Na sexta-feira (7), dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostraram que o Brasil bateu o recorde de alerta de desmatamento na Amazônia em abril deste ano, com o pior resultado para o mês desde 2016. No total, a área sob alerta de desmatamento na região foi estimada em 581 km² pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do INPE. Somente em abril, ao menos 58 mil hectares de floresta foram desmatados, um aumento de 43% em relação ao mesmo mês de 2020.

O quadro foi divulgado poucas semanas após o presidente brasileiro Jair Bolsonaro assumir compromissos de redução do desmatamento diante do mundo na Cúpula do Clima. Durante a conferência, Bolsonaro afirmou que o Brasil acabará o desmatamento ilegal até 2030.

Desde o início do atual governo, os números do desmatamento no Brasil têm gerado crescentes pressões internacionais. Recententemente, o governo dos Estados Unidos tem exercido esse papel, sendo que Washington exigiu de Bolsonaro a apresentação de uma postura mais ativa no combate ao crime ambiental durante a Cúpula do Clima. A postura ambiental do atual governo brasileiro também já recebeu reprimendas de diversos países europeus.

Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, explica que o aumento do desmatamento no Brasil gera uma série de problemas sérios não só para o meio ambiente, como também para economia brasileira.

“São muitos os impactos do desmatamento para o setor do agronegócio brasileiro. Existem impactos de curto e impactos de médio prazo. Entre os impactos de curto prazo a gente pode citar nitidamente o impacto da imagem negativa que o desmatamento provoca para o Brasil e, consequentemente, para os produtos brasileiros, principalmente aqueles que são produzidos na Amazônia. Ninguém, no mundo inteiro, quer consumir produtos derivados do desmatamento”, afirma Astrini em entrevista à Sputnik Brasil.

Um exemplo da consequência pontada por Astrini ocorreu no início de maio, quando um grupo de cerca de 40 empresas britânicas do setor alimentício divulgou uma carta aberta ameaçando boicotar a compra de produtos brasileiros caso o projeto de lei 510/2020 seja aprovado, alegando que a legislação incentiva o avanço sobre a Amazônia. O projeto, que conta com apoio do governo Bolsonaro, abre caminho para que áreas desmatadas possam passar para a posse de desmatadores.O ambientalista Marcio Astrini ressalta que esse tipo de pressão internacional pela preservação do meio ambiente no Brasil não é novidade e lembra da introdução da moratória da soja no início dos anos 2000 como exemplo de políticas anteriores que refletiram movimentações externas. A moratória da soja proíbe a compra de soja proveniente de áreas desmatadas.

“Cada vez, portanto, que o desmatamento aumenta no Brasil, aumenta essa desconfiança, a insegurança de compradores internacionais, e isso acaba prejudicando os negócios brasileiros ou colocando para alguns produtos, principalmente do Brasil, uma pressão ainda maior para que eles sejam comercializados mundo afora”, explica, lembrando que o país já sofreu boicotes internacionais ligados ao desmatamento e também ameaças de retirada de investimentos.

Astrini aponta que, além do impacto comercial, a degradação ambiental também pode trazer prejuízos econômicos diretos para atividades agropecuárias brasileiras, que aparentemente se beneficiam do desmatamento. Um estudo divulgado na revista Nature nesta segunda-feira (10), aponta que o desmatamento no Brasil pode custar US$ 5,7 bilhões (cerca de R$ 30 bilhões) anualmente ao país devido ao impacto na produção agrícola.

“Existe um impacto de médio prazo que é um impacto mais sustentado, provocado pelo desmatamento da Amazônia, que é a alteração dos padrões climáticos do Brasil e dos serviços essenciais que a floresta amazônica presta para toda agricultura nacional. Existem muitas regiões do Brasil em que grande, ou quase que a totalidade das chuvas que irrigam as produções brasileiras, advém diretamente da Amazônia”, aponta.

A mudança no padrão climático, explica o ambientalista, pode provocar secas mais prolongadas, alterando o regime das chuvas que irrigam plantações e abastecem reservatórios em todo o país. Dessa forma, o impacto sobre a produção é agrícola pode se estender a longo prazo.

Na contramão do mundo

A manutenção do desmatamento no Brasil, destaca Astrini, coloca o país em rota de colisão com a política climática de grandes potências, tais como a China, os Estados Unidos e também países da Europa, cujas agendas, hoje, incluem a proteção do meio ambiente.

“Obviamente que a Amazônia faz parte de uma preocupação global nesse tema de mudanças climáticas, afinal de contas a Amazônia retém um estoque de carbono, ela retém nas suas árvores, no seu solo, o equivalente a oito anos de todas as emissões globais de gases de efeito estufa. Então, aquilo é um verdadeiro estoque, uma bomba de carbono estocada na Amazônia. Se o desmatamento continuar avançando esse carbono todo que existe estocado na Amazônia vai sendo liberado para a atmosfera”, aponta.

O secretário-executivo do Observatório do Clima alerta que o desmatamento agressivo, como o detectado pelo INPE em abril na Amazônia, pode mover a floresta na direção de um colapso, colocando em risco os esforços globais contra o aquecimento global.

Astrini lembra que o Brasil “coleciona problemas” em diversas questões como decorrência da má gestão ambiental. Um deles está atrelado à submissão do pedido de entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que entre outros pontos, requer uma política ambiental adequada. Outro prejuízo da atual política ambiental, lembra Astrini, é em relação ao acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) que envolve bilhões de euros.

“Talvez o caso mais claro de impacto econômico, impacto na relação diplomática e comercial do Brasil, esteja no tratado Mercosul-União Europeia, um tratado que teve a sua assinatura política realizada há cerca de um ano e meio atrás e que de lá para cá ficou esperando um gesto, um gesto positivo, a entrega de resultados por parte do governo brasileiro de diminuição do desmatamento da Amazônia e de uma melhoria da governança ambiental no Brasil. Nunca foi apresentado pelo atual governo brasileiro nenhum resultado e nenhuma ação concreta, ou medida satisfatória, nesse sentido de melhorar a forma como o Brasil trata o meio ambiente”, aponta.

Governo Bolsonaro protege quem desmata

Há diversas especulações sobre as razões que levam o governo do presidente brasileiro Jair Bolsonaro a manter a política ambiental mesmo em meio aos prejuízos iminentes desta prática e às pressões internacionais. Para Astrini, o governo simplesmente não tem interesse em barrar o desmatamento.

“Eu diria que o principal é que o governo não quer. O governo Bolsonaro realmente não adota uma postura de governo que esteja interessado em combater o crime ambiental – que é o principal causador hoje que nós temos do desmatamento da Amazônia – e tomar medidas efetivas para proteger a floresta e para tratar o crime ambiental de forma severa e com o rigor da lei”, avalia.

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participam da Cúpula do Clima virtual por meio de um link de vídeo em Brasília, Brasil, em 22 de abril de 2021. © Reuters/ Marcos Correa/Presidência do Brasil

“O governo [Bolsonaro], muito pelo contrário, em muitas, ou na grande maioria das medidas que tomou até hoje, toma medidas para facilitar o crime ambiental na Amazônia. É um governo que congelou as multas ambientais, é um governo que diminuiu a capacidade do Estado brasileiro de combater o crime [ambiental], cancelando operações de campo, diminuindo muito o orçamento das agências de fiscalização do desmatamento da Amazônia, tomou medidas em favor de madeireiros ilegais, em favor de grileiros de terras, em favor de invasores de terras públicas”, afirma, acrescentando nesse rol entra ainda a simpatia do governo com o garimpo ilegal na região amazônica.

Astrini também recorda que há relatos de que a atual política ambiental do governo Bolsonaro persegue servidores interessados em combater o desmatamento.

“Nós temos uma série de depoimentos de pessoas que trabalham na fiscalização ambiental no Brasil dizendo que elas são perseguidas e intimidadas pelo atual governo. Há alguns dias atrás, inclusive, os servidores públicos que praticam fiscalização no Brasil acusaram o governo de tentar implementar medidas que praticamente inviabilizam a fiscalização ambiental no país”, aponta.

Criminosos atuam à vontade na Amazônia

O representante do Observatório do Clima lembra que o governo federal tem capacidade financeira e técnica à disposição para executar amplas ações de combate ao desmatamento, mas escolhe “proteger quem desmata”.

“Então, existem uma série de medidas, uma série de ações do próprio governo que vão no sentido de proteger quem desmata e não de proteger a floresta. Exatamente por isso, o crime se sente extremamente à vontade e vê, em ações e em palavras, que o governo não vai tomar nenhuma iniciativa, assim como não tomou até agora, no sentido de coibir esse crime ambiental. Hoje, na verdade, a Amazônia se transformou em um verdadeiro parque de diversões para criminosos do meio ambiente, eles atuam de forma muito à vontade”, aponta.

Carregamento de madeira extraída da Amazônia transportado em quatro embarcações sendo apreendido pela Operação Verde Brasil 2, das Forças Armadas brasileiras, no estado do Pará. © Foto/Divulgação/Ministério da Defesa

Astrini afirma que o Brasil tem pelo menos três bilhões de reais parados no Fundo Amazônia que não são empregados pelo governo de forma deliberada. Dessa forma, na opinião do ambientalista, o que impede o aumento do combate ao desmatamento no Brasil é o governo.

“O que falta no Brasil não é nem conhecimento de como se diminuir o desmatamento, mesmo porque o Brasil já fez isso alguns anos atrás. Entre os anos de 2004 e 2012, o desmatamento na Amazônia caiu na casa de 80%. Portanto, nós sabemos que não é um problema de dinheiro – o dinheiro está depositado no Fundo Amazônia. É realmente um problema de governo, o que nos falta é vontade e o que falta é compromisso da atual gestão pública no Brasil do governo federal em atacar o problema e reduzir o desmatamento da Amazônia”, conclui.