Dados falsos e exageros vão de paternidade do Conselho da Amazônia a área de pastagens, passando por metas do clima

Parlamento Europeu em Estrasburgo

Documento é tentativa de tranquilizar UE sobre ambiente e indígenas enquanto acordo com Mercosul entra em ratificação

Na segunda semana de junho, parlamentares europeus receberam do governo brasileiro uma carta contendo uma série de informações sobre a política ambiental do país. O movimento foi uma tentativa de tranquilizar os interlocutores na UE sobre preservação ambiental e direitos indígenas num momento em que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra na fase de ratificação pelos países do bloco – e há pressões na sociedade europeia pela sua rejeição.

O governo brasileiro considera que há “falhas de comunicação” no tocante à política ambiental e diz que a Europa é vítima de desinformação perpetrada por ONGs. Em mais de uma ocasião vários representantes do primeiro escalão da administração Bolsonaro culparam a sociedade civil por uma suposta campanha difamatória, movida por interesses inconfessáveis.

A carta enviada aos eurodeputados é uma tentativa do governo de expor sua versão. No entanto, ela contém uma série de informações falsas, dados distorcidos, seleção de observações (cherry-picking) e omissões, que vão da atribuição da paternidade do Conselho da Amazônia ao presidente Jair Bolsonaro (o conselho foi criado por Itamar Franco) até a alegação extraordinária de que o Brasil estava a ponto de cumprir sua meta no Acordo de Paris no ano em que ela foi adotada.

A equipe de Fakebook.eco verificou alguns dos principais pontos do documento. O trecho original, em inglês, será reproduzido antes, acompanhado de sua tradução. Leia abaixo.

Procurado para comentar o documento, o Itamaraty não havia se pronunciado até o fechamento deste post.

---

The creation of the National Council of the Legal Amazon was announced by president Jair Bolsonaro on January 21st, 2020, with the objective that it coordinate the various actions, in each ministry.
A criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em 21 de janeiro de 2020, com o objetivo de coordenar as várias ações em cada ministério.

FALSO

O Conselho da Amazônia foi criado no governo Itamar Franco, pelo Decreto nº 964/1993, como órgão de assessoramento da Presidência da República. Depois, foi movido para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, pelo Decreto nº 1.541/1995. O que Jair Bolsonaro fez foi transferi-lo do MMA para a Vice-Presidência, por meio do Decreto nº 10.231/2020.

Em 2013, o governo Dilma Rousseff já havia criado, pelo Decreto nº 7.957/2013, o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente, regulamentando a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental. Esse colegiado era composto por Ministério do Meio Ambiente, que o coordenava; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Ministério da Defesa; Ministério da Justiça; Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam); Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e Força Nacional de Segurança Pública, entre outras instituições convidadas.

Na ocasião, foi realizada a Operação Hileia Pátria para combater o desmatamento na Amazônia, com participação do Exército e de outras instituições, semelhante à Operação Verde Brasil, anunciada pelo governo Bolsonaro após a crise das queimadas de agosto do ano passado e retomada a partir de 11 de maio. No fim de 2019, o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente foi esvaziado pelo Decreto nº 10.179/2019.

The president also determined the creation of a National Environmental Force, composed of personnel from various States…
O presidente também determinou a criação de uma Força Nacional Ambiental, composta de pessoal de vários Estados…

EXAGERADO

Embora o anúncio tenha sido feito, até junho de 2020 nenhum ato formal de criação da guarda, designação de pessoal ou de orçamento havia sido publicado. Isso porque a Força Nacional de Segurança Pública foi criada em 2004 pelo Decreto nº 5.289/2004. Esse órgão de segurança pública já atuava em apoio aos órgãos ambientais e, em 2013, o governo criou uma unidade especializada em meio ambiente, a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, por meio do Decreto nº 7.957/2013. Para estruturar a nova unidade foi aprovado um projeto no Fundo Amazônia de mais de R$ 30 milhões, com participação do Ibama na capacitação de policiais. Depois, o Ibama assinou um acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e repassou recursos de seu orçamento à Força Nacional para receber apoio no combate ao desmatamento na Amazônia.

There has been a significant reduction in annual deforestation rates in the Amazon region: from 27,772 km2 in 2004 to 10,129 km2 in 2019 (a 63,5% reduction)…
Houve uma redução significativa nas taxas anuais de desmatamento na região amazônica: de 27.772 km2 em 2004 para 10.129 km2 em 2019 (uma redução de 63,5%)…

FALACIOSO

Embora tenha havido uma queda significativa do desmatamento a partir de 2005, essa redução se interrompeu em 2012. Desde então, a tendência é de alta, exacerbada no governo Bolsonaro. A taxa de desmatamento em 2019 foi a mais alta desde 2008 e teve a maior elevação percentual neste século. De 2012 a 2019 houve aumento de 122% do desmatamento na Amazônia. Os dados de alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais para 2020 indicam que o desmatamento deverá ser ainda maior neste ano do que em 2019.
                       
Amongst the ten largest countries in the world, Brazil is the most environmentally friendly in terms of protected areas (24.2% of total land surface). The average of the total protected areas in this group of countries (excluding Brazil) is only 10.9%. Furthermore, protected areas in large countries correspond, to a great extent, to unpopulated deserts or to polar or mountainous regions, unsuitable for agricultural use or even for human habitation. In Brazil, almost without exception, protected areas are inhabitable and rich in biodiversity.
Entre os dez maiores países do mundo, o Brasil é o mais ambientalmente correto em termos de áreas protegidas (24,2% da superfície total). A média das áreas protegidas nesse grupo de países é de apenas 10,9%. Além disso, áreas protegidas em países grandes correspondem, em grande medida, a desertos ou regiões montanhosas ou polares, imprestáveis para a agricultura ou inabitáveis. No Brasil, quase sem exceção, as áreas protegidas são habitáveis e ricas em biodiversidade. 

VERDADE, MAS

O Brasil é o país com maior biodiversidade terrestre do mundo e assumiu o compromisso de proteger por meio de Unidades de Conservação pelo menos 17% das áreas terrestres e de águas continentais e 10% de áreas marinhas e costeiras, principalmente aquelas de especial importância para a biodiversidade e serviços ecossistêmicos. Esse compromisso integra as Metas de Aichi, firmadas junto à Convenção da Diversidade Biológica (CBD), da Organização das Nações Unidas. Dizer que outros países protegem porque têm deserto é falacioso, já que países menores que o Brasil, como a Alemanha, abrem mão de “áreas habitáveis” para conservar a biodiversidade.           

Brazil is the only country in the world with conservation requirements whereby farmers are responsible for the conservation of a great deal of the territory, without receiving any financial compensation in exchange.
O Brasil é o único país do mundo que tem exigências legais de conservação pelas quais os fazendeiros são os responsáveis pela conservação de grande parte do território sem receber nenhuma compensação financeira.

FALSO

Um estudo de 2011 do Imazon e Proforest mostra que pelo menos outros 11 países têm requisitos legais rigorosos para que os agricultores mantenham florestas dentro de suas propriedades. Esse requisito é conhecido no Brasil como “reserva legal”. Outros países, como a África do Sul, exigem que matas ciliares sejam preservadas às custas do proprietário para proteger as bacias hidrográficas. O novo Código Florestal estabelece um esquema para o comércio de cotas florestais entre agricultores com déficits florestais e agricultores com excedentes florestais, conhecido com Cota de Reserva Ambiental. O código também prevê que agricultores possam receber incentivos econômicos e financeiros por conservar ou recuperar a vegetação nativa. A lei nunca foi aplicada por uma série de razões, incluindo a pressão da bancada ruralista para alterá-la ainda mais, a fim de eliminar completamente a reserva legal. Uma proposta de lei para acabar com a reserva legal foi apresentada pelo filho senador de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro. Em 2018, o MMA elaborou projeto para pagar a agricultores, povos indígenas e comunidades tradicionais por conservar e recuperar a floresta amazônica. O Floresta+ captou US$ 96,5 milhões do Fundo Verde do Clima, e só neste ano a documentação foi assinada para sua implementação, por resistência do governo Bolsonaro.
                       
In the Amazon, the main challenge is combatting illegal practices. 70% of deforestation takes place outside rural estates, that is, in public and vacant areas. And not because of farming, but rather through illegal activities, such as land-grabbing or wood theft, among others.
Na Amazônia, o principal desafio é combater práticas ilegais. 70% do desmatamento ocorre fora de propriedades rurais, ou seja, em áreas públicas e devolutas. E não por causa da agropecuária, mas por conta de atividades ilegais, como a grilagem e o roubo de madeira, entre outras.

FALSO

A maior parte do desmatamento ocorre em áreas privadas, como demonstrado em análises realizadas pelo próprio Ministério do Meio Ambiente para elaboração do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (4ª Fase). Embora o valor possa variar de um ano para outro, mais de 30% do desmatamento ocorre em áreas privadas e pouco menos de 30% ocorre em assentamentos, que também são áreas privadas. Portanto, chega-se a mais da metade, cerca de 60%, nessas áreas.

The Brazilian government is interested in reactivating cooperation through the Amazon Fund, and other forms of financing are also being sought.
O governo brasileiro está interessado em reativar a cooperação por meio do Fundo Amazônia, e outras formas de financiamento também estão sendo buscadas.

DUVIDOSO

O governo brasileiro está sendo processado no STF por ter deixado o Fundo Amazônia parado por mais de um ano sem nenhuma justificativa técnica.
                       
The country has been intensively controlling and restricting irregular activities involving loggers, land grabbers and gold miners, in order to reduce the rate of deforestation and encroachment on indigenous lands.
O país tem controlado e restringido intensamente atividades irregulares envolvendo madeireiros, grileiros e garimpeiros, de forma a reduzir a taxa de desmatamento e as ocupações de terras indígenas.

FALSO

O desmatamento em Terras Indígenas aumentou 90% em 2019 na comparação com o ano anterior, segundo dados oficiais do sistema Prodes, do Inpe. As invasões de terras indígenas no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro também tiveram um salto: foram 160 apenas de janeiro a setembro de 2019, contra 109 em todo o ano de 2018, segundo o Conselho Indigenista Missionário. O presidente apresentou um projeto de lei para liberar o plantio de soja transgênica, o garimpo e outras atividades de exploração econômica nessas áreas. Já afirmou repetidas vezes que há “muita terra para pouco índio” e que não vai demarcar “um centímetro” de terras indígenas em seu governo. Em abril, a cúpula da fiscalização do Ibama foi exonerada após uma reportagem ter mostrado os resultados de operação contra a invasão de terras indígenas no Pará, entre elas a Ituna-Itatá, a mais desmatada em 2019. Após a exoneração dos servidores, as ações de combate ao desmatamento na Amazônia ficaram subordinadas ao Ministério da Defesa.
   
Brazil’s Nationally Determined Contribution (NDC) provides for a 37% reduction in greenhouse gas emissions by 2025, and a subsequent 43% reduction in 2030 based on 2005. In 2015, Brazil achieved a 35% reduction in emissions compared to 2005.
A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil determina uma redução das emissões de gases de efeito estufa de 37% em 2025 e uma redução subsequente de 43% em 2030 em relação a 2005. Em 2015, o Brasil atingiu uma redução de 35% nas emissões em comparação a 2005.

FALACIOSO

Por razões óbvias, o nível de emissões no ano da adoção da meta não deve ser contado como atingimento de parte alguma da meta – afinal, por definição as políticas e medidas visando ao cumprimento da meta não estavam implementadas no ano de sua adoção. O Brasil até hoje não apenas não apresentou nenhum plano de implementação de sua NDC, que deveria começar a ser implementada em 2020, como tem números de emissão no sentido oposto: em 2018 foram emitidas 1,932 bilhão de toneladas brutas de CO2 equivalente, número que poderá crescer de 10% a 20% em 2020, quando a NDC preconiza chegar a 2025 com 1,3 bilhão de toneladas.
           
Regarding Nationally Appropriate Mitigation Actions (NAMAs) within the UNFCCC, Brazil has been making a concrete contribution to mitigating climate change in the pre-2020 period. The national voluntary commitment is to reduce its projected emissions by 36.1% to 38.9% by 2020. In 2015, Brazil achieved a 58% reduction in emissions compared to the 2020 projection.
No que diz respeito às Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (Namas), depositadas junto à UNFCCC, o Brasil tem dado uma contribuição concreta à mitigação da mudança do clima no período pré-2020. O compromisso nacional voluntário é reduzir suas emissões projetadas entre 31,1% e 38,9% até 2020. Em 2015 o Brasil havia atingido uma redução de 58% nas emissões comparada à projeção para 2020.

FALSO

Desde a adoção das metas em 2009, convertidas naquele mesmo ano em Política Nacional de Mudança do Clima e registradas no começo de 2010 como Namas, as emissões brutas do Brasil não caíram. Elas têm flutuado em torno de 1,7 bilhão a 1,8 bilhão de toneladas, considerando a mesma métrica usada nas Namas (GWP AR2), que é diferente da métrica usada na NDC (GWP AR5). Portanto, não é possível afirmar que o país está dando “contribuição concreta” de mitigação. Ao contrário: a principal meta das Namas, a redução de 80% na taxa de desmatamento da Amazônia em 2020 em relação à média verificada entre 1995 e 2005, já não foi cumprida: o desmatamento precisaria ser de no máximo 3.925 km2 no fim deste ano. Somente os alertas de desmatamento, que são uma subestimativa, apontam 6.564 km2, dois meses antes do fim do período de cômputo.

O dado de 58% de redução em 2015 em relação ao projetado para 2020 (3,2 bilhões de toneladas), extraído possivelmente de um dos Biennial Update Reports do Brasil junto à UNFCCC, contém dois erros conceituais: primeiro, assumir uma “antecipação” de cinco anos no cumprimento de uma meta que é para 2020. Segundo, fiar-se em emissões líquidas (que dariam 1,3 bilhão de toneladas, em vez do 1,6 bilhão em emissões brutas estimado para 2015 pelo governo). Quando as Namas foram adotadas, o Brasil ainda não estimava o carbono supostamente removido por áreas protegidas, que perfaz a maior parte da diferença entre emissões brutas e líquidas. Para efeito de verificação de cumprimento, portanto, seria preciso não descontar essas remoções.
                      
Brazil’s NDC is more ambitious than those of several developed G20 member countries. According to UNEP’ Emissions Gap Report 2018, only three G20 countries are on track to comply with their respective NDCs: Brazil, Japan and China.
A NDC do Brasil é mais ambiciosa do que a de vários países desenvolvidos do G20. De acordo com o Emissions Gap Report 2018, do Pnuma, apenas três países do G20 estão no rumo de cumprir suas respectivas NDCs: Brasil, Japão e China.

TENDENCIOSO

O governo optou, em 2020, por usar dados de um relatório antigo, de 2018, que reflete políticas passadas. O Emissions Gap Report 2019, lançado em novembro do ano passado, mostra uma situação distinta do país, afirmando que “sete membros do G20 precisam de mais ações, em graus variados, para cumprir suas NDCs: Austrália, Brasil, Canadá, Japão, Coreia, África do Sul e Estados Unidos”.                        

The expansion of Brazilian agricultural production was due not to increased land use or to deforestation, but to greater productivity in the countryside, which, according to a productivity study carried out by the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply, averaged 3.36% per year in the period from 1975 to 2018. In the same period, grain production increased fivefold, while the area occupied by plantations remained practically stable. In the most recent period, from 1999 to 2018, productivity growth reached 3.5% per year.
A expansão da produção agrícola brasileira se deveu não ao aumento do uso da terra ou ao desmatamento, mas sim à maior produtividade no campo, que, de acordo com um estudo feito pelo Ministério da Agricultura, teve uma média (sic) de 3,36% por ano entre 1975 e 2018. No mesmo período, a produção de grãos cresceu cinco vezes, enquanto a área plantada permaneceu praticamente estável. No período mais recente, de 1999 a 2018, a produtividade cresceu 3,5% ao ano.                     

FALACIOSO

Essa alegação deve ser dividida em vários pontos. Primeiro, é verdade que a produtividade superou o desmatamento na produção brasileira de grãos (a palavra-chave é “grão”). De acordo com a Embrapa, a produção de grãos cresceu seis vezes, de 38 milhões de toneladas em 1975 para 236 milhões de toneladas em 2017, enquanto a área de cultivo “apenas” dobrou –de 37 milhões para 61 milhões de hectares (o que definitivamente não significa “praticamente estável”).

Segundo: a produção de grãos não é a principal forma de uso da terra no Brasil. De cerca de 30% do território ocupado pela agropecuária, dois terços são pastagens. A produção de carne bovina ocupava em 2018 183 milhões de hectares, ou cerca de 20% do território brasileiro, segundo o MapBiomas. A pecuária ainda é uma indústria altamente ineficiente: na Amazônia, 63% de toda a área desmatada está ocupada com pastagens que, na média, suportam uma cabeça de gado por hectare ou menos, segundo a Embrapa e o Inpe.

Terceiro: dizer que a expansão da produção “não ocorreu como resultado do desmatamento” é claramente falso. Segundo o MapBiomas, desde 1985 os biomas brasileiros perderam 89 milhões de hectares de cobertura nativa, enquanto a agricultura, incluindo a pecuária, ganhou 86 milhões de hectares. A Amazônia encolheu 19%, enquanto o Cerrado, onde está a maior parte da agricultura, teve 55% de sua área transformada em terras agrícolas nos últimos 50 anos.

Soybean production in Brazil is not directly correlated to the outbreaks of fire and illegal deforestation in the Amazon.
A produção de soja no Brasil não está diretamente correlacionada com queimadas e desmatamento ilegal na Amazônia.

NÃO É BEM ASSIM

Embora o grosso do desmatamento esteja relacionado à pecuária, um estudo do ICV, do Imaflora, do SEI e da Trase mostrou que 95% do desmatamento em fazendas de soja em Mato Grosso, principal produtor do país, é ilegal. Isso está em linha com os dados do MapBiomas Alerta, que mostraram que 99% dos alertas de desmatamento em 2019 ocorreram em locais sem autorização.
                           
Regarding beef production in Brazil, over the past two decades, there have been gains in productivity with an overall reduction of pastures areas. According to data produced by IBGE and INPE, from 1990 to 2018, livestock production in Brazil increased by 139%, while the total area used for pasture decreased by 15%.
No tocante à produção de carne no Brasil, nas duas últimas décadas houve ganhos de produtividade com uma redução geral de áreas de pastagem. De acordo com dados fornecidos pelo IBGE e pelo Inpe, de 1990 a 2018 a produção de gado no Brasil cresceu 139%, enquanto a área de pastagens caiu 15%.

FALSO

Os dados de pastagem usados na comunicação do governo são originados de uma consultoria agropecuária, a Athena Agro, e baseiam-se no Censo Agropecuário do IBGE, que por sua vez é baseado em autodeclarações e cobre apenas 41% do território nacional. Os dados de mapeamento via satélite do projeto MapBiomas, que cobre 100% do Brasil, tem metodologia aberta e é validado por um comitê científico independente, mostram que a área de pastagens cresceu 24% nesse período, de 147 milhões de hectares para 183 milhões de hectares. O aumento da área de pastagens do Brasil também se verifica quando se consulta os dados do IBGE de mapeamento da cobertura e uso da terra de todo o país lançados em 2020 – um aumento de 12% a 27% apenas entre 2000 e 2018. A produtividade da pecuária (ou seja, a quantidade de carne produzida por hectare) cresceu desde 1990, mas em cerca de 92%, e não 180%, como implicado no documento do governo.

Land tenure regularization is a process that aims to solve a historical problem in Brazil of formalizing the occupation of the national territory. Among other benefits, it is important to facilitate the identification and accountability of those who commit crimes against the environment, thus enabling the State to act in command and control.
A regularização fundiária é um processo que visa a resolver um problema histórico do Brasil, o de formalizar a ocupação do território nacional. Entre outros benefícios, é importante para facilitar a identificação e a responsabilização daqueles que cometem crimes contra o ambiente, permitindo ao Estado agir no comando e controle.

FALACIOSO

Segundo dados do MapBiomas Alerta, dois terços do desmatamento em 2019 ocorreram em áreas que cruzavam pelo menos um Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ou seja, não é por falta de identificação do responsável que o desmatamento acontece. O outro lado da moeda também é verdadeiro: entre 2005 e 2012 o Brasil reduziu o desmatamento em 83%, mesmo sem mexer na lei fundiária antes de 2009 e regularizando muito lentamente as posses desde então.

Esta postagem foi originalmente publicada pelo Fakebook.eco [Aqui!].