Alcimar das Chagas Ribeiro é o quinto entrevistado da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

O economista e professor do Laboratório de Engenharia de Produção da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Alcimar das Chagas Ribeiro, vem realizando um esforço analítico importante no sentido de gerar alternativas econômicas de médio e longo prazo para a região Norte Fluminense. 

Na quinta entrevista da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, o prof. Alcimar das Chagas Ribeiro aborda alguns dos elementos que vem estudando e reflete sobre as respostas que estão (ou não estão) sendo produzidas pela gestão do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) para responder aos desafios estratégicos que serão colocados pelo fim do ciclo das rendas do petróleo.

Entre uma das afirmações mais contundentes da entrevista está a que refuta a tão decantada tese da “herança maldita” para explicar as contradições encontradas entre promessa eleitoral e prática de governo por parte do prefeito Rafael Diniz.

Alcimar das Chagas Ribeiro 001

BLOG DO PEDLOWSKI (BP): Uma parte significativa da sua produção acadêmica tem a ver com as políticas econômicas desenvolvidas em nível municipal na região Norte Fluminense, bem como as modificações que nelas ocorreram em função do advento dos royalties do petróleo. Em suas pesquisas, o que lhe pareceu mais relevante em termos do uso dos royalties para garantir a melhoria da condição de vida para aqueles segmentos que necessitam da intervenção direta do Estado para acessar este direito?

ALCIMAR DAS CHAGAS RIBEIRO (ACR): Olhando com cuidado a trajetória temporal das receitas de royalties de petróleo e seus reflexos na economia regional e, sobretudo, em Campos dos Goytacazes, podemos afirmar, claramente, que a gestão dos mesmos recursos tem sido um desastre. A cidade de Campos dos Goytacazes até sofreu uma certa transformação em termos de modernidade, entretanto a sociedade não avançou a sua condição de bem-estar. No período de 2000 a 2004 o esforço de investimento, oriundo das transferências correntes, alcançou o seu melhor momento com a utilização média de 60% desses recursos. Importante observar que as receitas de royalties de petróleo ainda eram muito pequenas. Contraditoriamente, o período de 2005 a 2014 representou uma década de opulência, onde as transferências constitucionais ultrapassavam a casa dos 80% das receitas correntes e as rendas do petróleo tinham grande relevância. Nesse momento, os gestores perderam a grande oportunidade de potencializar o investimento público e o bem-estar da população, lançando mão desses mesmos recursos para infraestrutura social e econômica. Ao contrário, mantiveram o investimento em uma média de 20% dessas transferências, priorizando o aumento do custeio e da máquina pública. Claramente um projeto de poder. Não observaram sequer que a partir de 2009 a Bacia de Campos começou a perder produtividade, fato que iria refletir futuramente nas receitas orçamentária do município. O biênio de 2014 e 2015 foi afetado pela crise do setor de petróleo e gás, impactando seriamente o munícipio, em função da sua dependência frente o setor. A fragilidade econômica do município é tão grave que, mesmo com a retomada dos investimentos no setor de petróleo, ainda patina sem perspectiva de melhoria da sua economia.   

(BP): O senhor acaba de terminar o seu pós-doutoramento cujo foco foi analisar a capacidade de absorção de externalidades positivas geradas por grandes projetos no estado do Rio de Janeiro por parte dos municípios influenciados pela presença destes megaempreendimentos. Quais foram suas principais descobertas neste seu pós-doutorado?

(ACR):  Acredito que uma verificação importante e que vai no sentido inverso do senso comum, é de que o desenvolvimento socioeconômico no território não depende, necessariamente, de grandes empresas e grandes volumes de recursos financeiros. Megas projetos, especialmente de base em recursos naturais, definitivamente, não garantem a inserção da sociedade local aos seus benefícios. Ao contrário, observamos uma efetiva fuga da riqueza gerada. Esses projetos têm natureza muito diversa da realidade dos espaços periféricos receptores. Eles exigem um padrão de conhecimento não presente nessas localidades, daí a não absorção de trabalhadores e de fornecedores locais. Por outro lado, as lideranças políticas por não entender bem o processo e, naturalmente, por privilegiar estratégias de poder, abre mão de direitos pactuados referentes as medidas mitigatórias que poderiam beneficiar a população. Os resultados quantitativos da pesquisa mostraram uma realidade de baixa produtividade do trabalho e baixo nível de investimento público nesses municípios, apesar do avanço no estoque de emprego, receitas próprias, transferências constitucionais e depósito à vista privado e valor adicionado fiscal. Esse quadro ratifica a fuga de parte relevante da riqueza gerada

(BP): Após 1,5 ano de existência, como o senhor avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(ACR):  Infelizmente os vícios da velha política não permitem mudanças mais efetivas. Mudam as figuras, mas as práticas são as mesmas. A gestão do atual governo não apresentou nenhuma mudança significativa. A máquina pública continua inchada, as negociações de favorecimento com o Legislativo continuam, a incapacidade de gerenciar as operações terceirizadas são reais, inexiste planejamento de médio e longo prazo e é acentuada a incapacidade de investimento público. Por outro lado, a promessa de aproximação com a universidade e a intenção de apoio ao fomento as atividades tradicionais com alternativa a dependência do petróleo não passam de discurso. Os governantes ouviram falar de certas termologias, mas não tem ideia de como devem implementadas. Portanto, eu diria que o governo não cumpriu com as suas promessas

(BP): Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido diversas declarações do prefeito e de alguns de seus principais secretários sugerindo que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história, e que eles têm nas mãos uma espécie de “herança maldita” deixada pela administração da prefeita Rosinha Garotinho. Em sua opinião, a tese da herança maldita explica o descompasso que estamos presenciando entre as promessas de campanha e as práticas de governo? Por favor elabore.

(ACR):  Não acredito em herança maldita, o governo passado até imprimiu um nível de investimento público muito interessante, se destacando no país com uma alocação média anual de 18% das receitas correntes. O problema é que junto com o investimento também cresceu o custeio, sem observar a perspectiva de queda dos royalties no tempo. Isso culminou com os déficits orçamentários e, consequente, empréstimos garantidos com royalties futuros. Já o governo atual nada apresentou de solução e, somente, gastou energia identificando culpados, o que não resolve o problema. De fato, não identifico nada de novo

(BP): Como o senhor vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores, e mais especificamente aquelas voltadas para fomentar a geração de renda e empregos? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes?

(ACR): Realmente a atuação mais forte do governo foi no corte orçamentário dirigidos para benefícios socias. Evidente que esses programas precisam de auditoria permanente para evitar ralos, mas a decisão pura e simples de corte é contraditória, quando a estrutura de custeio permanece. Conforme já relatado, o governo foi ineficiente na gestão das atividades terceiradas e na implementação do investimento público. A parcela relativa do investimento sobre as receitas correntes caiu de 24,6% em 2016 (último ano do governo anterior) para 0,4% em 2017, evidenciando a manutenção da estrutura de custeio.

(BP): Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, o senhor tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações?

(ACR):  Não, a oportunidade para tal já foi perdida pela inobservância do ponto de inflexão da participação relativa da produção da Bacia de Campos em relação a produção do país em 2009. A Bacia de Campos continuará sua trajetória de declínio da produtividade e, portanto, não garantirá no futuro as rendas presentes. Por outro lado, a ineficácia da gestão pública não permite o equilíbrio das contas pública, em função da substancial estrutura de custeio. No curto prazo não existe solução e, portanto, as expectativas não são das melhores. O discurso sobre pensar a agricultura como alternativa a atual dependência do petróleo é bastante vaga e exige uma visão sistêmica que não é muito comum na esfera pública.

(BP): Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos uma situação de cobrança exagerada sobre um governo que nem chegou na metade da sua duração?  Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(ACR):  Tenho observado um certo desapontamento, especialmente, das lideranças empresariais, em função da fragilidade do comércio da indústria e dos negócios de maneira geral. Mesmo o país atravessando uma situação difícil, o município é produtor de petróleo e sua proximidade com o porto do Açu é uma vantagem potencialmente competitiva que pode ser melhor explorada. Nesse aspecto o poder público tem um papel fundamental que não tem exercido. Apesar de pouco tempo na gestão do município, o governo atual não ousou e optou pelas práticas convencionais, o que foi um grande erro. Com isso, ficam acentuados problemas como: discurso sem prática, não saber ouvir, prioridades das ações no campo político, visão de curto prazo e uso exagerado de culpabilidade ao antecessor.

(BP): O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

(ACR):  Acredito que uma ação inicial seria se abrir para um processo de governança includente, ou seja, convocar a sociedade civil para um amplo debate sobre os problemas. Descer da condição do todo empoderado e ouvir com comprometimento os interessados. Implementar um planejamento de médio e longo prazo sem medir os riscos políticos em relação ao próximo pleito eleitoral. Entender que as estratégias consideradas de atração de grandes empresas ou do ingresso de investimentos exógenos motivados por grandes estoques de recursos naturais, não resolvem os problemas de desenvolvimento do município. Imagino que a saída tem contornos endógenos, porém é necessário reconstruir confiança entre os principais atores. Um passo adiante diz respeito a construção de diagnósticos mais qualificados que permitam um planejamento de ações que atuem nas questões mais críticas do município, tais como: produção concentrada, baixa escala, altos custos de transação, baixo padrão de produtividade, dificuldade da ação coletiva. Em suma, o município precisa de mais ações privadas e menos governo, ou seja, precisa de atividades produtivas que absorva o trabalho e gere renda capaz de sustentar o ciclo econômico produtivo de longo prazo. Esse processo desafoga o orçamento governamental que passará a cuidar do investimento em infraestrutura social e econômica e da assistência social verdadeira e não populista

(BP): Há algo que o senhor gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(ACR):  Finalizo com a indicação de que as práticas políticas, de cunho populista, como as observadas, representam o grande entrave para o desenvolvimento em territórios periféricos como a nossa região. Vejo o quadro como consequência do processo de dominância das forças políticas sobre a sociedade, cujas mudanças talvez não ocorram tão rapidamente. Se por esse caminho está complicado, a alternativa de mobilização das lideranças empresárias, culturais, religiosas, intelectuais, dentre outras, precisa acontecer rapidamente. Essa articulação teria um papel ativo na discussão com as lideranças políticas, sobre as estratégias mais viáveis para o desenvolvimento local sustentável. Assim, condições como despir-se das vaidades, comprometimento, coragem, reconhecimento da importância do conhecimento científico e sensibilidade para ação coletiva, precisam ser materializadas no contexto de um projeto para a modernização do município.

No mais, agradeço a oportunidade, esperando ter contribuído para a reflexão sobre o momento atual do município de Campos dos Goytacazes.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s