(…) A despeito da necessária pressão da comunidade internacional para que o Brasil cuide melhor de suas florestas, os governos de alguns desses países atuam, nos bastidores, para liberar a mineração em terras indígenas, com inevitáveis e irreversíveis impactos sobre os biomas brasileiros.
Embaixadores, empresários e lobistas, principalmente da Austrália, do Canadá, dos EUA e do Reino Unido, pressionam pela aprovação do Projeto de Lei 191/20 no Congresso, que pode resultar na perda de 160 mil quilômetros quadrados de cobertura vegetal na Amazônia, área superior ao território da Inglaterra.
Representantes da UE chegaram a participar de um encontro promovido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para debater a liberação de atividades econômicas em terras indígenas. *Em relatório produzido em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a ONG Amazon Watch denuncia o lobby de embaixadas e megaempresas do setor de mineração em favor da legislação mais permissiva.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, o Observatório da Mineração conseguiu mapear por dois anos a participação de governos estrangeiros na elaboração das regras e “como as políticas públicas minerais” devem ser tocadas.
(…) A OCDE, que impôs uma série de exigências ambientais para a entrada do Brasil no clube das nações ricas, elaborou uma série de recomendações para a Associação Nacional de Mineração, visando “desburocratizar” as regras minerais no Brasil, com ênfase no licenciamento dos projetos, sugestões já acatadas pela agência reguladora.
O Canadá é outro entusiasta da mineração em terras indígenas. Nos últimos anos, as parcerias entre canadenses e brasileiros avançaram, e o Brasil chegou a ampliar a sua participação no maior evento minerário do mundo, realizado em Toronto, o Prospectors & Developers Association of Canada.”
Apib e Amazon Watch denunciam ‘farsa de mineradoras’
Relatório‘Cumplicidade na Destruição’ identifica, até novembro de 2021, 2.478 pedidos de mineração ativos sobrepostos a 261 terras indígenas em órgão federal.Na imagem acima, vista aérea do complexo S11D da Vale em Carajás (Foto: Ricardo Telles/Agência Vale)
Por Leanderson Lima para o Amazônia Real
Manaus (AM) – A quarta edição do relatório “Cumplicidade na Destruição” se autoexplica por seu título completo: “Como mineradoras e investidores internacionais contribuem para a violação dos direitos indígenas e ameaçam o futuro da Amazônia”. Divulgado pelas organizações Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Amazon Watch na manhã desta terça-feira (22), o relatório evidencia que a mineração está longe de ser uma atividade artesanal, como defende o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela avança “vorazmente” sobre terras indígenas e unidades de conservação e é bancada por grandes conglomerados que movimentam bilhões de dólares que recebem dinheiro de financiadores privados e públicos brasileiros e estrangeiros.
Segundo orelatório da Apib e da Amazon Watch,até novembro do ano passado, foram identificados 2.478 pedidos de mineração ativos sobrepostos a 261 terras indígenas no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM), o que é proibido por lei. Tais processos estão em nome de 570 mineradoras, associações de mineração e grupos internacionais que “requerem explorar uma área de 10,1 milhões de hectares, quase o tamanho da Inglaterra”, alerta.
O relatório nomina nove das maiores mineradoras em atuação na Amazônia: Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil, Mineração Taboca e Mamoré Mineração e Metalurgia (as duas do Grupo Minsur), Glencore, AngloGold Ashanti e Rio Tinto. E mostra que gestoras de capitais como BlackRock, Vanguard e Capital Group – com sede nos Estados Unidos – investiram 14,8 bilhões de dólares nas mineradoras com interesses em Terras Indígenas (TIs). As instituições financeiras brasileiras Previ (Caixa de Previdência de Funcionários do Banco do Brasil) e o Bradesco injetaram outros 11,8 bilhões de dólares nas empresas de mineração.
Vale e a Anglo American, citadas no relatório, afirmaram recentemente que não teriam mais interesse em atuar em TIs. Porém, a Apib e a Amazon Watch verificaram que milhares de requerimentos minerários (a primeira etapa para explorar um mineral no Brasil) seguem ativos, portanto válidos, na base de dados da ANM.
Para lideranças indígenas ouvidas pela Amazônia Real, o relatório deixa claro um falso discurso das empresas, mostrando na prática que elas continuam incentivando o garimpo na região amazônica. “Eu analiso como uma farsa, uma mentira que as empresas inventam. Porque eles falam uma coisa e, por trás, eles armam outra, armam as mentiras”, afirmou a coordenadora da Associação Indígena Pariri, e vice-coordenadora da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Alessandra Korap Munduruku.
“Essa questão de dizer: ‘Ah, estamos protegendo a floresta, estamos preocupados com as mudanças climáticas’, isso é uma mentira. É uma farsa porque eles querem o dinheiro financiado pelos bancos para destruir o nosso território. Território que tem povo, tem floresta, tem rio, tem criança e muita luta”, pontua Alessandra, liderança constantemente ameaçada por causa de sua luta contra garimpo, hidrelétricas e atividades de extração de madeira nas terras indígenas na bacia do rio Tapapós.
Indígenas protestam contra a mineração em seus territórios na Esplanada dos Ministérios em Brasília (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real-junho de 2021)
Outros bancos privados internacionais como Crédit Agricole (França), Bank of America e Citigroup (Estados Unidos), Commerzbank (Alemanha) e SMBC Group (Japão) também aparecem no relatório “Cumplicidade na Destruição”. O levantamento mostra, por meio de cinco exemplos, que as violações praticadas por algumas mineradoras seguem em ritmo acelerado no último ano, “com forte apoio do governo Bolsonaro e contando com financiamento do grande capital internacional”.
Os 2.478 requerimentos minerários ativos na ANM estão em nome de 570 mineradoras, associações de mineração e grupos internacionais. Quase metade desses pedidos (1.085) são para explorar ouro na Amazônia. Embora o número total de requerimentos tenha despencado quase pela metade, em relação ao terceiro relatório, as empresas estão se valendo de artimanhas para continuar a atividade mineradora.
Retirada de interferência
Mapa Amazônia Minada, com todos os pedidos e concessões para mineração com sobreposição em Terras Indígenas e Unidades de Conservação (Arte: Info Amazônia/Amazon Watch)
“Mesmo com o anúncio da desistência de requerimentos feitos pela Vale e pela AngloAmerican, muitos pedidos foram redesenhados para áreas nos limites das terras indígenas, o que segue trazendo os impactos negativos da mineração para os territórios”, diz a coordenadora executiva da Apib, Sônia Guajajara.
O relatório indica que a ANM está refazendo o polígono da região pretendida pelas empresas mineradoras, na prática excluindo a área sobreposta a uma TI. Porém, nesse novo traçado o garimpo fica bem no entorno das áreas que deveriam ser protegidas. “Essa manobra tem feito com que pedidos até então parados na ANM voltem a tramitar e que a agência comece a publicar autorizações de pesquisa em nome das mineradoras”, diz o relatório. Esse truque permite às empresas se desvencilhar da acusação de que atuam em áreas protegidas.
Por meio de uma parceria com o portalInfoAmazonia, responsável pelo projeto Amazônia Minada, o relatório traz como uma novidade em sua quarta edição um painel interativo online com os requerimentos protocolados junto à ANM. O mapa interativo mostra, de forma cristalina, como se dá o avanço do garimpo na Amazônia. “Em relação às terras indígenas, tais corporações atuam com sede de lucro insaciável”, diz Sônia Guajajara.
“Os povos indígenas jamais colocarão o lucro acima da vida. Desde 2020, com a apresentação do PL 191/20, manifestamos inúmeras vezes, junto às instituições públicas e à sociedade, nosso não para esse projeto de morte”, afirma a liderança indígena, lembrando dos crimes dos rios Doce e Paraopeba, contaminados pelos rompimentos de barragens de rejeitos de minério. “Tragédias anunciadas que poderiam ter sido evitadas. Lançamos o relatório na luta para evitar que histórias de morte como essas se repitam”
Estudos de caso
Sede da Belo Sun no PA Ressaca; moradores relatam que há cinco meses o espaço encontra-se fechado (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Nos cinco estudos de caso do relatório, são apontados em detalhes os impactos e violações protagonizados por mineradoras em áreas protegidas. Sônia Guajajara explica que os casos estão relacionados às mineradoras Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil, Mineração Taboca e Mamoré Mineração. Segundo ela, a Vale possui projetos que afetam povos indígenas e outros povos e comunidades tradicionais ao longo do Brasil. Há os projetos Onça Puma e S11D, os quais exploram níquel e ferro junto aos territórios dos povos Xikrin e Kayapó, contaminando o rio Cateté com metais como chumbo, mercúrio, manganês, alumínio e ferro.
“Em relação aos quilombolas de Oriximiná, estes são afetados por uma subsidiária da Vale, a Mineração Rio do Norte, que contamina cursos d’água do rio Trombetas. Os Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe de Minas Gerais sofrem com a dificuldade de acesso à água, após o rompimento da barragem em Brumadinho, que afetou o rio Paraopeba”, explica Sônia.
Em relação à Anglo American,explica a deputada, um dos principais impactos já existentes é a construção do mineroduto Minas-Rio, o qual possui 525 quilômetros e utiliza quantidades imensas de água para transporte de minério de ferro. “O resultado é a escassez de água que sofre o povo Pataxó da Terra Indígena Fazenda Guarani, em razão da contaminação e destruição de nascentes. Em relação à Belo Sun, sua pretensão com o Projeto Volta Grande pode ser a maior área de exploração de ouro a céu aberto do mundo”, diz.
Para Sônia, há riscos reais de que a sua implementação cause a morte do rio Xingu, destruindo os igarapés que o alimentam. “Seria o ecocídio de uma região indispensável para a vida no planeta Terra como conhecemos. Em relação à Potássio do Brasil, o Projeto Potássio Autazes violou os direitos de consulta livre, prévia, informada e consentida do povo Mura e de outros povos indígenas da região”, assinala.
Apoio do governo Bolsonaro
Cortejo fúnebre em Brasília para “enterrar” os “projetos de morte” do Congresso e governo Bolsonaro (Foto: Tuane Fernandes/Greenpeace/ gosto 2021)
O Projeto de Lei 191/2020,de autoria do governo federal, quer tirar a autonomia indígena de seus territórios. Neste PL, o Executivo quer a “realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas”. O projeto que contradiz os pilares da Constituição de 1988, no que diz respeito aos povos indígenas, aguarda a criação de “Comissão Temporária”.
O relatório destaca a voracidade que o setor vem mostrando em direção aos territórios indígenas, desde a chegada de Bolsonaro à Presidência da República. Ainda durante a campanha, em 2018, Bolsonaro deixava claro sua política anti-ambiental e contrária aos direitos dos povos indígenas. Por várias vezes, ele fez questão de dizer que seu governo não demarcaria um centímetro de terra indígena.
Outra estratégia governamental para passar por cima dos direitos indígenas é a votação da tese do marco temporal, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que delibera sobre a questão do direito à terra ou não pelos povos originários. O julgamento foi suspenso no dia 20 de setembro de 2021, quando o ministro Alexandre Moraes pediu vistas do processo. De lá para cá, Moraes já devolveu o processo – procedimento que deixa o caso novamente apto a voltar à pauta, mas um novo julgamento ainda não foi remarcado.
Alessandra Korap durante audiência pública no Congresso Nacional em 2019 sobre mineração e os efeitos na bacia do rio Tapajós (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)
Para Alessandra Korap Munduruku, a pauta anti-indígena se apresenta em várias frentes no governo Bolsonaro. “(Essa articulação) já está acontecendo. Você vê em alguns jornais os próprios parentes, denunciando a morte de crianças por causa de garimpo, vê nos jornais parentes denunciando a desnutrição das crianças, o índice muito alto de mercúrio (nos rios) e parece que a vida do povo não importa, parece que importa é só dinheiro para eles”, alerta.
“Já existem vários invasores dentro dos territórios. O papel do governo seria retirar esses invasores. E eles não fazem. Eles fazem é incentivar. Eles estão contaminando o rio, trazendo doenças, drogas, prostituição, armas. Essas empresas prometem empregos, como se a gente estivesse atrás de empregos. A gente está atrás de direitos. Queremos que nossos direitos sejam respeitados e que os povos sejam ouvidos”, finalizou.
Visibilidade internacional
Vista aérea da região da Volta Grande do Xingu, de onde se vê a Vila da Ressaca, sob ameaça da Belo Sun (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
A diretora do Programa Brasil da Amazon Watch, Ana Paula Vargas, falou quais serão os próximos passos após a divulgação do relatório. “O próximo passo é continuar ao lado da Apib e de outros parceiros, como a Aliança Volta Grande do Xingu, na definição de estratégias para ações de campanhas para manter os territórios indígenas como áreas livres de mineração e projetos de grande infraestrutura”, disse Vargas,
De acordo com a diretora, em 2021, ao lado da Apib e dos Munduruku, foi iniciada uma campanha que resultou no anúncio de desistência da Anglo American dos pedidos de exploração em seu território. “Vamos continuar monitorando esta empresa e manter nosso apoio às comunidades locais da Volta Grande para que a Belo Sun não consiga iniciar suas atividades e ameaçar uma região que já sofre com os impactos de Belo Monte. Além disso, a Amazon Watch vai continuar apoiando o movimento indígena e as comunidades tradicionais para pressionar financiadores que investem em empresas ligadas a violações de direitos humanos e destruição da floresta amazônica”, diz.
Um dos passos na luta pela preservação ambiental é levar as denúncias contidas no relatório “Cumplicidade na Destruição” à comunidade internacional. Reconhecer e fomentar o papel fundamental dos territórios indígenas para a conservação da floresta e dos estoques de carbono e da biodiversidade – que mantém a regulação climática global – é um dos primeiros passos, segundo Sônia Guajajara.
“É preciso que os impactos socioambientais e as violações de direitos humanos que a mineração causa sejam denunciados junto à comunidade internacional, em todos os espaços possíveis. Boa parte dos lucros, dos produtos, não permanecem no Sul global. Mas o sofrimento gerado pela ganância, sim. É preciso que haja conscientização do problema que os povos indígenas enfrentam e engajamento nas campanhas que puxamos a fim de gerar pressão pública sobre as instituições estatais, para que fortaleçam as políticas públicas de proteção socioambiental; e sobre as corporações, para que não sejam coniventes com a destruição da vida para saciar sua fome de riqueza”, finaliza Sônia Guajajara.
Ana Paula Vargas, da Amazon Watch, informou que as entidades vão iniciar uma estratégia de divulgação na imprensa internacional, com foco direcionado para os diferentes países sede dos financiadores. “Também produzimos um hotsite com depoimentos em vídeos das comunidades impactadas pela mineração para ampliar suas vozes e mostrar o impacto da mineração na vida dessas pessoas. Um longo trabalho, quase de formiguinha… Mas como elas, somos muitas e muitos, e estamos organizados nessa luta em defesa dos direitos indígenas e da Amazônia”, finalizou.
A mobilização Levante pela Terra reuniu 850 indígenas de 45 povos em junho de 2021, em Brasília(Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazôia Real/ junho de 2021)
Este texto foi inicialmente publicado pelo site “Amazônia Real” [Aqui!].
Em 2019 sérvios queimavam bandeiras da Otan para lembrar os 20 anos da guerra promovida contra a antiga Iugoslavia. O conflito na Ucrânia deverá aumentar as tensões nas regiões reclamadas pelos sérvios na Bósnia-Herzegovina e no Kosovo
A mídia corporativa brasileira e suas congêneres nos países que são membros ou aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) estão fazendo um esforço evidente para apresentar a ação militar Russa na Ucrânia como a primeira grande intervenção militar na Europa desde o final da Segunda Guerra Mundial. A mídia faz, na verdade, um contorcionismo que beira a fraude histórica, na medida que a Otan já fez em 1999 a sua própria ação militar na antiga Iugoslavia, hoje Sérvia, que resultou na morte de pelo menos 1.200 pessoas civis, deixando ainda cerca de 5.000 feridas.
Essa operação, lembremos, teve a ver com a imposição de uma perda territorial substancial para a Sérvia que até hoje se nega a reconhecer a independência de Kosovo, uma das regiões que estão na base do surgimento da nacionalidade sérvia, em que pese ter perdido a hegemonia étnica na população kosovar que se tornou majoritariamente albanesa apenas após a segunda guerra mundial.
Assim sendo, não chegar a ser nenhuma surpresa que contrariamente ao que está acontecendo na maioria da Europa, manifestações pró-Rússia estão acontecendo na Sérvia, onde a associação entre o manifesto objetivo russo de defender as repúblicas independentistas na Ucrânia e combater os elementos neonazistas do governo ucraniano é associado ao direito dos sérvios pensam ter de exigir o retorno de Kosovo ao seu controle (ver vídeo abaixo).
O que parece não ter sido calculado corretamente pelas lideranças da Otan é esse aparente efeito de levantar brasas adormecidas em áreas que já sofreram suas militares, sendo a Sérvia apenas a mais interna ao continente europeu. Aliás, há que se deixar claro que já havia um crescente processo de tensionamento não apenas em relação à imposição da independência do Kosovo, mas também da transformação da Bósnia-Herzegovina como uma espécie de estado plurinacional. Desta forma, que ninguém se surpreenda se as brasas adormecidas da guerra da Otan contra a Sérvia subitamente se transformem em chamas, apesar de todo o esforço do governo de Aleksandar Vučić de unir a Sérvia à União Europeia e melhorar os laços de cooperação com os EUA.
Aliás, não custa lembrar que Hashim Thaçi, líder do autodenominado Exército de Libertação do Kosovo (UÇK) e que terminou presidente do Kosovo, cargo que começou a assumir em 7 de abril de 2016, se encontra preso em Haia onde terá de responder por acusações de crimes de guerra e crimes contra a Humanidade, o que explicita que os eleitos pela Otan para serem seus braços em determinados conflitos nem sempre são os santos que a mídia faz parecer que são.
Em uma nota paralela, hoje os bancos russos afetados pela cessação das atividades das empresas de cartões Visa e Mastecard na Rússia anunciaram que vão começar a emitir cartões usando o sistema chinês da operadora de cartões UnionPay. Essa guinada em direção a uma maior integração da Rússia com a economia chinesa é um sinal de que as ações no campo financeiro para isolar o governo de Vladimir Putin podem estar se tornando um tremendo tiro pela culatra.
Universidade, Sociedade e Projeto Nacional no Contexto da Redemocratização Brasileira
07 DE MARÇO DE 2022
Mesa De Abertura – 10:00 ÀS 12:00 H “Do projeto à realidade: o processo de formação da Uenf como uma Universidade do Terceiro Milênio
Dr. Carlos Eduardo Rezende (PPG-ERN): professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA), vinculado ao Programa de Pós-graduação em Ecologia e Recursos Naturais; Cientista do Nosso Estado (FAPERJ) e Bolsista de Produtividade (CNPq) e ocupante de vários cargos dirigentes desde a criação da Uenf
Dr. Isaac Roitmann: professor emérito da Universidade Brasília (UNB), ex-diretor do CBB, pesquisador emérito do CNPq e membro da Academia Brasileira de Ciências
Mesa 3 – 10:00 ÀS 12:00 H “ A concepção de universidade em Darcy Ribeiro e os desafios encontrados no momento da criação da Uenf”
Dr. Glauber Rabelo Matias (UFRRJ): professor adjunto do Departamento de Ciências Sociais; pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas Urbanas e Regionais; o Núcleo de Pesquisa em Ativismos, Resistências e Conflitos e Núcleo de Estudos em Transculturação, Identidade, Reconhecimento.
Roberto Henriques: Historiador, gestor público e dirigente partidário
Mediador: Prof. Dr. Giovane do Nascimento (PPGPS/PPGCL/LEEL)
Mesa 4 – 14:00 ÀS 16:30 H “O projeto educacional em Darcy Ribeiro e os desafios na consolidação da proposta de universidade”
Profa. Dra. Libânia Nacif Xavier (UFRJ): professora titular da UFRJ, membro do Programa de Pós-Graduação em Educação e sócia fundadora da Sociedade Brasileira de História da Educação
Prof. Dr. Wanderley de Souza (UFRJ): Primeiro reitor da Uenf, ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, membro da Academia Brasileira de Ciências.
Mediador: Prof. Dr. Marcos A. Pedlowski (PPGPS/PGERN/LEEA)
As empresas tentaram enfraquecer o projeto de lei da UE que proíbe a importação de alimentos ligada ao desmatamento oito dias depois de prometer acelerar a ação
O objetivo do projeto de lei da UE é proibir as importações de alimentos relacionadas ao desmatamento. Fotografia: Evaristo Sa/AFP/Getty Images
Por Arthur Neslen para o “The Guardian”
Cinco das maiores empresas de agronegócio do mundo tentaram enfraquecer um projeto de lei da UE que proíbe a importação de alimentos ligados ao desmatamento , oito dias depois de prometer acelerar seus esforços de proteção florestal na COP26, mostram documentos vistos pelo The Guardian.
As esperanças de proteção florestal aumentaram quando os CEOs de 10 empresas de alimentos com uma receita combinada de quase US$ 500 bilhões (£ 373 bilhões) prometeram“acelerar a ação em todo o setor” para eliminar o desmatamento causado por commodities quando a cúpula do clima começou em 2 de novembro.
A agricultura é responsável por um quarto das emissões mundiais de gases de efeito estufa, e as empresas prometeram um plano de reforma da cadeia de suprimentos para atrelar o aquecimento global a 1,5°C até novembro de 2022.
Mas em 10 de novembro, associações comerciais que representam cinco das empresas – ADM, Bunge, Cargill, LDC e Viterra – alertaram o chefe do acordo verde da UE, Frans Timmermans, sobre preços crescentes e escassez de alimentos se a UE prosseguisse com seu próprio plano.
O plano da Comissão Europeia, que agora está sendo considerado pelos ministros da UE, forçaria as empresas a segregar commodities como café, soja, carne bovina ou cacau, supostamente ligadas ao desmatamento, e impediria que elas entrassem no mercado da UE.
No entanto, isso é “técnica e efetivamente inviável”, de acordo com a carta da indústria obtida pelo Greenpeace Unearthed e compartilhada com o The Guardian.
A proposta da UE pode causar “grandes aumentos de preços e problemas de disponibilidade”, diz a carta, enquanto “reduz a oferta de alimentos acessíveis, aumentando os custos para agricultores e indústrias baseadas na UE e ampliando os riscos de escassez de fornecimento de material com alto teor de proteína”. .
Em vez disso, as três associações comerciais – Coceral, Fediol e Fefac – pediram um sistema de balanço de massa para monitorar e certificar “volumes sustentáveis” de commodities ao longo das cadeias de suprimentos.
Sini Eräjää, ativista de alimentos e natureza do Greenpeace UE, disse que as exigências teriam tornado a lei de desmatamento “sem sentido”.
“Por exemplo, os sistemas de balanço de massa permitem a mistura de bens que atendem aos critérios legais de sustentabilidade com aqueles que não atendem”, disse ela. “Eles conduziriam uma carruagem e cavalos no meio da proposta de due diligence da UE, através da qual poderiam seguir grandes quantidades de bens insustentáveis e ilegais.”
A eurodeputada verde Anna Cavazzini disse ao Guardian: “É muito decepcionante que algumas das mesmas empresas que se comprometeram na COP26 a agir contra o desmatamento estejam [pedindo] à Comissão Europeia que diminua as ambições legislativas nesta área. A mudança real só pode acontecer se as empresas praticarem em particular o que pregam em público.”
Os signatários da carta insistem que continuam comprometidos em conter o desmatamento.
Um porta-voz da Viterra disse que a carta pretendia “criar consciência sobre possíveis desafios que podem afetar negativamente as importações para a Europa”.
A Bunge, cujo executivo Jordi Costaocupa atualmente a presidência da Fediol, disse que a missiva “faz parte de um processo de consulta aberta que visa apoiar o desenho de uma estrutura eficaz para alcançar uma transformação sustentável”.
A ADM, que detém a vice-presidência da Fediol, disse que o problema é que a atual proposta da UE “criaria um mercado de dois níveis, um para a Europa e outro para o resto do mundo”.
A Cargill, que também está representada no conselho da Fediol, estava trabalhando com associações do setor para encontrar a maneira mais eficaz de eliminar o desmatamento de uma maneira “economicamente viável” para os agricultores, disse um porta-voz.
Uma segunda carta, em coautoria de grupos industriais, incluindo as três associações comerciais, em 3 de fevereiro, argumentou que os pequenos agricultores pobres seriam “afetados negativamente” pela nova lei.
O uso de “dados de geolocalização” para rastrear as origens das commodities seria um problema particular para os pequenos agricultores, disse a missiva à ministra francesa de transição ecológica, Barbara Pompili, que o The Guardian viu.
Grupos que representam mais de 34.000 produtores de cacau da Costa do Marfim rejeitaram essa alegação em uma carta aos ministros e deputados da UE datada de 1º de março.
A rastreabilidade digital oferece uma “oportunidade única” para abordar questões de equidade social, como respeito aos preços oficiais do cacau, o não pagamento de prêmios de sustentabilidade prometidos e repressão a intermediários da cadeia de suprimentos e cooperativas ilegais em florestas protegidas, argumentaram.
“Os players do setor que estão tentando impedir um sistema de rastreabilidade envolvendo a geolocalização das parcelas e a identificação de cada produtor, estão na realidade fazendo campanha para que nada mude”, disse a carta, vista pelo Guardian.
Bakary Traoré, diretor da Idef, uma ONG da Costa do Marfim, acrescentou que o lobby da indústria foi mais para “salvaguardar o domínio das grandes empresas no setor, do que para melhorar a vida dos pequenos proprietários”.
Este texto foi escrito inicialmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].
Arthur do Val, o “Mamãe Falei”, falou o que realmente pensa sobre as mulheres e agora está sob risco de perder o seu mandato de deputado estadual
Alçado a um nível de notabilidade por ser uma das principais lideranças do chamado “Movimento Brasil Livre’ (MBL), o deputado estadual Arthur do Val (Podemos/SP), vulgo “Mamãe Falei”, está repentinamente em águas tempestuosas após ter vazadas afirmações (feitas diretamente da Ucrânia) no sentido de que as mulheres ucranianas seriam “fáceis, por serem pobres“. Em função dessas declarações, Arthur do Val está recebendo repúdios de todos os lados, inclusive do seu agora ex-melhor amigo, o ex-juiz e candidato presidencial Sérgio Moro.
Mas vamos lá ao passado pregresso imediato de “Mamãe Falei” que se notabilizou por apoiar causas de extrema-direita e de defesa das políticas ultraneoliberais. Além disso, do Val se notabilizou por realizar ataques ao padre Júlio Lancellotti por ser trabalho em prol dos mais pobres nas ruas da região central de São Paulo.
O curioso é que nada das coisas que fez dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo ou nas ruas de São Paulo (que sempre me pareceram grotescas para começo de conversa), motivou o tipo de repúdio que do Val está merecendo agora, inclusive de parte dos quase 500 mil eleitores que o colocaram confortavelmente na sua condição atual de deputado estadual no estado mais rico da federação.
O fato é que esse movimento de condenação às declarações feitas por Arthur do Val são simplesmente hipócritas, pois muitos dos que o condenam já causaram estragos consideráveis nos direitos das mulheres, especialmente as mais pobres, aqui mesmo no Brasil.
A verdade é que o maior crime de Arthur do Val foi apenas gravar de forma explícita o que realmente pensa sobre as mulheres, em particular aquelas que se encontram em meio a uma guerra, como é o caso das ucranianas. Se a revelação desse pensamento incomoda a parte do seu eleitorado não se deve por quebra de contrato, mas por que as razões do voto dado ficaram publicamente explícitos. Simples assim!
Como vem sendo feito desde janeiro de 2019, o “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski disponibiliza as planilhas contendo os 26 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 11 de 25 de fevereiro, bem como a que contém a lista completa de produtos colocados no mercado brasileiro desde a posse do presidente Jair Bolsonaro em janeiro de 2019.
O objetivo da contínua liberação das planilhas individuais e de outro que atualiza o “novo grande total” de liberações é muito simples: manter informados pesquisadores, ativistas sociais e todos os interessados em acessar informações referentes aos produtos que compõem essa verdadeira tsunami de aprovações de venenos agrícolas que tem caracterizado as ações do governo Bolsonaro em prol do latifúndio agro-exportador e das grandes corporações químicas que os fabricam.
Uma análise individual do Ato No. 11 mostra a repetição de características persistentes na liberação de agrotóxicos: a presença de substâncias proibidas na União Europeia em torno de 30% do total liberado, a presença de empresas como Basf, Syngenta e Adama, e ainda a hegemonia de produtos fabricados no exterior. E, por último, a inclusão das culturas de exportação como principais usuárias de venenos agrícolas que, por sua periculosidade para o meio ambiente e a saúde humana, estão banidos nos países em que são fabricados, o que revela um duplo padrão de comportamento por essas corporações que pregam sustentabilidade em casa, e enviam produtos banidos para o chamado Sul Global onde serão usados de forma abundante e sem maiores controles.
Para quem estiver interessado em baixar a planilha contendo os 26 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 11 de 25 de fevereiro, basta clicar [Aqui!]. Já a base completa dos 1.635 agrotóxicos liberado pelo governo Bolsonaro, pode ser baixada [Aqui!].
China, Chile, Colômbia, Tailândia, Camboja, Equador e o território autônomo de Hong Kong são alguns dos países que já administram a CoronaVac, vacina do Butantan e da farmacêutica Sinovac contra a Covid-19, em crianças de três anos ou mais. No Brasil, nenhum imunizante foi autorizado até o momento nessa faixa etária. Em 21/1, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da CoronaVac para crianças e adolescentes de seis a 17 anos, e o Butantan pretende pedir a ampliação da faixa etária para incluir meninos e meninas de três a cinco anos nas próximas semanas.
A China foi a primeira nação a aprovar o uso da CoronaVac para crianças de 3 a 17 anos, ainda em junho de 2021, quando começou a campanha de imunização com adolescentes de 12 anos ou mais. A vacinação na faixa etária dos três aos 11 anos deslanchou em outubro. Até o momento, mais de 200 milhões de doses da CoronaVac já foram aplicadas em crianças e adolescentes chineses. O acompanhamento dos efeitos adversos da vacina com mais de 120 milhões de crianças acima de três anos tem mostrado que a CoronaVac é segura e eficaz para esse público, com efeitos adversos raros e leves.
Em setembro de 2021, o Chile começou a vacinar suas mais de 1,5 milhão de crianças de seis a 11 anos. Em novembro, passou a administrar a CoronaVac para crianças de três a cinco anos. Das 730 mil crianças chilenas nesta faixa etária, até o final de fevereiro 61,8% haviam tomado a primeira dose e 40,45% as duas doses da CoronaVac.
A Colômbia, que começou a vacinar suas crianças com a CoronaVac em novembro de 2021, até o início de fevereiro deste ano havia imunizado 4,2 milhões de crianças de três a 11 anos, sendo que 2,3 milhões já haviam tomado a segunda dose. “A meta é vacinar aproximadamente 7,1 milhões de crianças com essa idade”, disse o ministro da Saúde colombiano, Fernando Ruiz, no lançamento da campanha de imunização infantil.
Já em janeiro de 2021, a Tailândia autorizou o uso da CoronaVac em crianças e adolescentes de três a 17 anos. Em fevereiro, Camboja, Equador e Hong Kong começaram a aplicar a vacina do Butantan e da Sinovac nas crianças a partir dos três anos de idade. Nestes três países, os maiores de cinco anos foram autorizados a receber a CoronaVac no final do ano passado.
Mais recentemente, outros três países, Malásia, República Dominicana e Paraguai, aprovaram a administração da CoronaVac para imunizar suas crianças maiores de cinco anos.
Em comunicado divulgado no início de março, o diretor-geral do Ministério da Saúde da Malásia, Noor Hisham Abdullah, anunciou a aprovação do uso da CoronaVac para crianças entre cinco e 11 anos. O governo malaio espera vacinar 3,6 milhões de crianças nesta faixa etária. “A CoronaVac já havia sido aprovada anteriormente para uso em crianças e adolescentes com 12 anos ou mais”, lembrou o ministro.
Em fevereiro, a dose pediátrica da CoronaVac já havia sido aprovada pelas autoridades sanitárias da República Dominicana. O país pretende imunizar 1,3 milhão de crianças entre cinco e 11 anos. “Percebemos que não havia problema e começamos a vacinar as crianças com a CoronaVac, porque já existe bastante informação sobre esta vacina em todo o mundo e ela é bem tolerada nas crianças, pois trata-se de um vírus inativado”, afirmou o ministro da Saúde Daniel Rivera.
Antes disso, no final de janeiro, o Paraguai passou a utilizar a CoronaVac para imunizar mais de 1 milhão de crianças entre cinco e 11 anos. Segundo o Diário La Nación, até 25 de fevereiro, 201 mil crianças já haviam sido vacinadas. “Não há desculpa para não se vacinar. A vacina salva vidas”, afirmou o ministro da Saúde, Júlio Borba, durante o lançamento da campanha de imunização infantil.
A aprovação do “Pacote do Veneno” pela Câmara de Deputados abriu ainda mais espaço para que o governo Bolsonaro continue liberando venenos agrícolas altamente perigosos para uso nas áreas cultivadas com monoculturas de exportação
Enquanto crescem evidências da associação entre o uso abusivo de agrotóxicos em áreas de monocultura e a incidência de vários tipos de cânceres,o governo Bolsonaro continua sua marcha desenfreada de aprovações de venenos agrícolas. Essa constatação fica evidente com a publicação nesta 6a. feira (04/03) do Ato No 11 de 25 de fevereiro de 2021 pelo qual ficam liberados mais 24 agrotóxicos, o que faz com que o total de produtos liberados desde janeiro de 2019 chegue 1.635.
Há que se notar que na lista dos agrotóxicos liberados pelo Ato No 11 se encontram “velhos conhecidos” da lista de substâncias proibidas pela União Europeia, incluindo os herbicidas Glufosinato, Imazetepir, o inseticida neonicotinóide Imidacloprido (um “assassino de abelhas”) e o fungicida Clorotalonil. Todas essas substâncias foram banidas pela União Europeia por causarem danos não apenas ao ambiente, mas também à saúde humana.
Se levarmos em conta apenas a pesquisa mencionada acima, que foi liderada pela pesquisadora da Fiocruz Lidiane Silva Dutra sobre a relação espacial entre o uso de agrotóxico e a incidência de três tipos de câncer, fica fácil entender os efeitos de médio e longo prazo que essa tsunami de agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro implicará em termos de adoecimento e, consequentemente, pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). O pior é que, como foi explicitado na pesquisa em questão, o padrão de distribuição espacial da incidência de doenças têm implicações profundas para o direcionamento de políticas públicas.
A importância de se impedir a aprovação do PL do Veneno no Senado Federal
A documentação científica da epidemia de doenças que resultam da exposição ocupacional ou pela ingestão de alimentos e água contaminada por resíduos de agrotóxicos torna ainda mais central o acompanhamento da tramitação do chamado “Pacote do Veneno” no Senado Federal. É que mesmo sem a profunda liberalização que o novo regime de aprovação trará, o Brasil já foi transformado em uma espécie de latrina de venenos agrícolas altamente perigosos que não podem ser mais utilizados nos países que os fabricam.
Por outro lado, há que se continuar denunciando o padrão duplo que as fabricantes europeias de venenos agrícolas praticam, pois enquanto defendem metas de sustentabilidade para suas operações no continente europeu, continuam lucrando bilhões com a venda de agrotóxicos que a União Europeia já proibiu por causa de sua alta periculosidade ambiental e humana.
Em mais um esforço de lançar luz sobre um aspecto que a narrativa oficial tenta sempre ocultar, aproveito do espaço deste blog para divulgar a publicação de um artigo científico pela revista “Sociedade & Natureza” onde são apresentados parte dos resultados já sintetizados acerca dos impactos (positivos e negativos) que os agricultores familiares do V Distrito de São João da Barra associam à implantação do Porto do Açu.
O objetivo deste trabalho foi verificar como os agricultores familiares que habitam o entorno do território do Porto do Açu entendem suas inter-relações com o meio ambiente onde o Porto do Açu foi instalado, antes e após a chegada deste empreendimento. A partir de uma amostra aleatória de agricultores familiares, a coleta de dados foi realizada com um questionário semiestruturado que foi construído para identificar as interferências positivas e negativas do Porto do Açu no V Distrito e nos sistemas agrícolas familiares que existiam em seu interior. Duas localidades foram escolhidas para a composição da amostra: Água Preta e Mato Escuro. A aplicação dos questionários ocorreu entre Maio e Agosto de 2019 com um total de 105 agricultores (65 em Água Preta e 40 em Mato Escuro).
Os resultados mostraram que os agricultores consideram que o Porto do Açu interferiu diretamente na sua sustentabilidade social, econômica e ambiental. Os principais impactos ambientais e econômicos elencados pelos agricultores foram: a salinização das águas utilizadas para irrigação de suas plantações e o processo de desapropriação de suas terras.
Os resultados obtidos mostram que, além de afetar a dinâmica dos ecossistemas costeiros são-joanenses, dentre eles, restinga e lagoas, o modelo de desenvolvimento econômico adotado pelo Porto do Açu alterou a qualidade de vida destes agricultores e interferiu nas suas áreas agrícolas, afetando diretamente a sua reprodução social.
Finalmente, é importante notar que mesmo após mais de uma década desde que o rumoroso processo de desapropriações foi realizado pelo governo do estado do Rio de Janeiro, a imensa maioria dos agricultores do V Distrito ainda não receberam as indenizações devidas pela subtração de suas terras que, curiosamente, continuam abandonadas e improdutivas (ao contrário do que eram quando estavam sob a posse dos seus legitimos proprietários).
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Em 2019 sérvios queimavam bandeiras da Otan para lembrar os 20 anos da guerra promovida contra a antiga Iugoslavia. O conflito na Ucrânia deverá aumentar as tensões nas regiões reclamadas pelos sérvios na Bósnia-Herzegovina e no Kosovo
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