O Ministro Rogerio Schietti votou favoravelmente ao recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) que busca reformar a decisão que concedeu habeas corpus para o presidente da Vale à época da tragédia em Brumadinho. O Ministro Antônio Saldanha pediu vista e o julgamento foi novamente suspenso
Ex-CEO da Vale, Fábio Schvartsman, poderá ser retornado ao processo de homicidio doloso associado ao rompimento da Vale em Brimadinho
Aconteceu nesta tarde (16/12), em Brasília, mais um capítulo do julgamento do recurso especial do MPF, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para reincluir Fábio Schvartsman na ação por homicídio doloso duplamente qualificado, por 272 mortes, em função do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. O ministro Rogério Schietti Cruz retornou do pedido de vista com um voto contra o habeas corpus e pela validade da denúncia, trazendo o ex-presidente da Vale de volta à ação penal. Na sequência o Ministro Antônio Saldanha, disse ter dúvidas concretas e fundadas e pediu vista dos autos na sessão da 6ª Turma, suspendendo, outra vez, a decisão por até 90 dias.
Com um voto bem embasado, com menção à jurisprudência e à doutrina e referência a outros casos julgados na 6ª Turma, o Ministro Schietti conclui que a denúncia não faz uma acusação genérica ou de vinculação de Fábio exclusivamente pautada na sua posição de presidente. Ao contrário, faz uma narrativa fática que estabelece todo o histórico de ações e omissões, e dedica todo um capítulo exclusivamente voltado ao delineamento da participação do ex-CEO da Vale no caso do rompimento da barragem. Além disso, o Ministro concordou com o relator Sebastião Reis e com o MPF: os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) violaram o Artigo 413 do Código de Processo Penal ao explorarem minuciosamente as provas dos autos, algo incompatível com a fase processual e a via eleita.
Os familiares das vítimas consideram que mais um voto favorável foi uma vitória, mas ficaram frustrados por ter que esperar ainda mais. ”A gente fica um pouco decepcionado porque a esperança de que esse julgamento fosse terminar hoje era grande, mas infelizmente houve mais um pedido de vistas. Nossa luta começou há 7 anos com o rompimento da barragem da Vale. Foi cometido um crime horrível, que não vai ficar impune. Estaremos aqui sempre para lutar por Justiça pelas 272 pessoas que foram mortas, desabafou Maria Regina da Silva, vice-presidente da AVABRUM, e mãe de Priscila
Os advogados Danilo Chammas e Pablo Martins, da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, representantes da AVABRUM nos processos criminais, fizeram um balanço do julgamento. “São cinco ministros no total. Dois votos já foram proferidos, ambos favoráveis ao recurso. Falta apenas mais um voto para alcançarmos a maioria. Vamos seguir trabalhando. Daqui até a próxima sessão, seguiremos atuando e estaremos presentes novamente quando o julgamento for retomado. Estamos à disposição de todos os familiares das vítimas e das pessoas interessadas para prestar quaisquer informações e esclarecimentos”, afirma Chammas.
Como foi a primeira sessão do julgamento, em setembro de 2025
O relator Sebastião Reis votou pela procedência do recurso, conforme descrito em seu voto: “viola o art. 413 do CPP o acórdão que ao determinar o trancamento da ação penal por falta de justa causa adentra no exame aprofundado e pormenorizado de fatos e provas indiciárias usurpando a competência do juízo natural da causa, na hipótese a denúncia não é genérica descreve de forma ampla os fatos que culminaram com as mortes de 270 pessoas na região de Brumadinho e afetou o meio ambiente”.
Na defesa do recurso realizada pela sub-procuradora da Procuradoria Geral da República (PGR), Ana Borges, foi lembrado que a farta documentação, com provas robustas, não imputa a responsabilidade ao Fábio Schvartsman pelo simples fato dele ocupar o cargo de presidente. A responsabilidade é pelo risco assumido de morte em condições devastadoras. O presidente da empresa tinha o dever de agir e evitar as mortes. Ela afirmou ainda que não há dúvidas que o TRF6 apropriou-se da competência do juiz natural da causa para a pronúncia e usurpou o direito ao Tribunal do Júri. Segundo o Ministério Público, os Desembargadores extrapolaram os limites do habeas corpus ao avaliar de maneira profunda as provas, assumindo indevidamente o papel do juiz responsável pela decisão de pronúncia.
Entenda o vai e vem do ex-CEO no processo criminal
Em fevereiro de 2020, Fábio Schvartsman se tornou réu sob a acusação de crimes de homicídio doloso duplamente qualificado, por 270 vezes, e diversos crimes ambientais em decorrência do rompimento da barragem em Brumadinho. Em março de 2024, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu pelo trancamento das ações penais em relação ao ex-CEO da Vale, ao acatar um habeas corpus apresentado por sua defesa. Diante dessa decisão, o MPF interpôs um recurso especial que foi remetido ao STJ. Os familiares das vítimas fatais da tragédia sofrem com a morosidade do sistema de justiça.
Pesquisadores alertam para o risco de consumo excessivo de alumínio entre os moradores do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais
Mina de extração de lítio operada pela Sigma Lithium, próxima à comunidade Piauí Poço Dantas, em Itinga (MG). Rebeca Binda
Por Enrico Di Gregorio para “Revista Pesquisa Fapesp”
Os municípios de Araçuaí, com 35 mil habitantes, e Itinga, com 15 mil, ambos no Vale do Jequitinhonha, nordeste de Minas Gerais, vivem a perspectiva de aumento de empregos e de renda, mas também de contaminação do solo e da água. Tanto o desenvolvimento econômico quanto os problemas ambientais estão associados à exploração do lítio, elemento químico estratégico para a produção de baterias e para a transição energética (ver Pesquisa FAPESP nº 285).
Em 2023, o governo de Minas Gerais lançou o programa Vale do Lítio, para promover a exploração do mineral. Até aquele ano, uma empresa privada nacional, a Companhia Brasileira de Lítio (CBL), era a única a operar na região. Depois, a mineradora canadense Sigma Lithium iniciou a produção. A também canadense Lithium Ionic, a norte-americana Atlas Lithium, a australiana Latin Resources e a chinesa BYD adquiriram áreas para pesquisa mineral na região.
No Brasil, o lítio é extraído principalmente do espodumênio, mineral encontrado em rochas chamadas pegmatitos. O problema é que a exploração química e mecânica das rochas e minerais para a retirada do lítio libera nanopartículas minerais com alumínio, elemento químico potencialmente tóxico que compõe o espodumênio.
“Os resíduos descartados contendo alumínio ficam empilhados em montes de rejeitos a céu aberto e, quando chove, são levados pela água superficial e se infiltram no solo”, conta o engenheiro-agrônomo Alexandre Sylvio Costa, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Com seus colegas da universidade, ele percorreu a região e buscou formas de resolver o problema.
O grupo da UFVJM examinou as possibilidades de uso do silicato de alumínio, resíduo gerado após o espodumênio passar por um aquecimento a altas temperaturas, a chamada calcinação, e por uma solução com ácido sulfúrico, formando sulfato de lítio. Em parceria com a CBL, os pesquisadores desenvolveram um silicato de alumínio não reativo, que, por causa de suas propriedades iônicas, atrai partículas dispersas na água, em um processo chamado floculação, ajudando a purificá-la, como detalhado em um estudo publicado em outubro no International Journal of Geoscience, Engineering and Technology.
A mineração do lítio amplia a liberação de elementos químicos e, portanto, os riscos de contaminação ambiental”, reforça o geólogo Edson Mello, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele e o geólogo Cássio Silva, da Companhia de Recursos em Pesquisas Minerais (CRPM), coletaram amostras de solo, vegetais e água nos arredores das cidades de Araçuaí e Itinga em 2008 e 2009 e, em todas, identificaram teores de alumínio acima do recomendado.
Os resultados das amostras próximas à mina apresentaram valores de alumínio similares aos regionais. Em pouco mais da metade (60%) das amostras coletadas, a concentração média era de 30,7 miligramas (mg) de alumínio por quilograma (kg) no solo, quase o dobro dos 17,7 mg por kg de áreas sem exploração de lítio. Na água, a média é de 0,405 mg por litro (L), bem acima dos limites de 0,05 mg/L a 0,2 mg/L de água potável recomendados pelo Ministério da Saúde, como detalhado em um artigo publicado em agosto de 2025 na Journal of Geological Survey.
Pegmatito, rocha da qual é extraído o mineral que contém lítioLéo Ramos Chaves / Revista Pesquisa FAPESP
Silva estimou que cerca de 50 mil moradores da região estão expostos ao risco de contaminação por alumínio, cujo excesso prejudica o funcionamento dos ossos, músculos e do sistema nervoso central. Preocupado com a situação, ele enviou os resultados para as empresas e órgãos públicos de Minas Gerais. As prefeituras de Araçuaí e Itinga e a Sigma não responderam às reiteradas solicitações de entrevistas de Pesquisa FAPESP.
Outras áreas do Vale do Jequitinhonha também apresentam sinais de impacto social e ambiental. Em novembro de 2024, ao percorrer o Vale do Jequitinhonha, a socióloga brasileira Elaine Santos, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), em Portugal, também deu razão aos protestos dos moradores, expressos em uma reportagem da Agência Brasil, de outubro de 2025. “Nas paredes das casas, vi rachaduras que os moradores diziam ser causadas pelas explosões das mineradoras”, afirma. “Eles relatavam que, o tempo todo, havia poeira e barulhos de máquinas.”
Na província de Yichun, na China, a maior produtora mundial de lítio, além da contaminação da água, a mineração aumentou a concentração de partículas com diâmetro de até 2,5 micrômetros na atmosfera para mais que o dobro dos níveis recomendados naquele país, concluíram pesquisadores do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). As análises foram detalhadas em um artigo publicado em abril de 2025 na revista EixosTech.
Problemas semelhantes inquietam os habitantes no noroeste da Argentina. Nessa região, o problema é a retirada de grandes quantidades de água, reduzindo o fluxo dos aquíferos subterrâneos que abastecem os moradores, alertaram pesquisadores das universidades nacionais de Salta (UNSa) e de La Plata (UNLP) em um artigo publicado em fevereiro de 2025 na revista Heliyon. De acordo com esse trabalho, uma das minas, na província de Jujuy, consome cerca de 51 metros cúbicos (m³) de água por tonelada de carbonato de lítio. Esse volume corresponde a 30% da água doce do complexo de salinas conhecido como Salar de Olaroz-Cauchari, de onde se extrai o lítio.
O que fazer? “Simplesmente parar de usar lítio não é uma opção”, antecipa Santos. A partir de 2011, a extração do mineral ganhou importância em todo o mundo ao ser amplamente usado em baterias que duram mais tempo e em fontes renováveis de energia. Para ela, não se deveria criar grandes empreendimentos sem investir em serviços de saúde e agentes de fiscalização: “É preciso desenvolver uma infraestrutura que possa suportar as consequências da mineração”.
Mello, da UFRJ, ressalta a necessidade de mais transparência, audiências públicas, estudos de impacto ambiental e acompanhamento da mineração. “Precisamos mostrar claramente os riscos ao ambiente e aos moradores, que raramente são ouvidos”, diz. “Os estudos geológicos prévios também precisam ser debatidos com as comunidades para que possamos ter uma mineração com o mínimo possível de impactos ambientais.”
As resoluções nº 001/1986 e nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) definem a participação popular no licenciamento ambiental de atividades de mineração como princípio fundamental e instrumento jurídico obrigatório. O artigo da EixosTech, porém, observa que a escassez de fiscais e de recursos da Agência Nacional de Mineração (ANM) dificulta a implementação dessas leis.
Em setembro de 2025, o procurador Helder Magno da Silva, do Ministério Público Federal (MPF), recomendou formalmente à ANM a suspensão e revisão de todas as autorizações de pesquisa e extração de lítio no Vale do Jequitinhonha e solicitou “uma consulta prévia, livre, informada e de boa-fé” das populações locais antes de qualquer nova concessão para exploração de lítio.
Estudo avalia risco à saúde de pescadores e comunidades costeiras
Os maiores níveis de contaminação foram registrados na Ilha do GovernadorUFF/Divulgação
Por Rafael Cardoso para Agência Brasil
Uma pesquisa da Universidade Federal Fluminense (UFF) identificou a presença de mercúrio em peixes da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, e avaliou os riscos à saúde de pescadores e moradores que têm o pescado como principal fonte de proteína. O estudo analisou oito espécies de peixes e amostras de cabelo de integrantes de colônias de pescadores em Magé, Itaboraí, cidades da Região Metropolitana, e na Ilha do Governador, na Zona Norte carioca.
Os pesquisadores constataram mercúrio nos peixes em concentrações que estão dentro do intervalo permitido na legislação brasileira. Mesmo assim, sugerem que o consumo tenha variação de espécies, para não incluir apenas os peixes com maiores concentrações, como o robalo. Já entre os pescadores, houve casos em que a contaminação supera o limite indicado por autoridades sanitárias, o que indica exposição maior dos trabalhadores ao metal pesado.
O trabalho é de Bruno Soares Toledo, sob orientação de Eliane Teixeira Mársico, ambos do Programa de Pós-Graduação em Higiene Veterinária e Processamento Tecnológico de Produtos de Origem Animal (PPGHIGVET-UFF).
A Baía de Guanabara sustenta milhares de famílias que dependem da pesca artesanal. Cerca de 4 mil pescadores estão vinculados à Associação de Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara (Rede Ahomar), em um território onde vivem aproximadamente 8 milhões de pessoas.
A intensificação de atividades industriais, o tráfego marítimo, o lançamento de resíduos domésticos e industriais aumentam a liberação de substâncias tóxicas no ambiente aquático
Resultados
A primeira etapa da pesquisa avaliou a presença de mercúrio total (HgT) em oito espécies de peixes de diferentes hábitos alimentares. Entre as espécies analisadas estavam sardinha, robalo, corvina e tainha.
Os limites estabelecidos pela legislação brasileira são de até um miligrama de mercúrio para cada quilograma de peixes predadores (mg/kg) e 0,5 mg/kg para não predadores.
Os resultados mostraram variações significativas entre as espécies: a sardinha apresentou valores muito baixos de mercúrio, em torno de 0,0003 mg/kg. Já o robalo teve a maior concentração, com 0,2218 mg/kg.
“A concentração detectada não é alta, mas expressa a necessidade de maior espaçamento entre as refeições. Precisa existir um intervalo maior entre o consumo”, explica o pesquisador Bruno Toledo.
“Nosso intuito não é que as pessoas deixem de consumir os peixes, mas que haja um rodízio entre as espécies. Desta forma, a possível exposição ao mercúrio será amenizada”, complementa.
Na segunda etapa, os pesquisadores analisaram amostras de cabelo humano, método reconhecido internacionalmente para identificar exposição crônica ao mercúrio. Utilizando como referência os limites indicados pela Organização das Nações Unidas (ONU), entre 1 e 2 mg/kg, o estudo encontrou valores que variaram de 0,12 mg/kg a 3,5 mg/kg entre os voluntários.
“Isso significa que tivemos voluntários com resultados acima do limite previsto, o que indica maior exposição, possivelmente relacionada ao consumo frequente de peixe”, diz Eliane Mársico.
Impactos na saúde
As amostras foram coletadas em realidades distintas dentro do mesmo estuário, com maiores concentrações na Ilha do Governador, seguidas por Magé e Itaboraí. A frequência de consumo e as espécies mais capturadas podem explicar essas diferenças.
Uma parcela dos peixes é direcionada para consumo próprio, principalmente aqueles com menor valor comercial. Os outros são comercializados, o que significa que os impactos na saúde podem se estender para além das três regiões pesquisadas.
Segundo a ONU, a inalação ou ingestão de grandes quantidades de mercúrio pode provocar consequências neurológicas sérias. Entre os sintomas, estão tremores, insônia, perda de memória, dores de cabeça, fraqueza muscular e até morte.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reforça que dois grupos são especialmente vulneráveis: fetos cujas mães têm altos níveis de mercúrio em seu sangue e populações mais expostas a altos níveis da substância, como os pescadores de subsistência.
Benefício coletivo
A equipe de pesquisadores da UFF pretende devolver os resultados do estudo às comunidades pesquisadas. A ideia é levar as informações de forma acessível, para contribuir com a saúde coletiva.
“Os pescadores não têm conhecimento completo do problema. A percepção deles é o quanto diminuiu a oferta de peixes e outras espécies de pescado ao longo dos anos. Além disso, relataram que o tamanho dos peixes capturados está diminuindo bastante a cada período. De forma geral, eles entendem que é a poluição e acúmulo de resíduos líquidos e sólidos na baía”, diz Bruno.
“Nossa proposta é apresentar os dados em banners claros e diretos, que ficarão expostos na Associação de Pescadores, para que todas as colônias compreendam os resultados e saibam como se proteger”, complementa.
Para Eliane Mársico, a compartilhar os resultados da pesquisa é parte essencial do trabalho científico.
“Os pescadores querem saber e é necessário que tenham essa informação para que possam se prevenir, fazer um rodízio entre as espécies que consomem e evitar impactos no futuro. Nosso foco é garantir a essas comunidades a tranquilidade de se alimentar com algo que gostam e podem”, diz a pesquisadora.
Temos que ouvir quase todos os dias uma cantilena que tenta nos convencer que após a chegada do PT à chefia do executivo federal, seja com Luís Inácio ou Dilma Rousseff, o Brasil repentinamente se tornou menos desigual, e que temos de seguir nessa toada sob risco de vermos a extrema-direita desfazer todos os ganhos.
Pois bem, o problema é que a propaganda ainda pode ser checada com dados frios da realidade. E estamos tendo uma janela de oportunidade para avaliar essa discrepância óbvia com o lançamento da última edição do chamado o Relatório da Desigualdade Global divulgado que foi lançado na semana passada pelo World Inequality Lab (WIL), grupo de pesquisadores liderado pelo economista francês Thomas Piketty.
A partir dos dados coletados globalmente, o relatório revela que os 10% mais ricos do Brasil concentram 59,1% da renda nacional, e que, enquanto isso, os 50% mais pobres ficam com apenas 9,3% da renda (ver gráfico abaixo).
Com isso, o Brasil perde em desigualdade apenas para 4 países: África do Sul, seguido por Colômbia, México e Chile!
Além disso, se olharmos para o período entre 2003 e 2024, o que se vê é que com todas as políticas sociais executadas pelos governos liderados por Lula e Dilma Rousseff, a desigualdade permaneceu praticamente inalterada com os 10% mais ricos mantendo-se com o controle de pelo menos 60% da renda, e insisto, apesar de toda a propaganda em contrário (ver figura abaixo).
A verdade é que os padrões históricos de concentração da riqueza não serão abalados por políticas minimalistas que não realizam as transformações sistêmicas que o Brasil precisaria ter para que houvesse um mínimo de justiça social e, mais, de distribuição da riqueza.
Assim, sem a adoção de reformas como a da terra urbana e rural, o que teremos é a manutenção de um padrão de iniquidade profunda, mesmo com todas as riquezas existentes no território brasileiro.
Quem desejar ler o relatório na íntegra, basta clicar [Aqui!].
A máfia mineral descoberta em MG pode acontecer em outras cidades mineradas do país e pode se agravar com o PL da Devastação; mais impactos nos territórios e na saúde vem por aí…
Por Márcio Zonta – Comunicação nacional do MAM
As empresas Ferro Sul Mineração / SA e Irontech Mineral LTDA, denunciadas na Operação Rejeito, em setembro desse ano pela Polícia Federal, que revelou uma trama entre órgãos do meio ambiente e mineradoras para conseguir licenças de operação, atuam em outros estados.
A mineradora Ferro Sul mineração / SA, com sede em Nova Lima (MG), que foi fundada em 2020, tem pesquisa ativa concedida pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para pesquisar cobre e ouro em Canaã dos Carajás (PA).
Além dela, outra mineradora envolvida no escândalo em Minhas Gerais é a Irontech Mineral LTDA, com sede na cidade baiana de Alagoinhas, onde tem autorização de pesquisa permitida pela ANM, de minério de ferro e manganês. A empresa foi fundada em 2012 e usa também o nome fantasia de Global Tecnologia em Logística.
Subsídio estatal
Ambas, as mineradoras, são consideradas de pequeno porte por estudiosos do setor mineral, o que denotaria uma proliferação dessas empresas para aproveitar os subsídios governamentais para mineração no Brasil, lançados ultimamente.
É o que explica o professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Tadzio Peter Coelho: “O fato é que mesmo essas operações ilegais ou atos ilícitos que essas empresas tem recorridos nos últimos tempos, como a gente viu na Operação Rejeito, é bem verdade que existe uma estrutura financeira, estatal e econômica que fornece a possibilidade dessas chamadas pequenas empresas se expandirem pelo Brasil, tanto pela flexibilização das licenças ambientais que ocorre em todo país, como pelos financiamentos de bancos públicos”.
As mineradoras podem recorrer aos editais abertos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por meio da Financiadora de Fundos e Projetos (FINEP), órgão do governo federal. As duas lançaram esse ano, aproximadamente 5 bilhões de reais, para linha de crédito de exploração mineral no país, sobretudo, voltado para exploração dos chamados minerais utilizados para transição energética, como cobre, lítio, cobalto, ferro, entre outros.
Ademais, em outubro passado, no Invest Mining Summit 2025, evento que ocorreu em São Paulo e que reúne empresas minerais de todo mundo para tratar de negócios, o BNDES em parceria com a multinacional Vale, apresentou um fundo para investir em empresas júnior de mineração no valor inicial de R$ 3 bilhões.
“Isso na verdade atraí uma espécie de empresários aventureiros, que se quer tem capital para instalar uma mina, mas com os empréstimos começam a abrir minas em muitos lugares, e muitas vezes eles nem pagam esses empréstimos. Nós estamos vendo isso acontecer em vários lugares em MG e em outros lugares do Brasil”, denuncia Coelho.
Mesmo modus operandi?
Para Julia Sanders, militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM, em Belo Horizonte, a pergunta que fica é se o modo de atuação dessas empresas com regalias ilegais do Estado, em MG, se repete em diversos lugares.
“Isso é grave, ver empresas que atuavam ilegalmente em MG se expandir pra outros estados. Embora a Operação Rejeito mostre que os crimes dessas mineradoras estavam enraizados na Secretaria de Meio Ambiente do estado de MG, ela também mostra que havia envolvidos da ANM nesses processos ilícitos, que podem ter facilitados a aquisição desses direitos minerários de pesquisas em outros estados do Brasil. Isso precisa ser investigado!”
A Integrante do MAM defende que a Operação Rejeito dê continuidade para que novos crimes e esquemas de corrupção das mineradoras venham à tona.
“É necessário que a Operação Rejeito avance, pois podemos ter muito mais pessoas envolvidas nessa trama, como deputados federais, o próprio governo Zema. O Fator Zema que promoveu um desmonte ambiental em MG ajudou a contribuir com essa proliferação de mais de 40 empresas atuando irregularmente em MG, e o que também, na minha opinião, motivou o PL da Devastação”, define.
Mineração agradece ao PL da Devastação
Coelho destaca três pontos preocupantes, na visão dele, que abarcam a mineração no chamado PL da Devastação aprovado no Congresso Nacional.
“O primeiro é uma espécie de um licenciamento ambiental especial no qual os empreendimentos entendidos como prioritários e estratégicos passariam a tramitar mais rápido de uma maneira mais acelerada em comparação a outros. Isso é bastante preocupante porque essa aceleração pode prejudicar diversos grupos sociais, que podem ser impactados e podem não serem consultados dentro desse processo”, comenta.
A segunda preocupação esboçada pelo pesquisador diz respeito ao chamado licenciamento por adesão, “no qual os empreendimentos considerados de médio porte passariam por um auto licenciamento, onde as empresas ficariam responsáveis pelo próprio licenciamento do seu projeto”.
Embora, ele mencione que de certa forma isso ocorra na mineração, onde as empresas executam os estudos dos impactos dos seus próprios projetos, isso pioraria.
“Vários empreendimentos poderiam ser considerados de médio porte na mineração, mas isso não significa que ele não causará impacto de menor escala, poque também causam grandes danos e impactos a natureza e a população”, explica.
Numa terceira questão, ele destaca que a relação com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Fundação Palmares sofrerá mudanças. Se antigamente todo empreendimento mineral dependia da consulta prévia dessas instituições como parte do projeto, agora não será mais necessário.
“Tem agora uma restrição no caso da consulta à FUNAI e na Fundação Palmares que passam a ser consultados somente em alguns casos, que é mais uma limitação dentro do processo decisório sobre um projeto minerador. Em suma a gente vê que é um ambiente antidemocrático, realizado uma semana depois do término da COP 30, não representativo aos interesses do povo brasileiro de maneira geral”, define.
Problema de saúde pública
A atividade mineral se constituiu no Brasil como um problema de saúde pública para a médica Diele Amorim. Ela indica que o avanço da mineração é proporcional ao adoecimento das populações que vivem em áreas mineradas.
“É preciso discutir os problemas da saúde gerada pela mineração, para não ficar somente discutindo aspectos econômicos da mineração, pois ela é um problema público de saúde”.
A médica alerta, que muitos dos territórios adentrados pelas mineradoras sequer sofriam de doenças, que passaram a ser comum depois da instalação da atividade mineral.
“Enfermidades que não existiam nos territórios passaram a atordoar as populações tradicionais, que são as mais impactadas. E como não tem acesso a saúde pública digna viram migrantes buscando atendimento médico adequado nas cidades, o que muitas vezes não acontece e acabam morrendo”, exemplifica.
Ela cita hoje a contaminação dos rios pelas mineradoras como um dos principais vetores de doenças, principalmente, pelo consumo dos peixes.
“O peixe é uma das principais fontes de proteínas, por exemplo, de populações tradicionais, como indígenas e quilombolas. Os metais pesados ficam depositados nos tecidos dos peixes. As doenças começam a aparecer no sistema nervoso central com dores de cabeça constantes, problemas gástricos e intestinais, infertilidade e má formação congênita”, afirma.
Por fim, Diele deixa um recado, que considera importante para população brasileira em geral, diante dos agravos da crise ambiental no país. “Nós somos parte inerente da biodiversidade e dos ecossistemas, se eles não estiverem livres da destruição, provocadas pela mineração, nós não seremos saudáveis”, conclui.
Essa matéria é fruto do projeto: Ampliação das Ações Voltadas para Área de Mineração, Saúde e Territórios- Impactos da Extração Mineral – FASE IV, em parceria do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MA) e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
Pesquisadores australianos acreditam que o esqueleto encontrado na África do Sul não pertence à mesma espécie que dois outros encontrados no mesmo sistema de cavernas sul-africano
Estudantes visitam Sterkfontein, local onde o Pequeno Pé foi descoberto. Fotografia: Universidade La Trobe
Por Dona Lu para “The Guardian”
O Pé Pequeno, um dos fósseis de hominídeos mais completos do mundo, pode ser uma nova espécie de ancestral humano, de acordo com uma pesquisa que levanta questões sobre nosso passado evolutivo.
Apresentado ao público em 2017, Little Foot (Pé Pequeno) é o esqueleto de Australopithecus mais completo já encontrado. Os ossos do pé que dão nome ao fóssil foram descobertos pela primeira vez na África do Sul em 1994, o que levou a uma meticulosa escavação de mais de 20 anos no sistema de cavernas de Sterkfontein.
O professor Ronald Clarke, paleoantropólogo da Universidade de Witwatersrand, que liderou a equipe que escavou o esqueleto,atribuiu oPé Pequeno à espécie Australopithecus prometheus . Outros acreditavam que se tratava de Australopithecus africanus , uma espécie descrita pela primeira vez em 1925 e que já havia sido encontrada anteriormente no mesmo sistema de cavernas.
Australopithecus – que significa “macaco do sul” – foi um grupo de hominídeos que existiu na África há pelo menos 4,2 milhões de anos.
Mas um novo estudo liderado por pesquisadores australianos, publicado noAmerican Journal of Biological Anthropology , descobriu que as características do Pé Pequeno diferem de ambas as espécies, levantando uma terceira possibilidade.
“Acreditamos que seja uma espécie de ancestral humano até então desconhecida e não estudada”, disse o Dr. Jesse Martin, professor adjunto da Universidade La Trobe em Melbourne, que liderou a pesquisa.
“Não se parece com um Australopithecus prometheus, mas também não se parece com todos os exemplares de * Australopithecus africanus* que saíram de Sterkfontein.”
Mapa mostrando o local onde Little Foot foi descoberto. Ilustração: Universidade La Trobe
Martin, que também é pesquisador de pós-doutorado na Universidade de Cambridge, acrescentou: “Essa coisa fará parte de uma linhagem de hominídeos, então é possível que tenhamos descoberto não apenas um ponto em nossa árvore genealógica humana que ainda não tínhamos encontrado, mas um ramo inteiro dessa árvore.”
Martin afirmou que Clarke era “uma das poucas pessoas a sustentar a existência de duas espécies de hominídeos em Sterkfontein” e que “ter sido comprovado que ele estava correto” nesse aspecto.
“Onde [Clarke] e eu divergimos é que eu diria que um deles definitivamente não é Prometeu ”, disse ele.
Os pesquisadores identificaram diferenças importantes que distinguem o Little Foot do Australopithecus africanus , incluindo um plano nucal mais longo – uma região na parte posterior do crânio.
“Supõe-se que a parte inferior posterior do crânio seja bastante conservada na evolução humana, ou seja, não muda muito rapidamente”, disse Martin. “Se você encontrar diferenças entre estruturas na base do crânio… essas diferenças provavelmente representam espécies diferentes, porque, do ponto de vista evolutivo, elas não mudam facilmente. Todas as diferenças que encontramos estão nessa região.”
“Encontrar evidências, bem à vista de todos em Sterkfontaine, de uma espécie inteiramente nova é algo notável e contraintuitivo”, acrescentou Martin, visto que “é o fóssil ancestral humano mais completo já registrado”.
“Deveríamos ser capazes de descobrir onde ela se encaixa na árvore genealógica da humanidade.”
Os autores do estudo não reclassificaram formalmente o Pé Pequeno, sugerindo que: “É mais apropriado que uma nova espécie seja nomeada pela equipe de pesquisa que passou mais de duas décadas escavando e analisando o notável espécime do Pé Pequeno. Esperamos que eles vejam nossa sugestão a esse respeito como um conselho bem-intencionado.”
Também houve divergências entre os cientistas sobre a idade do Pé Pequeno. O esqueleto fossilizado foi datado como tendo 3,67 milhões de anos, mas outros cientistas sugeriram que o Pé Pequeno não pode ter mais de2,8 milhões de anos .
O professor Ronald Clarke, que descobriu o esqueleto, foi contatado para comentar o assunto.
O sol nasce sobre os campos verdejantes nos arredores de Lagos. Há mais de 20 anos, um agricultor chamado Joe cultiva a terra, dando origem à vida e colhendo fartas safras. Mas aqui, sob a superfície dessa cena idílica, esconde-se uma complexa teia de desafios — principalmente a ameaça implacável de pragas. A história de Joe é uma história de tentativas e erros, de desespero e perdas, e das consequências inesperadas da dependência de agrotóxicos químicos.
“Plantei manjericão africano na minha fazenda, ele começou a germinar, foi o começo, a primeira vez que plantei mudas assim, então não sabia o quão difícil seria”, relembra Joe, com a voz carregada de frustração e resignação ao falar com a Mongabay. Ele menciona a abundância de pulgões e lagartas em suas plantas, o que representa um desafio constante.
“Certa manhã, cheguei à minha fazenda e vi muitos insetos voando por toda parte”, conta ele. “Eles haviam infestado minha plantaçãode folhas aromáticas. Esse incidente resultou na perda total do meu investimento, pois ninguém conseguia comprar o produto.”
Essa experiência marcou uma virada em sua carreira na agricultura. Desesperado para proteger seu sustento, Joe recorreu aos agrotóxicos químicos, convencido de que eles eram a chave para salvaguardar suas plantações.
Joe balança a cabeça, lembrando-se de um dia desastroso. “Eu tinha um lote de folhas de manjericão pronto para vender, e um cliente prometeu comprar tudo no dia seguinte. Na minha empolgação, decidi dar um cuidado extra a elas, aplicando uma dose forte de agrotóxicos para afastar as pragas. Pensei que seria um herói, mas acabou sendo um cálice envenenado. Os produtos químicos queimaram toda a minha plantação de manjericão. Perdi todo o meu mercado e fiquei endividado.”
Fazenda de vegetais do fazendeiro Joe nos arredores de Lagos. Foto de Samuel Ogunsona.
Ao ser questionado sobre o que poderia ter causado o dano, Joe responde com um sorriso irônico: “Uso excessivo de agrotóxicos , sem medidas precisas. Eu só queria dar um sinal às pragas, mas parece que o sinal foi mais como uma sentença de morte para meus vegetais.”
Joe conta ao Mongabay que usa Gammalin, um pesticida que contém lindano e está proibido na Nigériahá anos devido à sua alta toxicidade e aos riscos ambientais que representa. Ele admite que esses pesticidas podem ter efeitos significativos na saúde.
“São substâncias químicas potentes — precisamos nos proteger 100% para evitar o contato da pele com elas; o cheiro dessas substâncias também é tóxico”, reconhece Joe.
A fazenda, que se estende por vários hectares, é uma importante fornecedora de vegetais para mercados locais populares, com produtos que variam de manjericão-africano ( Ocimum gratissimum ) a diversas verduras. Joe confirma que é comum os agricultores locais usarem agrotóxicos químicos em suas plantações, que são então vendidas em grandes quantidades para mercados em toda a cidade. No entanto, Joe não revela onde compra os agrotóxicos organoclorados, que, segundo ele, ele e outros agricultores da região usam em suas plantações.
A história de Joe ilustra um problema generalizado de saúde pública, já que agrotóxicos considerados inseguros em muitos países continuam a aparecer em fazendas por todaa África— e na Nigéria , em particular. Pesquisas recentes apontam para a necessidade de maior educaçãoentre os agricultores nigerianos, pois muitos estãofazendo uso indevido de agrotóxicos (incluindo produtos químicos proibidos), aplicando-os sem equipamentos de proteção e sofrendo efeitos na saúde devido à exposição a essas substâncias.
A experiência de Joe motivou nossa investigação sobre a qualidade do solo e os potenciais riscos de contaminação associados ao uso prolongado de pesticidas organoclorados. Nossa reportagem inclui a análise de amostras de solo, animais do solo e vegetação da propriedade agrícola de Joe, que possui ampla extensão. Os resultados confirmam a presença de diversos pesticidas proibidos há 17 anos na Nigéria — incluindo o lindano, substância utilizada por Joe. Embora encontrados em quantidades “insignificantes” nas amostras de solo analisadas, esses resultados levantam questões sobre o uso de pesticidas na região — e sobre a saúde e a segurança dos agricultores, do meio ambiente e dos produtos que as pessoas consomem.
Fazendeiro Joe. Imagem de Samuel Ogunsona
Legados tóxicos
“A história da vida na Terra tem sido uma história de interação entre os seres vivos e o ambiente ao seu redor. … Se vamos viver tão intimamente com essas substâncias químicas, ingerindo-as e absorvendo-as até a medula dos nossos ossos, é melhor sabermos algo sobre a sua natureza e o seu poder.” — Rachel Carson, Primavera Silenciosa.
Muito trabalho já foi feito sobre o uso de pesticidas e seus efeitos no meio ambiente, grande parte inspirado pelo alerta dolivro inovador de Rachel Carson, Primavera Silenciosa . Carson documentou os danos ambientais causados pelo uso indiscriminado de DDT , um tipo de pesticida organoclorado amplamente utilizado durante a Segunda Guerra Mundial. Ela acusou a indústria química de disseminar desinformação e as autoridades públicas de aceitarem suas alegações sem questionamento, chamando a atenção para a necessidade do uso responsável de pesticidas.
O trabalho de Carson foi fundamental para aumentar a conscientização pública sobre os perigos dos pesticidas e impulsionar um movimento ambientalista. Seu livro levou à proibição nacional do DDT para uso agrícola nos EUA e abriu caminho para a criação da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA). Desde então, inúmeros estudos se basearam no trabalho de Carson, destacando ainda mais os riscos associados ao uso de pesticidas e a importância de práticas sustentáveis.
No entanto, atualmente, a contaminação por agrotóxicos perigosos ainda persiste em muitas regiões — incluindo a Nigéria.
Para determinar a extensão da contaminação por agrotóxicos na fazenda de Joe, a Mongabay contratou os serviços de Onafowokan Olayinka Kehinde, cientista de laboratório da Universidade Estadual de Lagos, e de Patrick Onianwa, técnico do Laboratório Analítico ISI em Surulere, Lagos, onde as amostras são analisadas.
Kehinde coletou solo, animais do solo (minhocas, Lumbricus terrestris ) e hortaliças folhosas ( Celosia argentea ) da fazenda, seguindo protocolos padrão (com a presença de Mongabay). As amostras foram coletadas por volta das 8h do dia 28 de agosto, colocadas em recipientes estéreis, etiquetadas e armazenadas em uma caixa térmica com gelo para manter uma temperatura de aproximadamente 4° Celsius (39° Fahrenheit). As amostras foram então transportadas para a ISI Analytical em até duas horas após a coleta.
Onafowokan Olayinka Kehinde utiliza uma sonda de solo para coletar amostras de solo e de animais do solo para análise laboratorial. Imagem de Samuel Ogunsona
Dos 24 compostos de agrotóxicos analisados, as amostras de minhoca revelaram a presença de 11, as amostras de solo apresentaram 11 e as amostras de vegetais indicaram a presença de quatro.
Lindano, heptacloro e aldrina foram encontrados em todas as amostras testadas (solo, animal e vegetal), enquanto endossulfan I, endossulfan II e endrina também foram encontrados em algumas das amostras. Todas essas substâncias são organoclorados, que pesquisas associam à ” alta toxicidade, lenta degradação e bioacumulação“. Todas essas substâncias sãoproibidas para uso agrícolana Nigéria. Elas também são proibidas, amplamente restritas ou estão programadas para eliminação nos EUA, na UE, no Japão e em outras regiões devido à sua persistência ambiental e aos potenciais riscos à saúde.
Segundo Victor Kusemiju, professor sênior de zoologia e biologia ambiental na Universidade Estadual de Lagos, “Os pesticidas organoclorados persistem no meio ambiente por muito tempo, permanecendo eficazes por anos após a aplicação. Ao contrário de outros pesticidas, eles se decompõem lentamente. Além disso, não são seletivos, matando uma ampla gama de pragas e organismos não-alvo, incluindo peixes, animais selvagens — e potencialmente seres humanos, se os níveis de exposição forem suficientemente altos.”
30 agrotóxicos foram proibidos na Nigéria — mas alguns ainda são usados
Em 2008, a Agência Nacional para Administração e Controle de Alimentos e Medicamentos da Nigéria ( NAFDAC ) divulgou umalista oficial de 30 agrtotóxicos proibidos, incluindo os cinco especificados acima. De acordo comrelatos locais, as proibições faziam parte de um esforço mais amplo para coibir substâncias perigosas associadas a problemas de saúde, incluindo mortes por intoxicação alimentar.
Nossa investigação esclarece os motivos pelos quais esses compostos ainda aparecem no meio ambiente. Outro agricultor que trabalha em campos próximos aos de Joe disse ao Mongabay que usa pesticidas à base de Gammalin, mas que não tinha conhecimento prévio da proibição. O agricultor deseja permanecer anônimo por motivos de segurança, mas sua história nos leva a investigar mais a fundo, indo a três mercados locais onde encontramos Gammalin à venda — incluindo um mercado onde o produto estava à vista na prateleira.
Esse vendedor em particular disse que desconhecia a proibição do Gammalin e que o produto está escasso no mercado, o que elevou seu preço. Uma garrafa de 1 litro (0,3 galão) costumava ser vendida por 4.000 nairas (US$ 2,75), mas o preço subiu para 10.000 nairas (US$ 6,90) e foi reduzido para 9.000 nairas (US$ 6,20) após negociação.
Gammalin à venda junto com outros pesticidas e inseticidas em um mercado local. Imagem de Samuel Ogunsona.
A acessibilidade desses produtos químicos nos mercados locais permite que os agricultores encontrem maneiras de adquiri-los e introduzi-los no meio ambiente, prejudicando os esforços para proteger a saúde pública e os ecossistemas.
A presença contínua dessas substâncias no meio ambiente — e no mercado — também levanta questões sobre a eficácia das proibições de agrotóxicos na Nigéria.
A Mongabay entrou em contato com a NAFDAC diversas vezes por e-mail, buscando informações sobre a eficácia da proibição do lindano e seu status atual de vendas, mas não recebemos resposta até o momento da publicação.
Ogunlade Olamide Martins, diretor associado de clima e meio ambiente da Corporate Accountability and Public Participation Africa, fala ao Mongabay sobre alguns dos principais fatores que contribuem para a persistência dessas substâncias. “Agrotóxicos proibidos continuam chegando aos mercados locais devido à porosidade de nossas fronteiras e às estratégias de fiscalização deficientes”, afirma Olamide. Ele também observa “a ausência de diálogo entre os formuladores de políticas e os atores envolvidos, onde uma estratégia progressiva de eliminação gradual e a sinergia entre as principais partes interessadas no monitoramento teriam sido exaustivamente discutidas”.
Olamide afirma que tudo isso reflete “a ausência de vontade política e as limitações da agência responsável para cumprir seu mandato de fiscalização, seja por incapacidade técnica ou por entraves burocráticos. […] Também não se pode descartar completamente a provável influência de entidades importadoras de pesticidas no atraso da fiscalização”, acrescenta. “Para melhorar a conformidade, o governo deve criar uma força-tarefa especial composta por membros das agências de segurança relevantes para iniciar e manter investigações coordenadas, com agentes treinados em melhores práticas e procedimentos operacionais padrão.”
Joyce Brown, diretora de programas da Health of Mother Earth Foundation, responde com urgência. “O governo precisa implementar políticas e fiscalização rigorosas para retirar imediatamente os agrotóxicos proibidos do mercado”, disse ela em entrevista à Mongabay. “Não há espaço para uma eliminação gradual de produtos químicos altamente perigosos – eles devem ser retirados de circulação agora.”
Perigos ocultos
O lindano foi classificado como “cancerígeno para humanos” pelaAgência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) da Organização Mundial da Saúde, com evidências que o associam ao linfoma não Hodgkin. A IARC observa que a exposição atual da população em geral ao lindano ocorre principalmente por meio da dieta ou quando usado como tratamento para sarna ou piolhos.
Kusemiju, professor sênior da LASU, levanta outra questão sobre essas substâncias: “Um dos aspectos mais preocupantes dos pesticidas organoclorados é a sua capacidade de prejudicar organismos não-alvo que desempenham papéis cruciais na manutenção do equilíbrio ecológico”, afirma. “Por exemplo, as minhocas são vitais para a saúde do solo, pois contribuem para a formação do solo, aeração e ciclagem de nutrientes.
“Além disso, quando ocorrem chuvas fortes logo após a aplicação desses pesticidas, os produtos químicos podem ser lavados e transportados para corpos d’água próximos, como rios, lagos ou oceanos. Se a concentração do pesticida for alta o suficiente, pode ser tóxica para os organismos aquáticos, levando a efeitos indesejados e potencialmente devastadores nos ecossistemas aquáticos”, afirma.
Ikechi Agbugba , um distinto cientista agrícola e empresário com experiência em gestão de agronegócio, educação agrícola e desenvolvimento sustentável, reforça as preocupações de Kusemiju. Ele fornece ao Mongabay uma lista de problemas relacionados aos pesticidas organoclorados: “Degradação da estrutura do solo: os OCPs reduzem a agregação do solo; perturbação das comunidades microbianas do solo: altos níveis de OCPs são tóxicos para os microrganismos benéficos do solo; redução da atividade enzimática: os OCPs podem inibir essas enzimas (como desidrogenase, urease, fosfatase e celulase), levando a uma decomposição mais lenta da matéria orgânica e à redução da disponibilidade de nutrientes para as plantas.”
Ele afirma que os agrotóxicos organoclorados podem ter efeitos devastadores nas populações da fauna do solo, levando a uma “decomposição mais lenta, redução das interações microbianas, estrutura deficiente do solo [e] ruptura das cadeias alimentares”.
Ele enfatiza particularmente a importância das minhocas. “Elas fazem parte do ecossistema do solo.” Os animais do solo, de modo geral, desempenham um papel crucial na manutenção da saúde do solo por meio da decomposição, ciclagem de nutrientes e formação da estrutura do solo, afirma. “Minhocas, nematóides, ácaros, colêmbolos, formigas e besouros são essenciais para a manutenção de solos saudáveis”, diz Agbugba. “Eles são frequentemente chamados de engenheiros do ecossistema devido aos papéis fundamentais que desempenham na decomposição, ciclagem de nutrientes, formação da estrutura do solo e até mesmo na saúde das plantas.”
Enquanto isso, Ogunrinde, agricultor e especialista em agroquímicos da Ogunrinde Agrochemical, aponta para outro problema: “O maior problema é que nosso ambiente mudou, o clima alterou muitas coisas e o tipo de sementes que plantamos hoje também é diferente daquelas plantadas há 50 anos”, afirma. “A maioria das nossas sementes hoje em dia são transgênicas, sementes inorgânicas. São sementes produzidas em laboratório e são suscetíveis a pragas, ao contrário das sementes naturais”, explica ele ao Mongabay por áudio.
Ele observa que os agrotóxicos são frequentemente a maneira mais eficaz de controlar essas pragas, mas reconhece os riscos associados ao seu uso. Ele sugere uma possível solução para ajudar a reduzir o uso de pesticidas: produzir sementes resistentes a pragas. “Acredito que seja possível produzir sementes das quais as pragas possam se manter afastadas”, afirma.
Agbugba, por sua vez, recomenda uma abordagem mais holística, sugerindo que os agricultores adotem o manejo integrado de pragas (MIP), que combina ferramentas biológicas, culturais, físicas e químicas para controlar as pragas. Segundo ele, os agricultores podem adotar uma variedade de práticas, incluindo o controle biológico (utilizando inimigos naturais das pragas, como predadores, parasitas ou patógenos), a diversificação e a rotação de culturas (a rotação de culturas interrompe os ciclos de vida das pragas e reduz o acúmulo de doenças transmitidas pelo solo).
A educação dos agricultores também é fundamental. “Antigamente”, diz Kusemiju, representantes do governo nigeriano instruíam os agricultores, dizendo-lhes “que tipo de agrotóxico usar, qual a concentração ideal e também quando aplicá-los”. Mas agora, afirma ele, “isso não acontece mais”.
Amostra de vegetal coletada para testes e análises laboratoriais. Imagem de Samuel Ogunsona.
Sustentabilidade e segurança alimentar
Especialistas concordam que práticas agrícolas sustentáveis são cruciais para garantir a segurança alimentar. “Os formuladores de políticas devem fortalecer a agricultura resiliente ao clima”, afirma Agbugba, promovendo práticas agroecológicas e regenerativas, como o plantio direto e o aumento da cobertura morta, para ajudar a restaurar a saúde do solo, melhorar a biodiversidade e reduzir o uso de pesticidas sintéticos. Outras ideias incluem tecnologias adaptadas ao clima, como culturas resistentes à seca, irrigação de precisão e sistemas de alerta precoce para condições climáticas adversas e surtos de pragas.
Agbugba destaca o cultivo sem solo como uma opção sustentável para a produção de alimentos com menor impacto ambiental. “Sistemas sem solo podem ser instalados em áreas urbanas, telhados ou ambientes internos, dispensando a necessidade de terras férteis”, afirma, acrescentando que os formuladores de políticas públicas devem investir em sistemas alimentares “do campo ao prato” e implementar regulamentações que “protejam os recursos naturais e a saúde humana”.
A lista de possíveis soluções é longa.
No entanto, as experiências preocupantes de Joe com agrotóxicos organoclorados — incluindo a perda devastadora de suas plantações de folhas aromáticas devido ao uso excessivo e à aplicação inadequada — indicam o quanto ainda precisa ser feito.
Imagem de destaque: Mulheres e crianças retornam de suas terras agrícolas após um dia de trabalho no centro-norte da Nigéria. Milhões de nigerianos enfrentam a fome. Além dos conflitos e das mudanças climáticas, pesquisas mostram que o abastecimento de alimentos da Nigéria enfrenta ameaças de pragas e do uso indevido de pesticidas. Foto: AP Photo/Chinedu Asadu.
Citações
Jayaraj, R., Megha, P., & Sreedev, P. (2016). Artigo de revisão. Pesticidas organoclorados, seus efeitos tóxicos em organismos vivos e seu destino no meio ambiente. Toxicologia Interdisciplinar , 9 (3-4), 90-100. doi: 10.1515/intox-2016-0012
Zhou, W., Li, M., & Achal, V. (2025). Uma revisão abrangente sobre os impactos ambientais e na saúde humana do uso de pesticidas químicos. Emerging Contaminants , 11 (1), 100410. doi: 10.1016/j.emcon.2024.100410
Taiwo F. Akinyanju, Fidelia Osuala, Abiodun Onadeko, Nnamdi H. Amaeze e Olukunle S. Fagbenro. (2025). Práticas de aplicação de pesticidas e implicações ambientais: percepções de agricultores no estado de Lagos, Nigéria. Dutse Journal of Pure and Applied Sciences , 11 (3c), 64-79. doi: 10.4314/dujopas.v11i3c.7
Okewole, SA, Rafiu, RA, & Amusat, MA (2023). Visão geral do uso e mau uso de pesticidas e seu impacto na degradação ambiental nos estados do sudoeste e em algumas partes dos estados do norte da Nigéria. Pesticide Science and Pest Control , 2 (1). doi:10.58489/2833-0943/013
Um dos legados mais perversos da privatização do setor elétrico foi o aumento desproporcional, em relação à situação econômica do país, das tarifas pagas pelos consumidores de baixa tensão. Com a liberalização econômica, a partir de 1995 pelo governo FHC, foi adotada para o reajuste das tarifas a metodologia do “Preço Teto Incentivado” (price cap), que fixou valores considerados “adequados (?)” para remunerar e amortizar os investimentos, e cobrir os custos operacionais, além das empresas receberem o benefício de reajustes e revisões.
As cláusulas contratuais e as regras que interferem no aumento tarifário pós privatização provocaram impactos significativos no bolso dos consumidores, e na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, além de contribuírem para o aumento do índice inflacionário. Fatores como: os mecanismos de reajuste e revisão tarifária, a cobertura de custos de geração, e o equilíbrio econômico-financeiro; criaram um ecossistema favorável às empresas privadas, o “capitalismo sem risco”.
Os reajuste e revisão tarifária previstas nos chamados “contratos de privatização” preveem reajustes anuais na data de aniversário da privatização, e revisões periódicas, geralmente a cada quatro ou cinco anos, com a justificativa de garantir o denominado “equilíbrio econômico-financeiro” das empresas, com o custo repassado para o consumidor. Além do reajuste extraordinário, que é o aumento de tarifa pontual e excepcional, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), fora do cronograma regular de reajustes. Outra aberração cometida contra o consumidor foi aplicar nos reajustes o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), que historicamente tende a subir mais que o índice aplicado para a inflação, para o reajuste salarial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.
Utilizado para justificar as altas tarifas são os encargos setoriais e subsídios que financiam políticas públicas, e que são repassados aos consumidores. As bandeiras tarifárias criadas em 2015, foi outro mecanismo que contribuiu para aumentar o caixa das concessionárias e penalizar o consumidor. A justificativa foi de ressarcir as empresas desde que ocorresse qualquer interferência que afetasse os preços da energia por elas adquiridas. É, ou não é um capitalismo sem risco?
A partir de 2025 começou a findar a vigência, estipulada de 30 anos, dos contratos de privatização dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Duas situações se apresentaram para o poder público, decidir se prorroga o contrato ou faz uma relicitação. A prerrogativa desta decisão é do poder concedente, o Ministério de Minas e Energia. Outra alternativa seria a estatização das concessionárias sem custos, que lamentavelmente não estavam nos planos governamentais. A opção do Ministério de Minas e Energia, foi a da renovação dos contratos.
Ao longo dos 30 anos depois da primeira privatização, o setor elétrico acumulou poucos êxitos, muitas frustrações e decepções com promessas não cumpridas. De uma maneira geral, as empresas não cumpriram os regramentos, os requisitos e indicadores de qualidade dos serviços prestados, além da prometida modicidade tarifária. O que poderia caracterizar como “quebra de contrato”. Todavia a “força” do lobby garantiu a renovação dos contratos com modificações pontuais, sendo uma delas a de utilizar como índice para reajuste das tarifas, o IPCA. Alivio que será sentido, mas que não afetará significativamente o valor final da conta de luz.
O ministro Alexandre Silveira (sempre ele, o das “boas ideias”) defendeu a renovação dos contratos alegando que, se assim não acontecesse, poderia “ter um declínio na qualidade” e até risco de “colapsar o setor de distribuição”. Foram declarações realizadas no programa ”Roda Viva” da TV Cultura (24/11), para justificar a decisão de não abrir novas licitações. Infelizmente são alegações superficiais, com déficit de transparência, sem os devidos esclarecimentos e explicações que a escolha tomada exige.
Segundo estudo de junho de 2025 da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (ABRACEEL) intitulado “Evolução dos preços e tarifas de energia”, a tarifa de energia elétrica em 15 anos (2010-2024) subiu 55% acima da inflação. No mesmo período as tarifas acumularam aumento de 177%, passando de R$ 112,00/MWh, para 310,00/MWh. No mesmo período, o índice oficial da inflação, o IPCA, cresceu 122%. Considerando tais números os resultados para as distribuidoras foram excelentes. Fica claro que enquanto as tarifas sobem de elevador, o salário do trabalhador(a), quando corrigido pela inflação, sobe pela escada.
É verificado que se a tarifa média de energia cresce mais que a inflação, significa que a eletricidade está ficando mais cara em termos reais em relação ao conjunto dos demais preços da economia. A consequência para os consumidores é uma redução do seu poder de compra, em especial para as famílias de baixa renda, que destinam maior parte do orçamento para pagar a conta de luz.
Levantamento do Instituto Pólis (https://polis.org.br/) e do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, ao entrevistar duas mil pessoas em julho de 2023, mostrou que 36% das famílias gastam mais da metade do orçamento para pagar a conta de luz e gás. E que a conta de luz e a alimentação, constituem o maior impacto no orçamento de quase metade (49%) das famílias brasileiras. Tais despesas são ainda mais importantes para quem recebe até um salário mínimo, e entre pessoas negras e moradoras das regiões Norte e Nordeste
O peso da conta de luz é considerado um dos principais gastos para os brasileiros, e seu custo elevado pode levar muitas famílias, especialmente as mais pobres, a dificuldades financeiras, como deixar de comprar alimentos para pagar as contas básicas.
A tentativa governamental de rever minimamente normas que penalizam os consumidores com tarifas abusivas, e combater a desastrosa prestação de serviços por parte das concessionárias foi uma decepção, através do que foi chamado de modernização do marco regulatório com a PEC 1304/2025.
Os lobbies que atuam no setor elétrico desvirtuaram o projeto original. O agora Projeto de Lei de Conversão no 10 (PLV), com as modificações aprovadas pelo Congresso Nacional terão o efeito contrário, pois irá aumentar os custos pressionando a tarifa dos consumidores, além de distorcer o planejamento do setor.
Com 20 vetos a trechos do PLV foi sancionado em 25/11 pelo presidente da República em exercício, e transformado na Lei 15.269. Como esperado, os vetos atingiram os pontos mais polêmicos que comprometem o objetivo inicial do governo federal. Todavia ficou explicitado mais uma vez a contradição entre o discurso e a prática do governo federal. Mesmo o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima se posicionar contrariamente, o Ministério de Minas e Energia foi atendido e, mantido o dispositivo que prorroga a compra de energia das termelétricas a carvão mineral, o mais poluente e mais caro dos combustíveis fósseis.
Assim fica comprometido efetivamente que as contas de energia diminuam para o consumidor, o que parece longe de ocorrer, e nem atender os acordos internacionais para diminuição das emissões de gases de efeito estufa. Quem viver, verá.
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*Heitor Scalambrini Costa é Físico, graduado pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, com mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear na UFPE, e doutorado em Energética na Universidade de Marselha/Centro de Estudos de Cadarache-Comissariado de Energia Atômica-França.
Para bom entendedor, meia palavra basta. Essa foi a reação de um espectador privilegiado das idas e vindas da mineradora Anglo American em Minas Gerais. Segundo esse espectador, após meses de intenso greenwashing que apresentam sua mineração predadora como “sustentável”, a Anglo American viu aprovada a sua fusão com a mineradora canadense Teck Resources.
A nova criatura corporativa se chamará será dona, no Brasil, do projeto Minas-Rio, mega empreendimento de minério de ferro localizado em Conceição do Mato Dentro, na região central de Minas Gerais. A fusão foi aprovada por 99,17% dos acionistas da Anglo American e por mais de dois terços dos acionistas da Teck. A sede da nova empresa será em Vancouver, no Canadá.
A Teck tem operações de cobre e zinco no Canadá, EUA, Chile e Peru. Depois de vender seu negócio de carvão metalúrgico, o cobre é agora sua maior commodity, seguida pelo zinco.
Projeto Minas-Rio
O Minas-Rio é composto por uma mina e uma unidade de beneficiamento, localizadas em Conceição do Mato Dentro, um mineroduto e um terminal dedicado no Porto de Açu, no Rio de Janeiro. A Anglo American é dona da mina, da unidade de beneficiamento e do mineroduto, e de 50% do porto. A estimativa da companhia é de fechar o ano com uma produção da ordem de 23 a 25 milhões de toneladas de minério de Ferro.
Em dezembro de 2024, Anglo American anunciou a compra, por US$ 157 milhões, dos recursos de minério de ferro de alto teor localizados na Serra da Serpentina, que foi integrada ao Minas-Rio. O projeto continuará sendo operado pela empresa. A venda foi feita pela Vale, que passou a ter uma participação minoritária, de 15%, no Minas-Rio.
A Changing Markets Foundation revela que o poliéster reciclado gera 55% mais poluição por microplásticos.
Imagem do site da Patagonia.
Por Brendan Montague para “The Ecologist”
Uma nova investigação revelou que a estratégia ambiental do setor da moda está agravando a poluição por microplásticos.
Mais de cem marcas afirmam que o poliéster reciclado proveniente de garrafas de plástico descartadas pode ajudar a reduzir a poluição e outros problemas ambientais. Adidas, H&M, Puma e Patagonia substituíram quase todo o poliéster virgem por poliéster reciclado em suas linhas de produção por motivos de sustentabilidade.
Mas uma novapesquisalaboratorial , publicada hoje pela organização sem fins lucrativosChanging Markets Foundation, descobriu que o poliéster reciclado cria, em média, 55% mais partículas de poluição microplástica durante a lavagem do que o poliéster virgem, que é menos quebradiço.
Organismos
Constatou-se também que as partículas eram quase 20% menores, o que as tornava mais capazes de se espalhar no ambiente e causar danos.
Urska Trunk, gerente sênior de campanhas da Changing Markets Foundation, afirmou: “A indústria da moda vem vendendo poliéster reciclado como uma solução ecológica, mas nossas descobertas mostram que isso está agravando o problema da poluição por microplásticos.
“Isso expõe o poliéster reciclado pelo que ele é: uma cortina de fumaça da sustentabilidade que encobre a crescente dependência da moda em relação aos materiais sintéticos.”
“Ajustes de design mais inteligentes e correções pontuais apenas arranharão a superfície. Soluções reais significam desacelerar e eliminar gradualmente a produção de fibras sintéticas e interromper o desvio de garrafas plásticas para a fabricação de roupas descartáveis.”
Um único ciclo de lavagem pode liberar até 900.000 fibras de microplástico. Os microplásticos estão tão disseminados que são encontrados nos locais mais extremos e circulam em todos os ambientes: solo, ar, água e organismos vivos. Foram encontrados em diversos órgãos humanos e estão associados a um número crescente de problemas de saúde.
Vestuário
O poliéster reciclado é uma cortina de fumaça da sustentabilidade que encobre a crescente dependência da moda em relação aos materiais sintéticos.
O estudo focou em um número relativamente pequeno de peças de roupa de cinco grandes marcas, e os resultados fornecem apenas uma indicação das prováveis taxas de poluição. Camisetas, blusas, vestidos e shorts vendidos pela Adidas, H&M, Nike, Shein e Zara foram testados.
O estudo é o primeiro a comparar marcas em relação à poluição por microplásticos, segundo a Changing Markets. As marcas estão entre as maiores produtoras e usuárias de tecidos sintéticos do mundo da moda, de acordo com umapesquisarecente da Changing Markets .
As roupas de poliéster da Nike foram consideradas as mais poluentes, tanto para tecido virgem quanto para tecido reciclado. O poliéster reciclado da marca liberou, em média, mais de 30.000 fibras por grama de amostra de roupa, quase quatro vezes a média da H&M e mais de sete vezes a média da Zara.
As roupas da Shein também se destacaram. Suas peças de poliéster reciclado liberam microplásticos em uma taxa semelhante à das roupas de poliéster virgem.
Superprodução
Mesmo antes das descobertas de hoje, ambientalistas já haviam concluído que a campanha da indústria da moda em prol do poliéster reciclado era, em grande parte, uma estratégia de marketing verde.
Os sistemas de reciclagem de roupas de poliéster são considerados “ importantes ”, mas também “em desenvolvimento”, sendo capazes de processar apenas “cerca de dois por cento de todo o poliéster reciclado”. Em contrapartida, o setor de bebidas pode reutilizar repetidamente garrafas plásticas descartadas, mas agora precisa competir com as marcas de moda por elas.
Entretanto, o uso de poliéster virgem na moda está crescendo tão rapidamente que a participação do poliéster reciclado no ano passado chegoua cair . O baixo custo dos tecidos sintéticos, agora produzidos em níveis recordes, impulsionou uma enorme superprodução, superconsumo e desperdício.
Um porta-voz da Puma disse: “Os resultados dos nossos testes de liberação de fibras em tecidos 100% poliéster reciclado e 100% poliéster virgem mostram que o poliéster reciclado não libera consistentemente mais ou menos microfibras do que o poliéster virgem.”
Um porta-voz da H&M disse ao The Ecologist : “Acreditamos que as microfibras precisam ser abordadas em várias etapas de nossa cadeia de valor, incluindo design, produção, uso e descarte, e é por isso que cooperamos com outras partes interessadas para encontrar soluções eficazes.”
O Ecologist entrou em contato com a Adidas e a Patagonia para obter um posicionamento.
Este autor
Brendan Montague é editor da revista The Ecologist.
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Os maiores níveis de contaminação foram registrados na Ilha do GovernadorUFF/Divulgação
blogdopedlowski.com 