Estreia de governo Bolsonaro na Conferência do Clima, em Madrid, será marcada por cobrança sobre o desmatamento e pressão para incrementar as ambições

Começa hoje em Madrid a COP25, que seria no Chile, depois da desistência do Brasil. Foto de Gabriel Bouys/ AFP

Por Liana Melo para o Projeto Colabora

Onze meses foram suficientes para o Brasil perder seu protagonismo nas discussões climáticas. É na condição de coadjuvante, e não mais como uma liderança globalmente reconhecida, e respeitada, que o governo Bolsonaro fará sua estreia na Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, a COP25, que começa hoje em Madri. Não será novidade para as delegações do mundo inteiro que vão transitar pelo FIEMA Feria de Madrid, um dos oito maiores centros de convenção da Europa, até o próximo dia 13, o desprezo do presidente pela agenda ambiental – ele anunciou que não tinha interesse em ser anfitrião do encontro, antes mesmo de tomar posse. Em menos de um ano, o governo jogou no lixo um trabalho de décadas, que transformou o meio ambiente na melhor tradução do estilo soft power da diplomacia brasileira.

Sob o lema “Tempo de agir”, o secretário-geral da ONU, António Guterrez, tem dito que quer uma conferência com “ambição, ambição, ambição”. Não é para menos. Às vésperas da COP25 — penúltima antes do início da implementação das metas do Acordo de Paris –, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) lançou, em Genebra, seu último relatório: Emissions Gap. Para atingir a meta do Acordo de Paris e manter a temperatura da planeta em 1,5°C será necessário triplicar o corte de emissões de gases de efeito estufa (GEE), pulando de uma redução de 2,7% ao ano para 7,6% anualmente. O Brasil chegou a ameaçar sair  do Acordo de Paris, mas não cumpriu a promessa. Já os Estados Unidos saíram do tratado internacional no início de novembro.

“Do Acordo de Paris, só restou mesmo a assinatura do Brasil”, chama a atenção Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima. Desde que assumiu, o governo Bolsonaro vem tripudiando sobre o meio ambiente. “O atual governo acabou com a governança do clima”, complementa, acrescentando que o Comitê Interministerial de Mudança Climática foi extinto – o órgão havia sido criado em 2007 e era subordinado à Casa Civil.

A representante do Brasil na parte de mitigação do setor de transporte do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), Suzana Kahn, está convencida de que, nesta COP, “teremos que ficar nos explicando sem parar, diante do que vem acontecendo, especialmente sobre os dados de desmatamento”. A imagem do Brasil está bastante arranhada e cresce um certo ceticismo quanto ao compromisso do governo com regras pré-estabelecidas: “Com esse discurso negacionista do aquecimento global, estamos virando palha”, conclui Suzana.

Os apelos da ONU não têm surtido efeito no país. “Não existe nenhuma estratégia em curso para implementar a INDC brasileira”, diz Rittl. A INDC, que na tradução para o português significa “Contribuições Pretendidas, Determinadas em Nível Nacional”, seriam justamente as tais metas mais ambiciosas de que tanto se fala na comunidade internacional.

Imagem aérea de uma queimada no Mato Grosso, dentro de um território indígena. Foto Marizilda Cruppe/Anistia Internacional

A Comunidade Europeia saiu na frente – ainda que apenas simbolicamente. Recém eleita, a nova Comissão Europeia vem pressionando o parlamento europeu para declarar “emergência climática” na União Europeia – o termo entrou para o Dicionário Oxford, um dos principais de língua inglesa no mundo, como a sua palavra do ano de 2019. Divergências internas à parte, a pressão é aumentar as ambições para reduzir os gases de efeito estufa (GEE) de 40% para, pelo menos, 50%.

Mesmo sabendo que a COP25 tem uma agenda pré-estabelecida, o chefe da delação brasileira, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já avisou que vai à Madrid pedir dinheiro para combater o desmatamento. A agenda é clara: fechar o Livro de Regras do Acordo de Paris, a bíblia do tratado internacional assinado em 2015 e que não foi concluído em 2018 na COP24, em Katowice, Polônia, e definir o artigo 6 que trata dos mecanismos do mercado de carbono. “Esperamos que a racionalidade prevaleça e o governo brasileiro avance nas negociações para fechar as agenda da COP25”, torce Bruno Toledo, do Instituto ClimaInfo.

Justificando que o Brasil é um modelo em conservação ambiental, Salles vai cobrar pelo menos US$ 10 bilhões dos US$ 100 bilhões ao ano prometidos por países desenvolvidos a nações em desenvolvimento pelo Acordo de Paris. O pleito vem depois de o país ter esnobado o Fundo Amazônia e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registrar um desmatamento recorde, com crescimento de 29,5% em 12 meses. Foram destruídos 9.762 quilômetros quadrados de floresta – duas vezes e meia a mais do que se comprometeu, em 2010, quando o Congresso Nacional aprovou uma lei que limita o desmatamento do país, em 2020, a uma área de 3.900 quilômetros quadrados.

Mesmo que venha a usar de frases de efeito e tente aparar as críticas à política ambiental do governo Bolsonaro, a expectativa é de que Salles exponha o Brasil a constrangimentos na COP25. Na Cúpula do Clima, que antecedeu a Assembleia Geral da ONU, em setembro, em Nova Iorque, por exemplo, o Brasil sequer pode discursar. Só subiram ao palco os países que haviam, de antemão, apresentado planos para aumentar as metas climáticas – além do Brasil, ficaram de fora os Estados Unidos, Austrália e Japão.

O desmatamento não passará despercebida pelos 25 mil delegados internacionais na Feria de Madrid, assim como outras novidades que vão marcar a estreia do governo Bolsonaro na Cop25. Será a primeira vez que o Brasil não terá um estande oficial, onde, costumeiramente,  apresenta os projetos e programas de combate às mudanças climáticas. Oficialmente, a justificativa foi a falta de tempo hábil para montar o estande, depois que a conferência foi transferida do Chile para Madrid – dado o histórico do governo na área ambiental, a explicação não tem convencido. Sem estante oficial, fica no ar a pergunta: onde Salles e sua equipe de negociadores ficarão e onde receberão representantes de outros governos para conversar? Restará a alternativa, por exemplo, de outros países, talvez a Espanha, anfitriã do encontro, fazerem a gentileza de oferecer um sala para o governo brasileiro.

Será no Brazil Climate Action Hub, organizado pelo Instituto Clima e Sociedade (ICS) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que a sociedade vai promover encontros e debates com organizações não-governamentais (ONGs), academia, governos estaduais e prefeituras, e até representantes do setor privado e financeiro.

Outra novidade adotada pelo governo Bolsonaro foi tirar  do alto escalão do Itamaraty a agenda climática – o que mostra total coerência com a decisão de convocar um negacionista climático para o cargo de chanceler, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. O chefe da delegação brasileira na COP25,  Leonardo Cleaver de Athayde, é o primeiro-secretário. A estratégia de esvaziar o tema chegou, inclusive, à distribuição de credenciais. Se, no passado, a delegação brasileira já chegou a ser uma das mais expressivas na história das COPs, chegando a estar representada por 800 pessoas, entre representantes do governo e da sociedade civil; este ano, pela primeira vez em mais de 12 anos, a chancelaria brasileira não deu credenciais a ONGs, academia e setor privado.

Salles e a equipe de negociadores terão que se esforçar muito para voltar ao Brasil com alguma verba anti-desmate. Simplesmente porque o tema não está na pauta da COP25. Um ponto-chave da conferência é a discussão sobre os mercados de carbono e as suas regulações. Ou seja, como transformar emissões de carbono em créditos que possam ser comprados e vendidos – um sistema que só vai funcionar se todos os países concordarem em manter suas emissões de carbono abaixo de determinados preços. Chegar a este cálculo é uma tarefa hercúlea. As viagens de avião, por exemplo, estão entre os vilões da emissão de gás carbônico. Conhecido no  jargão da ONU como Artigo 6, esse é um assunto que vem desafiando muitos negociadores, de diferentes países. Sem falar no fato de ser uma discussão que vem se prolongando há vários anos, mas que precisa ser colocado um ponto final em Madrid.

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Este artigo foi inicialmente publicado pelo Projeto Colabora [Aqui!].