Agrotóxicos proibidos na Europa seguem liberados no Brasil

Um artigo publicado na revista Ciencia Digna, da Unión de Científicos Comprometidos con la Sociedad y la Naturaleza de América Latina (UCCSNAL), expõe de forma contundente a desigualdade regulatória que marca o uso de agrotóxicos no Brasil. Assinado por Sonia Corina Hess e Leonardo Melgarejo , o estudo mostra que, entre 429 ingredientes ativos químicos analisados, 223 não tinham uso autorizado na União Europeia.Desses, 190 estavam presentes em 1.891 produtos comerciais registrados no Brasil e responderam por cerca de 289 mil toneladas comercializadas em 2023.

A lista inclui substâncias amplamente utilizadas no país, como acefato, clorotalonil, atrazina, S-metolacloro, glufosinato de amônio e diquate. O ponto central não é apenas que a Europa adota regras diferentes, mas que muitos desses ingredientes estão associados a riscos relevantes à saúde humana e ao ambiente, incluindo toxicidade aguda, desregulação endócrina, genotoxicidade, contaminação de águas e danos a organismos não alvo.

O contraste fica ainda mais incômodo quando se observa que o banimento europeu não significou necessariamente redução de uso no Brasil. O mancozebe, proibido na União Europeia em 2021, teve sua comercialização brasileira ampliada de 41,7 mil toneladas em 2022 para 52,3 mil toneladas em 2023. Já o clorotalonil, banido na Europa em 2019, passou de aproximadamente 16,7 mil toneladas naquele ano para mais de 41 mil toneladas em 2023.

Hess e Melgarejo chamam atenção também para as chamadas “áreas de sacrifício”, territórios onde indicadores de câncer, suicídios e anomalias congênitas aparecem acima das médias nacionais e podem estar associados à exposição a agrotóxicos. A proposta dos autores é combinar o banimento das substâncias já proibidas na Europa com medidas territoriais de proteção, especialmente em assentamentos de reforma agrária, áreas indígenas, unidades protegidas e regiões de transição agroecológica.

O artigo da Ciencia Digna coloca, portanto, uma questão que deveria ocupar o centro do debate público brasileiro: se determinadas substâncias são consideradas perigosas demais para permanecer no mercado europeu, por que trabalhadores, comunidades rurais, consumidores e ecossistemas brasileiros continuam expostos a elas? O problema não é apenas toxicológico. É também político e econômico, porque revela uma divisão internacional do risco em que alguns países conseguem impor limites mais rigorosos, enquanto outros seguem funcionando como espaço de absorção dos custos ambientais e sanitários do agronegócio.

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