Cartilha do dogmatismo e da arrogância

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Na proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, salários dos idosos será menor que o salário mínimo.

Por Ranulfo Vidigal*

Vivemos um tempo novo, onde a economia ortodoxa vem sendo cada vez mais criticada pelas correntes heterodoxas do pensamento econômico. O mainstream assumiu, acriticamente, pressupostos, a partir do final dos anos 1980, tais como o novo consenso macroeconômico, o equilíbrio geral da economia auto regulada e os modelos de crescimento endógeno.

Neste contexto surgem críticas contundentes sobre o uso descontrolado da matemática e a necessidade da análise para escapar dos mundos imaginários perfeitos e sem contradições.

Outro ponto relevante é a completa ausência de pluralismo de idéias nas abordagens, considerando-se o grau de complexidade das sociedades no mundo atual. Nas críticas à excessiva matematização presente na teoria econômica neoclássica destacaria que, nem sempre a base axiomática corresponde ao comportamento observável dos agentes do mundo real, e nem todos os fenômenos econômicos são naturalmente quantitativos, não se prestando, assim, diretamente à exposição matematizada.

Estes cuidados devem estar sempre presentes no nosso país, desigual e injusto socialmente, cuja equipe econômica é ultra-liberal e costuma anuncia números mágicos e situações limite para casos concretos que podem gerar forte impacto na vida do cidadão comum tão sacrificado.

Peguemos como exemplo a Reforma (Redentora) da Previdência Social. Isso mexe com a vida de mais de 30 milhões de brasileiros. Ela prevê, por exemplo, que o Benefício da Prestação Continuada (BPC) sofra cortes, pague valores irrisórios e sacrifique os idosos mais pobres de nossa sociedade. O propalado déficit é um argumento farsesco, uma construção ideológica na luta pela captura do fundo público financiado por todos nós, na forma de caríssimos impostos, contribuições sociais e juros escorchantes.

Trocando em miúdos, isolar o gasto da Previdência e compará-lo com apenas uma única fonte de receita – quando existem muito mais fontes de recursos para tal e ignorar o processo recessivo e o desemprego como fatores básicos – é cometer o erro de ignorar os dispositivos constitucionais com o objetivo de enviesar o cálculo para que se chegue a uma situação deficitária que é tecnicamente incorreta. Pior é que, desse falso discurso chega-se às avaliações catastrofistas e propostas restritivas de direitos e privatizantes.

O modelo chileno imaginado como saída pelos novos gestores só trará insegurança e incerteza para a grande maioria do povo brasileiro. Lutemos pois…


Ranulfo Vidigal é Economista, consultor e doutorando pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Este texto foi originalmente publicado no Portal Viu [Aqui!]

Greve geral: o que esperam as centrais sindicais para organizar a autodefesa da classe trabalhadora brasileira?

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Desde a chamada reforma trabalhista imposta pelo governo “de facto” de Michel Temer que removeu direitos e jogou milhões de trabalhadores brasileiros na precariedade, tenho me pergutado sobre quando as centrais sindicais brasileiras irão convocar uma greve geral para deter os ataques programados pelo governo Bolsonaro.

É que passando pela contrarreforma da Previdência e a instalação da precariedade completa sob a enganosa “Carteira de Trabalho Verde Amarela”, o que está se planejando é um retrocesso que só não declara formalmente a revogação da Lei Áurea. É que se tudo passar como desejado pelo “Chicado Boy” Paulo Guedes, a regressão almejada beirará as condições que existiam para os escravos que foram trazidos da África.

Se até agora não fizeram nada, as centrais sindicais e seus dirigentes devem pelo menos ter aquele tipo de instinto para a auto sobrevivência já que as declarações de Paulo Guedes sobre o suposto “caráter fascista” da legislação dos direitos trabalhistas   na Consolidação das Leis do  Trabalho (CLT),  e a condição de meros parasitas dos dirigentes sindicais que vivem às custas dos trabalhadores, nada mais é do que uma declaração aberta de guerra não apenas aos trabalhadores, mas também aos que representam seus interesses dentro dos sindicatos.

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Ministro da Economia, Paulo Guedes,  não esconde a sua disposição de precarizar ainda mais as condições de vida dos trabalhadores brasileiros. CARL DE SOUZA / AFP

Por isso é que fico me perguntando quando os dirigentes das principais sindicais sairão do conforto em que se colocaram durante os anos de governos do PT e vão partir para uma luta encarniçada em defesa dos trabalhadores e, sim, da própria existência dos sindicatos que dizem representar.

Mas uma coisa é certa: o tempo está passando e a margem de tempo para organizar a reação está encurtando. Depois não adianta reclamar nem denunciar na Organização Internacional do Trabalho (OIT). É que o governo Bolsonaro simplesmente não parece dar a mínima bola para as leis internacionais que foram assinadas antes de janeiro de 2019.

 

Don´t cry for me Argentina

O dia de ontem foi de fortíssimos enfrentamentos na cidade de Buenos Aires: de um lado as forças policiais fortemente armadas e de outro trabalhadores e aposentados liderados pela Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT). O motivo da batalha campal do lado de fora do congresso argentino foi a tentativa do governo do presidente Maurício Macri de promover uma tunga semelhantes à pretendida por Michel Temer nas aposentadorias dos trabalhadores brasileiros (ver abaixo reprodução da capa de hoje do Página 12 [1].

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Os duros enfrentamentos dentro e fora do congresso argentino acabaram forçando a postergação da análise das propostas do governo Macri para impor uma espécie de reforma grega ao sistema de aposentadorias da Argentina.

Mas mais do que forçar o recuo do governo Macri, os acontecimentos de ontem em Buenos Aires reforçam algo que os partidos da esquerda parlamentar e a maioria dos centrais sindicais brasileira teimam em negar. É que mesmo em face da mais dura repressão, os trabalhadores argentinos atuaram de forma decisiva para impedir o saque das aposentadorias pretendido pelo governo Macri. 

Essa lição vinda da Argentina é tão poderosa que não há nada sobre os enfrentamentos de ontem nos principais veículos da mídia corporativa brasileira e internacional. Este cobertor de silêncio visa impedir a disseminação do dado exemplo dado pelos trabalhadores argentinos.

O que aconteceu ontem em Buenos Aires tem sim importantes contribuições para o debate em torno do que os trabalhadores brasileiros vão ter de fazer para impedir que a contrarreforma da previdência do governo “de facto” de Michel Temer seja finalmente aprovada em Fevereiro de 2019. E o caminho apontado pelos trabalhadores argentinos é claro: enfrentar de forma organizada quem deseja retirar direitos conquistados a duros penas, ainda que sob forte repressão policial. 

Mas por hoje há que se agradecer à disposição de luta dos trabalhadores argentino.  É que ele nos deram a lição de que em face de ataques violentos contra direitos, o único caminho é a resistência nas ruas.


[1] https://www.pagina12.com.ar/

Centrais sindicais neoliberais são co-partícipes do retrocesso

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Algo que tem sido muito pouco explorado nos retrocessos que foram facilmente impostos pelo governo “de facto” de Michel Temer aos trabalhadores brasileiros é o papel coadjuvante cumprido pelas principais centrais sindicais brasileiras. É que salvas raríssimas exceções, os sindicatos controlados pela CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CSB vêm se omitindo de forma inaceitável na construção do processo de resistência que os trabalhadores estão fazendo de forma atomizada todos os dias.

O impressionante é que nem depois de terem sido flagrantemente traídas por Michel Temer na questão do imposto sindical, os dirigentes dessas centrais não se dispõe a cumprir o papel organizativo que a conjuntura demanda deles.  Tal qual vem acontecendo no embate com o (des) governo Pezão, as centrais sindicais preferem ações alegóricas que em nada pressionam Michel Temer e o congresso que acaba de entregar de mão beijada R$ 1 trilhão para as petroleiras estrangeiras.

A última prova dessa inapetência para o enfrentamento é a nota conjunta emitida nesta 6a. feira para suspender a greve geral que ocorreria no dia 05 de Dezembro.  A alegação para essa suspensão é de que o governo Temer teria recuado, sob a pressão delas, na votação da contrarreforma da Previdência.

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É preciso que se diga que as dificuldades enfrentadas por Michel Temer para votar mais uma de suas contrarreformas não tem nada a ver com eventuais pressões dessas centrais. O problema é que as medidas aprovadas anteriormente somadas ao desgaste causado pela dupla negativa de permitir o prosseguimento de investigações contra Michel Temer causaram um desgaste profundo o suficiente para desencorajar muitos  deputados fisiológicos a também votar pela reforma da Previdência.

O problema que se coloca pelos trabalhadores que desejarem enfrentar as políticas regressivas começa assim no enfrentamento com as direções dessas centrais que, por exemplo, já vem demitindo centenas de seus próprios trabalhadores após a entrada de vigência da contrarreforma trabalhista.   Além da desmoralização que as demissões dentro de centrais sindicais que deveriam estar lutando contra a aplicação das novas regras, o que essas demissões desnudam é que as principais sindicais brasileiras são parceiras e não adversárias do governo Temer.

Há que se ressaltar que a CSP CONLUTAS, exatamente a menor das centrais existentes no Brasil, já manifestou de forma contrária a vergonhosa nota de capitulação das centrais sindicais [1].  Com isso, a CSP CONLUTAS mostra que é a questão não é tanto de tamanho, mas de linha política. Nesse sentido, é fundamental que, apesar do recuo das principais centrais, ocorram manifestações massivas no dia 05 de Dezembro. É que essas manifestações poderão ser um importante catalisador para fazer aflorar o descontentamento que está vidente em relação a Michel Temer e seu projeto de entregar o Brasil ao capital estrangeiro. 

Um interessante artigo acadêmico sobre esse sindicalismo ajustado ao mundo neoliberal foi escrito pelo professor do IPPUR/UFRJ, Gustavo Bezerra, e  recentemente publicado pelo Cadernos CRH, usando como unidade de análise o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense [2].


[1] http://cspconlutas.org.br/2017/12/nota-oficial-da-csp-conlutas-contra-a-desmarcacao-da-greve-nacional-de-5-de-dezembro/.

[2] http://www.scielo.br/pdf/ccrh/v30n80/0103-4979-ccrh-30-80-0371.pdf

Rede Globo esconde propositalmente Operação Delaware em matéria sobre déficit do RioPrevidência

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A TV Globo, sempre ela, levou ar ontem à noite (05/04) uma reportagem sobre o déficit do RioPrevidência que, na prática, serve apenas para vender o peixe podre da draconiana reforma da Previdência que está sendo proposta pelo governo “de facto” de Michel Temer (Aqui!).

A matéria tem como mote o déficit acumulado apenas nos dois primeiros meses de 2017 e o peso que isto causa nas contas do estado do Rio de Janeiro (ver figura abaixo).

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O que a TV Globo esconde propositalmente na apresentação destes dados do déficit é de como o mesmo foi gerado e como se desdobram os compromissos que estão embutidos nestes valores. 

Esse é um fato que merece ser melhor analisado, e o incrível é que foram as próprias organizações Globo que em Novembro de 2015 primeiro trouxe à baila os resultados desastrosos de uma operação financeira realizada com caução dos recursos do RioPrevidência no paraíso fiscal corporativo de Delaware (Aqui!). Já naquela ocasião, os credores internacionais do RioPrevidência abocanharam segundo a matéria assinada pelo jornalista Rennan Setti uma bagatela em torno de R$ 500 milhões!

Ao longo desse tempo todo, publiquei inúmeras postagens sobre o papel cumprido pelo então diretor-presidente do RioPrevidência e hoje secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, na condução da operação que efetivamente colocou o RioPrevidência num estado falimentar (Aqui!Aqui!Aqui! e Aqui!)

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Gustavo Barbosa, então diretor-presidente do RioPrevidência e atual secretário estadual de Fazenda recebendo um dos dois prêmios concedidos pela revista Latin Finance pela operação de captação de recursos realizada no paraíso fiscal corporativo de Delaware. 

A maior desfaçatez nessa coisa toda é que agora se trama o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais não para acabar com o déficit causado pela operação comandada pelo Sr. Gustavo Barbosa. A verdade é que esse aumento servirá apenas para continuar enchendo os cofres dos fundos abutres que hoje controlam a maior parte do estoque de debêntures que foram emitidas em nome do “Rio Oil Finance Trust“. Em outras palavras, todo o sacrifício imposto agora e no futuro aos servidores estaduais se destinará a bancar os custos de uma operação para a qual não se pediu nenhuma autorização aos principais interessados na saúde financeira do RioPrevidência.

Já disse antes e repito: antes de qualquer elevação nos índices de recolhimento, o que o RioPrevidência demanda é uma auditoria independente para que se investigue qual foi o destino dado aos mais de 3 bilhões de dólares que foram captados em Delaware.

Lamentavelmente, a mesma Alerj que está se preparando para enfiar o cutelo nos servidores tem se omitido olimpicamente nas suas obrigações de apurar esse escândalo. E o mesmo pode ser dito sobre o Tribunal de Contas de Estado (TCE).  Mas vendo as últimas operações policiais que prenderam cinco conselheiros do TCE e teve ainda a condução coercitiva do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), se entende bem o porquê desta omissão. É que as preocupações destes atores estão em uma direção que não é exatamente aquela comprometida com o bom uso dos recursos públicos.

Assim, cabe aos sindicatos dos servidores exigir a apuração deste escândalo, o que até agora foi feito, quando muito, timidamente. Sabe-se lá por quais razões.