A falácia do desenvolvimento econômico de São João da Barra

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Por Alcimar das Chagas Ribeiro*

A Prumo Logística Global divulgou um balanço atualizado sobre a movimentação no Porto do Açu esse ano. De janeiro a agosto foram movimentadas 600 mil toneladas em seus terminais, número maior do que toda a movimentação em 2017. Foram recebidas 55 embarcações e foram expedidas 38 mil carretas. Resultados fantásticos não absorvidos pelo município de São João da Barra, sede do mesmo porto.

Vejam que no período de janeiro a julho desse mesmo ano, o comércio local gerou somente 3 empregos, enquanto o setor agropecuário gerou 2 empregos. Ainda com toda movimentação nos anos anteriores, a arrecadação de ISS em 2017 equivalente a R$43,1 milhões é exatamente a mesma de 2016 contabilizada em R$43,1 milhões.

É bom lembrar que a receita de ISS em 2015 atingiu R$61,3 milhões. Ou seja, nos últimos dois anos temos uma forte queda de 29,7% em relação a 2005.

SÃO MUITAS CONTRADIÇÕES!

*Alcimar das Chagas Ribeiro é professor do Laboratório de Engenharia de Produção (Leprod) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf)

Texto originalmente publicado [Aqui!]

Alcimar das Chagas Ribeiro é o quinto entrevistado da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

O economista e professor do Laboratório de Engenharia de Produção da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Alcimar das Chagas Ribeiro, vem realizando um esforço analítico importante no sentido de gerar alternativas econômicas de médio e longo prazo para a região Norte Fluminense. 

Na quinta entrevista da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, o prof. Alcimar das Chagas Ribeiro aborda alguns dos elementos que vem estudando e reflete sobre as respostas que estão (ou não estão) sendo produzidas pela gestão do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) para responder aos desafios estratégicos que serão colocados pelo fim do ciclo das rendas do petróleo.

Entre uma das afirmações mais contundentes da entrevista está a que refuta a tão decantada tese da “herança maldita” para explicar as contradições encontradas entre promessa eleitoral e prática de governo por parte do prefeito Rafael Diniz.

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BLOG DO PEDLOWSKI (BP): Uma parte significativa da sua produção acadêmica tem a ver com as políticas econômicas desenvolvidas em nível municipal na região Norte Fluminense, bem como as modificações que nelas ocorreram em função do advento dos royalties do petróleo. Em suas pesquisas, o que lhe pareceu mais relevante em termos do uso dos royalties para garantir a melhoria da condição de vida para aqueles segmentos que necessitam da intervenção direta do Estado para acessar este direito?

ALCIMAR DAS CHAGAS RIBEIRO (ACR): Olhando com cuidado a trajetória temporal das receitas de royalties de petróleo e seus reflexos na economia regional e, sobretudo, em Campos dos Goytacazes, podemos afirmar, claramente, que a gestão dos mesmos recursos tem sido um desastre. A cidade de Campos dos Goytacazes até sofreu uma certa transformação em termos de modernidade, entretanto a sociedade não avançou a sua condição de bem-estar. No período de 2000 a 2004 o esforço de investimento, oriundo das transferências correntes, alcançou o seu melhor momento com a utilização média de 60% desses recursos. Importante observar que as receitas de royalties de petróleo ainda eram muito pequenas. Contraditoriamente, o período de 2005 a 2014 representou uma década de opulência, onde as transferências constitucionais ultrapassavam a casa dos 80% das receitas correntes e as rendas do petróleo tinham grande relevância. Nesse momento, os gestores perderam a grande oportunidade de potencializar o investimento público e o bem-estar da população, lançando mão desses mesmos recursos para infraestrutura social e econômica. Ao contrário, mantiveram o investimento em uma média de 20% dessas transferências, priorizando o aumento do custeio e da máquina pública. Claramente um projeto de poder. Não observaram sequer que a partir de 2009 a Bacia de Campos começou a perder produtividade, fato que iria refletir futuramente nas receitas orçamentária do município. O biênio de 2014 e 2015 foi afetado pela crise do setor de petróleo e gás, impactando seriamente o munícipio, em função da sua dependência frente o setor. A fragilidade econômica do município é tão grave que, mesmo com a retomada dos investimentos no setor de petróleo, ainda patina sem perspectiva de melhoria da sua economia.   

(BP): O senhor acaba de terminar o seu pós-doutoramento cujo foco foi analisar a capacidade de absorção de externalidades positivas geradas por grandes projetos no estado do Rio de Janeiro por parte dos municípios influenciados pela presença destes megaempreendimentos. Quais foram suas principais descobertas neste seu pós-doutorado?

(ACR):  Acredito que uma verificação importante e que vai no sentido inverso do senso comum, é de que o desenvolvimento socioeconômico no território não depende, necessariamente, de grandes empresas e grandes volumes de recursos financeiros. Megas projetos, especialmente de base em recursos naturais, definitivamente, não garantem a inserção da sociedade local aos seus benefícios. Ao contrário, observamos uma efetiva fuga da riqueza gerada. Esses projetos têm natureza muito diversa da realidade dos espaços periféricos receptores. Eles exigem um padrão de conhecimento não presente nessas localidades, daí a não absorção de trabalhadores e de fornecedores locais. Por outro lado, as lideranças políticas por não entender bem o processo e, naturalmente, por privilegiar estratégias de poder, abre mão de direitos pactuados referentes as medidas mitigatórias que poderiam beneficiar a população. Os resultados quantitativos da pesquisa mostraram uma realidade de baixa produtividade do trabalho e baixo nível de investimento público nesses municípios, apesar do avanço no estoque de emprego, receitas próprias, transferências constitucionais e depósito à vista privado e valor adicionado fiscal. Esse quadro ratifica a fuga de parte relevante da riqueza gerada

(BP): Após 1,5 ano de existência, como o senhor avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(ACR):  Infelizmente os vícios da velha política não permitem mudanças mais efetivas. Mudam as figuras, mas as práticas são as mesmas. A gestão do atual governo não apresentou nenhuma mudança significativa. A máquina pública continua inchada, as negociações de favorecimento com o Legislativo continuam, a incapacidade de gerenciar as operações terceirizadas são reais, inexiste planejamento de médio e longo prazo e é acentuada a incapacidade de investimento público. Por outro lado, a promessa de aproximação com a universidade e a intenção de apoio ao fomento as atividades tradicionais com alternativa a dependência do petróleo não passam de discurso. Os governantes ouviram falar de certas termologias, mas não tem ideia de como devem implementadas. Portanto, eu diria que o governo não cumpriu com as suas promessas

(BP): Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido diversas declarações do prefeito e de alguns de seus principais secretários sugerindo que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história, e que eles têm nas mãos uma espécie de “herança maldita” deixada pela administração da prefeita Rosinha Garotinho. Em sua opinião, a tese da herança maldita explica o descompasso que estamos presenciando entre as promessas de campanha e as práticas de governo? Por favor elabore.

(ACR):  Não acredito em herança maldita, o governo passado até imprimiu um nível de investimento público muito interessante, se destacando no país com uma alocação média anual de 18% das receitas correntes. O problema é que junto com o investimento também cresceu o custeio, sem observar a perspectiva de queda dos royalties no tempo. Isso culminou com os déficits orçamentários e, consequente, empréstimos garantidos com royalties futuros. Já o governo atual nada apresentou de solução e, somente, gastou energia identificando culpados, o que não resolve o problema. De fato, não identifico nada de novo

(BP): Como o senhor vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores, e mais especificamente aquelas voltadas para fomentar a geração de renda e empregos? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes?

(ACR): Realmente a atuação mais forte do governo foi no corte orçamentário dirigidos para benefícios socias. Evidente que esses programas precisam de auditoria permanente para evitar ralos, mas a decisão pura e simples de corte é contraditória, quando a estrutura de custeio permanece. Conforme já relatado, o governo foi ineficiente na gestão das atividades terceiradas e na implementação do investimento público. A parcela relativa do investimento sobre as receitas correntes caiu de 24,6% em 2016 (último ano do governo anterior) para 0,4% em 2017, evidenciando a manutenção da estrutura de custeio.

(BP): Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, o senhor tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações?

(ACR):  Não, a oportunidade para tal já foi perdida pela inobservância do ponto de inflexão da participação relativa da produção da Bacia de Campos em relação a produção do país em 2009. A Bacia de Campos continuará sua trajetória de declínio da produtividade e, portanto, não garantirá no futuro as rendas presentes. Por outro lado, a ineficácia da gestão pública não permite o equilíbrio das contas pública, em função da substancial estrutura de custeio. No curto prazo não existe solução e, portanto, as expectativas não são das melhores. O discurso sobre pensar a agricultura como alternativa a atual dependência do petróleo é bastante vaga e exige uma visão sistêmica que não é muito comum na esfera pública.

(BP): Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos uma situação de cobrança exagerada sobre um governo que nem chegou na metade da sua duração?  Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(ACR):  Tenho observado um certo desapontamento, especialmente, das lideranças empresariais, em função da fragilidade do comércio da indústria e dos negócios de maneira geral. Mesmo o país atravessando uma situação difícil, o município é produtor de petróleo e sua proximidade com o porto do Açu é uma vantagem potencialmente competitiva que pode ser melhor explorada. Nesse aspecto o poder público tem um papel fundamental que não tem exercido. Apesar de pouco tempo na gestão do município, o governo atual não ousou e optou pelas práticas convencionais, o que foi um grande erro. Com isso, ficam acentuados problemas como: discurso sem prática, não saber ouvir, prioridades das ações no campo político, visão de curto prazo e uso exagerado de culpabilidade ao antecessor.

(BP): O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

(ACR):  Acredito que uma ação inicial seria se abrir para um processo de governança includente, ou seja, convocar a sociedade civil para um amplo debate sobre os problemas. Descer da condição do todo empoderado e ouvir com comprometimento os interessados. Implementar um planejamento de médio e longo prazo sem medir os riscos políticos em relação ao próximo pleito eleitoral. Entender que as estratégias consideradas de atração de grandes empresas ou do ingresso de investimentos exógenos motivados por grandes estoques de recursos naturais, não resolvem os problemas de desenvolvimento do município. Imagino que a saída tem contornos endógenos, porém é necessário reconstruir confiança entre os principais atores. Um passo adiante diz respeito a construção de diagnósticos mais qualificados que permitam um planejamento de ações que atuem nas questões mais críticas do município, tais como: produção concentrada, baixa escala, altos custos de transação, baixo padrão de produtividade, dificuldade da ação coletiva. Em suma, o município precisa de mais ações privadas e menos governo, ou seja, precisa de atividades produtivas que absorva o trabalho e gere renda capaz de sustentar o ciclo econômico produtivo de longo prazo. Esse processo desafoga o orçamento governamental que passará a cuidar do investimento em infraestrutura social e econômica e da assistência social verdadeira e não populista

(BP): Há algo que o senhor gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(ACR):  Finalizo com a indicação de que as práticas políticas, de cunho populista, como as observadas, representam o grande entrave para o desenvolvimento em territórios periféricos como a nossa região. Vejo o quadro como consequência do processo de dominância das forças políticas sobre a sociedade, cujas mudanças talvez não ocorram tão rapidamente. Se por esse caminho está complicado, a alternativa de mobilização das lideranças empresárias, culturais, religiosas, intelectuais, dentre outras, precisa acontecer rapidamente. Essa articulação teria um papel ativo na discussão com as lideranças políticas, sobre as estratégias mais viáveis para o desenvolvimento local sustentável. Assim, condições como despir-se das vaidades, comprometimento, coragem, reconhecimento da importância do conhecimento científico e sensibilidade para ação coletiva, precisam ser materializadas no contexto de um projeto para a modernização do município.

No mais, agradeço a oportunidade, esperando ter contribuído para a reflexão sobre o momento atual do município de Campos dos Goytacazes.

São João da Barra e a eterna (des) ilusão com empregos no Porto do Açu

Vi com alguma curiosidade a informação apresentada no sítio oficial da Câmara de São João da Barra que na sessão desta 3ª. feira (16/05) , um dos tópicos abordados foi a da questão da empregabilidade de cidadãos (ou pelo menos habitantes) do município sejam empregados pelas empresas operando no interior do Porto do Açu (Aqui!).

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Reconheço que essa seria uma discussão meritória se a mesma não estivesse passando ao largo das fartas evidências de que a criação do Porto do Açu não trouxe consigo as prometidas centenas de milhares de empregos (e arrisco dizer que nunca trará dada a obvia diminuição do tamanho presente e futura do empreendimento). A verdade é que aos vereadores bastaria visitar o blog mantido pelo professor Alcimar das Chagas Ribeiro, economista e docente  do Laboratório de Engenharia de Produção (LEPROD) da Uenf para verificar que o maior problema de São João da Barra tem sido o fato óbvio de que o Porto do Açu não tem vivido à altura das expectativas que foram geradas para justificar sua implantação e seus custos sociais e ambientais (Aqui! e Aqui!).

E eu me arrisco a dizer que em vez de cobrar mais empregos no Porto do Açu, o que os vereadores deveriam estar fazendo é demandar reparações imediatas para as pesadas externalidades sociais e ambientais que foram e continuam sendo impostas a São João da Barra por um empreendimento que está funcionando objetivamente como um enclave estrangeiro dentro do seu território.

Aliás, me causa espécie que a Câmara Municipal de São João da Barra não tenha ainda iniciado um movimento político pela anulação dos decretos de desapropriação promulgados pelo ex-(des) governador Sérgio Cabral que tirou do município a sua principal base agrícola, a qual gerava emprego e renda para milhares de famílias, e a entregou de mãos beijadas para o ex-bilionário Eike Batista que, por sua vez, a repassou para o controle da Prumo Logística Global. E o que era terra produtiva hoje se tornou um imenso latifúndio improdutivo.

O fato é que os empregos que ainda serão gerados no Porto do Açu tenderão a ser cada vez mais especializados e demandadores de um tipo de formação profissional para a qual poucos cidadãos natos de São João da Barra estão preparados para ocupar.  Tal realidade continua demandando a realização de investimentos na formação de capital social endógeno, o que só vai se conseguir se instituições de ensino superior como a Uenf, IFF e UFF forem tornadas parceiras estratégicas. Do contrário, São João da Barra continuará apenas arcando com os custos sociais e ambientais que a existência do Porto do Açu causa e continuará causando enquanto funcionar. E, sim, toda a riqueza gerada no Porto do Açu continuará escapando para os acionistas do fundo de “private equity” que detém o controle acionário da Prumo Logística. 

 

Porto do Açu e a falácia do milagre dos empregos

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Venho acompanhando a implantação do Porto do Açu mesmo antes da primeira pedra ter sido plantada no interior do canteiro de obras que o ex-bilionário Eike Batista tanto inflou em suas apresentações de Powerpoint. Uma das grandes falácias (i.e. argumentos  logicamente inconsistentes, sem fundamento, inválidos ou falhos na tentativa de provar eficazmente o que alegam) que foram usadas para vender o empreendimento como a pílula mágica para superar o histórico atraso econômico regional é de que o mesmo seria um centro de geração de empregos.

O tempo e a derrocada do império de empresas pré-operacionais de Eike Batista trataram de colocar em questão a falácia do  Porto do Açu como uma meca do emprego. A verdade é que não houve qualquer aumento substancial nem consistente na oferta de empregos em São João da Barra, nem nos municípios limítrofes a partir da implantação e funcionamento do porto de Eike Batista.

Mas dito assim, sem números, pode parecer que estou exercitando a minha má vontade contra o Porto do Açu, não é? Felizmente, o prof. Alcimar das Chagas Ribeiro do Laboratório de Engenharia de Produção (Leprod0 da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) resolveu me ajudar a tornar meus argumentos menos abstratos e postou  ontem em seu blog “Economia Norte Fluminense” a evolução na oferta de empregos para São João da Barra entre os anos de 2011 e 2015 (Aqui!), e os resultados mostrados apontam que, no mínimo, o Porto do Açu não serviu como um elemento de minimização para o aumento do desemprego municipal, como bem ilustra o gráfico abaixo.

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E atentem para o fato de que a tendência à perda e não geração de empregos começou já em 2013 e vem se prolongando no tempo. Neste período o Porto do Açu começou a pelo menos operar o pouco que foi finalizado em seu interior. Mas nem isto parece ter resolvido o problema do aumento do desemprego em São João da Barra. Em outras palavras, o Porto do Açu prometeu muito, mas acabou se mostrando inócuo no tocante á geração de empregos.

Mas a falácia da “Meca do emprego” ainda possui elementos negativ0s adicionais, tanto no nível econômico como ambiental. É que somadas as desapropriações nunca pagas, o recuo na produção agrícola, os problemas de salinização de águas e solos, e a erosão costeira, as chamadas externalidades negativas do Porto do Açu representam um baque tremenda para um município que já possui dificuldades evidentes para sair de um processo histórico de estagnação econômica.

O pior é que a prefeita eleita de Sâo João da Barra já deu todas as mostras de que vai jogar boa parte de sua energia administrativa para aumentar a dependência que o seu município possui em relação ao Porto do Açu, com a promessa de secretarias municipais com a finalidade de “azeitar” as relações com a atual controladora do Porto do Açu, a Prumo Logística Global.  Pelo jeito vai ser como aquele jogador que está numa mesa de “Black Jack” que resolve colocar todas as suas moedas numa aposta claramente perdedora.

O êxito socioeconômico local passa pelo uso eficiente da terra

As propriedades são vizinhas e se localizam nas proximidades do porto do Açu, em São João da Barra. A primeira, uma terra “nua”, sem trabalho e que não gera nenhum tipo de riqueza. A segunda propriedade, no “sítio do Birica”, o trabalho permite a geração de múltiplas alternativas de cultivo. Esse comparativo é importante para mostrar que a terra é uma dádiva e que, com a incorporação de trabalho e conhecimento, permite a geração de uma riqueza que insere os trabalhadores, alimenta a população, gera emprego, renda e combate a pobreza e a miséria.

Neste momento em que os municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos mostram forte fragilidade financeira, em função da dependência às rendas petrolíferas, as alternativas econômicas estão, exatamente, na terra. A crise do setor petrolífero tende a se aprofundar e esses municípios precisam pensar na produção de bens e serviços de valor agregado.

Assim como quase todos os municípios do estado, São João da Barra é importador de alimentos. Como produz muito pouco, uma alternativa inicial seria o planejamento para aproveitamento dos benefícios do Programa Federal da Merenda Escolar. Nesse caso, deveria diagnosticar a demanda potencial, assim como, planejar e induzir a oferta agregada dos principais alimentos, a partir de um modelo de organização produtiva de cunho coletivo. Tal ação garantiria uma maior dinamização do setor agropecuário, com reflexos no avanço qualitativo da economia local. O sucesso de um programa dessa natureza passa, necessariamente, por um maior comprometimento dos gestores públicos, maior envolvimento das lideranças não governamentais e efetiva interação com universidades e centros de pesquisa.

FONTE: http://economianortefluminense.blogspot.com.br/2016/08/o-exito-socioeconomico-local-passa-pelo.html

Alcimar Chagas faz ponderações cirúrgicas sobre real alcance do Porto do Açu para o desenvolvimento regional

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A postagem abaixo vem do blog “Economia do Norte Fluminense” que é mantido pelo professor Alcimar das Chagas Ribeiro do Laboratório de Engenharia de Produção da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Aqui!). O meu colega de UENF é uma das poucas vozes locais que ousam levantar questionamentos sobre as promessas delirantes de um modelo de desenvolvimento econômico que nada desenvolve no plano local, pois remete todas as riquezas para longe, e sobrecarrega o município de São João da Barra com todo tipo de mazelas sociais e ambientais.

O ponto a se frisar no material abaixo é que, em sua aparente simplicidade, a postagem traz um conteúdo que deveria merecer a devida atenção de toda a sociedade regional, a começar pelos políticos, mas que continua sendo negligenciado, sabe-se lá em função de quais interessados, certamente privados.

 

O Porto do Açu e suas derivação: como fica o território de entorno?

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O primeiro ciclo portuário de São João da Barra durou aproximadamente 150 anos. A estratégia fundamental dos investimentos estava atrelada a necessidade de transportar a produção do interior fluminense e das regiões limítrofes do Espírito Santo e Minas Gerais. O porto gerava emprego e renda porque escoava a produção regional (açúcar, madeira, farinha, café, carnes, etc.).

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O Porto do Açu, contrariamente, tem como objetivo escoar produtos que geram emprego em regiões distantes. O mesmo não apresenta afinidade, em termos negócios e ocupações, com a sua proximidade. Desta forma, é muito representativo para o país que apresenta gargalos importantes, fundamentalmente, em portos. Quanto aos benefícios para o território de influencia? A história comprovará que a nossa visão crítica é coerente.

FONTE: http://economianortefluminense.blogspot.com.br/2015/06/o-porto-do-acu-e-suas-derivacao-como.html