Proteger os territórios indígenas também aumenta a proteção da saúde humana na Amazônia e para além dela

abril 13, 2023 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

proteger-Amazonia-996x567 Um novo estudo revela que os territórios indígenas não apenas preservam a biodiversidade, mas também evitam a propagação de doenças com grande economia econômica. Crédito da imagem: Julio Pantoja, Banco Mundial/Flickr , sob licença Creative Commons (CC BY-NC-ND 2.0)

Por Cláudia Mazzeo para a SciDev

Proteger os territórios indígenas da Amazônia brasileira contra incêndios e desmatamento poderia evitar mais de 15 milhões de casos de doenças respiratórias e cardiovasculares por ano, além dos custos de saúde associados, estimados em US$ 2 bilhões por ano.

Essa foi a conclusão de um estudo publicado na Communications Earth & Environment (6 de abril) com o objetivo de quantificar em termos de saúde humana a importância da preservação dessa área, considerada crítica para a conservação da biodiversidade do planeta e para o enfrentamento das mudanças climáticas, mas que paradoxalmente sofre de uma das maiores taxas de desmatamento.

Uma conclusão importante do estudo é que cada hectare de floresta queimada pode gerar um custo médio anual de US$ 2 milhões em tratamento médico.

“Nossos estudos indicam que existe uma forte relação entre a emissão de poluentes das queimadas e a incidência de doenças cardiovasculares e respiratórias . Portanto, combater os incêndios florestais (que são ilegais) seria o primeiro passo para evitar o aumento dessas doenças relacionadas ao fogo”, disse Paula Prist, principal autora do estudo e pesquisadora da Ecohealth Alliance , ao SciDev.Net .

“Com este estudo fica claro que o processo de desmatamento tem um efeito perverso na saúde humana e que os territórios indígenas, ao servirem de sumidouros para esses poluentes, acabam reduzindo os impactos que trazem consigo, beneficiando até populações que vivem mais. além da Amazônia

Marcos Pedlowski, Centro de Ciências Humanas, Universidade Estadual do Norte Fluminense, Rio de Janeiro

Vários estudos mostraram que a exposição à fumaça de incêndios florestais aumenta a ocorrência de sintomas respiratórios, doenças cardíacas, derrame, enfisema, câncer de pulmão, bronquite, asma, dor no peito, doenças pulmonares e cardíacas crônicas e risco de morte.

Ao anunciar os resultados, em entrevista coletiva virtual, pesquisadores e lideranças indígenas do Brasil enfatizaram a necessidade de proteger seus territórios e pediram ao governo do presidente Lula , em colaboração com a comunidade global, que reconheça os direitos territoriais dos povos indígenas e os direitos das comunidades tradicionais.

A pesquisa mostra que a selva amazônica tem capacidade para absorver, em média, 26 mil toneladas por ano de partículas poluentes nocivas à saúde (menos de 2,5 micrômetros), que são lançadas na atmosfera após a queima da cobertura vegetal. a estação seca que começa no final de julho.

Quantidade de partículas poluentes nocivas à saúde (menos de 2,5 micrômetros) liberadas para cada hectare de floresta queimada. Fonte: Prist, PR, Sangermano, F., Bailey, A. et al. “Proteger os territórios indígenas da Amazônia brasileira reduz o particulado atmosférico e evita os impactos e custos associados à saúde”. Common Earth Environment 4 , 34 (2023) .

Esses resultados surgem da análise de dez anos de dados, em 772 municípios, em uma área de cerca de 5 milhões de km², o que equivale a mais da metade (59%) do território brasileiro.

Prist aponta que o desmatamento e a fragmentação dos ambientes naturais também estão intimamente relacionados ao aumento do risco de transmissão de infecções, como hantavírus e malária , acrescentando: “Proteger as florestas e sua biodiversidade é essencial para manter a prestação de serviços de regulação de doenças e prevenir a multiplicação dessas infecções”.

Para Marcos Pedlowski, que não participou da pesquisa, o estudo “é uma contribuição importante para ampliar a compreensão do papel que os territórios indígenas desempenham na Amazônia brasileira em termos de prestação de serviços ambientais”.

“Normalmente, apenas se tem em conta a contribuição para a manutenção da biodiversidade e para o abastecimento de água, mas agora verifica-se que continua a desempenhar um papel importante como sumidouro de poluentes atmosféricos provenientes das queimadas que se encontram atualmente numa escala cada vez maior escala e além do que conhecemos como a região do Arco do Desmatamento”, continua ele.

Pedlowski, pesquisador do Centro de Ciências do Homem da Universidade Estadual do Norte Fluminense, no Rio de Janeiro, também destaca o ritmo acelerado da urbanização da Amazônia brasileira, além do desmatamento.

“Rio Branco (Acre) e Porto Velho (Rondônia) são algumas das cidades que são cobertas anualmente pela fumaça dos incêndios”, diz.

Capacidade potencial de absorção de partículas poluentes (<PM2,5 (em µg/m3)) em todos os anos analisados, considerando um raio de 500 km. Fonte: Prist, PR, Sangermano, F., Bailey, A. et al. “Proteger os territórios indígenas da Amazônia brasileira reduz o particulado atmosférico e evita os impactos e custos associados à saúde”. Common Earth Environment 4 , 34 (2023).

“Com este estudo fica claro que o processo de desmatamento tem um efeito perverso na saúde humana e que os territórios indígenas, ao servirem de sumidouros para esses poluentes, acabam reduzindo os impactos que trazem consigo, beneficiando até populações que vivem mais. além da Amazônia”, acrescenta.

Para Marcia Macedo, do Woodwell Climate Research Center, em Massachusetts, Estados Unidos, “este estudo nos traz um novo motivo para agradecer aos povos nativos da Amazônia por serem os melhores guardiões das florestas que ocupam. Também destaca a importância de reconhecer os direitos dos povos indígenas e garantir a integridade de seus territórios não apenas para o carbono, mas também para a saúde pública.”

Na entrevista coletiva, a especialista confessou sua preocupação com o futuro das florestas, principalmente no sudeste da Amazônia, “onde tudo indica que o regime de queimadas mudou drasticamente nas últimas duas décadas”.

“Quero deixar claro que o fogo não é um elemento natural daquela paisagem, mas sim um sintoma de diversas ações antrópicas na região e que depende de diversos fatores, como a fonte de ignição – muitas vezes intencional, como no caso de desmatamento ou incêndio criminoso –, o aumento de secas extremas devido às mudanças climáticas na região que tornam essas florestas cada vez mais vulneráveis a incêndios, e a presença de combustível, como biomassa seca, invasão de gramíneas altamente inflamáveis e a crescente vulnerabilidade das florestas à entrada do fogo”, disse Macedo.

Dinamam Tuxá, ativista indígena e coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que também participou da conferência, destacou: “Agora que o conhecimento científico conseguiu medir o valor da proteção florestal realizada pelos povos indígenas , povos indígenas, principalmente no que fazem frente às queimadas de forma autônoma, esperamos que o Estado brasileiro apresente um plano para conter essas atividades criminosas impulsionadas pelo agronegócio, pelos grandes empreendimentos cometidos por pessoas que entram em terras indígenas para cometer esse tipo de ilícito ”.

Mas para os especialistas, a preocupação com as consequências das queimadas não deve se limitar à Amazônia, já que seu efeito é considerado transcontinental.

“Esses contaminantes conseguem se dispersar por grandes distâncias, afetando populações que vivem muitas vezes a centenas de quilômetros dos incêndios. Quando o arco do desmatamento queima, os ventos carregam os poluentes principalmente para a região oeste do continente, afetando populações que vivem até mesmo em outros países”, diz Prist.

Por isso, o especialista destaca que o tema não deve estar apenas na agenda nacional, mas também nos acordos internacionais da região.

Marcos Pedlowski acrescenta que, nesse contexto, os incêndios não são a única ameaça a enfrentar. “As terras indígenas estão sob forte pressão de madeireiros, fazendeiros e garimpeiros em toda a Amazônia brasileira.”

E acrescenta: “É urgente que o governo brasileiro promova a reconstrução de seu aparato de comando e controle para ampliar rapidamente a proteção das terras indígenas na Amazônia”.

Link para estudo publicado na Communications Earth & Environment

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Este artigo foi produzido pela edição América Latina e Caribe de SciDev.Net [Aqui!].

O veneno está em nossa mesa: Governo Lula libera mais 44 agrotóxicos e liberações chegam a 103 em 2023

abril 13, 2023abril 13, 2023 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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Como já venho indicando há algum tempo, a questão dos agrotóxicos é uma daquelas que ameaça colocar por água abaixo todos os compromissos assumidos pelo presidente Lula com a transformação da agricultura brasileira para um modelo menos devastador e mais ajustado às necessidades de alimentos saudáveis e ecossistemas naturais protegidos.

Pois bem, nesta 5a. feira (13/04), o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou o Ato No. 16 de 06 Abril de 2023 que libera a utilização de mais 44 agrotóxicos em território nacional, o que eleva o total de venenos agrícolas liberados durante a gestão do ministro Carlos Fávaro (PSD/MT) chegar a 103.

Como Fávaro é historicamente ligado ao setor da monocultura da soja, a continuidade da liberação de agrotóxicos não é nenhuma novidade. O problema é que não se detecta nenhuma mudança na forma de classificação do risco ambiental e para a saúde humana desses produtos, o que faz com que agrotóxicos banidos em outras partes do mundo continuem sendo liberados no Brasil.

Um exame inicial da lista de agrotóxicos liberados pelo Ato No. 16 mostra a liberação de agrotóxicos conhecidos por causarem câncer (os herbicidas S-Metolacloro e Glifosato, e o inseticida Acefato), bem como um conhecido exterminador de abelhas, o inseticidade neonicotinóide Imidacloprido.

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O pior dessa situação é que não se vê uma reorientação das práticas adotadas pelo governo Bolsonaro que escantearam os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente em prol de uma primazia dos interesses do MAPA que continua sob a liderança de um político com fortes laços com latifúndio agro-exportador.

Há ainda que se notar a persistência dos fabricantes chineses e europeus no fornecimento de agrotóxicos que foram banidos em outras partes do mundo para atender as demandas da agricultura de exportação. Com isso, o Brasil fica mantida na condição de uma espécie de uma latrina tóxica para onde são enviados produtos que já se mostraram altamente nocivos, seja porque causam a contaminação de recursos hídricos, por exemplo, ou porque já foram identificados como prejudiciais à saúde humana.

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Por essas e outras é que qualquer expectativa de que a questão da liberação de agrotóxicos será alterada pelo governo Lula sem uma intensa mobilização social é enganosa. Como a atual viagem o presidente Lula à China deverá ser centrada em acordos comerciais centrados na pauta agrícola, o problema poderá se tornar ainda mais grave.

China compra quase metade da soja colhida em áreas desmatadas na Mata Atlântica

abril 12, 2023 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Análise exclusiva mostra que área devastada do tamanho de Recife virou plantação de soja

Brasil exporta soja de áreas desmatadas da Mata Atlântica

Por Anna Beatriz Anjos, da Agência Pública

Em 2020, a China importou quase metade da soja colhida em áreas desmatadas na Mata Atlântica durante os cinco anos anteriores. O bioma se estende por vários estados brasileiros, do Sul ao Nordeste, e conta hoje somente com 12% de sua vegetação original. Os dados, que a Agência Pública obteve com exclusividade, foram analisados pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com a organização não governamental Trase, que rastreia cadeias de produção de commodites agropecuárias, como a própria soja, carne, milho, trigo, entre outras.

Segundo o levantamento, em 2020 — ano mais recente do mapeamento –, havia 22,3 mil hectares de soja, uma área maior que Recife, em locais de Mata Atlântica devastados entre 2015 e 2019. Isso provavelmente aponta para infrações à Lei da Mata Atlântica, em vigor desde dezembro de 2006, que proíbe a retirada da vegetação original (chamada de primária) e a que cresce após o desmatamento (chamada de secundária) que esteja em estágio avançado de regeneração. A lei permite o desmatamento em poucas situações, como construção de infraestruturas pelo Estado, o que configura “utilidade pública”.

Os dados revelam que 46% da soja produzida nesses 22,3 mil hectares foram exportados para a China, o maior parceiro comercial do Brasil. Outros 44% foram destinados ao mercado brasileiro, e cerca de 3%, à União Europeia.

A SOS Mata Atlântica e a Trase alertam que esses números podem estar subestimados, já que a avaliação foi feita com base nos limites oficiais do bioma, definidos pelo IBGE. Entretanto, a Lei da Mata Atlântica tem uma abrangência maior, que inclui áreas de expansão da soja na Bahia, Piauí e Mato Grosso do Sul.

A soja é o principal item de exportação do Brasil ao país asiático, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visita de 12 a 15 de abril. Ao se reunir com o presidente chinês Xi Jinping na sexta-feira (14) e cumprir outras agendas bilaterais, o petista pretende fortalecer as relações com a China, enfraquecidas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Representantes do agronegócio brasileiro acreditam que a viagem pode ampliar ainda mais a parceria comercial entre o setor e o país.

No entanto, o engenheiro agrônomo Luís Fernando Guedes Pinto, diretor executivo da SOS Mata Atlântica, destaca que a China, atualmente o país com as maiores emissões anuais de gases de efeito estufa no mundo, tem sinalizado a intenção de criar mecanismos para evitar a importação de commodities ligadas à derrubada de florestas, a exemplo do que fez a União Europeia, que aprovou uma lei antidesmatamento no final de 2022.

“É importante lembrar que a China presidiu a COP15 da Biodiversidade em dezembro do ano passado. Lá, atuou pela proteção da biodiversidade e dos ecossistemas [ao final da conferência, foi adotado o novo marco global da biodiversidade]. Ela tem compromisso internacional não só na questão do carbono [no Acordo de Paris], mas também da biodiversidade. É uma tendência natural que num curto prazo o país exija desmatamento zero das commodities brasileiras e o cumprimento da legislação, que no Brasil é algo essencial”, pontua Pinto. A Mata Atlântica é o único bioma brasileiro a contar com uma lei própria de proteção.

Uma exigência nesse sentido por parte da China, prossegue o engenheiro agrônomo, pressionaria ainda mais fortemente o Brasil a atingir a meta de zerar o desmatamento, que o atual governo se comprometeu a cumprir até 2030 em todos os biomas, não apenas na Amazônia e no Cerrado, os mais citados quando se fala no avanço da fronteira agropecuária.

Além disso, a Mata Atlântica é central no cultivo da soja brasileira. No total, o bioma entregou quase 35 milhões de toneladas do grão em 2020, valor equivalente a quase um terço da produção anual do Brasil. A China importou 55% dessa soja: outros 25% foram para o consumo interno brasileiro, e os 20% restantes foram exportados para a Holanda, França e Coreia do Sul, sendo que a Holanda provavelmente destinou o produto a outros países europeus.

Vivian Ribeiro, líder do time de Inteligência Geoespacial da Trase, afirma que a soja e as demais cadeias produtivas do agronegócio que atuam na Mata Atlântica, como pecuária, café e cana-de-açúcar, deveriam guiar a recuperação das áreas devastadas ou degradadas, mas o que tem acontecido é justamente o contrário. “A agenda de debates ao redor da Mata Atlântica não deveria ser a de desmatamento zero, é uma vergonha que estejamos conversando sobre isso ainda. A agenda deveria estar centrada em como os países importadores poderiam na verdade dar suporte a restauração do bioma”, aponta.

O desmatamento da Mata Atlântica vinha diminuindo desde 2016, mas voltou a crescer em 2019, de acordo com dados divulgados anualmente pela SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os números mais recentes mostram que, somente entre 2020 e 2021, o desmate cresceu 66% em relação ao período anterior, de 2019 e 2020, o maior aumento percentual desde o início do monitoramento, em 1985. Essa elevação significou a emissão de 10,3 milhões de toneladas de CO2 equivalente na atmosfera.

A taxa para o último ano ainda não foi publicada, mas um levantamento do SAD Mata Atlântica, sistema de alertas desenvolvido pela SOS Mata Atlântica e o Mapbiomas, aponta que mais de 48,6 mil hectares do bioma, área quase equivalente à extensão de Porto Alegre, foram derrubados somente entre janeiro e outubro de 2022.

China compra quase metade da soja colhida em áreas desmatadas na Mata Atlântica. Foto: Douglas Magno/SOS Mata Atlântica

“Boiada” aprovada na Câmara flexibiliza proteção ao bioma

Luís Fernando Guedes Pinto avalia que a proteção à Mata Atlântica pode ficar ainda mais fragilizada se o Senado aprovar a Medida Provisória 1.150, originalmente editada por Bolsonaro em 23 de dezembro, no apagar das luzes de seu mandato.

A princípio, a medida propunha apenas a prorrogação para que imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto no Código Florestal. Mas a Câmara dos Deputados, que votou a matéria em 31 de março, incluiu um “jabuti” que afrouxa Lei da Mata Atlântica. O texto aprovado flexibiliza as situações em que é permitido o desmatamento da vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração no bioma. Entre outros pontos, também retirou a necessidade de parecer técnico dos órgãos ambientais estaduais para desmatamento de vegetação em estágio médio de regeneração em áreas urbanas.

“No fundo, a MP libera o desmatamento do bioma, inclusive de suas florestas maduras, mais protegidas e mais raras”, explica Pinto. “Ela permite que a gente corte essas florestas maduras para plantar soja ou qualquer outro produto. É mais um ataque à Mata Atlântica, que não deixa de ser um incentivo, um convite para o desmatamento.”

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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Pública [Aqui!].

Após reportagem bomba do UOL, procurador da UERJ é cedido para a CEDAE por tempo indeterminado

abril 11, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O procurador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Bruno Garcia Redondo, que foi notabilizado por uma reportagem publicada pelo Portal UOL que mostrava uma série de contratações esquisitas (na falta de melhor adjetivo) dentro dos chamados projetos especiais realizados pela instituição aparece em dois atos publicados no Diário Oficial do Rio de Janeiro nesta terça-feira (11/04) (ver imagem abaixo).

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Enquanto em um dos atos publicados Redondo foi nomeado para a nova composição do Conselho Editorial da Procuradoria-Geral da UERJ, no outro ele foi cedido, por prazo indeterminado para a exercer suas atividades no Cargo de Assessor da Diretoria da Presidência (DPR) da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE).

Duas curiosidades nessa situação: a primeira é que a criação da Procuradoria-Geral foi apresentada como uma espécie de salvação da lavoura em termos da representação legal da UERJ. Agora, depois de uma reportagem nada abonadora do UOL, vê-se um dos principais nomes da Procuradoria-Geral da UERJ sendo cedido por tempo indeterminado para a CEDAE.

Essa cessão parece um belo exemplo de alguém que, desafiando a gravidade, está caindo para cima. Enquanto isso, a UERJ segue seu calvário, tendo que explicar o inexplicável.

Terras indígenas na Amazônia brasileira ajudam a prevenir doenças causadas por queimadas, diz estudo

abril 11, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Novo estudo de dez anos, revisado por pares, sugere que as florestas administradas por Indígenas na Amazônia Brasileira absorvem milhares de poluentes de gases venenosos provenientes de incêndios florestais, evitando 15 milhões de dispendiosos casos de doenças todos os anos

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Londres (6 de abril de 2023) – Uma nova pesquisa divulgada na Communications, Earth & Environment, uma publicação do Grupo Nature, sugere que a floresta tropical da Amazônia e seus territórios Indígenas podem absorver nada menos que 26.000 toneladas de poluentes nocivos liberados pelas queimadas todos os anos, evitando assim, milhares de casos de doenças cardiovasculares e respiratórias letais e reduzindo de forma significativa os custos com a saúde em algumas das cidades mais desmatadas da região.

Com base em uma análise de dados de dez anos, os autores do novo estudo constataram que cada hectare de floresta queimada custa às cidades pelo menos 2 milhões de dólares no tratamento de doenças relacionadas, enquanto demonstram que as florestas Indígenas – ao absorverem os poluentes dos incêndios – evitam cerca de 15 milhões de casos de doenças respiratórias e cardiovasculares por ano, o que, de outra forma, custaria 2 bilhões de dólares ao sistema de saúde.

A pesquisa também conclui que terras indígenas densamente florestadas estão protegendo populações urbanas e rurais, situadas muitas vezes do outro lado da Amazônia, no “arco de desmatamento”, na região sudeste da floresta, que perdeu a maior parte da sua cobertura florestal para a agroindústria e outras atividades, legais e ilegais.

Em todo o mundo, as florestas são conhecidas por absorverem poluentes de incêndios pelos poros localizados na superfície das folhas, mas esta é a primeira vez que calculamos a capacidade das florestas tropicais para fazer isso “, comentou a Dra. Paula Prist, cientista pesquisadora sênior da EcoHealth Alliance e principal autora do estudo. “Nossos resultados indicam que a floresta Amazônica pode absorver 26.000 toneladas de partículas todos os anos e os territórios Indígenas são responsáveis por 27% dessa absorção, embora ocupem apenas 22% da floresta.”

Divulgadas apenas alguns dias antes de o Presidente Lula completar seus primeiros 100 dias de mandato, as constatações podem representar mais um fator de urgência para a promessa do governante brasileiro de reconhecer e fazer cumprir os direitos dos povos Indígenas à terra, o que já se comprovou desempenhar um papel descomunal na redução do desmatamento e da perda da biodiversidade na Amazônia.

“A ciência evidenciou que as florestas administradas por indígenas sofrem menos com o desmatamento responsável pela mudança climática e risco de pandemia, mas esta é a primeira iniciativa de quantificar como elas beneficiam a saúde humana e da economia, indicando que os benefícios superam em muito os desafios desses territórios”, disse a Dra. Florencia Sangermano, coautora do novo estudo e especialista no uso de análise geoespacial e sensoriamento remoto por satélite, para avaliar as mudanças no sistema terrestre e dimensionar seus efeitos nos ecossistemas e na biodiversidade.

A equipe de pesquisadores, da Clark University, EcoHealth Alliance, George Mason University, a Universidade Nacional Autônoma do México e a Universidade de São Paulo, concentrou sua análise na Amazônia Legal Brasileira, uma área que se estende por mais da metade do território do país, incluindo 722 cidades de médio e pequeno porte. Durante o período das queimadas, do final de julho até novembro, a região torna-se “um dos lugares mais poluídos do planeta”, ressaltaram a Dra. Prist e seus coautores.

Os incêndios florestais nos países de floresta tropical são responsáveis por 90% das emissões globais de partículas liberadas pelas queimadas, incluindo aqueles situados na Bacia do rio Amazonas. E as florestas de folhas largas da Amazônia têm mais probabilidade do que as florestas de outros biomas de liberar aerossóis carbonáceos negros e orgânicos, os principais componentes das partículas finas causadoras de aumento da taxa de incidência das doenças respiratórias e cardiovasculares da região.

Entre 19 de maio e 31 de outubro de 2021, os incêndios na Amazônia consumiram 519.000 hectares de floresta, tendo o Brasil perdido a maior parte da sua cobertura florestal para essas queimadas, segundo o relatório. “O número de incêndios vem crescendo nos últimos anos”, acrescentou Prist. “Em 2020, as taxas de desmatamento alcançaram os níveis mais elevados da década na Amazônia Brasileira.”

Outros pesquisadores demonstraram que a administração Indígena da terra está impedindo que grandes bolsões de floresta sejam queimados, concluindo que as florestas da Amazônia estão evitando o dano causado pela fumaça nas áreas próximas e protegendo as comunidades nas terras vizinhas. O novo estudo vai mais além. Observando a capacidade dos poluentes de percorrer longas distâncias e a capacidade da floresta de absorvê-los, os autores concluíram que os territórios Indígenas estão proporcionando benefícios de saúde e econômicos a populações que podem estar a uma distância de até 500 quilômetros de onde os incêndios ocorrem.

“Nossos resultados sugerem que é imprescindível agir agora – antes do período das queimadas – para proteger os povos Indígenas e suas florestas como uma questão de saúde pública”, explicou a Dra. Prist. “O não reconhecimento ou cumprimento dos direitos dos povos Indígenas à terra na Amazônia pode ocasionar o desmatamento de suas terras e um aumento no número de notificações de doenças, além do acentuado aumento dos custos de tratamentos de saúde, particularmente nas áreas já desmatadas.”

Existem atualmente 383 territórios Indígenas reconhecidos na Amazônia Legal Brasileira, cobrindo mais de 1.160.000 quilômetros quadrados. O novo estudo concluiu que somente cinco territórios, principalmente no oeste da região densamente florestado da Amazônia Brasileira, representam oito por cento da capacidade da floresta de absorver partículas dos incêndios florestais.

Com base em uma década de relatórios de doenças cardiovasculares e respiratórias em toda a Amazônia, bem como dados sobre poluentes e cobertura florestal, os cientistas identificaram dois milhões de casos de doenças respiratórias e cardiovasculares para uma estimativa de 1,7 tonelada de partículas liberadas todos os anos por incêndios durante a estação seca, que geralmente começa no final de julho –o que sugere que devastar a floresta pode ocasionar um número muito maior de poluentes e taxas mais elevadas de doenças. Na falta de dados meteorológicos precisos, os cientistas basearam-se apenas em dados de satélite para quantificar as emissões dos incêndios, que são frequentemente perpetrados para desmatar ilegalmente a terra para cultivo ou pasto. Os pesquisadores não mediram as verdadeiras taxas de remoção da floresta, em vez disso, eles calcularam a capacidade da Amazônia de absorver as partículas emitidas pelos incêndios durante a estação da seca, fazendo previsões com base em estudos realizados em regiões temperadas.

“Apesar das dificuldades, conseguimos avaliar a contribuição da Floresta Amazônica e dos territórios indígenas para a manutenção da saúde humana e os benefícios econômicos que sua preservação pode propiciar”, disse Sangermano, Professora Assistente de Geografia na Clark University; “Nossos números provavelmente subestimam os serviços de ecossistemas fornecidos pela floresta Amazônica e seus territórios Indígenas porque não existem cálculos para as taxas de absorção de poluentes das árvores tropicais.”

Devastação sem trégua na Amazônia nos primeiros 100 dias de Lula

abril 10, 2023abril 10, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Dados capturados pelos radares do Inpe apontaram que 844,6 quilômetros quadrados da maior floresta tropical do mundo foram ao chão nos três primeiros meses do governo Lula. É como se todas as árvores concentradas numa área somada das capitais Porto Alegre e Belo Horizonte tivessem sido arrancadas. É a segunda taxa de desmatamento mais alta da série histórica, só perdendo para igual período de 2022, último ano da gestão Bolsonaro. A destruição detectada do alto, por imagens de satélite, fez soar, aqui embaixo, alarmes que estão longe de promover uma imagem positiva para os 100 primeiros dias do governo Lula, completados nesta segunda-feira (10).

devastação

Por Cristina Ávila e Vivianny Matos, da Amazônia Real

Brasília (DF) e Piumhi (MG) – A poucos dias de completar seus 100 primeiros dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou para um encontro com 39 jornalistas de 34 veículos de comunicação, inclusive a Amazônia Real, para tratar de assuntos diversos. O tema ambiental limitou-se a uma questão, já quase no final do café da manhã. Lula partiu para o pragmatismo, ainda que utópico, abandonando parte do discurso da campanha política e de sua posse, em 1º de janeiro, quando prometeu o desmatamento zero das florestas.

“Obviamente que a gente sabe que ela (Marina Silva) não poderia em três meses remontar o que tinha montado quando ela foi ministra da outra vez. Ou seja, leva mais tempo para a gente evitar o desmatamento, a queimada, e leva o envolvimento dos prefeitos. Não é a gente ficar gritando de Brasília que é crime queimada, que é crime não sei das contas”, respondeu o presidente. Completou dizendo que é o prefeito que conhece a realidade local e também as pessoas envolvidas, os donos da terra. “Então, ao invés de criminalizar, você pode trazer para que ele seja seu parceiro nessa política de contenção do desmatamento e das queimadas.”

A Amazônia brasileira foi tomada por políticos conservadores, muitos deles bolsonaristas, desde a ascensão de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência. Muitos deles continuam nas sedes municipais e estaduais de governo. A lógica destrutiva, assim, permanece no poder. De 1º de janeiro a 26 março deste ano, o número de focos detectados pelo satélite de referência, o Aqua – usado para a série temporal dentro dos limites do bioma Amazônia – aumentou 18% em relação ao mesmo período do ano passado.

“Considerando os limites da Amazônia Legal Brasileira, o aumento no número de focos foi de 10%. Ou seja, neste início de ano, novamente temos congruência entre o aumento de focos e a área desmatada”, alerta o pesquisador Alberto Setzer, do Programa Queimadas, pertencente à Coordenação Geral de Ciências da Terra (CGCT) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Em suas análises, Setzer percebe que seguido aos incêndios ilícitos ocorre o avanço da fronteira agropecuária, da grilagem e da especulação imobiliária. Ou seja, os desmatamentos costumam ser realizados com o uso do fogo, tanto para reduzir a massa da vegetação – antes da derrubada – quanto para eliminar o que foi derrubado. “O fogo na região amazônica ocorre quase que em sua totalidade pela ação humana, proposital ou acidental”, explica.

Destruição em curso

Print do mapa de alertas de desmatamento na Plataforma criada pelo Greenpeace para a região denominada AMACRO

No verão brasileiro, chove em grande parte das regiões central e sul da Amazônia, em um fenômeno climático conhecido regionalmente como “inverno amazônico”, por causa da estação chuvosa. Em princípio, nenhuma dessas áreas seria propícia a ter foco de incêndio nesta época úmida. Mas outro dado recente mostra que a correlação entre queimadas e desmatamento segue em curso, passados três meses do início do terceiro mandato de Lula.

No último dia 7, a divulgação de dados do Deter, sistema do Inpe que reúne alertas de desmatamento quase em tempo real – instrumento para a fiscalização dos agentes no campo, mostrou a destruição de 844,6 quilômetros quadrados no primeiro trimestre deste ano – só perde para os 941,3 km² acumulados entre janeiro e março de 2022. O Inpe também anotou que a devastação do Cerrado, neste começo de ano, foi recorde, chegando a 1.375 km². O bioma é colado ao da Amazônia.

Os números oficiais do desmatamento no Brasil têm origem em outro sistema do Inpe, o Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite). Mas o Deter serve de termômetro para o que está acontecendo neste momento.

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Em 15 de março, o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), entidade de pesquisa independente com sede em Belém (PA), já havia apresentado dados que soaram como um balde de água fria para o atual governo. O instituto divulgou que a região derrubada da floresta amazônica chegou a 325 quilômetros quadrados apenas em fevereiro, revertendo uma queda no mês anterior.

Quase metade desse desmatamento (157 km²) ocorreu em Mato Grosso, em municípios como Feliz Natal, Aripuanã e Peixoto de Azevedo. Pará (63 km²) e Amazonas (55 km²) vêm em seguida, estendendo o chamado Arco do Desflorestamento por áreas antes preservadas da Amazônia. Os dados do Deter e do Imazon são a prova de que antes de prometer acabar com o desmatamento é preciso interromper os tratores de esteira derrubando, agora, as florestas.

“O desmatamento zero é uma das principais metas ambientais do governo atual, que tem se mostrado favorável à proteção da floresta amazônica. Apesar de fundamental, esse comprometimento não é suficiente, sendo essencial para que as ações de controle e combate de fato aconteçam”, explica a engenheira agrônoma Bianca Santos, pesquisadora do Imazon, integrante da equipe do Programa de Monitoramento da Amazônia.

Retorno da fiscalização

Operação em Roraima em abril de 2023 (Foto: Bruno Kelly/Ibama)

Para se antecipar às críticas, o governo federal divulgou que triplicou (219%) o número de autos por desmatamento e outras infrações na Amazônia no primeiro trimestre em relação à média para o mesmo período nos quatro anos da gestão Bolsonaro. Já o número de apreensões de bens e produtos relacionados às multas ambientais mais que dobrou (133%) sob este governo.

Para a pesquisadora Bianca Santos, o combate ao desmatamento e às queimadas deve passar pela reestruturação dos órgãos ambientais, enfraquecidos durante o último governo. “É fundamental abrir vagas para reforçar o número de agentes em campo, aplicar recursos financeiros e de equipamentos para que as ações de fiscalização se intensifiquem, cobrar celeridade no julgamento de processos e o endurecimento de penalidades para quem comete crimes ambientais”, disse em entrevista à Amazônia Real.

Alberto tzer, do Inpe, acrescenta que as políticas públicas também colaboram para a redução dos focos de incêndio na região amazônica quando é viabilizado o monitoramento de fogo por satélites e a maior aplicação da legislação nas três esferas – federal, estadual e municipal. “Uma vez que o uso do fogo na vegetação só pode ocorrer mediante autorização específica e em épocas previstas, um excelente exemplo é o do Decreto de Garantia da Lei e da Ordem, em 2019, que quando da sua implementação resultou no mês de outubro com o menor número de focos na Amazônia”, lembra.

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PPCDam é relançado

“Estou calminha para 100 dias de governo”, antecipa a diretora da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema), Tânia Maria de Souza, analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). À Amazônia Real, a diretora da Ascema disse considerar que foram dados passos importantes para as mudanças esperadas pela sociedade e pelos servidores ambientais. Ela lembra que, sob Bolsonaro, os funcionários públicos sofreram punições, advertências e passaram até mesmo a responder inquéritos policiais por denúncias de chefias em grande parte militarizadas e aliadas aos interesses antiambientais. “Mas tudo demanda tempo, não será fácil. Não existe mágica”, adverte.

Entre os “passos importantes”, Tânia cita a criação da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Queimadas, que se vincula à Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. A primeira reunião da comissão foi realizada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no dia 8 de fevereiro, quando ela anunciou o restabelecimento do esperado Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam). Extinto em 2019, o PPCDam promoveu a redução de 80% do desmatamento em dez anos, marco atingido em 2014.

Nesta segunda-feira (10), o governo federal relança oficialmente o PPCDam para marcar os primeiros 100 dias da gestão petista. Diante do orçamento restrito, Lula orientou que os seus ministros se esforçassem na reciclagem de políticas que deram certo nas gestões petistas anteriores. O PPCDam é um deles.

A Secretaria de Combate ao Desmatamento será fundamental para devolver o Brasil ao protagonismo da agenda socioambiental internacional. A própria mudança do nome do ministério, que passou a ser denominado de Meio Ambiente e Mudança do Clima, sinaliza a intenção de adoção de estratégias mais resolutas para a conservação das florestas como meio para conter o aquecimento global.

O PPCDam será integrado por 19 ministérios, com foco em ações semelhantes à versão anterior, criada durante o primeiro mandato do presidente Lula, em 2004. Haverá implementação de instrumentos de apoio à fiscalização e melhoria da rastreabilidade de produtos agropecuários, para a promoção da legalidade da cadeia produtiva e o reposicionamento do país nos mercados internacionais, com credibilidade socioambiental e sanitária dos produtos brasileiros.

“Carencia Enorme“

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante café com jornalistas. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Estão sendo reorganizadas as secretarias, mapeados acordos internacionais, pautas e ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) que foram literalmente abandonados pelo governo anterior”, relata Tânia. “Já temos resultados para 100 dias de governo, mas reorganizar será outro problema. O cérebro do sistema foi afetado, a estrutura toda mudou completamente”.

Outra importante mudança citada por ela é a criação da Secretaria Nacional da Biodiversidade, Florestas e Direitos dos Animais. A gestão das questões relacionadas à biodiversidade também foi desmontada por Bolsonaro, que em 2018 tentou inclusive extinguir o próprio ministério.

Tânia ressalta que a mais urgente iniciativa a ser tomada pelo governo federal é a realização de concurso para servidores ambientais. “Estamos numa carência medonha”, afirma. “A gente envelhece, morre. Se não houver recomposição do quadro, a capacidade de respostas é menor”. A conta sobre o número de funcionários do Ibama foi feita pela própria Marina Silva. Ela disse recentemente à imprensa que, quando foi pela primeira vez nomeada por Lula para chefiar o MMA (2003/2008), o órgão tinha 1.100 fiscais e, quando saiu, deixou 1.700. Hoje, o Ibama conta com 700 fiscais.

No café da manhã com jornalistas, Lula afirmou: “A Marina está magrinha. Ela tem trabalhado muito, está angustiada, porque o que fizeram com o Ibama. Vamos ter que voltar a 1.700 trabalhadores”.

A fiscalização eficiente feita pelo Ibama foi um dos pontos fundamentais para a redução do desmatamento a partir do primeiro mandato do presidente Lula. E uma das ferramentas usadas para isso foi, em 2004, a criação do sistema de Detecção de Desmatamento na Amazônia em Tempo Real (Deter), como parte do PPCDam, que desde a primeira versão tem metas para ordenamento fundiário e territorial, monitoramento e controle ambiental.

Faltam servidores

amazonia 3 — *Madeira apreendida na Operação Custódia proveniente de desmantamento ilegal no Mato Grosso e em Rondônia (Foto: Ibama)*

Para repetir esse sucesso, Lula precisa enfrentar questões orçamentárias e de recursos humanos também no Inpe, responsável pelo Deter. “Em 1989, o Inpe tinha cerca de 1.600 servidores. Gradativamente esse número foi diminuindo. Após 13 anos, em 2012, atingiu o patamar de 969 servidores, significando redução de quase 40% da sua força de trabalho”, relata à *Amazônia Real* o coordenador do gabinete da direção do órgão, Oswaldo Miranda.

Foi em 2012 que o Deter passou a oferecer imagens de satélites de áreas desmatadas na Amazônia Legal diariamente. Na época, com capacidade de detectar derrubadas da floresta a partir de 25 hectares. Desde sua criação as informações eram mensais. “Houve aumento nas demandas feitas ao instituto através de diversas ações e programas do Estado brasileiro.”

Entre 2012 e 2014 houve concurso público, mas com novas baixas o Inpe terminou o ano de 2015 com 971 servidores. “Em março de 2023 chegamos a 701 servidores”, revela Miranda. O Plano Diretor do Inpe 2022/2026 ressalta que, por conta da idade e regras de aposentadoria, a previsão é a redução de 50% do quadro até 2026.”

O quadro de desmonte nos quatro anos do governo Bolsonaro tem servido como álibi para a ausência de números positivos da gestão do governo do PT nos temas de desmatamento e queimadas. O relatório final de transição do governo, de 100 páginas, elaborado pelo grupo técnico do Gabinete de Transição e divulgado em dezembro, já apontava que as instituições federais que deveriam zelar pela proteção ambiental e uso sustentável de recursos ecológicos foram sucateadas, perseguidas e intimidadas. “O governo Bolsonaro promoveu um desmantelamento deliberado e ilegal das políticas públicas, marcos regulatórios, espaços de controle e participação social, de órgãos e instituições públicas ligadas à preservação das florestas, da biodiversidade, do patrimônio genético e da agenda climática e ambiental”, diz um trecho do relatório.

**Conservação ambiental**

Floresta próxima ao Rio Manicoré, no sul do Amazonas, na Amazônia. As comunidades ribeirinhas estão lutando para terem seus direitos territoriais reconhecidos e sua floresta protegida. (Foto: Valdemir Cunha/Greenpeace)

A pesquisadora Bianca Santos acrescenta que uma medida assertiva nos governos petistas anteriores foi a concessão de crédito rural apenas para imóveis com regularidade ambiental, segundo norma definida pelo Banco Central. “Agora é possível aumentar o seu alcance com o avanço das tecnologias utilizadas no monitoramento do desmatamento, com informações sobre ilícitos ambientais quase em tempo real”, afirma.

Ela lembra que outra medida que pode ser reimplantada é a utilização de áreas protegidas como obstáculos para o desmatamento. “Existem ainda muitas áreas públicas sem situação fundiária definida, as chamadas florestas públicas não destinadas, que acabam se tornando alvo de especulação imobiliária com indícios de grilagem, e que podem atuar como barreiras ao avanço da destruição”, diz, acrescentando que essas áreas precisam ser destinadas à “conservação ambiental, como unidades de conservação, territórios quilombolas e territórios indígenas”.

Em um esforço para mudar a imagem do Brasil diante do cenário mundial, Lula buscou apoio internacional do presidente norte-americano, Joe Biden. Em fevereiro, o encontro bilateral teve como pautas a economia, mas também a defesa da Amazônia e do clima. Frustrando expectativas, o governo dos Estados Unidos ofereceu uma doação de 50 milhões de dólares para o bilionário Fundo Amazônia, cuja reativação é uma das apostas do presidente brasileiro.
De acordo com o 6º relatório do Grupo de Trabalho I, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), o planeta pode chegar até (ou passar) 1,5 °C de aquecimento, daqui a 20 anos. O **relatório**, divulgado na penúltima semana de março, afirma que é possível reduzir o efeito estufa, com a tecnologia que temos atualmente, até 2050 e que precisamos cortar os efeitos de outros gases, além do CO², como o metano, por exemplo, em 34% até 2030.

O estudo atenta para a necessidade de criar políticas públicas para proteger a população mais vulnerável de uma possível insegurança alimentar, que pode afetar as próximas gerações, o que já leva para um conceito recente: justiça climática. Ainda no café da manhã com os jornalistas, Lula demonstrou estar atento a esse debate: “Quero que você saiba que para mim a questão climática é além da Amazônia. Eu quero discutir a qualidade de vida das pessoas na periferia desse País”, disse.

*Mudanças climáticas*

Projeto Esecaflor na Flona de Caxiuanã (Foto: Rafael Oliveira/Unicamp)

Na Floresta Nacional de Caxiuanã, entre os municípios de Portel e Melgaço, no arquipélago de Marajó (PA), um projeto demonstra as consequências das mudanças climáticas. Situado na Estação Científica Ferreira Pena, do Museu Paraense Emílio Goeldi, o Projeto Seca Floresta (Esecaflor) monitora dois hectares de mata, sendo um deles natural e outro ressecado artificialmente por seis mil painéis de plástico que não deixam penetrar 50% das chuvas. À frente do Esecaflor há 20 anos está o cientista Antônio Carlos Lôla da Costa, professor da Universidade Federal do Pará. Mais de 60 artigos científicos já foram publicados no Brasil e no exterior sobre o projeto tocado em parceria com universidades e centros de pesquisas do Reino Unido, Austrália, Escócia e Estados Unidos.

“Houve uma grande mortalidade (da flora) na parcela seca, 40% maior do que na área de floresta natural. O fluxo de seiva reduziu em cerca de 30%. Houve uma redução brusca na umidade do solo. Na parcela natural, o índice é em torno de 20%, na parcela de exclusão cai para 5%. Houve alteração nas florações”, explica Lola. A separação permitiu detectar como a umidade reduziu bastante entre essas duas áreas. A temperatura também. Sem água, a floresta morre. “Esses são os resultados mais importantes. Fluxo de carbono reduzido, temperatura maior e a chuva que diminui. É o que os modelos climáticos prevêem.”

De acordo com o Esecaflor, a principal consequência da alteração climática é a redução do porte da floresta. “Se hoje tem 40 metros em média de altura, com a seca não se tornará uma savana como o pessoal fala, mas ficará bem mais baixa. Isso tem implicações terríveis. Vai diminuir a quantidade de água levada para a atmosfera, vai diminuir a quantidade de carbono que absorve e vai proporcionar seca mais intensa. Se reduzir a absorção do carbono, vai potencializar o efeito estufa”, alerta o pesquisador.

Esses efeitos, na prática, já estão acontecendo em toda a Amazônia, com repercussões no resto do mundo. São secas e enchentes mais severas, furacões, tornados e tempestades. Isso também gerará alteração na produção de alimentos, com disseminação de pragas, os problemas de saúde podem ser agravados, o abastecimento de água poderá diminuir.

Na coletiva, o presidente Lula demonstrou estar ciente da dimensão desse problema: “Quando um cidadão acha que tem o direito de ir a um Estado do Norte e cortar uma árvore que tem 300 anos para fazer móveis, esse cidadão tem que saber que aquela árvore não é dele. Aquela árvore é de quem mora lá, mas é também de quem mora aqui. É um patrimônio de 215 milhões de habitantes. Ele não tem o direito de cortar. Então também não temos medo de proibir e de ser duro”. É o que o mundo espera.

Durante a campanha, o então candidato à Presidência, Lula esteve com ambientalistas e povos originários no MUSA, em Manaus (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real/31-08-2022)

Este texto foi inicialmente publicado pelo portal Amazônia Real [Aqui!].

Governo Lula patina na área ambiental e os saqueadores da Amazônia agradecem

abril 8, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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A Ministra Marina Silva e o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho chegaram cercados de expectativas, mas até agora o trabalho deles não deslanchou

Se havia uma área onde havia alta expectativa de uma reversão de rumos era a do meio ambiente. Afinal, após quatro anos de desmantelamento das cadeias de comando e controle e de uma forte desregulamentação que abriu as portas para todo tipo de ataques, do governo Lula se esperava ações claras e rápidas para reverter toda a destruição permitida por Jair Bolsonaro.

No entanto, algo parece não estar indo bem na área ambiental sob o comando de Marina Silva. Um primeiro problema é a continuidade das altas taxas de desmatamento que continuam na Amazônia e no Cerrado. Outra questão se refere à continuidade da política de liberação de mais agrotóxicos, sem que se tenha agido para reverter as mudanças que foram feitas por Bolsonaro e que implicaram numa redução da estimativas de riscos associados ao uso de substâncias proibidas em outras partes do mundo por serem associadas a doenças graves.

Agora, temos uma notícia no site UOL dando conta que o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, adiou de agosto de 2023 para novembro de 2024 a proibição da exportação Ipê e do Cumaru, aumentando o prazo que fora, pasmem, estipulado pelo governo Bolsonaro! É importante lembrar que o comércio internacional de espécies sob risco de extinção está delimitado pela chamada “Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção” (CIES), que é operacionalizada via a chamada Licença Cites. Em seus dois anexos, a Cites diz quais são as espécies de animais e plantas cuja importação e exportação é proibida e quais têm comercialização restrita e precisam de licença especial. E o Ipê e o Cumaru foram inclusos no Anexo II que trata das espécies de venda controlada, apesar dos protestos do Brasil.

Rodrigo Agostinho deu a desculpa esfarrapada de que o presidente anterior do IBAMA, Eduardo Bim, havia errado o prazo de limitação que, segundo a Lista Cites, seria novembro de 2024. Entretanto, Bim retrucou dizendo que oa prazos da Lista Cites são passíveis de ajustes pelos países membros da Cites e que dada a situação do Ipê e do Cumaru, o prazo de agosto de 2023 estava correto porque o Brasil tem autonomia para impor prazos mais curtos do que os estabelecidos na Lista Cites. Em outras palavras, ao menos neste caso, o presidente do IBAMA do governo Lula foi mais flexível para com os madeireiros do que o do seu congênere no governo Bolsonaro.

O fato é que nesses primeiros meses de 2023 é inegável que ocorreu algum progresso no reestabelecimento das cadeias de comando e controle na área ambiental, mas claramente as medidas tomadas não estão sendo suficientes. Alguns poderão dizer que ainda é cedo para cobrar uma mudança completa de rumo, o que eu concordo. O que não dá para explicar são algumas posturas já detectadas por parte de Rodrigo Agostinho, sem que se ouça de Marina Silva qualquer reprimenda ou crítica. Aliás, posso estar enganado, mas Marina Silva anda mergulhada em um silêncio sepulcral nas últimas semanas. E isso não me parece um sinal de que a coisa vai correndo de forma harmoniosa dentro do Ministério do Meio Ambiente e do Clima.

Você está na rota da lama? Veja locais que seriam soterrados por rompimento de barragens

abril 7, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Barragens de mineração deixam 700 áreas vulneráveis em 178 cidades; bairros residenciais, escolas, rios e terras indígenas correm risco de destruição; Repórter Brasil disponibiliza os dados para consulta pública

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Por Hélen Freitas, Marina Rossi e Hugo Nicolau

“Apreensão eu sinto o ano todo, mas piora nessa época de chuvas mais intensas”, afirma a professora Maria Augusta Pereira, que mora em Congonhas (MG). Sua casa fica a 200 metros da barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), uma das maiores estruturas de rejeitos de mineração do mundo em área urbana e uma das 24 desse tipo ao redor da cidade histórica. Se romper, a casa de Maria Augusta será uma das centenas a serem soterradas em menos 30 minutos pelo colosso de lama.

Inquietude parecida é vivida por milhares de brasileiros pelo país, boa parte sem orientações em caso de emergência. Muitos outros submetidos a situações semelhantes ignoram a proximidade de barragens e sequer imaginam os riscos que estão correndo.

Oito anos após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), que deixou 18 mortos, e quatro anos após o desastre na da Vale em Brumadinho (MG), cuja avalanche de rejeitos matou 270 pessoas, dados obtidos com exclusividade pela Repórter Brasil mostram todas as áreas do país com risco de ficarem submersas no caso de rompimentos semelhantes. Clique aqui para ver o “Mapa da Lama”, ferramenta inédita de consulta.

São quase 700 áreas suscetíveis de norte a sul: vilas, distritos, rodovias, rios e florestas de 178 municípios em 15 estados. As chamadas manchas de inundação – áreas sujeitas a destruição – somam 2.050 km², o suficiente para cobrir as superfícies dos municípios de São Paulo e Curitiba. Enfileirados, os terrenos inundáveis formariam um rio de lama com cerca de 7.000 km de comprimento, a distância de Porto Alegre ao México em linha reta.

As informações são da Agência Nacional de Mineração (ANM), que recebe os mapas delineados pelas empresas, mas não faz a divulgação (confira a resposta da agência). Os dados foram repassados à reportagem pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que os reuniu após meses de reivindicação via Lei de Acesso à Informação.

Aplicadas ao Mapbox pela Repórter Brasil para consulta pública, as manchas de inundação são classificadas em dois tipos. As Zonas de Autosalvamento (ZAS): áreas que, em caso de acidente, podem ser atingidas por rejeitos em até 30 minutos. E as Zonas de Segurança Secundária (ZSS): terrenos onde a inundação ocorreria após 30 minutos – o que, em tese, permitiria salvamento por serviços e agentes de proteção civil.

Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), após ser atingido pelo rompimento da Barragem do Fundão, da Vale (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil/05.11.2015)

Há 926 barragens de mineração cadastradas, mas o mapa mostra a localização de 920. A diferença é devido a erros de coordenadas em seis delas nas informações fornecidas pela agência. Do total, a ANM monitora apenas 463, que possuem patamares mínimos de altura, capacidade do reservatório ou resíduos perigosos, o que as tornam elegíveis para a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Conforme resolução da ANM, as empresas devem fornecer os mapas de suas estruturas, sejam elas monitoradas ou não pela agência, com identificação das duas zonas. Mas nem todas enviam os dados completos. E 113 sequer apresentaram informações.

Considerando a média de 4,5 km² de inundação pelas barragens que forneceram seus mapas, é possível estimar mais 509 km² de área suscetível a alagamento nas estruturas que omitiram os dados. Seria o suficiente para encobrir toda a cidade de Belo Horizonte e mais 80% do Recife.

A partir de relatórios de auditorias contratadas pelas próprias empresas, cada estrutura é classificada quanto ao dano potencial e sua categoria de risco. O primeiro mede o estrago estimável, graduado de acordo com perdas de vidas humanas, impactos sociais, econômicos e ambientais. O segundo lista aspectos técnicos, como a idade do empreendimento e estado de conservação.

Objeto da preocupação de Maria Augusta, a barragem Casa de Pedra, da CSN, está hoje sob risco baixo de rompimento. Mas seu dano potencial é alto, ou seja, tem elevado poder de destruição em caso de falha.

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A alguns quilômetros, as barragens Barnabé e Barnabé 1 têm as mesmas classificações. No mapa de inundação, porém, a mancha de inundação de uma quarta barragem, a Alto Jacutinga, se sobrepõe à de Barnabé, o que poderia rompê-la. As três são da Vale, porém a Alto Jacutinga não está no PNSB, portanto não é fiscalizada pela ANM e não tem seu dano potencial e categoria de risco divulgados, o que impede que as pessoas ao redor saibam se estão seguras.

As três estruturas estão próximas ao Parque Ecológico da Cachoeira, em Congonhas, que recebe visitantes de terça a domingo. “Quem usa o parque nem fica sabendo que tem barragem em cima”, diz Sandoval de Souza, da União de Associações Comunitárias da cidade. Na porta do parque não há aviso sobre barragens, cita. “E a rota de fuga tem três quilômetros correndo a pé.”

Recentemente a Prefeitura de Congonhas elaborou, junto com as mineradoras, um Plano Municipal de Segurança de Barragens. No site é possível verificar os mapas das 17 barragens que inundariam a cidade, entre outras informações.

Em nota, a CSN informou que a Casa de Pedra não é usada desde 2020 e continua sendo monitorada. “Em caso de emergência, a companhia possui um sistema de sirenes que é acionado para evacuação da população até os pontos de encontro, com a disponibilidade de recursos necessários, conforme consta no Plano de Ações de Emergência de Barragens”. Confira a resposta.

Medo que nunca acaba

Minas é o estado com maior número de barragens do país. São 354 estruturas, mais do que o dobro de Mato Grosso, segundo colocado. A maioria está na região metropolitana de Belo Horizonte, que sofre até hoje com as consequências do desastre de Brumadinho.

Quatro anos depois, bombeiros ainda procuram três vítimas no mar de lama que destruiu a região. Enquanto isso, a ação que apura responsabilidades patina na Justiça. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Justiça Federal – e não mais a estadual – será a responsável pelo julgamento dos 16 executivos da Vale e da consultoria Tüv Süd.

“Tem efeito paralisante”, diz Fernanda Perdigão, sobre as crises de pânico ocorridas após ouvir as sirenes de alerta, durante os simulados mensais (Foto: Arquivo Pessoal)

Para o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, do Ministério Público Federal, faz falta uma norma que priorize o julgamento de casos com danos ambientais e sociais.

Ser visto como prioridade é o que pais e alunos da Escola Municipal Padre Xisto almejam. A instituição de Brumadinho fica a 1,5 km da barragem Santa Bárbara, da francesa Vallourec, que tem risco baixo de rompimento e dano potencial alto. No mapa de inundação, a água com sedimentos alcançaria a quadra da escola. Os mais de 130 alunos e funcionários teriam que, sozinhos, sair por um portão estreito e buscar a rota de fuga em menos de 30 minutos.

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“Na hora que escutarem o barulho da sirene, vão ter essa capacidade?”, questiona Alice Fonseca, mãe de um ex-aluno. “Essa é a responsabilidade que a Vallourec está colocando sobre nós e os nossos filhos, de eles salvarem a si mesmos.”

Segundo a Vallourec, a Santa Bárbara está “em condições adequadas de segurança” e possui risco baixo de rompimento. A empresa diz que a monitora 24 horas por dia (confira aqui).

Os pais não confiam. Alice Fonseca deixou de levar o filho à escola até conseguir transferência para outra instituição. A criança ficou cinco meses sem aula. No período recente, outros 29 estudantes fizeram o mesmo.

A preocupação não parece descabida. Em janeiro de 2022, uma estrutura da Vallourec transbordou após desabamento de parte de uma pilha de material e gerou soterramento e interdição da rodovia BR-040, em Nova Lima. Em março, a empresa começou a subir novas pilhas.

A Prefeitura de Brumadinho não vê razão para receios: “Ainda que ocorresse um rompimento, de acordo com os estudos, a água não chegaria na parte das salas de aula, somente até a quadra da escola, que fica na parte baixa onde não tem alunos”. Segundo o município, há testes anuais para garantir evacuação em caso de emergência (leia a nota).

“Se as mineradoras não estão conseguindo fazer com que a população confie nelas, estão operando de forma errada. E não adianta fazer programa de educação ambiental, distribuir cestas básicas ou ficar pagando propagandas na internet para fazer as pessoas confiarem”, diz Bruno Milanez, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e membro do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração. Para ele, é preciso envolver os trabalhadores e comunidades diretamente afetados no monitoramento “para criar uma situação de confiança”.

Alice Fonseca deixou seu filho Leonardo sem ir para a escola com medo da barragem da Vallourec se romper (Foto: Arquivo Pessoal)

Mineradora na Amazônia

A floresta Amazônica e aldeias indígenas não estão imunes à ameaça. Em Presidente Figueiredo (AM), a 126 km de Manaus, um conjunto de barragens assombra a etnia Waimiri Atroari. O município é sede da única mineradora do estado, a Mineração Taboca, na região desde 1981.

A chegada da mineradora influenciou na demarcação da Terra Indígena (TI) Waimiri Atroari, reduzida em 526 mil hectares para dar espaço à exploração. Sarampo, malária, verminose e leishmaniose atingiam toda a população, que caiu de cerca de 1.500 indígenas em 1974 para 374 em 1987, de acordo com informações do Programa Waimiri Atroari. Mas nada parou a produção. Hoje com 15 barragens e área de 726 hectares, a empresa consolidou-se como a maior mineradora de estanho refinado do Brasil.

Os mapas de inundação mostram que, caso haja rompimento das barragens 81-1, 0-1, Índio e Cruz, rejeitos invadiriam a TI e contaminariam o rio Alalaú. As estruturas 0-1, Índio e Cruz estão classificadas com risco médio, sinal de problemas em aspectos técnicos.

Em 2021, indígenas denunciaram a contaminação de rios associada a vazamentos em seis estruturas locais. Conforme relatos, a água tinha aspecto turvo e cheiro desagradável. Peixes e tartarugas apareceram mortos. O Ministério Público do Amazonas pediu a suspensão das atividades e abriu um inquérito pela possível contaminação do igarapé Jacutinga e dos rios Tiaraju e Alalaú. O problema teria impactado 22 aldeias que vivem da pesca, caça, coleta e pequena agricultura.

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Por telefone, o diretor de Sustentabilidade e Jurídico da mineradora, Newton Viguetti, afirmou que não foi constatado vazamento. A água turva tinha relação com chuva forte, disse. Ainda assim, completou, foram instalados novos dispositivos para barrar a chegada de sedimentos na água usada por indígenas.

A Repórter Brasil buscou informações sobre a segurança dos indígenas e das barragens com a Prefeitura de Presidente Figueiredo por telefone, e-mail e mensagem, mas não obteve retorno.

Segundo Mariazinha Baré, da Articulação dos Povos Indígenas do Amazonas, ainda há risco de rompimento no depósito de rejeito. “Não sabemos quantificar a escala de perigo, grau ou tamanho que ela atingiria se rompesse”. Para evitar futuros desastres, foi solicitada uma vistoria com especialistas.

Sem informação

Apesar do evidente interesse público, mapas de inundação de barragens são de difícil acesso. Ficam guardados em sua forma física nas prefeituras e departamentos de defesa civil e precisam ser solicitados via lei de acesso à ANM.

Desde 2022 as empresas são obrigadas a enviá-los à agência, mas nem todas cumpriram a regra. Das 926 barragens cadastradas, 264 não enviaram seus mapas até 30 de setembro. Segundo a ANM, os responsáveis foram multados em R$ 4.023,41 por cada estrutura sem mapa.

Milanez acha pouco: “Se uma empresa não é capaz de apresentar o mapa de inundação em seis meses, não deveria ter o direito de minerar”.

A ArcelorMittal foi uma delas. Líder no Brasil na produção de aço e um dos maiores grupos do mundo no setor, enviou só um mapa das dez barragens que tem em Bela Vista de Minas e Itatiaiuçu, em Minas Gerais. Segundo a empresa, as estruturas não estão enquadradas na PNSB e não são classificadas como barragens.

Contudo, conforme resolução e nota divulgada pela ANM, a ArcelorMittal deveria divulgar dados sobre as estruturas. Confrontada pela Repórter Brasil, a companhia afirmou que “essa exigência não foi feita” e insistiu que não era necessário mostrar mapas.

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Inquérito

Outra gigante que não apresentou mapas foi a Mineração Caraíba, atual Ero Brasil, uma das maiores produtoras de cobre do país. Segundo a ANM, a empresa sonegou dados de 52 das 54 barragens que possui em Jaguarari (BA).

Um inquérito aberto pelo Ministério Público da Bahia apura diversos problemas potencialmente associados à empresa, como desmatamento, assoreamento de rios e mortandade de peixes. A investigação menciona vazamentos de substâncias tóxicas e barragens sem fundo impermeabilizado, o que permite infiltração de rejeitos no aquífero subterrâneo. Para piorar, o empreendimento fica em uma região de sítios arqueológicos e com animais ameaçados de extinção.

Para o órgão, os problemas ambientais são “decorrência do não planejamento adequado da implantação do empreendimento, da não realização de estudos ambientais exigíveis e obrigatórios, e, portanto, da não identificação completa dos impactos ambientais que seriam causados”.

Assim, prossegue, não há como saber se moradores do distrito de Pilar, a 9 km, estariam seguros. Ante a solicitação do plano de ação emergencial, o órgão recebeu de volta só fotos de sirenes instaladas e datas de simulados, sem a confirmação se foram realizados ou não.

A Prefeitura diz não ter informações sobre a segurança do empreendimento. “Não sabemos sobre a capacidade, formação geográfica do local e outros fatores que podem impactar”, disse Marcel Araújo, secretário adjunto de Meio Ambiente de Jaguarari.

O que mais incomoda é a falta de transparência e a não divulgação dos dados, segundo Milanez, da UFJF. “A gente está falando de risco de vida das pessoas, à saúde mental, ao patrimônio.”

Em nota, a mineradora informou que todas as suas estruturas são monitoradas, estão na categoria de risco baixo e não têm o poder de destruir áreas povoadas. Disse ainda que as informações obrigatórias são enviadas à ANM nos termos e prazos legais. “O rejeito decorrente das operações é inerte, sendo tratado, drenado e empilhado, tendo, portanto, baixo risco de liquefação e não representando risco ao meio ambiente” (leia a resposta).

Porém, segundo a norma, o distrito de Pilar estaria dentro da Zona de Autossalvamento, já que está a menos de 10 km das estruturas. Milanez também questiona a segurança desse tipo de barragem que faz o empilhamento a seco, já que há casos de desabamento, como o da Vallourec, em Nova Lima.

Ter uma mineradora grande em município pobre faz com que as pessoas deem pouca atenção aos impactos das barragens, afirma Juracy Marques, professor de Ecologia Humana e Gestão Socioambiental na Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Na visão dele, os poucos recursos que entram causam um descabido entusiasmo na comunidade. “A gente não vê a expressão dessa riqueza produzida pela mineração na qualidade de vida dessas pessoas.”

color compass

Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

Cenas de violência ocorridas V Distrito são lembrete do drama das desapropriações feitas por Sérgio Cabral para implantar o Porto do Açu

abril 7, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

desapropriações

As cenas recentes de violência contra agricultores do V Distrito de São João da Barra ganharam ampla repercussão até em nível internacional, na medida em que as imagens das ações truculentas realizadas para fazer valer os interesses de uma das empresas ligadas aos controladores do Porto do Açu acabaram remexendo em brasas adormecidas.

Mas a situação envolvendo as chamadas “faixas de servidão” é relativamente pontual em relação a uma questão maior e de impacto bem mais duradoura para centenas de famílias que foram impactadas em suas formas de produção e reprodução social pelo escabroso esquema de desapropriações promovidas pelo governo de Sérgio Cabral e executadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin).

A questão é que enquanto as desapropriações foram realizadas em ritmo “The Flash“, o pagamento das indenizações devidas pelo estado do Rio de Janeiro aos proprietários das terras engatinha em ritmo de tartaruga com as quatro patas quebradas há mais de uma década.

Com isso, as famílias atingidas pelas desapropriações estão amargando perdas milionárias, já que suas terras agora estão sob o controle da Prumo Logística Global que faz o uso que bem entende da área desapropriada para a criação de um natimorto distrito industrial de São João da Barra. Para piorar, como muitos dos agricultores desapropriados eram pessoas idosas, muitos falecimentos complicam a vida dos herdeiros que precisam continuar lutando na justiça para receber o que lhes é devido pelo estado do Rio de Janeiro.

A situação envolvendo é tão esdrúxula que um estudo realizado em 2013 por um dos meus orientandos no Programa de Políticas Sociais da Uenf, Filipe Medeiros de Alvarenga, já mostrava grandes discrepâncias entre o preço oferecido pela Codin e o que as terras ( transformadas em área industrial) valiam de fato. Passada uma década, o que se vê é que o processo de valorização das terras tomadas pelo estado continuou avançando, mas os processos para ressarcimento das famílias continua se arrastando morosamente na justiça de São João da Barra.

E por onde andam o governo de Cláudio Castro e a Codin enquanto a injustiça permanece grassando no V Distrito?

Uma das questões que são pouco debatidas ao longo dos anos se refere à responsabilidades da Codin e do governo do Rio de Janeiro em todo o imbróglio envolvendo as desapropriações realizadas para beneficiar o Porto do Açu. A Codin que chegou a mobilizar centenas de agentes públicos para realizar uma das maiores ações de tomadas de terras da agricultura familiar da historia do Brasil simplesmente sumiu de São João da Barra.

Enquanto isso o governador Cláudio Castro tampouco parece ter qualquer preocupação com o destino trágico enfrentado por centenas afetadas pela injustiça promovida por Sérgio Cabral, apesar de ter um secretário (o de Habitação) cuja base eleitoral é justamente em São João da Barra, Bruno Dauaire (UB/RJ), e um presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (PL/RJ), que também conhece a situação de perto. E não podemos esquecer da ex-prefeita, Carla Machado, hoje deputada estadual pelo PT, que esteve na linha de frente do processo de desapropriações desde o minuto zero.

Curiosamente as cenas de violência cometidas contra os agricultores na localidade de Água Preta também acabaram trazendo à lembrança de muitas pessoas a questão das desapropriações. Assim, é muito provável que tenhamos um ressurgimento de um conflito maior que é justamente o relacionado ao não pagamento das desapropriações que são devidas aos agricultores do V Distrito.

Fazendeiros certificam terras do tamanho de Vitória dentro de áreas indígenas em 2023

abril 7, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Governo Bolsonaro liberou o registro de fazendas em terras indígenas, mas medida ainda não foi derrubada por Lula

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Por Bruno Fonseca, Rafael Oliveira, da Agência Pública

Trinta fazendas foram certificadas dentro de terras indígenas no Brasil nos primeiros três meses deste ano. O número, resultado de um levantamento inédito feito pela Agência Pública, revela que essas propriedades privadas ocupam cerca de 9 mil hectares de áreas indígenas — aproximadamente o tamanho do município de Vitória, capital do Espírito Santo.

A certificação é o nome dado para o registro dessas terras junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Governo Federal. Ela é feita digitalmente no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) desde 2013. Certificar uma terra no sistema é uma etapa para se registrar um imóvel rural nos cartórios, para conseguir financiamento rural, dar entrada em licenciamento ambiental ou desmembrar e lotear a área.

A maior parte das fazendas cadastradas dentro de terras indígenas está no Mato Grosso do Sul. Os povos mais afetados são os Terena e os Guarani e Kaiowá, que ainda esperam a homologação de parte de suas terras pelo Governo Federal.

Foi o governo de Jair Bolsonaro que liberou a certificação de fazendas dentro de terras indígenas ainda não homologadas. Isso ocorreu por meio da Instrução Normativa nº 9, de abril de 2020, publicada pela Funai (que na época tinha o nome de Fundação Nacional do Índio). A revogação imediata da instrução foi recomendada pelo Grupo Técnico de Povos Indígenas no relatório apresentado ao gabinete de transição de Lula, no final de 2022, mas ainda não ocorreu.

O processo de demarcar terras indígenas funciona como uma espécie de escada: a homologação — que cabe ao presidente — é o penúltimo degrau; depois dele, só é preciso obter o registro definitivo. As terras não homologadas são aquelas que ainda não chegaram nesses dois últimos degraus e podem estar em diferentes lances da escada: como em estudo, identificadas ou declaradas. Ao permitir a certificação de fazendas nessas áreas, Bolsonaro ignorou a existência dessas etapas, tirando a proteção que essas terras tinham contra invasores, grileiros etc. Em todo o seu governo, o ex-presidente tampouco homologou algum território.

No fim de janeiro de 2023, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, assinou um ofício determinando a revogação da medida da Funai de Bolsonaro, segundo revelou reportagem da Folha de S. Paulo. No mesmo dia, contatada pela Pública, a assessoria do ministério confirmou a determinação, mas explicou que a revogação dependia da própria Funai, que deveria “assinar nos próximos dias”. Passados mais de dois meses, a Funai, comandada por Joenia Wapichana, ainda não publicou a revogação — o que permite que fazendas continuem sendo cadastradas em cima dessas terras.

A Pública questionou a Funai do porquê a instrução não ter sido derrubada, se há prazo para a revogação e se as certificações feitas ao longo dos últimos anos serão revistas. O órgão não respondeu à reportagem até a publicação.

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Em mais de uma decisão, ministros do STF já consideraram que o Estado deve proteger terras indígenas mesmo sem decreto de homologação. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Terras Indígenas no Mato Grosso do Sul são as mais afetadas por fazendas

Das 30 fazendas que conseguiram a certificação no Incra em cima de áreas indígenas, 13 estão no Mato Grosso do Sul. Elas ocupam juntas uma área de 7,8 mil hectares e passam por seis terras indígenas que ainda esperam a homologação.
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Bruno Fonseca/ Agência Pública

A terra Dourados-Amambaipeguá I, onde vivem os povos Guarani e Kaiowá, é a mais afetada, com 2,7 mil hectares tomados por registros de fazendas. A área tem um histórico sangrento de conflitos: em 2016, foi palco de um ataque de fazendeiros e pistoleiros que ficou conhecido como o Massacre de Caarapó, quando o agente de saúde indígena Clodiodi Aquileu, de 23 anos, foi assassinado. Outros seis indígenas, inclusive uma criança, foram atingidos por disparos e ficaram gravemente feridos. Muitos carregam os projéteis alojados em seus corpos até hoje. O ataque foi uma resposta dos fazendeiros a uma retomada de fazenda na área reivindicada pelos indígenas.

Segundo a Pública apurou, a fazenda Jaguari é a que mais tem áreas dentro da terra Dourados-Amambaipeguá, ocupando mais de 1,5 mil hectares (o equivalente a dez vezes a área do Parque Ibirapuera em São Paulo). De acordo com os registros do Incra, ela foi submetida ao sistema federal em 2021 — depois de a Funai de Bolsonaro retirar a proteção às terras indígenas. Após diversos pedidos de retificação e desmembramento da terra, a fazenda foi finalmente certificada no segundo dia de janeiro deste ano.

Um dos sobreviventes do Massacre de Caarapó, Simão Kaiowá relata que dezenas de fazendeiros seguem ocupando a região. “São pequenos produtores que vivem pressionando a cabeça dos parentes para arrendar as terras. E aí os parentes que não são da luta acabam aceitando. Das nove retomadas, só três não têm arrendamento”, explica.
publica 3 Cápsula de bala usada no episódio que levou à morte Clodiodi Aquileu. Foto: Pablo Albarenga/Agência Pública

Coordenador da Aty Guasu, a assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani, e membro da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Simão tem negociado em Brasília o avanço da demarcação de várias terras indígenas no entorno de Dourados, região que coleciona casos de violência contra os povos tradicionais. A Dourados-Amambaipeguá I encontra-se na fase de resposta às contestações apresentadas à Funai, processo que ele espera que seja finalizado nos próximos meses.

Além do Mato Grosso do Sul, a reportagem encontrou fazendas que foram certificadas em terras indígenas em 2023 nos estados do Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina, Pará e Rio Grande do Sul.

Grupo agropecuário de SP certificou fazendas em área reivindicada por indígenas no Mato Grosso

Cercada pelas plantações de soja do município de Brasnorte, no noroeste de Mato Grosso, a Terra Indígena Menku foi tomada por fazendas desde que a Funai de Bolsonaro liberou o registro de imóveis privados. Em 2020, a Pública mostrou que havia 142 fazendas dentro da área disputada pelos Myky, que cobriam quase toda a terra indígena.

No fim do governo Bolsonaro, a terra indígena perdeu ainda mais proteção: em novembro do ano passado, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, desaprovou a identificação da terra, que havia sido encaminhada pela Funai. A decisão não tem precedentes, já que o habitual no ministério sempre foi aprovar a identificação, tornando a terra “declarada”, ou encaminhá-la de volta para a Funai para que novas diligências fossem feitas. Com o ato de Torres, feito sob a justificativa de “decadência da possibilidade” de revisar a primeira demarcação, o processo teria que recomeçar do zero. Na prática, a canetada de Torres excluiu a terra dos Myky do mapa — na analogia do processo demarcatório, ela foi derrubada da escada.

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Bruno Fonseca/Agência Pública

A decisão de Torres é apontada como “uma vitória para os fazendeiros” pela liderança indígena Tupy Myky. “De 2020 pra cá, a gente tem sofrido pressão, preconceito, [questionamentos] contra a ampliação da terra. Pros fazendeiros voltou tudo ao normal, hoje eles podem pegar empréstimos do banco, fazer aumento de lavoura, melhoramento ou desmatamento de área ou plano de manejo”, afirma. Os Myky estão pedindo audiência com o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para reverter a decisão. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que assessora o povo indígena no processo, entrou com recurso contra a decisão e espera que ela seja revertida.

Após a canetada, ainda mais fazendas foram certificadas na área neste ano, já durante o governo Lula. A Pública apurou que sete imóveis foram certificados apenas nos três primeiros meses de 2023. Juntos, eles cobrem 12,5 mil hectares, cerca de 9% da área que os indígenas tentam demarcar.

Três fazendas são as principais a ocupar a terra dos Myky: Chapadão, Santa Lúcia e Siqueira. Juntas, elas têm 11,7 mil hectares registrados dentro da área indígena. A Pública descobriu que todas elas passaram para o nome da Siqueira Empreendimentos e Participações em 2023 no sistema do Incra.

publica 5 Imagens de satélite mostram fazendas em área disputada pelos indígenas Myky. Agência Pública tem acompanhado o avanço das fazendas dentro da área desde 2020. Reprodução.

A firma, que tem capital social na Receita de mais de R＄ 233 milhões, é uma gestora de grandes empresas agropecuárias. No grupo, está a Cantagalo General Grains, que produz commodities como soja e milho. A Siqueira Empreendimentos e Participações está registrada em São Paulo, em uma área nobre de escritórios próximo ao bairro da Vila Olímpia.

A reportagem procurou a empresa por telefone e e-mails de contato do grupo, que ainda não respondeu.

Parte da terra Menku já está homologada desde 1987, mas o processo foi questionado pelo povo Myky, que aguarda há anos um reestudo que pode adicionar mais 146 mil hectares ao território, atualmente de 47 mil hectares — é nessa área que estão as fazendas certificadas em 2023.

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Atualmente preso por suposto envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, Anderson Torres foi o primeiro ministro da Justiça a simplesmente “jogar no lixo” uma identificação de terra indígena. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Medida da Funai de Bolsonaro foi celebrada por ruralistas e criticada por indígenas

À época de sua publicação, em abril de 2020, a Instrução Normativa nº 9 foi celebrada pelo então presidente da Funai, Marcelo Xavier, e pelo ruralista Nabhan Garcia, que era secretário especial de Assuntos Fundiários do governo. A norma foi publicada na mesma semana em que o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (hoje deputado federal pelo PL-SP), falou em aproveitar a pandemia para “passar a boiada”.

Normativa da Funai foi apoiada por Nabhan Garcia

A partir da instrução, fazendas puderam ser certificadas e registradas em cima de terras indígenas não homologadas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) federal. A certificação e o registro de terras é um passo importante para fazendeiros conseguirem financiamento rural, dar entrada em licenciamento ambiental ou desmembrar e lotear a área, já que o registro atesta que a fazenda não incide em território indígena.

Além do grupo de trabalho de povos indígenas do Gabinete de Transição, a revogação da norma vem sendo defendida desde a sua publicação por organizações como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Indigenistas Associados (INA), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Tanaloa.

Duas reportagens da Pública já investigaram os efeitos das certificações autorizadas pela instrução da Funai em diferentes terras indígenas ao redor do país.

Em maio de 2020, revelamos que o governo Bolsonaro havia certificado 42 fazendas de maneira irregular, antes mesmo da publicação da normativa. Depois que a instrução passou a valer, houve um boom: em menos de 30 dias, foram 72 novas. Ao todo, as fazendas certificadas até aquele momento ocupavam 250 mil hectares de 12 terras indígenas, habitadas por dez etnias. Os territórios mais afetados estavam no Maranhão.

À época, lideranças indígenas ouvidas pela reportagem apontavam que a medida iria provocar um aumento nos conflitos no campo. A previsão se confirmou nos anos seguintes, segundo os relatórios “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil” de 2020 e 2021, publicados pelo Cimi, que registraram aumentos nos casos de violência patrimonial, de invasões e de violências contra indígenas.

Em julho do ano passado, nova reportagem da Públicarevelou que 239 mil hectares de 415 fazendas estavam certificados dentro de terras indígenas — o equivalente a duas vezes o município do Rio de Janeiro. Algumas delas incidiam 100% dentro de áreas indígenas. O estado mais afetado — com 138 mil hectares de fazendas — seguia sendo o Maranhão.

Logo após a publicação da instrução da Funai, membros do Ministério Público Federal (MPF) em várias partes do país começaram a se mobilizar contra a medida. Até a publicação da reportagem no ano passado, 29 ações judiciais em 15 estados haviam sido movidas. Entre sentenças e decisões liminares, a medida havia sido derrubada em 13 estados. A despeito disso, inúmeras certificações feitas com base na instrução continuavam válidas.

Ouvido pela Pública em julho de 2022, o procurador da República Ricardo Pael, o primeiro a mover uma ação civil pública para derrubar a normativa, falou sobre os efeitos da medida. “Houve um acréscimo significativo das invasões às terras indígenas, e esse foi um dano mais palpável e mais imediato aos povos indígenas. Acabou sendo um grande incentivo para invasões e para o aumento da exploração ilegal, tanto madeireira quanto garimpeira”, apontou.

Prestes a completar 100 dias, governo Lula ainda não derrubou algumas medidas de Bolsonaro

A instrução que liberou a certificação de fazendas nas terras indígenas não é a única medida bolsonarista que segue de pé no governo Lula, contrariando a recomendação de revogação imediata feita pelo grupo de trabalho dos povos indígenas.

No mês passado, reportagem de O Joio e o Trigo mostrou que a Instrução Normativa Conjunta nº 1, editada em fevereiro de 2021 por Funai e Ibama, continua válida. A norma permite a exploração agropecuária dentro de terras indígenas em parceria com não indígenas. A manutenção da normativa foi criticada por organizações como a Apib e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) em notas. O governo federal se comprometeu nesta semana a revogar a medida.

Também seguem vigentes o Decreto 10.965/2022, que criou o licenciamento automático do aproveitamento minerário — e que incide em terras indígenas — e o Parecer 001/2017, da Advocacia-Geral da União (AGU) no governo Michel Temer (MDB), que acolheu a tese do marco temporal. O parecer atualmente está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando o julgamento do caso do marco temporal, previsto para acontecer nos próximos meses.

Outra recomendação prioritária do grupo de trabalho ao Governo de Transição, a homologação de 13 terras indígenas nos primeiros 30 dias de governo também não ocorreu até o momento. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a ministra Sonia Guajajara falou que as homologações seriam assinadas “nos 100 primeiros dias”. A data que marca os 100 dias é a próxima segunda-feira, dia 10 de abril.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, assinou um ofício determinando a revogação da medida da Funai de Bolsonaro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.

Por outro lado, o governo Lula revogou em janeiro a Instrução Normativa Conjunta nº 12, de outubro de 2022 pela Funai e pelo Ibama, que regulamentava a exploração de madeira em terras indígenas. Também foi revogado o Decreto 10.966/2022, que instituia o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. Na época, o decreto foi questionado por parlamentares e apontado como uma medida para favorecer garimpeiros na Amazônia Legal. Na primeira semana de abril, a Funai também revogou uma resolução que definia “critérios de heteroidentificação” para avaliar a autodeclaração de identidade dos povos indígenas.

*Colaborou Bianca Muniz

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Este texto foi inicialmente publicado pela Agência Pública [Aqui!].

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