BHP Billiton

Especialista que revelou dimensões do TsuLama ao mundo, analisa relatório da ANA e faz alertas preocupantes sobre situação de barragens de rejeitos no Brasil

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Lindsay Newland Bowker é a especialista de análise de riscos ambientais relacionados às atividades de mineração que primeiro levou ao conhecimento mundial as reais dimensões do incidente ambiental causado pela Mineradora Samarco no distrito de Bento Rodrigues no dia 05 de Novembro de 2015.  Em função da qualidade do relatório que a sua organização produziu pudemos ter um primeiro olhar ampliado sobre as dimensões do desastre, e que foi rapidamente divulgado por alguns do principais veículos da mídia internacional (Aqui!, Aqui! e  Aqui!).

Em função de suas preocupações com o que ela percebe uma falta de respostas à altura por parte das autoridades brasileiras à hecatombe ambiental e social criada pelo TsuLama da Samarco (Vale + BHP Billiton), Lindsay Newland Bowker está acompanhando de perto a situação brasileira, bem como as informações que surgem a respeito das centenas de barragens de rejeitos que existem em diferentes partes do território brasileiro, algumas com capacidade destruição armazenada que superam o caso da barragem de Fundão em Mariana.

O material abaixo, que foi publicado originalmente em inglês por Lindsay Newland Bowker, em seu blog (Aqui!) traça um cenário bastante preocupantes sobre a situação envolvendo a disposição de rejeitos de mineração no Brasil tomando como base um relatório elaborado pela Agência Nacional de Águas em 2014.

Como julgo que as considerações e prognósticos feitos por ela são muito importantes realizei uma tradução completa do material para que este possa ser lido de forma mais ampla no Brasil. E posso adiantar que os prognósticos não são nada animadores.

TODOS AS 144 GRANDES BARRAGENS DE REJEITOS  EXISTENTES NO BRASIL DEVEM SER CONSIDERADAS COMO SOB RISCO DE ROMPIMENTO E REAVALIADAS POR UM PAINEL MULTIDISCIPLINAR TOTALMENTE INDEPENDENTE 

Por Lindsay Newland Bowker*

De acordo com um relatório produzido pela Agência Nacional de Águas (Aqui!), o Brasil possui 633 reservatórios de rejeitos, a maioria deles construída após a promulgação de uma nova legislação em 2010, sendo que 144 deles são grandes o suficiente para causar perdas catastróficas (i.e., sociais, ambientais, econômicas) caso venham a colapsar. Neste relatório, a ANA classifica apenas 32 do universo de 633 como sendo de alto risco de acordo com os procedimentos padrões que foram utilizados para analisar o grau de risco. Estes procedimentos parecem seguir padrões de classificação de risco que tratam o problema de uma forma mais simplista e estreita no que se refere à definição de quanto dano pode resultar de um determinado caso de derramamento de rejeitos. 

ana-capa

Estes procedimentos, entretanto, não identificam se do que foi construído e está sendo operado pode esperar que atenda os padrões ambientais.  Por exemplo, estes procedimentos não tem como avaliar a propensão para rompimento em função de uma dada altura e configuração de capacidade, taxa de preenchimento, desenho do reservatório, sistema de drenagem, capacidade para separar silte de areia, proporção de partículas finas, secura ao longo do depósito, e outras características específicas de depósitos de rejeitos que não são compartilhadas por reservatórios de água.   

Todos devem se lembrar que o relatório de inspeção de Julho de 2015 que foi preparado pela VOG BR deu uma nota satisfatória para o reservatório de Fundão da Mineradora Samarco em Mariana (MG). Como a VOG BR explicou em uma breve nota que foi postada na internet e que já foi analisada de forma extensa por mim, aquele documento era um relatório anual de aderência a procedimentos de segurança cuja forma e conteúdo são determinados por regras e legislações existentes no Brasil.

A VOG BR escreveu que a Samarco não permitiu que eles tomassem medidas de forma independente ou que seus técnicos visitassem o reservatório de Fundão. Em vez disso, a VOG BR informou que a Samarco lhes entregou dados e estabeleceu formalmente em contrato o tipo de análise que deveria ser feito neles. Este mesmo procedimento de avaliação de inspeção anual de segurança foi provavelmente utilizado pela ANA para avaliar a situação de todos os grandes reservatórios de rejeitos existentes no Brasil.

Adotando uma visão mais abrangente e informada do ponto de vista forense sobre o que seja risco e avaliando a estrutura legal brasileira, fica óbvio o seu baixo nível de competência técnica em mineração. Em função disso, acreditamos que todos os 144 grandes reservatórios de rejeitos de mineração existentes no Brasil deveriam ser classificados como estando sob risco significativo de rompimento. Em função disso, um programa independente avaliação de risco multidisciplinar deveria ser realizado em todos estes 144 reservatórios. Além disso, todas as barragens a montante com altura superior a 50 m deveriam receber atenção prioritária. Adicionalmente, uma prioridade imediata deveria ser colocada em 15 megabarragens de altura extrema e tamanho relativo a outras barragens de rejeitos existentes em outras partes do mundo. Nossas razões para considerar que todas as 144 grandes barragens em risco são as seguintes:

(1) a reforma da legislação de 2010 (i.e., a da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecido pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010) não abordou nenhuma das causas de falhas catastróficas concentrando-se sobre a estrutura da responsabilidade penal e civil. Sob a vigência dessa legislação as falhas fatais na barragem de Fundão não foram detectadas ou abordadas até o seu rompimento, no que representou no pior acidente desta natureza na história da mineração mundial.

(2) A Vale controla 114 de 633 totais instalações do tipo Tailing Storage Facility (TSF) (Unidade de Armazenamento de Rejeitos) e conseguiu fazer o Brasil recuar da adoção de medidas que colocariam limites na altura e na taxa de preenchimento de reservatórios (que é globalmente o melhor tipo de procedimento a ser adotado), bem como proibiria a construção de grandes barragens a montante (Eisenhammer & Nogueira, 2016). A Vale, que detém 50% da Samarco, vetou a expansão deste tipo de procedimento, não obstante o fato de o seu próprio consultor ter sinalizado a ausência de capacidade adequada sobre o Fundão, bem como a ausência de qualquer plano ou espaço “in situ” para fornecer tal capacidade.  O inventário das TSFs da Vale inclui muitas, se não a maioria, das grandes barragens de rejeitos existentes no Brasil.

(3) Não há nenhuma competência de mineração dentro de qualquer das entidades que emitem licenças no Brasil ou dentro do estado brasileiro. Ainda que o quadro jurídico existente tenha relacionado às causas do rompimento catastrófico de barragens, não há capacidade técnica dentro do governo brasileiro para determinar se as normas ambientais e de conservação são realmente atingíveis. Praticamente todas as 144 grandes barragens de rejeitos e os 15 mega barragens foram autorizadas sem que existisse a competência técnica por parte da agência responsável por sua fiscalização. 

(4) O estado de Minas Gerais, que é um importante centro de mineração no Brasil, parece tanto inepto quanto uma vítima de uma completa captura regulatória (como foi e é o caso da British Columbia no Canadá).  O Rio Pomba teve dois graves acontecimentos anteriores (2003 e 2006) antes da ocorrência de uma falha final muito grave em 2007. Além disso, Minas Gerais é responsável por 3 das 18 falhas muito graves que ocorrem no mundo (entre 1/1 / 1996 a 31/12/2015, de 17%) e 3 das 20 falhas graves após o ano de 1996 (15%). Nós não precisamos de mais detalhes sobre a produção total de minério de Minas Gerais para saber que isto está fora de escala em relação à posição deste estado brasileiro na produção mundial de minério. 

Nas imagens à cima, a direita mostra o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Rio Pomba Cataguazes e na esquerda os impactos ocorridos na área urbana da cidade de Miraí, 2007.

(5) O Brasil, desde a aprovação da legislação de 2010 iniciou uma expansão massiva inadequadamente regulada da produção de metais que lançou as sementes para falhas catastróficas envolvendo bacias de rejeitos (Aqui! ). O fato é que em 2011 havia apenas 241 barragens de rejeitos, contra um total de 641 em 2012 (veja abaixo Figura 9 do relatório citado).

ana-figura-9

Para o crédito do Brasil e de acordo com a revisão legal de 2010, o país pelo menos fez um registro das suas TSFs e apresentou publicamente algumas estatísticas úteis.  Cada Estado Nação deveria relatar e monitorar a condição de todas as barragens do tipo TSF que tenham sido autorizados, como fez o Brasil neste relatório da ANA.  Porém, a grande falha do relatório da ANA é que ele se concentra sobre um conjunto comum de medidas entre todos os tipos de barragens, enquanto negligencia a abordagem de elementos-chaves de riscos e de funções que são de uso específico. Por exemplo, nenhuma discussão sobre a construção de depósitos à montante e sobre a taxa de elevação de barragens de rejeitos.

Como já se sabe, o Comitê Internacional sobre Grandes Barragens (ICOLD) não acompanha a situação das barragens de rejeitos por medo de que a sua situação de falta de segurança possa se refletir sobre a percepção pública sobre a segurança dos reservatórios de água (Kiernan, 2016) O Brasil pelo menos conta e dá estatísticas básicas sobre suas barragens de rejeitos. Com isso, nós, por causa da nossa profunda imersão no conhecimento forense das catástrofes da mineração em nível mundial, podemos fazer alguma inferência a partir destes dados sobre a responsabilidade civil maciça provavelmente já formada nestes 144 grandes TSFs.

Nós advogamos que barragens de rejeitos requerem seus próprios critérios de avaliação de risco e suas próprias estatísticas relevantes e regras legais. Nossa posição é de que todo distrito destinado para bacias de rejeitos deveria ter um grupo independente multidisciplinar que fosse indicado separadamente e com um mandato semelhante a um Departamento de Obras e Posturas no tocante à construção de grandes edifícios.  Os membros deste painel deveriam ter o poder de agir contra ou no lugar de órgãos de licenciamento que não estejam aplicando as regras existentes, o que é por si só uma das causas de fracasso (BC Auditor General´s Report, 2016).

O relatório da ANA usa as mesmas categorias de tamanho para barragens de rejeitos em relação as que são utilizados pela ICOLD para outros tipos de barragens. Neste sentido, a definição da ICOLD para grandes barragens é de uma altura maior do que 15 metros ou uma capacidade maior do que 3 milhões de metros cúbicos.  

Neste caso os critérios que definem um grande reservatório de água e aqueles que definem uma grande barragem de rejeitos são razoáveis e atendem as características forenses de uma falha catastrófica. Barragens de rejeitos de 3 milhões de metros cúbicos são capazes de causar falhas catastróficas, as quais Dr. Chambers e eu já definimos como sendo maiores do que 1 milhão de metros cúbicos (Bowker & Chambers 2015, Bowker & Chambers, 2016)  Em uma falha total, 30-50% do conteúdo da barragem é normalmente liberada (Rico 2010 e forense)

Como uma analista de risco e mais propriamente como uma analista, eu desencorajo que sejam feitas comparações entre reservatórios de água (que são construídos para atender um fluxo conhecido de materiais obedecendo a um conjunto de especificações rígidas, que retém apenas água) com barragens que são construídas com materiais que estejam prontamente disponíveis, que retém todo tipo de material tóxico e com grande variabilidade em termos da integridade estrutural dos materiais disponíveis em cada evento de elevação.  Obviamente estes tipos de barragens não podem ser significativamente comparados. Nós temos de reiterar que as estatísticas fabricadas, e por isso insignificantes, que mostram que as barragens de rejeitos falham numa taxa 10 vezes maior do que reservatórios de água deveriam ser aposentadas e nunca mais citadas por nenhum pesquisador, jornalista ou porta-voz dotado de responsabilidade.

Cada tipo de barragem de retenção deve ser avaliada pelos seus próprios riscos distintos de engenharia e de falhas inerentes, com base tanto no seu conteúdo como nos seus métodos e materiais de construção.

 Para desencorajar comparações com reservatórios de água seria melhor que estes fossem foram relatados separadamente e monitorados usando padrões adequados para sua avaliação, enquanto barragens de mineração (por exemplo barragem rejeitos ou aquelas construídas para reter soluções de lixiviação) sejam relatados e monitorados em seus próprios termos para avaliar os riscos específicos para cada tipo de barragem.

Ignorando as comparações por tipo de barragem no presente relatório da ANA (e resistindo qualquer tentação de citá-los em uma base comparativa), aqui estão algumas das estatísticas presentes no relatório da ANA:

 Por exemplo, a partir da Figura 4 (ver logo abaixo) podemos apontar que:

ana-figura-4

519 das 663  das barragens de rejeitos existentes no Brasil não são “grandes barragens” por definição e, por isto, não são capazes de causar falhas catastróficas como definido por Bowker Chambers (2015) e Bowker Chambers (2016).

Entretanto, também podemos verificar que:

144  das 663 unidades analisadas são grandes reservatórios.

Destas 144, 15 possuem uma capacidade maior do que 74 milhões de metros cúbicos (sendo que 7 deles possuem uma capacidade maior do que 200 milhões de metros cúbicos (ver também a Figura 10)

A distribuição das barragens de rejeitos existentes no Brasil é mostrada na Figura 12 que está colocada na página 29.

A barragem de Fundão estava com uma altura de 74 metros no momento do seu rompimento e tinha uma capacidade de armazenar 62 milhões de metros cúbicos.  O reservatório de Mount Polley tinha uma altura de 40 metros no momento do seu rompimento e uma capacidade de armazenamento de 75 milhões de metros cúbicos  ( Chambers Bowker Failure Data Base 2015, r visado em 2016).

Como ficamos sabendo recentemente, a BHP Billiton sequer tinha um geofísico no seu quadro técnico antes da falha catastrófica da barragem de Fundão e não possuía uma política de gerenciamento de riscos em muitas de suas minas ao redor do mundo.  Já a Samarco tinha uma painel independente de revisão de suas barragens de rejeitos mas o efeito do mesmo sobre a prevenção de perdas e controle é apenas aparente.  Não é um exagero considerar que todos os 144 grandes barragens de rejeitos estejam sob condição de risco.  

Eu e Dr. Chambers sabemos que baseados em nosso mergulho profundo na análise forense de todas as rupturas catastróficas já registradas de TSFs (Bowker & Chambers, 2015; Bowker & Chambers, 2016)  que a grande expansão no volume de produção de minério requerido para atender uma unidade de metal produzido enquanto as taxas de concentração estão caindo em escala mundial está sendo acomodada principalmente por levar os TSFs existentes para além de sua capacidade em termos de sua capacidade relativa à altura, volume, anos de vida útil e   pegada.  No TSF de Chuquicamata , por exemplo,   está sendo planejando o uso dos mesmos 43 Km2  definido em  1985 para uma expansão subterrânea massiva daquela mina. No caso da Samarco, era sabido que o reservatório de Fundão não tinha a capacidade para suportar a expansão planejada nas atividades de mineração da empresa. A Vale que controla 144 TSFs existentes no Brasil ( ver o Quadra 4 na página 51 do relatório da ANA) aprovou a expansão de Fundão. Esta aprovação se deu ainda que todos soubessem que não havia um plano preparado para expansão da capacidade de armazenamento em local adequado, ou para que pudesse se manejar de forma segura o volume e a taxa de deposição de rejeitos que a expansão exigiria. Isso acontece em todos os lugares. Raramente vemos uma revisão  específica focada específica na capacidade das barragens de rejeitos para estas grandes expansões nas atividades de mineração, e os investidores nunca pensam previamente em fazer estas perguntas.   

Eu e Dr. Chambers temos falado por dois anos que os registros existentes nos indicam que a ação regulatória mais urgente e a atenção pública devem ser dirigidas ao material já depositado em barragens que ainda não manifestaram características de eminente falha catastrófica   (Bowker Chambers 2015, Bowker Chambers 2016)

 Parece claro que este esforço não pode ser um exercício de auto-avaliação e também parece claro que o estado de Minas Gerais e a maioria dos distritos de mineração não possuem a competência tanto para monitorar ou conduzir estas reavaliações 

Estas  reavaliações precisam ir mais além da avaliação rotineira das causas aproximadas de falhas. O registro mundial acerca de casos de falhas em depósitos de rejeitos mostra claramente as causas que explicam escolhas incompetentes ou simplesmente escolhas de engenharia erradas  que são comumente citadas como causas “aproximadas” (Bowker & Chambers, 2016)

 A classificação brasileira de risco e as mudanças feitas na legislação brasileira relativa às atividades de mineração ignoram o que já foi identificado como sendo as principais causas de rompimentos catastróficos de barragens (Bowker & Chambers, 2016)

O Brasil precisa parar o relógio em relação à sua agenda de expansão agressiva nas atividades de mineração para avaliar o que já permitido acumular após a expansão desregulada que ocorreu após 2010 para desenvolver uma estratégia para diminuir os riscos. Infelizmente parece que o atual código legal não oferece qualquer resposta até que um dado desastre destrutivo ocorra.   O Brasil precisa de novas leis que tratem de forma específica o que será descoberto quando um levantamento mais amplo for realizado acerca dos riscos existentes em relação aquilo que foi levantado por este relatório da ANA.  

Referências

Blight, Geoffrey (2010). “Management & Operational Background to Three Tailings Dams Failures in South Africa.” Chapter 42, Slope Stability in Surface Mining, ed. Hustrulid, W.A., McCarter, Kim, Van Zyl, Dirk, Society for Mining Metallurgy and Exploration, e-book, 2010.

 Blight, G.E. and A.B. Fourie (2004). “A Review of Catastrophic Flow Failures of Deposits of Mine Waste and Municipal Refuse.” Proceedings International Workshop, “Occurrence and Mechanisms of Flow-like Landslides in Natural Slopes and Earthfills.” Sorrento, 19-36, Picarello (ed), Patron, Bologna

 Bowker, L.N. and Chambers, D.M. (2016).” Root Causes of Tailings Dam Overtopping: The Economics of Risk & Consequence”  Proceedings of “Solutions 16”, (September 2016 ) ( presently in compilation by Solutions16  meanwhile pre publication copy available from the authors) 

 Bowker, L.N. and Chambers, D.M. (2015). “The Risk, Public Liability, & Economics of Tailings Storage Facility Failures.” July 21, 2015, http://www.csp2.org/technical-reports, (June 14, 2016).

Chambers D.M. and Bowker L.N.(2016)  Tailings Dam Failures 1915-2015 (excel Free publicly downladadble) www.csp2.org

Chambers, D.M. (2014). “Options For Defining Environmental “GO/NO-GO” Zones For Mines.”January2, 2014 http://www.csp2.org/technical-reports, (June 14, 2016). Commissioned Directed By Bowker Associates) http://www.csp2.org/files/reports/Go-NoGo%20Zones%20-%20Chambers%202Jan14.pdf

Eisenhammer, S and Nogueira, M (2016). “Brazil Mining Dam Reforms Unsettle Companies, Do Little for Safety.” Reuters, May 11, 2016

Kiernan, Paul (2016b). “Engineers Say Brazilian Disaster Shows World-Wide Danger from Hoover Dam-Size Earthen Structures Holding ‘Tailings’ Waste.” Wall Street Journal (WSJ), April 5, 2016

Mt Polley Expert Panel (2015). “Report on Mount Polley Tailings Storage Facility Breach.” Independent Expert Engineering Investigation and Review Panel, Province of British Columbia, January 30, 2015.

Lindsay Newland Bowker é uma especialista na análise de riscos ambientais, e tem atuado avaliado na análise dos impactos ambientais de projetos de mineração, e dirige o Bowker Associates, Science & Research In The Public Interest que é baseado no estado do Maine, costa leste dos EUA.

Rio de Janeiro tem exposição e debate no Paço Imperial sobre o TsuLama

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

tsulama

Durante a exposição fotográfica ‘A Lama – De Mariana ao Mar’, de Cristiano Mascaro e Pedro Mascaro, em exibição no Paço Imperial, a revista piauí promove uma série de encontros para discutir, sob diferentes perspectivas, as causas e as consequências do maior desastre ambiental da história do Brasil: o rompimento da gigantesca barragem de rejeitos de minério de ferro, em Minas Gerais, pertencente à empresa Samarco, controlada por duas das maiores mineradoras do mundo – a brasileira Vale e a australiana BHP Billiton.

O primeiro encontro acontecerá entre a repórter Consuelo Dieguez, da revista piauí, e Mariana Queiroz, da GloboNews.

Consuelo Dieguez, repórter da piauí desde 2007, é autora da coletânea de perfis Bilhões e Lágrimas, publicada pela Companhia das Letras. Trabalhou no jornal O Globo, Jornal do Brasil, TV Globo e nas revistas Veja e Exame. Recebeu o Prêmio Esso de Jornalismo, em 1996, pela reportagem Guerrilha no Araguaia, publicada no jornal O Globo.

Em julho deste ano, Consuelo publicou na piauí a reportagem ‘A onda’, acompanhada de um ensaio fotográfico de Cristiano Mascaro e Pedro Mascaro, feito sob encomenda para a revista. Dividida em duas partes, a matéria inicia com o depoimento de sete sobreviventes e, na segunda metade, enfoca onde estavam e o que faziam as autoridades responsáveis pela administração e fiscalização da barragem.

Nesta terça-feira, dia 18, Consuelo Dieguez vai falar sobre o trabalho de reportar um acontecimento dessa magnitude com a jornalista Mariana Queiroz. Repórter da GloboNews, Mariana foi enviada a Minas Gerais logo que a barragem se rompeu, e lá ficou por mais de uma semana cobrindo as consequências mais imediatas do acidente.

Essa experiência será o ponto de partida de Mariana Queiroz para entrevistar Consuelo Dieguez sobre o compromisso com a apuração, a importância da denúncia feita pela imprensa e a sensibilidade na abordagem das vítimas numa história que se tornou um marco nas coberturas jornalísticas.

A entrada é franca. Mais informações sobre o evento Aqui!

Defensor público denúncia abandono de comunidades atingidas pelo TsuLama

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

regencia

Às vésperas de completar 11 meses de sua ocorrência, o TsuLama continua impactando negativamente as vidas de centenas de milhares de famílias que habitam a bacia hidrográfica do Rio Doce.

O pior, como mostra a reportagem abaixo assinada pela jornalista Fernanda Couzemenco para o “Século Diário”,  existem comunidades que sequer foram reconhecidas como atingidas pelo TsuLama, encontrando-se em condição de completo abandono, em que pese a perda das fontes de sobrevivência de suas famílias.

E, pior, por decisão judicial, aqueles que deveriam estar sendo os mais protegidos, estão proibidos de realizar suas atividades profissionais em função da proibição da pesca em razão das mudanças causadas pelo rejeito despejado pela Samarco (Vale + BHP Billiton) no que foi o maior desastre da história da mineração brasileira em todos os tempos.

Abaixo segue a matéria completa de Fernanda Couzemenco.

‘É uma grande injustiça as comunidades não serem ainda reconhecidas como atingidas’, diz defensor público

Por Fernanda Couzemenco
 
“É uma grande injustiça essas comunidades não serem ainda reconhecidas como atingidas”. A afirmação, do defensor público federal João Marcos Matos Mariano, se refere às comunidades localizadas ao norte da Foz do Rio Doce. E se baseia nos documentos e depoimentos já levantados até agora pelo Grupo Interdefensorial do Rio Doce, formado pelas Defensorias Públicas Federal e Estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais.

O Grupo solicitou à Justiça Federal participação oficial como assistente do Ministério Público Federal (MPF), no processo 00025711320164025004, que julga a redefinição da área de proibição de pesca em razão da lama de rejeitos de mineração da Samarco/Vale-BHP, mas ainda não há uma decisão do juiz Wllington Lopes da Silva.

É a partir da área definida como proibida para a pesca que foram definidas as comunidades atingidas pelo crime, no início deste ano. E a extensão dessa área, para o norte da foz, pode ser a forma de se conseguir que essas comunidades possam ser minimamente atendidas pelas ações de reparação de danos das empresas pelo maior crime socioambiental do País.

A situação atual é de abandono completo. A primeira instituição pública a começar algum tipo de atendimento na região foi a Defensoria Pública, em julho, mas até agora não conseguiu nenhum resultado prático para a situação dramática em que vivem as famílias, sem renda, trabalho e perspectiva.  

Os estudos ambientais que comprovam a chegada da lama na região têm sido produzidos por órgãos federais e estaduais – como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – desde janeiro, quando o primeiro vento sul acelerou a chegada da lama ao norte da foz, produzindo os primeiros impactos.

Manguezais em perigo

Na região de Campo Grande de Barra Nova, em São Mateus, a chegada da lama tem um agravante, que é o defeso do caranguejo. “Nesse período de janeiro, fevereiro, março e abril é o período do acasalamento e desova, é o defeso. Nesse período, a lama já tava todo no oceano, e os caranguejos e goiamuns, o berçário deles é na praia. Então a larva não desenvolveu, por causa do rejeito. Milhões e milhões morreram, as desovas lá no mar e os caranguejos cá no manguezal”, relata, desolado, Adelci de Sena, presidente da Associação de Pescadores, Catadores de Caranguejo, Aquicultores, Moradores e Assemelhados de Campo Grande de Barra Nova.

Adelci conta que já viu companheiros seus serem multados em R$ 5 mil por quilo de caranguejo coletado no defeso. “Por que a Samarco, que matou tantas espécies, não foi penalizada?”, questiona, indignado. “São 130 famílias aqui. Não consigo ver o sofrimento da minha comunidade. A vida dele é o caranguejo, não tem indústria, não tem café, não tem turismo”, roga.

A pescadora Creuza Campelo da Silva, 52 anos, 35 anos deles dedicados à pesca do caranguejo, filha e neta de pescadores de Campo Grande, resume a situação da comunidade: ““Depois da lama da Samarco, ‘tá’ horrível. Caranguejo morrendo demais também. Tanto o caranguejo quanto o peixe. Não tá dando nem pro sustento dos nossos filhos”, conta.

https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fhauley.valim%2Fvideos%2F1107039082699734%2F&show_text=0&width=400

O defensor federal João Marcos orienta que a sociedade civil intensifique sua organização e ajude a pressionar a Justiça, para que faça o reconhecimento dos impactos no norte da foz. Adelci concorda, mas rebate: “A gente não tem dinheiro mal pra comer, não tem como ir lá fora, chegar num Fórum. Precisa alguém fazer isso pela gente”, suplica. 
FONTE: http://www.seculodiario.com.br/30751/10/ije-uma-grande-injustica-as-comunidades-nao-serem-ainda-reconhecidas-como-atingidasij

Rompimento da barragem da Samarco: Desastre em Mariana é o maior acidente mundial com barragens em 100 anos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

samarco 3

O rompimento da barragem de rejeitos da Samarco em novembro de 2015 – que destruiu o distrito mineiro de Bento Rodrigues – é o maior desastre do gênero da história mundial nos últimos 100 anos. Se for considerado o volume de rejeitos despejados – 50 a 60 milhões de metros cúbicos (m³) – o acidente em Mariana (MG) equivale, praticamente, à soma dos outros dois maiores acontecimentos do tipo já registrados no mundo – ambos nas Filipinas, um em 1982, com 28 milhões de m³; e outro em 1992, com 32,2 milhões de m³ de lama. Os dados estão presentes em estudo da Bowker Associates – consultoria de gestão de riscos relativos à construção pesada, nos Estados Unidos – em parceria com o geofisico David Chambers.

Apenas cinco acidentes com barragens de rejeitos excederam 10 milhões de m³ de lançamentos, até hoje, em todo o mundo.

A reportagem é de Noelle Oliveira, publicada por Portal EBC

Acidente de Mariana (MG)

Mas não é apenas nessa métrica (volume de rejeitos) que a tragédia mineira sai negativamente na frente. Em termos de distância percorrida pelos rejeitos de mineração, a lama vazada da Samarco quebra outro recorde. São 600 quilômetros (km) de trajeto seguidos pelo material, até o momento. No histórico deste tipo de acidente, em segundo lugar aparece um registro ocorrido na Bolívia, em 1996, com metade da distância do trajeto da lama, 300 quilômetros.

Acidente Samarco

O ineditismo numérico continua em um terceiro quesito: o custo. O investimento necessário para reposição das perdas ocasionadas pelo desastre, no caso brasileiro, está orçado pela consultoria norte-americana em US$ 5,2 bilhões até o momento. O maior valor contabilizado com a mesma finalidade, após os anos 1990, foi de um acidente com perdas próximas a R$ 1 bilhão, na China. “Essas avaliações não levam em consideração a ‘limpeza’ das áreas afetadas, nem a ‘correção’ de danos diversos os quais os reparos podem não ser economicamente viáveis ou tecnicamente realizáveis”, acrescenta o estudo da consultoria norte-americana.

“Embora os números exatos permaneçam um pouco distorcidos, a diferença de magnitude em relação a catástrofes passadas torna inequivocamente claro que o caso daSamarco é o pior registrado na história sobre essas três medidas de gravidade”, pontuaLindsay Newland Bowker, coordenadora da Bowker Associates. O estudo registra, de 1915 a 2015, um total de 129 eventos com barragens – de 269 conhecidos – e projeta, em média, um acidente grave por ano no período de uma década.

Até 2015, foram registrados 70 eventos “muito graves” com barragens em todo o mundo. A classificação leva em conta o fato de esses acidentes terem ocasionado o vazamento de, no mínimo, 1 milhão de metros cúbicos de rejeitos, cada. De acordo com a pesquisa, enquanto na década que se encerra em 1965 havia sido contabilizado 6 milhões de m³ vazados em desabamentos de barragens, na década que termina em 2015, esse número saltou para 107 milhões de m³.

O estudo prevê que a década que se encerrará em 2025 registre 123 milhões de m³ de vazamentos de barragens de rejeitos. Em termos de quilometragem, também é registrada a tendência de crescimento. Na primeira década pesquisada, eram 126,7 quilômetros tomados por lama de rejeitos. Na última década, foram 722,2 quilômetros totais, já incluindo a falha da Samarco. A expectativa para os dez anos que se encerram em 2025 é de 723,5 km.

“Todas as catástrofes na mineração são ocasionadas por erro humano e falhas ao não se seguir as melhores práticas estabelecidas, o melhor conhecimento, a melhor ciência”, pondera Lindsay.

Samarco e Mariana

A consultora complementa que os acidentes são, também, “falhas dos parceiros públicos”.”Uma das preocupações é que o Brasil permite a utilização de barragens à montante, o método menos estável de construção, com barragens grandes. Trata-se de um desvio aos conhecimentos e práticas globalmente aceitas”, explica. “No caso específico da Samarco, essa instabilidade inerente foi exacerbada por uma taxa de deposição de rejeitos e uma taxa de aumento na barragem muito superiores aos melhores padrões globais”, complementa Lindsay.

O estudo lembra, ainda, outro acidente ocorrido com barragens no Brasil, em setembro de 2014, em Itabirito, também no estado de Minas Gerais. A Herculano Mineraçãoé a responsável pela obra. Na ocasião, dois trabalhadores morreram e um desapareceu.

“As falhas da Samarco e da Herculano são apenas os dois exemplos mais recentes de um Estado que tem falhado na política nacional de mineração. Nenhuma ação foi tomada pelo governo em nível estadual ou federal para a identificar quais foram os problemas e evitar a sua manifestação com novas falhas repentinas”, conclui Lindsay.

Esta semana, o subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, Geraldo Vítor de Abreu, em depoimento à comissão da Assembleia Legislativa do Estado que investiga o desastre da barragem de Mariana, afirmou que Minas Gerais quer proibir o sistema de alteamento de barragens à montante na unidade da Federação. Procurada pelo Portal EBC, a empresa Samarco não se manifestou, até o momento, sobre os dados apresentados pelo estudo da Bowker Associates.

FONTE: http://www.ihu.unisinos.br/550931-rompimento-da-barragem-da-samarco-desastre-em-mariana-e-o-maior-acidente-mundial-com-barragens-em-100-anos

Posição do MAB sobre o decreto que permite construção do Dique S4 em Bento Rodrigues

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O governo de Minas Gerais emitiu decreto concedendo à Samarco autorização para construção do Dique S4.  Esta medida garante os interesses da empresa e restringe o acesso das famílias, vítimas do crime, às suas próprias terras.


Na manhã desta quarta-feira (21) Fernando Pimentel, Governador de Minas Gerais, assinou o decreto de requisição administrativa de terrenos no distrito de Bento Rodrigues em Mariana, para que a mineradora Samarco construa o Dique S4 no distrito.

O Movimento do Atingidos por Barragens (MAB) acredita que este decreto só simboliza um Estado refém dos interesses privados das mineradoras transnacionais. A construção do Dique S4 em Bento Rodrigues só acarreta na consolidação de uma nova barragem no distrito, destruindo a memória do crime e o alagamento de um patrimônio cultural e histórico.

Para o MAB o dique S4 é mais uma manobra das empresas para garantir o futuro da expansão minerária e o Governo de Minas Gerais se mostra empenhado a assegurar os privilégios da Samarco.

O documento autoriza a Samarco a “promover todas as medidas necessárias à construção e implantação emergencial do dique no distrito.” E informa que os proprietários devem viabilizar a entrada da equipe técnica da Samarco em seus terrenos.

A família dona de parte do terreno onde está prevista a construção do dique S4 já se manifestou contrária ao empreendimento. “Permitir construção do dique S4 é compactuar com esse crime contra uma comunidade que merece ter sua memória viva” conta Lucimar Muniz, uma das proprietárias do terreno onde a empresa quer construir o dique.

Tragédia anunciada

Antes do rompimento da Barragem de Fundão a Samarco já demonstrava interesse em ampliar as barragens na região. Moradores de Bento Rodrigues relataram que a empresa realizava estudos sobre a população do distrito, visando à expansão das construções.

O indício se confirma, pois a empresa é proprietária das terras ao entorno da comunidade, faltando somente o povoado para consolidar sua nova barragem.  A mina ainda possui uma reserva para 100 anos de exploração, portanto a Samarco precisaria de um novo depósito de rejeitos, já que as barragens de Fundão, Germano e Santarém estavam com sua capacidade máxima.

“A empresa quer se apropriar desse território para construção de uma nova barragem. Ela sempre buscou afastar os moradores de Bento Rodrigues para dominar o distrito e ampliar seus grandes depósitos de rejeitos”, disse Lucimar. 

Outro indicativo é o seguro da barragem de Fundão. Segundo estudos realizados pela seguradora, caso o rompimento da barragem acontecesse, os rejeitos chegariam “somente” em Bento Rodrigues.

Passado quase um ano do crime, as famílias seguem lutando por reparações. Porém a Samarco pouco ou nada fez para resolver os problemas de forma definitiva.

Com esta decisão, as localidades que antes pertenciam às famílias de Bento Rodrigues, poderão se tornar propriedade privada da Samarco. Moradores já começam a desconfiar os reais motivos do ocorrido. Primeiro a lama desalojou as famílias, após foi proibido seu retorno mesmo às famílias sendo os verdadeiros donos e agora a localidade se transformará em uma obra pertencente ao complexo de negócios da Samarco.

FONTE: http://www.mabnacional.org.br/noticia/posi-do-mab-sobre-decreto-que-permite-constru-do-dique-s4-em-bento-rodrigues-0

Escândalo no Tsulama: governo de MG expropria terras em Bento Rodrigues para a Mineradora Samarco construir dique de rejeitos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Já comentei neste blog o fato de que a primeira coletiva de imprensa promovida pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para tratar do TsuLama ocorrido em Bento Rodrigues ocorreu na sede da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) em Belo Horizonte. 

De lá para cá foram diversas as injunções promovidas pelo governo de Minas Gerais para livrar a cara das mineradoras envolvidas no maior desastre da mineração mundial nos últimos 300 anos em escala mundial. Um exemplo disso foi a estapafúrdia celebração de um acordo medido pela Advocacia Geral da União (AGU) que criou um fundo de recuperação do Rio Doce que seria financiado e gerenciado pelas três mineradoras que causaram o TsuLama em Bento Rodrigues.

Agora, o governo de Minas Gerais sob a batuta de Fernando Pimentel acaba de dar um super prêmio para a Samarco e suas proprietários. É que por meio do Decreto No. 500 de 20 de Setembro de 2016 que foi publicado nesta quarta- feira (21/09) pelo Diário Oficial de Minas Gerais (ver extrato abaixo), o governo mineiro efetivamente expropriou  (quer dizer, requisitou administrativamente ) parte do território de Distrito de Bento Rodrigues para que a Samarco (Vale + BHP Billiton) construa um novo dique de rejeitos (o chamado S4).

samarco-1

Essa ação do governo Pimentel mais uma vez pune as vítimas e premia as mineradoras. Acompanhando os debates que têm ocorrido em Bento Rodrigues a partir do que é veiculado nas redes sociais, posso afirmar que esta interferência do estado em prol das mineradores vai totalmente de encontro ao que desejava a maioria dos moradores de Bento Rodrigues.

E, pior, dado o fato de que até hoje as mineradoras não pagaram qualquer indenização aos atingidos nem nenhuma das multas aplicadas pelo TsuLama, esse decreto de expropriação é um verdadeiro prêmio aos poluidores.  Aliás, não custa lembrar que a intenção de compra das terras de Bento Rodrigues já foi reportada em diferentes momentos. Agora, com o Decreto No. 500, a possibilidade é que as eventuais indenizações sejam pagas abaixo do valor de mercado que as terras tinham antes da ocorrência do TsuLama. Em outras palavras, um negócio da China para as mineradoras, e um tapa na cara de todos os proprietários que agora terão de entregar suas terras sem saber quando serão pagos.

Por outro lado, como mostra a figura abaixo, com a transformação da maior parte do distrito de Bento Rodrigues em um dique de rejeitos vão desaparecer um dique arqueológico tombado e um trecho da chamada Estrada Real. Assim, além dos prejuízos sociais e ambientais, ainda teremos perdas no patrimônio histórico de Minas Gerais.

samarco-2

Finalmente, há que se lembrar que o governador Fernando Pimentel recebeu generosas doações da Vale para a sua campanha eleitoral em 2014. Agora, ao que tudo indica, chegou a hora de retribuir a generosidade.  É que além de entregar as terras sabe-se-lá a qual preço, Pimentel ainda delegou à Samarco amplos poderes para operar na área expropriada. Haja generosidade, com a mineradores é claro. É que para o povo de Bento Rodrigues o que vai sobrar é o mesmo tipo de respeito que lhe tem sido dispensado desde 0 dia 05 de Novembro de 2015. Ou seja, nenhum!

TsuLama: cada dia uma novidade (ruim)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

mariana-setimamateria-bentorodrigues-nilmarlage-tp

Após mais de 10 meses desde a sua ocorrência, o TsuLama causado pela Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) ainda é capaz de trazer novidades ruins para quem ainda acompanha o maior incidente ambiental da mineração em nível mundial nos últimos 300 anos.

Em matéria assinada pelos jornalistas Estêvão Bertoni e José Marques e publicada pelo jornal Folha de São Paulo ficamos sabendo que a barragem do Fundão, de onde se originou o TsuLama, teve suas operações iniciadas quando a mesma ainda não estava pronta e faltavam itens essenciais para sua operação (Aqui!).

tsulama

A matéria informa ainda que já no início de suas operações, a barragem da Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton) possuía problemas críticos no seu sistema de drenagem, fator que acabou sendo de importância capital na ocorrência do TsuLama em 05 de Novembro de 2015, quase 7 anos depois que Fundão começou a ser operada.

Há que ressaltar aqui que a fiscalização da construção e operação da barragem de Fundão atravessou uma gestão de Aécio Neves, duas de Antonio Anastasia e desembocou na de Fernando Pimentel. Em todo esse tempo, há que se perguntar o que faziam os gestores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e os técnicos do DNPM . Certamente nada muito apurado em termos de fiscalização, já que se permitiu que não apenas a barragem de Fundão pudesse operar aquém dos critérios técnicos estabelecidos, mas também que a Mineradora Samarco pudesse extrapolar o volume previsto de rejeitos que seriam depositados numa barragem que já não era segura desde o início de sua operação.

O mais impressionante é que beirando completar o primeiro ano de sua ocorrência, o TsuLama da Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton) permanece objetivamente impune e sem que as medidas básicas para mitigar os seus efeitos sociais e ambientais tenham sido executadas.

Em seu conjunto, esse caso é exemplar de como a omissão do Estado e o descompromisso sóci0-ambiental das mineradores se combinam para gerar destruição em grande escala.  E o pior é que no âmbito do congresso nacional estão sendo tramadas medidas para enfraquecer ainda mais o processo de licenciamento ambiental e o Código de Mineração. Aparentemente um TsuLama só não foi suficiente.

TsuLama tem uma bomba relógio à espera das chuvas

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

risoleta

A imagem acima mostra a situação atual da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, também conhecida como  Candonga, que está localizada entre os municípios de Rio Doce e S.C.Escalvado, sendo denominada Candonga, em função da grande montando onde está inserida, que por sinal , está localizada também em terras riodocenses, ou seja, no município de Rio Doce/MG.

Por sua proximidade geográfica de Mariana, a UHE Risoleta Neves acabou estocando algo em torno de 10 milhões de metros cúbicos que vazaram da barragem de Fundão sa Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton). Foi a existência dessa barreira que impediu que esse volume gigantesco de rejeitos passasse diretamente para o sistema do Rio Doce. Entretanto, com a proximidade da estação chuvosa, a UHE Risoleta Neves está sendo transformada numa verdadeira bomba relógio que ameaça explodir e liberar ainda mais rejeitos na calha do Rio Doce.

Há que se destacar que apesar de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ter sido assinado em Junho de 2016 pela Samarco  com o Ministério Público de Minas Gerais, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e com o consórcio Candonga (Aqui!), até o momento as medidas estabelecidas não foram executadas, tornando a possibilidade de rompimento da UHE Risoleta Neves bastante provável.

Aí eu pergunto: por que nada está sendo feito para obrigar a Samarco, a Vale e a BHP Billiton (que são as donas da empresa causadora do TsuLama) a impedir que esse novo incidente ocorra?

Uma coisa é certa: se as chuvas ocorrerem mesmo nos valores médios históricos, é bem provável que em Novembro, quando a tragédia de Mariana completa um ano, estejamos diante de uma repetição mais do que anunciada do TsuLama. Simples, mas ainda assim completamente inaceitável.

 

 

Tsulama da Samarco: muito mais de que um desastre anunciado

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

samarco 3

No dia 31 de Agosto postei um comentário sobre a divulgação de um relatório preparado por um painel de especialistas contratados pelas mineradoras envolvidas no incidente ambiental causado pelo TsuLama da Mineradora Samarco (Aqui!).  Pois bem, neste domingo (04/09) a Folha de São Paulo publiquei um artigo assinado pelo repórter especial Marcelo Leite onde ele também nos apresenta a sua análise dos resultados do referido relatório (Aqui!).

samarco desastre

Dentre os aspectos destacados por Marcelo Leite um que me chamou a atenção foi o fato de que o rompimento que ocorreu no dia 5 de Novembro de 2015 foi precedido de 13 “incidentes” na barragem de Fundão entre Julho de 2010 e Julho de 2015. Em outras palavras, todos esses incidentes deveriam ter ligado uma luz de alerta bem vermelha nos escritórios da Mineradora Samarco e de suas proprietárias, a Vale e a BHP Billiton. Mas em vez disso, o que de fato ocorreu foi aplicação tácita da política de tocar a canoa até ver onde ia dar. E o resultado disso todos nós agora sabemos.

Marcelo Leite também dá uma pincelada sobre o papel que painel de especialistas deu ao tal abalo sísmico que ocorreu no dia em que o TsuLama se deu, comprando a ideia de que o evento atuou como um gatilho para algo que iria ocorrer de forma inevitável em face do uso descuidado da barragem de Fundão. Segundo Marcelo Leite, estaríamos então diante de um desastre anunciado.

É nesse quesito do “desastre anunciado” em que eu divirjo da análise que este artigo traz. Na verdade os eventos que ocorreram em Mariana no dia 05 de Novembro não tiveram nada a ver com um desastre. O que se consumou naquele dia foi uma combinação de irresponsabilidade corporativa combinada com a absoluta certeza de impunidade. Qualquer definição que omita essas duas variáveis é complacente com os atos e fatos perpretrados pelas mineradoras até aquele dia e depois dele.

Não podemos esquecer que até este momento, a Mineradora Samarco (e por consequência proprietária a Vale e a BHP Billiton) continua se omitindo de suas responsabilidades sociais e ambientais. E, pior, sob os olhos complacentes de governos e autoridades. Enquanto isso, o relógio continuava correndo e a próxima estação chuvosa se aproxima trazendo perigos incalculáveis para os ecossistemas e cidades que continuam sob o espectro da lama que ainda poderá escapar dos lugares onde se encontra bloqueada.