Por Heitor Silva
Em sessão semipresencial nesta terça-feira (15), o Senado Federal aprovou projeto de lei que facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras. O PL 2.963/2019, do senador Irajá (PSD-TO), teve parecer favorável do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com emendas, e segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado
Qual é o povo desta medida para o povo brasileiro?
O risco que corremos está relacionado a três fatores. O primeiro fator é natural, nossas terras são atrativas para o investidor estrangeiro devido as condições naturais de água abundante com sol o ano inteiro. O segundo fator é a situação mundial de um período de longa duração em que as possibilidades de remuneração a grandes volumes de recursos são escassas ou quase inexistentes. O investimento mais atrativo para os fundos de pensão, as seguradoras e multinacionais que dispõem de grandes volumes de recursos, que não precisam ser resgatados rapidamente, mas demandam alta segurança sempre teve como “porto seguro” os “bonds” (títulos da dívida dos EUA), mas atualmente e não há perspectiva de mudar eles proporcionam um retorno negativo ou nulo em termos reais, ou seja, após o período do investimento o retorno é menor ou, na melhor das hipóteses, igual ao investido. O terceiro fator é a condição criada internamente de fragilidade da nossa moeda, o dólar está valendo 5 reais, o que se traduz para quem possui moeda forte em avaliar as terras brasileiras como muito baratas.
O que levou o Senado Federal a aprovar tal absurdo?
A questão da venda de terras para estrangeiros no Brasil sempre será defendida pela direita com a afirmação de que no caso de países de dimensões continentais o controle de terras por estrangeiros nunca será expressiva no total do território.
Quais as consequências de termos terras controladas por estrangeiros?
Temos duas consequências econômicas principais. Donos de terras estrangeiros não lhes interessa riqueza em reais, ou seja, voltarão suas produções para bens vendidos no mercado internacional para receberem em moedas fortes (dólar e euro), reduzindo assim a área plantada destinada ao consumo interno aumentando a possibilidade futura de preços cada vez mais altos dos alimentos e fome por desabastecimento. A segunda consequência está relacionada com a primeira e com a desindustrialização brasileira. A cada ano a produção de riqueza no Brasil, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB) está mais dependente do setor agrícola devido ao fechamento de nossas indústrias. Dentro das nossas exportações aumenta a cada ano o peso relativo dos produtos agrícolas em detrimentos dos produtos industriais.
Como os dólares das exportações são fundamentais para que nosso país consiga comprar no exterior bens que não produzimos ou que produzimos de forma insuficiente, entre eles citamos os princípios ativos que estão nos remédios que consumimos, ampliamos o poder que este setor tem. O resultado do aumento de poder deste setor, mesmo antes da venda das terras a estrangeiros é a pressão sobre o governo para que a nossa moeda seja sempre desvalorizada, esta forma tornando nossos produtos agrícolas mais baratos no mercado internacional. O contraponto que este setor finge não saber é que a desvalorização da nossa moeda torna a importação dos bens mais cara e citamos, novamente como exemplo, os remédios.
Creio que dois aspectos precisam ser adicionados O primeiro se refere ao resguardo das áreas de fronteira. Com estrangeiros comprando terras nas faixas de fronteira, as ameaças à soberania nacional serão diretas, lembrando que multinacionais já controlam terras nessa faixa estratégica, mas usando sócios brasileiros. Por fim temos que ressaltar a questão da Amazônia, quando estrangeiros compram estas terras assumirão o controle não apenas do solo, mas do subsolo e da biodiversidade. Esses dois pontos tornam essa lei ainda mais nefasta para o Brasil.
O Senado Federal abriu espaço para transformar o Brasil em uma “República das Bananas”
O quadro de poder ampliado do setor exportador agrícola com forte presença de estrangeiros é um passo para a transformação definitiva do Brasil em uma “república das bananas”, esta expressão originalmente se referia as repúblicas da América Central, pequenos países cujas terras pertenciam em grande parte a uma empresa norte-americana a United Fruits, que tinha uma imagem tão ruim que mudou o nome em 1990 para Chiquita Brands International. Esta companhia exercia tal interferência nestes países que esteve por trás de vários golpes de estado, vejamos alguns: Colômbia em 1928, reprimiu seus trabalhadores de forma tão violenta durante uma greve que o episódio é até hoje chamado de o Massacre das Bananeiras; em 1954, na Guatemala, quando Jacobo Arbenz Guzmán tentou aplicar uma lei de reforma agrária, houve um golpe, arquitetado pelo diretor da CIA Allen Dulles, que era advogado da United Fruit Company; em 1969 foi comprada por Zapata Corporation, empresa relacionada com George H. W. Bush. A empresa modificou sua razão social para Chiquita Brands e até hoje opera com esse nome; em 2007, Chiquita Brands enfrentou um julgamento nos EUA por haver financiado grupos paramilitares na Colômbia que foram responsáveis pelo massacre de sindicalistas, camponeses.
FONTES:
BUCHELI. Marcelo. United Fruit Company in Latin America in Banana Wars: Power, Production and History in the Americas. Duke University Press, 2003.]
JONES, Geoffrey e BUCHELI. Marcelo. The Octopus and the Generals: The United Fruit Company in Guatemala. Harvard Business School. Maio 2005.
MENDEZ-CHACON, Esteban e VAN PATTEN, Diana. Multinationals, Monopsony and Local Development:Evidence from the United Fruit Company. UCLA.
NAUMOV, Alex. Pravda. US firms finance death squads in Colombia. Maio 2007.
STRIFFLER, Steve. In the shadows of state and capital: the United Fruit Company, popular struggle, and agrarian restructuring in Ecuador, 1900–1995. Duke University Press, 2002.
*Heitor Silva é professor e economista
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