Novos módulos do Portal da Transparência do Registro Civil, abastecidos com dados em tempo real, mostram aumento de Mães Solos e queda nos Reconhecimentos de Paternidade durante a crise sanitária da COVID-19
Dados inéditos levantados pelos Cartórios de Registro Civil de Campos dos Goytacazes apontam que, nos quase dois anos completos de pandemia, mais de 1 mil crianças campistas foram registradas somente com o nome da mãe na certidão de nascimento. O número, que representa 7% dos recém-nascidos em uma das maiores cidades do Médio Paraíba, ganha ainda mais relevância quando os últimos dois anos apontaram a menor quantidade de nascimentos na cidade. Além disso, os reconhecimentos de paternidade registraram queda quando comparados a 2019, ano anterior ao início da pandemia de COVID-19.
Os dados constam nos dois novos módulos – “Pais Ausentes” e “Reconhecimento de Paternidade” – que acabam de ser lançados no Portal da Transparência do Registro Civil, plataforma nacional, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne os dados referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 168 Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro, distribuídos em todos os municípios e distritos do Estado.
Em números absolutos, 1.119 recém-nascidos em 2020 e 2021 foram registrados com apenas o nome da mãe em sua certidão de nascimento, sendo 580 no primeiro ano de pandemia, e 539 no segundo ano. Os recordes são verificados justamente no ano em que houve os menores números de nascimentos desde o início da série histórica dos Cartórios, em 2003, totalizando 7.929 registros em 2020 e 7.823 em 2021.
Outra queda verificada nos Cartórios de Registro Civil de Campos dos Goytacazes mostra que os reconhecimentos de paternidade sofreram uma diminuição em meio à crise sanitária, passando de 7 em 2019 para 1 em 2020, e nenhum em 2021.
“Mais uma vez os Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro prestam um serviço importante e essencial para a sociedade, que implica em, junto a órgãos responsáveis, submeter dados relevantes para a implementação de políticas públicas que sejam direcionadas a contribuir com o desenvolvimento da cidadania entre a população mais afetada pela pandemia”, afirma Humberto Monteiro da Costa, presidente da Arpen/RJ.
Rio de Janeiro
Já no Rio de Janeiro, os dados levantados pelos Cartórios de Registro Civil apontam que, nos quase dois anos completos de pandemia, mais de 26 mil crianças fluminenses foram registradas somente com o nome da mãe na certidão de nascimento. O número, que representa 7% dos recém-nascidos fluminenses, ganha ainda mais relevância quando os últimos dois anos apontaram a menor quantidade de nascimentos no Estado. Além disso, os reconhecimentos de paternidade caíram mais de 20% quando comparados a 2019, último ano antes da chegada da COVID-19.
Em números absolutos, 26.017 recém-nascidos em 2020 e 2021 foram registrados com apenas o nome da mãe em sua certidão de nascimento, sendo 12.643 no primeiro ano de pandemia, e 13.374 mil no segundo ano. Os recordes são verificados justamente nos anos em que houveram os menores números de nascimentos desde o início da série histórica dos Cartórios, em 2003, totalizando 196.475 registros em 2020 e 192.835 em 2021.
Outra queda verificada pelos dados dos Cartórios de Registro Civil fluminenses mostra que os reconhecimentos de paternidade sofreram diminuição vertiginosa em meio a crise sanitária, passando de 971 em 2020 para 781 em 2021 — queda de 20% em relação a 2020, ano em que começou a pandemia.
Como reconhecer a paternidade
Desde 2012, com a publicação do Provimento nº. 16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil do país, não sendo necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução. Nos casos em que iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade. Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio Cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.
Desde 2017, caso a criança tenha 12 anos ou mais, também é possível realizar em Cartório o reconhecimento da filiação socioafetiva, procedimento por meio do qual se reconhece a existência de uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e/ou do pai biológico. Neste caso, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade, mediante a apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos, como testemunhas ou da apresentação de documentos, como por exemplo: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; certidão de casamento ou de união estável — com o ascendente biológico; entre outros.
Sobre a Arpen/RJ
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen/RJ) representa os 179 cartórios de registro civil, que atendem a população em todos os 92 municípios do Estado, além de estarem presentes em todos os distritos e subdistritos, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, casamento e óbito.
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