O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas encaminhou ofício ao presidente Michel Temer, aos ministros Gilberto Kassab (da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações); Henrique Meirelles (da Fazenda); e Dyogo Oliveira (do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão): “Sem pesquisas cientificas, será impossível criar riquezas”

Veja o documento abaixo:

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP) representando conjuntamente as administrações da USP, UNICAMP, e UNESP, vêm expressar sua profunda preocupação com a situação orçamentária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq). Preocupa-nos também o contingenciamento do FNDCT, que tem contribuído ao longo dos anos com cerca de 25% da receita do CNPq. Até o presente momento, foi liberado somente 4,6% dos recursos totais ao Conselho (aproximadamente R$ 60 milhões).

Nos últimos anos, temos acompanhado a redução das verbas federais alocadas aos investimentos em ciência, tecnologia e inovação, em função das dificuldades econômicas que nosso país ainda enfrenta. Compreendemos a necessidade da redução das despesas do governo federal de forma a atingir o equilíbrio fiscal, o que demanda visão de nossas autoridades para priorizar a alocação dos escassos recursos disponíveis.

O contingenciamento desses recursos afeta direta e drasticamente o pagamento de bolsas de estudo, que tem por fim a formação de pessoal de nível superior altamente qualificado, o financiamento de projetos científicos e de desenvolvimento tecnológico e de programas de excelência como, por exemplo, os institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), que congregam os mais destacados cientistas do Brasil.

Um eventual atraso no pagamento das bolsas de estudo traria consequências imponderáveis, mas seguramente deletérias, ao sistema nacional de pós-graduação, pois essas bolsas são o único meio de subsistência desses jovens cientistas, que mantêm um vínculo não empregatício com o CNPq, porém de dedicação integral e exclusiva durante a vigência da bolsa.

O sistema nacional de ciência e tecnologia experimentou vigoroso crescimento nas ultimas décadas, fruto de vários esforços coletivos e de um constante amadurecimento de nossa comunidade acadêmica e tecnológica. Nosso país, por sua importância internacional, por suas dimensões e pelo tamanho de sua população, precisa almejar ainda muito mais. A simples manutenção do sistema exige um aporte mínimo de recursos, sob pena de rapidamente destruirmos aquilo que foi duramente conquistado por sucessivas gerações de cientistas.

Junte-se a isso o fato de que o financiamento aos projetos e programas de pesquisa alavancou a produtividade acadêmica do Brasil, que é hoje o 13º maior produtor de ciência do mundo e abriga cinco das dez melhores universidades da América Latina, segundo ranking divulgado em 20 de julho de 2017 pela Times Higher Education (THE). O desenvolvimento tecnológico resultante desses projetos de pesquisa revela a importância dos investimentos em ciência para o avanço econômico e social do país.

O CNPq existe há 66 anos como a principal agência de fomento à pesquisa científica no País. Atualmente, além de financiar equipamentos e materiais para a consecução de projetos que permitem o avanço de nosso conhecimento, o CNPq possui uma importante dimensão humana: mais de cem mil estudantes e pesquisadores recebem bolsas de estudo. Para a maioria deles, a bolsa é sua única fonte de renda, inclusive porque se comprometem a manter dedicação exclusiva aos programas de que participam.

No século XXI, está mais do que demonstrado que a geração de receitas e o crescimento econômico advêm de inovações que resultam de conhecimentos novos. Sem pesquisas cientificas, será impossível criar riquezas.

Estamos todos cientes de que a atual crise financeira é sem precedentes neste país. Os reflexos negativos para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia são visíveis na redução da dotação orçamentária do CNPq nos últimos anos, mas o contingenciamento dos recursos que se vislumbra trará danos irreparáveis a este importante setor da economia.

O CRUESP, representando aqui o conjunto das Universidades responsáveis por mais que um terço da produção científica brasileira, vem externar sua profunda preocupação com relação aos recursos contingenciados e espera que o MCTIC logre êxito junto às demais pastas do governo federal para garantir o aporte financeiro ao CNPq o quanto antes.

Certos de que podemos contar com a compreensão e ação de Vossa Excelência, diante dessa importante questão, agradecemos seu empenho.

Cordialmente,

Sandro Roberto Valentini

Presidente do CRUESP

Ascom – Cruesp

FONTE: http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/4-cruesp-manifesta-preocupacao-com-a-situacao-orcamentaria-do-cnpq/