A derrota eleitoral do partido de Angela Merkel (CDU) deverá aumentar isolamento político de Jair Bolsonaro
Ainda que pareçam desconectadas da situação brasileira, as eleições alemãs trazem más notícias para Jair Bolsonaro e seu cambaleante governo. É que tudo indica que o partido de Angela Merkel (a CDU) não terá condições de manter a chancelaria alemã em função dos resultados obtidos pelo Partido Social Democrata (SPD) que deverá tentar formar uma aliança com os Verdes (Grüne) e com os ex-comunistas do “Die Linke” (ver gráfico abaixo), formando o que se chama de uma aliança “Vermelho-Verde-Vermelho) para governar a Alemanha.
O problema com a saída da CDU do comando do governo federal alemão é que até aqui quem literalmente segurava a adoção de medidas contra o governo Bolsonaro era justamente a chanceler Angela Merkel, principalmente no tocante ao acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.
Com a saída da CDU do governo alemão e a provável formação de um governo que deve incluir o Partido Verde, a pressão contra as práticas destrutivas contra o meio ambiente, especialmente no tocante ao desmatamento desenfreado na Amazônia brasileira. Nesse caso, é importante lembrar que a crise climática global esteve entre os principais tópicos que permearam os debates eleitorais na Alemanha, onde ficou claro o papel nefasto que está sendo cumprido pelo Brasil comandado por Jair Bolsonaro e sua trupe de ministros anti ambiente.
Ainda sobre as eleições alemãs, dois dados parecem mostrar que as coisas devem mudar por lá. A primeira coisa foi um freio na ascensão da extrema-direita (AfD) que viu seu montante de votos diminuir, e a eventual eleição de uma representante do Partido Verde para dirigir a prefeitura de Berlim, o que, se for confirmado, representará um forte avanço da agenda ambientalista em uma das principais cidades da Europa.
Falta de confiança no Brasil emperra acordo entre os blocos econômicos, afirma o diplomata o espanhol Ignacio Ybáñez Rubio
A presidente da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen, em discurso no Parlamento Europeu, em Bruxelas
Costurado há mais de 20 anos, o acordo entre a União Europeia e o Mercosul está emperrado e ameaçado por causa da política ambiental do governo Bolsonaro. É o que aponta o embaixador da União Europeia no Brasil, o espanhol Ignacio Ybáñez Rubio, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco. Para que as negociações avancem, adverte o diplomata, será preciso que a Europa retome a confiança no Brasil, o que exigirá do país a redução dos indicadores de desmatamento ilegal e a reformulação de sua política socioambiental, abrangendo também a proteção dos povos indígenas. “A desconfiança existe”, frisa.
Segundo Ybáñez, o acordo só será ratificado se houver alinhamento entre valores e aspirações entre os países-membros dos dois blocos.
“Já levamos certo tempo comunicando ao governo brasileiro a nossa preocupação a respeito. De alguma forma, o comissário Dombrovskis já anunciou nos parlamento [europeu] que, até que não restabeleçamos a confiança deste ponto de vista com o governo brasileiro, vai ser muito difícil de seguir adiante, primeiro com a assinatura e depois a ratificação”, afirmou o embaixador, que está desde o ano passado no Brasil com a missão de acertar com o governo brasileiro as condições para o fechamento do acordo. Valdis Dombrovskis, da Letônia, é o comissário de Comércio da Comissão Europeia e peça-chave nas negociações da parceria comercial.
A entrevista foi concedida pelo diplomata espanhol ao Congresso em Foco sob o calor da divulgação dos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que indicam que o desmatamento ilegal na Amazônia cresceu 9,5% em um ano, o maior desde 2008. Um indicativo que, na visão do embaixador europeu, as medidas adotadas pelo governo brasileiro são insuficientes e que a desconfiança do bloco em relação ao Brasil não está próxima de acabar. “Não vamos ter mudança do dia para a noite, somos conscientes disso. Mas se continuar a aumentar o desmatamento fica claro que as medidas adotadas são insuficientes”, afirmou.
O capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável é considerado fundamental para a celebração do acordo entre União Europeia e Mercosul. Os europeus cobram do Brasil a apresentação de compromissos políticos e de dados que mostrem que o país está na rota do desenvolvimento sustentável, uma das premissas para a formação do maior acordo de blocos do mundo.
Para o embaixador europeu, o Brasil começou a dar um passo à frente a partir do momento em que o vice-presidente Hamilton Mourão admitiu que a situação na Amazônia é preocupante e que o Estado nunca se fez presente na região, a não ser com a presença de militares. Reconhecer o problema, na visão do diplomata, é o primeiro passo para enfrentá-lo. Com discurso oposto ao do seu vice, o presidente Jair Bolsonaro nega as devastações ilegais e culpa ONGs e governos estrangeiros de quererem roubar as riquezas da região com as críticas que fazem ao desmatamento crescente.
Presidente do Conselho da Amazônia, Mourão é o principal interlocutor do governo brasileiro com a Europa. Ybáñez deixa claro que a interlocução da União Europeia é com o vice-presidente e que não se ente atingida com as declarações de Bolsonaro – voltadas, segundo ele, apenas para sua “paróquia”.
“Acho que as declarações dos políticos, sejam brasileiros ou europeus, são mensagens mais para sua própria paróquia, para os votantes de seu país. Nós não votamos no Brasil. Acho que não são mensagens dirigidas a nós”, diz. O diplomata conta que, ao apresentar suas credenciais de embaixador da União Europeia a Bolsonaro, ouviu do presidente que o Brasil estava disposto a cumprir os compromissos para que a parceria pudesse ser efetivada.
Embaixador descarta facilitar cumprimento das metas
Ybáñez também é enfático ao dizer que não há chance de o acordo entre União Europeia e o Mercosul ser revisto para facilitar o cumprimento das metas e acelerar a conclusão do processo. “Ao contrário, se pensarmos nessa desconfiança, nessa falta de confiança que existe na Europa a respeito do desempenho do governo brasileiro, seria bom encontrar compromisso político que possa ser apresentado na Europa sobre esses compromissos”, defende o diplomata. “É muito bom o acordo, não é preciso reabri-lo. Queremos que ele fique no estado em que está. Acreditamos nele”.
O embaixador ressalta que os governos europeus também terão de fazer sua parte para ajudar o Brasil. As propostas, segundo ele, ainda estão em estudo e devem levar em conta as demandas do governo brasileiro e de entidades da sociedade civil. “Temos do lado europeu que apresentar algumas ideias, é um pedido do vice-presidente Mourão. Estamos trabalhando nessa direção, mirando as preocupações expressadas pela sociedade civil brasileira, pelos centros de pesquisas e pelo esforço do governo brasileiro”, afirma.
O diplomata entende que não há como arriscar uma data para a conclusão do acordo. No início do ano, havia a expectativa de que o desfecho ocorresse até 31 de dezembro, quando a Alemanha deixa a presidência rotativa do conselho. Pelo rodízio semestral entre os países, Portugal comandará o colegiado entre janeiro e junho de 2021. “Uma vez que essa confiança [no Brasil] seja restabelecida, podemos iniciar o processo, primeiro, de assinatura e, depois, de ratificação”, explica. Só depois da ratificação é que o acordo será submetido à avaliação dos conselhos dos países-membros, onde também provocará.
A Comissão Europeia se encontra em uma posição precária ao tentar implementar um acordo de livre comércio com o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Embora esse acordo do Mercosul seja negociado há vinte anos, a sua implementação agora é mais questionável do que nunca.
Em particular, a indiferença do atual governo brasileiro às mudanças climáticas é impressionante. O país permitiu que a floresta amazônica fosse eliminada para atender as necessidades da pecuária, apesar dos fortes protestos no resto do mundo.
Se a União Europeia (UE) abrir mais oportunidades para aumentar as importações de carne da América do Sul, a geração de energia insustentável para o clima do Mercosul apenas aumentaria. As consequências para a floresta amazônica, crítica para o clima, seriam catastróficas.
Embora os proponentes do acordo tenham pensado que o livre comércio fortalecerá o compromisso do Mercosul com a certificação e o Acordo do Clima de Paris, é difícil ver tal desenvolvimento como realista.
Muitos países da UE viram a produção agrícola irresponsável apenas acelerar na América do Sul. Ao mesmo tempo, os benefícios econômicos do livre comércio para os países da UE estão se tornando cada vez mais questionáveis.
O acordo foi interpretado no sentido de perseguir os interesses da indústria automotiva global, bem como a produção agrícola em larga escala da América do Sul e grandes gigantes alimentícios. À medida que a mudança climática avança e as ações dos países do Mercosul sobem ao escrutínio internacional, os benefícios de longo prazo do acordo serão inúteis para todos os envolvidos.
Markus Kröger, professor assistente de Pesquisa de Desenvolvimento Global da Universidade de Helsinque, também considera o crescimento das importações de etanol de milho e ração de soja para o mercado da UE como muito prejudicial.
Desmatamento, redução do sequestro de carbono, danos ao solo e conflitos com povos indígenas e pequenos proprietários são, segundo Kröger, resultado da produção de etanol e soja.
Kröger também chama a atenção para o quão permissivo o Brasil é quanto ao uso de diversos agrotóxicos. No ano passado, quase 500 novos agrotóxicos foram aprovados no país, muitos deles proibidos na União Europeia.
As interpretações do pesquisador da Universidade de Helsinki são cada vez mais conhecidas dos consumidores europeus e também dos produtores agrícolas. Dado que a própria União Europeia impõe condições estritas às emissões ambientais da sua própria agricultura será completamente incompreensível permitir a entrada de produtos do Mercosul no mercado europeu.
Pelo contrário, a UE deve usar a sua política comercial para promover uma agricultura ética e sustentável no mercado mundial.
Principalmente do ponto de vista da cadeia alimentar responsável finlandesa, o acordo do Mercosul significaria permitir uma grave ruptura do mercado.
Se a UE não apoiar inequivocamente sua própria produção resiliente ao clima contra importações antiéticas, falar do Acordo Verde como base para uma nova política fundiária e florestal cairá no descrédito.
A pandemia internacional causada pela COVID-19 mais uma vez nos lembra os riscos da resistência aos antibióticos. O mundo é forçado a acordar para a quantidade de antibióticos usados na produção de carne.
Se os medicamentos perderem sua eficácia, a crise global de saúde que se avizinha será ainda pior. É difícil ver com o Acordo do Mercosul reduziria o uso de antibióticos na produção em larga escala na América do Sul. O efeito oposto é mais provável.
O Mercosul também deve receber muito mais atenção no debate político finlandês. Embora o assunto pareça distante, seus efeitos também seriam sentidos no dia a dia dos finlandeses.
O governo finlandês e os deputados europeus têm uma responsabilidade significativa nesta matéria.
Este editorial foi escrito originalmente em finlandês e publicado pelo jornal Maaseudun Tulevaisuus [Aqui!].
Grupo parlamentar de esquerda faz uma “questão menor” sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. O governo Merkel respondeu que “não tem conhecimento”
O presidente de direita do Brasil, Jair Bolsonaro, e o ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas, em abril de 2019. Na época como agora, os direitos humanos não são um problema. Marcos Corrêa/PR
Por Mario Schenk para o Amerika21
Nas relações germano-brasileiras, o governo alemão está aparentemente ignorando as violações de direitos humanos no país sul-americano para não comprometer o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. No entanto, ela está visivelmente relutante em criticar o presidente extremista de direita Jair Bolsonaro. Isso fica claro a partir daresposta do governo federal em 2 de outubro a uma “pequena questão” do grupo parlamentar de esquerda.
Vários parlamentares do partido Die Linke perguntaram ao governo que conhecimento eles tinham sobre as violações dos direitos humanos em geral e sobre o governo de Bolsonaro desde o início da crise do coronavírus. Eles também perguntaram como o governo alemão avalia a política de saúde e que medidas tomou para apoiar os grupos indígenas e economicamente desfavorecidos da população que estão particularmente sob risco de pandemia.
O Governo Merkel, portanto, “não tem conhecimento” sobre a impunidade das violações de direitos humanos durante a crise do coronavírus. Esta avaliação pode surpreender, tendo em vista os inúmeros relatos de descumprimento da proteção e ataques impunes a povos indígenas por madeireiros ou a população negra e pobre por parte das autoridades de segurança. A polícia continuou suas operações nas favelas nos tempos do coronavírus, embora tenham sido proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da pandemia. Como resultado, o número de vítimas de violência policial fatal nas favelas ao redor do Rio de Janeiro em abril aumentou 43% em comparação com o ano anterior. 80% deles eram negros, informou aDeutsche Welle no início de junho.
Além disso, o Relator Especial das Nações Unidas sobre Toxinas e Direitos Humanos, Baskut Tuncak, recomendou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU no início de setembro que uma “investigação internacional independente da atual situação dos direitos humanos no Brasil com foco especial no meio ambiente, saúde pública, direitos trabalhistas e defensores dos direitos humanos” seja iniciada. O governo Bolsonaro não está cumprindo seu mandato de proteção aos povos indígenas e ambientalistas e está aceitando vítimas da pandemia corona , segundo relatório da ONU.
O Itamaraty parece ter recebido este relatório com desinteresse. Correspondentemente, o porta-voz dos direitos humanos do grupo parlamentar de esquerda, Michel Brandt, associou ao governo federal da Alemanha uma “indiferença à situação dos direitos humanos no Brasil”.
Apenas o desmatamento ilegal na Amazônia é visto por Berlim “com grande preocupação”, como mostra a resposta do governo Merkel. Para tal, mantém um “diálogo político estreito e contínuo” com os ministérios e autoridades responsáveis.
No entanto, Berlim não critica a política de saúde do governo Bolsonaro. É amplamente conhecido que Jair Blsonaro minimiza o coronavírus até hoje, e recusou-se a tomar medidas contra a pandemia, tendo torpedeado as exigências locais e estaduais, como restrições de contato. Os críticos de Bolsonaro o acusam de ter contribuído significativamente para o fato de mais de cinco milhões de brasileiros já estarem infectados com o coronavírus e mais de 150 mil pessoas terem morrido em decorrência do vírus.
Recentemente, um estudo mostrou uma conexão entre as altas taxas de infecção nos municípios e os altos índices de aprovação do Bolsonaro. Seus partidários freqüentemente seguem a retórica do presidente e deliberadamente violam as regras impostas localmente. O estudo ainda falava do “Efeito Bolsonaro”.
Independentemente disso, o governo Merkel chegou à avaliação de que “o governo brasileiro tomou medidas durante a crise da COVID-19 para melhor preparar e equipar adequadamente o sistema público de saúde para o combate à pandemia”.
A minimização da situação no Brasil pelo governo alemão segue um cálculo: “Em vez de combater as violações dos direitos humanos pelo governo Bolsonaro e identificar claramente as significativas consequências sociais e de sanitários do coronavírus para a população brasileira, o governo Merkel prefere se ater aos interesses econômicos” , concluiu o político de esquerda Brandt. Quando se trata de proteger os interesses das indústrias automotiva, química e de carne alemãs, eles colocam as questões ambientais e de direitos humanos em segundo lugar. Porque com a mesma “grande preocupação” que o governo tem a ver com a a crescente rejeição dos parceiros europeus ao acordo UE-Mercosul.
Quando a pandemia do coronavírus se alastrou de forma particularmente grave na América Latina em junho, o ministro das Relações Exteriores, Heiko Maas, exortou os 26 países latino-americanos e caribenhos a fortalecerem as relações econômicas e a implementarem rapidamente o acordo UE-Mercosul. Diante da crise econômica associadaao coronavírus, este acordo comercial é “um elemento muito importante” para superá-la, segundoMaas.
A resposta do Governo alemão mostra que este reluta em criticar as violações dos direitos humanos, quando os interesses econômicos essenciais são afetados. “Claro, Maas não pode admitir publicamente que se trata de proteger os mercados de vendas dos produtos alemães”. Em vez disso, ele prefere justificar seu comportamento paciente sob o pretexto de um diálogo necessário, disse a porta-voz da política de desenvolvimento da facção de esquerda, Helin Evrim Sommer, à Amerika21. Durante a visita de Estado a Maas em abril de 2019, o tema da proteção dos direitos humanos só apareceu marginalmente na declaraçãofinalconjunta , ao contrário do que foi anunciado previamente , critica Sommer.
Este artigo foi escrito inicialmente em alemão e publicado pelo Amerika21 [Aqui!].
Apesar da oposição de muitos países da União Europeia (UE), agricultores e cidadãos, a Comissão Europeia está atualmente tentando obter o Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul por maioria qualificada, independentemente de os parlamentos de todos os países da UE ratificarem o acordo.
No entanto, esse acordo comercial com o Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, teria efeitos negativos importantes e não deveria ser aceito.
O acordo liberalizaria 82% das importações agrícolas da UE e daria ao resto do Mercosul acesso parcial com isenção de direitos. Isso significaria maiores incentivos e uma compulsão prática direta para os produtores expandirem a produção de forma insustentável. A estimativa é que as importações de carne suína e bovina, por exemplo, dobrem com o acordo.
Não é realista supor que qualquer acordo político poderia controlar como a produção realmente se espalharia na região do Mercosul. Mesmo os melhores sistemas de certificação ou monitoramento não podem garantir que, por exemplo, a carne não seja produzida na Amazônia e outras áreas florestais.
As possibilidades de fiscalização dos métodos de produção registradas no contrato são muito limitadas. A responsabilidade pelos relatórios e pela ética da produção é reservada ao exportador: mesmo que as fazendas individuais pudessem estar sujeitas à proibição de importação, na prática um acordo de livre comércio tornaria mais difícil resolver os problemas de produção.
O acordo também aumentaria dramaticamente as cotas de importação de etanol para a UE. Isso é particularmente preocupante, visto que a expansão das plantações de soja na Amazônia é atualmente impulsionada pela receita adicional do etanol de milho.
No passado, o milho era uma planta de cobertura morta cujo cultivo cobria apenas as despesas. A construção generalizada de silos de etanol na Amazônia e em outros lugares levou à necessidade de expandir os campos de soja e milho mais rapidamente.
As atuais importações de ração de soja – e carne – de estados brasileiros como Mato Grosso para a UE são as principais razões pelas quais tanta floresta está sendo queimada em todo o Brasil.
As plantações de etanol de cana-de-açúcar e eucalipto, que se beneficiam da redução das tarifas do etanol e da expansão de sua produção, são altamente destrutivas para o solo e famosas por suas violações aos direitos humanos. Isso já levou ao desmatamento e a mais conflitos de terra flagrantes com povos indígenas e agricultores familiares.
O acordo também significaria alimentos mais saudáveis para a UE e uma redução nas condições para a produção local de alimentos, já que o acordo permite padrões duplos.
Os países do Mercosul, especialmente o Brasil, não precisam cumprir a lei na prática da mesma forma que os países da UE.
Em 2019, mais de 500 novos agrotóxicos foram aprovados no Brasil, muitos dos quais são proibidos na UE. O mesmo ritmo continuou este ano. O acordo aumentaria a pressão para permitir que produtos GM no mercado da UE para consumo humano e produção.
É claro que o acordo não beneficiaria o Mercosul. Eles estariam cada vez mais presos como países exportadores de matérias-primas básicas produzidas da maneira mais barata e, portanto, mais destrutiva possível, em vez de serem capazes de desenvolver suas próprias indústrias ou setores de serviços de maior valor agregado.
Os pesquisadores estimam que grande parte das demais plantas industriais do Mercosul, como fábricas de automóveis, seriam fechadas pelo acordo. A expansão da agricultura de plantation não trará mais empregos, mas os reduzirá. Isso, por sua vez, levaria à emigração descontrolada e à favelização de agricultores familiares.
Os efeitos imediatos do acordo seriam o colapso das receitas de exportação do Mercosul, já que o acordo proibiria tarifas de exportação. Por exemplo, cerca de metade das tarifas de exportação da Argentina vieram de tarifas de exportação de soja substanciais. Da mesma forma, o Paraguai recebe grandes receitas de tarifas de exportação.
Para que os estados recebam a mesma receita tributária de antes, eles inevitavelmente teriam que aumentar o volume de produção. Seria virtualmente impossível prescindir de extensos danos ambientais, violações dos direitos humanos e degradação das condições de trabalho.
O acordo promove os interesses de curto prazo da elite dos grandes proprietários de terras da América do Sul e do agronegócio global, bem como os interesses de algumas grandes empresas exportadoras da UE. Por estas razões, a oposição ao acordo aumentou tanto entre os cidadãos e agricultores da UE e do Mercosul.
Os danos ambientais decorrentes do acordo enfraqueceriam a produção agrícola e agravariam a crise climática, o que seria contrário aos interesses de longo prazo de todos.
Markus Kröger Professor Assistente de Estudos de Desenvolvimento Global e Pesquisador da Academia da Universidade de Helsinque.
Este artigo foi escrito originalmente em finlândes e publicado pelo jornal Maaseudun Tulevaisuus [ ].
Além das políticas de Bolsonaro é o próprio conteúdo do acordo UE-Mercosul que promete criar um desastre ambiental
Por Mathilde Dupré para
A Comissão de Especialistas falou: um aumento anual do desmatamento de 5% durante 6 anos, mas na realidade de 25%, segundo a cifra retida pelo Instituto Veblen e o FNH, facilitou a entrada no mercado europeu de alimentos produzidos com agrotóxicos proibidos em UE, risco de enfraquecimento dos padrões europeus de meio ambiente e saúde por ganhos econômicos muito baixos, desproporcionais aos danos ao clima e à biodiversidade. Nessas bases, e quem quer que seja o presidente brasileiro em exercício, a França deve bloquear esse acordo.
Como a Comissão de Peritos encarregada de avaliar os impactos ecológicos do projeto de acordo comercial entre a UE e os países do Mercosul deve divulgar seu relatório na sexta-feira, 18 de setembro, o Instituto Veblen e a Fundação Nicolas Hulot exortam solenemente a França a exigir sua abandono total do acordo com o Mercosul. As conclusões da comissão são, de fato, irrevogáveis: para além da política de Jair Bolsonaro, é da própria natureza do projecto de acordo promover as exportações de carne do Mercosul em troca de automóveis, máquinas e produtos químicos europeus, sem quaisquer obrigações ambientais, que conduzirão a um desastre para o clima e biodiversidade.
Os países europeus já são responsáveis por mais de um terço do desmatamento global ligado ao comércio de produtos agrícolas. Justamente por causa do aumento da produção de carne bovina previsto no acordo, o desmatamento no Mercosul pode aumentar pelo menos 25% ao ano nos próximos seis anos. Com efeito, o valor de 5% apresentado pela Comissão apenas tem em conta a área de desflorestação necessária para levantar o pedaço de lombo (exportado para a Europa) e não o animal inteiro. E apesar da proibição da UE de 27% dos 190 ingredientes ativos autorizados no Brasil, o acordo facilitará ainda mais a entrada de produtos agrícolas tratados com esses pesticidas proibidos no mercado da UE. Estas conclusões estão amplamente de acordo com as análises levadas a cabo durante vários anos pelo Instituto Veblen e pela Fundação Nicolas Hulot.
Para que um acordo comercial entre essas duas regiões do mundo venha a ver a luz do dia, ele deve ser repensado e construído em bases completamente diferentes, compatíveis com o Acordo Verde europeu e as fronteiras planetárias. Em particular, a redução das barreiras comerciais deve ser estritamente condicionada ao cumprimento de uma série de critérios estritos de saúde e meio ambiente, conforme sugerido no relatório. E todas as disposições que podem levar ao enfraquecimento dos padrões existentes ou em desenvolvimento devem ser removidas.
O relatório do Comitê Ambec em poucas palavras:
1. Desmatamento e biodiversidade:
O principal dado apresentado no resumo evoca uma aceleração do desmatamento de 5% ao ano durante 6 anos, devido exclusivamente ao aumento das exportações de carne bovina geradas pelo Acordo. Essa aceleração já seria um desastre para o clima e a biodiversidade, mas a realidade pode ser ainda pior.
– Levando em consideração a área de superfície total usada para produzir as cabeças de gado necessárias para produzir as 53.000 toneladas adicionais de carne bovina exportada para a UE, a aceleração do desmatamento é de 25% ao ano durante 6 anos.
Se levarmos em conta também a hipótese elevada de exportação de carnes, sobre a qual não há consenso dentro da Comissão (98.000 toneladas adicionais exportadas), a aceleração do desmatamento poderia chegar a 45% ao ano em 6 anos devido ao aumento total do número de cabeças de gado.
Deve-se notar que esta estimativa não leva em consideração as áreas adicionais de lavouras necessárias para alimentar carne bovina, aves e possivelmente (especificamente indiretamente para estas últimas) cana-de-açúcar. Ou seja, o desmatamento relacionado à soja ou à cana-de-açúcar não está incluído nos cálculos.
2. Clima e emissões de GEE
– As emissões estimadas a partir dos dados do estudo de impacto encomendado pela Comissão Europeia situam-se entre 4,7 e 6,8 milhões de toneladas de equivalente CO2, dependendo do cenário de avaliação. No entanto, a comissão de especialistas aponta que este estudo não leva em conta o transporte de cargas ou o desmatamento.
O desmatamento causado apenas pelo aumento das exportações de carne geraria um impacto climático do acordo desproporcional aos números citados acima. As emissões associadas ao desmatamento de 20% (o que corresponde à parte teórica dedicada à produção de «cortes nobres») da área total de superfície necessária para a produção de carne adicional pode atingir entre 121 e 471 MteqCo2. Levando em consideração a área de superfície total necessária, os números seriam ainda mais elevados. A Comissão Ambec conclui que os ganhos econômicos esperados não compensam os custos climáticos (estimados em termos de um valor fixo de carbono de 250 ou 50 euros por tonelada). Mesmo que fosse possível compensar a degradação ambiental irreversível com benefícios econômicos, essa conclusão é, portanto, indiscutível.
A Comissão Ambec destaca que, para um quilo de carne bovina produzida na América do Sul, as emissões de gases de efeito estufa são quatro vezes maiores do que para um quilo produzido na Europa (78 kgeqCO2 na América Latina em comparação com emissões entre 14 e 18 na Europa).
3) Padrões sanitários divergentes
Fica claro que os produtos que entram na UE não serão obrigados a cumprir as normas de produção da UE, mas apenas as regras existentes para produtos importados (normas de importação).
Isso dará uma vantagem comparativa aos produtores do Mercosul, uma vez que certas práticas são proibidas na UE, mas permitidas nesses países. Por exemplo, em relação ao Brasil, o relatório menciona regras divergentes sobre farinhas animais, antibióticos usados como promotores de crescimento ou bem-estar animal (notadamente marcação de ferro), mas também sobre pesticidas: 27% dos 190 princípios ativos autorizados no Brasil são proibidos no UE, e acima de tudo, os limites máximos de resíduos costumam ser muito maiores no Brasil (10 vezes mais no glifosato – cana-de-açúcar, ou 400 vezes mais no uso do malatião no feijão (produtos proibidos na UE).
4) Risco de enfraquecimento dos padrões europeus
O relatório afirma repetidamente que o acordo como tal não muda as disposições sanitárias dos países, mas que as disposições nele contidas podem enfraquecer os padrões ambientais e de saúde.
Em particular, observa que o reconhecimento do princípio da precaução permanece incompleto, o que reflete ambigüidades de ambas as partes quanto à sua aplicabilidade, e que as condições para invocá-lo são, em última análise, mais restritivas do que no direito da OMC.
Por fim, ele destaca que os países do Mercosul são muito ativos na contestação das regulamentações europeias que podem ter impacto no comércio entre as duas regiões e que o acordo poderia lhes dar novos instrumentos de pressão sobre a UE (ex: “Tentativas do Mercosul de é preciso, portanto, temer as posições da UE, por exemplo, no domínio da biotecnologia. Recorde-se que o Canadá tentou fazê-lo no âmbito do diálogo estabelecido pelo CETA. »p 111)
5) Controles de saúde insuficientes, o que poderia ser ainda mais reduzido
O relatório lista deficiências e lacunas nos controles de saúde identificadas por autoridades europeias ou norte-americanas em vários países do Mercosul (por exemplo, “Com relação ao setor ‘livre de hormônios’, a Comissão Europeia identificou deficiências preocupantes no controle e certificação no Brasil e no Paraguai.» p 113).
O acordo também prevê medidas para simplificar e agilizar os controles, apesar dos repetidos escândalos de saúde que abalaram o Brasil em particular.
Este relatório está longe de ser exaustivo e não explora todas as questões delicadas em detalhes. Por exemplo, a questão do impacto sobre a biodiversidade do aumento esperado nas exportações europeias de pesticidas (incluindo pesticidas proibidos na UE) para os países do Mercosul não é examinada. Certos produtos, como soja ou produtos do setor extrativo, não são contemplados. O relatório também não menciona os impactos desse acordo sobre os direitos humanos, que estão documentados no trabalho do Instituto Veblen e do FNH e de muitas outras ONGs.
O trabalho do Instituto Veblen neste acordo:Junho de 2019: Carta aberta assinada por mais de 340 organizações pedindo à União Européia que interrompa as negociações comerciais com o Brasil
Outubro de 2019: Contribuiçãodo Veblen Institute e do FNH transmitida à consultoria LSE e à Comissão Europeia sobre o projeto de relatório de avaliação de impacto de sustentabilidade provisório do acordo.
Nov 2019: Análise do conteúdo do acordo pelo Veblen Institute e o FNH, Um acordo perde-perde. Análise preliminar do acordo comercial UE-Mercosul
Junho de 2020: Apresentação de umaqueixa pelo Instituto Veblen, a Fundação Nicolas Hulot, Clientearth, Fern e a Federação Internacional de Direitos Humanos com o Provedor de Justiça da UE pelo incumprimento da Comissão em cumprir a sua obrigação legal de garantir que este acordo não levará a problemas sociais , degradação econômica e ambiental ou violações dos direitos humanos.
Este texto foi escrito originalmente em francês e publicado pelo Institut Veblen pour les réformes économiques [Aqui!].
Com um pacto secreto bacana, a UE quer levar adiante na base do chicote, o acordo de livre comércio ecologicamente devastador do Mercosul com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai contra a vontade e o veto da Áustria ainda este ano – no início de novembro! “O chanceler Sebastian Kurz e seu vice, Werner Kogler, precisam lutar com todas as suas forças”, diz o Greenpeace.
Já em 2019, o parlamento de Viena rejeitouo Pacto do Mercosul, que foi desastroso para os agricultores e consumidores locais,com uma esmagadora maioria democrática. Por causa desta corajosa objeção em Bruxelas, o acordo não pode ser aprovado no momento!
Mas nos bastidores – como o Greenpeace agora está descobrindo – está sendo planejada uma aliança orquestrada pela Alemanha que é composta por empresas agroquímicas como a Bayer, fabricantes de automóveis como a VW e o governo em torno da chanceler Angela Merkel para aprovar o acordo com o Mercosul contra a vontade da Áustria. “A Comissão Europeia sob Ursula von der Leyen está jogando para contornar o veto da Áustria com manobras legais e para garantir que o pacto seja concluído no Conselho de Ministros da Agricultura em 9 de novembro”, sugeriram o chefe do Greenpeace, Alexander Egit, e o diretor-gerente do Spar Alarme, Dr. Gerhard Drexel.
Proteção da floresta tropical como uma pílula sedativa
As declarações de Egit e Drexel estão baseadas em relatórios de políticos em Bruxelas. Assim, os proponentes do Mercosul estão atualmente tramando dois planos secretos. O primeiro prevê uma “bula da Amazônia” para o contrato. “Na verdade, a suposta proteção da floresta tropical é apenas uma pílula sedativa e não vale o papel em que está escrita. Porque o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (foto abaixo), que recentemente insultou os ambientalistas tratando-os como ‘câncer’, dificilmente vai cumprir ”, alerta Egit. Seu medo tangível é que o: “pacto destruirá os pulmões verdes da Terra de uma forma ou de outra porque mais áreas de cultivo de soja transgênica são necessárias para mais exportações de gado. Então tem que ser queimado para o diabo. “
O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. (Imagem: AFP)
Mas mesmo que o primeiro plano falhe e o governo austríaco defenda firmemente seu veto, ainda há uma segunda porta dos fundos para aqueles a favor de avançar com o acordo desastroso. Antecedentes: O Mercosul é constituído por um parceiro comercial e por um denominado acordo de associação política que afecta os interesses nacionais e, portanto, necessita de um consenso entre os países da UE.
A União Europeia (UE) quer dividir o acordo com o Mercosul
Até agora, ambas as partes sempre foram tratadas como uma unidade. Agora a UE quer dividir o acordo e apenas deixar de votar o acordo comercial puro. No entanto, isso já não exige unanimidade no Conselho da UE, como é o caso atualmente. A Áustria poderia então manter o não, mas isso não surtiria efeito. O acordo entraria em vigor provisoriamente e entraria em vigor imediatamente. A ratificação no Conselho Nacional seria apenas uma questão de forma e não poderia mudar nada.
Grandes redes de supermercados como Edeka e Lidl protestam contra o desmatamento na Amazônia. Isso também aumenta a pressão sobre o governo federal alemão
As queimadas na Amazônia brasileira também são quentes para redes de supermercados. Fonte: dpa
BRUXELAS taz | Grandes redes de supermercados como Edeka e Lidl estão protestando contra o desmatamento na Amazônia no Brasil e estão comprometidas com “cadeias de abastecimento sem desmatamento”. Essas redes também conclamam o governo federal da Alemanha a trabalhar para acabar com a superexploração e pressionar o presidente Jair Bolsonaro. “Tendo em vista o aumento da demanda global por soja e os impactos na região amazônica , compartilhamos suas preocupações”, disse uma carta de Lidl à MEP Verde Anna Cavazzini que estava à disposição do taz. Prefira a soja da UE e incentive a mudança para um cultivo de soja mais sustentável no Brasil.
O grupo Edeka também aderiu à iniciativa da soja. Eles também contam com “alternativas sustentáveis de manejo florestal responsável” para produtos e embalagens de madeira e papel. O chefe da Edeka, Markus Mosa, continuará a campanha por “cadeias de abastecimento sustentáveis e, portanto, sem desmatamento.
Isso aumenta a pressão sobre o governo da Alemanha para repensar seu rumo em relação ao Brasil. A chanceler Angela Merkel (CDU) se retirou em referência ao desmatamento do Acordo de Livre Comércio da UE com o Mercosul, que também inclui o Brasil. Mas ela ainda não desistiu do negócio. Há também uma disputa sobre a criação de uma lei da cadeia de suprimentos. A economia enfrenta a seca e a responsabilidade civil. O vice-grupo parlamentar da União, Carsten Linnemann (CDU), levantou as preocupações e pediu que a lei fosse aplicada ao nível da União Europeia. Espera-se uma apresentação de Bruxelas no próximo ano. Você não pode esperar tanto tempo, diz Cavazzini. “Acredito que as regras europeias vinculativas que garantem cadeias de abastecimento sem desmatamento são centrais”, explicou ela, “mas até chegarmos tão longe, mesmo grandes jogadores, como supermercados, devem usar seu poder de mercado e proibir produtos que acompanham o desmatamento de suas prateleiras. “
Isso já é uma prática comum no Reino Unido. Redes de supermercados britânicas como Tesco e Sainsbury até ameaçaram o Brasil com um boicote.
Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal Taz.de [Aqui!].
Ao lado da pressão, devem-se buscar soluções de longo prazo que salvaguardem a biodiversidade da Amazônia e o futuro das pessoas que nela vivem de forma sustentável.
Por Mikko Pyhälä, Pertti Salolainen e Ilari Sääksjärvi para o Helsingin Sanomat
O editorial do Helsingin Sanomat intitulado “O impacto climático dos incêndios florestais na Amazônia”descreveuum desafio importante, mas irreal, sobre as implicações do acordo comercial UE-Amazônia Mercosul, afirmando que “a União Europeia pode influenciar os governos do Brasil e de outros países amazônicos com o acordo comercial do Mercosul do ano passado , que inclui obrigações em matéria de clima e ação ambiental”.
Em 28 de junho de 2019, a UE e o Mercosul publicaram um projeto negociado conjuntamente, que entrará em vigor assim que as alterações propostas pelas partes forem acordadas e o acordo finalizado tiver sido ratificado pelos parlamentos das partes.
O projeto ainda não rege a conduta das partes. A mídia noticiou que o Brasil está se comportando de forma que viola, em particular, o texto do anteprojeto sobre comércio e desenvolvimento sustentável. Pelo menos os chefes de Estado da Holanda, Áustria, França e Alemanha pediram que o projeto fosse alterado. Segundo eles, a política do presidente brasileiro Jair Bolsonaro não corresponde aos princípios já negociados.
O projeto não define claramente como as sanções podem ser impostas por quebra de contrato. As divergências precisam ser consultadas e painéis de especialistas estabelecidos, o que leva tempo e não necessariamente leva a resultados. Quando o acordo foi negociado, aparentemente não se podia imaginar o quão descaradamente um estado poderia violá-lo. Estudiosos brasileiros já falaram até em “homicídio do próprio país”.
Jair Bolsonaro tirou poderes e fundos de agências ambientais e indígenas. Ele encorajou os proprietários de terras a invadir áreas protegidas legais e limpar florestas em áreas indígenas onde os incêndios agora estão intensos. De acordo com o Greenpeace, os incêndios em áreas protegidas aumentaram em mais de 80% ao ano.
Bolsonaro proibiu agências governamentais de relatar incêndios florestais, e o Conselho Amazônico do país é formado apenas por soldados. O Observatório Terrestre da NASA da agência espacial dos EUA desenvolveu um rastreamento preciso dos incêndios por satélite e levantou preocupações em 20 de agosto de que a pior devastação ambiental do século 21 na Amazônia poderia ser iminente.
A Finlândia também deve exigir que o projeto seja alterado. O objetivo deve ser que a UE exija o congelamento dos benefícios comerciais em caso de violação grave do contrato. A UE também deve persuadir a China a exigir obrigações climáticas e ambientais do Brasil, já que os chineses compram a maior parte da produção agrícola do Brasil oriunda da destruição da floresta tropical.
A pressão internacional é uma forma de curto prazo de desacelerar o desmatamento. Paralelamente, devem ser buscadas soluções de longo prazo que salvaguardem a biodiversidade da Amazônia e o futuro de seus habitantes de forma sustentável.
* Mikko Pyhälä, é Embaixador emérito e escritor, Pertti Salolainen é ex-ministro de Comércio Exterior da Finlândia, além de fundador e presidente honorário do WWF Finlândia, e Ilari Sääksjärvi é professor de Pesquisa em Biodiversidade da Universidade de Turku, Finlândia.
Este texto foi originalmente escrito em finlandês e publicado pelo jornal Helsingin Sanomat [Aqui!].
Com ato em Berlim, organização se manifestou contra o acordo UE-Mercosul. Ativistas afirmam que o pacto comercial contribuiria para a destruição da Floresta Amazônica.
“Parem a destruição da Amazônia!”, projetou o Greenpeace na fachada do Ministério do Exterior da Alemanha
Ativistas do Greenpeace projetaram imagens de incêndios na Amazônia e mensagens pedindo a proteção da floresta na fachada do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha, em Berlim, nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (03/09). Com o ato, a ONG se manifestou contra o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, considerado prejudicial ao meio ambiente pelos ativistas.
“Com o acordo comercial UE-Mercosul, a destruição maciça da floresta tropical ameaça se espalhar ainda mais. A política precisa finalmente agir! O ministro do Exterior, Heiko Maas, deve se opor ao acordo para proteger o coração verde do planeta”, escreveu a organização numa publicação em sua conta no Facebook.
Os ativistas projetaram imagens de árvores em chamas e as frases “Acordo UE-Mercosul: perigoso para a Amazônia” e “Parem a destruição da Amazônia”. O ato também visava atrair a atenção para o Dia Internacional da Amazônia, comemorado em 5 setembro.
No último dia 21 de agosto, a chanceler federal da Alemanha, Angela Merkel, afirmou ter “sérias dúvidas“ sobre a implementação do acordo entre a União Europeia e o bloco sul-americano devido ao aumento do desmatamento na Amazônia.
No início desta semana, a ministra da Agricultura da Alemanha, Julia Klöckner, posicionou-se contra o acordo e afirmou que os colegas de pasta europeus estão céticos em relação ao pacto comercial. O presidente do Comitê de Comércio do Parlamento Europeu, o alemão Bernd Lange, também defendeu a suspensão do acordo.
“Acordo UE-Mercosul: perigoso para a Amazônia”, diz projeção
Nesta quarta-feira, Merkel voltou a colocar em dúvida ratificação do acordo. Segundo ela, sob as atuais circunstâncias, a assinatura do acordo não enviaria um bom sinal. Merkel garantiu que compartilha do espírito ed a intenção do acordo, mas que regulamentações climáticas precisam ser negociadas e acertadas.
Carsten Lindemann, vice-presidente da bancada parlamentar da União Democrata Cristã (CDU), o partido de Merkel, enfatizou que o acordo não deve ser questionado. Em entrevista ao jornal alemão Frankfurter Allgemeine, ele afirmou que se a UE não seguir adiante com o acordo, os países do Mercosul iriam se direcionar cada vez mais para a China. Alertas semelhantes foram emitidos por diversos setores da economia alemã.
Em junho do ano passado, após 20 anos de negociações, a UE e os países que compõem o Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – chegaram a um acordo comercial abrangente para a criação da maior zona de livre comércio do mundo. Antes de entrar em vigor, o pacto precisa, porém, ser ratificado por todos os Estados-membros do bloco europeu.
Os parlamentos da Áustria, da Holanda e da região francófona da Bélgica já rejeitaram o acordo negociado. A ratificação do pacto também encontra resistência na França, Irlanda e Luxemburgo.
Segundo o Greenpeace, o acordo entre a UE e os países do Mercosul prevê maiores cotas de importação de produtos agrícolas e de carne bovina e de frango, e a Europa, portanto, importaria significativamente mais produtos para os quais grandes áreas de florestas precisam ser destruídas. Segundo a organização, muitos dos incêndios atuais são causados deliberadamente para preparar terras para a agricultura industrial.
Ainda de acordo com o Greenpeace, uma pesquisa realizada em agosto na Alemanha apontou que 85% dos entrevistados são a favor que um acordo comercial entre a UE e o Mercosul fortaleça os direitos humanos e os padrões sociais. E para 84% dos entrevistados, a consolidação da proteção ambiental deveria ser um ponto central do acordo.
Em junho, Maas enfatizou a importância de relações comerciais fortes com o Mercosul e se pronunciou favorável ao acordo.
“É claro que o Ministério do exterior tem que enfrentar crises com cooperações internacionais”, disse a especialista em florestas do Greenpeace, Gesche Jürgens. “Acordos comerciais sustentáveis devem, no entanto, focar na proteção do clima e na justiça social. Estes acordos não devem promover indústrias que violam os direitos humanos e destroem o meio ambiente.”
Este texto foi originalmente publicado pela Deutsche Welle [Aqui!].
“Parem a destruição da Amazônia!”, projetou o Greenpeace na fachada do Ministério do Exterior da Alemanha
“Acordo UE-Mercosul: perigoso para a Amazônia”, diz projeção
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