A quem interessa a destruição das Ciências Humanas no Brasil ?

autoconocimiento

Por Luciane Soares da Silva*

No ano de 2018, as Universidades brasileiras foram alvo de fiscalizações acompanhadas de truculência e ilegalidade. No Rio, a Universidade Federal Fluminense (assim como a UENF e outras) foi semanalmente visitada por fiscais após “denúncias”. Por trás destes movimentos, vimos a  tentativa de cerceamento da liberdade de expressão de posições em desacordo com os rumos da política nacional e estadual. Vivemos a experiência concreta da aplicação de exceção na qual cada autoridade pôde estabelecer a escala de democracia que deveria ser aplicada a cada momento do processo eleitoral.

Em 2020 em meio a uma pandemia global, somos diariamente atacados no nosso ofício como professores e cientistas e vemos nossos recursos serem sangrados diariamente. E agora, uma portaria do Ministério de Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) exclui a área de ciências humanas da prioridade de projetos de pesquisa financiados pelo CNPq até 2023.

Não é recente a posição do atual presidente Jair Bolsonaro, amparado em seu ministro da educação Abraham Weintraub , de que é preciso “ focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte como veterinária, engenharia e medicina”. 

Há um livro bastante interessante do professor Boaventura de Souza Santos. Neste livro, Boaventura discute alguns paradigmas basilares de fundação da ciência moderna, e refuta com argumentos brilhantes, algumas hierarquizações quanto a separação entre as ciências. Já faz algum tempo que esta discussão tem sido feita por pesquisadores entre os quais estão Thomas Kuhn em “A Estrutura das Revoluções Científicas“, Bruno Latour em “A vida de Laboratório” e o próprio Boaventura, É uma boa leitura para pensar e produzir narrativas sobre conhecimento, ciência e tecnologia. É falsa a separação entre uma ciência “rica” em política (como muito comumente são apresentadas as ciências humanas) e uma ciência mais “pé no chão”. Embora a observação seja um dos requisitos fundamentais das ciências ela é indissociável do observador concreto (político) a considerar até mesmo a escolha do objeto.

O ex-Reitor da UFRJ Roberto Leher discutiu a relação entre ciência e sociedade em entrevista na qual argumentou que falta a Universidade Brasileira pensar a forma como o país está inserido na economia mundial. Se estamos pensando inovação e tecnologia, do que falamos exatamente? A quem deve chegar a inovação tecnológica produzida na Universidade? Quando falamos em transformação social, creio que estamos falando de algo muito mais amplo e estrutural do que a efetivação de parcerias entre Universidade e setor privado.

Quando olhamos o Brasil pós democratização e os indicadores de desigualdade, violência e racismo, devemos nos perguntar, como um país tão rico, permanece tão desigual. Quando olhamos o resultado das formas de urbanização que produziram áreas conflagradas, sem saneamento, devemos nos perguntar como um país com tantos recursos e terras permanece tão inacessível aos seus cidadãos. Quando olhamos as mortes no campo e os indicadores que mostram uma educação ainda precária e incapaz de motivar inovação em regiões como Campos dos Goytacazes, devemos nos perguntar como a política municipal não melhora a vida do homem do campo e de sua família. Quando vemos os jovens ingressando tão cedo em instituições como DEGASI e posteriormente engrossando a massa penitenciária que transcende os limites aceitáveis da dignidade humana, devemos nos perguntar como a Justiça permite tantos abusos aos direitos humanos. Quanto o sistema de saúde pratica violência obstétrica, permite que se naturalize o péssimo atendimento público, aceita o descaso e as pequenas corrupções como forma de fracionar o acesso à saúde, devemos nos perguntar por que programas de prevenção e cuidados básicos não foram implementados em nosso país, em pequenas cidades, investindo em melhor alimentação, tratando questões ligadas a saúde mental da população. Quando o Estado mata pessoas com 80 tiros, confunde furadeiras e sombrinhas com fuzis, atira em crianças de 10 anos e tenta justificar envolvimento no tráfico, devemos nos perguntar por que este mesmo Estado segue aplicando políticas de extermínio contra a população negra e pobre.  Quando ele desapropria com celeridade, agricultores para entregar suas terras e águas na mão de empresários inconsequentes, devemos perguntar que matriz de desenvolvimento é esta que não interessa ao bem comum.

 Nós fazemos estas perguntas, realizamos estas pesquisas e mostramos os interesses que destroem um país rico em recursos humanos e naturais. Mostramos opções menos poluidoras, mostramos possibilidades para alfabetização de crianças e adultos, expomos com outras áreas de conhecimento, as mazelas do sistema carcerário, educacional, de saúde. Discutimos a relação entre desenvolvimento e ecologia. Pensamos as formas pelas quais o racismo ainda permanece em nosso país como uma questão estrutural. Discutimos o feminicídio e as formas ampliadas da família contemporânea brasileira. Enfrentamos temas como aborto, depressão e suicídio.  As ciências humanas não são uma ilha isolada e não há a menor possibilidade de vivermos em um mundo globalizado sem discutir como as decisões políticas afetam as mínimas instâncias de nossas vidas. Da água que bebemos as nossas escolhas religiosas e afetivas.

 Sabemos o quanto este governo tem se esforçado diariamente para  “apequenar” um país moderno, para vendê-lo mais barato, humilhado, destroçado  pela ignorância assombrosa de seus representantes. Mas sabemos que é na defesa do acesso á Universidade Pública, gratuita e socialmente referenciada que encontraremos nosso caminho de volta ao um país melhor, menos desigual.

 O certo é que nós cientistas sociais, permaneceremos aqui, pesquisando, lecionando, realizando projetos de extensão. Seguindo aqueles que antes de nós pensaram o país: Darcy Ribeiro, Florestan Fernandes , Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Júnior, Lélia Gonzalez, Ruth Cardoso e centenas de outros. Pensar não o país do futuro, mas o Brasil possível do presente. Tudo que já se falou sobre os perigos de um país sem memória se atualiza hoje, quando vemos a tragédia repetir-se nas ações do atual governo. Mas as formas de resistência também se atualizam com base nos saberes que produzimos ao longo destas décadas.


[1] Este texto foi publicado como nota interna enviada pela ADUENF em abril de 2019. Mas parece que seus argumentos seguem válidos . 

______________________________________________

*Luciane Soares da Silva é é docente da Universidade Estadual do Norte Fluminense  (Uenf), onde atua como chefe Laboratório de Estudos sobre Sociedade Social e do Estado (Lesce), e também participa da diretoria da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf).

Para esconder incompetência de Weintraub, Bolsonaro sugere que ENEM foi sabotado

JairBolsonaro-DiaDaBandeira-Bandeira-OnyxLorenzini-EducacaoConectada-19Nov2019

O caos estabelecido pela gestão incompetente de Abraham Weintraub no Ministério da Educação (MEC) está sendo didaticamente demonstrado pelas agruras impostas a milhares de estudantes brasileiros que prestaram o chamado Exame Nacional do Ensino Médio, o popular ENEM.  A coisa está tão bagunçada que o próprio MEC teve que suspender inscrições para o “Programa Universidade para Todos (Prouni)” até que o imbroglio causado no ENEM seja desatado.

Em outras palavras, oimprecionante”  Abraham Weintraub conseguiu bagunçar algo que já herdou pronto e testado em diversas ocasiões.  E com isso perdem os que fizeram o exame e também as instituições de ensino superior que adotaram o ENEM como elemento balizador para a entrada de novos estudantes.

A estas alturas, em um governo minimamente sério, Abraham Weintraub já teria sido demitido e voltado para a obscuridade de onde saiu antes de assumir o MEC. Mas o governo Bolsonaro não é minimamente sério, o que está sendo mais uma vez demonstrado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. É que pressionado pela realidade da incompetência de seu ministro,  o presidente da república partiu, mais uma vez, para uma fajuta teoria da conspiração. 

É que segundo noticia o site UOL a partir de matéria escrita pelo jornalista Hanrrikson de Andrade, Jair Bolsonaro teria afirmado que ” o governo vai apurar se houve um erro de gestão, falha humana ou sabotagem na correção do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)“.  Ora, todos menos Jair Bolsonaro, já sabem que a grande sabotagem ao ENEM está hoje sentada na cadeira de ministro da Educação.  E o pior é que a sabotagem está sendo tremendamente eficiente, e o caos foi instalado.

Resta saber agora como vão reagir os que prestaram o exame e as instituições que não poderão receber estudantes novos por causa da incompetência galopante de Abraham Weintraub.

Sob a sombra de Weintraub, Brasil vive processo acelerado de fuga de cérebros

weintraub

O ministro da Educação Abraham Weintraub durante suas mais recentes férias

A BBC publicou hoje uma matéria sobre o processo acelerado de fuga de cérebros que o Brasil está passando em função do êxito da ações de desmonte da ciência nacional por parte do governo Bolsonaro.  As razões apresentadas pelos entrevistados oferecem respostas relativamente conhecidas: falta de perspectivas profissionais, valor baixo das bolsas de pós-graduação e, principalmente, os ataques contra a ciência que tem sido transformada em um espécie de inimiga interna.

brain drain

Não há como negar que esta perda de cérebros trará profundos prejuízos para a ciência brasileira e, por extensão, ao processo de desenvolvimento econômico nacional.  É que está mais do que provado que apenas países com sistemas científicos fortes possuem a possibilidade de estarem aptos a participar da economia global em condições de competitividade.  Sem ciência o que resta é a exportação de matérias-primas (as famosas commodities) cujo valor agregado é irrisório, o que cria um grave desequilíbrio na balança comercial dos países que escolhem esse caminho de funcionamento para suas economias.

Ditaria a razão que o financiamento da ciência estivesse fora das disputas ideológicas e que o fortalecimento do desenvolvimento científico fosse colocado como um objetivo estratégico de qualquer governo, independente da ideologia de seus mandatários. Mas já está evidente que o governo Bolsonaro não opera, e não irá operar, no campo da racionalidade, pois suas alianças fundamentais são com setores que possuem uma oposição intrínseca não apenas à razão, mas também à lógica. 

Além disso, desmantelar a ciência nacional é coerente com a tal guerra cultural que não apenas o presidente Jair Bolsonaro, mas vários de seus ministros abraçam. É que esta tal guerra cultural é, na prática, uma corruptela para ocultar a oposição ao pensamento científico crítico que está na base do desenvolvimento científico.

Tenho certeza que, longe de lamentar a perda de tantos jovens pesquisadores para instituições distribuídas ao redor do mundo, os mentores da “guerra cultural”  que embala a agenda ideológica do governo Bolsonaros devem estar é celebrando esse êxodo. É que daí sobra mais espaços para figuras como o “imprecionante” ministro da Educação, Abraham Weintraub continuarem espalhando a fantasia de que a ciência brasileira é comunista ou coisas do gênero.  Em outras palavras, a fuga de cérebros é uma espécie de confirmação do reinado de Weintraub, ainda que ele incorpore o que há de mais intelectualmente lamentável dentro do Brasil.

Minha expectativa é que essa perda de cérebros sirva como uma espécie de salvação de capacidades que, quando ultrapassarmos o período trágico que vivemos atualmente, poderão retornar ao Brasil para dar continuidade ao trabalho que estão deixando para trás neste momento. 

Em tempo:  cresce o escândalo em torno da troca de gabaritos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) cuja responsabilidade última está nas mãos do “imprecionante” Abraham Weintraub.  Ele mesmo já admitiu que, apesar de todo o seu êxito em desmantelar a ciência nacional, poderá cair por causa do embaraço que está sendo criado em torno de um sistema que até o início desse governo estava sendo cada vez mais assimilado como um instrumento viável.  Se Weintraub cair por causa de sua própria incompetência, talvez saia sem que tenha que responder pelos maiores danos que criou enquanto está ministro da Educação. 

 

Ataques de Bolsonaro e Weintraub aos livros didáticos é uma declaração de guerra contra o futuro dos pobres

Bolsonaro-e-Weintraub-vs-Livro-Portugues-e-LinguagensO ataque de Jair Bolsonaro e Abraham Weintraub ao conteúdo os livros didáticos é uma declaração de guerra contra o desenvolvimento intelectual dos pobres

Quem tem filho em idade escolar sabe que uma das principais dificuldades atuais é encontrar livros que ultrapassem o limiar curto imposto pelo “apostilamento” de conteúdos didáticos que deveriam alicerçar o desenvolvimento intelectual de nossas crianças, de forma a torná-las mais aptas a enfrentar os grandes desafios impostos da vida contemporânea. 

A adoção de apostilas que pasteurizam conteúdos complexos e os higienizam de todo pensamento crítico é sem dúvida uma marca da posição subalterna que o Brasil ocupa na atual divisão internacional do trabalho. Afinal, para que aqueles países que estão presos em uma condição de economia dependente, a formação intelectual de crianças e jovens não é vista como algo desejável pelas elites nacionais e globais. Afinal, quem pensa criticamente não irá se contentar com a precarização aguda dos direitos trabalhistas e sociais e, tampouco, se contentaria em viver com uma existência desprovida de acesso ao que de melhor foi gerado pela Revolução Industrial.

Desta forma, as declarações do presidente Jair Bolsonaro de que os livros didáticos oficiais irão ter menos palavras para simplificar os seus conteúdos equivale a uma declaração de guerra ao futuro da maioria do nosso povo que hoje já está alijado de uma formação intelectual que permita um engajamento crítico no processo pedagógico e, em última instância, na capacidade de inclusão intelectual.

Essa declaração de guerra, que foi ratificada pelo ministro da Educação Abraham Weintraub que compartilha da mesma visão precarizante de educação, não pode ser subestimada de forma alguma. É que mesmo que não isso passe de mais um blefe do presidente da república, em seu esforço contínuo de afastar assuntos espinhosos da atenção da maioria da população, o ataque ao livro didático faz parte da cruza do atual governo contra os pobres. É que essa “simplificação” de conteúdos certamente não se dará nas escolas que educam os filhos dos segmentos mais ricos da nossa população.  Para esses, como já foi apontado em artigo pelo sociólogo José Ruy Lozano, será reservado os ensinamentos de Paulo Freire que pautava sua forma de ensinar pela criatividade e pela autonomia intelectual.

Assim, que ninguém se engane sobre a chance das declarações de Jair Bolsonaro contra o conteúdo dos livros didáticos entregues para os mais pobres serem apenas mais um blefe ou distração ideológica para agradar seus apoiadores.  A verdade é que a censura a livros didáticos que utilizam conteúdos já começou e deverá ser ampliada se não houver uma reação rápida e forte. De qualquer modo, trata-se de mais uma estratégia de expandir o processo de subordinação das classes mais pobres e do caráter dependente e periférico da sociedade brasileira, na medida em que esvazia a possibilidade de construção do conhecimento crítico por meio do acesso à escola pública.

Portanto,  o governo Bolsonaro sinaliza que irá aprofundar o processo previamente em curso que visa consolidar a abissal desigualdade educacional existente no Brasil: para os pobres, um material didático que impossibilita qualquer discussão crítica e contribui para a formação de alunos incapazes de interpretar ou de questionar a realidade. Para os demais, que podem pagar pela educação privada, a possibilidade de ter acesso a materiais didáticos que possam contribuir para a desejada e necessária ascensão aos níveis superiores do ensino, ou de ocuparem postos dirigentes no mercado de trabalho.

Desta forma, a obrigação de todos os que se preocupam com o futuro do Brasil é defender que todas as nossas crianças e jovens possam ser educados de forma a alcançar o ponto mais alto de sua capacidade intelectual.  Em outras palavras, defender a publicação de livros didáticos que ofereçam conteúdos que possam estimular a capacidade intelectual será uma das muitas tarefas dos que querem um futuro melhor para o Brasil.

Universidade ‘low cost’?

Quais regimes de contratação existem e qual o regime que assegura a autonomia necessária para assegurar a liberdade de cátedra no Brasil?

wintraub

Créditos da foto: (Reprodução/Youtube)

Por Roberto Leher

O Future-se, um abrangente conjunto de medidas que pode refuncionalizar as universidades e institutos federais de educação tecnológica[1], apresentado pelo MEC em julho de 2019, preconiza a contratação de pessoal por Organizações Sociais e, conforme as manifestações do ministro da Educação, em virtude de restrições orçamentárias, as novas contratações deveriam ser realizadas no regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)[2]. Escudados pela dita crise fiscal, as autoridades governamentais sustentam que o crescimento da folha de pagamento das universidades, alcançando cerca de 85% dos seus orçamentos, estaria caminhando para o desastre e, por isso, os novos contratos deveriam se dar não mais pelo Regime Jurídico Único Estatutário (RJU), mas pelo regime jurídico da CLT, aplicável às relações de trabalho em geral.

Em 30 de setembro de 2019, em matéria publicada em O Globo[3], o ex-presidente do IBGE na gestão de Fernando Henrique Cardoso, Simon Schwartzman, a pretexto de recusar as atuais polarizações ideológicas, argumentou que a disjuntiva RJU e CLT não é necessária, defendendo uma suposta nova forma de contratação “nem CLT, nem funcionário”, presente “nos países que têm universidades de qualidade”.

O debate é bem-vindo! Mas é necessário argumentos rigorosos. Infelizmente, o ex-presidente do IBGE, em que pese sua experiência acadêmica que o qualificou como membro da Academia Brasileira de Ciências, demonstra profundo desconhecimento do problema no Brasil e, nesse sentido, acaba corroborando a narrativa difundida pelo atual governo Federal.

Não é correto afirmar que os professores possuem “estabilidade desde o dia em que passaram no primeiro concurso”: “São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público” (Artigo 41 da Constituição Federal), sendo a avaliação especial de desempenho condição para a aquisição da estabilidade ( Art. 41 da Constituição Federal, § 4º ).

Ademais, a alternativa proposta pelo pesquisador do Instituto de Estudos de Política Econômica não encontra abrigo na Constituição Federal, pois a forma de contratação dos professores das universidades federais preconizada, se não estatutária, somente seria possível pela CLT, ou seja, a proposta de Schwartzman, embora procure escapar da disjuntiva, na realidade brasileira, reafirma a contratação pela CLT, tida por ele, corretamente, como indesejável no serviço público. É importante ressaltar que a importação do modelo de contratação por regimes jurídicos distintos é inviável pela Constituição; mesmo se fosse viável a contratação direta pelo regime de CLT, o que é vedado pela Carta, esta exige concurso público. O que o sociólogo apregoa não são mudanças gerenciais, mas constitucionais.

A redação vigente do Artigo 39, caput, da Constituição Federal assegura o regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. O Artigo 37 da Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, em conformidade com estes princípios, o inciso II do mesmo artigo estabelece que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos”.

Existe alternativa, é certo: é possível contratos temporários, não submetidos aos regimes da CLT ou RJU e sim ao regime especial da Lei 8.745/1993, somente autorizados nas hipóteses de excepcional interesse público, descritas na mencionada lei, a exemplo de calamidades, recenseamento, entre outras. Neste caso, a referida Lei restringiu o contrato exclusivamente para professores substitutos, professores visitantes e pesquisador visitante estrangeiro, assim como professor, pesquisador e técnico “substitutos”, decorrente de licença de servidor para exercer atividade empresarial relativa à inovação, assim como a contratação de pesquisador e técnico para projeto de pesquisa com prazo determinado. Ressalvado o caráter temporário, é inequívoco que tal modalidade de contratação tornaria o professor ainda mais precarizado em termos de seus direitos trabalhistas do que o contrato via CLT, “em que os contratos são precários”, como reconhece Schwartzman em seu artigo.

Desse modo, inexiste uma terceira via no âmbito das universidades. A pior alternativa seria a contratação de professores por meio da terceirização, a partir de organizações sociais (OS). A terceirização ancorada em OS, aprofundaria a degradação das condições laborais, em padrões semelhantes a uberização e a wallmartização das relações de trabalho, afastando os jovens com melhor formação das universidades públicas federais. Sem expectativa de uma carreira universitária, por que perseverar na trajetória acadêmica que exige dedicação integral, dias e noites de estudo, trabalho intenso e permanentemente avaliado pelos pares, seja nos órgãos de fomento, seja nas publicações, seja no cotidiano das instituições?

Crescimento explosivo dos gastos com pessoal?

O problema do aumento dos gastos da União com as universidades federais precisa ser igualmente qualificado, pois, atualmente, o discurso econômico contra qualquer forma de construtivismo social baseado na perspectiva do Estado Social, presente em Rousseau e Hegel, para não falar das lutas sociais, caminha lado a lado com o fundamentalismo negacionista e com os fatos alternativos. O ultraneoliberalismo, embora com roupagem cosmopolita, e os fundamentalismos grosseiros presentes no governo são dois lados de uma mesma moeda.

Os gastos com pessoal apresentados pelo ministro incorporam aposentados e pensionistas, hospitais, assistência estudantil, em desacordo com a metodologia da OCDE de apuração de gastos com as universidades. A manutenção dessas rubricas no âmbito do MEC é necessária, mas a origem dos recursos não pode ser contabilizada como gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: a LDB é clara quanto a isso.

A relação do custeio com os gastos com pessoal, retirando os aposentados e pensionistas (ainda que mantendo hospitais e assistência estudantil) das Federais está muito próxima a dos países da OCDE, abstraindo o fato de que o aumento dos gastos com as Federais é muito recente, após 2008, enquanto a elevação do patamar orçamentário nas universidades dos países da OCDE data de séculos. Quando os recursos de investimentos são considerados, a situação dos gastos no Brasil pode ser melhor compreendida: enquanto nos países da OCDE é de 13% em relação aos recursos totais (excluindo aposentados e pensionistas), no Brasil é de irrisórios 2%, em viés de baixa.

O governo Federal oculta o fato de que o gasto per capita em ensino superior é muito baixo, 48o lugar entre 99 países; o percentual de gastos educacionais com a educação superior, 21%, está em 58o lugar entre 128 países; o crescimento real dos gastos com a função educação é negativo desde 2015. Em relação ao gasto com pessoal, o orçamento primário do MEC de 2018 aplicado com pessoal e encargos sociais é de 55%, o mesmo de 2002, embora desde então o número de estudantes tenha mais do que dobrado e desde 2014 os gastos com os servidores ativos encontram-se estabilizados, na ordem de R$ 22 a 23 bilhões. O orçamento das universidades representa apenas 36% do orçamento total do MEC em 2019[4]. O caminho do desastre não está no gasto das universidades, mas está sendo pavimentado pela medida autodestrutiva do Estado brasileiro instituída pela EC no 95/2016, tida como um dogma pelo governo, pois blinda o aumento dos gastos financeiros.

Professores e técnicos e administrativos necessitam da estabilidade e por isso devem ser concursados e protegidos pelo Regime Jurídico Único

Sob qualquer ponto de vista, mesmo os mais hostis à universidade pública, um balanço da curtíssima história das universidades públicas brasileiras confirma que o país logrou extraordinário avanço nos domínios da ciência, da tecnologia, da educação e da cultura. Não é necessário resgatar os exemplos clássicos na agricultura, no setor de energia, especialmente petróleo e gás, na área da saúde, respondendo a desafios dramáticos com rapidez, rigor e forte compromisso social, a exemplo das arboviroses. O país seria inteiramente outro sem as suas universidades, institutos de pesquisa, institutos federais de educação tecnológica, CAPES, CNPq, FINEP e os nichos do aparelho de Estado que incorporaram, desde meados do Século XX, preciosa inteligência no Estado. Nesse sentido, a contraposição das universidades federais com “os países que têm universidades sérias”, pode ser lida como uma desqualificação das nossas instituições e da própria ciência brasileira, ecoando avaliações como as que estão circulando a partir do atual governo que colocam em questão a própria ciência brasileira. Não é um bom início para o debate.

A exoneração do presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o respeitado cientista Ricardo Galvão, exemplifica de modo drástico a necessidade da estabilidade dos servidores públicos. As instituições científicas não podem ser submetidas às ideologias fundamentalistas que negam a validade do conhecimento científico. A estabilidade é uma garantia para que a própria sociedade possa ter acesso a um serviço público qualificado, referenciado na ciência, comprometida com o agir ético e com o bem-viver dos povos, mesmo que isso exija conflito com as concepções particularistas de governos e chefes de plantão.

Sem estabilidade os servidores públicos ficariam reféns da vontade arbitrária dos governos e isso os afastariam do direito da sociedade de ter instituições que assegurem aos cidadãos um serviço público republicano, comprometido com o fortalecimento dos direitos comuns a toda gente. Em um contexto tão complexo como o atual, em que mudanças climáticas globais ameaçam a sobrevivência da vida no Planeta, produzir conhecimento que contraria corporações, mineradoras e os setores exportadores de commodities exige autonomia das instituições e proteção à liberdade de cátedra. Por isso, a estabilidade é um pilar de nossas instituições.

O serviço público não pode ser fossilizado nem, tampouco, adepto de dogmas. O controle social democrático contribui muito para o aperfeiçoamento dos processos de trabalho, mas é impensável uma administração pública orientada pelo Artigo 37 da Constituição, já mencionado, sem o sábio preceito da estabilidade dos servidores. As circunstâncias históricas destravaram as manifestações irracionalistas, negacionistas, antissecularistas e as cruzadas contra a laicidade da educação e da ciência; por isso, o tempo histórico está exigindo muito de suas universidades públicas, atualmente os principais bastiões dos valores advindos da revolução francesa e do Iluminismo.

Por tudo isso, o debate sobre o porvir da universidade não pode ignorar as forças que operam a sua refuncionalização. O país está sendo dirigido a partir de uma perigosa confluência de fundamentalismos políticos e econômicos. É hora das forças conservadoras, porém secularistas, dialogarem de modo verdadeiro com a universidade brasileira e seus sujeitos, considerando a pertinência das mesmas para a realidade brasileira e a contribuição para a ciência, a cultura e a tecnologia mundiais.

[1] Roberto Leher. “Future-se” indica a refuncionalização das universidades e institutos federais. Le Monde Diplomatique, acervo on line, 2 de agosto de 19, disponível em: https://diplomatique.org.br/future-se-indica-a-refuncionalizacao-das-universidades-e-institutos-federais/

[2] . Paula Ferreira e Raphael Kapa. Proposta de Weintraub para contratação de docentes via CLT divide especialistas. O Globo, 27/09/2019, disponível em https://oglobo.globo.com/sociedade/proposta-de-weintraub-para-contratacao-de-docentes-via-clt-divide-especialistas-23977869

[3] Simon Schwartzman. Nem CLT nem funcionário. O Globo, Opinião, p. 3, 30/09/2019.

[4] Esther Dweck. Pense Brasil –SP, Educação: uma questão de futuro –Financiamento da educação: os números da política e a política dos números, São Paulo, 13/06/2019.

Privatização das universidades federais entra em marcha acelerada

oase

O ministro (ou seria antiministro?) da Educação, Abraham Weintraub, chamou ontem os reitores de universidades e institutos federais à Brasília para abrir o pacote de maldades conhecido como “Future-se”, e que objetivamente implica na privatização da educação superior pública brasileira.

Ainda que na aparência o projeto desenhado entre quatro paredes se destine a ampliar o investimento privado nas universidades e institutos, isso só ocorre porque Weintraub sabe que a reação a uma proposta abertamente privatizante seria acachapante e ele saber disso decidiu começar a privatização pelas beiradas, forçando a terceirização de serviços e a alienação de bens.  Com isso, certamente Weintraub espera começar a sua marcha de privatização sem ter que enfrentar logo de cara a fúria da sociedade.

Um aspecto que Weintraub injetou no seu projeto de privatização escondida é a a captação de recursos da iniciativa privada para supostamente incrementar o orçamento das universidades e institutos federais. A primeira coisa é que nos países desenvolvidos, esse montante é mantido baixo de forma proposital para impedir o sufocamento da liberdade criativa nas universidades, visto que as corporações privadas não se interessam por pesquisas de longo prazo, concentrando-se naquilo que pode gerar lucros imediatos. A segunda é que o Brasil possui um histórico baixíssimo de investimento de empresas em pesquisa, pois a maioria da tecnologia que é usada no país vem dos países desenvolvidos, o que acaba tornando desinteressante para elas o investimento na pesquisa nacional.

Um terceiro e importante aspecto é que o Brasil se encontra em meio a uma brutal recessão e muitas indústrias estão fechando as portas, processo esse que também está atingindo o setor de serviços. Assim, mesmo que houvesse o interesse em estabelecer parcerias com as universidades, o momento econômico torna isso objetivamente inviável.  E como é um homem do mercado financeiro, Weintraub sabe que quem tem muito dinheiro em um contexto tão negativo vai preferir colocar suas moedas na especulação financeira e não em educação pública superior.

A verdade é que a proposta do governo Bolsonaro é uma sinalização de que o processo de recolonização do Brasil que até recentemente era um debate relativamente teórico está passando para o plano do real. É que sem universidades fortes e capazes de produzir conhecimento autóctone não há desenvolvimento nacional. E essa condição é especialmente importante em um momento em que conhecimento científico se transformou em uma das commodities mais valiosas da economia capitalista. Nâo é por outra razão que a União Europeia está com um ambicioso plano de investimento em ciência e a China optou por investir de forma ainda mais intensa em seu desenvolvimento científico, que já não é pequeno.  O plano chinês visa desatrelar a economia chinesa da exportação de manufaturas e produtos industrializados em nome da produção de tecnologia avançada.

Errarão de forma grave os reitores se aderirem ao “Future-se” (que já foi sabiamente rebatizado nas redes sociais como “Foda-se”) sem refletir com suas respectivas comunidades universitárias o real significado das propostas trazidas à baila, sem nenhuma discussão anterior, sobre o futuro não apenas de suas instituições, mas do Brasil como nação independente.  A hora não é de autoengano, mas de profunda mobilização contra o plano de desmanche das universidades e institutos federais que Abraham Weintraub e Jair Bolsonaro acabam de colocar em marcha.

Revista “Nature” publica artigo sobre luta dos cientistas brasileiros contra cortes orçamentários do governo Bolsonaro

Cientistas brasileiros se esforçam para transformar políticos em aliados. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro corta o apoio à ciência e à educação, os cientistas abrem caminhos para oferecer conselhos científicos a parlamentares

protestos educação

Protestos contra os cortes do governo brasileiro na educação e financiamento da ciência ocorreram em mais de 220 cidades em 15 de maio. Crédito: Cris Faga / NurPhoto via Getty

Por Rodrigo de Oliveira Andrade para a Nature

Os cientistas do Brasil estão lutando contra os planos do presidente Jair Bolsonaro de cortar o financiamento de programas de pesquisa e educação. Os pesquisadores se uniram a membros do Congresso Nacional, Cientistas do Brasil estão lutando contra os planos do presidente Jair Bolsonaro de cortar o financiamento de programas de pesquisa e educação. Pesquisadores se uniram a membros do Congresso Nacional  para destacar o papel estratégico que a ciência, a tecnologia e a educação desempenham no desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Cerca de 20 congressistas se reuniram com pesquisadores acadêmicos, empresários e representantes do setor industrial para lançar em Brasília a “Iniciativa de Ciência e Tecnologia no Parlamento” no dia 8 de maio. O anúncio foi feito no mesmo dia em que mais de 60 órgãos científicos brasileiros se reuniram no Congresso Nacional para demonstrar sua oposição aos cortes que o governo Bolsonaro fez no orçamento das universidades públicas e no sistema nacional de pesquisa.

“A iniciativa vai se concentrar em questões onde a ciência e a política se encontram”, diz Ildeu de Castro Moreira, físico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, um dos grupos que está coordenando o projeto.  O principal objetivo é fornecer assessoria científica aos parlamentares brasileiros – e promover relações próximas com eles, promovendo discussões abertas sobre questões de ciência e educação.

A iniciativa a vem em um momento delicado para os setores de ciência e educação do país. O presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, que tomou posse em janeiro, começou a desmantelar o sistema nacional de pesquisa, contradizendo sua promessa de campanha de fazer da ciência e tecnologia uma prioridade e aumentar os gastos brasileiros em pesquisa de 1% a 3% de seu produto interno bruto. .

No final de março, o governo Bolsonaro anunciou que congelaria 42% do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações – reduzindo efetivamente seu financiamento para apenas 2,9 bilhões de reais (US $ 750 milhões). Isso é 2,2 bilhões de reais a menos do que o nível aprovado para 2019, e o menor orçamento para o setor desde 2006. O governo também cortou 5,8 bilhões de reais, ou 25%, do orçamento do Ministério da Educação.

E no final de abril, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o governo estava planejando “descentralizar” seus investimentos nas ciências sociais e na filosofia. Dias depois, o governo anunciou que cortaria 30% dos fundos para as universidades federais. O ministério também congelou, sem aviso prévio, mais de 3.000 bolsas de estudo destinadas a apoiar pesquisas de pós-graduação.

Milhares de cientistas, professores e estudantes saíram às ruas no dia 15 de maio, em mais de 220 cidades brasileiras, para protestar contra os cortes no financiamento da educação e da ciência.

Procurando aliados

Os defensores da nova iniciativa científica dizem que já estão encontrando apoio entre os políticos para políticas que visam impulsionar a pesquisa no Brasil.

“Já começamos a trabalhar para encontrar soluções em conjunto com os congressistas para alguns grandes projetos de lei em andamento no Congresso Nacional”, diz Luiz Davidovich, físico da UFRJ e presidente da Academia Brasileira de Ciências, que está ajudando a orientar a iniciativa. .

Um dos projetos de lei evitaria que o governo usasse o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do país para pagar dívidas públicas. Davidovich diz que isso ajudaria a garantir a sustentabilidade a médio e longo prazo do apoio do governo à pesquisa.

A iniciativa de ciência e tecnologia também espera convencer os legisladores a derrubar os vetos de leis de Bolsonaro que o Congresso Nacional havia aprovado em 7 de janeiro. O presidente derrubou dispositivos que regulam a criação de fundos de doações filantrópicas para apoiar instituições públicas, como universidades e centros de pesquisa.

O projeto brasileiro segue os passos de iniciativas semelhantes em outros países. O Comitê Parlamentar e Científico do Reino Unido tem funcionado como um elo de ligação entre os formuladores de políticas, órgãos científicos e a indústria científica desde 1939. Outro grupo, o Science & Technology Australia, ajudou a promover boas relações entre os políticos e líderes de ciência e tecnologia do país. Esses links resultaram em mudanças na política que beneficiaram a ciência, a tecnologia, a engenharia e a medicina, incluindo a pesquisa.

Os defensores esperam por um sucesso semelhante no Brasil, dado o atual clima sombrio de pesquisa e educação. Cientistas no país têm lutado com sucessivos cortes orçamentários desde 2013, diz Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional de Fundações de Instituições de Ensino Superior e Pesquisa Científica e Tecnológica. Mas algo mudou sob Bolsonaro, ele diz: “É a primeira vez que testemunho essa hostilidade do governo com a comunidade científica”.

“Eles estão tentando destruir o sistema de ciência e tecnologia do país, que foi construído ao longo de décadas”, diz Peregrino. “E nós não devemos deixar acontecer.” 

__________________________________________

Este artigo foi publicado originalmente em inglês pela revista “Nature” [Aqui!]