crise financeira

Cientista Social cobra que se faça pressão em defesa da Uenf

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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http://pressaopelauenf.com/#main 

Senhores e senhoras.

Sou cientista social formado pela Universidade Federal Fluminense (Niterói). Estou verdadeiramente indignado pela situação da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e das demais universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro. Universidades que conseguiram se projetar nacionalmente em várias áreas de pesquisas, muitas reconhecidas internacionalmente, fruto do esforço do seu corpo docente, discente e técnico-administrativo, não deveriam jamais ter chegado a esta  situação. Isto envergonha a todos os cidadãos e cidadãs que sabem da importância científica, econômica e social das universidades públicas estaduais, cujas áreas de atuação e resultado educacional ultrapassam as fronteiras regionais.

É inconcebível que os senhores e as senhoras não tenham atuado até o momento de formada decidida a exigir do senhor governador a regularização das condições de atividade destas instituições. Ainda mais quando se leva em conta as benesses que estes mesmo governo, que é continuidade das duas gestões anteriores, tem generosamente dado às grandes empresas, sejam nacionais ou transnacionais, em relação a isenção do ICMS.

A notícia destas isenções e da situação de nossas universidades já percorrem o Brasil, assim como a  corresponsabilidade de muitos que ocupam cargos eletivos, seja por omissão ou apoio direto as tais medidas.

A história, apesar de não ter data marcada, costuma cobrar a devida conta de nossos atos.

Em tempos de crise social aguda, tal cobrança pode se dar de forma inesperada.

Cordialmente,

Abilio Maiworm-Weiand.

Enquanto planeja cortes de salários e outras medidas de arrocho, (des) governo do RJ continua a farra fiscal

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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Em meio a notícias que visam principalmente coagir e amedrontar os servidores públicos com ameaças de cortes de salários, aumento na contribuição previdenciária e outras medidas de arrocho, o (des) governo do Rio de Janeiro continua sua marcha para diminuir a base de recolhimento do principal imposto do estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A prova disso é que no dia de ontem (21/10) o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro trouxe a informação de que várias empresas foram beneficiadas (algumas de forma retroativa!) com a concessão de isenções fiscais (ver extrato abaixo).

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E como poderá ser verificado, há uma profusão de decretos, leis e portarias que oferecem sustentação para renúncias fiscais envovlendo joalherias, mineradoras e malharias. Eu me dei ao trabalho de ler o conteúdo do Decreto 41.596/2008 e descobri que as justificativas para isentar esse setor inteiro tem a ver, principalmente, por causa da sua integração com os setores da moda e do turismo! (Aqui). Num paralelo futebolístico, eu diria que isso equivale a premiar um lateral direito por ele jogar pelo lado direito do campo.

Mas, afinal, quais são os critérios que guiam o (des) governo comandado por Pezão e Francisco Dornelles para que essa verdadeira farra fiscal continue em meio a uma alegada crise de caixa e, principalmente, num cenário econômico onde os ganhos com estas concessões são para lá de questionáveis, visto que não temos ante onde eu saiba, por exemplo, um notável crescimento na oferta de postos de trabalho.

O mais escandaloso é que, enquanto as concessões de generosidades fiscais, o (des) governo do Rio de Janeiro continua se negando a enviar os recursos de custeio para escolas, hospitais e universidades. Em outras palavras, tudo para as empresas aquinhoadas com as generosidades fiscais e nada para setores estratégicos do serviço público.

Para manter farra fiscal, (des) governo Pezão/Dornelles quer tungar 10% do salário dos servidores

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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A situação do estado do Rio de Janeiro vem ganhando contornos de uma típica tragicomédia grega. Para quem não sabe, a tragicomédia é um subgênero teatral que alterna ou mistura comédia, tragédia, farsa. 

E não há como negar que a situação criada pelos diferentes (des) governos comandados pelo PMDB possuem estas três características, sendo que a tragédia claramente acaba recaindo sobre as costas da população mais pobre  e dos servidores públicos.

A farsa, é claro, fica clara e firmemente nas mãos dos que  têm comandado o (des) governo do Rio de Janeiro, e exemplos para isto não faltam. 

Vejamos, por exemplo, o conteúdo da matéria que é reproduzida abaixo e que foi publicada pelo jornal  O DIA, e dá a sinalização de que se prepara uma tunga de 10% nos salários de servidores estatutários e ocupantes de cargos comissionados.

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Qual é o elemento farsesco desta pretensão descabida? Eu diria que são inúmeros, começando pelo fato de que o suposto uso da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para justificar esse ataque aos salários dos servidores não possui amparo na referida legislação. Como já citei várias vezes aqui neste blog, há já um entendimento jurídico estabelecido de que entes federativos que possuam fundos próprios de pensões e aposentadorias não podem contar gastos desta natureza como sendo de pessoal. 

Outra questão pacífica na LRF é a ordem das ações que um dado ente federativo precisa tomar para não extrapolar os limites ali estabelecidos. No caso do Rio de Janeiro, se fosse para se aplicar a  LRF haveria que se demitir todos os terceirizados e ocupantes de cargos comissionados para então tomar quaisquer medidas contra os servidores estatutários.  Mas para não cumprir a LRF e manter os ocupantes de cargos comissionados, agora se fala de um corte linear dos salários, incluindo na conta os estatutários.

Um aspecto que explicita de forma inequívoca a farsa envolvida nesse anúncio de corte de salários é o fato de que este mesmo (des) governo está projetando conceder nos p´roximos três anos mais de  R$ 33 bilhões em isenções que manterão a farra fiscal que está arruinando o estado do Rio de Janeiro. Essa é a verdadeira raiz do problema, e não os salários dos servidores!

E a comédia? Bom, essa fica por conta do fato que o (des) governador em exercício Francisco Dornelles estaria se aconselhando com o ex (des) governador Sérgio Cabral sobre os caminhos a trilhar para sair da crise. Sérgio Cabral nesse momento deve estar mesmo é se preocupando com o que mais será revelado por Fernando Cavendish em termos dos “mimos” concedidos nos tempos em que a Delta Construção reinava soberana nas obras públicas promovidas por Sérgio Cabral.

Agora eu realmente quero ver como vão reagir os sindicatos que representam os servidores se essa tunga realmente ocorrer. É que se suas lideranças não promeverem uma resposta dura vão se arriscar a ter que enfrentar a ira de suas bases. A ver!

Rio de Janeiro e sua curiosa estatal “não dependente” que opera na área da securitização

/ Marcos Pędłowski / 4 Comentários

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Um lema que deveria servir para a sobrevivência de blogs é a sentença de “quem tem leitor não deixa de informar”.  É que um leitor deste blog que já leu a apresentação de Powerpoint da auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli (Aqui!) ficou particularmente impressionado com o papel cumprido pelas chamadas “estatais não dependentes” no aumento da dívida pública e pôs-se rapidamente a pesquisar sobre a existência delas no âmbito da administração estadual comandada pelo PMDB no Rio de Janeiro e, Eureka!, ele descobriu uma bastante interessante, a Companhia Fluminense de Securitização (CFSEC).

A CFSEC foi criada pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão por meio do Decreto 45.408 de 15 de Outubro de 2015 (ver reprodução do ato de criação publicado no DOERJ logo abaixo) com uma série de atribuições bastante específicas.

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Mas antes de me ater às especificidades do ato de criação de CFSEC, creio que seria importante tentar explicar o que vem a ser uma “estatal não dependente”.  Após procurar na legislação disponível, acabei encontrando referências diretas ao que seria uma “estatal dependente”, e que vem a ser uma ” empresa eque recebe do ente controlador (União, Estado ou Município) recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária – Art. 30, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – (LRF)”. Em contraposição a isto, a empresa estatal não dependente não recebe recursos financeiros para pagamentos semelhantes, mas apenas para aqueles destinados ao aumento da participação acionária. E isto, aliás, está previsto nos artigos 3 e 4 do decreto que criou a CFSEC.

Mas vamos ao que interessa! O fato é que s empresas estatais não dependentes operam fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apesar do estado deter o controle acionária das mesmas. 

Entretanto, mais importante ainda é a finalidade deste tipo de empresas de estatal não dependente, especialmente quando atuam no campo da securitização. Como o Artigo 2 do Decreto 45.408/2015 bem explica, no caso da CFSEC a finalidade é a “estruturação e implementação de operações que envolvam a emissão e distribuição de valores mobiliários ou outra forma de obtenção de recursos junto ao mercado de capitais..“!

Mais interessante ainda é o fato de que as operações da CFSEC são lastreadas em “cobranças de créditos inadimplidos, dos tributos administrados pela Secretaria Estadual de Fazenda e de créditos de qualquer natureza inscritos em dívida pública”. Em outras palavras, o lastro para operar no mercado de capitais resulta do uso de recursos obtidos pela cobrança de tributos. Uma beleza, não? É que ao invés de investir em saúde e educação o dinheiro cobrado sob a forma de impostos são aplicados na especulação financeira, com todos os riscos que esse tipo de operação acarreta.

Outro aspecto ainda mais expressivo é o fato de que a CFSEC (parágrafo único do Artigo 2) também poderá estender sua atuação junto aos municípios cujas prefeituras também desejarem participar da ciranda financeira com o dinheiro recolhido por impostos municipais! Mais amplo ainda é o mandato colocado no Art. 7 que permite a interação não apenas com municípios, mas com a União e até orgãos internacionais. E o melhor de tudo: fora dos limites da LRF!

E eu inocente achando que a operação realizada pelo RioPrevidência no paraíso fiscal corporativo de Delaware era o único caso em que o (des) governo do Rio de Janeiro tinha enveredado pelo campo da especulação financeira. E, pior, a CFSEC foi criada exatamente no mesmo período em que a captação bilionária de recursos via o chamado “Rio Oil Finance Trust” já tinha começado a fazer água (Aqui! e Aqui!).

Pois é, depois os representantes do (des) governo do Rio de Janeiro ficam tentando vender a versão de que os salários dos servidores e aposentadorias são a causa básica da falência financeira do tesouro estadual. Só que não!

Entrevista no Programa “Faixa Livre” sobre a situação estadual e a PEC 241

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Ontem tive a oportunidade de participar do programa “Faixa Livre” que é veiculado diariamente pela Rádio Livre 1440 pela Associação de Engenheiros da Petrobras (Aqui!). Nessa entrevista realizada pelo economista Paulo Passarinho pudemos trocar impressões sobre a propalada crise financeira do Rio de Janeiro e suas reais causas. Também conversamos sobre a questão da PEC 241, seus efeitos totalmente danosos para a população e os problemas que existem no processo de organização da resistência política à sua implementação.

Quem tiver interesse de ouvir a entrevista, basta clicar  (Aqui!).

Aproveito para convidar a todos os leitores deste blog para que apoiem a sobrevivência do “Faixa Livre” que se encontra neste momento ameaçado de descontinuidade por questões orçamentárias. Quem desejar contribuir para que este importante instrumento de democratização da informação possa sobreviver, as informações para contribuições financeiras são as seguintes:

Banco do Brasil:
Ag: 2865-7 (Primeiro De Março)
Cc: 42.426-9
Razão Social: AEPET – Associação dos Engenheiros da PETROBRAS
CNPJ: 34.131.870/0001-11

Júlio Bueno, o assessor de custo caro, não será devolvido à Petrobras

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O Decreto 45.785 de 05 de Outubro de 2016 foi promulgado pelo (des) governador em exercício Francisco Dornelles para supostamente para dar conta dos problemas causados pelo rompimento do limite da dívida  pública consolidada do estado do Rio de Janeiro. Entre outras medidas anunciadas está a devolução de servidores cedidos de outros entes federativos e de seus órgãos de administrações indiretas.

Moralização afinal? Mais ou menos! É que o artigo 4o. do Decreto 45.785 traz uma série de isenções para esta devolução, incluindo servidores cedidos na Governadoria do Estado e na Casa Civil (ver extrato abaixo).

E adivinhem quem é um dos desses servidores decididos que foram agraciados com a permanência em seus cargos comissionados? Sim, ele mesmo, o Sr. Júlio Bueno que, depois de sair às pressas do cargo de (des) secretário estadual de Fazenda, foi agraciado com um cargo de assessor especial (sabe-se´-lá-de- quê) na Governadoria do Estado (Aqui!).

Pois é, como sabemos que o Sr. Júlio Bueno custa caro aos cofres estaduais (Aqui!), esse decreto deve ter doído mesmo é nas costas de quem não tinha padrinho nas altas esferas do (des) governo Pezão/Dornelles.

A pergunta que fica é a seguinte: quantos mais desses personagens com salários altos continuam cedidos ao estado do Rio de Janeiro num momento em que nem se sabe quando serão pagos os salários que restam para o infeliz ano de 2016 dos servidores concursados e aposentados?

A crise (seletiva) do Rio de Janeiro e o projeto de privatização completa do estado

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em matéria assinada pela jornalista Carina Bacelar, o jornal O GLOBO deu hoje uma mão generosa para o (des) governo do Rio de Janeiro vender a sua versão farsesca da crise que assola os cofres públicos estaduais (Aqui!).

farsa

A questão é que a matéria oferece uma ampla e inquestionada cobertura para a versão oficial de que a crise financeira que assola o Rio de Janeiro é culpa da folha salarial de servidores e aposentados.  Uma simples análise da figura abaixo já mostra uma tentativa de aplicar a lei máxima do Chacrinha (confundir em vez de explicar), pois os custos de servidores ativos são indevidamente misturados com os dos inativos.

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E qual é o problema disso? É que como já mostraram os técnicos da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro essa mistura visa apenas forçar uma leitura incorreta da Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a permitir a demissão de servidores que possuem estabilidade (Aqui!).

Além disso, a matéria assinada pela jornalista Carina Bacelar omite que o (des) governo do Rio de Janeiro está sendo obrigado a arcar com os custos do pagamento de aposentadorias e aposentados por causa da malograda operação de captação de recursos via o “Rio Oil Financial Trust” no paraíso fiscal de Delaware. Aliás, se a jornalista Carina Bacelar tivesse pesquisado os arquivos do próprio jornal O GLOBO ela teria encontrado as informações necessárias para contribuir para que o (des) governo do Rio de Janeiro faça essa mistura acerca dos custos salariais do funcionalismo (Aqui!).

Por outro lado, a matéria também traz a informação de que o (des) governo do Rio de Janeiro estaria preparando um programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores com estabilidade.  Mas, convenhamos, quem em sã consciência venderia a sua estabilidade (que é isso que o PDV busca) para um (des) governo que não consegue sequer pagar salários em dia? Como bem apontou na matéria da jornalista Carina Bacelar o professor  de direito empresarial e tributário do IBMEC/RJ Leonardo Pessoa, para promover  um PDV, há que existir dinheiro em caixa, o que não é absoultamente o caso do Rio de Janeiro neste momento. 

Então por que falar num PDV? Certamente para pressionar os servidores e criar uma atmosfera necessária para que não haja nenhum tipo de resistência ao ajuste neoliberal que está em curso no Rio de Janeiro.  É que por detrás do argumento da crise, o que está em jogo efetivamente é a redução ao mínimo da máquina pública, passando todos os recursos para o controle da iniciativa privada. E é exatamente isto o que continua a ser feito com a concessão quase diária de novas isenções fiscais milionárias para todo o tipo de empresa.

Desta forma, me parece que ou os servidores e seus sindicatos entendem o que realmente está em jogo e começam a se mobilizar para barrar o projeto neoliberal do PMDB ou em breve teremos demissões em massa no Rio de Janeiro. Com ou sem PDV!

A agonia financeira das universidades estaduais é mostrada pelo O Globo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O jornal O GLOBO colocou no dia de hoje (05/10) uma ampla matéria mostrando o estado de compldeta penúria em que se encontram as três universidades estaduais do Rio de Janeiro (Aqui!).  A matéria assinada pelos jornalistas Fátima Freitas, Ludmilla de  Lima e Rayanderson Guerra traça um perfil dantesco do estado de abandono financeiro que aflige a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), a Universidade do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo).

Pela leitura do material fica difícil até definir qual das três universidades está em situação pior, pois o contexto que compartilham é basicamente o mesmo e tem como causa fundamental o abandono do (des) governo do Rio de Janeiro. Apenas para que se tenha uma ideia do problema, a matéria mostra que a Uenf está há um ano sem receber verbas de custeio e acumula dívidas de R$ 15 milhões apenas com as empresas terceirizadas que prestam serviços de segurança e limpeza.

A matéria aponta que os servidores da Uenf são obrigados a trazer de casa até papel higiênico. Mas como testemunha ocular do caos que foi criado dentro da Uenf, eu diria que falta de papel higiênico é o menor dos problemas. É que como mostrou a matéria, pesquisas importantes estão sendo interrompidas, colocando em xeque a sobrevivência de grupos inteiros, e acarretando toda sorte de medidas para impedir o colapso completo da Uenf.

Mas o caso da Uezo parece ser ainda pior, pois a instituição sequer possui um campus universitário próprio e o corpo docente da instituição ainda se encontra em condição precária, com uma sétie de concursos realizados sem que os aprovados sejam contratados.

No caso da Uerj, a quebra do compromisso de que seriam entregues verbas emergenciais resultou numa situação escandalosa. A nova firma terceirizada que foi contratada para ocupar de outra que suspendeu a prestação por falta de pagamentos também está sem receber um tostão. Em outras palavras, o (des) governo do Rio de Janeiro criou uma situação em que a Uerj ( tal como a Uenf e a Uezo) opera na base do calote. E com isso quem fica sem salários são os trabalhadores!

E não custa lembrar que enquanto as universidades estaduais são colocadas à beira do colapso, a farra das renúncias fiscais continua sem qualquer sinal de que será revertida. Em suma, o público está sendo destruído para que corporações privadas garantam massivas taxas de lucro. E como mostrei no caso das Barcas S/A (Aqui!), a isenção de 100% no pagamento dos valores devidos pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que ocorre desde 2011, não tem significado qualquer tipo de melhoria nos serviços prestados pela empresa.

Em tempo, um especialista que vem acompanhando a renúncia fiscal relacionada apenas ao caso das Barcas S/A, estima que o buraco causado ultrapassa a espantosa cifra de R$ 1 bilhão!  Imaginem o que haveria de progresso no ensino superior público estadual se essa bagatela renunciada em prol das Barcas S/A estivesse sendo investido nas nossas três universidades!

Farra fiscal no RJ: ação civil pública abre janela de luz na escuridão

/ Marcos Pędłowski / 6 Comentários

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Nos últimos dias a mídia corporativa fluminense voltou a propalar a necessidade de cortes de pessoal para se equilibrar a situação catastrófica que abala as finanças estaduais do Rio de Janeiro. Essa é uma tática que visa não apenas deixar o funcionalismo em estadual em pânico, mas também, e principalmente, esconder as verdadeiras causas da situação a que se chegou após os (des) governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Mas hoje recebi uma decisão judicial que tem o primor de abrir uma ampla janela de luz sobre um segredo público: o papel das “generosidades fiscais” promovidas pelo (des) governo do PMDB no caos que está instalado nas contas públicas do Rio de Janeiro.

Abaixo mostro três páginas de uma decisão tomada pela desambargadora Flávio Romano de Rezende em favor da empresas Barcas S/A (melhor dizendo CCR Barcas (Aqui!) que apresentou um recurso contra uma decisão exarada pela 11a. Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro que acatou uma Ação Civil Pública movida para sustar os efeitos do Decreto Estadual 42.897 de 24 de Março de 2011, o qual concedeu 100% de isenção no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Pois bem, interessante notar que o juiz que acatou a Ação Civil Pública (ACP) contra o Decreto 42.897/2011 explicou que o fazia em função do mesmo conceder uma renúncia fiscal que desrespeitava a Lei de Responsabilidade Fiscal em vários aspectos. Entre estes aspectos, o juiz citou a falta de estimativa de impacto orçamentário, a violação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a falta de previsão de medida de compensação. Em outras palavras, o Decreto 42.897/2011 não apenas implicava em renúncia fiscal e era lesivo ao tesouro, mas como também não trazia sequer previsão de qualquer medida de compensação ao tesouro estadual!

Curioso notar que em seu recurso, vitorioso no momento, a Barcas S/A alegou que o Decreto 42.907/2011  tinha caráter universal, o que revogaria qualquer caráter de benefício específico. Eu digo que o argumento é curioso (para dizer o mínimo), pois qual outra empresa no território fluminense foi beneficiada pelos termos  do Decreto 42.897/2011 (Aqui!) (ver reprodução abaixo)?

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Mas mais curiosa ainda é a informação de que a ACP contra o Decreto 42.897/2011 teria caducado porque a isenção de 100% no ICMS devido pela Barcas S/A estaria agora regulada por outro instrumento legal, a Resolução SEFAZ 706/2013.

Pois bem, ao buscar (Aqui!) a citada Resolução SEFAZ 706/2013 encontrei um dado que torna ainda mais escandalosa a situação envolvendo a renúncia fiscal de 100% do ICMS devido pelas empresas que controlam o transporte público de passageiros no território fluminense (ver reprodução abaixo).

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Se os leitores do blog ainda não entenderam eu tento explicar. É que por esta resolução da Sectetaria de Fazenda, a renúncia a 100% do ICMS foi estendida a todas as empresas envolvidas no “transporte de passageiros com características de transporte urbano ou metropolitano“!

Eu pergunto: é ou não um verdadeiro escândalo?  E o que é pior, a decisão da Desambargadora Flávio Romano de Rezende que suspendeu temporariamente o que havia sido decidido pela 11a. Vara de Fazenda do Rio de Janeiro é datada de 27 de Setembro de 2016. Ou seja, em plena vigência da propalada crise que impede que o (des) governo do Rio de Janeiro de pagar salários dos servidores públicos, pensões de aposentados, e dívidas com os seus fornecedores!

Mas, felizmente, como os responsáveis pela impetração da Ação Civil Pública receberam a oportunidade de prestar novas informações, tenho certeza que eles e seus advogados saberão oferecer as contrarazões requeridas pela Desembargadora Flávia Romano de Rezende. Com isso, espero que tanto o Decreto 42.897/2011 como a Resolução SEFAZ 706/2013 sejam suspensos, e  que todos os créditos devidos ao tesouro estadual sejam cobrados não apenas da Barcas S/A , mas de todas as empresas que estão sendo beneficiadas por esta verdadeira farra fiscal.

Finalmente, reafirmo: não, os servidores não são os responsáveis pela crise financeira do estado do Rio de Janeiro. Eles são sim vítimas de (des) governantes irresponsáveis. Aliás, não apenas os servidores e aposentados, mas toda a população do Rio de Janeiro!

Para evitar colapso, (des) governo do RJ volta à Brasília atrás de socorro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Fontes de dentro da estrutura superior do (des) governo Pezão/Donrlles me passaram a informação de que nos últimos dias têm sido intensificadas às visitas a Brasília para que se faça um novo desembolso que evite o colapso financeiro do Rio de Janeiro. A pedida estaria na ordem de mais  R$ 2 bilhões em recursos que seriam utilizados para “fechar o ano”.

A razão para essa volta aos corredores de Brasília é óbvia. Abaladas pelo peso da dívida e pela farra das generosidades fiscais promovidas pelo (des) governo do PMDB, o tesouro fluminense está em processo de liquefação exponencial. Além disso, a condição cambaleante de muitas candidaturas do PMDB fluminense torna fundamental que a virtual falência do Rio de Janeiro seja impedida.

Para complicar a situação, vários outros estados têm pressionado o governo de facto de Michel Temer a fazer entregas semelhantes, pois o que está acontecendo no Rio de Janeiro não é um caso singular.  Assim, se passar mais dinheiro para o (des) governo Pezão/Dornelles, Michel Temer vai ser ainda mais pressionado a fazer o mesmo em outras partes do Brasil.

O interessante é que nem com a proximidade real de uma falência inédita, o (des) governo do Rio de Janeiro parece querer tocar nas causas essenciais da crise que aí está. Se estivéssemos num estado regido por governantes minimamente sérios, a farra das generosidades fiscais já estaria suspensa e uma moratória da dívida pública já teria sido declarada.

Mas como não estamos,  o que se assiste é apenas a repetição da fórmula de de pedir dinheiro insuficiente para apenas chegar no mês seguinte, o que equivale simplesmente a jogar óleo em chapa quente. É que além de não resolver o problema, ainda se aprofunda o tamanho da dívida.