A necessidade da luta, a urgência por justiça: uma nota para Cícero Guedes

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Por Luciane Soares da Silva*

Hoje completamos um ano e dois dias do julgamento do assassinato de Cícero Guedes. Me dirijo especialmente aqueles que não conhecem a história de Cícero, alagoano, trabalhador da terra e mais um brasileiro negro a experienciar os horrores da condição de trabalho análogo a escravidão.

O julgamento de Cícero em 2019 foi importante para pensar o Brasil. Principalmente a ação do Judiciário. O resultado não diferiu de tantos outros. E a justiça não foi feita. Mas o que esperar de uma cidade marcada pelo braço de latifúndio e da cana, das relações desiguais e do racismo? A capacidade de organização e resistência de Cícero em Cambaíba nos servem de exemplo e dever. Exemplo de como é possível repensar o direito à terra e à justiça social. Dever de prática cotidiana com uma luta que seja capaz de alimentar os corpos e principalmente, libertar as consciências das formas de subalternização impostas pelas elites brasileiras no saudosismo autoritário que sentem da escravidão.

Cabe lembrar ainda do significado histórico de Cambaíba. Para a Comissão Nacional da Verdade, a usina pode ter sido utilizada para incineração de corpos sob o regime ditatorial em 1974. De lá para cá o local foi desfigurado em uma tentativa de apagamento da memória e das lutas populares. De lá para cá muita terra improdutiva permaneceu assim por obra e ação do Estado.

Temos como dever pela morte de Cícero e de tantos outros ativistas dos direitos humanos no Brasil, exigir a justiça e a partilha da terra. A forma de resolução de conflitos faz com que o Brasil ocupe desde 2019 o vergonhoso lugar de terceiro país que mais mata ativistas. Ficando atrás da Colômbia e das Filipinas. Particularmente ativistas ligados a luta pela terra e o meio ambiente.

O governo Bolsonaro intensificou estes ataques. Em 2019 foram ao menos 24 mortes, segundo reportagem do El País de julho deste ano. Chama atenção a morte de lideranças indígenas enquanto a Amazônia queima ao longo de meses sob a pasta de Ricardo Sales.

Cícero, conhecido de todos nós na cidade, dos movimentos sociais, estudantes, professores, população, significa a dignidade que nos falta nos momentos em que arrefecemos e acreditamos ser possível viver sem que se faça justiça aos mortos pelo Estado. Frequentemente a mando do capital que aqui tem a cara dos donos de terra. Proprietários  que enviaram jagunços para nos intimidar em agosto de 2019, quando visitamos Cambaíba[1] após declaração do presidente sobre a morte de Felipe Santa Cruz, torturado cruelmente nas mãos da ditadura civil militar brasileira.

No Dia Internacional dos Direitos Humanos faremos a necessária discussão sobre memória e justiça. Um ciclo que se fechou, dando esperanças de um futuro democrático, abre-se como uma roda nefasta girando sobre a cabeça daqueles que ousam opor-se a um governo recheado de militares. Um governo negacionista.

Ao voltar para o Mapa da Fome durante uma pandemia e sofrer o descaso do presidente, caberá a nós a tarefa de zelar e seguir exigindo saúde para famílias negras vivendo em miséria. E justiça para aqueles que tombaram sob o peso de um Estado que segue tratando a bala aqueles que ousaram exigir de volta à terra que lhes é devida. Porque a lavraram, a fizeram florir e alimentaram este país com seus braços.

Justiça para Cícero Guedes e para todos os mortos pelo Estado no Brasil.

[1] https://blogdopedlowski.com/2019/08/01/o-caso-riocentro-cambahyba-e-a-luta-pelo-direito-a-verdade/

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Luciane Soares da Silva é docente da Universidade Estadual do Norte Fluminense  (Uenf), onde atua como chefe Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado (Lesce), e também participa da diretoria da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf).

Memórias de um almoço com Cícero Guedes, o sem terra assassinado por se negar a se dobrar para os padrões de subalternização social que existem no Brasil

Na foto abaixo estou ao lado de Cícero Guedes, liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Norte Fluminense, e que foi brutalmente assassinado com tiros na cabeça e nas costas no dia 26 de janeiro de 2013; tendo sido seu corpo abandonado em uma estrada abandonada nas próximas da Usina Cambahyba.

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Essa foto agora histórica foi tomada em um almoço na minha casa,  que só aconteceu por  eu ter encontrando com o Cícero caminhando no campus Leonel Brizola após uma das muitas reuniões que em vida ele frequentou na Universidade Estadual do Norte Fluminense.  Em princípio ele hesitou em aceitar, mas a fome falou mais alto e ele acabou aceitando compartilhar um almoço na minha casa.

Durante aquele almoço o Cícero me confidenciou duas surpresas: a primeira é que eu comia a mesma coisa que ele comia ou, segundo ele, a comida servida na minha mesa era “de pobre”.  A segunda surpresa foi que a pessoa que sentou ao nosso lado na mesa não era a minha esposa ou namorada, mas a pessoa que trabalha na minha casa. Para ele era surpreendente que “patrão e empregada” estivessem sentados na mesma mesa e comendo a mesma comida.

Quem não conheceu o Cícero não saberá que ele tinha passados momentos duras em sua vida de trabalhador rural, e que saber que eu “comia comida de pobre” e “almoçava junto com a empregada” era para ele realmente uma surpresa, pois não era o que ele estava acostumado a ver por parte das pessoas com mais educação e renda.  Por isso mesmo, após aquela visita, nossas interações se tornaram curiosamente mais amigáveis do que já eram. Lamentavelmente, ele foi assassinado meses depois daquele encontro, e não tivemos a chance de novamente compartilhar a mesma mesa.

Para mim, o assassinato do Cícero sempre será considerado uma enorme e inconsolável perda, pois ele era uma pessoa que eu respeitava e admirava.  Pior é saber que o seus assassinos e os mandantes de sua morte continuam impunes até hoje, fato esse que foi naturalizado pela absolvição em 2019 do suposto mandante. De lá para cá, não vi ninguém se interessando por apurar o assassinato do Cícero, e a impunidade que cerca esse caso é para mim uma prova de que é quase uma sentença de morte nascer negro, especialmente se a pessoa não aceita os padrões de subalternização social que ainda imperam no Brasil.

Cícero Guedes, você sempre estará presente!

👨🏿‍🌾🚩 12ª Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes!

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✅ Estão abertas as encomendas de Cesta da Reforma Agrária no Rio de Janeiro e Niterói! Receba em casa ou no Armazém do Campo RJ nos dias 4 e 5 de dezembro.

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☎️ Qualquer dúvida entre em contato (21) 99702-9303 (Armazém do Campo/RJ)

🚩 O circuito da Feira Cícero Guedes começa na capital carioca nos dias 4 e 5 de dezembro, e seguirá nas regionais Norte Fluminense, Sul Fluminense, Lagos e Baixada Fluminense nos dias 8 a 12 de dezembro.

📲 Acompanhe a programação da Feira nas redes sociais:
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E o dia da justiça ainda não chegou para Cícero Guedes

cicero

Ontem o julgamento do acusado de ser o mandante do assassinato do assentado e importante liderança da agricultura familiar do Norte Fluminense terminou com o veredito de inocência. 

Não tenho como opinar sobre como se deu o julgamento porque não estava na sala do juri, mas acho peculiar que o juri tenha levado em torno 25 minutos para absolver um réu para um caso que levou longos seis anos para ser julgado. 

Tamanho descompasso entre a ligeireza do júri e a lerdeza da justiça de levar o acusado a julgamento é, por outro lado, típico de um sistema onde os pobres definitivamente não possuem o mesmo sistema de garantias que os mais abastados.

Interessante notar que se o acusado de ontem foi inocentado, caberão dois desdobramentos para o caso do assassinato (pelas costas) de Cìcero Guedes: a polícia reiniciar as suas investigações que o júri considerou equivocadas ou a busca de correção da decisão de ontem em segunda instância.

Desconfio que o caminho a ser tomado (caso seja possível) é o da busca de correção da decisão do júri em segunda instância. Até lá, fica evidente que não há como achar natural que um caso tão rumoroso continue em aberto, sem que o culpado ou culpados sejam devidamente punidos pelo assassinato de Cícero Guedes.

Em justiça à memória do Cícero, esse caso não pode ficar jogado pelas calendas como se a vida e a luta dele não tivessem o significado amplo que tiveram. Deixar o assassinato sem a devida punição será incentivar a continuação do extermínio físico de todos aqueles que, partindo da origem e condições de vida em que Cícero viveu, ousaram e ousam sonhar por um país que não seja tão cruel com os pobres. 

E esse país que seja mais justo e menos desigual requer a realização de uma ampla reforma agrária que possa iniciar as necessárias transformações estruturais que o Brasil demanda para almejar ser uma Nação livre e soberana.

Cícero Guedes, presente!

Finalmente é chegada a hora de se fazer justiça a Cícero Guedes

cicero

Cícero Guedes foi assassinado em janeiro de 2013, agora o acusado de ser o mandante do crime finalmente vai a julgamento
Assassinado no dia 25 de janeiro de 2013, o assentado e liderança inequívoca no Assentamento Zumbi dos Palmares, Cícero Guedes, era o que eu chamo de uma força da natureza dada era sua energia e disposição para a ação coletiva. A sua envergadura avantajada e o vozeirão inconfundível o tornavam uma figura difícil de se perder na multidão. Mas a vida nunca foi fácil para quem após uma infância dura em Alagoas, foi submetido a trabalho análogo à escravidão em Campos dos Goytacazes onde chegou buscando emprego no corte de cana.
Pessoalmente considero que o assassinato de Cícero Guedes representou um duro golpe contra as ações voltadas para ampliar a auto-organização dos assentamentos existentes no Norte Fluminense, na medida em que liderava as ações para a implantação de estruturas coletivas de comercialização que livrassem os assentados da dependência dos atravessadores, bem com os esforços para adoção de sistemas agro-ecológicos que diminuíssem a dependência de agrotóxicos e outros insumos químicos.
É importante notar a relação desenvolvida por Cícero Guedes com o cotidiano da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), e que se deu de forma intensa nas diferentes dimensões da vida universitária. Uma que não é que costumeiramente destacada foi a transformação do lote que Cícero e sua família ocupavam no Assentamento Zumbi dos Palmares em um laboratório avançado para a realização de pesquisas e ações de extensão relacionadas ao desenvolvimento de sistemas agroecológicos. Nesse aspecto particular, Cícero não era um simples objeto de pesquisa, mas um sujeito entusiasmado com as possibilidades trazidas pela disseminação da agroecologia por assentados da reforma agrária. Como uma sabedoria oriunda das suas lutas, Cícero sempre dizia que queria que a geração de renda não estivesse separada da sustentabilidade ambiental dos assentamentos.
Como se não fosse suficiente transformar o seu lote em unidade experimental e de demonstração, Cícero trabalhou muito para que a Uenf fosse uma parceira no processo de educação política dos agricultores assentados do Norte Fluminense. Graças a esse esforço, pudemos sediar diversos eventos organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e seus parceiros dentro do campus Leonel Brizola. Pensando em retrospectiva, vejo como o período em que convivemos com Cícero foi enriquecedor para a cultura universitária, na medida em que para ele nos obrigava a pensar a realidade em formas que normalmente a universidade tem dificuldade de fazer, buscando principalmente criar interações entre a teoria e a prática.
Agora passados quase 7 anos do assassinato de Cícero, neste 7 de novembro finalmente acontecerá, em Campos dos Goytacazes, o julgamento do acusado de ser o mandante do crime. Este julgamento tem um caráter especialmente importante, não apenas pela oportunidade de fazer justiça para Cícero, mas também por recolocar em cena o local onde ele foi assassinado, a famigerada Usina Cambaíba em cujos fornos teriam sido cremados diversas vítimas do regime militar de 1964.
Para marcar essa data foram organizadas uma série de atividades que são mostradas abaixo.
Vigília Justiça Para Cicero🚩
📌7/11 Local Praça São Salvador Campos dos Goytacazes.
6:00 Praça São Salvador Café Coletivo: todxs trazer uma colaboração para o Café.
7:00 as 9:00 Panfletagem Especial Brasil de Fato /
Construir 5 grupos
Rodoviária velha, Terminal, Pelourinho, São Salvador, Beira Rio, Mercado Municipal.
9:30 Reconcentração no Fórum na Tenda central.
10:00 a 11:00 Oficina de Produção de cartazes, pirulito e Faixas
Leitura Coletiva da edição especial do Jornal Brasil de Fato
11:00 Mística
11:30 Abertura das Falas. ( Movimentos, Sindicato amigos e parceiros do MST)
13:30 Almoço MST-CPT
14:00 Encerramento Simbolico as 14hr

A trágica opção de Rafael Diniz: propaganda sim, produção de alimentos não

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Em meio à discussão sobre o modelo de reabertura do Restaurante Popular, encontrei a belíssima análise feita pelo economista José Alves Neto,  meu colega de Universidade Estadual do Norte Fluminense, sobre a execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, mostrando que houve um aumento de 240% nos gastos com a comunicação, num montante absoluto que é 11 vezes maior do que os investimentos em agricultura (ver postagem logo abaixo). 

Em outras palavras, o governo de Rafael Diniz prefere realizar gastos em auto imagem em vez de apoiar, como aliás prometeu em sua campanha eleitoral,  a agricultura familiar que hoje representa o principal vetor de geração de renda e alimentos em escala local. 

Como alguém que conhece relativamente bem os assentamentos de reforma agrária existentes no município de Campos dos Goytacazes, vejo com algum pasmo o desprezo institucional pela agricultura familiar que tem mostrado uma forte capacidade de produzir alimentos sem qualquer apoio do poder público municipal.

É que se já produzem sem apoio nenhum, imaginemos o que poderia ser feito se Rafael Diniz gastasse os quase R$ 2,5 milhões que gastou em propaganda oficial com a estruturação de unidades de beneficiamento e distribuição da produção dos assentamentos de reforma agrária!

Se fizesse isso com certeza não teria que ir buscar produção agrícola vendida por empresas situadas no Espírito Santo para oferecer alimentação escolar. De quebra, além de economizar comprando localmente, o provável que oferecesse comida de maior qualidade e em quantidade mais associadas às necessidades nutricionais dos estudantes da rede municipal.

Mas não é isso que tem sido feito e aqui aparece a lógica nefasta que tem guiado este governo: mais vale manter a pose do que colocar a mão na massa. E para manter a pose, há que se irrigar as contas bancárias dos proprietários da mídia corporativa. Enquanto isso, a produção da agricultura familiar cai nas mãos dos atravessadores e o restaurante popular continua fechado.  E eu só posso dizer: que opção trágica e pouco inteligente!

Enquanto isso, a cidade do Rio de Janeiro irá acolher a 10a. edição da Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes nos dias 10, 11 e 12 de Dezembro, com a expectativa de que sejam comercializadas mais de 150 toneladas de alimentos agroecológicos durante os três dias do evento, que promete ser ainda maior que os anos anteriores [1]. E, pasmem, com uma quantidade significativa desses alimentos saindo aqui mesmo de Campos dos Goytacazes, onde Cícero viveu e conduziu sua luta pela reforma agrária antes de ser covardemente assassinado.

Em dez meses de execução orçamentário do ano de 2018 em relação ao mesmo período de 2017, o Governo Diniz, reduz os gastos em 34,19% na Assistência Social e aumenta em 240,35% os gastos na Comunicação Social

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Fonte: PMCG

Em dez meses de execução orçamentário do ano de 2018 em relação ao mesmo período de 2017, o Governo Diniz, reduz os gastos em 34,19% na Assistência Social e aumenta em 240,35% os gastos na Comunicação Social

De acordo com o Balanço de Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos, de janeiro a outubro do ano de 2018, comparado ao mesmo período do ano de 2017, os gastos realizados efetivamente pelo Governo Rafael Diniz, nas principais áreas representadas, no gráfico e na tabela, foram os seguintes.

No ano de 2018, o governo gastou na Saúde R$ 612,488 milhões, contra o valor de R$ 570,853 milhões no ano de 2017. Os gastos de janeiro a outubro aumentaram no ano de 2018, 7,29% em relação ao ano de 2017.

No setor da Educação, foram gastos de janeiro a outubro de 2018, o quantitativo financeiro de 255,524. Em 2017 os gastos atingiram o valor de 239,341 milhões. O aumento de 2018 em relação ao ano de 2017 foi de 6,76%.

Na Agricultura, segmento desprestigiado pelo governo municipal, em 2018 se gastou R$ 200,522 mil, enquanto, de janeiro a outubro do ano de 2017 se executou financeiramente do orçamento, apenas, R$ 66,00 mil.

Em relação a política social do governo, a cargo da Assistência Social. Os gastos sofreram significativa redução. No ano de 2018, os valores executados financeiramente, atingiram o patamar de R$ 28,052 milhões. No ano de 2017, este quantitativo ficou em R$ 42,624 milhões. Os recursos destinados pelo Governo Diniz, na área social de janeiro a outubro do ano de 2018, reduziram 34,19%.

O Poder Legislativo campista, aumentou os seus gastos em 2018 em relação ao ano de 2017 em 10,18%, conforme registrado no gráfico e na tabela. E a Comunicação Social, os gastos, também, se elevaram no exercício fiscal de 2018, em relação ao ano de 2017 em 240,35%.

Por fim, acima estão os valores referentes a execução financeira de dez meses do orçamento aprovado pela Câmara Municipal, para viger no ano fiscal de 2018.

FONTE: http://blogdojosealvesneto.blogspot.com/2018/12/em-dez-meses-de-execucao-orcamentario.html


[1] https://www.brasildefato.com.br/2018/12/05/caminhos-da-producao-agroecologica-se-encontram-na-feira-cicero-guedes-no-rio/

Começa hoje a IX Feira Estadual da Reforma Agrária

Em meio a uma conjuntura marcada pelos seguidos ataques aos direitos dos trabalhadores começa hoje na cidade do Rio de Janeiro a IX Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes. Essa feira além de mostrar a capacidade de organização dos assentamentos de reforma agrária existentes no Rio de Janeiro é também um testemunho do legado político deixado pelo líder do MST na região Norte Fluminense, Cícero Guedes.

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É que a realização dessa feira e sua difusão em diferentes partes do estado era um dos objetivos mais acalentados por Cícero. 

A minha expectativa é que um dia possamos ter a versão local dessa feira, já que no município de Campos dos Goytacazes existem 9 assentamentos de onde sai uma boa parte da produção que abastece a feira estadual da reforma agrária.

Cícero Guedes vive!

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Quatro anos sem Cícero Guedes

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O dia de hoje marca um daqueles aniversários tristes que todo ser humano e também comunidades inteiras precisam ter que relembrar em sua marcha histórica. É que hoje se completa o quarto ano do assassinato de Cícero Guedes, importante liderança da luta camponesa não apenas no Norte Fluminense, mas em todo o Brasil.

Cícero era um grande personagem sob todos os aspectos que se possa lembrar dele. Depois de se libertar da condição de trabalhador escravo, Cícero Guedes se encontrou com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por meio da luta pela reforma agrária no Norte Fluminense.  A sua figura gerava respeito não apenas pelo porte físico avantajado e pelo vozeirão que ele hesitava em usar para entoar cânticos de guerra que animavam os acampamentos e reuniões políticos em que ele comparecia para dar seu testemunho político.

Mas o seu assassinato não nos privou apenas de um líder político, mas de uma pessoa generosa que era dotada das qualidades que todos almejamos ter para podermos ser considerados seres humanos dignos.  Nunca vi Cícero negar ajuda a ninguém que lhe pedisse qualquer apoio que fosse. Em um dos muitos movimentos realizados pelos estudantes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) para demandar a conclusão da obra do Restaurante Universitário, ele não apenas participou da preparação da comida que foi distribuída naquele dia, como também ajudou a servir, e ainda teve energia para participar da parte cultural do ato. 

Esse tipo de energia e despojamento era também acompanhada por um comportamento franco e direto, pois Cícero não tolerava fraqueza de caráter e descompromisso com as causas coletivas. 

Por isso tudo é que Cícero Guedes faz tanta falta , especialmente num contexto histórico onde enfrentamos tentativas claras de retrocessos nos direitos coletivos que pessoas como ele deram suas vidas para garantir que pudéssemos ter uma sociedade mais justa e fraterna.

Para mim a melhor forma de celebrar a memória deste grande brasileira é manter a chama dos seus ideias e compromissos.  Afinal de contas, podem ter matado Cícero, mas não vão conseguir matar os sonhos e ideais que ele nos deixou como legado.

Cícero Guedes, presente!

Feira Estadual da Reforma Agrária acontece a partir de segunda no Largo da Carioca

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Entre os dias 05, 06 e 07 de dezembro será realizada a VIII Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes, no Largo da Carioca, no Centro do Rio de Janeiro. Este é um evento de exposição e comercialização de produtos da Agricultura Familiar Camponesa dos Assentamentos da Reforma Agrária, realizado pelo Movimento Sem Terra – MST.

Serão comercializados em torno de 150 toneladas de alimentos, com variedades de produtos vindos de vários assentamentos da Reforma Agrária. Cerca de 130 agricultores do Rio de Janeiro e 20 representações dos demais estados do Sudeste do Brasil estarão presentes na feira divulgando suas produções in natura e industrializadas das cooperativas de Reforma Agrária de diversos estados do Brasil.

A feira trará diversidade de produtos como variedades de arroz, suco de uva integral, frutas, polpas de frutas, feijão vermelho e de corda, legumes, verduras, produtos derivados de cana-de-açúcar (açúcar mascavo, melado, rapadura), ervas medicinal,  fitoterápicos e fitocosméticos. A agroecologia é um dos princípios, por isso, parte da produção que vem dos assentamentos são agroecológicos ou estão em transição.  

Na programação encontramos Shows, Intervenções Culturais, Seminários e Oficinas com temas como: Agrotóxicos e Impactos na Saúde Humana e Soberania Alimentar, Oficina produção de Fitoterápicos e Fitocosméticos entre outros.

História da Feira

A Feira foi batizada com o nome ” Cícero Guedes” em 2013, em homenagem ao agricultor e militante do MST assassinado por pistoleiros no dia 25 de janeiro de 2013, nas proximidades da Usina Cambahyba, no Município de Campos dos Goytacazes (RJ).

Além de uma grande liderança na luta pela Reforma Agrária, Cícero Guedes era considerado uma referência em conhecimento agroecológico, por conta das técnicas agrícolas sustentáveis que utilizava no Assentamento Zumbi dos Palmares,  tendo sido também um importante colaborador de vários projetos de pesquisa e de extensão da Universidade Estadual do Norte Fluminense.

Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes vira Lei

A partir do ano passado a feira se tornou evento oficial do município RJ. A lei 5.999/2015 de iniciativa do deputado Renato Cinco, “Reconhece como de interesse Cultural e Social para o Rio de Janeiro a Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes.

Contatos: Assessoria de imprensa: Pablo Vergara (21) 980948624 e Nivia da Silva (21) 999160659