O Brasil volta a discutir uma nova reforma da Previdência poucos anos depois das mudanças aprovadas em 2019. A proposta em debate parte do envelhecimento da população e da queda da fecundidade para defender novas alterações nas regras de aposentadoria, entre elas a elevação da idade mínima para 67 anos, mudanças nas regras de categorias especiais, alterações na contribuição dos MEIs e a introdução de um modelo híbrido que combinaria o atual sistema de repartição com mecanismos de capitalização.
É nesse contexto que merece atenção a análise apresentada por Paulo Lindesay, diretor da ASSIBGE-SN, coordenador do Núcleo Sindical Canabarro e coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida do Núcleo RJ. Em sua Nota Técnica, intitulada “Análise Crítica: A Proposta de ‘Nova Previdência’ e os Rumos da Seguridade Social no Brasil”, Lindesay questiona a ideia de que o envelhecimento demográfico seja suficiente para explicar os problemas de financiamento da Previdência. Para o autor, é necessário considerar também a precarização do trabalho, a informalidade e a redução da base de trabalhadores com vínculos formais de contribuição.
Os dados utilizados na nota ajudam a dimensionar essa questão. Embora o Brasil tivesse 103,3 milhões de pessoas ocupadas no trimestre encerrado em julho de 2026, apenas 39,4 milhões eram empregados privados com carteira assinada. Para Lindesay, esse quadro evidencia que discutir exclusivamente o aumento da idade para aposentadoria significa deixar em segundo plano um problema estrutural: a deterioração das condições de trabalho e seus efeitos sobre a própria capacidade de financiamento da Previdência.
A crítica também alcança a proposta de capitalização. Na avaliação de Lindesay, a transferência de parte da proteção previdenciária para contas individuais administradas pelo mercado financeiro significará uma transferência adicional de riscos para os trabalhadores, especialmente em uma economia marcada pela informalidade e pela instabilidade dos vínculos ocupacionais. A nota também questiona o aumento da contribuição dos pequenos contribuintes e defende que o debate deveria incorporar outras fontes de financiamento, incluindo a tributação de grandes fortunas e dividendos, a contribuição das plataformas digitais, o combate à evasão e a cobrança de grandes devedores.
A contribuição mais importante da análise de Paulo Lindesay está, portanto, em deslocar o debate da pergunta sobre quanto a Previdência deve cortar ou economizar para uma questão mais ampla: quem deve financiar a Seguridade Social brasileira e como esse financiamento deve ser distribuído entre os diferentes segmentos da sociedade? É uma discussão que não pode ser reduzida a cálculos atuariais, pois envolve também o futuro do trabalho, a desigualdade social e a própria concepção de proteção social estabelecida pela Constituição de 1988.
Para quem quiser conhecer integralmente os argumentos apresentados pelo autor, disponibilizamos abaixo a Nota Técnica de Paulo Lindesay:
Leia ou baixe Aqui! a Nota Técnica “Análise Crítica: A Proposta de ‘Nova Previdência’ e os Rumos da Seguridade Social no Brasil”