Escândalo no Tsulama: governo de MG expropria terras em Bento Rodrigues para a Mineradora Samarco construir dique de rejeitos

Já comentei neste blog o fato de que a primeira coletiva de imprensa promovida pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para tratar do TsuLama ocorrido em Bento Rodrigues ocorreu na sede da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) em Belo Horizonte. 

De lá para cá foram diversas as injunções promovidas pelo governo de Minas Gerais para livrar a cara das mineradoras envolvidas no maior desastre da mineração mundial nos últimos 300 anos em escala mundial. Um exemplo disso foi a estapafúrdia celebração de um acordo medido pela Advocacia Geral da União (AGU) que criou um fundo de recuperação do Rio Doce que seria financiado e gerenciado pelas três mineradoras que causaram o TsuLama em Bento Rodrigues.

Agora, o governo de Minas Gerais sob a batuta de Fernando Pimentel acaba de dar um super prêmio para a Samarco e suas proprietários. É que por meio do Decreto No. 500 de 20 de Setembro de 2016 que foi publicado nesta quarta- feira (21/09) pelo Diário Oficial de Minas Gerais (ver extrato abaixo), o governo mineiro efetivamente expropriou  (quer dizer, requisitou administrativamente ) parte do território de Distrito de Bento Rodrigues para que a Samarco (Vale + BHP Billiton) construa um novo dique de rejeitos (o chamado S4).

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Essa ação do governo Pimentel mais uma vez pune as vítimas e premia as mineradoras. Acompanhando os debates que têm ocorrido em Bento Rodrigues a partir do que é veiculado nas redes sociais, posso afirmar que esta interferência do estado em prol das mineradores vai totalmente de encontro ao que desejava a maioria dos moradores de Bento Rodrigues.

E, pior, dado o fato de que até hoje as mineradoras não pagaram qualquer indenização aos atingidos nem nenhuma das multas aplicadas pelo TsuLama, esse decreto de expropriação é um verdadeiro prêmio aos poluidores.  Aliás, não custa lembrar que a intenção de compra das terras de Bento Rodrigues já foi reportada em diferentes momentos. Agora, com o Decreto No. 500, a possibilidade é que as eventuais indenizações sejam pagas abaixo do valor de mercado que as terras tinham antes da ocorrência do TsuLama. Em outras palavras, um negócio da China para as mineradoras, e um tapa na cara de todos os proprietários que agora terão de entregar suas terras sem saber quando serão pagos.

Por outro lado, como mostra a figura abaixo, com a transformação da maior parte do distrito de Bento Rodrigues em um dique de rejeitos vão desaparecer um dique arqueológico tombado e um trecho da chamada Estrada Real. Assim, além dos prejuízos sociais e ambientais, ainda teremos perdas no patrimônio histórico de Minas Gerais.

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Finalmente, há que se lembrar que o governador Fernando Pimentel recebeu generosas doações da Vale para a sua campanha eleitoral em 2014. Agora, ao que tudo indica, chegou a hora de retribuir a generosidade.  É que além de entregar as terras sabe-se-lá a qual preço, Pimentel ainda delegou à Samarco amplos poderes para operar na área expropriada. Haja generosidade, com a mineradores é claro. É que para o povo de Bento Rodrigues o que vai sobrar é o mesmo tipo de respeito que lhe tem sido dispensado desde 0 dia 05 de Novembro de 2015. Ou seja, nenhum!

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