O Instituto Veblen denuncia o Acordo EU-Mercosul: o problema não é só Bolsonaro

Além das políticas de Bolsonaro é o próprio conteúdo do acordo UE-Mercosul que promete criar um desastre ambiental

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Por Mathilde Dupré para 

A Comissão de Especialistas falou: um aumento anual do desmatamento de 5% durante 6 anos, mas na realidade de 25%, segundo a cifra retida pelo Instituto Veblen e o FNH, facilitou a entrada no mercado europeu de alimentos produzidos com agrotóxicos proibidos em UE, risco de enfraquecimento dos padrões europeus de meio ambiente e saúde por ganhos econômicos muito baixos, desproporcionais aos danos ao clima e à biodiversidade. Nessas bases, e quem quer que seja o presidente brasileiro em exercício, a França deve bloquear esse acordo.

Como a Comissão de Peritos encarregada de avaliar os impactos ecológicos do projeto de acordo comercial entre a UE e os países do Mercosul deve divulgar seu relatório na sexta-feira, 18 de setembro, o Instituto Veblen e a Fundação Nicolas Hulot exortam solenemente a França a exigir sua abandono total do acordo com o Mercosul. As conclusões da comissão são, de fato, irrevogáveis: para além da política de Jair Bolsonaro, é da própria natureza do projecto de acordo promover as exportações de carne do Mercosul em troca de automóveis, máquinas e produtos químicos europeus, sem quaisquer obrigações ambientais, que conduzirão a um desastre para o clima e biodiversidade.

Os países europeus já são responsáveis ​​por mais de um terço do desmatamento global ligado ao comércio de produtos agrícolas. Justamente por causa do aumento da produção de carne bovina previsto no acordo, o desmatamento no Mercosul pode aumentar pelo menos 25% ao ano nos próximos seis anos. Com efeito, o valor de 5% apresentado pela Comissão apenas tem em conta a área de desflorestação necessária para levantar o pedaço de lombo (exportado para a Europa) e não o animal inteiro. E apesar da proibição da UE de 27% dos 190 ingredientes ativos autorizados no Brasil, o acordo facilitará ainda mais a entrada de produtos agrícolas tratados com esses pesticidas proibidos no mercado da UE. Estas conclusões estão amplamente de acordo com as análises levadas a cabo durante vários anos pelo Instituto Veblen e pela Fundação Nicolas Hulot.

Para que um acordo comercial entre essas duas regiões do mundo venha a ver a luz do dia, ele deve ser repensado e construído em bases completamente diferentes, compatíveis com o Acordo Verde europeu e as fronteiras planetárias. Em particular, a redução das barreiras comerciais deve ser estritamente condicionada ao cumprimento de uma série de critérios estritos de saúde e meio ambiente, conforme sugerido no relatório. E todas as disposições que podem levar ao enfraquecimento dos padrões existentes ou em desenvolvimento devem ser removidas.

O relatório do Comitê Ambec em poucas palavras:

1. Desmatamento e biodiversidade:

  • O principal dado apresentado no resumo evoca uma aceleração do desmatamento de 5% ao ano durante 6 anos, devido exclusivamente ao aumento das exportações de carne bovina geradas pelo Acordo. Essa aceleração já seria um desastre para o clima e a biodiversidade, mas a realidade pode ser ainda pior.

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  • – Levando em consideração a área de superfície total usada para produzir as cabeças de gado necessárias para produzir as 53.000 toneladas adicionais de carne bovina exportada para a UE, a aceleração do desmatamento é de 25% ao ano durante 6 anos.
  • Se levarmos em conta também a hipótese elevada de exportação de carnes, sobre a qual não há consenso dentro da Comissão (98.000 toneladas adicionais exportadas), a aceleração do desmatamento poderia chegar a 45% ao ano em 6 anos devido ao aumento total do número de cabeças de gado.
  • Deve-se notar que esta estimativa não leva em consideração as áreas adicionais de lavouras necessárias para alimentar carne bovina, aves e possivelmente (especificamente indiretamente para estas últimas) cana-de-açúcar. Ou seja, o desmatamento relacionado à soja ou à cana-de-açúcar não está incluído nos cálculos.

2. Clima e emissões de GEE

  • – As emissões estimadas a partir dos dados do estudo de impacto encomendado pela Comissão Europeia situam-se entre 4,7 e 6,8 milhões de toneladas de equivalente CO2, dependendo do cenário de avaliação. No entanto, a comissão de especialistas aponta que este estudo não leva em conta o transporte de cargas ou o desmatamento.
  • O desmatamento causado apenas pelo aumento das exportações de carne geraria um impacto climático do acordo desproporcional aos números citados acima. As emissões associadas ao desmatamento de 20% (o que corresponde à parte teórica dedicada à produção de «cortes nobres») da área total de superfície necessária para a produção de carne adicional pode atingir entre 121 e 471 MteqCo2. Levando em consideração a área de superfície total necessária, os números seriam ainda mais elevados. A Comissão Ambec conclui que os ganhos econômicos esperados não compensam os custos climáticos (estimados em termos de um valor fixo de carbono de 250 ou 50 euros por tonelada). Mesmo que fosse possível compensar a degradação ambiental irreversível com benefícios econômicos, essa conclusão é, portanto, indiscutível.
  • A Comissão Ambec destaca que, para um quilo de carne bovina produzida na América do Sul, as emissões de gases de efeito estufa são quatro vezes maiores do que para um quilo produzido na Europa (78 kgeqCO2 na América Latina em comparação com emissões entre 14 e 18 na Europa).

3) Padrões sanitários divergentes

  • Fica claro que os produtos que entram na UE não serão obrigados a cumprir as normas de produção da UE, mas apenas as regras existentes para produtos importados (normas de importação).
  • Isso dará uma vantagem comparativa aos produtores do Mercosul, uma vez que certas práticas são proibidas na UE, mas permitidas nesses países. Por exemplo, em relação ao Brasil, o relatório menciona regras divergentes sobre farinhas animais, antibióticos usados ​​como promotores de crescimento ou bem-estar animal (notadamente marcação de ferro), mas também sobre pesticidas: 27% dos 190 princípios ativos autorizados no Brasil são proibidos no UE, e acima de tudo, os limites máximos de resíduos costumam ser muito maiores no Brasil (10 vezes mais no glifosato – cana-de-açúcar, ou 400 vezes mais no uso do malatião no feijão (produtos proibidos na UE).

4) Risco de enfraquecimento dos padrões europeus

  • O relatório afirma repetidamente que o acordo como tal não muda as disposições sanitárias dos países, mas que as disposições nele contidas podem enfraquecer os padrões ambientais e de saúde.
  • Em particular, observa que o reconhecimento do princípio da precaução permanece incompleto, o que reflete ambigüidades de ambas as partes quanto à sua aplicabilidade, e que as condições para invocá-lo são, em última análise, mais restritivas do que no direito da OMC.
  • Por fim, ele destaca que os países do Mercosul são muito ativos na contestação das regulamentações europeias que podem ter impacto no comércio entre as duas regiões e que o acordo poderia lhes dar novos instrumentos de pressão sobre a UE (ex: “Tentativas do Mercosul de é preciso, portanto, temer as posições da UE, por exemplo, no domínio da biotecnologia. Recorde-se que o Canadá tentou fazê-lo no âmbito do diálogo estabelecido pelo CETA. »p 111)

5) Controles de saúde insuficientes, o que poderia ser ainda mais reduzido

  • O relatório lista deficiências e lacunas nos controles de saúde identificadas por autoridades europeias ou norte-americanas em vários países do Mercosul (por exemplo, “Com relação ao setor ‘livre de hormônios’, a Comissão Europeia identificou deficiências preocupantes no controle e certificação no Brasil e no Paraguai.» p 113).
  • O acordo também prevê medidas para simplificar e agilizar os controles, apesar dos repetidos escândalos de saúde que abalaram o Brasil em particular.

Este relatório está longe de ser exaustivo e não explora todas as questões delicadas em detalhes. Por exemplo, a questão do impacto sobre a biodiversidade do aumento esperado nas exportações europeias de pesticidas (incluindo pesticidas proibidos na UE) para os países do Mercosul não é examinada. Certos produtos, como soja ou produtos do setor extrativo, não são contemplados. O relatório também não menciona os impactos desse acordo sobre os direitos humanos, que estão documentados no trabalho do Instituto Veblen e do FNH e de muitas outras ONGs.

O trabalho do Instituto Veblen neste acordo:Junho de 2019: Carta aberta assinada por mais de 340 organizações pedindo à União Européia que interrompa as negociações comerciais com o Brasil

Outubro de 2019: Contribuição do Veblen Institute e do FNH transmitida à consultoria LSE e à Comissão Europeia sobre o projeto de relatório de avaliação de impacto de sustentabilidade provisório do acordo.

Nov 2019: Análise do conteúdo do acordo pelo Veblen Institute e o FNHUm acordo perde-perdeAnálise preliminar do acordo comercial UE-Mercosul

Junho de 2020: Apresentação de uma queixa pelo Instituto Veblen, a Fundação Nicolas Hulot, Clientearth, Fern e a Federação Internacional de Direitos Humanos com o Provedor de Justiça da UE pelo incumprimento da Comissão em cumprir a sua obrigação legal de garantir que este acordo não levará a problemas sociais , degradação econômica e ambiental ou violações dos direitos humanos.

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Este texto foi escrito originalmente em francês e publicado pelo Institut Veblen pour les réformes économiques [Aqui!].

Com pacto secreto contra a Áustria, Alemanha quer passar na base do chicote o acordo da UE com o Mercosul

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(Bild: APA/Greenpeace/Astrid Schwab)

Com um pacto secreto bacana, a UE quer levar adiante na base do chicote, o acordo de livre comércio ecologicamente devastador do Mercosul com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai contra a vontade e o veto da Áustria ainda este ano – no início de novembro! “O chanceler Sebastian Kurz e seu vice, Werner Kogler, precisam lutar com todas as suas forças”, diz o Greenpeace.

Já em 2019, o parlamento de Viena rejeitou o Pacto do Mercosul, que foi desastroso para os agricultores e consumidores locais, com uma esmagadora maioria democrática . Por causa desta corajosa objeção em Bruxelas, o acordo não pode ser aprovado no momento!

Mas nos bastidores – como o Greenpeace agora está descobrindo – está sendo planejada uma aliança orquestrada pela Alemanha que é composta por empresas agroquímicas como a Bayer, fabricantes de automóveis como a VW e o governo em torno da chanceler Angela Merkel para aprovar o acordo com o Mercosul contra a vontade da Áustria. “A Comissão Europeia sob Ursula von der Leyen está jogando para contornar o veto da Áustria com manobras legais  e para garantir que o pacto seja concluído no Conselho de Ministros da Agricultura em 9 de novembro”, sugeriram o chefe do Greenpeace, Alexander Egit, e o diretor-gerente do Spar Alarme, Dr. Gerhard Drexel.

Proteção da floresta tropical como uma pílula sedativa

As declarações de Egit e Drexel estão baseadas  em relatórios de políticos em Bruxelas. Assim, os proponentes do Mercosul estão atualmente tramando dois planos secretos. O primeiro prevê uma “bula da Amazônia” para o contrato. “Na verdade, a suposta proteção da floresta tropical é apenas uma pílula sedativa e não vale o papel em que está escrita. Porque o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (foto abaixo), que recentemente insultou os ambientalistas tratando-os como ‘câncer’, dificilmente vai cumprir ”, alerta Egit. Seu medo tangível é que o: “pacto destruirá os pulmões verdes da Terra de uma forma ou de outra porque mais áreas de cultivo de soja transgênica são necessárias para mais exportações de gado. Então tem que ser queimado para o diabo. “

Mas mesmo que o primeiro plano falhe e o governo austríaco defenda firmemente seu veto, ainda há uma segunda porta dos fundos para aqueles a favor de avançar com o acordo desastroso. Antecedentes: O Mercosul é constituído por um parceiro comercial e por um denominado acordo de associação política que afecta os interesses nacionais e, portanto, necessita de um consenso entre os países da UE.

A União Europeia (UE) quer dividir o acordo com o Mercosul

Até agora, ambas as partes sempre foram tratadas como uma unidade. Agora a UE quer dividir o acordo e apenas deixar de votar o acordo comercial puro. No entanto, isso já não exige unanimidade no Conselho da UE, como é o caso atualmente. A Áustria poderia então manter o não, mas isso não surtiria efeito. O acordo entraria em vigor provisoriamente e entraria em vigor imediatamente. A ratificação no Conselho Nacional seria apenas uma questão de forma e não poderia mudar nada.

O Greenpeace apela a Kurz e Kogler: “Você tem que revidar. Só uma aliança nacional pode evitar a morte iminente dos agricultores! “

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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal austríaco Kronen Zeitung [Aqui!].

Grandes redes alemãs de supermercados protestam contra Jair Bolsonaro

Grandes redes de supermercados como Edeka e Lidl protestam contra o desmatamento na Amazônia. Isso também aumenta a pressão sobre o governo federal alemão

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As queimadas na Amazônia brasileira também são quentes para redes de supermercados. Fonte: dpa

BRUXELAS taz | Grandes redes de supermercados como Edeka e Lidl estão protestando contra o desmatamento na Amazônia no Brasil e estão comprometidas com “cadeias de abastecimento sem desmatamento”.  Essas redes também conclamam o governo federal da Alemanha a trabalhar para acabar com a superexploração e pressionar o presidente Jair Bolsonaro. “Tendo em vista o aumento da demanda global por soja e os impactos na região amazônica , compartilhamos suas preocupações”, disse uma carta de Lidl à MEP Verde Anna Cavazzini que estava à disposição do taz. Prefira a soja da UE e incentive a mudança para um cultivo de soja mais sustentável no Brasil.

O grupo Edeka também aderiu à iniciativa da soja. Eles também contam com “alternativas sustentáveis ​​de manejo florestal responsável” para produtos e embalagens de madeira e papel. O chefe da Edeka, Markus Mosa, continuará a campanha por “cadeias de abastecimento sustentáveis ​​e, portanto, sem desmatamento.

Isso aumenta a pressão sobre o governo da Alemanha para repensar seu rumo em relação ao Brasil. A chanceler Angela Merkel (CDU) se retirou em referência ao desmatamento do Acordo de Livre Comércio da UE com o Mercosul, que também inclui o Brasil. Mas ela  ainda não desistiu do negócio. Há também uma disputa sobre a criação de uma lei da cadeia de suprimentos. A economia enfrenta a seca e a responsabilidade civil. O vice-grupo parlamentar da União, Carsten Linnemann (CDU), levantou as preocupações e pediu que a lei fosse aplicada ao nível da União Europeia. Espera-se uma apresentação de Bruxelas no próximo ano. Você não pode esperar tanto tempo, diz Cavazzini. “Acredito que as regras europeias vinculativas que garantem cadeias de abastecimento sem desmatamento são centrais”, explicou ela, “mas até chegarmos tão longe, mesmo grandes jogadores, como supermercados, devem usar seu poder de mercado e proibir produtos que acompanham o desmatamento de suas prateleiras. “

Isso já é uma prática comum no Reino Unido. Redes de supermercados britânicas como Tesco e Sainsbury até ameaçaram o Brasil com um boicote.

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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal Taz.de [Aqui!].

A pressão internacional desaceleraria o desmatamento na Amazônia

Ao lado da pressão, devem-se buscar soluções de longo prazo que salvaguardem a biodiversidade da Amazônia e o futuro das pessoas que nela vivem de forma sustentável.

amazonia chamas
Por Mikko Pyhälä,  Pertti Salolainen  e Ilari Sääksjärvi para o Helsingin Sanomat 

O editorial do Helsingin Sanomat intitulado “O impacto climático dos incêndios florestais na Amazônia” descreveu um desafio importante, mas irreal, sobre as implicações do acordo comercial UE-Amazônia Mercosul, afirmando que “a União Europeia pode influenciar os governos do Brasil e de outros países amazônicos com o acordo comercial do Mercosul do ano passado , que inclui obrigações em matéria de clima e ação ambiental”.

Em 28 de junho de 2019, a UE e o Mercosul publicaram um projeto negociado conjuntamente, que entrará em vigor assim que as alterações propostas pelas partes forem acordadas e o acordo finalizado tiver sido ratificado pelos parlamentos das partes.

O projeto ainda não rege a conduta das partes. A mídia noticiou que o Brasil está se comportando de forma que viola, em particular, o texto do anteprojeto sobre comércio e desenvolvimento sustentável. Pelo menos os chefes de Estado da Holanda, Áustria, França e Alemanha pediram que o projeto fosse alterado. Segundo eles, a política do presidente brasileiro Jair Bolsonaro não corresponde aos princípios já negociados.

O projeto não define claramente como as sanções podem ser impostas por quebra de contrato. As divergências precisam ser consultadas e painéis de especialistas estabelecidos, o que leva tempo e não necessariamente leva a resultados. Quando o acordo foi negociado, aparentemente não se podia imaginar o quão descaradamente um estado poderia violá-lo. Estudiosos brasileiros já falaram até em “homicídio do próprio país”.

Jair Bolsonaro tirou poderes e fundos de agências ambientais e indígenas. Ele encorajou os proprietários de terras a invadir áreas protegidas legais e limpar florestas em áreas indígenas onde os incêndios agora estão intensos. De acordo com o Greenpeace, os incêndios em áreas protegidas aumentaram em mais de 80% ao ano.

Bolsonaro proibiu agências governamentais de relatar incêndios florestais, e o Conselho Amazônico do país é formado apenas por soldados. O Observatório Terrestre da NASA da agência espacial dos EUA desenvolveu um rastreamento preciso dos incêndios por satélite e levantou preocupações em 20 de agosto de que a pior devastação ambiental do século 21 na Amazônia poderia ser iminente.

A Finlândia também deve exigir que o projeto seja alterado. O objetivo deve ser que a UE exija o congelamento dos benefícios comerciais em caso de violação grave do contrato. A UE também deve persuadir a China a exigir obrigações climáticas e ambientais do Brasil, já que os chineses compram a maior parte da produção agrícola do Brasil oriunda da destruição da floresta tropical.

A pressão internacional é uma forma de curto prazo de desacelerar o desmatamento. Paralelamente, devem ser buscadas soluções de longo prazo que salvaguardem a biodiversidade da Amazônia e o futuro de seus habitantes de forma sustentável.

* Mikko Pyhälä, é Embaixador emérito e escritor, Pertti Salolainen é ex-ministro de Comércio Exterior da Finlândia, além de fundador e presidente honorário do WWF Finlândia, e Ilari Sääksjärvi é professor de Pesquisa em Biodiversidade da Universidade de Turku, Finlândia.

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Este texto foi originalmente escrito em finlandês e publicado pelo jornal Helsingin Sanomat  [Aqui!].

Greenpeace projeta queimadas na Amazônia no Ministério do Exterior da Alemanha

Com ato em Berlim, organização se manifestou contra o acordo UE-Mercosul. Ativistas afirmam que o pacto comercial contribuiria para a destruição da Floresta Amazônica.

green 1“Parem a destruição da Amazônia!”, projetou o Greenpeace na fachada do Ministério do Exterior da Alemanha

Ativistas do Greenpeace projetaram imagens de incêndios na Amazônia e mensagens pedindo a proteção da floresta na fachada do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha, em Berlim, nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (03/09). Com o ato, a ONG se manifestou contra o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, considerado prejudicial ao meio ambiente pelos ativistas.

“Com o acordo comercial UE-Mercosul, a destruição maciça da floresta tropical ameaça se espalhar ainda mais. A política precisa finalmente agir! O ministro do Exterior, Heiko Maas, deve se opor ao acordo para proteger o coração verde do planeta”, escreveu a organização numa publicação em sua conta no Facebook.

Os ativistas projetaram imagens de árvores em chamas e as frases “Acordo UE-Mercosul: perigoso para a Amazônia” e “Parem a destruição da Amazônia”. O ato também visava atrair a atenção para o Dia Internacional da Amazônia, comemorado em 5 setembro.

No último dia 21 de agosto, a chanceler federal da Alemanha, Angela Merkel, afirmou ter “sérias dúvidas sobre a implementação do acordo entre a União Europeia e o bloco sul-americano devido ao aumento do desmatamento na Amazônia.

No início desta semana, a ministra da Agricultura da Alemanha, Julia Klöckner, posicionou-se contra o acordo e afirmou que os colegas de pasta europeus estão céticos em relação ao pacto comercial. O presidente do Comitê de Comércio do Parlamento Europeu, o alemão Bernd Lange, também defendeu a suspensão do acordo.

green 2“Acordo UE-Mercosul: perigoso para a Amazônia”, diz projeção

Nesta quarta-feira, Merkel voltou a colocar em dúvida ratificação do acordo. Segundo ela, sob as atuais circunstâncias, a assinatura do acordo não enviaria um bom sinal. Merkel garantiu que compartilha do espírito ed a intenção do acordo, mas que regulamentações climáticas precisam ser negociadas e acertadas.

Carsten Lindemann, vice-presidente da bancada parlamentar da União Democrata Cristã (CDU), o partido de Merkel, enfatizou que o acordo não deve ser questionado. Em entrevista ao jornal alemão Frankfurter Allgemeine, ele afirmou que se a UE não seguir adiante com o acordo, os países do Mercosul iriam se direcionar cada vez mais para a China. Alertas semelhantes foram emitidos por diversos setores da economia alemã.

Em junho do ano passado, após 20 anos de negociações, a UE e os países que compõem o Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – chegaram a um acordo comercial abrangente para a criação da maior zona de livre comércio do mundo. Antes de entrar em vigor, o pacto precisa, porém, ser ratificado por todos os Estados-membros do bloco europeu.

Os parlamentos da Áustria, da Holanda e da região francófona da Bélgica já rejeitaram o acordo negociado. A ratificação do pacto também encontra resistência na França, Irlanda e Luxemburgo.

Segundo o Greenpeace, o acordo entre a UE e os países do Mercosul prevê maiores cotas de importação de produtos agrícolas e de carne bovina e de frango, e a Europa, portanto, importaria significativamente mais produtos para os quais grandes áreas de florestas precisam ser destruídas. Segundo a organização, muitos dos incêndios atuais são causados deliberadamente para preparar terras para a agricultura industrial.

Ainda de acordo com o Greenpeace, uma pesquisa realizada em agosto na Alemanha apontou que 85% dos entrevistados são a favor que um acordo comercial entre a UE e o Mercosul fortaleça os direitos humanos e os padrões sociais. E para 84% dos entrevistados, a consolidação da proteção ambiental deveria ser um ponto central do acordo.

Em junho, Maas enfatizou a importância de relações comerciais fortes com o Mercosul e se pronunciou favorável ao acordo.

“É claro que o Ministério do exterior tem que enfrentar crises com cooperações internacionais”, disse a especialista em florestas do Greenpeace, Gesche Jürgens. “Acordos comerciais sustentáveis devem, no entanto, focar na proteção do clima e na justiça social. Estes acordos não devem promover indústrias que violam os direitos humanos e destroem o meio ambiente.”

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Este texto foi originalmente publicado pela Deutsche Welle [Aqui!].

Ministra alemã da Agricultura se posiciona contra acordo UE-Mercosul

Klöckner cita desmatamento da Amazônia para criticar pacto que, segundo ela, geraria “distorção da concorrência”. Ministra afirma também que seus colegas de pasta europeus estão céticos em relação ao acordo.

min da agricultura“Nós, ministros da Agricultura, estamos muito, muito céticos”, disse Klöckner

A ministra alemã da Agricultura, Julia Klöckner, se posicionou nesta terça-feira (01/09) contra o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul e citou o desmatamento da Floresta Amazônica para alertar que, com o pacto, agricultores europeus iriam competir com alimentos produzidos de forma prejudicial para o meio ambiente.

A declaração de Klöckner foi dada durante um encontro de ministros da Agricultura dos Estados-membros da União Europeia (UE). Segundo a política da União Democrata-Cristã (CDU), o partido da chanceler federal alemã, Angela Merkel, todos os seus colegas de pasta europeus têm dúvidas em relação ao acordo.

“Nós, ministros da Agricultura, estamos muito, muito céticos”, disse Klöckner, antes de uma reunião com os seus homólogos europeus em Koblenz, na Alemanha. “Não vejo a ratificação do acordo com o Mercosul.”

De acordo com Klöckner, os ministros da Agricultura de quase todos os países da UE são contra a ratificação do acordo em sua forma atual. A ministra destacou ainda que o desmatamento da Amazônia no Brasil para acelerar a criação de terras aráveis e produzir ração e alimento de forma prejudicial para o meio ambiente representa “uma distorção da concorrência”.

As declarações de Klöckner vão contra a postura defendida pelo novo embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms. Em entrevista à DW Brasil, Thoms garantiu que o acordo de livre comércio está no topo de sua agenda e afirmou que a Alemanha “ainda tem a ambição” de assiná-lo no Conselho da União Europeia até o final do ano, mas que “há muita sensibilidade em todo o espectro político alemão sobre temas relativos a clima e meio ambiente”.

“A Alemanha quer o acordo EU-Mercosul, mas precisa ver queda no desmatamento”, disse Thoms. “A Alemanha está totalmente comprometida. Mas precisamos ver progressos concretos. Não promessas ou palavras, mas progresso real.”

Em junho do ano passado, após 20 anos de negociações, a União Europeia e os países que compõem o Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – chegaram a um acordo comercial abrangente para a criação da maior zona de livre comércio do mundo. Antes de entrar em vigor, o pacto precisa, porém, ser ratificado por todos os Estados-membros do bloco europeu.

Os parlamentos da Áustria, da Holanda e da região francófona da Bélgica já rejeitaram o acordo negociado. A ratificação do pacto também encontra resistência na França, Irlanda e Luxemburgo. A explosão do desmatamento da Amazônia no ano passado é um dos fatores que levou europeus a se posicionarem contra a proposta.

Recentemente, o acordo também perdeu o apoio de uma de suas principais defensoras, a chanceler federal alemã. Merkel afirmou ter “sérias dúvidas” sobre o pacto. O porta-voz do governo alemão disse que Berlim observa “com grande preocupação” o desmatamento e as queimadas na Amazônia.

PV/dpa/afp/dw

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Este texto foi originalmente publicado pela Deutsche Welle [Aqui!  ].

Antiambientalismo de Bolsonaro atrapalha o comércio do Brasil com exterior

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O Parlamento Holandês aprovou ontem uma moção contra a ratificação do acordo comercial do Mercosul com a União Europeia (UE). Para a maioria dos deputados holandeses, o acordo provocaria maior desmatamento na Amazônia e no Cerrado, além de criar uma concorrência desleal para os agricultores europeus, que teriam de observar normas mais rígidas do que os seus colegas sul-americanos. Segundo comentário feito por Marcelo Godoy no Estadão, “em um país tradicionalmente liberal e voltado para o livre-comércio, o voto dos parlamentares holandeses foi uma virada.”

No mês passado, o Parlamento Europeu publicou uma análise sobre os riscos ambientais, econômicos e comerciais da ratificação do acordo. O documento se foca no Brasil, onde a antipolítica ambiental de Bolsonaro e Salles é o principal obstáculo para que o acordo saia do papel.

Como O Globo disse em seu editorial de ontem, a política ambiental do governo Bolsonaro permeia a análise e levanta as principais dúvidas que impedem a ratificação do acordo comercial (que demorou mais de 20 anos para ser negociado). Mais do que isso, o “radicalismo antiambientalista exibido pelo governo Bolsonaro já é pretexto de cartéis europeus de alimentos para um programa protecionista, de substituição de importações de proteínas hoje adquiridas no Brasil e na Argentina”.

Em suma, além de comprometer o acesso a mercados que ainda são fechados para o comércio exterior brasileiro, a irresponsabilidade do governo Bolsonaro para com o meio ambiente está servindo de justificativa para que a União Europeia discuta o estabelecimento de restrições de acesso em mercados para os quais já vendemos.

Óbvio que essa situação não foge à atenção dos setores exportadores brasileiros, cada vez mais temerosos sobre as consequências dos devaneios ambientais de Jair Bolsonaro e Ricardo Salles sobre o comércio exterior do país. Como bem lembra O Globo, os grandes exportadores não aceitaram participar do anúncio pró-Salles publicado na semana passada.

Em tempo: Matéria do Nexo Jornal faz um panorama do “sinceridício” de Ricardo Salles na reunião ministerial de 22 de abril e da reação de ambientalistas e empresários à fala da “boiada”. A matéria reconstitui a campanha #NomeAosBois, promovida por organizações da sociedade civil para questionar a participação de grandes empresas no anúncio pró-Salles.

ClimaInfo, 4 de junho de 2020.

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Este artigo foi inicialmente publicado pelo ClimaInfo [Aqui!].

Cláusula de precaução do Acordo EU-Mercosul instala pânico e insatisfação no agronegócio brasileiro

clausula 4Cláusula da precaução incluída pela União Europeia deverá atingir em cheio as exportações da soja brasileira que é geneticamente modificada, rica em resíduos de agrotóxicos e produzida em áreas desmatadas.

O acordo de livre comércio que agora de ser concluído pela União Europeia e pelo Mercosul certamente deve ter servido como motivos para celebração dentro do poderoso agronegócio brasileiro dado o volume potencial de negócios em que as commodities agrícolas brasileiras estarão envolvidas nas próximas décadas.

Mas o que em um primeiro instante foi motivo de júbilo rapidamente passou para o rol das preocupações por causa da chamada “Cláusula de Precaução” (que mais uma espécie de cláusla da preocupação) que a União Europeia (EU) inseriu no acordo com o Mercosul para impedir que os consumidores europeus sejam expostos a produtos contaminados por agrotóxicos que já foram banidos ou que estejam acima dos níveis de resíduos permitidos pela Europa. Outro componente significativo dessa cláusula é a restrição a produtos originados de áreas desmatadas.

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Com base na “cláusula da precaução” a EU poderá recusar a compra de produção originada de áreas desmatadas.

Como já abordei neste blog, esta cláusula traz em si o risco de ser “para inglês ver” na medida em que apenas com pressão social organizada no Brasil e na Europa ela terá algum efeito prático efetivo.  O problema, para o latifúndio agro-exportador brasileiro, é que seus líderes sabem que há o risco real de que pressionada pelos seus habitantes, a EU passe a efetivamente cobrar das exportações vindas do Mercosul o mesmo tipo de restrição sanitária que cobra dos agricultores europeus. E aí é  que o bicho pega, pois o chamado agronegócio brasileiro vem tomando o sentido contrário de qualquer preocupação ambiental ao conseguir apenas nos primeiros 6 meses do governo Bolsonaro a liberação recorde de 239 agrotóxicos (30% deles banidos na União Europa) e o aumento explosivo do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.

cláusula 1

O interessante é que já venho alertando há algum tempo sobre o risco real de que o Brasil passasse a sofrer uma espécie de isolamento sanitário por causa do uso excessivo de agrotóxicos em suas exportações. Agora, com esse acordo com a EU, o risco não só aumenta como o Brasil explicitamente aceitou para si a tarefa de aplicar as regras sanitárias vigentes na Europa.

Como de bobos nada tem, os representantes do agronegócio já estão sendo citados como preocupados com a inclusão do princípio de precaução do capítulo sanitário, que é visto como sendo “um absurdo” e com potencial de causar  “dano enorme” ao Brasil. 

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Mas as preocupações com a inclusão das preocupações ambientais não deverão ficar apenas no seio dos latifundiários, visto que neste momento o governo Bolsonaro está envolvido num virtual desmanche da governança ambiental criada a partir da década de 1970, e o ministro (ou seria antiministro?) do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estaria se preparando para alterar ou extinguir dezenas de unidades de conservação e alterar o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC).  O problema aqui é que a EU certamente já sabe disso e terá nesse desmanche um ótimo motivo para apertar o garrote nas exportações brasileiras.

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Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, e Tereza Cristina, o da Agricultura, durante visita à terra indígena no estado do Mato Grosso onde soja é cultivada ilegalmente.

Como já disse, a efetiva aplicação da “cláusula da precaução” só se dará com a ação organizada no Brasil e nos países que compõe a União Europeia.  Mas, mesmo assim, não deixa de ser divertido ver o latifúndio agro-exportador esperneando. Mais engraçado será acompanhar as explicações dadas pelo presidente Jair Bolsonaro para ceder em um item tão cara a um dos segmentos que o apoiaram eleitoralmente para tomar o caminho justamente o contrário do que está agora acordado com a EU.

Finalmente, para quem desejar ler uma avaliação crítica da capacidade (ou disposição) da EU  de aplicar a cláusula de precaução, sugiro a leitura do relatório preparado pela rede “Bilaterals” [Aqui!].