Autor: Marcos Pędłowski

Barão de Cocais (MG): mineradora Vale condena Santuário de São José ao despejo

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No “Ano de São José”, anunciado pelo Papa, devotos podem perder igreja construída sob o milagre do santo

santuárioSantuário de São José de Brumadinho foi construído em 1.742 e fica abaixo da barragem Norte/Laranjeiras, da Vale – Foto: Adenilson Cruz de Oliveira

Por Rafaella Dotta para o jornal Brasil de Fato

Em comemoração aos 150 anos da proclamação de São José como guardião universal da Igreja Católica, o Papa Francisco anunciou no último 8 de dezembro que 2021 será o “Ano de São José”, convidando todos a conhecerem melhor o pai adotivo de Jesus. O papa afirmou que o anúncio veio ao seu coração.

Talvez seja uma interseção do próprio santo, já que no Brasil, na cidade de Barão de Cocais (MG), uma igreja levantada no local de um milagre atribuído a São José pode ser despejada 10 dias após o anúncio.

O motivo do despejo é um triste cotidiano do estado: a mineração. O santuário, a gruta de São José e cerca de 10 famílias do distrito de Brumadinho serão removidos, de forma obrigatória, por conta da insegurança da barragem Norte/Laranjeiras, mina Brucutu, da mineradora Vale S.A.

 Segundo nota da empresa, ela iniciou em 18 de novembro um protocolo de emergência de nível 2, o que incluiu a remoção de toda comunidade da Zona de Autossalvamento, ou seja, dos locais onde as pessoas só contariam consigo próprias em uma situação de rompimento da barragem. Moradores afirmam que a Defesa Civil Municipal deu o prazo de 18 de dezembro para que todos se retirassem.

Santuário de quase 300 anos

A igreja de São José de Brumadinho teve sua primeira inauguração em 1.742, em Barão de Cocais, e sua primeira estrutura foi erguida no mesmo local de um milagre concedido a um negro escravizado.

“Um escravo, cumprindo ordens de seu senhor, cortava a golpes de machado uma baraúna de grossa espessura, neste exato momento desprendeu um galho da copa da árvore e o atingiu de maneira fatal. Ao ser atingido, o escravo ainda teve fôlego e gritou por socorro ao Santo Padroeiro São José do Brumadinho, e prodigiosamente apareceu no mesmo instante a figura de um médico e um padre”, relata Manoel Domingos Ribeiro, em carta escrita em 2006.


Imagem, talhada na madeira, é um documento que retrata o milagre de São José de Brumadinho / Imagem: Reprodução

Ali, sob o toco que o escravo coletava, foi erguida a primeira capela ao santo milagreiro, conta Manoel. E a história vem sendo testemunhada de pai para filhos, de devoto em devoto.

A carta relata a longa relação do santuário com a comunidade, todo construído, reformado e reconstruído pelos fiéis ao longo desses quase 300 anos. Por força da instabilidade do solo, a igreja mudou de local, e no ponto do milagre existe a gruta de São José, que assim como a igreja também será “despejada”.

Os devotos decidem ficar

Desalojar uma igreja tricentenária, com milhares de devotos, não é coisa banal. O devoto e morador da comunidade vizinha, Márcio Gonçalves Fernandes, chama os fiéis de “família de fé regional”, afinal, ali vão devotos de diversas cidades do entorno, como São Gonçalo do Rio Abaixo, Santa Bárbara, Nova Era, João Monlevade, Ipatinga, Belo Horizonte e Santa Luzia.

“Principalmente em 19 de março, que é o dia dedicado a São José, vem famílias de outros estados exclusivamente para a festa aqui em Brumadinho”, conta. A última missa no dia do padroeiro, em 2016, reuniu cerca de 7 mil pessoas, sem que fosse preciso divulgação, descreve Márcio.

Ao santo, os devotos “pedem de tudo”, e é muito comum o pedido de bênção e proteção às famílias, já que São José é patrono da família. “São José também era um carpinteiro, um trabalhador, então os operários costumam pedir muito em relação à vida e ao trabalho. E devido ao milagre que aconteceu aqui em Brumadinho, como tudo começou, as pessoas vêm de toda região também para agradecer”, diz Márcio.

A ordem de remoção da igreja não foi aceita pela comunidade, nos relata Padre Nequinho, o pároco da região, “e o padre assina embaixo”, completa. Ele afirma que não houve consulta alguma. “Mesmo se houvesse uma consulta ‘formal’, essa empresa respeitaria? Não houve consulta. Houve ordem para desocupação”, diz.

A comunidade decidiu que não irá retirar a igreja São José de Brumadinho do seu local. Caso os fiéis sejam impedidos de chegar até a igreja para as celebrações, elas serão feitas na estrada ou “onde der”, garante Márcio Gonçalves.

A estratégia da “barragem insegura”

A luta contra a extinção da igreja, causada por ações da mineradora Vale, não é de hoje. Em 2008, a comunidade se mobilizou fortemente contra a sua própria remoção, devido ao planejamento da empresa de construir ali uma grande barragem, chamada “Norte”. Com a resistência dos moradores de Brumadinho e a forte mobilização pela preservação da igreja, a Vale retrocedeu e levou à frente a construção de uma barragem menor.

Quem relata essa história é Luiz Paulo Siqueira, integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

“A Vale então dividiu essa obra em três projetos: a barragem de Laranjeiras, a barragem do Torto e a barragem de Tamanduá. Que ao final, ela irá juntar em uma barragem. No seu relatório de sustentabilidade de 2007, a Vale afirma que não fez a barragem Norte em sua totalidade na época, por causa da resistência do povo, mas deixaria para 2020 em diante para desapropriar a comunidade e completar o projeto”, narra Luiz.

No relatório, de fato, a mineradora transcreve uma fala do gerente de planejamento da mina de Brucutu, Joaquim Pedro de Toledo: “O que conseguimos foi postergar a ocupação da área da igreja para 2020. Assim, teremos mais tempo para planejar com a população local outras alternativas viáveis”.


Figura 1: etapa de construção das barragens Laranjeiras e Torto. Figura 2: no futuro, barragem Norte finalizada. Igreja e comunidade submersas / Imagem: Reprodução

O MAM avalia que a mineradora ainda sabe da resistência que deve encontrar e, por isso, se utiliza de algumas “curvas” para chegar no seu ponto final. Desde 2019, a mineradora não atestou mais a estabilidade da barragem de Norte/Laranjeiras, o que teria forçado o Ministério Público e a Defesa Civil a elevar o nível de insegurança da barragem e, com isso, remover a comunidade e a igreja que a mineradora não tinha conseguido remover anteriormente.

“A estratégia da Vale foi negligenciar as medidas de segurança da barragem para forçar o poder público a evacuar a população. Assim, a Vale consegue avançar no plano de dominar o território que lhe interessa”, avalia Luiz Paulo.

Atualmente

A barragem Norte/Laranjeiras está desativada desde dezembro de 2019. Porém, a mina de Brucutu continua em funcionamento, ao lado, inclusive com explosivos. Também ao lado, com a movimentação de caminhões pesados, continua em andamento a obra da barragem do Torto, que irá estocar mais rejeitos da mina Brucutu. Todo este complexo é de propriedade da Vale.


À direita: barragem Laranjeiras. À esquerda em construção: barragem Torto / Foto: Adenilson Cruz de Oliveira


Obra da barragem Torto, da Vale, em Barão de Cocais (MG) / Foto: Adenilson Cruz de Oliveira

A mineradora Vale foi procurada para se posicionar sobre a remoção da igreja e da comunidade, mas não respondeu até o fechamento da matéria.

O que a comunidade reivindica

Os moradores e apoiadores reuniram-se com o Ministério Público de Minas Gerais, em 16 de dezembro, ao qual entregaram uma lista de reivindicações. Assinam essa carta a Associação Comunitária de Cocais, a Comissão de Meio Ambiente da Arquidiocese de Mariana, a Comissão Pastoral da Terra, a Paróquia de São José e o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

No documento, os moradores requerem: que o processo de evacuação seja suspenso, até que a Vale apresente um estudo e informações sobre a barragem; permanência da igreja e acesso livre à região; que seja feita uma avaliação independente dos impactos da evacuação e construção de parâmetros para uma negociação; que a barragem Laranjeiras seja oficialmente descaracterizada e suspenda as obras da barragem do Torto; e a construção de medidas que interliguem e eliminem toda a problemática das barragens na região.

Os moradores ainda acreditam que a remoção possa ser revista. Afinal, “para São José tudo é possível”, esperança Márcio.

Edição: Elis Almeida

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Esta reportagem foi originalmente publicada pelo jornal “Brasil de Fato” [Aqui!].

Análise inédita identifica as lacunas entre gêneros nas políticas climáticas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Realizado pelo Imaflora em Piracicaba, estudo aponta barreiras para a participação feminina nas discussões climáticas a nível local

respirar-1Manifestante, em Paris, protesta contra o aquecimento global: “Feminismo e ecologia, um mesmo combate”. Foto Valentin Belleville / Hans Lucas

São Paulo, 17 de dezembro de 2020 – Uma análise inédita no Brasil investigou as formas de abordagem da questão de gênero nos planos climáticos municipais, tendo como estudo de caso uma iniciativa em Piracicaba, cidade do estado de São Paulo. Por meio do desenvolvimento do Plano Participativo de Adaptação e Mitigação do Clima, organizado pelo projeto do Imaflora “Pira no Clima“, o estudo encontrou, como principal resultado, que os diagnósticos e o mapeamento das zonas climáticas convencionais ainda não incorporam as percepções e necessidades diferenciadas das mulheres. Além disso, problemas estruturais afetam a maneira como mulheres e outros grupos marginalizados, como pessoas transexuais e negras, acessam os espaços de discussão.

A partir de uma revisão dos métodos utilizados para estimular a participação de mulheres no conteúdo do Plano e da observação de reuniões e interações específicas desse tema, o estudo apurou que existe uma dificuldade em mapear e inserir ações de planejamento que contemplem as diferentes necessidades de acordo com gênero e sua amplitude. Um dos motivos identificados pelo estudo é que o tempo de palavra dado às mulheres ainda é pequeno e prevalecem as visões do problema climático do ponto de vista dos homens. Além disso, apesar da presença de mulheres em espaços participativos ser de mais de 75%, há um monopólio predominantemente masculino das falas.

Foi observado, ainda, que é comum haver uma falta de homens para a discussão de temas relacionados à população vulnerável à mudança climática, como “gênero” ou “desigualdades sociais”, o que demonstra uma segregação de pautas e dificulta a queda de obstáculos que afetam ambos os gêneros, mas de forma diferenciada nos dois campos.

A Coordenadora de Projetos em Clima e Cadeias Agropecuárias do Imaflora e uma das autoras do estudo, Isabel Garcia-Drigo, explica que o comportamento e expectativas em relação aos diferentes papéis que homens e mulheres exercem na sociedade influenciam na forma como ambos os grupos lidam com as questões ambientais. “Cada gênero é afetado pelas consequências das mudanças climáticas de uma maneira diferente. O grupo feminino seria o mais afetado por já ter de lidar com atribulações decorrentes de padrões preestabelecidos para mulheres. Mesmo sofrendo mais o impacto das mudanças climáticas, as mulheres ainda são vistas como ‘incapazes’ e alcançam menos papéis de liderança em ações de mitigação das mudanças climáticas”, afirma.

Como mudar esse cenário

Uma das principais lições que pode ser tirada da experiência em Piracicaba é a necessidade da ampliação de processos que permitam a disseminação de metodologias e a criação de ambientes seguros que trabalhem com participação e equidade na elaboração de Planos Climáticos nos municípios brasileiros. Segundo o estudo, a escuta da perspectiva feminina e de outros grupos vulneráveis em geral ainda é defasada em relação ao protagonismo que deveriam ter na agenda climática do Brasil.

Além disso, é essencial criar um ambiente onde haja a identificação de vulnerabilidades e ameaças relacionadas a gêneros e, para isso, é preciso valorizar conhecimentos específicos que estejam preparados para captar essas particularidades. Como exemplo, um risco socioclimático importante relacionado às mulheres é o desenvolvimento de doenças na gravidez, geralmente potencializadas em altas temperaturas, como a pré-eclâmpsia. Também existem as casas chefiadas por mulheres em áreas de ameaça climática, como enchentes, que podem indicar múltiplas jornadas de trabalho e, portanto, e impactos amplificados na família. Esses conhecimentos estão atrelados à importância de ter um mapeamento de riscos socioclimáticos por meio de uma coleta de dados in loco para entender riscos, considerando as diferenças de gênero.

Isabel faz uma análise sobre quais deveriam ser os próximos passos. “É preciso aumentar e ampliar a pesquisa sobre os processos de construção dos planos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no nível local e, dessa maneira, formar um corpo de conhecimento empírico que seja útil para informar melhores políticas públicas de clima. O Pira no Clima se propõe a fazer esse processo e reflexão, mas isso precisa ser ainda mais estimulado tanto nos meios acadêmicos quanto no âmbito das organizações não governamentais que lidam com o tema”, finaliza.

Para ler a análise na íntegra, acesse aqui.

Sobre “Pira no Clima”

O projeto “Pira no Clima” é uma iniciativa do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). Atua para que Piracicaba construa e implemente um Plano Municipal Participativo de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, através de princípios metodológicos e objetivos finais que buscam ampliar a participação e combater as desigualdades de gênero, ao mesmo tempo em que geram e difundem dados sobre o município. Para mais informações: https://www.imaflora.org/o-que-fazemos/politicas-interesse-publico/pira-no-clima

Sobre o Imaflora
O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) é uma associação civil sem fins lucrativos, criada em 1995 sob a premissa de que a melhor forma de conservar as florestas tropicais é dar a elas uma destinação econômica, associada a boas práticas de manejo e à gestão responsável dos recursos naturais. O Imaflora busca influenciar as cadeias produtivas dos produtos de origem florestal e agrícola, colaborar para a elaboração e implementação de políticas de interesse público e, finalmente, fazer a diferença nas regiões em que atua, criando modelos de uso da terra e de desenvolvimento sustentável que possam ser reproduzidos em diferentes municípios, regiões e biomas do país. Mais informações: www.imaflora.org

Informações à Imprensa
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O CDL do Porto do Açu, um perfeito exemplo de “corporate washing”, e com selo de qualidade dado por instituições públicas de ensino

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Passeando ontem pela “timeline” na rede social “Instagram” me dei de cara com a página oficial  do Porto do Açu (@Porto.do.Açu)  quando pude visualizar diversas imagens relativas ao chamado “Conselho de Desenvolvimento Local” que foi supostamente criado em setembro de 2020, com a participação direta do Instituto Federal Fluminense (IFF) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), conforme anunciado na página do evento que está hospedada no sítio oficial do antigo CEFET na rede mundial de computadores.

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Pois bem, qual é o problema com a propaganda em torno deste suposto “Conselho de Desenvolvimento Local do Porto do Açu”.  O primeiro é que procurando na página oficial do Porto do Açu não localizei qualquer menção ao tal “CDL do Porto do Açu”, e muito menos ainda sobre quem são seus membros e  quem os mesmos dizem representar. Na prática, o único nome publicamente assinalada como pertencente a este “conselho” é o reitor do IFF, Jefferson Manhães. 

Além disso, a propaganda do “CDL do Porto do Açu” menciona ações genéricas no campo da “educação, sustentabilidade e empreendedorismo sustentável, desenvolvidas em parceria com órgãos públicos locais” sem que se saiba, por exemplo, qual é o nível de articulação com a Secretaria Municipal de Educação de São João da Barra (PMSJB), que é quem deve responder legalmente por este tipo de ação no “território” que fica no entorno imediato do Porto do Açu.

Agora, a questão que deveria ser analisada com mais cuidado é quais são os interesses que uma empresa privada controlada por um fundo financeiro multinacional de “private equity” tem em criar um simulacro de conselho para influenciar em áreas que dizem respeito à gestão territorial de uma área sobre a qual não possui jurisdição legal.  

A resposta para essa charada aparentemente está bem longe dos agricultores familiares que tiveram suas terras tomadas e os pescadores artesanais que tiveram suas principais áreas de pesca interditadas pela implantação do Porto do Açu, o que privou as milhares de famílias pertencentes a esses dois grupos de seus meios básicos de produção e reprodução social. É que está óbvio que todos os anúncios de responsabilidade social e ambiental que são geradas pela Prumo Logística Global não estão direcionados para quem conhece efetivamente a sua forma de gerenciar o território. Os destinatários dessa propaganda são, na verdade, os acionistas do EIG Global Partners que não querem ter seus investimentos associados às múltiplas formas de destruição social e ambiental que são marcas registradas do empreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista.

Em outras palavras, o “CDL do Porto do Açu” não passa de uma tentativa de demonstrar a adequação a mecanismos existentes da chamada “corporate governance”  (ou em bom português “governança corporativa“) que se tornou uma exigência para o sucesso de grandes projetos corporativos.  Mas até aí “morreu o Neves”, pois os gerentes da Prumo Logística Global estão fazendo o que um mercado financeiro globalizado demanda de quem quer participar da dança com um ar de mínima respeitabilidade. O que me causa estranheza mesmo é que tenhamos pesquisadores e dirigentes de instituições públicas de ensino se associando a esse esforço do que eu tenho chamado de “corporate washing”, uma variante cada vez mais praticada do “greenwashing“. Mas uma coisa me parece certa: esta associação de figuras como o reitor Jefferson Manhães a esse simulacro de democracia corporativa não é fruto de ingenuidade.

Estudo mostra grave aumento no número de barragens de minério sem estabilidade no Brasil

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

mar azulAs barragens da mina Mar Azul da mineradora Vale é uma das que ameaça romper e causar novo incidente sócio-ambiental em Minas Gerais  a partir de Nova Lima

Um estudo de autoria dos pesquisadores Bruno Milanez e Bruno J. Wanderley, que acaba de ser publicado pelo  grupo de pesquisa e extensão Política, Economia,  Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) mostra que o número de barragens de mineração sem atestado de estabilidade existentes no Brasil praticamente dobrou em 2019 passando de 5% para 9% do total monitorado. 

O estudo mostra ainda que o governo federal vem reduzindo sistematicamente a execução do orçamento de normatização e fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) nos últimos dois anos. Segundo o documento, o subfinanciamento da ANM levou a agência a “terceirizar” suas atividades de fiscalização para uma empresa de consultoria, o que não apenas gera potenciais conflitos de interesse, como lança dúvidas sobre a manutenção das atividades de fiscalização após o encerramento do contrato em 2021 (ver figura abaixo).

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Segundo o levantamento feito pelo PoEMAS , a partir de recorte racial de população exposta ao risco de
rompimentos de barragens em Minas Gerais, mostra que no território mineiro há uma quantidade  desproporcionalmente maior de pessoas negras que vivem nas áreas que poderão ser destruídas ou inundadas no caso de novos desastres.

 Os pesquisadores do PoEMAS apontam ainda que as mudanças realizadas nas normas de segurança de barragens  pela Lei 14.066/2020, oferecem uma série de armadilhas e pseudo-soluções, que não  serão capazes de tornar a operação dessas estruturas significativamente menos arriscadas, de evitar novos desastres, nem tampouco de assegurar garantias financeiras para compensar e recuperar os danos causados por esses desastres. Em outras palavras, o Brasil hoje convive com a iminência de novos Tsulamas tão ou mais graves dos que já ocorreram em Mariana e Brumadinho.

Quem desejar ler a íntegra do documento intitulado “O número de barragens sem estabilidade dobrou, “e daí?”: uma avaliação da (não) fiscalização e da nova Lei de (in)Segurança de Barragens“, basta clicar [Aqui!].

Agricultura afogada em veneno: Atlas do Espaço Rural mostra avanço do uso de agrotóxicos em todas as regiões brasileiras

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A 2a. edição do “Atlas do Espaço Rural” que acaba de ser publicado pelo IBGE mostra o avanço do uso de agrotóxicos em todas as regiões brasileiras. Segundo os dados levantados pelas equipes de pesquisa que produziram o Atlas, a proporção de estabelecimentos que admitiram usar agrotóxicos aumentou 22,9% nos últimos 11 anos, passando de 27,0% em 2006 para 33,1% em 2017. A publicação informa ainda que o aumento ocorreu em todas as grandes regiões, com o Centro-Oeste apresentando a maior elevação em pontos percentuais (13,3) em comparação a 2006 (ver figura abaixo).

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Há que se salientar que, apesar do avanço no Centro-Oeste, a região Sul continua sendo aquela com maior uso proporcional de agrotóxicos, muito em parte pela forte presença de diversas monoculturas, especialmente as de soja e de plantio de árvores para exploração industrial (ver figura abaixo).

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As principais consequências desse avanço no uso de agrotóxicos é a contaminação de ecossistemas e dos usuários e consumidores dos alimentos que são obtidos a partir de um modelo fortemente dependente do uso de venenos agrícolas cada vez mais perigosos, muitos deles banidos em outras partes do mundo.

A política pró-agrotóxicos de Bolsonaro transfere riquezas para fora do Brasil

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Isenções e liberação recorde favorecem transnacionais; menos de 13% dos produtos são fabricados no país

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“O modelo agroexportador esvazia a renda nacional”, diz pesquisador – Amy Baugess/ Unsplash

Por Daniel Giovanaz para o jornal Brasil de Fato | 

Cerca de 87,7% dos agrotóxicos que foram liberados durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) são produzidos fora do Brasil.

O cálculo considera a fabricação primária do produto técnico, que, segundo o Decreto 4.074/2002, é aquele “obtido diretamente de matérias-primas por processo químico, físico ou biológico, (…) cuja composição contenha teor definido de ingrediente ativo e impurezas, podendo conter estabilizantes e produtos relacionados.”

Desde o início do governo, em 1º de janeiro de 2019, foram liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) 945 novos produtos agrotóxicos – um recorde, na comparação com os governos anteriores. Destes, 580 produtos técnicos são fabricados na China, 116 no Brasil, 79 na Índia e 55 nos Estados Unidos.

Advogado, pesquisador e membro do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, Marcelo Novaes ressalta que a liberação recorde de agroquímicos e as isenções ao setor “esvaziam a renda nacional” e transferem riquezas para fora do país.

“Essa indústria está no orçamento da União e dos estados. Não de forma positiva, contribuindo com tributação, mas no sentido de incentivos fiscais que chegam a US$ 3 bilhões ao ano [mais de R$ 15 bilhões], deixando um vazio que precisa ser suportado por toda a sociedade”, analisa.

Nos anos 1960, lembra o pesquisador, o Brasil gastava aproximadamente US$ 40 milhões por ano com a importação de agrotóxicos. Em 2020, o gasto estimado é superior a US$ 7,2 bilhões.

As isenções representam cerca de 30% desse mercado. Ou seja, o país deixa de arrecadar impostos para estimular a compra de insumos estrangeiros usados em grãos que serão destinados, em grande medida, à exportação – 80% do agrotóxico é aplicado em cultivos de soja, cana de açúcar, milho e algodão.

Uma vez que o agronegócio também paga impostos ínfimos sobre a venda da produção, os únicos beneficiados por esse modelo são latifundiários, empresas exportadoras de commodities e fabricantes de insumos agrícolas.

O déficit da balança comercial da indústria química brasileira saltou de US$ 1,5 bilhão em 1991 para US$ 29,3 bilhões em 2020, segundo estimativa da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O valor gasto com importações é quase quatro vezes maior que o obtido com as exportações do setor.

Em outras palavras, o Brasil entra com as terras e com o dinheiro, por meio de isenções tributárias, e fica com o ônus da relação: concentração fundiária, danos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente, balança comercial desfavorável.

“Modernização”

Novas interpreta que a ministra da Agricultura de Bolsonaro, Tereza Cristina, incentiva o processo de financeirização e estrangeirização do modelo agrícola em vigor no país.

“Não que os [ministros] anteriores não tivessem essa característica, porque ela está no DNA da nossa burguesia agrária. Mas a Tereza Cristina ‘moderniza’ isso e incentiva a estrangeirização e a financeirização sem pudor, com muito mais competência, na linha do [ex-ministro Blairo] Maggi”, acrescenta.

A empresa que lidera a lista de fabricação de produtos técnicos liberados durante o governo Bolsonaro, com 72 produtos, é a chinesa Shandong Weifang Rainbow Chemical Co. Em segundo lugar, aparece a estadunidense Dow, com 31 produtos– quatro deles, fabricados em uma subsidiária na África do Sul.

Entre os agrotóxicos cujo produto técnico é fabricado no Brasil, a Ballagro Agro Tecnologia Ltda. (11) e a Simbiose Indústria e Comércio de Fertilizantes e Insumos Microbiológicos Ltda. (10) ocupam o topo da lista. A primeira tem sede em Bom Jesus dos Perdões (SP) e a segunda, em Cruz Alta (RS).

Dos 945 produtos liberados pelo governo Bolsonaro, 311 possuem componentes banidos na União Europeia em função de sua toxicidade.

“Não é só uma questão de proteção à saúde e ao meio ambiente: o modelo agroexportador esvazia a renda nacional. Ele gera, sim, uma grande riqueza, mas que é sugada ao exterior pelas grandes exportadoras e pelas empresas estrangeiras de fornecimento de insumos”, enfatiza Novaes.

Cerca de 80% do agrotóxico consumido no país destina-se para apenas quatro culturas: soja [foto], cana de açúcar, milho e algodão / Foto: Abrasco

Bolsonaro e a China

Esta reportagem utilizou parte do banco de dados sistematizado pelo geógrafo Marcos Antonio Pedlowski, professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).

Em entrevista recente ao Brasil de Fato, o pesquisador chamou atenção para contradições na relação entre Bolsonaro e China.

Em discursos oficiais e, principalmente, nas redes sociais, o presidente tem se posicionado contra a CoronaVac — vacina em fase avançada de testes contra o coronavírus –, devido à origem chinesa. Por outro lado, não mantém o mesmo “rigor ideológico” em outros setores da economia.

“Esse debate todo é uma cortina de fumaça”, analisou Pedlowski. “Os chineses são muito eficientes e têm produtos em quantidade avassaladora. O Brasil não tem como ‘se livrar’ da China, porque a dependência é muito grande. E o neoliberalismo do Guedes, que não coloca nenhum limite, habilita a China a fazer o que bem entende.”

Mais de 80% dos agrotóxicos chineses autorizados no Brasil entre 2019 e 2020 têm a fabricação do produto técnico concentrada em apenas dois estados: Shandong e Jiangsu.

Outros dados

A análise dos fabricantes de agrotóxicos liberados por Bolsonaro reforça a preponderância do gigante asiático no setor. Das 10 empresas que estão no topo do ranking de fabricação de produtos técnicos, quatro são da China e duas pertencem a empresas de outros países compradas por chineses – Adama (Israel), com 14 produtos, e Syngenta (Suíça), com 16.

Ainda sobre o “top 10”, apenas a nona e a décima colocadas fabricam todos os seus produtos técnicos no Brasil – Ballagro e Simbiose.

“O modelo agroexportador é químico-dependente, e praticamente não existe indústria nacional”, resume Novaes.

Nos últimos 20 anos, foram registradas cerca de 17 mil patentes de herbicidas. Destas, apenas 170 são de empresas de capital nacional. 

Entre os 945 produtos autorizados pelo governo Bolsonaro, 704 são fabricados na Ásia, 59 na Europa e apenas seis em outros países da América Latina – dois na Argentina, dois no México, um no Peru e um no Paraguai.

“Não se trata de lutar contra o desenvolvimento das forças produtivas. Precisa haver tecnologia, mas existem espaços para se buscar uma tecnologia que não seja predatória ao meio ambiente e à saúde”, finaliza o pesquisador e membro do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.

Edição: Leandro Melito

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Esta reportagem foi originalmente publicada pelo jornal Brasil de Fato [Aqui!].

16 associações médicas brasileiras lançam manifesto contra lobby da Anfavea para atrasar Programa de Controle da Poluição do Ar

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Documento foi lançado em webinário nesta terça-feira (15.12), com a participação do Ministério Público Federal

poluição

O total de 16 entidades médicas brasileiras se reuniram em iniciativa inédita para lançar um manifesto conjunto, nesta terça-feira (15.12), no qual pedem a manutenção do atual cronograma do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). O documento é uma iniciativa que faz parte da campanha Inimigo Invisível, liderada pela Coalizão Respirar, rede de mais de 30 organizações da sociedade civil que trabalham pela qualidade do ar no Brasil.

A carta pública é um manifesto dos médicos brasileiros na defesa da qualidade do ar e da vida e foi escrita após pedido público da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) para adiar os prazos para que as montadoras passem a fabricar veículos menos poluentes. A justificativa do pedido é que o setor teria sido afetado com a crise do coronavírus.

Para a diretora Executiva do Instituto Saúde e Sustentabilidade (ISS), Evangelina Vormittag, a nova fase do Proconve tem importância fundamental na salvaguarda na saúde dos brasileiros. “Estamos atrasados e a indústria sabe dessa necessidade de mudança desde 2014”, afirmou, lembrando que o prazo previsto para implementação da fase P8 para pesados é 2023 e que a área da saúde está contando os dias para esse ganho ambiental para a saúde. “Não podemos aceitar que a população, principalmente a mais suscetível, carregue o peso desse problema,” destacou. Se houver o adiamento, a previsão é que os malefícios durem por pelo menos 30 anos, que é o tempo médio de vida útil de um veículo.

Por entender os riscos à saúde pública, o Ministério Público Federal tem agido para barrar esses retrocessos. O procurador José Leônidas, que coordena um grupo de trabalho sobre o assunto, lembrou que o Conama é um órgão de proteção ao meio ambiente e, sendo assim, não pode rever as suas resoluções, a não ser que seja para trazer outra mais protetiva no lugar. “Não é um balcão de negócios”. O MPF fez uma recomendação formal ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que não se admitisse qualquer discussão que buscasse a revisão das resoluções nas quais estão embasadas as novas fases do Proconve.

Presidente da Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia, o Dr. Frederico Fernandes, acredita que a poluição é um dos fatores que está emperrando avanços importantes na área de saúde no Brasil. Ele lembrou que vários marcos importantes da medicina têm a ver com o meio ambiente, como o saneamento básico, que proporcionou avanços na área da saúde. Por isso, ele considera essencial que os prazos do Proconve sejam mantidos. “A presença da poluição ambiental é importante para o desenvolvimento de doenças e para a descompensação de doenças crônicas em todas as fases da nossa vida”, observou.

“Nós nos colocamos à disposição de todas as entidades de todas as entidades para que a gente possa auxiliar nessa luta, que é de toda a sociedade. Estamos falando não só da nossa saúde, mas do futuro das novas gerações de brasileiros”, afirmou o Dr. Carlos Augusto Mello, presidente do Departamento de Toxicologia e Saúde Ambiental da Sociedade Brasileira de Pediatria. Segundo ele, além das consequências óbvias ao aparelho respiratório, a poluição do ar também pode impactar, por exemplo, o desenvolvimento cerebral, o metabolismo e influenciar até mesmo no crescimento das crianças, como apontam alguns estudos da área.

Para o Dr. José Curi, diretor de Responsabilidade Social da Associação Paulista de Medicina, a interação com o meio ambiente é fundamental para a saúde e há muito o que fazer em relação a isso. “É fundamental que a gente acabe com esse mito de que economia e responsabilidade social são antagônicos. Nós temos resiliência e conhecimento para superar essa questão e a pandemia está aí para nos mostrar isso”, ressaltou.

Presidente eleito da Associação Médica Brasileira e da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, o Dr. César Fernandes, também participou do webinário e destacou que todas as 54 especialidades médicas poderiam trazer informações sobre os danos da poluição do ar em suas áreas. Do ponto de vista da saúde reprodutiva, ele ressaltou que a poluição do ar é extremamente danosa, não só para as mulheres, mas também para a fertilidade dos homens, como comprovado em diversos estudos da área. “Reduzir a poluição do ar se faz pela redução das fontes emissoras de poluentes e está bem identificado que os veículos automotores estão entre os maiores emissores. Não podemos fazer concessões sob pena de pagar um elevado ônus”, arrematou.

Agora, o manifesto dos médicos será entregue aos representantes das áreas afins no Governo Federal, aos membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), à indústria automobilística e seus fornecedores. A íntegra do documento pode ser acessada no site da campanha Inimigo Invisível.

Participação de pessoas comuns em reunião internacional do clima deve elevar pressão sobre governos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

“Maior experiência em democracia global” reunirá representantes de todo o planeta para discutir crise ambiental

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A ONU está apoiando a criação de uma Assembleia Global de Cidadãos (Global Citizens Assembly COP26), a primeira iniciativa para a participação em massa de pessoas não especialistas no debate internacional sobre Clima. A ação, que já vem sendo classificada como uma “experiência democrática revolucionária”, será um dos eventos preparatórios para a próxima Cúpula Climática (COP26), que acontecerá na Escócia no próximo ano.

A assembleia consistirá de duas partes. A primeira é a assembleia principal on-line e será composta por 1000 pessoas que representam um retrato demográfico preciso da população mundial. Os convidados serão selecionados por uma loteria em processo semelhante aos sorteios para formação de júris populares que existem em muitos países. A segunda parte será composta por eventos locais, realizados em nível nacional, regional ou hiperlocal / setorial, que serão totalmente integrados à assembleia principal e permitirão que cada pessoa tenha a oportunidade de dar sua opinião sobre as recomendações finais. Ao todo, a iniciativa pretende envolver milhões de pessoas em todo o mundo. 

As assembleias de cidadãos estão surgindo como uma ferramenta cada vez mais eficaz e popular para ajudar os governos a responder a crises diversas. São fóruns formados por um grupo demograficamente diversificado de leigos que por um longo período de tempo se reúne para deliberar sobre uma questão política. Isto lhes permite aprender mais sobre a questão, examinar informações de especialistas, engajar-se com os argumentos de defensores que representam diferentes lados e decidir com seus colegas participantes sobre possíveis caminhos a seguir.

“Este será o maior processo desse tipo, construindo novas relações entre pessoas de todo o mundo, mas também entre cidadãos e seus governantes”, afirma Nigel Topping, uma liderança de alto nível (High Level Action Champion) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC).

“A Assembleia Global de Cidadãos não é um projeto, é uma nova peça de infraestrutura de governança para garantir que nossos líderes compreendam as mudanças e compromissos que as pessoas estão prontas a fazer, além de reconhecer o papel de liderança que todos na Terra agora precisam desempenhar”, afirma Rich Wilson, fundador da Involve, organização que dirigiu uma experiência semelhante no Reino Unido: a Assembleia de Cidadãos do Clima do Parlamento Britânico.

“Por muito tempo, o debate internacional sobre Clima tem sido dominado por minorias poderosas. Está na hora de acabar com isso”, avalia Wilson. “A Assembleia Global dos Cidadãos é a maior experiência em democracia global jamais tentada. Um esforço ambicioso, equivalente à crise que enfrentamos”, defende.

Para Nicole Curato, uma das organizadoras do evento, esta é uma chance de injetar criatividade, ambição e legitimidade aos sistemas de governança climática. “A assembleia foi projetada com base nas melhores evidências disponíveis do que funciona e representa um mecanismo prático para qualificar radicalmente o processo decisório internacional sobre o clima”, afirma Curato, que é e pesquisadora do Centro para a Democracia Deliberativa e Governança Global da Universidade de Camberra, na Austrália.

Além de Curato, lideram a organização Assembleia Simon Niemeyer, também da Universidade de Camberra; Bjørn Bedsted, diretor adjunto do Conselho de Tecnologia Dinamarquês; e Brett Hennig, co-diretor da Fundação Sortition.

Legitimidade

As recomendações e decisões políticas que emergem de processos como este tendem a ser mais aceitas pelo público e mais ambiciosas em termos climáticos. No ano passado, o presidente francês Emmanuel Macron convidou 150 cidadãos selecionados por sorteio para considerar formas de reduzir as emissões de carbono do país em pelo menos 40% até 2030. Durante nove meses, a assembleia ouviu mais de 130 especialistas que estiveram à disposição para ajudar a responder perguntas técnicas, e ao final apresentou 149 medidas, muitas das quais reconhecidas como sendo muito mais avançadas do que as propostas oriundas do quadro político francês. Entre elas, a obrigatoriedade de renovação energética completa de todos os edifícios do país até 2040.

Nas pesquisas de opinião que se seguiram à assembleia francesa, 62% dos entrevistados que tinham ouvido falar da Assembleia apoiaram suas recomendações, e 60% acharam que as medidas seriam eficazes. Segundo os analistas, esse tipo de ação também pode fazer contrapeso à crescente prevalência de conversas públicas moldadas por desinformação, polarização, hiperpartidarismo e desconfiança em relação aos especialistas.

Uma iniciativa como esta depende de fundos que possam ajudar a pagar os muitos desafios logísticos e técnicos, incluindo tradutores para os participantes, equipamentos e cuidados infantis para pessoas que de outra forma não poderiam participar. Por isso, o ator vencedor do Oscar, Mark Rylance, narrou um vídeo para promover uma vaquinha online . As doações buscam assegurar que a Assembleia Global de Cidadãos seja financiada pelas pessoas a quem pretende servir e não por grandes corporações.

A inspiração para as assembleias de cidadãos pelo clima está vindo também de outras iniciativas recentes de democracia direta que não envolvem questões ambientais. A província canadense de British Columbia criou uma Assembleia dos Cidadãos sobre a Reforma Eleitoral, o que abriu o caminho para um referendo sobre o tema. E a Assembleia de Cidadãos Irlandesa que deliberou sobre aborto e casamento entre pessoas do mesmo sexo acabou resultando em um amplo debate nacional sobre a reforma da atual Constituição. E um projeto dessa natureza está em curso para ouvir o que pessoas comuns pensam de um intrincado tema científico: a edição genética.

“Os jovens não estão apenas frustrados com o aumento da temperatura e o declínio dos ecossistemas, mas também com a constante reciclagem de soluções políticas ultrapassadas”, explica a estudante sul-coreana Susan Nakyung Lee, que aos 19 anos integra a equipe central de organização da Global Citizens Assembly COP26. “Quando aprendi sobre as assembleias globais pela primeira vez, não podia acreditar que um órgão como este ainda não havia sido criado para debater Clima. Uma assembleia global para a COP26 não é apenas necessária, é senso comum.”

Documento reúne mais de 50 instituições internacionais com sugestões à União Europeia para a proteção e preservação de florestas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
“Position Paper” é resultado de consenso viabilizado pela TFA e reúne as assinaturas de algumas das maiores empresas do mundo de varejo e de produção de commodities de risco florestal, além de associações setoriais e ONGs.

Amazon rainforest

São Paulo, 14 de dezembro de 2020 – Em iniciativa inédita em termos de consenso entre organizações diversas de relevância global, envolvidas nas cadeias de produção e comercialização de commodities produzidas em áreas de florestas tropicais sujeitas a riscos de desmatamento, a TFA (Tropical Forest Alliance) atuou como catalisadora para a elaboração de um Position Paper que apela à Comissão Europeia no sentido da adoção de um conjunto de ações para a proteção e a restauração das florestas do mundo.

As propostas destacadas no Position Paper, disponível para ser baixado [Aqui!], surgiram em decorrência de um amplo processo de engajamento convocado e viabilizado pela TFA ao longo do primeiro semestre de 2020, reunindo as perspectivas de mais de 120 representantes da iniciativa privada e e da sociedade civil sobre as prioridades estabelecidas em 2019 pela Comissão Europeia.

O Position Paper destaca a necessidade de ‘combinação inteligente’ de medidas da União Europeia para ajudar a combater os impactos negativos, nas florestas, associados à produção de mercadorias de risco. As sugestões são as seguintes:

– Parcerias entre a UE e os países produtores para criar as condições favoráveis para proteger as florestas e melhorar os padrões de produção de produtos agrícolas;

– Estabelecimento de uma legislação da UE para introduzir a obrigação de due diligence (investigação prévia) nas empresas envolvidas em cadeias de abastecimento de commodities e a implementação de medidas do lado da demanda, de forma a apoiar os mercados de commodities produzidas de forma sustentável;

– Diálogo com outros países consumidores, para garantir que normas mais rigorosas no mercado da UE não se limitem a desviar produtos produzidos de forma não sustentável para outros mercados;

– Medidas para desviar os fluxos de financiamento e investimento de atividades insustentáveis ​​para atividades e cadeias de abastecimento sustentáveis;

– Incentivo a sistemas e abordagens robustas, consistentes e práticas, de forma a permitir que as empresas avaliem, verifiquem e relatem riscos e sua mitigação nas cadeias de abastecimento.

“O Brasil é um dos países mais potencialmente impactados por uma reação coordenada da União Europeia”, destaca Fabíola Zerbini, diretora da TFA para a América Latina. “A UE é o segundo principal comprador de produtos do agronegócio brasileiro com valor agregado e principal hub de investidores e formadores de opinião da agenda ambiental. Nesse sentido, o governo brasileiro precisa avaliar com seriedade científica o possível cenário de desinvestimento e boicote que uma ação coordenada europeia pode acarretar. Não há mais tempo para queda de braço; precisamos, governo, sociedade civil e setor privado nacionais, estar nas mesas de negociação com seriedade científica e política, planos factíveis e perspectiva de longo prazo. Ainda há tempo, mas precisamos começar ontem”.

O antiambientalismo sob pressão

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Por  Helena Margarido Moreira*

 
under pressure

 

São Paulo, 14 de dezembro de 2020 – A cada novo mês, nos deparamos com quebras de recordes nos desmatamentos e queimadas de nossa vegetação nativa. Até o dia 22 de outubro, o número de queimadas na Amazônia já havia superado os registros do ano de 2019, quando a média mensal de áreas que receberam alertas de desmatamentos pelo Deter (Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real) foi de 1.189 Km2, enquanto que entre 2015 e 2018 foi de 576 Km2.

Os focos de calor no mês de outubro de 2020 já foram 73% superiores ao do mês de setembro e também é superior a anos anteriores. Esta espiral do fogo e do desmatamento, porque os dois estão diretamente relacionados, vem consumindo a biodiversidade brasileira e ameaçando a sobrevivência das comunidades indígenas. Também, mudanças no uso do solo e o agronegócio são os principais vetores de emissão dos gases de efeito estufa (GEE), que intensificam o aquecimento global, o que coloca o Brasil como o sétimo maior emissor do mundo.  

Os últimos relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) já apontavam que riscos associados ao clima para os sistemas natural e humano são maiores para o aquecimento global de 1,5°C que para o atual (que já está em torno de 1℃), mas ainda menores que para 2°C. Esses riscos dependem da magnitude e ritmo do aquecimento, localização geográfica, níveis de desenvolvimento e vulnerabilidade, de escolhas e da implementação de políticas de adaptação às mudanças climáticas e de mitigação das emissões de GEE. A cada aumento de temperatura, aumentam também os riscos associados ao clima para a saúde, para os meios de subsistência, para a manutenção da biodiversidade, para a segurança alimentar, o abastecimento de água e para o crescimento econômico. Estes efeitos são sentidos de forma ainda mais severa pela população de baixa renda, intensificando as desigualdades socioeconômicas entre os indivíduos.

A este cenário desafiador, se soma uma pressão cada vez maior da comunidade internacional, que será liderada a partir de janeiro de 2020 pelo presidente eleito dos EUA, Joe Biden, e sua agenda prioritária de combate à crise climática. A pressão, portanto, para que o Brasil garanta o cumprimento de nosso aparato de proteção ambiental e se empenhe não só a cumprir as metas do Acordo de Paris, mas renová-las com mais ousadia, aumenta bastante com o início do governo Biden-Harris nos EUA. Neste contexto, o Brasil deve, junto aos demais países signatários do Acordo de Paris, submeter até o final deste ano metas e planos de ação mais ousados que permitam que o aumento da temperatura global da Terra se limite à 2℃ (o que já traz consequências bastante graves).

Naomi Klein afirma que o negacionismo climático não será mais voltado à negação da ciência do clima, mas sim às políticas de proteção às populações mais vulneráveis que necessariamente deverão ser tomadas pelos governantes no combate à crise climática que vem se intensificando, e que traz impactos desiguais nas diferentes regiões do planeta. E as respostas passam necessariamente, portanto, por pensar em desigualdade e crise climática. É preciso garantir a proteção dos biomas, zerar o desmatamento ilegal, proteger as populações indígenas e as populações mais vulneráveis.

*Helena Margarido Moreira é doutora em Geografia pela USP e Professora de Relações Internacionais.