Governo Lula patina na área ambiental e os saqueadores da Amazônia agradecem

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marina rodrigo

A Ministra Marina Silva e o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho chegaram cercados de expectativas, mas até agora o trabalho deles não deslanchou

Se havia uma área onde havia alta expectativa de uma reversão de rumos era a do meio ambiente. Afinal, após quatro anos de desmantelamento das cadeias de comando e controle e de uma forte desregulamentação que abriu as portas para todo tipo de ataques, do governo Lula se esperava ações claras e rápidas para reverter toda a destruição permitida por Jair Bolsonaro.

No entanto, algo parece não estar indo bem na área ambiental sob o comando de Marina Silva.  Um primeiro problema é a continuidade das altas taxas de desmatamento que continuam na Amazônia e no Cerrado.  Outra questão se refere à continuidade da política de liberação de mais agrotóxicos, sem que se tenha agido para reverter as mudanças que foram feitas por Bolsonaro e que implicaram numa redução da estimativas de riscos associados ao uso de substâncias proibidas em outras partes do mundo por serem associadas a doenças graves.

Agora, temos uma notícia no site UOL  dando conta que o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, adiou de agosto de 2023 para novembro de 2024 a proibição da exportação Ipê e do Cumaru, aumentando o prazo que fora, pasmem, estipulado pelo governo Bolsonaro! É importante lembrar que o comércio internacional de espécies sob risco de extinção está delimitado pela chamada “Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção” (CIES),  que é operacionalizada via a chamada  Licença Cites. Em seus dois anexos, a Cites  diz quais são as espécies de animais e plantas cuja importação e exportação é proibida e quais têm comercialização restrita e precisam de licença especial. E o Ipê e o Cumaru foram inclusos no Anexo II que trata   das espécies de venda controlada, apesar dos protestos do Brasil.

Rodrigo Agostinho deu a desculpa esfarrapada de que o presidente anterior do IBAMA, Eduardo Bim, havia errado o prazo de limitação que, segundo a Lista Cites, seria novembro de 2024. Entretanto, Bim retrucou dizendo que oa prazos da Lista Cites são passíveis de ajustes pelos países membros da Cites e que dada a situação do Ipê e do Cumaru, o prazo de agosto de 2023 estava correto porque o Brasil tem autonomia para impor prazos mais curtos do que os estabelecidos na Lista Cites.  Em outras palavras, ao menos neste caso, o presidente do IBAMA do governo Lula foi mais flexível para com os madeireiros do que o do seu congênere no governo Bolsonaro.

O fato é que nesses primeiros meses de 2023 é inegável que ocorreu algum progresso no reestabelecimento das cadeias de comando e controle na área ambiental, mas claramente as medidas tomadas não estão sendo suficientes. Alguns poderão dizer que ainda é cedo para cobrar uma mudança completa de rumo, o que eu concordo. O que não dá para explicar são algumas posturas já detectadas por parte de Rodrigo Agostinho, sem que se ouça de Marina Silva qualquer reprimenda ou crítica. Aliás, posso estar enganado, mas Marina Silva anda mergulhada em um silêncio sepulcral nas últimas semanas. E isso não me parece um sinal de que a coisa vai correndo de forma harmoniosa dentro do Ministério do Meio Ambiente e do Clima. 

Você está na rota da lama? Veja locais que seriam soterrados por rompimento de barragens

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Barragens de mineração deixam 700 áreas vulneráveis em 178 cidades; bairros residenciais, escolas, rios e terras indígenas correm risco de destruição; Repórter Brasil disponibiliza os dados para consulta pública

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Por Hélen Freitas, Marina Rossi e Hugo Nicolau 

“Apreensão eu sinto o ano todo, mas piora nessa época de chuvas mais intensas”, afirma a professora Maria Augusta Pereira, que mora em Congonhas (MG). Sua casa fica a 200 metros da barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), uma das maiores estruturas de rejeitos de mineração do mundo em área urbana e uma das 24 desse tipo ao redor da cidade histórica. Se romper, a casa de Maria Augusta será uma das centenas a serem soterradas em menos 30 minutos pelo colosso de lama.

Inquietude parecida é vivida por milhares de brasileiros pelo país, boa parte sem orientações em caso de emergência. Muitos outros submetidos a situações semelhantes ignoram a proximidade de barragens e sequer imaginam os riscos que estão correndo.

Oito anos após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), que deixou 18 mortos, e quatro anos após o desastre na da Vale em Brumadinho (MG), cuja avalanche de rejeitos matou 270 pessoas, dados obtidos com exclusividade pela Repórter Brasil mostram todas as áreas do país com risco de ficarem submersas no caso de rompimentos semelhantes. Clique aqui para ver o “Mapa da Lama”, ferramenta inédita de consulta.

São quase 700 áreas suscetíveis de norte a sul: vilas, distritos, rodovias, rios e florestas de 178 municípios em 15 estados. As chamadas manchas de inundação – áreas sujeitas a destruição – somam 2.050 km², o suficiente para cobrir as superfícies dos municípios de São Paulo e Curitiba. Enfileirados, os terrenos inundáveis formariam um rio de lama com cerca de 7.000 km de comprimento, a distância de Porto Alegre ao México em linha reta.

As informações são da Agência Nacional de Mineração (ANM), que recebe os mapas delineados pelas empresas, mas não faz a divulgação (confira a resposta da agência). Os dados foram repassados à reportagem pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que os reuniu após meses de reivindicação via Lei de Acesso à Informação.

Aplicadas ao Mapbox pela Repórter Brasil para consulta pública, as manchas de inundação são classificadas em dois tipos. As Zonas de Autosalvamento (ZAS): áreas que, em caso de acidente, podem ser atingidas por rejeitos em até 30 minutos. E as Zonas de Segurança Secundária (ZSS): terrenos onde a inundação ocorreria após 30 minutos – o que, em tese, permitiria salvamento por serviços e agentes de proteção civil.

Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), após ser atingido pelo rompimento da Barragem do Fundão, da Vale (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil/05.11.2015)

Há 926 barragens de mineração cadastradas, mas o mapa mostra a localização de 920. A diferença é devido a erros de coordenadas em seis delas nas informações fornecidas pela agência. Do total, a ANM monitora apenas 463, que possuem patamares mínimos de altura, capacidade do reservatório ou resíduos perigosos, o que as tornam elegíveis para a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Conforme resolução da ANM, as empresas devem fornecer os mapas de suas estruturas, sejam elas monitoradas ou não pela agência, com identificação das duas zonas. Mas nem todas enviam os dados completos. E 113 sequer apresentaram informações.

Considerando a média de 4,5 km² de inundação pelas barragens que forneceram seus mapas, é possível estimar mais 509 km² de área suscetível a alagamento nas estruturas que omitiram os dados. Seria o suficiente para encobrir toda a cidade de Belo Horizonte e mais 80% do Recife.

A partir de relatórios de auditorias contratadas pelas próprias empresas, cada estrutura é classificada quanto ao dano potencial e sua categoria de risco. O primeiro mede o estrago estimável, graduado de acordo com perdas de vidas humanas, impactos sociais, econômicos e ambientais. O segundo lista aspectos técnicos, como a idade do empreendimento e estado de conservação.

Objeto da preocupação de Maria Augusta, a barragem Casa de Pedra, da CSN, está hoje sob risco baixo de rompimento. Mas seu dano potencial é alto, ou seja, tem elevado poder de destruição em caso de falha.

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A alguns quilômetros, as barragens Barnabé e Barnabé 1 têm as mesmas classificações. No mapa de inundação, porém, a mancha de inundação de uma quarta barragem, a Alto Jacutinga, se sobrepõe à de Barnabé, o que poderia rompê-la. As três são da Vale, porém a Alto Jacutinga não está no PNSB, portanto não é fiscalizada pela ANM e não tem seu dano potencial e categoria de risco divulgados, o que impede que as pessoas ao redor saibam se estão seguras.

As três estruturas estão próximas ao Parque Ecológico da Cachoeira, em Congonhas, que recebe visitantes de terça a domingo. “Quem usa o parque nem fica sabendo que tem barragem em cima”, diz Sandoval de Souza, da União de Associações Comunitárias da cidade. Na porta do parque não há aviso sobre barragens, cita. “E a rota de fuga tem três quilômetros correndo a pé.”

Recentemente a Prefeitura de Congonhas elaborou, junto com as mineradoras, um Plano Municipal de Segurança de Barragens. No site é possível verificar os mapas das 17 barragens que inundariam a cidade, entre outras informações.

Em nota, a CSN informou que a Casa de Pedra não é usada desde 2020 e continua sendo monitorada. “Em caso de emergência, a companhia possui um sistema de sirenes que é acionado para evacuação da população até os pontos de encontro, com a disponibilidade de recursos necessários, conforme consta no Plano de Ações de Emergência de Barragens”. Confira a resposta.

Medo que nunca acaba

Minas é o estado com maior número de barragens do país. São 354 estruturas, mais do que o dobro de Mato Grosso, segundo colocado. A maioria está na região metropolitana de Belo Horizonte, que sofre até hoje com as consequências do desastre de Brumadinho.

Quatro anos depois, bombeiros ainda procuram três vítimas no mar de lama que destruiu a região. Enquanto isso, a ação que apura responsabilidades patina na Justiça. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Justiça Federal – e não mais a estadual – será a responsável pelo julgamento dos 16 executivos da Vale e da consultoria Tüv Süd.

“Tem efeito paralisante”, diz Fernanda Perdigão, sobre as crises de pânico ocorridas após ouvir as sirenes de alerta, durante os simulados mensais (Foto: Arquivo Pessoal)

Para o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, do Ministério Público Federal, faz falta uma norma que priorize o julgamento de casos com danos ambientais e sociais.

Ser visto como prioridade é o que pais e alunos da Escola Municipal Padre Xisto almejam. A instituição de Brumadinho fica a 1,5 km da barragem Santa Bárbara, da francesa Vallourec, que tem risco baixo de rompimento e dano potencial alto. No mapa de inundação, a água com sedimentos alcançaria a quadra da escola. Os mais de 130 alunos e funcionários teriam que, sozinhos, sair por um portão estreito e buscar a rota de fuga em menos de 30 minutos.

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“Na hora que escutarem o barulho da sirene, vão ter essa capacidade?”, questiona Alice Fonseca, mãe de um ex-aluno. “Essa é a responsabilidade que a Vallourec está colocando sobre nós e os nossos filhos, de eles salvarem a si mesmos.”

Segundo a Vallourec, a Santa Bárbara está “em condições adequadas de segurança” e possui risco baixo de rompimento. A empresa diz que a monitora 24 horas por dia (confira aqui).

Os pais não confiam. Alice Fonseca deixou de levar o filho à escola até conseguir transferência para outra instituição. A criança ficou cinco meses sem aula. No período recente, outros 29 estudantes fizeram o mesmo.

A preocupação não parece descabida. Em janeiro de 2022, uma estrutura da Vallourec transbordou após desabamento de parte de uma pilha de material e gerou soterramento e interdição da rodovia BR-040, em Nova Lima. Em março, a empresa começou a subir novas pilhas.

A Prefeitura de Brumadinho não vê razão para receios: “Ainda que ocorresse um rompimento, de acordo com os estudos, a água não chegaria na parte das salas de aula, somente até a quadra da escola, que fica na parte baixa onde não tem alunos”. Segundo o município, há testes anuais para garantir evacuação em caso de emergência (leia a nota).

“Se as mineradoras não estão conseguindo fazer com que a população confie nelas, estão operando de forma errada. E não adianta fazer programa de educação ambiental, distribuir cestas básicas ou ficar pagando propagandas na internet para fazer as pessoas confiarem”, diz Bruno Milanez, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e membro do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração. Para ele, é preciso envolver os trabalhadores e comunidades diretamente afetados no monitoramento “para criar uma situação de confiança”.

Alice Fonseca deixou seu filho Leonardo sem ir para a escola com medo da barragem da Vallourec se romper (Foto: Arquivo Pessoal)

Mineradora na Amazônia

A floresta Amazônica e aldeias indígenas não estão imunes à ameaça. Em Presidente Figueiredo (AM), a 126 km de Manaus, um conjunto de barragens assombra a etnia Waimiri Atroari. O município é sede da única mineradora do estado, a Mineração Taboca, na região desde 1981.

A chegada da mineradora influenciou na demarcação da Terra Indígena (TI) Waimiri Atroari, reduzida em 526 mil hectares para dar espaço à exploração. Sarampo, malária, verminose e leishmaniose atingiam toda a população, que caiu de cerca de 1.500 indígenas em 1974 para 374 em 1987, de acordo com informações do Programa Waimiri Atroari. Mas nada parou a produção. Hoje com 15 barragens e área de 726 hectares, a empresa consolidou-se como a maior mineradora de estanho refinado do Brasil.

Os mapas de inundação mostram que, caso haja rompimento das barragens 81-1, 0-1, Índio e Cruz, rejeitos invadiriam a TI e contaminariam o rio Alalaú. As estruturas 0-1, Índio e Cruz estão classificadas com risco médio, sinal de problemas em aspectos técnicos.

Em 2021, indígenas denunciaram a contaminação de rios associada a vazamentos em seis estruturas locais. Conforme relatos, a água tinha aspecto turvo e cheiro desagradável. Peixes e tartarugas apareceram mortos. O Ministério Público do Amazonas pediu a suspensão das atividades e abriu um inquérito pela possível contaminação do igarapé Jacutinga e dos rios Tiaraju e Alalaú. O problema teria impactado 22 aldeias que vivem da pesca, caça, coleta e pequena agricultura.

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Por telefone, o diretor de Sustentabilidade e Jurídico da mineradora, Newton Viguetti, afirmou que não foi constatado vazamento. A água turva tinha relação com chuva forte, disse. Ainda assim, completou, foram instalados novos dispositivos para barrar a chegada de sedimentos na água usada por indígenas.

A Repórter Brasil buscou informações sobre a segurança dos indígenas e das barragens com a Prefeitura de Presidente Figueiredo por telefone, e-mail e mensagem, mas não obteve retorno.

Segundo Mariazinha Baré, da Articulação dos Povos Indígenas do Amazonas, ainda há risco de rompimento no depósito de rejeito. “Não sabemos quantificar a escala de perigo, grau ou tamanho que ela atingiria se rompesse”. Para evitar futuros desastres, foi solicitada uma vistoria com especialistas.

Sem informação

Apesar do evidente interesse público, mapas de inundação de barragens são de difícil acesso. Ficam guardados em sua forma física nas prefeituras e departamentos de defesa civil e precisam ser solicitados via lei de acesso à ANM.

Desde 2022 as empresas são obrigadas a enviá-los à agência, mas nem todas cumpriram a regra. Das 926 barragens cadastradas, 264 não enviaram seus mapas até 30 de setembro. Segundo a ANM, os responsáveis foram multados em R$ 4.023,41 por cada estrutura sem mapa.

Milanez acha pouco: “Se uma empresa não é capaz de apresentar o mapa de inundação em seis meses, não deveria ter o direito de minerar”.

A ArcelorMittal foi uma delas. Líder no Brasil na produção de aço e um dos maiores grupos do mundo no setor, enviou só um mapa das dez barragens que tem em Bela Vista de Minas e Itatiaiuçu, em Minas Gerais. Segundo a empresa, as estruturas não estão enquadradas na PNSB e não são classificadas como barragens.

Contudo, conforme resolução e nota divulgada pela ANM, a ArcelorMittal deveria divulgar dados sobre as estruturas. Confrontada pela Repórter Brasil, a companhia afirmou que “essa exigência não foi feita” e insistiu que não era necessário mostrar mapas.

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Inquérito

Outra gigante que não apresentou mapas foi a Mineração Caraíba, atual Ero Brasil, uma das maiores produtoras de cobre do país. Segundo a ANM, a empresa sonegou dados de 52 das 54 barragens que possui em Jaguarari (BA).

Um inquérito aberto pelo Ministério Público da Bahia apura diversos problemas potencialmente associados à empresa, como desmatamento, assoreamento de rios e mortandade de peixes. A investigação menciona vazamentos de substâncias tóxicas e barragens sem fundo impermeabilizado, o que permite infiltração de rejeitos no aquífero subterrâneo. Para piorar, o empreendimento fica em uma região de sítios arqueológicos e com animais ameaçados de extinção.

Para o órgão, os problemas ambientais são “decorrência do não planejamento adequado da implantação do empreendimento, da não realização de estudos ambientais exigíveis e obrigatórios, e, portanto, da não identificação completa dos impactos ambientais que seriam causados”.

Assim, prossegue, não há como saber se moradores do distrito de Pilar, a 9 km, estariam seguros. Ante a solicitação do plano de ação emergencial, o órgão recebeu de volta só fotos de sirenes instaladas e datas de simulados, sem a confirmação se foram realizados ou não.

A Prefeitura diz não ter informações sobre a segurança do empreendimento. “Não sabemos sobre a capacidade, formação geográfica do local e outros fatores que podem impactar”, disse Marcel Araújo, secretário adjunto de Meio Ambiente de Jaguarari.

O que mais incomoda é a falta de transparência e a não divulgação dos dados, segundo Milanez, da UFJF. “A gente está falando de risco de vida das pessoas, à saúde mental, ao patrimônio.”

Em nota, a mineradora informou que todas as suas estruturas são monitoradas, estão na categoria de risco baixo e não têm o poder de destruir áreas povoadas. Disse ainda que as informações obrigatórias são enviadas à ANM nos termos e prazos legais. “O rejeito decorrente das operações é inerte, sendo tratado, drenado e empilhado, tendo, portanto, baixo risco de liquefação e não representando risco ao meio ambiente” (leia a resposta).

Porém, segundo a norma, o distrito de Pilar estaria dentro da Zona de Autossalvamento, já que está a menos de 10 km das estruturas. Milanez também questiona a segurança desse tipo de barragem que faz o empilhamento a seco, já que há casos de desabamento, como o da Vallourec, em Nova Lima.

Ter uma mineradora grande em município pobre faz com que as pessoas deem pouca atenção aos impactos das barragens, afirma Juracy Marques, professor de Ecologia Humana e Gestão Socioambiental na Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Na visão dele, os poucos recursos que entram causam um descabido entusiasmo na comunidade. “A gente não vê a expressão dessa riqueza produzida pela mineração na qualidade de vida dessas pessoas.”

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Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

Cenas de violência ocorridas V Distrito são lembrete do drama das desapropriações feitas por Sérgio Cabral para implantar o Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

desapropriações

As cenas recentes de violência contra agricultores do V Distrito de São João da Barra ganharam ampla repercussão até em nível internacional, na medida em que as imagens das ações truculentas realizadas para fazer valer os interesses de uma das empresas ligadas aos controladores do Porto do Açu acabaram remexendo em brasas adormecidas.

Mas a situação envolvendo as chamadas “faixas de servidão” é relativamente pontual em relação a uma questão maior e de impacto bem mais duradoura para centenas de famílias que foram impactadas em suas formas de produção e reprodução social pelo escabroso esquema de desapropriações promovidas pelo governo de Sérgio Cabral e executadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin).

A questão é que enquanto as desapropriações foram realizadas em ritmo “The Flash“, o pagamento das indenizações devidas pelo estado do Rio de Janeiro aos proprietários das terras engatinha em ritmo de tartaruga com as quatro patas quebradas há mais de uma década. 

Com isso, as famílias atingidas pelas desapropriações estão amargando perdas milionárias, já que suas terras agora estão sob o controle da Prumo Logística Global que faz o uso que bem entende da área desapropriada para a criação de um natimorto distrito industrial de São João da Barra.  Para piorar, como muitos dos agricultores desapropriados eram pessoas idosas, muitos falecimentos complicam a vida dos herdeiros que precisam continuar lutando na justiça para receber o que lhes é devido pelo estado do Rio de Janeiro.

A situação envolvendo é tão esdrúxula que um estudo realizado em 2013 por um dos meus orientandos no Programa de Políticas Sociais da Uenf, Filipe Medeiros de Alvarenga, já mostrava grandes discrepâncias entre o preço oferecido pela Codin e o que as terras ( transformadas em área industrial) valiam de fato. Passada uma década, o que se vê é que o processo de valorização das terras tomadas pelo estado continuou avançando, mas os processos para ressarcimento das famílias continua se arrastando morosamente na justiça de São João da Barra.  

E por onde andam o governo de Cláudio Castro e a Codin enquanto a injustiça permanece grassando no V Distrito?

Uma das questões que são pouco debatidas ao longo dos anos se refere à responsabilidades da Codin e do governo do Rio de Janeiro em todo o imbróglio envolvendo as desapropriações realizadas para beneficiar o Porto do Açu. A Codin que chegou a mobilizar centenas de agentes públicos para realizar uma das maiores ações de tomadas de terras da agricultura familiar da historia do Brasil simplesmente sumiu de São João da Barra.

Enquanto isso o governador Cláudio Castro tampouco parece ter qualquer preocupação com o destino trágico enfrentado por centenas afetadas pela injustiça promovida por Sérgio Cabral, apesar de ter um secretário (o de Habitação) cuja base eleitoral é justamente em São João da Barra, Bruno Dauaire (UB/RJ), e um presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (PL/RJ), que também conhece a situação de perto.  E não podemos esquecer da ex-prefeita, Carla Machado, hoje deputada estadual pelo PT, que esteve na linha de frente do processo de desapropriações desde o minuto zero.

Curiosamente as cenas de violência cometidas contra os agricultores na localidade de Água Preta também acabaram trazendo à lembrança de muitas pessoas a questão das desapropriações. Assim, é muito provável que tenhamos um ressurgimento de um conflito maior que é justamente o relacionado ao não pagamento das desapropriações que são devidas aos agricultores do V Distrito.

Fazendeiros certificam terras do tamanho de Vitória dentro de áreas indígenas em 2023

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Governo Bolsonaro liberou o registro de fazendas em terras indígenas, mas medida ainda não foi derrubada por Lula

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Por Bruno Fonseca, Rafael Oliveira, da Agência Pública

Trinta fazendas foram certificadas dentro de terras indígenas no Brasil nos primeiros três meses deste ano. O número, resultado de um levantamento inédito feito pela Agência Pública, revela que essas propriedades privadas ocupam cerca de 9 mil hectares de áreas indígenas — aproximadamente o tamanho do município de Vitória, capital do Espírito Santo.

A certificação é o nome dado para o registro dessas terras junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Governo Federal. Ela é feita digitalmente no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) desde 2013. Certificar uma terra no sistema é uma etapa para se registrar um imóvel rural nos cartórios, para conseguir financiamento rural, dar entrada em licenciamento ambiental ou desmembrar e lotear a área.

A maior parte das fazendas cadastradas dentro de terras indígenas está no Mato Grosso do Sul. Os povos mais afetados são os Terena e os Guarani e Kaiowá, que ainda esperam a homologação de parte de suas terras pelo Governo Federal.

Foi o governo de Jair Bolsonaro que liberou a certificação de fazendas dentro de terras indígenas ainda não homologadas. Isso ocorreu por meio da Instrução Normativa nº 9, de abril de 2020, publicada pela Funai (que na época tinha o nome de Fundação Nacional do Índio). A revogação imediata da instrução foi recomendada pelo Grupo Técnico de Povos Indígenas no relatório apresentado ao gabinete de transição de Lula, no final de 2022, mas ainda não ocorreu.

O processo de demarcar terras indígenas funciona como uma espécie de escada: a homologação — que cabe ao presidente — é o penúltimo degrau; depois dele, só é preciso obter o registro definitivo. As terras não homologadas são aquelas que ainda não chegaram nesses dois últimos degraus e podem estar em diferentes lances da escada: como em estudo, identificadas ou declaradas. Ao permitir a certificação de fazendas nessas áreas, Bolsonaro ignorou a existência dessas etapas, tirando a proteção que essas terras tinham contra invasores, grileiros etc. Em todo o seu governo, o ex-presidente tampouco homologou algum território.

No fim de janeiro de 2023, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, assinou um ofício determinando a revogação da medida da Funai de Bolsonaro, segundo revelou reportagem da Folha de S. Paulo. No mesmo dia, contatada pela Pública, a assessoria do ministério confirmou a determinação, mas explicou que a revogação dependia da própria Funai, que deveria “assinar nos próximos dias”. Passados mais de dois meses, a Funai, comandada por Joenia Wapichana, ainda não publicou a revogação — o que permite que fazendas continuem sendo cadastradas em cima dessas terras.

A Pública questionou a Funai do porquê a instrução não ter sido derrubada, se há prazo para a revogação e se as certificações feitas ao longo dos últimos anos serão revistas. O órgão não respondeu à reportagem até a publicação.

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Em mais de uma decisão, ministros do STF já consideraram que o Estado deve proteger terras indígenas mesmo sem decreto de homologação. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Terras Indígenas no Mato Grosso do Sul são as mais afetadas por fazendas

Das 30 fazendas que conseguiram a certificação no Incra em cima de áreas indígenas, 13 estão no Mato Grosso do Sul. Elas ocupam juntas uma área de 7,8 mil hectares e passam por seis terras indígenas que ainda esperam a homologação.
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Bruno Fonseca/ Agência Pública

A terra Dourados-Amambaipeguá I, onde vivem os povos Guarani e Kaiowá, é a mais afetada, com 2,7 mil hectares tomados por registros de fazendas. A área tem um histórico sangrento de conflitos: em 2016, foi palco de um ataque de fazendeiros e pistoleiros que ficou conhecido como o Massacre de Caarapó, quando o agente de saúde indígena Clodiodi Aquileu, de 23 anos, foi assassinado. Outros seis indígenas, inclusive uma criança, foram atingidos por disparos e ficaram gravemente feridos. Muitos carregam os projéteis alojados em seus corpos até hoje. O ataque foi uma resposta dos fazendeiros a uma retomada de fazenda na área reivindicada pelos indígenas.

Segundo a Pública apurou, a fazenda Jaguari é a que mais tem áreas dentro da terra Dourados-Amambaipeguá, ocupando mais de 1,5 mil hectares (o equivalente a dez vezes a área do Parque Ibirapuera em São Paulo). De acordo com os registros do Incra, ela foi submetida ao sistema federal em 2021 — depois de a Funai de Bolsonaro retirar a proteção às terras indígenas. Após diversos pedidos de retificação e desmembramento da terra, a fazenda foi finalmente certificada no segundo dia de janeiro deste ano.

Um dos sobreviventes do Massacre de Caarapó, Simão Kaiowá relata que dezenas de fazendeiros seguem ocupando a região. “São pequenos produtores que vivem pressionando a cabeça dos parentes para arrendar as terras. E aí os parentes que não são da luta acabam aceitando. Das nove retomadas, só três não têm arrendamento”, explica.
publica 3 Cápsula de bala usada no episódio que levou à morte Clodiodi Aquileu. Foto: Pablo Albarenga/Agência Pública

Coordenador da Aty Guasu, a assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani, e membro da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Simão tem negociado em Brasília o avanço da demarcação de várias terras indígenas no entorno de Dourados, região que coleciona casos de violência contra os povos tradicionais. A Dourados-Amambaipeguá I encontra-se na fase de resposta às contestações apresentadas à Funai, processo que ele espera que seja finalizado nos próximos meses.

Além do Mato Grosso do Sul, a reportagem encontrou fazendas que foram certificadas em terras indígenas em 2023 nos estados do Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina, Pará e Rio Grande do Sul.

Grupo agropecuário de SP certificou fazendas em área reivindicada por indígenas no Mato Grosso

Cercada pelas plantações de soja do município de Brasnorte, no noroeste de Mato Grosso, a Terra Indígena Menku foi tomada por fazendas desde que a Funai de Bolsonaro liberou o registro de imóveis privados. Em 2020, a Pública mostrou que havia 142 fazendas dentro da área disputada pelos Myky, que cobriam quase toda a terra indígena.

No fim do governo Bolsonaro, a terra indígena perdeu ainda mais proteção: em novembro do ano passado, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, desaprovou a identificação da terra, que havia sido encaminhada pela Funai. A decisão não tem precedentes, já que o habitual no ministério sempre foi aprovar a identificação, tornando a terra “declarada”, ou encaminhá-la de volta para a Funai para que novas diligências fossem feitas. Com o ato de Torres, feito sob a justificativa de “decadência da possibilidade” de revisar a primeira demarcação, o processo teria que recomeçar do zero. Na prática, a canetada de Torres excluiu a terra dos Myky do mapa — na analogia do processo demarcatório, ela foi derrubada da escada.

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Bruno Fonseca/Agência Pública

A decisão de Torres é apontada como “uma vitória para os fazendeiros” pela liderança indígena Tupy Myky. “De 2020 pra cá, a gente tem sofrido pressão, preconceito, [questionamentos] contra a ampliação da terra. Pros fazendeiros voltou tudo ao normal, hoje eles podem pegar empréstimos do banco, fazer aumento de lavoura, melhoramento ou desmatamento de área ou plano de manejo”, afirma. Os Myky estão pedindo audiência com o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para reverter a decisão. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que assessora o povo indígena no processo, entrou com recurso contra a decisão e espera que ela seja revertida.

Após a canetada, ainda mais fazendas foram certificadas na área neste ano, já durante o governo Lula. A Pública apurou que sete imóveis foram certificados apenas nos três primeiros meses de 2023. Juntos, eles cobrem 12,5 mil hectares, cerca de 9% da área que os indígenas tentam demarcar.

Três fazendas são as principais a ocupar a terra dos Myky: Chapadão, Santa Lúcia e Siqueira. Juntas, elas têm 11,7 mil hectares registrados dentro da área indígena. A Pública descobriu que todas elas passaram para o nome da Siqueira Empreendimentos e Participações em 2023 no sistema do Incra.

publica 5Imagens de satélite mostram fazendas em área disputada pelos indígenas Myky. Agência Pública tem acompanhado o avanço das fazendas dentro da área desde 2020. Reprodução.

A firma, que tem capital social na Receita de mais de R＄ 233 milhões, é uma gestora de grandes empresas agropecuárias. No grupo, está a Cantagalo General Grains, que produz commodities como soja e milho. A Siqueira Empreendimentos e Participações está registrada em São Paulo, em uma área nobre de escritórios próximo ao bairro da Vila Olímpia.

A reportagem procurou a empresa por telefone e e-mails de contato do grupo, que ainda não respondeu.

Parte da terra Menku já está homologada desde 1987, mas o processo foi questionado pelo povo Myky, que aguarda há anos um reestudo que pode adicionar mais 146 mil hectares ao território, atualmente de 47 mil hectares — é nessa área que estão as fazendas certificadas em 2023.

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Atualmente preso por suposto envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, Anderson Torres foi o primeiro ministro da Justiça a simplesmente “jogar no lixo” uma identificação de terra indígena. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Medida da Funai de Bolsonaro foi celebrada por ruralistas e criticada por indígenas

À época de sua publicação, em abril de 2020, a Instrução Normativa nº 9 foi celebrada pelo então presidente da Funai, Marcelo Xavier, e pelo ruralista Nabhan Garcia, que era secretário especial de Assuntos Fundiários do governo. A norma foi publicada na mesma semana em que o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (hoje deputado federal pelo PL-SP), falou em aproveitar a pandemia para “passar a boiada”.

Normativa da Funai foi apoiada por Nabhan Garcia

A partir da instrução, fazendas puderam ser certificadas e registradas em cima de terras indígenas não homologadas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) federal. A certificação e o registro de terras é um passo importante para fazendeiros conseguirem financiamento rural, dar entrada em licenciamento ambiental ou desmembrar e lotear a área, já que o registro atesta que a fazenda não incide em território indígena.

Além do grupo de trabalho de povos indígenas do Gabinete de Transição, a revogação da norma vem sendo defendida desde a sua publicação por organizações como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Indigenistas Associados (INA), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Tanaloa.

Duas reportagens da Pública já investigaram os efeitos das certificações autorizadas pela instrução da Funai em diferentes terras indígenas ao redor do país.

Em maio de 2020, revelamos que o governo Bolsonaro havia certificado 42 fazendas de maneira irregular, antes mesmo da publicação da normativa. Depois que a instrução passou a valer, houve um boom: em menos de 30 dias, foram 72 novas. Ao todo, as fazendas certificadas até aquele momento ocupavam 250 mil hectares de 12 terras indígenas, habitadas por dez etnias. Os territórios mais afetados estavam no Maranhão.

À época, lideranças indígenas ouvidas pela reportagem apontavam que a medida iria provocar um aumento nos conflitos no campo. A previsão se confirmou nos anos seguintes, segundo os relatórios “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil” de 2020 e 2021, publicados pelo Cimi, que registraram aumentos nos casos de violência patrimonial, de invasões e de violências contra indígenas.

Em julho do ano passado, nova reportagem da Públicarevelou que 239 mil hectares de 415 fazendas estavam certificados dentro de terras indígenas — o equivalente a duas vezes o município do Rio de Janeiro. Algumas delas incidiam 100% dentro de áreas indígenas. O estado mais afetado — com 138 mil hectares de fazendas — seguia sendo o Maranhão.

Logo após a publicação da instrução da Funai, membros do Ministério Público Federal (MPF) em várias partes do país começaram a se mobilizar contra a medida. Até a publicação da reportagem no ano passado, 29 ações judiciais em 15 estados haviam sido movidas. Entre sentenças e decisões liminares, a medida havia sido derrubada em 13 estados. A despeito disso, inúmeras certificações feitas com base na instrução continuavam válidas.

Ouvido pela Pública em julho de 2022, o procurador da República Ricardo Pael, o primeiro a mover uma ação civil pública para derrubar a normativa, falou sobre os efeitos da medida. “Houve um acréscimo significativo das invasões às terras indígenas, e esse foi um dano mais palpável e mais imediato aos povos indígenas. Acabou sendo um grande incentivo para invasões e para o aumento da exploração ilegal, tanto madeireira quanto garimpeira”, apontou.

Prestes a completar 100 dias, governo Lula ainda não derrubou algumas medidas de Bolsonaro

A instrução que liberou a certificação de fazendas nas terras indígenas não é a única medida bolsonarista que segue de pé no governo Lula, contrariando a recomendação de revogação imediata feita pelo grupo de trabalho dos povos indígenas.

No mês passado, reportagem de O Joio e o Trigo mostrou que a Instrução Normativa Conjunta nº 1, editada em fevereiro de 2021 por Funai e Ibama, continua válida. A norma permite a exploração agropecuária dentro de terras indígenas em parceria com não indígenas. A manutenção da normativa foi criticada por organizações como a Apib e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) em notas. O governo federal se comprometeu nesta semana a revogar a medida.

Também seguem vigentes o Decreto 10.965/2022, que criou o licenciamento automático do aproveitamento minerário — e que incide em terras indígenas — e o Parecer 001/2017, da Advocacia-Geral da União (AGU) no governo Michel Temer (MDB), que acolheu a tese do marco temporal. O parecer atualmente está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando o julgamento do caso do marco temporal, previsto para acontecer nos próximos meses.

Outra recomendação prioritária do grupo de trabalho ao Governo de Transição, a homologação de 13 terras indígenas nos primeiros 30 dias de governo também não ocorreu até o momento. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a ministra Sonia Guajajara falou que as homologações seriam assinadas “nos 100 primeiros dias”. A data que marca os 100 dias é a próxima segunda-feira, dia 10 de abril.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, assinou um ofício determinando a revogação da medida da Funai de Bolsonaro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.

Por outro lado, o governo Lula revogou em janeiro a Instrução Normativa Conjunta nº 12, de outubro de 2022 pela Funai e pelo Ibama, que regulamentava a exploração de madeira em terras indígenas. Também foi revogado o Decreto 10.966/2022, que instituia o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. Na época, o decreto foi questionado por parlamentares e apontado como uma medida para favorecer garimpeiros na Amazônia Legal. Na primeira semana de abril, a Funai também revogou uma resolução que definia “critérios de heteroidentificação” para avaliar a autodeclaração de identidade dos povos indígenas.

*Colaborou Bianca Muniz

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Este texto foi inicialmente publicado pela Agência Pública [Aqui!].

A história mal contada da GNA não tem como esconder o ressurgimento do conflito agrário no entorno do Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O conflito agrário causado pelas desapropriações promovidas pelo governo do Rio de Janeiro para beneficiar o Porto do Açu não desapareceu, apenas está em estado latente

Porto do Açu |

Agricultores desapropriados se manifestam e bloqueiam estrada para mostrar sua insatisfação.

Muito provavelmente pressionada pela ampla repercussão das imagens da violência cometida por policiais militares contra agricultores familiares no entorno do Porto do Açu, a empresa Gás Natural Açu (GNA) se manifestou via nota publicada no Portal Ururau sobre o que teria acontecido nas cenas que viralizaram nas redes sociais (ver vídeo abaixo).

O que diz a GNA sobre o conflito e o que de fato aconteceu

 Segundo a nota que teria sido enviada ao Portal Ururau, a GNA informou que “toda linha de transmissão possui uma faixa de servidão, que são áreas declaradas de Utilidade Pública (DUP) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)“.  Sobre os proprietários afetados pela faixa de servidão, a  GNA disse que “eles foram contatados antes do início das obras para avaliação da área e posterior apresentação de oferta de indenização pelo acesso e uso da área. Os proprietários, no entanto, permanecerão com domínio e a posse, limitando-se apenas o uso dentro da servidão. Os que não aceitaram tiveram indenizações depositadas em juízo, conforme determina a lei“.

Como já informei ontem, a área em que ocorreram as cenas de violência, com posterior destruição dos plantios de abacaxi,  é justamente de uma família que não aceitou o baixos valores oferecidos pela GNA e, por isso, decidiu judicializar a disputa. Segundo uma das herdeiras do falecido Walter Alves Barreto com quem conversei, a situação ocorrida dentro da propriedade da família chegou a surpreender a todos, pois os prazos judiciais envolvendo a estipulação dos preços da indenização devida à família por causa da faixa de servidão ainda estariam correndo. 

Além disso, a informação é que os agricultores agredidos tinham arrendado legalmente da família parte da propriedade, causando estranheza à herdeira a forma truculenta com que se deu a ação dos policiais militares e dos funcionários da GNA que foram com os maquinários usados na destruição dos plantios de abacaxi dentro da área arrendada e em disputa judicial.

O que a nota da GNA não explicou, mas que deveria ter explicado

Como descrito acima, a área em que ocorreu a disputa é privada, o que torna muito esquisita toda a situação que ali ocorreu e que só se tornou pública por causa das redes sociais. É que para se adentrar uma propriedade privada, haveria que existir, pelo menos, um mandado judicial que autorizasse a destruição das áreas de abacaxi e maxixe que foram plantadas via arrendamento feito pelos  proprietários.  Além disso, como o uso da área pela GNA ainda está sendo resolvido na justiça, visto a inconformidade dos proprietários com os preços oferecidos para a instalação da faixa de servidão, o que precisa ser explicado é simples: baseado em quê se deu a entrada da Polícia Militar e dos tratores a serviço da empresa dentro de uma propriedade privada?

Outro dado que me foi fornecido pela herdeira com que falei é de que não foram fornecidas informações sobre qual seria a parte da propriedade da família Barreto que seria reclamada para a faixa de servidão, deixando a família completamente alheia a um processo que deveria estar sendo mais claramente negociado. Para piorar, a propriedade em questão já estaria sob outra linha de transmissão da GNA, mas que até hoje a família Barreto não estaria sendo ressarcida financeiramente.

A questão aqui é simples: quantas propriedades estão sendo impactadas pela instalação dessas faixas de servidão e quais os valores que estão sendo pagos para ressarcir o encolhimento das áreas disponíveis para uso agrícola?

A verdade é que não bastou toda a terra tomada via as desapropriações promovidas pelo governo do Rio de Janeiro. Agora se trata de passar as linhas de transmissão sem um processo de negociação transparente com as famílias que estão tendo o azar de terem suas propriedades inseridas no caminho das linhas de transmissão.

As faixas de servidão ampliam a injustiça contra os desapropriado ao impedir que possam trabalhar em terras arrendadas

Trator destruindo plantios em área arrendada no V Distrito de São João da Barra. Foto: Reprodução Redes Sociais via Portal Ururau

O que esse caso está desvelando é que além de serem diretamente atingidas por desapropriações que até hoje não foram pagas pelo governo do Rio de Janeiro, as famílias de agricultores que continuaram trabalhando via o arrendamento de terras não desapropriadas, agora estão sendo vítimas da violência estatal em terras arrendadas.  Em outras palavras, é uma nova violência contra quem está apenas tentando sua forma tradicional de reprodução social, e que atinge algo muito básico que é a geração de renda.

A questão que emerge disso tudo é que longe da propaganda que vende uma imagem de sucesso do Porto do Açu, o que se vê é a perpetuação de formas truculentas de impor os interesses corporativos contra agricultores familiares e pescadores artesanais que há gerações habitam a região do V Distrito de São João da Barra. 

Uma última lembrança que me vem à cabeça é que em todas as conversas que tive com o Sr. Walter Alves Barreto até o seu falecimento em junho de 2021 era sua inconformidade com a forma que o Porto do Açu se apossou de parte de suas propriedades, e de como sempre se viu ignorado em seus direitos fundamentais como cidadão. Fico imaginando o que Sr. Walter diria sobre mais este caso se ainda estivesse vivo. Mas sei que muito provavelmente não seriam palavras de candura.

Jornal alemão entrevista Alan Tygel, dirigente da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

tratorAté agora, a agroindústria brasileira tem se beneficiado dos negócios de exportação (Gloria de Dourados, Mato Grosso do Sul, 13 de outubro de 2021)

Entrevista por Jan Pehrke para o JungeWelt

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, explicou a mudança para uma agricultura sustentável e o fortalecimento da agricultura familiar. Você acredita nisso?

Lula foi eleito por um amplo espectro de forças políticas cujo objetivo principal era derrubar Jair Bolsonaro. Apesar dessa ampla aliança, Lula venceu apenas por uma margem de menos de dois por cento. Consequentemente, ele deve formar um governo que reflita essa aliança. Existem facções dentro do governo que defendem o “capitalismo verde”. Outros, mais próximos de nós, entendem que a agricultura sustentável só pode ser alcançada por meio de uma profunda reforma agrária e proteção das terras indígenas, proibições generalizadas de agrotóxicos, foco agroecológico na agricultura e forte regulamentação governamental dos mercados de alimentos.

O governo já anunciou um programa concreto de política agrícola?

Não, mas há alguns sinais muito positivos. Lula criou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e transferiu para este ministério a Agência de Abastecimento, a Conab e o INCRA. Ambas as instâncias estavam sediadas no Ministério da Agricultura, totalmente voltado para o agronegócio de grande porte. A Conab é responsável pela bem-sucedida política de compras de gêneros alimentícios estabelecida durante os primeiros mandatos de Lula e Dilma Rousseff.  A Conab garante à agricultura familiar, principalmente agroecológica, que sua produção seja comprada pelo Estado e distribuída para escolas, hospitais, presídios e outras instituições públicas.

Outro sinal muito positivo foi a recriação do Conselho de Segurança e Soberania Alimentar. Depois dos números baixíssimos de famélicos durante os mandatos de Lula e Dilma, cerca de 33 milhões de pessoas passam fome e cerca de 100 milhões estão em situação de insegurança alimentar.

O que você acha que deveria acontecer primeiro?

As estruturas do Estado foram destruídas nos últimos quatro anos, incluindo todo o quadro dos sistemas de segurança social. Lula já anunciou várias medidas de renda mínima e políticas habitacionais para os mais necessitados. Os próximos passos teriam que envolver os agricultores familiares na estratégia de combate à fome.

O atual líder da Frente Parlamentar do Agronegócio, Pedro Lupion, é um extremista ferrenho e tentará causar sérios problemas ao governo. A situação futura depende muito do sucesso da estratégia econômica de Lula para combater a pobreza e a fome e restaurar a dignidade das pessoas.

O agrolobby em geral e o grupo alemão Bayer em particular aderiram a Bolsonaro ?

O agronegócio está intimamente ligado a  Jair Bolsonaro. A política de desvalorização cambial do governo Bolsonaro favoreceu esse segmento, que exporta a maior parte de sua produção e essa exportação se torna mais lucrativa com a cotação do dólar mais alta. Internamente, porém, isso provocou um aumento inflacionário nos preços do óleo de soja, apesar de o Brasil ser o maior produtor mundial de soja. A Bayer não tem uma posição clara. No entanto, as associações às quais o grupo pertence apoiam think tanks como o Instituto Pensar Agro, que define a estratégia para todo o agrolobby.

Qual é a posição de sua campanha sobre o acordo Mercosul da UE com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai?

O acordo em sua forma atual é muito perigoso para a agricultura familiar e para a agroecologia. Em sua essência, favorece a importação de produtos industriais, como pesticidas, e a exportação de commodities básicas.

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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!].

Conflito agrário ressurge no Porto do Açu, um dia após Câmara de São João da Barra aprovar moção de repúdio

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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O conflito agrário que foi iniciado pelas desapropriações realizadas pelo governo do Rio de Janeiro para a implantação do Porto do Açu teve cenas de violência policial contra agricultores desapropriados na localidade de Água Preta, uma das que foi mais duramente atingida pela tomada de terras comandadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), conforme mostra o vídeo abaixo que está circulando amplamente nas redes sociais. 

O problema das desapropriações é praticamente insolúvel por erros cometidos no momento da demarcação das propriedades, o que tem impedido que após mais uma década a maioria dos desapropriados continue sem receber o que lhes é devido pelo estado do Rio de Janeiro. Enquanto isso, parte dos donos das propriedades tomadas pela CODIN já morreu, o que aumenta o imbróglio em torno do ressarcimento devido às famílias que tiveram suas terras expropriadas.

Enquanto isso, o que se vê é, quando ocorrem disputas localizadas pelo uso das terras desapropriadas e ainda não pagas, é o uso da Polícia Militar para fazer valer os interesses da Prumo Logística Global que, objetivamente, se apossou das terras desapropriadas que, para todos os fins legais, são de responsabilidade do estado do Rio de Janeiro.

Desta forma, todas as ações supostamente de governança sócio-corporativa e ambiental que a Prumo Logística Global diz realizar no V Distrito ficam na condição de rei nú, pois como diz um dos agricultores agredidos no vídeo, é a empresa quem ganha quando a violência policial é usada para dirimir fisputas que nem deveriam existir, na medida em que as terras desapropriadas e não pagas já deveriam ter sido retornadas aos seus verdadeiros proprietários.

Um detalhe a mais nesse evento: os agricultores agredidos estavam em uma propriedade que eles arrendaram legalmente, e a intervenção policial tem a ver com uma disputa envolvendo a família proprietária que está arguindo o baixo valor que está sendo oferecido para o direito de passagem de mais uma linha de energia elétrica para servir ao Porto do Açu. Isso aumenta ainda mais o questionamento em torno dessa ação policial.

Câmara de Vereadores repudia ausência de representantes do Porto do Açu em audiência pública 

Curiosamente, no dia de ontem, a Câmara Municipal de Vereadores de São João da Barra aprovou na noite de ontem (04/04) uma moção de repúdio proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Defesa de Ecologia e Meio Ambiente, vereador Analiel Vianna, à direção da Reserva Caruara e à empresa Porto do Açu, por não terem comparecido à audiência pública promovida pela Câmara na última quarta-feira (29), em Sabonete, no 5º Distrito. Segundo informou  o site “Parahybano”, a  audiência – que contou com a presença de todos os vereadores, vários secretários municipais e grande parte da população – foi convocada para discutir um assunto que vem prejudicando os moradores, principalmente, os pescadores do 5º Distrito, que foi o fechamento de um acesso à oeste da unidade de conservação pela Prumo Logística, por onde a população passava para chegar à Lagoa de Iquipari para pescar.

A aprovação dessa moção de repúdio é uma novidade interessante, na medida em que até este momento, havia um ambiente de completa passividade em face de uma medida de intervenção no direito da população de pescadores artesanais de acessarem uma das suas principais fontes de sustento que é justamente a pesca na Lagoa de Iquipari.

O que se vê mais uma vez é que todo o discurso de respeito aos direitos da população por parte da Prumo Logística Global não passa de uma tática que mistura táticas para esconder os reais impactos do Porto do Açu, bem como das suas vitrines de greenwashing como é o caso da Reserva Caruaru, sobre a população de agricultores e pescadores que habitam o V Distrito de São João da Barra há muitas gerações.

Comunidades denunciam tentativa de homicídio, ameaças e desmatamentos no Cerrado piauiense

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
Área de erosão causada pelo desmatamento

Território Melancias sofre com erosão devido ao desmatamento provocado pelo agronegócio. Foto: Mariella Paulino

Por Rede Social de Justiça e Direitos

Tentativas de homicídio, ameaças de morte e intimidações, desmatamentos e tentativas de grilagem: assim foi o início de 2023 em territórios de comunidades rurais no Cerrado piauiense.

Em dezembro de 2022, o Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais do Sul do Piauí, a Comissão Pastoral da Terra (CPT-PI) e a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos haviam emitido nota denunciando desmatamentos causados por grileiros em áreas de oito comunidades, e alertando que a morosidade do Estado na fiscalização poderia causar danos ainda maiores às comunidades e ao meio ambiente.

Embora a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR) tenha multado duas pessoas em R$ 2 milhões por desmatamentos em áreas indígenas e ribeirinhas em fevereiro de 2023, os Akroá Gamella e comunidades ribeirinho-brejeiras continuam ameaçadas pela violência do agronegócio.

Tentativa de homicídio e ameaças

A liderança indígena Akroá Gamella Adaildo José Alves da Silva, do território Morro D’Água, sofreu tentativa de homicídio e repetidas ameaças de morte por grileiros.

“Lidar com ameaças não é fácil”, revela a liderança. “Nunca vou vender essa área porque nasci nesta terra e para esta terra eu vou voltar. Não quero que parte do território fique pro agronegócio porque ele é destruidor:  tira nossas árvores e nossa água, depois vão embora e nós ficamos aqui, na pior.” Adaildo registrou boletins de ocorrência na delegacia de Gilbués para cada violação mas até o momento não ocorreram medidas efetivas de proteção de sua vida.

Suspeita-se que fazendeiros e grileiros na região estariam por trás da ação dos jagunços. O território onde Adaildo vive com seus familiares está em processo de titulação coletiva e os Akroá Gamella já foram reconhecidos como indígenas pela FUNAI.

Outras três pessoas, do território Melancias, foram ameaçadas nestes primeiros meses de 2023 no sul do Piauí. Trabalhadores da fazenda Alvorada, município de Gilbués, ameaçaram verbalmente os irmãos Nilton e Cézar Alves de Sousa, moradores da comunidade Riacho dos Cavalos, e Jonathan Assunção da Cunha – amigo dos dois.

E dois moradores no território Barra da Lagoa foram abordados por pessoa desconhecida, que dizia ter o título da área em que habitam há mais de 30 anos; ofereceram para eles uma indenização, que foi recusada.

Desmatamento na Fazenda Kajubar

Desde fevereiro de 2023 as comunidades denunciam desmatamentos na fazenda Kajubar. De acordo com imagens de satélite, que podem ser visualizadas nos mapas elaborados pela AidEnvironment, foram desmatados 2590 hectares. Em maio de 2022, a Rede Social já havia denunciado outros desmatamentos sem licença ambiental nesta fazenda, com a publicação do relatório Desmatamento, Grilagem de Terras e Financeirização.

A área desta fazenda se sobrepõe à área de comunidades rurais. O desmatamento causa assoreamento dos rios que nascem nas chapadas e descem para os baixões, impedindo o uso comum da água por comunidades locais e causando morte de peixes. A contaminação dos rios e da produção de alimentos das comunidades é causada por produtos químicos usados pelas empresas de soja, que despejam agrotóxicos com aviões.

Titulação coletiva

O Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais do Sul do Piauí exige o fim da violação aos seus direitos e a titulação coletiva de seus territórios o mais rápido possível, para garantir a preservação do meio ambiente e de seus modos de vida.  

“As comunidades estão quase sem conseguir respirar. São muitas ameaças, grilagens e desmatamentos de terras.  O Estado, que deveria garantir nossos direitos, é o primeiro a se esquecer de nós. Seguimos lutando por nossa titulação coletiva porque a área de nossos territórios é justa”, afirma Mara Alves Pessoa, uma das lideranças do Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais do Sul do Piauí.

É urgente a atuação do Estado para garantir a integridade física e a titulação coletiva dos povos e comunidades tradicionais. Os órgãos públicos devem atuar com urgência para que a legislação seja respeitada, para prevenir novas ameaças e desmatamentos.

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Este texto foi originalmente publicado pela Rede Social de Justiça e Direitos [ Aqui!].

As corporações surfam em lucros fabulosos, enquanto o número de famintos não para de crescer

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

“Enquanto te falam dos famintos, dos perdedores dessas crises alimentares, escondem que há vencedores e que são as grandes transnacionais do agronegócio mundial“

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Por Clara Sánchez Guevara,  para Alimentos y Poder

No ano de 2022 , a Organização das Nações Unidas para a Agricultura (FAO), o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Grupo do Banco Mundial (BM), o Programa Alimentar Mundial (PMA) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) declararam a existência de uma crise global de segurança alimentar, impulsionada pelos altos custos de alimentos, combustíveis e fertilizantes, em meio à Operação Militar Especial da Rússia na Ucrânia[1] , afetando 8% do comércio global de alimentos.

Ainda não se sabe o aumento exato da fome no mundo, exceto para os 345,2 milhões de pessoas que, segundo o Programa Mundial de Alimentos, sofrerão de insegurança alimentar aguda em 2023, o que corresponderia a um aumento de 200 milhões de pessoas. os níveis, antes da pandemia[2], estimados através de um índice, entre muitos, com que se mede a fome na terra.

O que se sabe até agora, são os rendimentos anuais das principais megacorporações, parte do conglomerado ABCD que controla o comércio mundial de grãos , colocando-as como vencedoras desta crise alimentar, que por sinal, não começou com a Operação militar da Rússia na Ucrânia, mas um ano antes, durante a pandemia de COVID-19 com o aumento do preço da energia, e claro, impactado pela guerra e sanções.

Assim, e como em anteriores crises alimentares mundiais, cujo reverso é a alta dos preços dos alimentos, ganham nestes cenários estas corporações ABCD, constituídas pelos mesmos comerciantes desde a Guerra Fria, as principais vendedoras de produtos agrícolas do mundo, como Archer-Daniels-Midland Co (ADM), Bunge, Cargill (todas americanas) e Louis Dreyfus Company (França), à qual se juntou a líder chinesa Cofco (China National Cereals, Oil and Foodstuffs Corporation) .

Entre 2019 e 2020, o aumento da receita anual das corporações ABDC mal ultrapassou um bilhão de dólares, entre 2020 e 2021 aumentou para mais de 74 bilhões de dólares. Enquanto em 2022, os houve aumento em mais de 65 bilhões de dólares (falta o relatório final da Cargill).

No entanto, isso não nos impede de afirmar que, entre 2020 e 2022, a receita anual dessas quatro grandes corporações que comercializam e transportam mais de 75% dos cereais e oleaginosas do mundo aumentou mais de 13.000%. Embora seus lucros reais sejam desconhecidos, assim como os volumes vendidos pelo grupo de corporações ABCD que historicamente controla este circuito dentro do sistema agroalimentar global.

Em resumo, enquanto te falam dos famintos, dos perdedores dessas crises alimentares, escondem que há vencedores e que são as grandes transnacionais do agronegócio mundial.

Notas

[1] (Fundo Monetário Internacional, 2022) Declaração conjunta das mais altas autoridades do FMI, Banco Mundial, OMC, FAO e PAM sobre a crise global de segurança alimentar. 

[2] (Programa Alimentar Mundial, 2023) Uma Crise Alimentar Global.

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A versão em português deste texto foi inicialmente publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos [Aqui!].

Agrotóxicos, uma das esfinges que ameaçam devorar o governo Lula

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Ao escolher o senador e agropecuarista Marcos Fávero (PSD/MT) para chefiar o Ministério da Agricultura, o presidente Lula se afastou do seu compromisso com a criação de uma agricultura de bases ecológicas

Nesta 4a. feira, o Diário Oficial da União publicou o Ato No. 15 de 31 de março de 2023 por meio do qual foram autorizados mais 11 agrotóxicos para comercialização no território nacional. Com isso, o governo Lula já totaliza 59 agrotóxicos desde janeiro, em uma demonstração de que, apesar de mais lenta, a onda de liberações de agrotóxicos segue inabalada, em uma sinal de que os compromissos com o latifúdio agro-exportador e as corporações multinacionais também se mantém firmes e fortes.

Como já escrevi aqui neste mesmo blog, a questão dos agrotóxicos é uma espécie de farol de como efetivamente o governo Lula se comportaria, se mais próximo ou distante dos compromissos de campanha. Lembro ainda que no seu discurso da vitória, o presidente Luís Inácio Lula da Silva se comprometer a avançar um modelo de agricultura mais sintonizada com o meio ambiente, de modo a criar uma agricultura de bases ecológicas.

A primeira sinalização de que do discurso à prática haveria uma boa distância foi a nomeação do senador Marcos Fávero (/PSD/MT) para o cargo de Ministro da Agricultura. A questão é que Fávero, além de ter um histórico de proximidade com o latifúndio agro-exportador matogrossense, também apoia a implementação do Pacote do Veneno, legislação que enfraquecerá de forma ainda mais flagrante a liberação, venda, uso e manuseio de agrotóxicos no Brasil.  Em outras palavras, com Fávero na chefia do ministério da Agricultura, não é de se surpreender que a chuva de agrotóxicos continue.

Cartazes chamam políticos pró-flexibilização de agrotóxicos de 'bancada do câncer' - 09/02/2022 - Ambiente - Folha

Cartazes nas ruas de Sâo Paulo chamam políticos pró-flexibilização de agrotóxicos de ‘bancada do câncer’

A questão mais importante é que, além de não se parar com a infindável liberação de agrotóxicos, a sinalização é que não haverá a necessária retomada de critérios mais realistas de definição de risco ou, tampouco, a retirada de substâncias que já se encontram banidas em outras partes do mundo por terem sido identificadas como causadoras de doenças graves como o câncer. Uma lista organizada pela professora Sônia Hess da Universidade Federal de Santa Catarina mostra cabalmente como os principais agrotóxicos do mercado brasileiro são responsáveis por uma grande lista de enfermidades que cada vez mais tomam ares de uma epidemia causada pelo envenenamento por agrotóxicos.

A conclusão a que podemos chegar é de que a disputa política com os setores que defendem o modelo agrícola ancorado no uso extensivo e intensivo de venenos agrícolas não terá nenhuma forma de apaziguamento sob o governo Lula. A saída será a continuidade das pesquisas que mostram o efeito catastrófico que essa dependência química traz para o meio ambiente e para a população brasileira. Mas pesquisas são só instrumentos de identificação do problema e, quando muito, de divulgação de resultados. Sem um claro engajamento de sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos, o problema vai apenas se agravar. 

Em suma, os agrotóxicos são uma das muitas esfinges que ameaçam devorar o governo Lula. E, pior,  a todos nós juntos.