Defensor público denúncia abandono de comunidades atingidas pelo TsuLama

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Às vésperas de completar 11 meses de sua ocorrência, o TsuLama continua impactando negativamente as vidas de centenas de milhares de famílias que habitam a bacia hidrográfica do Rio Doce.

O pior, como mostra a reportagem abaixo assinada pela jornalista Fernanda Couzemenco para o “Século Diário”,  existem comunidades que sequer foram reconhecidas como atingidas pelo TsuLama, encontrando-se em condição de completo abandono, em que pese a perda das fontes de sobrevivência de suas famílias.

E, pior, por decisão judicial, aqueles que deveriam estar sendo os mais protegidos, estão proibidos de realizar suas atividades profissionais em função da proibição da pesca em razão das mudanças causadas pelo rejeito despejado pela Samarco (Vale + BHP Billiton) no que foi o maior desastre da história da mineração brasileira em todos os tempos.

Abaixo segue a matéria completa de Fernanda Couzemenco.

‘É uma grande injustiça as comunidades não serem ainda reconhecidas como atingidas’, diz defensor público

Por Fernanda Couzemenco
 
“É uma grande injustiça essas comunidades não serem ainda reconhecidas como atingidas”. A afirmação, do defensor público federal João Marcos Matos Mariano, se refere às comunidades localizadas ao norte da Foz do Rio Doce. E se baseia nos documentos e depoimentos já levantados até agora pelo Grupo Interdefensorial do Rio Doce, formado pelas Defensorias Públicas Federal e Estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais.

O Grupo solicitou à Justiça Federal participação oficial como assistente do Ministério Público Federal (MPF), no processo 00025711320164025004, que julga a redefinição da área de proibição de pesca em razão da lama de rejeitos de mineração da Samarco/Vale-BHP, mas ainda não há uma decisão do juiz Wllington Lopes da Silva.

É a partir da área definida como proibida para a pesca que foram definidas as comunidades atingidas pelo crime, no início deste ano. E a extensão dessa área, para o norte da foz, pode ser a forma de se conseguir que essas comunidades possam ser minimamente atendidas pelas ações de reparação de danos das empresas pelo maior crime socioambiental do País.

A situação atual é de abandono completo. A primeira instituição pública a começar algum tipo de atendimento na região foi a Defensoria Pública, em julho, mas até agora não conseguiu nenhum resultado prático para a situação dramática em que vivem as famílias, sem renda, trabalho e perspectiva.  

Os estudos ambientais que comprovam a chegada da lama na região têm sido produzidos por órgãos federais e estaduais – como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – desde janeiro, quando o primeiro vento sul acelerou a chegada da lama ao norte da foz, produzindo os primeiros impactos.

Manguezais em perigo

Na região de Campo Grande de Barra Nova, em São Mateus, a chegada da lama tem um agravante, que é o defeso do caranguejo. “Nesse período de janeiro, fevereiro, março e abril é o período do acasalamento e desova, é o defeso. Nesse período, a lama já tava todo no oceano, e os caranguejos e goiamuns, o berçário deles é na praia. Então a larva não desenvolveu, por causa do rejeito. Milhões e milhões morreram, as desovas lá no mar e os caranguejos cá no manguezal”, relata, desolado, Adelci de Sena, presidente da Associação de Pescadores, Catadores de Caranguejo, Aquicultores, Moradores e Assemelhados de Campo Grande de Barra Nova.

Adelci conta que já viu companheiros seus serem multados em R$ 5 mil por quilo de caranguejo coletado no defeso. “Por que a Samarco, que matou tantas espécies, não foi penalizada?”, questiona, indignado. “São 130 famílias aqui. Não consigo ver o sofrimento da minha comunidade. A vida dele é o caranguejo, não tem indústria, não tem café, não tem turismo”, roga.

A pescadora Creuza Campelo da Silva, 52 anos, 35 anos deles dedicados à pesca do caranguejo, filha e neta de pescadores de Campo Grande, resume a situação da comunidade: ““Depois da lama da Samarco, ‘tá’ horrível. Caranguejo morrendo demais também. Tanto o caranguejo quanto o peixe. Não tá dando nem pro sustento dos nossos filhos”, conta.

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O defensor federal João Marcos orienta que a sociedade civil intensifique sua organização e ajude a pressionar a Justiça, para que faça o reconhecimento dos impactos no norte da foz. Adelci concorda, mas rebate: “A gente não tem dinheiro mal pra comer, não tem como ir lá fora, chegar num Fórum. Precisa alguém fazer isso pela gente”, suplica. 
FONTE: http://www.seculodiario.com.br/30751/10/ije-uma-grande-injustica-as-comunidades-nao-serem-ainda-reconhecidas-como-atingidasij

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