Agricultura familiar é o negócio

novembro 5, 2020novembro 5, 2020 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Apesar de possui dez assentamentos e mais de 1.000 famílias produzindo alimentos, o município de Campos dos Goytacazes não possui políticas estruturadas para a apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar

Nesta campanha eleitoral tenho ouvido vários candidatos, a começar pelo primeiro colocado das pesquisas, mencionarem o valor do agronegócio para o município de Campos dos Goytacazes. Apesar de não ficar explícito sobre qual seria o entendimento do que esse “agronegócio” se trata, assumo que essa palavra é associada unicamente ao moribundo setor sucro-alcooleiro que já viveu anos dourados, mas que hoje não possui mais qualquer possibilidade de oferecer uma saída para o grave problema da geração de riqueza no município.

As razões para a decadência irreversível do setor sucro-alcooleiro são muitas, mas a principal é que a fronteira da produção do açúcar e do álcool no Brasil se moveu para fora das suas áreas tradicionais no Rio de Janeiro e nos estados nordestinos, se movendo inicialmente para o estado de São Paulo, para depois passar por Minas Gerais e chegar ao centro oeste, fincando raízes com usinas ultra modernas e capital multinacional em Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Tanto isto é verdade que das 414 usinas em funcionamento no Brasil, 171 estão localizadas em São Paulo, 42 em Minas Gerais e 79 no centro oeste (em um total de 292, ou estrondosos 70%).

Então qualquer sugestão de que dinheiro público será novamente jogado em um setor cuja capacidade motriz já se exauriu, como ocorreu no período do Proálcool, não faz o menor sentido para a busca de um arranjo produtivo que possibilite um ciclo virtuoso na economia municipal que a libere da chamada royalties dependência.

Para mim faria muito mais sentido se a Prefeitura de Campos finalmente tivesse uma política de dinamização da produção agrícola, com iniciativas para agregação de valor e uso dos alimentos ali gerados em escala local, que acontece nos 10 assentamentos de reforma agrária existentes no município, e que contam com mais de 1.000 famílias vivendo, produzindo e comercializando um ampla gama de produtos agrícolas sem qualquer apoio das últimas administrações municipais.

A relação com os assentamentos tem sido tão precária que sequer incluir o município no programa federal conhecido como PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) as últimas gestões se deram ao trabalho de fazer. Eu aprendi isso em 2014 ao orientar uma dissertação de mestrado no Programa de Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense, defendida pela hoje mestre Cynara Martins Santana, onde verificamos que enquanto Cardoso Moreira havia adotado o PAA, Campos dos Goytacazes não. Isso gerou inclusive uma situação esdrúxula onde os alimentos comprados por instituições campistas via o PAA eram adquiridos no município vizinho.

O interessante é que se apenas um décimo da dívida acumulada junto ao chamado Fundo de Desenvolvimento de Campos (FUNDECAM) (uma dívida que giraria em torno de R$ 400 milhões) tivesse sido investido na criação de agroindustrias nos assentamentos existentes no município, o retorno econômico teria sido significativo, dotando Campos dos Goytacazes de um base sólida para a produção de alimentos saudáveis, em vez de ter servido para abastecer as contas bancárias de quem depois sequer se deu ao trabalho de pagar o tomado dos cofres públicos municipais.

Em um momento de grande carestia e de diminuição na área plantada de itens básicos da dieta dos brasileiros por causa da opção preferencial do latifúndio agro-exportador por produzir grãos que servirão basicamente para alimentar rebanhos animais em outras partes do mundo, uma política municipal em prol do beneficiamento da produção já existente nos assentamentos serviria para também impedir para aplacar a fome crescente que se espalha pela planície dos goitacazes.

Por isso tudo é que eu digo que esqueçam a monocultura da cana, pois a agricultura familiar é o único negócio com chance de dar certo. Por isso, sugiro ainda às candidatas e aos candidatos a prefeito que, em vez de ficarem fazendo carreatas que produzem barulho e poluição, se deem ao trabalho de visitar os assentamentos de reforma agrária para dialogar com aqueles que seguram parte das respostas para um futuro melhor para todos nós. Uma dica: comecem pelo Assentamento Zumbi dos Palmares, o maior do estado do Rio de Janeiro em que mais de 500 famílias produzem todo tipo de alimento que acaba sendo exportado para pontos distantes como Porto Alegre, Belo Horizonte e Brasília.

Rafael Diniz, o austero, trocou as promessas de mudança pelo discurso do “sangue nos olhos”

outubro 31, 2020outubro 31, 2020 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

exterminador Em sua tentativa de se manter prefeito, Rafael Diniz, o austero, substituiu a figura do bom rapaz pelo político com sangue nos olhos.

Há quatro anos atrás, o então vereador Rafael Diniz varreu o grupo político do ex-governador Anthony Garotinho da cena política campista com extrema facilidade, consagrando-se como um liderança jovem amparada no discurso da mudança e do compromisso com a gestão democrática da cidade.

Mas o jovem vereador que prometia mudança optou por praticar um estelionato eleitoral ao se fechar em copas com um grupo de personagens igualmente jovens para exterminar as políticas sociais herdadas de governos anteriores e que, com todos os seus defeitos, não se mantinham milhares de cidadãos acima da linha da pobreza extrema como também geram dinamismo econômico de caráter local, já que os beneficiados pela ação mitigadora que esse tipo de intervenção gera acabam quase sempre gastando no comércio local.

Com isso, o austero Rafael Diniz conseguiu o feito de não apenas terminar sua administração com 45 mil famílias campistas vivendo na miséria extrema, como patrocinou o extermínio de milhares de empregos que foram dizimados quando as políticas sociais foram interrompidas. O fato é que Rafael Diniz e seus menudos neoliberais conseguiram criar uma espécie de ciclo social perverso (o antônimo do ciclo virtuoso que ele prometeu) onde todos, com a exceção das corporações que controlam o orçamento municipal, perderam em uma espécie de situação de “perde-perde”.

Agora, em uma tentativa desesperada de não ter que ser mais um procurando empregos inexistentes (a não ser que ele resolva assumir o cargo de servidor municipal que ele até hoje passou ao largo de cumprir as funções a ele designadas), Rafael Diniz abandonou o personagem “boa praça” da campanha passada para encenar um personagem que quer aparentar ter “sangue nos olhos” em defesa de uma suposta coragem para continuar fazendo o que fez desde janeiro de 2017 que foi apenas aplicada contra os mais pobres.

É que, convenhamos, de corajoso Rafael Diniz não teve nada em que pese ter chegado à cadeira de prefeito com uma votação histórica que nem seus mais aguerridos adversários tiveram como negar. Mas após tomar posse, a primeira coisa que ele fez (logo após remover os pobres do orçamento) foi correr para a Câmara de Vereadores para estabelecer uma base que lhe permitisse realizar uma derrama fiscal sem precedentes, onde os mais ricos obviamente foram poupados.

Agora em vez de mudança, um discurso que agora cabe na boca dos seus adversários e não na dele que fez uma administração pífia, Rafael Diniz fala em “DNA da corrupção” e “na vida sem trabalho” dos principais adversários. Não há proposta que se faça notar para tirar a cidade do atoleiro em que sua administração conseguiu nos afundar ainda mais. Ao se concentrar em atacar com um discurso “anti”, o que Rafael Diniz faz é tentar obscurecer suas responsabilidades em tudo que aí está (apenas para usar um jargão conhecido). É como se Rafael Diniz não tivesse sido o prefeito nos últimos 4 anos e que o cargo tivesse sido ocupado por um clone maligno, enquanto o bom rapaz da Lagoa do Vigário tivesse sido colocado em uma espécie de hibernação em alguma caverna oculta pelas matas do Imbé.

A verdade é que todo candidato que adota o discurso “anti” está fadado ao fracasso, pois o que os eleitores comuns querem são soluções ou, pelo menos, vislumbres da mudança que virá caso este ou aquele seja eleito. Eu que não sou o marqueteiro João Santana sei disso. Daí decorre inclusive a pergunta de quem são os “jênios” que estão tocando essa campanha “sangue nos olhos” de Rafael Diniz.

Finalmente, temos candidatos (aliás, a maioria) que estão prometendo gerir a prefeitura com base na “austeridade”. Ora bolas senhores candidatos, a questão não deveria ser gerir com austeridade, mas como e com quais prioridades o orçamento será aprovado pela Câmara de Vereadores será executado. Porque gerir com austeridade se trata de um daqueles óbvios ululantes de que falava o dramaturgo Nelson Rodrigues. A questão verdadeira já foi até explicada pelo economista Ranulfo Vidigal quando escreveu sobre “os donos do orçamento” de Campos dos Goytacazes. E não se pode esquecer da excelente análise feita pelo professor José Luís Vianna da Cruz sobre “onde o bicho pega“.

A verdade é que há que se ter coragem para municipalizar o gasto do orçamento e de contrariar os interesses daqueles poucos que sempre ganharam em detrimento das perdas da imensa maioria. É dessa austeridade que estamos falando? Aparentemente não.

Como sei que a austeridade tão alardeada é mais uma vez contra os pobres? No dia 21 de outubro postei uma pergunta sobre o contrato que a municipalidade mantém com a concessionária Águas do Paraíba. Passados 10 dias daquela postagem recebi apenas uma resposta, a enviada pela Professora Natália Soares do PSOL, enquanto os outros dez candidatos ignoraram uma questão crucial para a maioria dos candidatos. Esse silêncio dos dez candidatos é para mim revelador do que eles realmente pensam em fazer se forem eleitos.

Eleições para prefeito de Campos dos Goytacazes: onde o bicho pega

outubro 30, 2020 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

bicho pega

Por José Luís Vianna da Cruz

Tem havido um saudável, necessário e importante debate público, em algumas mídias, principalmente na internet, em jornais digitais, facebook, e numa parcela das redes sociais, algumas mais abertas, outras mais fechadas, sobre a Crise Orçamentária de Campos dos Goytacazes, num contexto eleitoral. Há uma parte delicada da discussão sobre como equilibrar o Orçamento de Campos. É onde o bicho pega.

No debate, existem dois grandes blocos de ponto de vista, embora com diferenças internas, em cada grupo, entre os defensores dessas duas posições opostas. São eles:

1) O que defende um ajuste fiscal, e, embora, muitas vezes, não deixe tudo muito claro, concentra seus argumentos no corte de despesas. Nesse corte, consideram inevitável demitir funcionários municipais, reduzir a assistência social, que já está reduzida a quase zero, e sacrificar, no limite, a saúde e a educação. Falam em racionalizar e enxugar a máquina pública, o que implica em ampliar a terceirização e a fatia do orçamento que vai para o setor privado. Alegam que sua lógica é uma lógica técnica, portanto, não há como contestar.

2) O outro lado traz para o debate algumas outras questões, que o grupo anteriormente citado não encara, desconversa, não clareia e se omite em tratar. São questões, igualmente racionais e técnicas, que visam aumentar a arrecadação da Prefeitura e gerar emprego e renda, antes de considerar o ajuste fiscal. Vou só mencionar algumas delas, que estão nas redes: i) cobrar e receber o que as pessoas e empresas devem à Prefeitura. Quanto é o montante da dívida ativa? ii) Rever os contratos com o setor privado, para serviços, como a Limpeza Pública, compra de alimentos, de medicamentos, etc. Enxugar as gorduras, romper os contratos lesivos às finanças municipais, assumir serviços que podem ser feitos pelo governo municipal e por pessoas, organizações e firmas locais, a custos bem menores. Incluir aí os contratos de aluguel de imóveis de pessoas e empresas para acomodar atividades públicas; iii) aumentar a eficiência no resgate das dívidas das empresas com o FUNDECAM, decorrentes, na sua quase totalidade, das gestões anteriores à de Rafael Diniz; iv) investir na compra de alimentos dos pequenos produtores locais, através de uma política municipal de agricultura, que acabe com os gargalos de transporte e comercialização, principalmente; v) ampliar a coleta seletiva, através do contrato com as cooperativas de catadores e catadoras locais; vi) fomentar a capacitação de pessoas, organizações e empresas locais, como fornecedoras e prestadoras de serviço à municipalidade; vii) municipalizar o que representa menor gasto do que contratando o setor privado.

Um dos elementos mais importantes na explicação das diferenças entre os dois blocos está nos interesses com quem eles estão comprometidos. O bloco 1, do ajuste fiscal, não aceita os argumentos do bloco 2, quem sabe, por estarem comprometidos com os privilégio de pessoas e empresas que devem à Prefeitura, mas que ajudam nas suas campanhas, e que, após as eleições, vão ser beneficiados com a omissão em relação às suas dívidas e obrigações fiscais? Quais deles podem vir a ser favorecidos por futuros contratos especiais com a Prefeitura? Quem se sente ameaçado pelo crescimento da produção da agricultura familiar, que é agroecológica, em grande parte, e que cumpre importantes funções ambientais, sociais e econômicas, por exemplo? Quem está interessado no monopólio da Limpeza Pública por uma grande empresa de fora? Em quais dos devedores do FUNDECAM ninguém quer tocar?

No bloco, 2 predominam, com diferenças, em maior ou menor grau, as preocupações como os interesses públicos, coletivos, sociais, republicanos, cidadãos, ambientais e locais. Por isso, a ênfase é em identificar e corrigir as gorduras, desvios, desperdícios e irregularidades, que porventura existam, que drenam os recursos públicos em favor de interesses particulares e em detrimento das políticas públicas necessárias e urgentes para Campos, o que seria suficiente para equilibrar o orçamento, que ainda é um dos maiores orçamentos do Brasil, entre os municípios na mesma faixa populacional. E, a partir daí, implementar políticas públicas sustentáveis, que dinamizem e diversifiquem a economia, aumentem a arrecadação própria e gerem trabalho e renda para a população trabalhadora.

É aí que o bicho pega. De qual lado você está?

fecho

Este artigo foi originalmente publicado no blog do economista José Alves Neto [Aqui!].

Forças internas para a retomada local

outubro 25, 2020 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Por Ranulfo Vidigal*

Na China, a legitimidade de um governante é derivada de um “Mandato do Céu”. Governantes não justos perdem, inevitavelmente, o mandato e o direito de governar. Essencialmente, o Mandato do Céu é “uma antiga crença chinesa de que “céu”, concederia ao imperador o direito de governar com base em sua qualidade moral e capacidade de governar bem e justamente.

Na segunda mais importante unidade da federação brasileira, enquanto a crise política se aprofunda, com dirigentes fluminenses sob investigação (no Executivo e Legislativo) e ameaça de afastamento definitivo de personagens importantes na decisão de políticas públicas, mais uma indústria de bens de capital e bens duráveis deixa a economia fluminense. A Marcopolo Carrocerias fecha suas portas em Xerém na Baixada Fluminense. Lembrando que para 2021, o Orçamento Estadual prevê um déficit de 20 bilhões de reais, bem como uma renúncia fiscal de impostos de 7 bilhões de reais. Tudo isso, sem contar a ameaça de 3 de dezembro, quando o STF vai julgar a lei injusta que redistribui os royalties e pode aprofundar esse quadro de modo ainda mais dramático.

Uma rápida observação atenta ao Orçamento Municipal praticado na “Capital do Açúcar”, com seus mais de 500 mil habitantes permite identificar vazadouros de recursos municipais para fora – coisa completamente fora de propósito em tempos de crise financeira de grandes proporções como vivemos. Precisamos “municipalizá-lo”.

No âmbito das contratações municipais, entre compra de medicamentos e insumos para a Saúde Pública, aluguel de ambulâncias, demanda de serviços para o setor de iluminação pública, abastecimento de água, serviços de apoio ao trânsito, manutenção de escolas, compra de alimentos para a rede escolar pública e hospitais, simplesmente, saem da cidade, para outras praças no território brasileiro recursos da ordem de 500 milhões de reais por ano. Esse verdadeiro “vazadouro” precisa ser estancado no futuro.

Afinal, os municípios mais ricos do Brasil são os mais sofisticados e os retém o máximo de riqueza em seus territórios e os distribui de forma planejada e equânime, Enquanto municípios pobres são aqueles que, simplesmente, tem atividades produtivas não sofisticadas (cidades dormitórios) e deixam “vazar” riqueza para o exterior.

Nesse sentido, no momento presente os melhores conselheiros não são, necessariamente, os chamados ‘marqueteiros’ de plantão, mas os políticos seniores e os politólogos que mergulham na conjuntura articulando-a com a teoria e a história.

Caso contrário vamos apenas repetir, no âmbito da festa da democracia, Giuseppe Tomasi di Lampedusa em “O Leopardo” – um dos mais importantes romances da Itália – retratando as preocupações de uma certa aristocracia ao dizer: “Se quisermos que tudo continue como está, é preciso que tudo mude”. Frase que já caiu no linguajar popular.

* Economista, Mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Consultor.

Pergunta para os 11 candidatos a prefeito de Campos dos Goytacazes: vai rever uma das tarifas mais caras de água da América Latina?

outubro 21, 2020outubro 21, 2020 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Confesso que ando tentando separar o joio do trigo na atual campanha eleitoral, especialmente no que tange aos elementos fundamentais para a melhoria das condições de vida da maioria da população de Campos dos Goytacazes. Mas observo que uma das características pouco atraentes da maioria das campanhas é que elas falam pouco daquilo que realmente importa para a maioria de nós que sustentamos o funcionamento da prefeitura com os nossos impostos.

Por isso, aproveitando a possibilidade de possuir um blog, venho enviar de forma pública a todos os 11 candidatos a ocupar a cadeira de prefeito de Campos dos Goytazes uma singela pergunta:

– caso seja eleita ou eleito, o que fará para rever os termos do contrato firmado pelo município de Campos dos Goytacazes com a concessionária dos serviços de água e esgoto “Águas do Paraíba, especialmente no que tange à definição dos preços cobrados à população?

É que todos os candidatos, inclusive o prefeito que tenta a reeleição (aliás, especialmente ele) sabem que a população de Campos dos Goytacazes paga hoje uma das tarifas mais altas da América Latina para obter serviços de água e esgoto que, convenhamos, não estão nem um pouco à altura dos serviços oferecidos.

Inauguro assim minha tribuna eletrônica que está à disposição de todos os candidatos para que eles respondam a uma pergunta que desperta profundo interesse em seus eleitores, a maioria cansada de pagar demais para receber de menos. Aos candidatos interessados em responder, sugiro envio para o e-mail do Blog do Pedlowski (marcospedlowski@gmail.com). Estou no aguardo das respostas!

Reflexões para um analfabeto político sobre o orçamento de Campos dos Goytacazes

outubro 21, 2020 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

campos Com um dos maiores orçamentos municipais da América Latina, Campos dos Goytacazes precisa de menos terrorismo fiscal e mais politização no debate da distribuição dos recursos públicos

Um dos mais famosos bordões deixados pelo poeta e dramaturgo alemão Bertolt Brecht é o que diz que ” o pior analfabeto é o analfabeto político“, que “não sabe … que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio dos exploradores do povo” (a versão completa vai logo abaixo) .

bertolt brecht

Pois bem, nos últimos dias, venho postando aqui reflexões sobre a estrutura do orçamento municipal de Campos dos Goytacazes onde graças a textos bastante diretos, a falácia do terrorismo fiscal é totalmente desnudada, pois se demonstrou que, apesar dos pesares, o município de Campos dos Goytacazes ainda está entre os maiores orçamentos para cidades latino-americanas (no Brasil está entre os maiores 50, superando inclusive capitais).

Essas análises parecem ter criado certo desconforto naqueles que vinham pregando teses relacionadas ao terrorismo fiscal e que apregoam que vivemos algo muito próximo de um Apocalipse financeiro que, exigiria sacrifícios ainda maiores dos servidores públicos e da população mais pobre que depende da qualidade dos serviços por eles prestados.

Como consequência desse desconforto acabou-se, inclusive, lançando mão de um argumento típico de um analfabeto político quando se diz que o problema de Campos dos Goytacazes não é ideológico (i.e., político) mas financeiro.

odeio política

O problema para o analfabeto político é que instrumentos de gestão como o orçamento e o plano diretor são essencialmente construídos a partir de decisões essencialmente política, e obedecem aos elementos ideológicos que ditam o comportamento de seus autores. Por isso mesmo, sempre repito o bordão de que se alguém quiser para quem governa um dado prefeito basta olhar para a peça orçamentária ou para o plano diretor que ele apresentou à Câmara de Vereadores. O fato inescapável é que as preferências ideológicas de determinados governantes são sempre transformadas em opções por ganhadores e perdedores nesses instrumentos de gestão. Assim, se olharmos com um mínimo de acuidade, veremos logo as impressões digitais dos ganhadores nas peças orçamentárias, normalmente aqueles que, de alguma forma, apoiaram e financiaram o candidato que venceu o último pleito.

Então cai nessa conversa de que o problema de Campos dos Goytacazes neste momento é apenas financeiro e não político quem quiser. Aliás, se olharmos para as opções de dispêndio feitas pelo jovem prefeito Rafael Diniz veremos que ele tendeu a desembolsar primeiro para empresas e se sobrasse dinheiro para os servidores da ativa e depois, muito depois, para os RPAs e aposentados. E isso não se deu simplesmente por um problema de caixa, mas por opção política, ao contrário do que pretendem os analfabetos políticos de ocasião que agora querem dizer como o próximo prefeito deve organizar a sua peça orçamentária, seja ele quem for. Por isso, por exemplo, o analfabeto político jamais pensará em cobrar dos “prefeitáveis” que se comprometam, por exemplo, com a instalação de instâncias democráticas que viabilizem a participação da população na construção do orçamento municipal. Afinal, o que o analfabeto político quer é que os mesmos de sempre continuem ganhando e que, de preferência, ele esteja esteja incluso.

Aos trabalhadores e à juventude desse rico/pobre município deve restar apenas uma certeza: se não houver organização política para pressionar o próximo prefeito a reinserir as demandas populares no orçamento, os gastos públicos em Campos dos Goytacazes continuarão privilegiando os que mais refastelaram com a parte mais substancial dos bilhões de reais que fluíram pelos cofres municipais para suas contas pessoais, enquanto para os pobres sobraram apenas poucas migalhas. E, sim, tudo em nome do equilíbrio fiscal e da alegria do analfabeto político.

Campos dos Goytacazes: entre o terrorismo fiscal e o populismo acadêmico

outubro 20, 2020outubro 20, 2020 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

simancas161117

Por Douglas da Mata

Todos sabemos que uma narrativa nunca é resultado de interesses lineares ou de uma única fonte.

A expressão discursiva humana contém sempre múltiplas faces, que lógico, vocalizam vários interesses e posições, algumas contraditórias, outras coerentes entre si.

Atualmente, como resultado do intenso debate político nacional, e das eleições municipais que se inserem nesta agenda, está em curso a elaboração e/ou a reformulação de algumas ideias sobre gestão pública, que eu gostaria de resumir dentro do meu vulgar conhecimento.

Não raro, e Campos dos Goytacazes não é exceção, os setores de mídia buscam a legitimação da ideia de que não há saída para a gestão orçamentária das cidades, ao mesmo tempo que buscam em alguns nichos universitários o eco à estas premissas.

Todos estes canais empresariais de mídia estão sempre comprometidos com o conservação das estruturas de desigualdade geradas pelo capitalismo, do qual são parte integrante como negócios empresariais, e determinantes no edifício de controle ideológico das classes em conflito.

Sabemos, de antemão, que tais teses não são falsas per si, pois há sim algum estrangulamento nas gestões orçamentárias, mas o problema é apresentar tais questão como insuperáveis, ou pior, apenas superáveis pela adoção dos mesmos remédios do arrocho fiscal, que já se comprovaram venenos para a maioria das populações.

Então, fiéis a tática de contar uma mentira a partir de uma meia verdade, as mídias identificam o problema, mas submetem-no à apenas uma forma de solução, e simultaneamente escondem as reais causas deste estrangulamento fiscal.

Este movimento ganhou o nome de terrorismo fiscal, justamente por aquele setores progressistas que sabem que a gestão do Estado brasileiro não pode ser resolvida pela agenda liberal “tecnocrata”.

Aliás, vou além e digo que a gestão do Estado capitalista pode ser representada fielmente no Mito de Sísifo.

Me filio a tal movimento.

Vejo que na cidade de Campos dos Goytacazes, vastos segmentos da chamada “Academia” ingressaram nas fileiras do terrorismo fiscal, enquanto outras, um pouco mais comedidas, trilham o caminho do populismo acadêmico.

Explico.

Acreditando que receberão alguma forma de empoderamento político (que serão chamadas a intervir com seu capital intelectual na gestão política das cidades), estes setores populistas da Academia criaram uma tese alternativa, mas que na verdade é apenas complementar ao terrorismo fiscal, um tipo de sofisticação.

Este truque aparece bem no texto do “ólogo” zé da cruz, publicado hoje do Blog do Marcos Pedlowski, a quem tenho como rara exceção neste meio de iludidos que se creem espertos.

O texto do “ólogo” zé da cruz advoga que o problema central da chamada “crise fiscal” da cidade é um misto de “falta de articulação política com articulação técnica”, nas palavras do “ólogo” que imagina que picadeiro de mídia empresarial é tribuna acadêmica, e por isso frauda a si mesmo para ser digerível a este setor e seus associados.

Digo e repito, a intenção do Marcos Pedlowski foi dar um contraponto, uma tese alternativa à do terrorismo fiscal e ampliar o debate pobre, mas esbarrou na intelectualidade capturada e sequestrada pelas elites locais.

Não, meus caros, não faltou articulação política ou técnica, ao contrário, sobraram tais articulações “políticas e técnicas”, que se destinaram sempre a mesma coisa: transferir bilhões de reais dos royalties para as classes dirigentes, as elites, que se associaram à governos para este saque, e depois se desfizeram destas classes políticas descartáveis nas fogueiras do lawfare.

zé da cruz quer nos convencer que nossos problemas são morais, mas mesmo assim, restringe o sentido de moralidade quando subtrai a amplitude das escolhas políticas, e deixa tudo na conta da ausência de “vontade”, sem dizer em alto e bom som que foram as elites que comandaram a pirataria dos royalties, implementando modelos de gestão que atendessem primeiro aos negócios.

Sem nomear corretamente o que aconteceu, nunca poderemos alterar a direção para onde estamos indo!

Estamos então, entre os terroristas do orçamento, e o celebritismo intelectual de baixo calão.

fecho

Este texto foi originalmente publicado no blog “Diário da Pandemia” [Aqui!].

O orçamento de Campos dos Goytacazes sob uma lupa comparativa

outubro 20, 2020outubro 19, 2020 / Marcos Pędłowski / 5 Comentários

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Por José Luís Vianna da Cruz*

Para realizar este exercício comparativo foram selecionados municípios importantes das regiões Sudeste e Sul, com populações as mais próximas possíveis da população de Campos dos Goytacazes, para que a comparação seja a mais confiável possível. A população usada nas comparações foi aquela estimada oficialmente pelo IBGE para o ano de 2017. Já o orçamento (Receitas Correntes) foi o de 2017, por ser mais recente disponível para todos os seis municípios escolhidos, cujos valores foram extraídos do Tesouro Nacional e estão disponíveis no site COMPARA BRASIL, atualizados pelo IPCA.

orçamento comparativo

Observações acerca da situação dos municípios comparados:

Niterói é um ponto fora da curva, porque é a bola da vez dos royalties e participações especiais do petróleo do pré-sal.
Fora Niterói, porque tem um orçamento muito superior; e Vila Velha, porque tem um orçamento bem mais baixo do que os demais, todos os outros municípios têm orçamento e população bem próximos ao de Campos. Caxias do Sul é uma das cidades mais industrializadas do Brasil. Florianópolis é uma capital, cidade industrial e altamente turística. E Juiz de Fora é também uma cidade muito importante e industrial de Minas Gerais.
Pois bem, Juiz de Fora tem um orçamento per capita bem menor do que o de Campos. E Caxias do Sul e Florianópolis têm orçamentos per capita bem próximos de Campos.

Diante dessas evidências, é possível afirmar que o orçamento de Campos é bem semelhante ao de cidades importantes do mesmo tamanho, como uma capital e também cidades industrializadas (Florianópolis, Caxias do Sul e Juiz de Fora).

Desta forma, o caos que se manteve e se aprofundou na última gestão municipal não pode ser explicado somente pela diminuição do orçamento e pelas dívidas herdadas de administrações anteriores. Tudo indica que faltou capacidade de articulação política e técnica, bem como capacidade de gestão dos recursos, principalmente nas escolhas das prioridades e na obtenção de novas fontes de rendas.

*José Luís Vianna da Cruz é professor aposentado da UFF e professor permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades, da Universidade Candido Mendes/Campos dos Goytacazes.

Os donos do orçamento

outubro 19, 2020 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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Por Ranulfo Vidigal*

O momento das eleições municipais é específico na construção partidária e no fortalecimento das lutas populares. O eleitor brasileiro não pode jogar seu voto fora e deve escolher o candidato a prefeito e vereador mais preparado, em sua visão. Principalmente, pela situação de emergência, com que os novos dirigentes irão assumir. Vão restar dívidas provenientes dos atuais governos, não há a menor dúvida disso.

O que define as tendências de uma eleição municipal é se a conjuntura é de conservação ou de mudança. O ponto de referência é sempre a gestão e a avaliação do governante de plantão. Na presente eleição, onde o desgaste da máquina municipal é de grandes proporções, em Campos dos Goytacazes, predomina entre as propostas eleitorais projetos focados nas classes médias e nos segmentos populares buscando qualidade nos serviços públicos de caráter universalista e criação de oportunidades econômicas.

Olhando a conjuntura nacional e internacional, mesmo que seja superada a crise sanitária (coisa improvável, com a segunda onda que desponta na Europa), o cenário para 2021 é assustador, com manutenção do teto de gastos no âmbito federal, baixo crescimento, alta desocupação e pobreza, bem como arrecadação abaixo do necessário para por em prática políticas públicas municipais. A questão é que a demanda por serviços de saúde, educação e assistência social tende a crescer, pois há um inegável empobrecimento da população desempregada e queda do salário real dos ocupados.

E mais, o quadro tende a piorar porque os eleitos em 15 de novembro, provavelmente, terão de aplicar mais recursos em saúde, educação e assistência social. Na saúde, precisarão lidar com a demanda represada por exames, consultas e cirurgias eletivas (não urgentes). Na educação, será necessário recuperar as horas-aula perdidas e na assistência, garantir apoio, em especial, à população em pobreza extrema.

Das 5570 cidades brasileiras, apenas 92 possuem orçamentos anuais acima de 1 bilhão de reais, No Norte Fluminense, apesar da queda na produção petrolífera na Bacia regional, Macaé e Campos estão nessa elite. A massa salarial (salários e aposentadoria) de ambos supera R$ 5 bilhões anuais formando um mercado consumidor invejável.

Nesse contexto vale a pena, por exemplo, entender quem se apropria das diversas “verbas” do orçamento na capital do açúcar e do petróleo. Os 15 mil servidores públicos municipais ativos custam 950 milhões de reais, por ano. As duas categorias mais importantes são os profissionais de saúde pública (das unidades básicas e hospitais públicos) cujo valor soma cerca de 360 milhões e os professores e demais profissionais da educação com montante salarial praticamente semelhante. Vale ressaltar que estes profissionais criam renda indireta para todo o contingente da força de trabalho da cidade. Elemento crucial em um lugar, onde a informalidade atinge 182 mil pessoas.

Ainda no segmento da saúde temos também as contrações dos hospitais privados e filantrópicos da cidade que monta 220 milhões de reais anuais ao orçamento municipal. Já a compra de insumos hospitalares e remédios (segmento dominado por empresas de fora da cidade) o poder público gasta, anualmente, R$ 65 milhões. Na Educação, a contratação de firmas para manutenção das escolas custa cerca de R$ 10 milhões, anualmente. E na Assistência Social, os auxílios e convênios para as várias instituições que apóiam populações vulneráveis monta R$14 milhões por ano.

O custeio adicional da máquina pública, na forma de compra de bens e contratação de serviços custa outros 350 milhões de reais anuais, onde se destaca a contratação de mão de obra terceirizada (RPA) de R$ 75 milhões anuais, além de 73 milhões de reais do contrato de limpeza pública. Firmas de alimentação para unidades educacionais, saúde e assistência social R$ 50 milhões e aluguel de ambulância custam outros R$ 14 milhões.

As concessionárias privadas de serviços públicos ganham 40 milhões na iluminação pública, ou a quantia de 12 milhões de reais na conta de água e esgoto e 18 milhões de reais na compra de energia elétrica dos próprios municipais.

Mas não pára por aí, pois o Poder Legislativo com seus 25 vereadores custa R$ 30 milhões, a rolagem das dívidas custa 125 milhões de reais e capitalização do fundo previdenciário dos servidores municipais monta 100 milhões de reais anuais.

O desafio é transformar todo esse potencial em melhoria na qualidade dos serviços públicos, dos verdadeiros donos da cidade (o cidadão comum que paga impostos diretos e indiretos), na forma de garantia de desconcentração do giro do “dinheiro” na cidade e acionamento dos multiplicadores de renda do orçamento público, na forma de investimentos em infra-estrutura e garantia de renda básica/salário indireto para a maioria pobre de uma sociedade que se caracteriza pela extraordinária concentração da propriedade mobiliária, renda e poder.

* Economista, Mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Consultor.

Eleições 2020: será que continuaremos presos à uma lógica onde o novo já nasce sempre velho?

outubro 19, 2020 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Moradia precária na Estrada do Jacu, no Parque Aldeia, em Guarus (Foto: Carlos Grevi)

Por Carlos E de Rezende e Marcos A Pedlowski

No ano de 2020, o Brasil respira com intensidade as eleições municipais e, na maioria das cidades brasileiras, vivemos a expectativa de que haja uma mudança de fato na forma em que nossos destinos são geridos pelos governantes de plantão. Em Campos dos Goytacazes, presenciamos – mais uma vez – a disputa entre nomes que nos remetem à dinastias políticas que há décadas se alternam no poder, seja no executivo e/ou no legislativo. É importante também ressaltar a expectativa de alguns atores locais tentando influenciar direta ou indiretamente no jogo de escolhas. Sim, jogo de escolhas, pois nas inúmeras considerações que certos arautos de uma democracia amordaça não entram, por exemplo, a qualificação das candidaturas e da possibilidade real de mudança, pois se opta por ressaltar a idade das candidatas, sem que se faça o mesmo com os candidatos, evidenciando uma evidente questão de intolerância de gênero que beira a misoginia explícita.

Por outro lado, a tentativa recorrente de enfraquecer e desacreditar as pautas identitárias é no mínimo uma bofetada no rosto de todos os cidadãos campistas que, em algum momento na sua vida, sofreram algum tipo de discriminação, seja por causa da cor da sua pele ou da sua orientação sexual. Portanto, aos teóricos reacionários informamos que estas pautas podem e devem ser defendidas por todas as candidaturas como forma de corrigir erros do passado, e também incluir toda a população de forma simétrica, sem que seja preciso abandonar a questão da classe social como elemento fundante das análises sobre a realidade social.

Desta forma, os componentes dentro do jogo de escolha nas candidaturas possíveis para sentar na cadeira de prefeito de Campos dos Goytacazes deveriam trazer a luta pela justiça e vulnerabilidade social, pois somos um dos países com a maior desigualdade e o nosso município não é diferente, muito pelo contrário, pois os últimos quatro anos foram marcados por um profundo ataque às políticas sociais que precariamente serviam como formas de mitigação da miséria extrema que se mostra ainda abundante. Outro ponto que chama nossa atenção é que a alternância de determinados grupos da política local não representou uma transformação na forma de gerir o município, e mantendo como prioridade as demandas das elites locais.

Ao se governar para quem sempre ganhou com os diferentes ciclos de riqueza que marcaram a história do nosso município, as demandas sociais da população mais pobre sempre foram ignoradas. Desta forma, entendemos que a mudança de fato só ocorrerá quando se levar em conta as demandas de toda a população, olhando em detalhe as necessidades dos que foram alijados das benesses trazidas por quase duas décadas de rendas do petróleo. A priorização das ações do governo municipal impõe como meta a garantia de serviços públicos de qualidade na saúde e assistência social, educação e na agricultura familiar. Do contrário, veremos o número lamentável de 45 mil famílias vivendo em miséria extrema em Campos dos Goytacazes aumentar exponencialmente.

Agora, quanto à continuidade no jogo de escolha das candidaturas gostaríamos de destacar o papel do legislativo local, ou seja, a da escolha dos futuros vereadores. A função dos vereadores é criar leis, representar os interesses da população, defender os interesses da sociedade com independência entre os poderes, e o mais importante, fiscalizar as contas públicas e o cumprimento das ações do poder executivo. Portanto, quando se responsabiliza apenas o prefeito sobre a não execução das suas propostas enquanto candidatos, não se pode deixar de levar em conta que os vereadores também possuem uma grande responsabilidade. E mais, um prefeito que responsabiliza gestões anteriores pela situação encontrada, tendo ele sido vereador, como é o caso de Rafael Diniz, é no mínimo uma expressão leviana, pois deveria ter atuado com responsabilidade no controle das contas públicas e, pelo menos, conhecer minimamente a situação que iria encontrar a frente da Prefeitura.

Concluindo, esta também é a hora de conhecer os projetos daqueles que se apresentam para os próximos 4 anos na nossa Câmara Municipal. E temos alguns fatores a serem considerados, a saber: 1) os que pensam na reeleição devem mostrar os serviços que prestaram a população campista; 2) os que se apresentam como oposição ao atual governo, mas na realidade estiveram presentes no governo, se saíram por questões eleitorais simulando um novo que na realidade e o mesmo de sempre, e poucos foram os serviços prestados à população e ao nosso município; e 3) as candidaturas que vem com as propostas sociais e que tentam definitivamente incluir as populações vulneráveis e os pobres dentro do orçamento municipal.

Finalmente, acreditamos que chegou a hora da população campista votar em candidaturas para a Prefeitura e a Câmara de Vereadores que defendam uma nova pauta política que permita a inclusão social da população mais vulnerável, bem como a defesa intransigente da redução da desigualdade social em nosso município. Sem isso, corremos o risco de ficarmos em um eterno ciclo vicioso onde o novo já nasce sempre velho, e a chuva cai sempre onde inunda mais rápido.

*Carlos Eduardo de Rezende é professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais do Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), e Marcos Pedlowski é professor associado do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico do Centro de Ciências do Homem (CCH) da Uenf.