Manifesto ao Prefeito, aos Vereadores, e aos Conselheiros Municipais de Rio das Ostras, dos ativistas do Movimento Ambiental SOS Rio Macaé, que atuam na Região Norte Fluminense e Região dos Lagos.
Com muita esperança, conclamamos por meio deste Manifesto, a atuação responsável de todas as autoridades gestoras do município, sobre a necessidade de ações urgentes pela proteção das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras, das praias, dos arquipélagos, dos fragmentos e mosaicos de Mata Atlântica, e das populações que vivem nestes ambientes e deles dependem economicamente, como agricultores, ribeirinhos, pescadores e comerciantes do tradicional turismo regional.
Neste Manifesto representamos os cidadãos dos municípios de Rio das Ostras, Macaé, Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Carapebus, Conceição de Macabu, Casimiro de Abreu, Arraial do Cabo, Búzios e Cabo Frio, que buscam trazer luz a questões consideradas gravíssimas e que necessitam de amplo, honesto e corajoso debate junto a sociedade, pois são fatos tragicamente desconhecidos da grande maioria dos gestores públicos, responsáveis pela boa condução das decisões sociais e econômicas dos seus municípios.
Perante as ameaças de mais projetos da cadeia do petróleo e gás, na nossa região – que já apresenta alto grau de saturação de impactos sociais, ambientais e econômicos negativos – devido a décadas de “acúmulos” de decisões de pouca visão e falta planejamento, acumulamos “passivos” quase impagáveis que tem se agravado, dramaticamente:
Falta de saneamento, praias poluídas, crise crônica de falta de abastecimento de água, precariedade no uso do solo urbano e rural, favelização e violência explosivas, logística e mobilidade precárias, políticas e equipamentos de saúde deficientes, educação básica caótica, provocam prejuízos aos arranjos produtivos locais, em especial as tradicionais atividades de turismo, pescados, comércio e agricultura.
Estes são exemplos do caos socioeconômico que a região vivencia, e que poderão ser agravados se não forem tomadas decisões responsáveis e compromissadas com a reversão dos danos, como preconiza a proposta “sustentável”, de modelos econômicos, possível de corrigir os rumos desta verdadeira “tragédia anunciada”.
São altamente preocupantes para a absoluta maioria dos técnicos e pesquisadores especializados, as propostas de mais projetos na cadeia de petróleo e gás na nossa região, em face ao momento de decréscimo na produção na Bacia de Campos, que já iniciou o “descomissionamento” das plataformas de extração de hidrocarbonetos.
Devido a este momento de retração na produção, são considerados nefastos, obsoletos e desnecessários os investimentos em projetos de geração de energia a partir da cadeia fóssil, altamente poluente, sendo uma matriz energética já superada, devido às melhores alternativas de geração, mais sustentáveis.
O projeto de “mais outro porto” no mar de Macaé, coloca em alto risco todas as praias dos municípios vizinhos, que tem sua economia voltada para a produção de pescados e turismo; também as propostas de mais termelétricas no município de Macaé vai provocar um aumento exponencial de gases efeito estufa, alterando o clima e a qualidade do ar da região, e também “exige” consumir “muita” água do Rio Macaé, recurso que já falta para a população dos municípios de Macaé e Rio das Ostras, abastecidos pelo manancial, que já se encontra altamente degradado.
O órgão responsável pela gestão dos Rios Macaé e Ostras, o “Comitê de Bacia Hidrográfica”, já declarou que a bacia do Rio se encontra em colapso e não possui reservas hídricas capazes de atender o aumento de consumo de água que esses projetos pretendem demandar.
Somando-se a estes projetos, há também a proposta de criar “mais uma outra unidade de processamento de gás”, que vai demandar o corte de muitos quilômetros de dutos sobre a planície da baixada norte-fluminense, repleta de córregos, lagoas e brejos, para transportar fluídos altamente venenosos: gás e “águas de produção”, substâncias poluentes, que historicamente vazam, por repetitivas falhas de manutenção, causando acidentes muito trágicos – pois são poluentes “acumulativos” nos seres vivos, e “persistentes” nos ambientes – água e solo, e sempre deixam um rastro irreparável de devastação.
Agravando todo esse cenário preocupante, a implantação de termelétricas vai obrigar a remoção de centenas de quilômetros de mata atlântica para a passagem de seus “linhões de transmissão de alta tensão”, que provocarão a desconexão definitiva dos fragmentos da floresta, cultivados com grande esforço há décadas, por diversos municípios e instituições, que assumiram o compromisso de reestabelecer os Corredores Ecológicos para espécies de fauna e flora ameaçadas, que são essenciais para a manutenção do equilíbrio biológico de todos seres.
Os estudos técnicos evidenciam mais um outro grande contrassenso: a baixíssima geração de vagas de emprego, sendo a maior parcela de vagas temporárias, o que causa um grande alvoroço de especulações enganosas, agravando a explosiva migração de pessoas em busca de trabalho que não existe, e provocando mais miséria, violência e sobrecarga dos equipamentos públicos dos municípios, que se tornam incapazes de absorver tamanha explosão demográfica e seus efeitos danosos, que se estabelecem de forma crônica, agravando o passivo contábil das prefeituras, que é invisível nos falaciosos estudos apresentados pelos empreiteiros, cegos para a responsabilidade e a ética.
Diante destas ameaças devastadoras e já fora do tempo, solicitamos aos gestores – que são grandes responsáveis pelo destino de suas populações e seus territórios – que exijam a realização de Audiências Públicas, para que seja possível evidenciar a verdadeira realidade desse pacote de projetos, considerado um enorme retrocesso para toda nossa região, que é abundante em potencial de energias limpas, renováveis e benéficas, como solar, eólica e marinha.
É importante repetir que estamos diante de um cenário de Emergência Climática, e que a retração da produção de óleo e gás é uma realidade econômica irreversível.
Portanto, certos de termos sensibilizado a todos com este Manifesto, nos colocamos dispostos a contribuir no debate pelos rumos corretos das decisões políticas compromissadas com sustentabilidade das nossas vidas, e das vidas de nossos filhos e netos.
Sustentabilidade já!
Movimento SOS Rio Macaé
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