Só a resistência nas ruas impedirá a desastrosa Contrarreforma da Previdência de Bolsonaro e Guedes

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A aprovação acachapante da proposta de contrarreforma da Previdência na chamada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) expõe o óbvio: só a resistência da maioria da população nas ruas é que poderá impedir a consumação de mais um crime hediondo contra a economia dos brasileiros mais pobres.

Não basta que os partidos que efetivamente se opõe à essa contrarreforma ocuparem uma minoria de assentos e ali fazer o jogo parlamentar, pois a maioria dos membros da atual legislatura não é apenas conservadora em termos ideológicos, mas está pouco preocupada em estudar os números frios dessa contrarreforma. Tanto isso é verdade que a CCJ aprovou a constitucionalidade da proposta engendrada por Paulo Guedes e avalizada por Jair Bolsonaro sem ter acessos aos números que embasam a proposta.

Um reconhecimento de que a maioria governista do congresso nacional sabe que essa proposta trará graves perdas aos mais pobres foi o reconhecimento feito na própria CCJ pelo deputado Darcísio Perondi (MDB/RS) de que essa contrarreforma prejudicará principalmente os mais pobres nos primeiros 10 anos de sua vigência.

Um aspecto particularmente danoso não apenas para os que terão suas pensões e aposentadorias reduzidas, mas para os municípios e estados brasileiros, é o fato de que os valores pagos pela Previdência Social representam uma parte considerável da renda que move as economias municipais e estaduais, o que implica no fato de que o encolhimento dos valores pagos aprofundará a recessão e os conflitos sociais em todo o território brasileiro.

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Parlamentares da base governista celebram aprovação da proposta da contrarreforma da Previdência na CCJ.

A verdade é que os únicos vencedores dessa contrarreforma serão as instituições financeiras que continuarão a lucrar com a dívida pública e que, de quebra, ainda ficarão em suas mãos com as economias pessoais de milhões de brasileiros na forma de fundos de previdência privada, sem que haja qualquer garantia de que os trabalhadores terão um centavo sequer para receber quando chegar a hora de se aposentarem. É que como qualquer outro investimento privado, a “nova previdência” estará submetida à roleta russa da especulação financeira e os recursos retirados dos trabalhadores poderão ser pulverizados em caso de grave crise no sistema rentista, nos mesmos moldes do que ocorreu com a crise das hipotecas nos EUA em 2008.

Dessa forma, dada as características extremamente conservadoras do atual congresso e dos termos totalmente prejudiciais da contrarreforma de Bolsonaro e Guedes, não há muito a perder com disputas e encenações dentro de comissões que são um verdadeiro jogo de cartas marcadas.

À ruas, cidadãos!

Previdência Social: se a “reforma” é tão boa, por que decretar segredo?

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A propaganda em prol da contrarreforma da previdência apresenta o projeto centrado no fim do sistema baseado na solidariedade em prol que preconiza a individualidade como elemento central do sistema de pensões e aposentadorias como sendo uma maravilha ímpar. Essa versão tem sido contestada por especialistas do regime de previdência que apontam uma série de perversidades que poderão tornar os futuros aposentados em algo que não terá nada de glorioso.

Mas até agora podia se dizer que havia uma disputa de versões acerca do que qual seria o melhor modelo com cada lado puxando a sardinha para o seu lado do debate. 

Essa possibilidade agora está mais difícil de ser engolida após uma reportagem assinada pelos jornalistas Fábio Fabrini e Bernardo que foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo mostrar que o ministro Paulo Guedes decretou sigilo estudos e pareceres técnicos que embasaram a proposta do governo Bolsonaro para a contrarreforma da Previdência que está sendo analisada pelo Congresso Nacional.

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Além de tornar impossível a que todos os brasileiros interessados em conhecer os fundamentos técnicos da proposta possam ter acesso aos documentos preparados pelo Ministério da Economia, o que a decretação deste sigilo evidencia é que há algo muito errado com a contrarreforma em análise.  

A razão é que se a proposta fosse o que o governo Bolsonaro nos quer fazer acreditar, não haveria necessidade de se impor sigilo aos estudos e documentos que a embasam. Simples assim!

Para quê e para quem Paulo Guedes quer economizar R$ 1 trilhão com a contrarreforma da Previdência?

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A quem e a quê serve  a contrarreforma da Previdência de Paulo Guedes?

O dublê de operador do mercado financeiro e minstro da Fazenda, Paulo Guedes, alardeia aos quatro ventos que sua proposta de contrarreforma da Previdência objetiva economizar R$ 1 trilhão em 10 anos

O que falta o Sr. Paulo Guedes dizer é para que ele quer economizar e quem se beneficiará com essa “economia” que sua contrarreforma alcançaria.

Essa são questões chaves, pois já se sabe que os mais pobres (especialmente as mulheres) serão os perdedores primários, perdas essas que se esprairão por estados e municípios, pois pensões e aposentadorias são ferramentas básicas de dinamização econômica.

Pela toada que andam as coisas, a dita capitalização que se tornará o principal cavalo de batalha dos esforços de Paulo Guedes porque o objetivo último desta contrareeforma é privatizar os recursos que os trabalhadores adquirem em função de décadas de labuta em ocupações nas quais muitos do que defendem este modelo de privatização de pensões e aposentadorias não aguentariam trabalhar um dia sequer.

E aí fica ainda mais necessário que os porta-vozes do governo Bolsonaro respondam de forma clara a quê e a quem serve essa contrarreforma.

Cai Vélez, entra Weintraub no MEC: os donos de corporações de ensino privado têm milhões de razões para celebrar

Sergio Zacchi / Valor

Novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, é um dos autores da proposta da reforma da Previdência e já ocupava o cargo de secretário-executivo da Casa Civil.

A queda antecipada do ministro da Educação Ricardo Vélez Rodriguez finalmente ocorreu nesta segunda-feira (08/04) colocando fim a uma gestão desastrosa que durou menos de 100 dias. Para o seu lugar, o presidente Jair Bolsonaro indicou o professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Abraham Weintraub (ver imagem do tweet abaixo).

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Um primeiro detalhe sobre o professor Abraham Weintraub é que, ao contrário do informado pelo presidente Bolsonaro, a titulação máxima alcançada por ele, segundo a última atualização realizada em 07/03/2017, foi a de Mestre e, Administração  pela  Fundação Getúlio Vargas, sob o sugestivo título de “The Performance of Open -end Brazilian Fixed Income Mutual Funds for Retail Clients“, que parece estar mais relacionada à operações no sistema de fundos mútuos do que com os bancos de escola. Aliás, há que se notar que os 4 artigos científicos do constam do CV Lattes estão na área previdenciária.

 

Segundo o que já apurei no blog do Esmael, Abraham Weintraub atuou no mercado financeiro por mais de 20 anos, e na iniciativa privada trabalhou no Banco Votorantim por 18 anos, onde foi economista-chefe e diretor,  tendo ainda sido sócio na Quest Investimentos.

Ao que parece, da alegada refrega entre seguidores de Olavo de Carvalho e a ala militar, Jair Bolsonaro optou por uma decisão Salomônica que deverá desagradar a ambos os lados, nomeando um especialista ligado mais ao rentismo do que à Educação. Com isso, os donos das corporações de ensino como a Estácio de Sá, Kroton e Unip devem estar radiantes. Já os professores e estudantes da rede pública, estes terão certamente muito pouco a celebrar.

Há ainda que se mencionar que Abraham Weintraub já estava no governo, Bolsonaro, ocupando o cargo de secretário-executivo da Casa Civil.  Ele e o irmão, Arthur, fizeram parte da equipe de transição, e são autores de uma proposta de reforma da Previdência que prevê o regime de capitalização. 

Mais informações sobre o agora ministro Abraham Wintraub no elucidativo vídeo que segue logo abaixo, e foi produzido pelo filósofo Paulo Ghiraldelli Júnior, professor aposentado da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e atualmente  pesquisador do Centro de Estudos em Filosofia Americana (CEFA).


P.S.- Verifiquei posteriormente à postagem inicial que o ministro Abraham Weintraub é ligado ao menos em tese ao ideário de Olavo de Carvalho. Isso deverá deixar apenas a ala militar mais em desagrado com a condição reinante do Ministério da Educação (MEC). Vale conferir o que virá pela frente, pois o MEC já se tornou o pomo da discórdia dentro e fora do governo Bolsonaro. Fato esse, aliás, mais do que previsível.

Deputado Zeca Dirceu sintetiza o governo Bolsonaro: tigrão com os pobres e tchutchuca para os ricos

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Deputado Zeca Dirceu (PT/PR) afirmou que ministro Paulo Guedes seria “tigrão” contra os pobres e “tchutchuca” com os ricos durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. 

O deputado federal Zeca Dirceu (PT/PR) usou uma metáfora para provocar com sucesso o ministro da Fazenda,  Paulo Guedes, ao dizer que o idealizador da reforma da previdência seria  “tigrão” com os pobres e “tchutchuca” com as elites (ver vídeo abaixo da fala do deputado paranaense na sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal que ocorreu nesta 4a feira).

A metáfora que irritou o ministro da Fazenda pode ser estendida a todo o governo Bolsonaro, na medida em que até agora não se viu nada que fosse feito para minimizar o sofrimento dos mais de 30 milhões de brasileiros que hoje se encontram desempregados.

Aliás, a irritação de Paulo Guedes é outra expressão de um governo marcado por uma sucessão impressionante de trapalhadas que estão colocando em risco boa parte das relações comerciais que foram construídas nas últimas décadas, e que poderão piorar ainda mais a grave crise social, econômica e política em que o Brasil está imerso.

Agora, irritado mesmo o ministro da Fazenda ficaria se tivesse que viver com as minguadas aposentadorias que ele e sua equipe querem impor aos trabalhadores brasileiros.  Aí certamente não precisaria nem usar a metáfora usada por Zeca Dirceu.

 

A guerra dos robôs bolsonaristas contra a previdência social

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Enquanto manifestações (umas grandes e outras nem tanto) aconteciam pelo Brasil para protestar contra a reforma da previdência proposta pelo governo ultraneoliberal de Jair Bolsonaro, uma verdadeira guerra acontecia nas redes sociais entre os apoiadores e adversários do pacote previdenciário.

O que muitos dos oponentes não sabiam é que estavam tomando parte de uma luta internacional contra um exército de robôs que foram contratados provavelmente por aqueles que têm mais a ganhar com a quebra do modelo de previdência pública e solidária que existe no Brasil para que seja implantada um que será sustentado por contribuições independentes e não solidárias, seguindo o modelo imposto no Chile pela ditadura militar de Augusto Pinochet.

Evidências da participação dessa armada internacional de robôs na defesa do modelo de previdência de capitalização (que só capitaliza realmente as instituições financeiras que vendem pacotes dessa modalidade de especulação financeira) foram divulgadas na rede social Twitter na página dos “Jornalistas Livres” que identificaram países como Bielorússia, Vietnã e Israel como os locais de onde a defesa da chamada “novaprevidência” aparecia no topo dos assuntos mais abordados, os famosos “trending topics” (ver imagem abaixo).

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Interessante seria verificar se esses países também sediaram as armadas de robôs que disseminaram tópicos como “kit gay” e “mamadeira de piroca” que tiveram grande impacto nas escolhas feitas pelo eleitorado em 2018.

É bem provável que os países que hoje se notabilizaram por sediar as armadas de robôs pró-reforma da previdência tenham sido também palco das “fake news” que turbinaram os votos em Jair Bolsonaro.

O importante aqui é notar que com a criação da internet e dos espaços que possibilitam a atuação desses robôs cibernéticos, não há país ou assunto que estejam imunes à modalidade de guerra híbrida em que nada realmente é o que parece ser. Muito menos apoios misteriosos a um pacote de reformas que destruirá a solidariedade intergeracional entre os brasileiros, apenas para aumentar ainda mais os lucros já estratosféricos que os bancos auferem às custas do suor e do sacrifício dos trabalhadores brasileiros.

Cartilha do dogmatismo e da arrogância

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Na proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, salários dos idosos será menor que o salário mínimo.

Por Ranulfo Vidigal*

Vivemos um tempo novo, onde a economia ortodoxa vem sendo cada vez mais criticada pelas correntes heterodoxas do pensamento econômico. O mainstream assumiu, acriticamente, pressupostos, a partir do final dos anos 1980, tais como o novo consenso macroeconômico, o equilíbrio geral da economia auto regulada e os modelos de crescimento endógeno.

Neste contexto surgem críticas contundentes sobre o uso descontrolado da matemática e a necessidade da análise para escapar dos mundos imaginários perfeitos e sem contradições.

Outro ponto relevante é a completa ausência de pluralismo de idéias nas abordagens, considerando-se o grau de complexidade das sociedades no mundo atual. Nas críticas à excessiva matematização presente na teoria econômica neoclássica destacaria que, nem sempre a base axiomática corresponde ao comportamento observável dos agentes do mundo real, e nem todos os fenômenos econômicos são naturalmente quantitativos, não se prestando, assim, diretamente à exposição matematizada.

Estes cuidados devem estar sempre presentes no nosso país, desigual e injusto socialmente, cuja equipe econômica é ultra-liberal e costuma anuncia números mágicos e situações limite para casos concretos que podem gerar forte impacto na vida do cidadão comum tão sacrificado.

Peguemos como exemplo a Reforma (Redentora) da Previdência Social. Isso mexe com a vida de mais de 30 milhões de brasileiros. Ela prevê, por exemplo, que o Benefício da Prestação Continuada (BPC) sofra cortes, pague valores irrisórios e sacrifique os idosos mais pobres de nossa sociedade. O propalado déficit é um argumento farsesco, uma construção ideológica na luta pela captura do fundo público financiado por todos nós, na forma de caríssimos impostos, contribuições sociais e juros escorchantes.

Trocando em miúdos, isolar o gasto da Previdência e compará-lo com apenas uma única fonte de receita – quando existem muito mais fontes de recursos para tal e ignorar o processo recessivo e o desemprego como fatores básicos – é cometer o erro de ignorar os dispositivos constitucionais com o objetivo de enviesar o cálculo para que se chegue a uma situação deficitária que é tecnicamente incorreta. Pior é que, desse falso discurso chega-se às avaliações catastrofistas e propostas restritivas de direitos e privatizantes.

O modelo chileno imaginado como saída pelos novos gestores só trará insegurança e incerteza para a grande maioria do povo brasileiro. Lutemos pois…


Ranulfo Vidigal é Economista, consultor e doutorando pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Este texto foi originalmente publicado no Portal Viu [Aqui!]