Rastreamento em Rondônia aponta que gado de fazenda ilegal em terra indígena vai para prateleiras do Assaí e Pão de Açúcar

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Por Fábio Bispo para o InfoAmazonia

Justiça francesa recebe novas denúncias em processo inédito que investiga Grupo Casino por vender carne com origem em terras indígenas; levantamento rastreou rebanho na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e calculou indenização por danos sociais, culturais e de saúde.

O rastreamento de rebanhos criados em fazendas ilegais  dentro da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, aponta para o fornecimento de carne da JBS aos supermercados do grupo Casino Guichard-Perrachon, gigante francesa que no Brasil controla Pão de Açúcar, Assaí e Extra Hiper, e na Colômbia, o Éxito. O grupo enfrenta uma série de denúncias na Justiça francesa por manter em suas prateleiras produtos de áreas desmatadas na Amazônia. 

As novas informações que ligam a cadeia de abastecimentos do grupo Casino com três fazendas estabelecidas dentro da terra indígena em Rondônia estão em documentos públicos do governo brasileiro e indicam que a rede adquiriu gado criado ilegalmente através de frigoríficos controlados pela JBS.

Gado criado no assentamento Burareiro ,localizado dentro da Terra indígena

Os dados compõe parte de uma série de relatórios preparados pelo Centro para Análises de Crimes Climáticos (CCCA – Center for Climate Crime Analysis –, na sigla em inglês).que investigou a origem do desmatamento e calculou os danos sociais, culturais e de saúde causados pela agropecuária extensiva dentro da terra indígena em Rondônia. O levantamento contabilizou um rebanho de 25.482 animais ilegalmente dentro da TI  em uma área de mais de 13,4 mil hectares desmatados.

Um sumário executivo, apresentando os principais pontos destes relatórios, lançado nesta terça-feira, 31, em Paris, com a participação das lideranças indígenas brasileiras Alice Pataxó e Tejubi Uru-Eu-Wau-Wau. Os documentos serão entregues à Justiça francesa e juntados ao processo que já investiga o Grupo Casino sobre a venda de carne associada ao desmatamento e à violação dos direitos de povos tradicionais no Brasil e na Colômbia. A ação é movida por uma Coalizão de organizações brasileiras, francesas e colombianas, e busca responsabilizar o grupo francês por possíveis danos ambientais e violações de direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil e na Colômbia. 

O evento também terá uma sessão de pré-estreia do documentário “O Território”, produzido com ajuda de indígenas Uru-Eu-Wau-Wau e que mostra a saga desse povo pela defesa das suas terras e tradições.

“Eles [invasores] já estão a 4 quilômetros da nossa aldeia e avançando muito rápido. É uma situação urgente para nossos povos. Temos medo de que haja um conflito grande”. O alerta do líder indígena Bitaté Uru-Eu-Wau-Wau, um dos personagens que conduz a narrativa do documentário e que contou a nossa reportagem como as fazendas de gado próximas das aldeias ameaçam o modo de vida tradicional e o território na terra indígena.

Eles [invasores] já estão a 4 quilômetros da nossa aldeia e avançando muito rápido. É uma situação urgente para nossos povos. Temos medo de que haja um conflito grande

 Bitaté Uru-Eu-Wau-Wau, líder indígena

Será a primeira vez que a corte francesa deve julgar um caso com base no chamado “dever de vigilância”, lei instituída em 2017 e que exige monitoramento das cadeias produtivas das maiores empresas do país. Além disso, essas empresas estão obrigadas a publicarem um “plano de vigilância” para identificar riscos ligados a abusos de direitos humanos e ambientais.

Na primeira fase de investigação, o CCCA analisou o desmatamento na zona de abastecimento de três frigoríficos controlados pela companhia JBS no Brasil, fornecedora do grupo Casino, onde foi verificado desmatamento equivalente a cinco vezes o tamanho da cidade de Paris (50.000 hectares de floresta desmatada) na Amazônia. Em um segundo momento, a investigação se concentrou na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau (TIUEWW) que tem sido desmatada para pecuária.

Os dados das Guias de Transporte Animal (GTA), que registram origem e destino do gado, e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é autodeclaratório e registra propriedade, além de outras bases de informações, como o monitoramento do desmatamento, apontam que as áreas de pasto no interior da TI Uru-Eu-Wau-Wau que abasteceram a cadeia de suprimentos do Grupo Casino contribuíram diretamente no desmatamento de 5.686 hectares.

O relatório econômico, elaborado pelo Conservation Strategy Fund, a pedido do CCCA, calcula que o grupo francês provocou um dano material estimado em R$ 282,4 milhões aos povos Jupaú, Amondawa, Oro Win e indígenas em isolamento (54,3 milhões de euros). No entanto, os danos imateriais, que vão da perda demográfica, diminuição das chances de autodeterminação dos povos, diminuição dos serviços ecossistêmicos até o risco de extinção de grupos inteiros, podem ser ainda maiores.

Por outro lado, o benefício econômico gerado com a comercialização do rebanho ilegal estimado dentro da terra indígena, que é de 25.482 animais, alcança R$ 73 milhões, em valor bruto de mercado. Segundo as organizações, “o grupo Casino falhou com o dever de devida diligência” no monitoramento das cadeias produtivas que abastecem as lojas da rede.

“A compra de gado criado em áreas ilegalmente desmatadas e áreas de invasão em terras indígenas demonstra a inadequação dos sistemas de monitoramento da empresa com seus compromissos assumidos. Além disso, o estudo também mostra, através de análises econômicas, a ilógica relação entre a (economicamente mensurável) perda econômica associada ao desmatamento e os ganhos privados decorrentes da extração ilícita de recursos naturais”, diz trecho do sumário executivo apresentado às autoridades francesas.

Carne em freezer do supermercado

Em 2021, a Terra Indígena Uru­-eu­-wau­-wau foi a que mais sofreu com a pressão do desmatamento na Amazônia, segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A TI está localizada no estado de Rondônia, em uma área de 1.867.117 hectares, com uma população de cerca de 2.000 pessoas. 

A TI UEWW está entre as terras indígenas mais desmatadas no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com mais de 20 mil hectares devastados. Entre agosto de 2020 e julho de 2021, foi a terra indígena da Amazônia legal que mais teve seu entorno desmatado, concentrado principalmente na região norte da terra indígena, onde a derrubada da floresta predominantemente tem como objetivo abertura de pasto para criação de gado.

Localizada em uma área que compreende cursos e cabeceiras de rios da bacia hidrográfica do Madeira (rios Jaciparaná, Candeias, Jamari, Jaru, Urupá, Muqui, São Miguel, Cautário, Pacaás Novos e Ouro Preto), a terra indígena teve as primeiras propostas de proteção apresentadas em 1946, quando foi registrada a presença de diferentes etnias naquela região. Em 1985 a área foi declarada de posse permanente dos indígenas e homologada em 1991.

No início de maio deste ano, os povos Amondawa e Jupaú, através da Associação Indígena Uru-eu-wau-wau, enviaram carta ao Ministério Público de Rondônia e ao Presidente da Funai denunciando a ausência de providências da Frente de Proteção Etnoambiental (FPE) Uru-eu-wau-wau e da Coordenação Regional da Funai. No documento eles reclamam que os órgãos estão negligenciando a defesa dos direitos indígenas e dos indígenas isolados, colocando o território sob risco de invasões e mais desmatamento.

Ao InfoAmazonia, o Grupo Casino afirmou que mantém programas específicos para garantir o cumprimento de critérios socioambientais e que não comenta processos judiciais em andamento.

A JBS respondeu às denúncias alegando que a CCCA não apresenta detalhamento dos dados que confirmam o fornecimento de gado da terra indígena para os frigoríficos da rede. A JBS ainda informa que adotou “sistema de monitoramento via satélite”  para o cumprimento de critérios socioambientais na aquisição de animais e que a empresa não tem acesso às Guias de Transporte Animal dos seus fornecedores (íntegra da resposta aqui).

Fazendas se aproximam das aldeias

É na região conhecida como Burareiro, onde há um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobreposto à terra indígena, que está um dos principais pontos de conflito da terra indígena. Nessa área, o desmatamento para abertura de fazendas de gado bateu recordes nos últimos anos. E a pressão de fazendeiros e grileiros fez com que os próprios indígenas assumissem a fiscalização do território diante da ausência dos órgãos de proteção indígena e ambiental.

“De uns anos pra cá a Funai não fez mais contato com a gente. Nós temos a presença de isolados em todo nosso território e eles não estão fazendo nada”, afirma Bitaté. Em abril de 2020, o líder e professor indígena Ari Uru-Eu-Wau-Wau foi brutalmente assassinado em Jaru, a 292 quilômetros de distância de Porto Velho, onde seu corpo foi encontrado com marcas de espancamento. Ari era atuante na fiscalização do território, mas até hoje ninguém foi responsabilizado pela morte.

“A última ação dele foi nessa área do Burareiro, onde a gente denunciou que os invasores estavam plantando capim em área desmatada de helicóptero”, conta Bitaté.

Madeira retira da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau. Foto: CCCA

Povos isolados em risco

“Antes as coisas eram diferentes, não tínhamos serrarias aqui perto e não víamos tanta invasão. Mas tudo mudou de uns tempos pra cá”, diz Tambura Amondawa, liderança indígena da etnia que ocupa a porção sul da terra indígena onde a presença de povos isolados é maior.  “Tem uma semana que um grupo nosso encontrou novos sinais de invasão. O Ministério Público diz para procurarmos a Funai, mas eles não fazem nada”, emenda o indígena que vive na região sul da terra indígena, onde há confirmação de povos em isolamento voluntário.

Antes as coisas eram diferentes, não tínhamos serrarias aqui perto e não víamos tanta invasão. Mas tudo mudou de uns tempos pra cá

Tambura Amondawa, liderança indígena

Foi nessa região, que em 2020, o indigenista Rieli Franciscato acabou atingido por uma flechada fatal dos isolados denominados de Wyraparariquara. Franciscato era funcionário da Funai e há mais de 30 anos atuava na região para proteger o território com a presença dos isolados. 

A morte do indigenista que tinha a confiança dos povos em contato pode reve o quão acuado os povos em isolamento vivem nessa região do território, onde o desmatamento e as invasões aumentaram nos últimos anos. Dois meses antes da morte de Franciscato, isolados foram avistados em casas que ficam na divisa com a terra indígena. Um relatório da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), publicado em dezembro de 2020, apontou a necessidade de maior fiscalização nessa área da terra indígena e reativação dos postos de fiscalização da Funai, abandonados desde a morte de Franciscato.

“Essa é uma terra indígena com um longo histórico de muita violência e invasões. Ali temos grupos confirmadíssimos de povos isolados e que correm sérios riscos”, afirma Fabrício Amorim, do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato(OPI) e um dos autores do relatório da CNDH.

Amorin destaca que desde a morte do indigenista Rieli Franciscato, a Funai abandonou os indígenas e a TI UEWW à própria sorte. “A presença do Rieli de fato dava segurança aos indígenas e funcionava até certo ponto para fiscalizar as invasões e o desmatamento. A morte dele acontece em um momento de grande pressão dos invasores e o medo, agora, é que isso se intensifique ainda mais sem a presença dele por lá”, explica Amorim.

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Este texto publicado originalmente pelo portal InfoAmazonia [Aqui!].

Bloomberg informa: Jair Bolsonaro pediu ajuda a Joe Biden para derrotar Lula em outubro

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O pedido ocorreu na reunião de líderes na cúpula em Los Angeles. Bolsonaro já questionou legitimidade da própria eleição de Joe Biden 
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Os presidentes Jair Bolsonaro e Joe Biden conversam após fotografia oficial durante a 9ª Cúpula das Américas em Los Angeles, Califórnia, em 10 de junho. Fotógrafo: Chandan Khanna/AFP/Getty Images

Por Eric Martin para a “Bloomberg”

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro pediu ajuda ao presidente dos EUA, Joe Biden, em sua candidatura à reeleição durante uma reunião privada à margem de uma cúpula regional nesta semana, retratando seu oponente de esquerda como um perigo para os interesses dos EUA, segundo pessoas familiarizadas com o assunto.

Durante a reunião desta quinta-feira, Joe Biden sublinhou a importância de preservar a integridade do processo eleitoral democrático do Brasil e, quando Bolsonaro pediu ajuda, o presidente dos EUA mudou de assunto, disse uma das pessoas presentes no encontro. Os comentários de Bolsonaro a Biden sobre seu rival, Luiz Inácio Lula da Silva, ecoaram suas advertências públicas sobre o ex-presidente de dois mandatos, segundo as pessoas, que pediram anonimato para discutir uma conversa privada. A assessoria de imprensa da presidência do Brasil não respondeu imediatamente a um pedido de comentário, enquanto a assessoria de imprensa da Casa Branca se recusou a comentar imediatamente.

A reunião de quase uma hora, a primeira desde a eleição de Joe Biden em 2020, ocorreu principalmente em privado durante a Cúpula das Américas em Los Angeles. Bolsonaro disse a repórteres depois que ele e Biden “falaram superficialmente” sobre a eleição. Em comentários públicos no início de sua reunião, Biden disse que o Brasil tem uma democracia vibrante e inclusiva e instituições eleitorais fortes.

Pesquisas mostram Jair Bolsonaro atrás de Lula antes da eleição do Brasil em outubro. Lula ganharia 47% dos votos no primeiro turno, enquanto Bolsonaro ficaria com 29%, segundo pesquisa do instituto Quaest nesta quarta-feira.

Os EUA têm uma política permanente de não escolher um lado nas eleições de outras nações, dizendo que o voto deve refletir os desejos do povo do país. 

Ainda assim, os presidentes dos EUA muitas vezes se desviaram dessa máxima, como quando Barack Obama expressou sua oposição ao Brexit antes da votação. E a história está repleta de sucessivas administrações dos EUA apoiando líderes estrangeiros que estavam concorrendo às eleições – como Boris Yeltsin na Rússia na década de 1990. 

Bolsonaro, um aliado próximo do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, expressou nesta semana dúvidas sobre a legitimidade da vitória eleitoral de Biden. Em declarações a uma emissora de televisão local no Brasil em 7 de junho, Bolsonaro afirmou que houve fraude generalizada na eleição americana que Biden venceu, repetindo as teorias da conspiração que o ex-presidente dos EUA levantou consistentemente desde novembro de 2020.

Os comentários ecoaram as tentativas renovadas de Bolsonaro de desacreditar o sistema de votação eletrônica no Brasil, onde ele busca um segundo mandato.

As relações entre as duas maiores economias das Américas esfriaram. No entanto, em sua reunião na quinta-feira, a dupla parecia se dar bem, com o líder brasileiro descrevendo sua reunião como “sensacional” e “muito melhor” do que ele esperava. Em comentários à CNN Brasil, ele se disse “espantado” com seu colega norte-americano.

Após a foto oficial dos líderes regionais na conclusão da cúpula na sexta-feira,  Joe Biden permaneceu conversando com Jair Bolsonaro, tocando o líder brasileiro nas costas enquanto o presidente brasileiro colocava a mão no ombro do líder estadunidense. 

Lula, que foi presidente de 2003 a 2010, teve um bom relacionamento com o presidente dos EUA, Barack Obama, a quem Joe Biden atuou como vice, durante quase dois anos em que os dois se sobrepuseram como chefes de governo.

Falando de Lula durante uma cúpula do G20 em Londres em 2009, Obama disse: “Este é o meu homem” e “Eu amo esse cara”. 

— Com assistência de Josh Wingrove, Simone Preissler Iglesias e Nick Wadhams

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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pela Agência Bloomberg [Aqui!].

Os perigos da fronteira na Amazônia e o massacre dos seus defensores

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A não ser que haja alguma grande surpresa, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista  Dom Philips são as novas vítimas do espírito de fronteira que cerca o saque desenfreado das riquezas naturais existentes na Amazônia, e certamente não serão as últimas.

Como alguém que realizou trabalhos de campo no flanco oeste da fronteira amazônica, posso testemunhar que ali, mais do que em qualquer outra parte do Brasil, o que perdura mesmo é a ocupação do aparelho de estado por indivíduos e grupos que participam diretamente do saque.  Como estava em Rondônia fazendo minha pesquisa no massacre da Fazenda Santa Elina em Corumbiara, posso afiançar que aquele talvez tenha sido apenas o mais exemplar dos eventos de matança ocorrido via as forças policiais em terras rondonienses, mas que é pouco lembrado porque logo depois ocorreu outro massacre mais famoso, o de Eldorados de Carajás.

Quem vê a Amazônia de longe pensa que a instalação formal de instituições do Estado brasileiro significa alguma melhoria significativa nos mecanismos que devem regular as relações sociais e as formas de uso das riquezas amazônicas. Mas ver de longe o que acontece na Amazônia é sempre ilusório, pois o que os últimos três anos revelam é que basta termos uma administração federal que apenas se omita na aplicação da lei para que como dizem os gringos “all hell breaks loose” (ou em uma tradução literal para que as portas do inferno sejam escancaradas).

A verdade é que a Amazônia é um lugar extremamente perigoso para quem quer defender seus ecossistemas naturais e os povos tradicionais que lograram estabelecer um equilíbrio tenso, mas mais harmônico do que o desequilíbrio imposto pela lógica da acumulação capitalista.

Toda a situação da Amazônia é agravada porque inexiste no Brasil uma real preocupação, principalmente nas elites, das consequências desastrosas que a destruição dos ecossistemas amazônicos trarão para o Brasil e o resto do mundo. É como se todo o conhecimento científico acumulado sobre o papel das florestas amazônicas no oferecimento de múltiplos serviços ambientais (a começar pela regulação climática) pudesse ser jogado no lixo em troca de um punhado de dólares.

Entretanto, o problema não é apenas interno, mas tem a ver primariamente com a necessidade de acumulação das grandes corporações capitalistas que moem a vida do planeta para manter as condições nababescas em que vive uma porção mínima da população humana. Aliás, se olharmos para as interconexões existentes entre o saque em curso na Amazônia e a atual crise sistêmica do capitalismo, veremos que qualquer discurso em prol da sustentabilidade do planeta que seja feito, por exemplo, no Fórum Econômico Mundial de Davos não passa de mera hipocrisia.

Agora de volta ao caso de Bruno Pereira e Dom Philips, como já ocorreu no caso de Chico Mendes e Dorothy Stang, se não houver uma contínua pressão para que a situação seja devidamente esclarecida, o mais provável é que mais este martírio suma das manchetes e o massacre dos defensores das florestas amazônicas continue seguindo seu curso e, pior, de forma impune.

Após séculos de manejo bem sucedido, regime de fogo no Xingu está mudando

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Apesar de não terem mudado suas técnicas de controle de incêndio, indígenas têm sofrido com os efeitos das mudanças climáticas em suas terras

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A primeira terra indígena demarcada no Brasil, o Território Indígena do Xingu (TIX), tem sido citada por estudos há décadas como uma barreira bem-sucedida contra o desmatamento, degradação florestal e incêndios que assolam outras partes da Amazônia. Um estudo recente, produzido pelo Dr. Paulo Brando, pesquisador do IPAM e professor do Departamento de Ciência do Sistema Terrestre da Universidade da Califórnia Irvine, nos EUA; Dr. Divino Silvério, professor da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA); e a Dra. Marcia Macedo, diretora do programa Woodwell Water, mostra que os regimes de fogo estão mudando na região do Xingu, levando a mais perda de florestas e degradação.

O documento mostra que cerca de 7% do TIX foi degradado pela seca e pelo fogo. A degradação faz parte de um ciclo vicioso em que as florestas danificadas se tornam mais secas e mais suscetíveis a queimadas em futuros incêndios.

“Lembro quando comecei meu doutorado, um trabalho de 2006 mostrava que as terras indígenas eram corta-fogos extremamente eficazes — o Xingu simplesmente nunca viu fogo. A mudança climática mudou completamente essa história”, afirma Márcia Macedo.

Compreendendo a mudança no regime de fogo

As comunidades indígenas do TIX têm administrado a floresta tropical há séculos com ciclos de corte e queima bem adaptados que criam espaço para a agricultura e promovem o crescimento de espécies naturais usadas na construção, medicina e culinária. Esses ciclos podem durar de três a quatro décadas antes que uma área seja queimada novamente. Tradicionalmente, as queimadas eram bem controladas e as florestas tropicais ao redor das áreas queimadas eram saudáveis ​​o suficiente para evitar que as chamas escapassem.

Mas nas últimas duas décadas, segundo o estudo, os incêndios têm escapado com mais frequência dentro da reserva e a probabilidade de que a floresta seja perdida está aumentando, principalmente em florestas sazonalmente inundadas. As práticas de manejo indígenas não mudaram significativamente, explica o artigo, então por que o aumento da prevalência de incêndios e degradação?

“Cerca de 16% do TIX queimou pelo menos uma vez entre 1984 e 2017. A combinação de fogo e seca foi a principal causadora disso, especialmente nas áreas alagadas mais sensíveis. Os povos indígenas seguem usando suas técnicas tradicionais, mas agora fatores externos estão colocando em risco o equilíbrio socioambiental do Xingu”, explica Paulo Brando.

As mudanças climáticas estão secando as florestas, tornando-as mais suscetíveis a queimadas que escapam das práticas de manejo. Outro fator que impulsiona a degradação no território é o crescimento populacional. As comunidades indígenas estão se tornando menos nômades e as populações das aldeias estão aumentando, aumentando a área de floresta usada para subsistência. A degradação foi maior nas áreas próximas às aldeias.

“A forma como os indígenas lidam com o fogo permaneceu a mesma, mas agora temos um clima diferente. Os povos indígenas estão nessas regiões há muitas décadas ou séculos. E todo esse tempo eles utilizaram técnicas de manejo de fogo para produzir alimentos que geralmente não terminam nesses grandes incêndios florestais”, destaca o Dr. Divino Silvério.

O que isso significa para o manejo de fogo dos povos indígena?

A mudança climática forçará as comunidades indígenas que vivem na reserva a adaptar as práticas tradicionais para que possam proteger a floresta contra incêndios mais frequentes e intensos — apesar dessas comunidades não contribuírem para as emissões globais.

Tentativas anteriores de gerenciar os crescentes incêndios por meio de queimadas prescritas entraram em conflito com as necessidades dos moradores do TIX. Queimar em outra época do ano não cultiva a mesma espécie e por isso os moradores temiam que isso prejudicasse o crescimento de plantas usadas na medicina.

Por isso, o Silvério está trabalhando com os moradores do Xingu para entender como integrar as mudanças nas práticas de manejo do fogo com as estratégias tradicionais de uma forma que atenda às necessidades da comunidade. Um exemplo, disse ele, poderia ser a mudança do material primário de construção de gramíneas (que crescem após o fogo) para palmeiras.

“Os indígenas provavelmente precisarão aprender a viver nessa nova realidade, um ambiente com mais seca e mais incêndios. Estamos tentando trabalhar de forma participativa para construir soluções com eles”, explicou.

Encontro entre Biden e Bolsonaro acontece em meio ao desaparecimento de jornalista inglês e indigenista brasileiro na Amazônia

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Organizações brasileiras, incluindo o Greenpeace Brasil, assinam uma carta com um apelo ao presidente norte-americano, pelo respeito a democracia e ao meio ambiente

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Protesto contra o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira do jornalista Dom Phillips em frente à prefeitura de Los Angeles (EUA) durante Cúpula das Américas — Foto: Apu Gomes/ AFP

São Paulo, 9 de junho de 2022 – Nesta quinta-feira (9), os presidentes do EUA e do Brasil, respectivamente, Joe Biden e Jair Bolsonaro, vão se reunir pela primeira vez. O encontro é uma contrapartida à participação do Brasil na Cúpula das Américas, em Los Angeles (EUA), organizada pelos Estados Unidos para discutir com países da América do Sul, América Central e América do Norte o fortalecimento das relações geopolíticas na região. A reunião entre os dois presidentes ocorre simultaneamente ao desaparecimento do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, na região do Vale do Javari, no Estado do Amazonas, que escancara a situação calamitosa na Amazônia e dos povos indígenas na região. Essa situação é um desdobramento trágico do desmonte das políticas e instituições socioambientais realizado nos últimos três anos, o que levou, nesta terça (8), 70 organizações brasileiras, incluindo o Greenpeace Brasil, a assinar uma carta com um apelo à Biden para que cobre Bolsonaro o respeito a democracia e o meio ambiente.

A carta, que já foi entregue a equipe do presidente norte-americano, manifesta a preocupação da sociedade brasileira pela possibilidade de Bolsonaro utilizar o encontro com Biden para alegar que o governo americano chancela os seus ataques à democracia, às eleições, ao meio ambiente, à ciência, aos direitos humanos e à floresta amazônica. Em um trecho da carta, é retratada a situação atual do país, proporcionada pelo atual governo: “Neste momento, a inflação, a fome, a violência e o desmatamento estão aumentando no Brasil. Em vez de dirigir seu país fora da crise, Bolsonaro está dando um golpe.”

A publicação também menciona que o Brasil não tem se comprometido com as metas de emissões de gases do efeito estufa, o que tem agravado ainda mais a crise climática e colocado em risco o futuro do país: “Da mesma forma, a continuação do governo de Bolsonaro condenaria a floresta amazônica e seus povos, acabando com as poucas chances que o mundo ainda tem de manter viva a meta de 1,5ºC.”

Por fim, a carta também clama que qualquer acordo com o Brasil sobre a Amazônia deve envolver a sociedade civil: “As conversas só devem avançar quando o Brasil provar seu compromisso com a proteção da floresta, reduzindo as taxas de desmatamento e interrompendo os esforços políticos para enfraquecer as leis ambientais por meio de várias projetos de lei que são apoiados por Bolsonaro.”

Para Mariana Mota, coordenadora de políticas públicas do Greenpeace Brasil, é necessário que o encontro entre os dois presidentes não omita a política de destruição feita no país nos últimos anos: “Enquanto as taxas de desmatamento explodem no Brasil, puxando o aumento da violência, projetos de lei apoiados pelo governo federal avançam e pioram ainda mais esse cenário. Encontros com Bolsonaro, além de não garantir compromisso ambiental do Brasil, podem ser usados pelo governo para legitimar sua política antiambiental e antidemocrática”.

O desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips escancara um cenário de omissões e desmontes promovidos pelo governo Bolsonaro. Nesse encontro, é esperado também que Biden se some às pressões internacionais e exija que o Estado brasileiro disponibilize todos os seus recursos nas buscas, assim como tenha postura firme em defesa da democracia, eleições livres e justas, ação climática e a proteção da Amazônia, em frente ao histórico de ataques de Bolsonaro ao espaço democrático, as políticas socioambientais e de estímulo à violência contra os povos originários e defensores ambientais.

Brasileiros se manifestaram contra Bolsonaro e o desaparecimento de Bruno e Dom em Los Angeles

Ontem (7), ativistas brasileiros se manifestaram contra Bolsonaro nas ruas de Los Angeles, onde se realiza a 9ª Cúpula das Américas. Um caminhão com telas de LED circulou pela cidade com mensagens como “Fuera, Bolsonaro”, “Don’t trust Bolsonaro” (não confie em Bolsonaro), “Bolsonaro loves Trump” (Bolsonaro ama Trump) e também de apelo pelo desaparecimento do Dom Phillips e Bruno Pereira, “ Where are Dom and Bruno?” (Onde estão Dom e Bruno?).

Sem água e sem luz, prédio da Uenf tem aulas e funcionamento prejudicados

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Por Redação do Jornal “Terceira Via”

Vários professores e alunos da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, que trabalham e estudam no prédio do Centro de Ciência do Homem (CCH), reclamam da falta de luz elétrica e de água. A interrupção se deve ao defeito de um gerador de energia. Segundo eles, desde a última segunda-feira (6), as aulas precisaram ser interrompidas, pois o edifício não tem como funcionar. Um protesto contra a situação foi marcado para acontecer na próxima segunda-feira (13). A Reitoria da Uenf se posicionou em comunicado no site da instituição, afirmando que pretende resolver o problema o mais rápido possível.

O professor do CCH, Marcos Pedlowski, comentou sobre o problema da falta de luz no prédio durante a semana. “Desde segunda-feira de manhã, quando dei aula em uma sala escura no Centro de Ciências do Homem por causa de um problema na rede elétrica externa ao prédio, venho esperando com alguma paciência que a reitoria da Uenf me informe enquanto chefe de laboratório sobre o que devo dizer aos docentes, servidores técnicos e estudantes que estão dentro de uma unidade de pesquisa que eu ajudei a criar no início de 1998. Até aqui esperei em vão, já que não foi fornecida qualquer informação específica sobre quando a luz voltará”, afirma.

A Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense acompanha o problema no prédio do CCH. A professora da pós-graduação Luciane Silva é vice-presidente da Aduenf. “Marcamos um ato de protesto na próxima segunda-feira (13) para acontecer no campus da Uenf. Os alunos estão sem aulas. Estamos no fim do semestre, às vésperas do Confict (evento científico). O bandejão voltou há pouco tempo. Faltou água porque a bomba não funciona sem energia. A reitoria está arrumando salas em outros prédios, mas os trabalhos dos técnicos e de pesquisadores ficam prejudicados”, diz.

Breno Bittencourt é estudante do curso de Ciências Sociais. Ele diz que sua rotina foi alterada. “ Durante essa última semana, eu e meus colegas não tivemos sequer uma aula devido à falta de luz. Minha rotina de estudos foi atrapalhada. A falta d’água no CCH impede que nós cuidemos da nossa higiene. Para um curso em tempo integral, isso é essencial. Os outros centros da Uenf seguem suas rotinas normalmente, e isto me faz concluir que há uma desvalorização do pesquisador das Ciências Humanas”, considera.

Reitoria da Uenf se posiciona

Em nota divulgada pelo site da universidade o reitor Raul Palácio se manifestou.

“A Reitoria esclarece que o conserto geral dos cabos de alta tensão será feito mediante a contratação emergencial de uma empresa especializada. Todo o processo deve durar aproximadamente uma semana, em função da dificuldade de aquisição do cabo e da contratação de uma empresa especializada na realização deste tipo de serviço. De forma paliativa, foram criadas algumas ações. A primeira foi consertar o gerador do prédio E1, que é um gerador de baixa potência e que estava colocado no local em função de ser um prédio que exige uma menor carga. É um gerador similar ao do CCH e do Restaurante Universitário. Estamos realizando manutenção em todos estes geradores. Nesse momento, portanto, tanto o prédio da reitoria (E1) quanto o prédio do RU, estão sendo abastecidos por um gerador de baixa potência, portanto algumas ações para tentar economizar energia estão sendo tomadas tanto no RU quanto no E1.

Lamentamos os transtornos causados, mas estamos trabalhando na solução desse problema complexo para que o efeito seja o menor possível dentro da vida de nossa instituição. Infelizmente, não conseguimos ainda restabelecer a energia no CCH, pelas condições em que se encontra o seu gerador, mas, assim que for possível, isso será feito, ainda que de forma provisória”, conclui.

Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “Terceira Via” [Aqui!].

Juventude do MST ocupa sede brasileira da Bayer para protestar contra a venda de agrotóxicos banidos no Brasil

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Na manhã desta sexta (10), a Juventude do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou a sede da multinacional alemã Bayer em Jacareí (SP). Ali  100 jovens “escracharam” a empresa que é uma das líderes mundiais  na produção de agrotóxicos. Nessa atividade os jovens do MST lembraram que a Bayer exporta para o Brasil substâncias que são proibidas em boa parte do mundo.

Enquanto os lucros da Bayer aumentam, no Brasil,  1 pessoa morre de envenenamento por agrotóxico a cada 2 dias,  e cerca de 20% dessas mortes são de  crianças e adolescentes de 0 a 19 anos. Paralelamente, no último período, o governo Bolsonaro liberou 1.682 agrotóxicos. 

Os jovens presentes nesta ação de protesto também lembraram que segue em trâmite no senado o  PL 6299/2002 que é mais conhecido como o  “Pacote do veneno.”  A medida traz duras alterações na legislação vigente, facilitando a venda e uso de substâncias altamente tóxicas para a vida humana e para a natureza, inclusive que são sabidamente causadoras de câncer.

Produção agrícola para alimentar pessoas, não porcos e carros

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O lobby agrícola na UE está exacerbando a crise alimentar global, os grãos não deveriam alimentar principalmente animais e tanques de carros

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Greenpeace protesta em frente ao Ministério Federal dos Transportes contra o uso de grãos para o chamado biocombustível. Foto: dpa/Carsten Ko
Por Anke Herold para o “Neues Deutschland”

Em resposta à escassez global de grãos causada pela guerra na Ucrânia, a UE liberou quatro milhões de hectares das chamadas áreas de foco ecológico . Plantas alimentícias e forrageiras agora podem ser cultivadas lá – também com o uso de fertilizantes e agrotóxicos. Essas áreas financiadas pela UE servem, na verdade, para manter e aumentar a biodiversidade na agricultura. Além disso, há apelos para suspender a retirada de quatro por cento das terras aráveis, que deve ser aplicada a partir de 2023 como parte da reforma da política agrícola comum da UE.

A partir de julho, a República Checa assumirá a presidência do Conselho da UE. O Diretor-Geral para Assuntos Europeus do governo tcheco, Štěpán Černý, já sugeriu que se esqueça por alguns meses a estratégia Farm to Fork da UE. É de se recear que, a pretexto da guerra na Ucrânia, venham a ocorrer novos ataques ao objetivo finalmente de tornar a política agrícola da UE mais respeitadora do ambiente e do clima. Ao mesmo tempo, essas propostas não contribuem para resolver a crise alimentar global e o aumento dos preços dos alimentos, mas provavelmente agravarão ainda mais a crise global.

De acordo com um estudo da Fundação Heinrich Böll, a abolição da meta de retirada de terras da UE da agricultura poderia aumentar a produção global de grãos em 0,1%, enquanto a quebra de safra na Ucrânia e a proibição do comércio russo reduziriam os grãos disponíveis globalmente em 4%. O preço do grão seria reduzido apenas em 0,1%. A falta de terras retiradas dificilmente pode compensar a perda das exportações de grãos da Ucrânia, especialmente porque as localidades marginais muitas vezes servem como terras de pousio que não são adequadas para a produção de grãos.

62% dos grãos europeus são usados ​​como ração para porcos, gado e aves. 70 por cento das sementes oleaginosas (como sementes de girassol) na UE também vão para os comedouros. Cerca de 20% dos grãos europeus vão para os tanques dos carros como biocombustível . Todos os dias na Europa, 10.000 toneladas de trigo são transformadas em etanol para carros – o equivalente a 15 milhões de pães. Apenas 20% dos grãos vão para a produção de alimentos na Europa.

A segurança alimentar global é importante para nós? Se realmente se importam, então devemos priorizar a produção de alimentos para pessoas, não animais e carros. Globalmente, produzimos comida suficiente para todos, mas a distribuição é injusta. Preferimos despejar o trigo nos cochos dos porcos cuja carne é exportada para a China. O consumo de carne e laticínios na Europa está bem acima do que pode ser considerado uma dieta saudável. Ao mesmo tempo, esse método de produção causa imensos custos ambientais e emissões de gases de efeito estufa e destrói os ecossistemas naturais e a saúde do solo. Uma redução do gado a um nível para que possamos produzir ração na forma de forragem verde e leguminosas,

A segurança alimentar global depende da natureza. Restaurar agroecossistemas saudáveis ​​e resilientes é um requisito fundamental para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e evitar falhas de colheita muito maiores no futuro. As colheitas estão estagnadas na UE há muito tempo – não por causa das regulamentações ambientais, mas por causa da crise climática, da perda de polinizadores e da degradação dos solos. Não resolveremos a crise dos preços dos alimentos exacerbando as crises do clima e da biodiversidade. As medidas ambientais da Política Agrícola Comum contribuem significativamente para aumentar a resiliência à crise da agricultura. Seria, portanto, fatal adiar ou cancelar essas medidas em particular.

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Este texto foi originalmente escrito em alemão e publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].

Rio Paraná está com água de baixa qualidade, mostra estudo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Antes mesmo de lançamento de efluentes, mais da metade das amostras de água do rio Paraná não tinham boa qualidade

Ponte da Integração Brasil- Paraguai, no Rio Paraná

Ponte da Integração Brasil- Paraguai, no Rio Paraná.  Foto: TV Brasil/Agência Brasil

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A região hidrográfica do rio Paraná, que abrange os estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal, é a mais populosa e de maior desenvolvimento econômico do país. A partir de 2020, a nascente de seu principal rio, o Paraná, passou a ser receptora dos efluentes secundários da estação de tratamento de esgoto (ETE) localizada em Aparecida do Taboado (MS). Em artigo publicado na sexta (10) na “Revista Engenharia Sanitária e Ambiental”, pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Brasil alertam que o lançamento desses efluentes pode causar deterioração da qualidade da água – que já era comprometida – afetando as atividades de piscicultura, turismo e recreação da região.

O trabalho mostra que o rio Paraná, antes do lançamento dos efluentes, tinha mais da metade de suas amostras analisadas (57% – 61%) comprometidas, não atendendo à Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n° 357/05 para demanda bioquímica de oxigênio e fósforo total, respectivamente. O potencial de impactos negativos está relacionado a esses dois fatores e à presença da bactéria Escherichia coli, indicando que o lançamento pode resultar na deterioração da qualidade da água do rio e comprometer seus múltiplos usos. Já a análise realizada no córrego Rondinha, quando ainda era o receptor dos efluentes da estação de tratamento de esgoto de Aparecida do Taboado, apontou a qualidade da água entre ruim e péssima.

A qualidade da água nestes pontos amostrais foi avaliada por meio do índice da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (IQACETESB), que utiliza parâmetros físicos, químicos e biológicos, como temperatura, turbidez, pH, demanda bioquímica de oxigênio, fósforo total e coliformes fecais (Escherichia coli). A escala do índice compreende as gradações ótima (80 – 100), boa (52 – 79), regular (37 – 51), ruim (20 – 36) e péssima (0 – 19). A qualidade geral do rio Paraná foi avaliada como boa (IQACETESB ≥ 72).

Por que a coleta das amostras precedeu o lançamento de efluentes?

Os autores explicam que a análise foi feita antes do lançamento dos efluentes para poder fornecer uma base documental e subsídios para discussões sobre os possíveis impactos ambientais e sociais da ampliação da estação de tratamento de esgoto, operada pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul). Os monitoramentos foram realizados em quatro pontos específicos, no período de agosto de 2019 a fevereiro de 2020. Em junho de 2019, também foi feita uma coleta de amostras em três locais do córrego Rondinha, onde eram lançados os efluentes anteriormente.

Para João Miguel Merces Bega, um dos autores do artigo e doutorando do Programa de Engenharia Hidráulica e Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos da USP, diante desse quadro é necessário monitorar constantemente a qualidade da água. Isso deve ser feito, principalmente, na área a jusante do ponto de lançamento, onde há empreendimentos turísticos, como um balneário e ranchos utilizados para moradia, locação e lazer.

A princípio, segundo ele, o estudo não terá continuidade. “No entanto, pesquisadores e gestores ambientais podem consultar o artigo e usar os nossos resultados em seus trabalhos. Seria interessante avaliar a qualidade da água do rio Paraná, nos mesmos pontos amostrais do nosso trabalho, para verificar as alterações provocadas pelo lançamento dos esgotos tratados”, sugere.

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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].

Entendimento do STJ sobre rol taxativo vai aumentar judicialização e lucro dos planos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

rol taxativoGrupo de mães se acorrentou em frente ao STJ, em fevereiro, para protestar contra o Rol Taxativo.Créditos: Reprodução/Twitter/@andreawerner

Em julgamento bastante aguardado, desta quarta-feira, 8, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) — que estabelece cobertura mínima dos planos de saúde — foi considerado taxativo. Isso significa que as operadoras não serão mais obrigadas a arcar com tratamentos, medicamentos ou procedimentos que não estão previstos na lista da agência. Em modulação, a segunda Seção do STJ decidiu ainda que a taxatividade poderá ser superada em algumas situações.

Para especialistas, a decisão dificultará a vida dos clientes de planos de saúde.

Washington Fonseca, especialista em Direito Médico, Mestre em Direito pela PUC/SP e sócio do Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados, avalia que o julgamento foi “absolutamente lamentável”. Segundo ele, os clientes serão os maiores prejudicados. “Os planos de saúde foram as empresas que mais lucraram na pandemia, principalmente o ano de 2020. Agora, pelo fato de existir a pontualidade nos atendimentos, os planos vão ficar muito mais à vontade e terão a legitimidade de negar tratamentos necessários. Acredito que, com o passar do tempo, essa decisão vai mudar, mas, infelizmente, de maneira imediata, ela vai ser aplicada, aumentando a judicialização.

Nycolle Araújo Soares, advogada especialista em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada a Saúde e sócia do escritório Lara Martins, também avalia que a decisão é passível de recurso e pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas lamenta o entendimento do STJ. “O cenário é predominantemente favorável aos convênios. Para os beneficiários, um verdadeiro retrocesso, já que os planos de saúde poderão rejeitar as coberturas dos procedimentos que não estejam elencados no rol. A decisão é passível de recurso ao STF, mas de todo modo a discussão sobre as coberturas se torna ainda mais difícil para os beneficiários de planos de saúde.”

Mérces da Silva Nunes, advogada especialista em Direito Médico, autora de obras sobre o tema e sócia do escritório Silva Nunes, define a decisão como uma “tragédia para a saúde da população brasileira”. Mas, se de um lado os brasileiros perderam, por outro os planos saíram ganhando. “Os lucros dos planos de saúde deverão aumentar vertiginosamente com a limitação das coberturas apenas aos eventos e procedimentos em saúde listados no rol da ANS”, lamenta.

Renata Abalém, advogada especialista em Direito do Consumidor e diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, explica que os casos de exceção — aqueles em que se permitirá cobertura não prevista no rol — ainda deverão ser melhor entendidos após a publicação dos votos. “Na verdade, cogitou-se uma modulação desse rol taxativo, mas nós vamos entender até onde vai essa modulação somente quando forem publicados os votos. A verdade é que as famílias poderão ter cassados os seus direitos adquiridos, muitos inclusive por meio de liminar”.

Histórico

Criado para servir como base dos serviços que devem ser prestados pelos convênios médicos, o rol da ANS está previsto da Lei 9.656/98 — considerada um avanço quando publicada, há 24 anos. O rol descreve os eventos mínimos que os planos de saúde devem cobrir na contratação de serviços por seus usuários.

Até o entendimento do STJ desta quarta-feira, inúmeras decisões mostravam a tendência da jurisprudência majoritária, que entendia que o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo e que as operadoras devem disponibilizar o tratamento necessário para a cura ou controle das doenças. Embora houvesse uma pequena corrente na Quarta Turma do ST J, que entendia ser o rol taxativo, a maioria dos magistrados seguia o entendimento unânime da Terceira Turma do STJ, de que o Rol da ANS é exemplificativo. Esse entendimento majoritário levou, inclusive, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — o maior do país — a editar a Súmula 102, que diz: “havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.

A divergência entre as turmas do STJ, no entanto, levou os magistrados a se debruçarem sobre o tema, em ação que culminou no resultado deste 8 de junho de 2022.