Autor: Marcos Pędłowski

Com forte pressão popular, STF estende suspensão de despejos urbanos e rurais até março de 2022

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Movimentos e entidades da Campanha Despejo Zero têm defendido junto ao Supremo a permanência das famílias nas casas como condição para proteção durante a pandemia e crise social que o país enfrenta

despejo zeroOcupação Dragão do Mar, em Recife (PE). Foto Leo Silva

Brasília, 1º de dezembro de 2021 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estendeu até 31 de março de 2022 a suspensão de despejos, remoções forçadas e reintegrações de posse durante a crise da Covid-19. Na decisão, Barroso considerou que a crise sanitária ainda não foi superada, o que justifica a prorrogação da suspensão.

Em junho, Barroso havia decidido favoravelmente à suspensão dos despejos por seis meses na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em parceria com movimentos e entidades da Campanha Nacional Despejo Zero. Em novo pedido, as organizações pediram a suspensão por um ano, entretanto, o Ministro prorrogou por três meses.

A Campanha Nacional Despejo Zero é uma articulação que reúne mais de 100 organizações sociais, movimentos sociais e coletivos rurais e urbanos para atuar contra os despejos e remoções de famílias do seu local de moradia. A iniciativa foi lançada em julho de 2020, em razão da pandemia da Covid-19, e aborda um problema estrutural das cidades brasileiras: a falta de moradia adequada para todos.

“A extensão da suspensão é extremamente necessária. Mesmo países com acesso à vacinação estão sofrendo agora uma quarta e intensa onda de casos. O princípio da precaução, em defesa da saúde e da vida, deve prevalecer. Tivemos muitos despejos coletivos na pandemia, na contramão de qualquer perspectiva humanitária diante da crise social e da pandemia. Despejos devem ser sempre excepcionais, e muito mais diante do cenário que vivemos”, afirma Daisy Ribeiro, assessora jurídica da Terra de Direitos, uma das organizações que compõem a Campanha. 

“É uma grande vitória para os movimentos, para o PSOL, e principalmente para as milhares de famílias ameaçadas de despejos, ameaçadas de ficarem sem casa num dos momentos mais graves do Brasil, de crises sanitária e socioeconômica. O importante agora é garantir a moradia e combater a fome que assola os brasileiros”, afirma a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ).

Segundo o último levantamento da Campanha Nacional Despejo Zero, mais de 120 mil famílias estão sob ameaça de despejo ou remoção no país. O número é 554% maior do que o registrado no início da pandemia. São 123.153 famílias ameaçadas de remoção durante a pandemia no Brasil frente a 18.840 famílias ameaçadas em agosto de 2020.  

Os estados de São Paulo, Amazonas e Pernambuco seguem sendo os estados onde mais famílias estão ameaçadas de perder sua moradia: SP 39.295; AM 29.195; PE 14.818 famílias. Mas o número de famílias ameaçadas na Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Ceará também chamam atenção com números preocupantes.

Na avaliação da Campanha, a suspensão dos despejos precisa ser acompanhada da retomada de políticas públicas para moradia voltada para população de baixa renda, para além da pandemia. “Os efeitos do coronavírus expõem e agravam uma verdadeira crise de moradia no Brasil. A cada dia, tem mais gente sem conseguir colocar comida na mesa, convivendo com o desemprego, a miséria e a fome, precisando escolher entre se alimentar ou ter uma casa. Imagina as condições de moradia dessas famílias e como elas vão arrumar onde morar se perderem suas casas? Suspender os despejos e remoções forçadas é o mínimo que o Estado brasileiro deve fazer”, defende Raquel Ludemir, Coordenadora de Incidência Política da Habitat para a Humanidade Brasil.

Documentário expõe condições de trabalho degradantes em lavouras de café

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Produção da Oxfam Brasil, documentário ‘Mancha de Café’ denuncia trabalho análogo à escravidão e más condições de trabalho em lavouras de Minas Gerais

mancha-de-café“Encontramos uma rotina de violações de direitos básicos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados que atuam nas plantações de café de Minas Gerais, como trabalho análogo à escravidão”

Por Redação RBA

São Paulo – A organização social Oxfam Brasil lançou na semana passada o curta-metragem documental Mancha de Café, em que denuncia as más condições de trabalho em plantações de Minas Gerais. Com pouco menos de 15 minutos, a produção está disponível no YouTube da Oxfam. “Informalidade, pobreza e trabalho escravo são alguns dos problemas recorrentes”, informa.

O filme foi embasado a partir de investigações consolidadas em um relatório lançado em julho. São diversos depoimentos de violações de direitos no estado que é o maior produtor de café do país. “Encontramos uma rotina de violações de direitos básicos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados que atuam nas plantações de café de Minas Gerais, como trabalho análogo à escravidão, baixos salários, desrespeito aos direitos das mulheres e falsas promessas”, relata a entidade.

Apenas em 2020, 140 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados de lavouras de café no Brasil. Todos em Minas Gerais, de acordo com dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão do Ministério da Economia.

Além de denúncias que envolvem produtores, também consta no filme a responsabilização dos compradores: supermercados, cooperativas e outras empresas da cadeia produtiva. “Além das práticas escravocratas a que são submetidos, os trabalhadores e as trabalhadoras do cultivo do café de Minas Gerais também sofrem com outros problemas como baixos salários, informalidade empregatícia, falta de representação sindical que garantam direitos trabalhistas e combatam as desigualdades nas remunerações entre trabalhadores não-brancos e brancos e entre homens e mulheres.”

Recomendações

Por fim, a Oxfam faz uma lista de recomendações para empresas da cadeia produtiva e supermercados:

  • Adotar política e abordagem de devida diligência em direitos humanos, estabelecendo uma estratégia para identificar, prevenir, mitigar e remediar as violações dos direitos humanos nas cadeias de fornecimento de alimentos;
  • Divulgar, regularmente, os fornecedores da cadeia de suas marcas de café até o nível da fazenda;
  • Publicar um documento que especifique a abrangência de suas políticas de tolerância zero com relação ao trabalho em condições análogas à de escravo. E definir que seus fornecedores não podem estar envolvidos, de maneira alguma, seja na mesma propriedade ou não, seja por subcontratação ou por fornecimento de terceiros, em casos de trabalho escravo;
  • Adotar tolerância zero para a informalidade e para a não participação, em convenção ou acordo coletivo, para descontos nos salários referentes aos custos de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, moradia e da ação de intermediários na contratação;
  • Estabelecer auditorias não anunciadas nas fazendas fornecedoras de café durante o período da safra;
  • Firmar um processo de diálogo significativo com os sindicatos de assalariados rurais e incentivar seus fornecedores a apoiarem a atividade sindical nas fazendas durante o período da safra;
  • Estabelecer um compromisso de salário digno (living wage) para os trabalhadores assalariados do café.

Este texto foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Livro de Yamê Reis revela como o agronegócio do algodão se apropriou do discurso da sustentabilidade para se esverdejar

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Acabo de receber de forma de um gentil presente de sua autora, Yamê Reis, o livro intitulado “O agronegócio do algodão” que foi publicado pela editora “Livros Ilimitados”. O trabalho aborda de forma meticulosa a produção do algodão em grandes áreas de monocultura no Brasil, e as implicações socioambientais que cercam o avanço desta cultura sobre áreas anteriormente ocupados pelo Cerrado, incluindo o uso intensivo de agrotóxicos.

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Um aspecto que merece atenção do trabalho de Yamê Reis tem a ver com a análise que ela faz sobre a apropriação do discurso da sustentabilidade pelo agronegócio cotonicultor para, em que pesem todas as agressões ambientais que acompanharam a transformação do Brasil em um dos maiores produtores mundiais de algodão, formar uma imagem relativamente benigna. Essa imagem supostamente benigna seria então utilizada para isentar as grandes marcas de vestuário para também se apropriar do discurso da sustentabilidade.

Entretanto, com dados empíricos e com uma análise teórica bem definida, o que Yamê Reis demonstra é que a supostamente adesão ao conceito de sustentabilidade por parte do setor cotonicultor não resiste a um exame mínimo das práticas que poderiam ser consideradas como sustentáveis, a começar pelo compromisso de que o monocultivo de algodão não seja causador de desmatamento de vegetação nativa, como no caso do Cerrado.

É interessante notar que este livro é fruto do trabalho que Yamê Reis desenvolveu no âmbito de Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), onde a autora concluiu sua dissertação de mestrado. Yamê Reis também é uma das fundadoras do “Rio Ethical Fashion“ que, inclusive, terá sua terceira edição em 2022, para discutir o estabelecimento de formas mais éticas de convívio com a Terra e as pessoas.

Quem desejar adquirir uma cópia do “Agronegócio do algodão”, basta clicar [Aqui!].

 

Lançamento do livro “Direito Animal e a Indústria dos Ovos de Galinhas – Crueldade, Crime de Maus-tratos e a Necessidade de uma Solução”

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Em busca de solução jurídica, autor denuncia crueldade por trás da indústria de ovos

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O consumo de ovos no Brasil atingiu níveis recordes nos últimos anos, superando a média global. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) projeta para 2021 um consumo de 255 unidades per capita, com produção anual superior a 54,5 bilhões (o equivalente a 1.728 ovos por segundo).

A questão é, de onde vem esses produtos? De que forma é realizada e em quais condições são tratadas as galinhas poedeiras?

O advogado Yuri Fernandes Lima, que é Mestre em Direito Animal pela Universidade Federal da Bahia, iniciou em 2016 uma pesquisa minuciosa sobre o assunto que resultou na publicação do livro “Direito Animal e a Indústria dos Ovos de Galinhas – Crueldade, Crime de Maus-tratos e a Necessidade de uma Solução”, publicado pela Juruá Editora, e que será lançado no próximo dia 4 de dezembro, em evento na Vila Olímpia. O livro também ganhou uma versão especial, sendo lançado em Portugal.

A obra mostra a realidade atual da produção de ovos, o confinamento maciço, em gaiolas amontoadas, a eliminação de pintinhos machos, o curto tempo de vida desses animais (dois anos) e explica como garantir a efetividade da legislação internacional e nacional que veda práticas cruéis e maus-tratos às galinhas poedeiras na indústria de ovos. “Em nenhum momento os animais podem ser utilizados como objetos, mercadorias ou instrumentos”, enfatiza o autor.

O autor explica a existência da proteção jurídica desses animais e realiza uma análise de movimentos (como ONGs) que defendem a abolição dessas gaiolas em baterias. E ainda propõe, entre as soluções para eliminar os maus-tratos, a certificação de bem-estar como solução possível à esses problemas na indústria de ovos. O livro ainda alerta a importância do consumidor ter acesso à informações sobre o tema e estar ciente da realidade dessa indústria.

A obra defende a obrigatoriedade da certificação de bem-estar, critérios para tais certificações, fiscalização por meio de agência reguladora e a implantação de política informativa, incluindo a liberação do acesso de consumidores às granjas. “Isso, por um lado, obrigará os produtores a adequarem-se às normas mínimas de bem-estar das galinhas poedeiras, sob pena de serem responsabilizados criminalmente, e, por outro lado, possibilitará que o consumidor faça escolhas conscientes, boicotando os produtores que insistirem em maus-tratos, o que os fará desaparecer, e estimulando os produtores que observarem o bem-estar, que se proliferarão”, explica.

Inédito, relatório liga grandes marcas de moda ao desmatamento da Amazônia

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De Louis Vuitton a Vans, centenas de marcas podem estar financiando o desmatamento da floresta. Pesquisa é da Stand Earth e dá apoio à mobilização internacional #SupplyChange contra o desmatamento do bioma. Modelo Amber Valletta e estilista Francisco Costa são nomes da moda que apoiam a mobilização. No Brasil, Modefica e Clima Info dão suporte à ação global

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Estudo inédito conduzido pela Stand Earth relaciona mais de 150 marcas de moda com o desmatamento da floresta Amazônica. O produto que liga essa rede: o couro. A pecuária não só é um dos grandes responsáveis pelas emissões de gases do efeito estufa (GEEs) no país, como é também o principal motivo de desmatamento no bioma. Entre nomes levantados, que se associam a esses danos estão:Louis Vuitton, Dior, Guess, H&M, Nike, Zara, Vans, Tiffany & Co e Tommy Hilfiger. 

A partir de uma das principais fornecedoras brasileiras, a JBS, a investigação, que ainda está em curso, resultou em mais de 400 conexões individuais da rede de suprimento entre diversas empresas, como curtumes brasileiros, processadores de couro em vários países, fabricantes de produtos e marcas de moda em todo o mundo. No momento da publicação, o documento já conecta mais de 100 marcas. Cerca de 80% do couro bovino produzido no Brasil é exportado para países como: China e Hong Kong (41.6%), Itália (27.3%), Vietnã (9.6%), Taiwan (5.6%), índia (3.5%), Estados Unidos (2.5%) e Tailândia (2.2%).

Especializado em pesquisa de cadeia de custódia, identificando e rastreando matérias-primas à medida em que se movem por redes produtivas complexas, o Stand.Earth rastreia a destruição ambiental e as violações de direitos humanos relacionados à produção de diversos produtos. 

O grupo analisou quase 500 mil listas de documentos alfandegários obtidos de cruzamento de dados coletados de diversas fontes, como: dados da alfândega brasileira, vietnamita, chinesa, indiana, paquistanesa; dados estatísticos – como Comex Stat -; sites de processadores de couro; relatórios anuais (principalmente em chinês); apresentações para investidores e relatórios de ESG; postagem em mídias sociais de processadores de couro; lista de divulgação aberta de fornecedores de marcas de moda; o banco de dados Internet Archive e banco de dados de SRG feito sob medida entre matriz, subsidiária e marca. 

A revelação dos dados acontece na mesma semana de lançamento do Índice de Transparência da Moda Brasil (ITMB). Elaborado pelo Fashion Revolution CIC e Instituto Fashion Revolution Brasil, o índice revela que 0% das marcas analisadas no país possuem compromissos públicos com o desmatamento zero.

Curtume e desmatamento

A indústria pecuária é o maior impulsionador do desmatamento da floresta amazônica e das florestas tropicais em todo o mundo. O desmatamento causado pela pecuária na Amazônia é responsável por quase 2% das emissões globais de CO2 anualmente, o equivalente às emissões de todos os voos de avião em todo o mundo. Vale lembrar que a indústria da moda emite 2,1 bilhões de toneladas de GEEs anualmente – 4% das emissões globais que podem ser volumes maiores, tendo em vista a dificuldade em rastrear sua rede, como vemos por aqui.

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O Brasil possui o maior rebanho bovino do mundo, com cerca de 215 milhões de animais – o valor supera o da população em 3 milhões. A indústria do couro é lucrativa para os frigoríficos: em 2020, o setor correspondeu a US$ 1,1 bilhão (R$ 6,16 bilhões), ou 18% do lucro total. 

O Stand.Earth também afirma que inúmeros estudos e investigações têm demonstrado de forma consistente que a JBS, a maior empresa de carne bovina e couro no Brasil, é também a maior contribuinte para a destruição da floresta amazônica. A análise dos documentos se concentrou no rastreamento do couro exportado pela multinacional, começando com cliente da primeira linha, ou seja, processadores de couro. A análise também mapeou exportações de couro de todos os seis maiores exportadores (excluindo empresas de logística) para esses mesmos processadores.

A rede produtiva da JBS foi exposta a mais de 3 milhões de hectares de desmatamento na última década. Dados de satélite divulgados pela Anistia Internacional ligam a empresa a 91 mil hectares de desmatamento na floresta amazônica entre março de 2019 a março de 2021 – dos quais 81% eram possivelmente ilegais. O grupo ainda afirma que “a quantidade total de desmatamento associado à JBS sobre esse período de tempo é provavelmente muito maior”. A ilegalidade, aliás, tem sido frequentemente associada à multinacional. 

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Exemplos de áreas protegidas invadidas pelo gado ilegal fornecido à JBS incluem: a reservas extrativistas do Rio Ouro Preto e Rio Jaci-Paraná e o território indígena Uru-Eu-Wau-Wau, todas localidades no estado de Rondônia. A reserva do Rio Jaci-Paraná, aliás, passou por grande perda recentemente: junto com o Parque Estadual Guajará-Mirim, a área perdeu cerca de 90% de sua proteção, totalizando menos 219 mil hectares de proteção ambiental. Esse valor equivale às cidades de São Paulo e Salvador juntas. 

A Lei Complementar nº 1.089/2021 foi financiada pela atividade pecuária: segundo apuração da Repórter Brasil, 11 dos 25 deputados estaduais que aprovaram o projeto são pecuaristas ou foram financiados por criadores de gado. A redução da área beneficia a atividade, tendo em vista que existem aproximadamente 120 mil cabeças de gado na reserva Jaci-Paraná. A reportagem ainda apurou que seis deputados estaduais receberam doações de pecuaristas na sua última campanha eleitoral, sendo eles: Alex Redano (DEM), Cássia das Muletas (Podemos), Geraldo da Rondônia (PSC), Johny da Paixão (PRB), Lebrão (MDB) e Luizinho da Fetagro (PT). Luizinho da Fetagro também está no grupo de pecuaristas políticos, junto de: Adelino Follador (DEM), Edson Martins (MDB), Ezequiel Neiva (PTB), Luizinho Goebbel (PV) e Laerte Gomes (PSDB).

O Stand.Earth conclui que todas as empresas que compram diretamente ou indiretamente da JBS por meio de processadores de couro estão sob risco muito alto de estarem associadas ao desmatamento na floresta amazônica e, logo, ao seu colapso. Além disso, o estudo aponta que, embora a JBS seja a maior exportadora de couro no Brasil e objeto da pesquisa, o problema é endêmico para toda a indústria do couro brasileira. Isso inclui outras empresas de curtumes, como Minerva e Fuga Couros. 

Em entrevista ao The Guardian sobre o relatório, a liderança Sônia Guajajara fala sobre a importância das marcas zerarem o desmatamento em suas redes produtivas. As marcas têm “a responsabilidade moral, a influência e os recursos econômicos” necessários.

Nomes aos bois

As 186 marcas são divididas em “conexão única” e “conexões múltiplas”, sendo as da segunda lista com maior risco de estarem associadas ao desmatamento na Amazônia. Dentre todas, apenas 20 marcas (10.7%) possuem alguma política sobre obter couro proveniente do desmatamento, e apenas 15 (5%) proíbem explicitamente a compra de couro provindo da Amazônia. As empresas que possuem ambas políticas são maioria no grupo de conexões múltiplas, como Adidas, H&M e VF Corp – cuja marca Vans tem suas operações brasileiras controladas pela Arezzo. 

A ligação da Vans com o desmatamento acontece, inclusive, no meio da nova campanha de sustentabilidade da marca. Anunciada diretamente da Califórnia, a incorporação de uma “abordagem mais sustentável” dos clássicos da marca veio por meio da implementação da borracha natural e tinta à base de água nos calçados da linha. 

No grupo de marcas com conexão única estão 53 nomes, como: Alexander Wang, Giorgio Armani, Decathlon, Cartier Target e Walmart. Já no grupo com conexões múltiplas, estão 133 marcas, como: Adidas, Reebok, Michael Kors, Jimmy Choo, Versace, Guess, H&M, Zara, Louis Vuitton, Fendi, Dior, Givenchy, Tiffany & Co, Lacoste, Prada, Miu Miu, Nike, Puma, Calvin Klein, Tommy Hilfiger, The Gap, Banana Republic, The North Face, Supreme, Timberland, Kipling. 

A partir do relatório, organização europeia The Slow Factory está articulando uma mobilização internacional para pressionar marcas e lideranças políticas a trabalharem pelo fim do desmatamento da Amazônia. No Brasil, Modefica e Clima Info dão suporte à ação global.

Para todo material gráfico disponível, inclusive imagens para ilustrar a pauta, acesse o Drive:https://modefi.co/kit-midias-supply-change. Para mais informações, mande um e-mail para contato@modefica.com.br.

A Unisinos tem um reitor que está à altura do cargo que ocupa e do que o momento histórico demanda

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O Reitor da Unisinos, Marcelo Fernandes de Aquino, que recusou a Ordem do Cavaleiro na Ordem de Rio Branco por discordar das ações do governo Bolsonaro

Ao longo do início da primeira década do atual século, estive envolvido com outros colegas da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) envolvido em um programa pioneiro de intercâmbio internacional de estudantes de graduação criado no âmbito do chamado acordo “CAPES/FIPSE” a partir do qual estudantes brasileiros e estadunidenses puderam viver experiências acadêmicas únicas, e que gerou belos frutos do lado brasileiro. Uma das parceiras brasileiras da Uenf no âmbito desse acordo foi a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), uma universidade jesuíta cujo campus está localizado em São Leopoldo (RS).

Como um dos coordenadores da Uenf no Programa “CAPES/Fund for the Improvement of Post Secondary Education (FIPSE)”, tive a oportunidade de conhecer o seu reitor, Marcelo Fernandes de Aquino, que sempre fazia questão de receber os intercambistas e os professores das universidades envolvidas em seu gabinete. Ali em encontros rápidos, o professor Aquino mostrava sua grande capacidade intelectual, mesmo que da forma austera que marca as manifestações públicas dos dirigentes de instituições jesuítas. 

Pois bem, mais de uma década após nosso último encontro em São Leopoldo, eis que descubro que reitor da Unisinos recusou a medalha correspondente ao título de Cavaleiro na Ordem de Rio Branco que lhe foi oferecida pelo Itamaraty e explicou as razões: “Declino receber essa condecoração, em virtude da atual incapacidade do governo federal de dar rumo correto para as políticas públicas para as áreas de educação, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia” (ver carta abaixo).

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A reação do reitor da Unisinos é uma demonstração inequívoca de um líder que sabe o difícil momento que a educação brasileira passa nas mãos de um governo que mistura negacionismo científico com desprezo pela formação de novas atuais e próximas gerações.  De minha parte fica a certeza de que todas as demandas que a participação no Programa CAPES/FIPSE me impôs tiveram uma importância que foi além da minha pessoa e dos outros colegas que participaram dele. É que diante da posição adotada pelo professor Aquino, tivemos a oportunidade de conviver com um dirigente acadêmico que está a altura do seu cargo. 

Agência Aids promove webinário “40 anos de Aids no mundo: o que fizemos, o que falta fazer?

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Amanhã – 1º de dezembro, no Dia Mundial de Combate à Aids, a Agência Aids reúne especialistas para discutir essas quatro décadas de enfrentamento da pandemia da Aids, no Brasil e no mundo, que infectou 37,6 milhões de pessoas ao redor do planeta.

“Considero muito importante promovermos a reflexão de profissionais e ativistas, um time de primeira linha, sobre os 40 anos da pandemia no Brasil e no mundo. Construímos sim muitos avanços, mas seguimos tendo complexos e presentes desafios”, diz Roseli Tardelli, fundadora da Agência e curadora do webinário.

O webinário, que mostra a mudança dos tempos e das nomenclaturas do HIV e Aids, abordará quatro temas:

9h30: Surgimento do HIV, os primeiros 10 anos…infectar-se com HIV: uma sentença de morte! Com Dra. Rosana Del Bianco (Médica infectologista do Emílio Ribas desde 1984 época do primeiro caso internado com Aids); Dra. Marinella Dela Negra (supervisora de equipe técnica do Instituto de Infectologia Emílio Ribas); e Dra. Glória Brunetti (Médica infectologista do Instituto de Infectologia Emílio Ribas).

Mediação: Américo Nunes Neto – fundador do Instituto Vida Nova, coordenador do Movimento Paulistano de Luta contra a Aids (Mopaids) e ex-presidente do Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo.

11h30 – Entrada dos antirretrovirais no cenário Global: o desafio da adesão tema presente nos 40 anos. Com Dra. Maria Clara Gianna (CRT Aids de SP); Veriano Terto (ABIA)

Mediação: Fabi Mesquita – monitora em incidência internacional da Rede Mundial de Pessoas Vivendo com HIV e representative of Peace Women Partners International Council of Leaders – representando Brazil e Myanmar.

14h30 – Ativismo no Brasil fundamental na construção da resposta brasileira. Com a participação de Rodrigo Pinheiro (Fórum Ongs Aids de SP); Javier Angonoa (consultor independente com trabalhos para Unaids/Unicef, GAPA Bahia); e Alessandra Nilo (Gestos Pernambuco).

Mediação: Marina Vergueiro – autora do livro “Exposta”, que dá voz às mulheres gordas e/ou que vivem com HIV e são sexualmente ativas.

16h30: Da Camisinha a PrEP: Novas tecnologias de prevenção e o estigma que persiste. Com: Drew Persí (Youtuber, coautor do Som das Décadas); Carué Contreiras (médico e ativista); e Dra. Adele Benzaken (membro do comitê de certificação da eliminação da sífilis e do HIV da OPAS-Organização Pan-Americana de Saúde e vice-presidente do comitê de especialistas da OMS).

Mediação: Juny Kraiczyk – diretora geral da ECOS e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Saúde LGBT da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

O webinário “40 anos de Aids no mundo: o que fizemos, o que falta fazer?será apresentado pelo Youtube da Agência Aids – https://www.youtube.com/c/AgenciaAids

 

Webinário “40 anos de Aids no mundo: o que fizemos, o que falta fazer?”

Dia – 1º de dezembro    Horário – 9h30 às 18h

Canal do Youtube da Agência Aids –https://www.youtube.com/c/AgenciaAids

Fonte – Roseli Tardelli – fundadora da Agência Aids e curadora do webinário

Seminário Sul Brasileiro sobre pesquisas sobre pesquisas dos impactos dos agrotóxicos e transgênicos

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SEMININARIO CARD

03/12/21
🕗 9h -18h
EVENTO HÍBRIDO
O objetivo do evento é compartilhar os resultados, desafios, limites e potenciais de pesquisas relacionadas aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos

Através do diálogo entre os Fóruns Estaduais percebemos a necessidade de reunir esforços, através de um seminário, a fim de expor e debater os resultados das pesquisas e as dificuldades encontradas para produzir o conhecimento científico. A ideia é reunir as diferentes áreas para discutirmos os dados, reunir forças e incentivos para a continuidade nas pesquisas científicas. Visto que, os resultados das pesquisas científicas interdisciplinares e intersetoriais são essenciais para a construção de argumentação na defesa da vida, saúde e meio ambiente.

Portanto, nosso propósito é ampliar o debate dos resultados científicos para além dos pares da academia e construir um panorama das pesquisas realizadas no sul do Brasil a fim de ampliar os horizontes e somar esforços.

Eixos temáticos: agrárias, saúde, biológicas, humanas, jurídicas, tributárias entre outras.

Programação

9:00 – 9:20 – Abertura e Mediação do evento científico de Santa Catarina

Marcos José de Abreu (Marquito) Coordenador Adjunto do FCCIAT Vereador PSOL Florianópolis Engenheiro Agrônomo e Mestre em Agroecossistemas e Cristina Sant’Anna, bióloga e doutoranda em Ciências Médicas UFSC

09:20 – 9:40 – Levantamento de evidências científicas feito pelo Ministério da Saúde sobre a toxicidade crônica dos agrotóxicos, Prof. Dr. Pablo Moritz – CIATox UFSC

09:40 – 10:00 – Algumas implicações do agronegócio no Brasil

Sonia Corina Hess – Pós doutora em química, professora aposentada da UFSC

10:00 – 10:20 – Efeitos fisiológicos de agrotóxicos em organismos aquáticos, Eduardo Alves Almeida – FURB

10:20 – 10:40 – Pesquisas feitas pelo Observatório de Estudos em Alimentação Saudável e Sustentável (ObASS) da UFSC

Suellen Secchi Martinelli – Professora do curso de Nutrição da UFSC

10:40 – 11:00 Subcidadania brasileira e o duplo padrão no comércio de agrotóxicos, Dra Isabele Bruna Barbieri, Pesquisadora do observatório de Justiça Ecológica da UFSC

11:00 – 11:20 Pesquisas com agrotóxicos no contexto do LABTOX: resultados e perspectivas futuras, Dr Rodrigo Costa Puerari – Pesquisador do Laboratório de Toxicologia Ambiental da UFSC

11:20 – 11:40 Impactos da aprovação da liberação do trigo Transgênico no Brasil, Dra Sarah Agapito, Pesquisadora Sênior do GenØk Centro Biossegurança da Noruega

11:40 – 12:00 – Inseticidas para animais são agrotóxicos? – Dra Patrizia Ana Bricarello – Núcleo de Agroecologia do Centro de Ciências Agrarias da UFSC

12:00 – 12:20 – Encerramento SC

Marcos José de Abreu (Marquito) – Coordenador Adjunto do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos* *Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), Vereador PSOL Florianópolis, Engenheiro Agrônomo e Mestre em Agroecossistemas

12:20 – 13:30 – Intervalo para almoço

13:30 – 13:40 – Abertura Seminário da Região Sul – Marcos José de Abreu (Marquito) – Coordenador Adjunto do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), Vereador PSOL Florianópolis, Engenheiro Agrônomo e Mestre em Agroecossistemas*

13:40 – 13:50 – Saudação do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) – Dr Eduardo Paladino – Promotor de Justiça do MPSC e Coordenador do FCCIAT

13:50 – 14:00 – Saudação Fórum Nacional – Dr Pedro Serafim – Procurador do Trabalho MPT e Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxico

14:00 – 14:20 – Fala de Abertura

Dra Larissa Bombardi  – Pesquisadora

*14:00 – 14:30 – Apresentação da situação sobre pesquisa científica e produção acadêmica representando o Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos FCCIAT- Dr Rubens Onofre Nodari, Professor da Pós graduação em Recursos Genéticos Vegetais da UFSC

14:30 – 15:00 – Apresentação da situação sobre pesquisa científica e produção acadêmica representando o Fórum Gaúcho de Combate aos Agrotóxicos FGCA

15:00 – 15:30 – Apresentação da situação sobre pesquisa cientifica e produção acadêmica representando o Fórum Paranaense de Combate aos Agrotóxicos FPCA- Nanci Ferreira Pinto

15:30 – 16:00 – Debate

16:00 – 16:30 – Dossiê contra o Pacote de Veneno e em Defesa da Vida –Leonardo Melgarejo, representando a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Associação Brasileira de Agroecologia*

16:30 – 17:00 -Relatório O Agro não é tech, o agro não é pop e muito menos tudo -Yamila Goldfarb e Marco Antônio Mitidiero Junior

17:00 – 17:30 – Debate

17:30 – 18:00 – Encerramento

Inscrição:
—
Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos – FCCIAT

Aumento do desmatamento na Amazônia coloca em dúvida a capacidade do Brasil de cumprir acordos assinados na COP-26

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Brasil assumiu compromisso de zerar o desmatamento até 2030, mas 13,2 km² de florestas foram derrubadas em um ano, aumento de quase 22% em relação aos 12 meses anteriores

desmatamento 2021

Entre 1º de agosto de 2020 e 31 de julho deste ano, o desmatamento na Amazônia atingiu a marca de 13.235 quilômetros quadrados, um aumento de 21,97% em comparação aos 12 meses anteriores. Os dados que constam no monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) vieram a público menos de uma semana após o encerramento da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26).

Pesquisadores da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) mostram preocupação em relação à capacidade de cumprir a meta de zerar o desmatamento até 2030. O levantamento do Inpe aponta que a área desmatada na Amazônia é a maior dos últimos 15 anos, quando a série teve início. Mesmo compreendendo a importância de acordos de longo prazo, como as metas assumidas pelo Brasil na COP26, Philip Fearnside, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa) chama a atenção para a urgência do problema. “É mais fácil prometer algo para 2030 ou 2050, mas precisamos acompanhar recortes mais curtos para avaliar o que vem sendo feito agora. E nesse sentido, o que vemos é uma tendência contrária às promessas feitas pelo governo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e zerar o desmatamento”, avalia. 

Fearnside relaciona o aumento do desmatamento nos últimos anos ao enfraquecimento dos órgãos ambientais e do sistema de fiscalização. “Infelizmente, é evidente que o atual Governo não tem a intenção de combater com rigor os crimes ambientais”. Para o pesquisador, resta saber o que farão os outros países que assinaram o acordo ao lado do Brasil. “As pressões internacionais tendem a aumentar sobre produtos que têm origem em áreas desmatadas. Isso volta-se contra os próprios interesses do país”, frisa Fearnside. 

No Brasil, a maior parte do desmatamento tem relação com ações criminosas, associadas à grilagem de terra. Diante desse cenário, especialistas acreditam que o Brasil tem uma enorme vantagem competitiva em relação aos demais países no potencial de reduzir emissões de gases de efeito estufa no curto prazo. Basta o País fazer com que a lei seja cumprida para reduzir quase a metade das emissões, sem afetar a economia. Isso teria potencial para gerar maior atratividade e agregar valor aos produtos agropecuários.

Para André Ferretti, também membro da RECN e gerente de Economia da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário, os acordos assinados pelo Brasil na COP26 foram positivos, tanto em relação ao compromisso de preservar as florestas e zerar o desmatamento, quanto reduzir a emissão do metano na atmosfera, que no Brasil é causado especialmente pelo sistema digestivo dos bovinos. “O desafio agora é fazer valer esses compromissos no dia a dia. Todos os níveis de governo, as empresas, a sociedade civil organizada e todos os cidadãos devem exercer suas responsabilidades de acompanhar e cobrar para que os acordos sejam cumpridos. A conservação da natureza e da nossa biodiversidade precisa ser colocada, de uma vez por todas, como condição essencial para o nosso futuro”, afirma Ferretti.

As decisões sobre a Amazônia são cruciais para o equilíbrio climático e um ponto de não retorno está próximo. “Temos uma enorme quantidade de florestas que pode ou não ser convertida em gases de efeito estufa. Esse risco de desequilibrar ainda mais o clima pode ser concretizado tanto propositalmente, por causa do desmatamento para expansão de áreas agropecuárias, por exemplo, quanto por incêndios florestais causados pelas próprias mudanças climáticas”, alerta Fearnside.

Segundo Fearnside, eliminar o desmatamento seria a forma mais econômica de enfrentar o aquecimento global. “Diferentemente de outros países que têm suas emissões concentradas na energia, nos transportes e em atividades industriais, nossa maior fonte de emissão de gases é o desmatamento e as mudanças no uso do solo. Embora todas as medidas para a adaptação da economia e recuperação de áreas verdes sejam válidas, como ainda temos muita floresta em pé, seria muito mais barato manter o que existe hoje do que gastar fortunas para restaurar áreas ou adaptar toda a nossa economia”, reflete.

Ferretti ressalta que é necessário olhar com muita atenção também para os outros biomas brasileiros. “A situação é muito delicada no Cerrado e na Mata Atlântica, por exemplo, respectivamente os biomas com maior taxa anual de desmatamento e o que foi mais devastado até agora. Precisamos planejar o nosso desenvolvimento socioeconômico em sintonia com a conservação da nossa rica biodiversidade em todo o território, inclusive pensando em mecanismos de adaptação e mitigação às mudanças do clima, especialmente nas cidades, que concentram mais de 80% da população do país”, pontua o gerente da Fundação Grupo Boticário, que participou da COP26, em Glasgow, na Escócia.

Sobre a Rede de Especialistas em Conservação da Natureza

A Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) reúne cerca de 80 profissionais de todas as regiões do Brasil e alguns do exterior que trazem ao trabalho que desenvolvem a importância da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade. São juristas, urbanistas, biólogos, engenheiros, ambientalistas, cientistas, professores universitários – de referência nacional e internacional – que se voluntariaram para serem porta-vozes da natureza, dando entrevistas, trazendo novas perspectivas, gerando conteúdo e enriquecendo informações de reportagens das mais diversas editorias. Criada em 2014, a Rede é uma iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Os pronunciamentos e artigos dos membros da Rede refletem exclusivamente a opinião dos respectivos autores. Acesse o Guia de Fontes em www.fundacaogrupoboticario.org.br

Webdossiê documenta 9 principais retrocessos ambientais do governo Bolsonaro

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Webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, lançado por Fundação Heinrich Boll e ong FASE, alerta para estratégias institucionais que facilitam a pressão agrícola sobre terras públicas

retrocessos

A 3ª edição do webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, lançado pela Fundação Heinrich Böll e FASE, alerta para o agravamento da concentração de terras no país e sua conexão com o desmatamento e a perda da biodiversidade. O material tem contribuições de 18 especialistas, que descrevem as múltiplas estratégias institucionais que facilitam a pressão agrícola e a mercantilização de terras públicas destinadas a assentamentos de reforma agrária, ao reconhecimento dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais e à proteção ambiental. 

Ao mesmo tempo, as terras públicas ainda não destinadas sofrem pelo avanço facilitado por projetos de lei como o PL 2.633/2020, conhecido como PL da grilagem, que regulamenta a dispensa de vistoria presencial do Incra e amplia o risco de que sejam tituladas terras griladas; e o PL nº 490/2007, que passa a exigir comprovação de posse para demarcação de terras indígenas.

Abaixo listamos 9 projetos de lei e estratégias institucionais que representam retrocessos ambientais:

  • PL da grilagem

O Projeto de Lei (PL) n. 2.633/2020, conhecido como PL da Grilagem dispensa a vistoria presencial do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para a titulação das médias propriedades rurais, exigindo apenas documentos como o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e declarações dos proprietários. Há um risco de aumento da violência contra povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares, já que suas terras podem ser regularizadas por invasores. Atualmente, o PL da grilagem encontra-se em tramitação no senado. 

  • Exploração mineral em terras indígenas

O PL n. 191/2020 visa regulamentar a pesquisa e lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos em terras indígenas, bem como a utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica. Lideranças indígenas pediram ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que não permitisse o avanço deste projeto de lei que impacta negativamente o modo de vida tradicional dos povos indígenas.

  • Brasil fora de convenção que reconhece direitos de povos tradicionais

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 177/2021 autoriza o presidente da República a denunciar a Convenção 169 da OIT, o que significa retirar o Brasil desse acordo. A Convenção 169 reconhece a indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais o direito à consulta livre, prévia e informada sobre questões que impactam diretamente seus modos de vida.

  • Marco temporal indígena

O Projeto de Lei nº 490/2007 altera a legislação da demarcação de terras indígenas e prevê que só poderão ser consideradas terras indígenas aquelas que já estavam em posse desses povos na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, passando a exigir, dessa forma, uma comprovação de posse.

  • Invisibilização de terras indígenas

A Instrução Normativa nº 09 da Funai determina a exclusão da base de dados do Sistema de Gestão Fundiária nacional de todas as terras indígenas que não estejam no último estágio de reconhecimento estatal, tornando invisíveis esses territórios.

  • Arrendamento rural em terras indígenas

A Instrução Normativa nº 01 da Funai e Ibama busca institucionalizar o arrendamento rural nos territórios indígenas. Fragiliza-se a proteção ambiental e abre espaço para que não indígenas venham a explorar atividades de interesse econômico no interior desses territórios.

  • Alterações na legislação fundiária

A Lei nº 13.465/2017 ou Nova Lei de Regularização Fundiária alterou 20 legislações. Dentre essas alterações, há aquelas relacionadas aos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais. Essas inovações possuem o claro objetivo de facilitar a emancipação dos assentamentos e desobrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a manter qualquer assistência, facilitando que os lotes titulados possam entrar no mercado de terra rapidamente.

  • Corte orçamentário:

O presidente Bolsonaro anunciou um corte de 42% no orçamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, em comparação a 2018. Paralelamente, observou-se o aumento de 34,5% nos alertas de desmatamento entre 2019 e 2020, segundo dados do sistema Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).

  • Zero demarcações

Em abril de 2021, completou-se um ciclo de três anos sem que nenhuma terra indígena tenha sido delimitada, demarcada e homologada no país, aprofundando o déficit demarcatório e agravando o quadro de invasões e explorações ilegais.

Para saber mais, acesse os materiais do dossiê:

Sobre o dossiê

O webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, lançado pela Fundação Heinrich Boll e ong FASE, convidou 18 especialistas para analisar os retrocessos ambientais durante os últimos anos de governo Bolsonaro. Em sua 3ª edição, o material adverte para a paralisação da reforma agrária, o ataque aos direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais, e a legalização da grilagem, que estão agravando a crise ambiental no país e promovendo o avanço das fronteiras agrícolas sob terras públicas, que deveriam ser destinadas à garantia de direitos e proteção ambiental. Para saber mais, acesse: https://br.boell.org/pt-br/dossie-flexibilizacao-da-legislacao-socioambiental-brasileira-3a-edicao

Sobre a Fundação Heinrich Böll 

A Fundação Heinrich Böll é um think tank alemão que possui uma rede internacional com 32 escritórios pelo mundo e atuação em 60 países. No Brasil, atua ao lado de organizações feministas, coletivos de favelas, instituições de direitos humanos, justiça ambiental e movimentos agroecológicos. 

Sobre a FASE 

A FASE é uma organização brasileira sem fins lucrativos que há 60 anos atua no fortalecimento dos sujeitos coletivos para a garantia de direitos, da democracia, da soberania alimentar e nutricional e da justiça ambiental. Atualmente em seis estados brasileiros, une resistência à defesa da terra e território no campo, floresta e cidade.