Agora o jornalista Jorge Bastos Moreno, autor da nota acima, não menciona que a crise do Rio de Janeiro está ancorada na política de “generosidade fiscal” do (des) governo do Rio de Janeiro com as corporações privadas. Sem mudar isso, a crise realmente só vai piorar!
O Prof. Roberto Moraes, dando continuidade às suas análises sobre a questão do crescimento das despesas com o pagamento de pensionistas e aposentados do Rio de Janeiro, escreveu uma nota postagem sobre este problema que está tirando o sono de algumas centenas de milhares de famílias no Rio de Janeiro (Aqui!).
Um ponto que o Prof. Roberto Moraes levantou e eu concordo plenamente é sobre a necessidade de se esclarecer o aumento da despesa, sem que isto tenha sido causado nem pelo aumento do número de beneficiários ou, tampouco, pelo reajuste dos vencimentos pagos.
Já que a conta entre o aumento das despesas não as duas principais variáveis que poderiam explicar o seu crescimento, o Prof. Moraes sugere, e eu concordo, que Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) analise quais parâmetros explicariam o aumento da despesas. Caso contrário, o (des) governo do Rio de Janeiro continuará com a sua retórica falaciosa que a culpa da crise do estado é dos servidores e dos beneficiários.
Em uma postagem intitulada “Há mais questões obscuras nas contas do governo estadual (ERJ)“, o professor Roberto Moraes apresenta dados interessantes sobre o crescimento de mais de 100% das despesas com pensões e aposentadorias e questiona sobre como isso pode ter se dado entre os anos de 2014 e 2015 (Aqui!).
O Prof. Roberto Moraes nota ainda que o crescimento observado nessa rubrica no Rio de Janeiro está razoavelmente acima do observado para outros estados em crise fiscal como Rio Grande do Sul e Minas Gerais (ver gráfico abaixo).
Além disso, o prof. Moraes ainda nos lembra que “os aposentados podem ter crescido em número, as pensões também, mas, como explicar que o volume total tenha mais que dobrado de valor?“, já que “pensionistas não tiveram salário corrigidos em proporções sequer próximas disto“.
Pois bem, tentando responder ao prof. Roberto Moraes, creio que uma causa imeadiata dessa elevação não tem a ver com os pensionistas e aposentados, mas com as repercussões desastrosas da operação que captou US$ 3,1 bilhões de dólares a partir da criação do chamado “Rio Oil Finance Trust” que eclodiu de forma aberta em Outubro de 2015 (Aqui!, Aqui!, Aqui! e Aqui!).
Agora, a partir do levantamento feito pelo prof. Roberto Moraes, fica ainda mais evidente de que tenhamos uma auditoria independente sobre o RioPrevidência e os custos atuais e futuros do que eu estou chamando de “Operação Delaware”. Aliás, como até hoje não sabemos quem são os “donos” do “Rio Oil Finance Trust“, caberia começar a busca de agulhas no palheiro em que a questão previdenciária se tornou no Rio de Janeiro por aí. Depois poderíamos descobrir onde foi parar a fortuna captada supostamente para pré-pagar uma dívida com o Banco do Brasil.
A imagem abaixo reproduz uma matéria assinada pelo jornalista Paulo Capelli e publicada online ontem pelo jornal O DIA sobre o aumento exponencial de contratos assinados e dos custos dos mesmos com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (Aqui!).
E os números levantados por Paulo Capelli impressionam até a mim que sou um leigo na análise dos custos da operação de serviços públicos (privatizados no caso). Quem observar as partes assinaladas por mim na imagem notarão alguns detalhes que são mesmos impressionantes. Por exemplo:
1. Em 2012 eram sete contratos vigentes entre a Secretaria de Saúde e organizações sociais; em 2015, 45. Aumento de 542%!
2. O orçamento com organizações sociais — empresas que prestam serviço para o governo — saltou 2.709% entre os anos de 2012 e 2015. Já os gastos passaram de R$ 97,742 milhões para R$ 2,74 bilhões!
3. Dos 43 contratos em vigor com organizações sociais, em dois o estado apresentou justificativa para pedir dispensa de licitação.
Agora me digam se essa evolução do uso das chamadas Organizações Sociais (OSs) e com o custo que tiveram trouxeram algum tipo de melhoria nos serviços prestados à população nas unidades em que a gestão saiu do controle pública para a iniciativa privada!
Além disso, como explicar que esse das OSs para dentro das unidades públicas de saúde não tenham sido acompanhadas de forma rigorosa não apenas em termos dos seus custos financeiros, mas também da qualidade dos serviços prestados. Para mim, cresce a necessidade de uma auditoria pública independente também nesses contratos caros e sem retornos claros para a qualidade da saúde pública no Rio de Janeiro
A pergunta que vale alguns bilhões de reais! Quem são os donos dessas empresas e quais são as relações eventuais que as mesmas possuem com, por exemplo, o financiamento de campanhas eleitorais?
Por fim, nunca é demais notar que enquanto as OSs tiveram ganhos óbvios com a privatização da gestão da saúde, a parte pública da rede hospitalar, escolas da rede estadual e universidade foram afundadas numa crise sem precedentes sob a alegação de uma crise que inexiste para os serviços que foram privatizados. Aliás, muito pelo contrário.
Venho insistindo aqui neste blog que a crise financeira que é tão propalada e usada pelo (des) governo do Rio de Janeiro para precarizar serviços públicos e coagir servidores públicos com atrasos e ameaças possui um caráter para lá de seletivo.
Agora, em mais uma de suas postagens para lá de esclarecedoras, o blog “Transparência RJ” nos oferece mais informações sobre a continuidade de uma política inexplicável de isenções fiscais para todo tipo de empreendimento, em que grandes empresas são basicamente patrocinados pelos cofres públicos. Segundo o que apurou o pessoal do “Transparência RJ”, apenas no mês de Junho que acaba de se encerrar foram concedidos quase R$ 15 milhões de reais em novas isenções fiscais (Aqui!).
Entre as empresas envolvidas neste balde de generosidades estão, entre as as mais conhecidas, a Ambev, a Light. a Oi Móvel, a CEG e até a Petrobras. Já os eventos apoiados vão desde a Feira Literária de Paraty (FLIP) até a Rio Pro WCT 2016!
O curioso é que enquanto o estado dispensou mais essa pequena fortuna em isenções fiscais, o (des) governo estadual teve tempo para decretar um curioso estado de calamidade pública por crise financeira no dia 17 de junho! (Aqui!).
O que fica evidente graças ao trabalho de garimpagem do “Transparência RJ” ´é que apesar da crise grassando no Rio de Janeiro ter um aspecto financeiro, a sua verdadeira causa é a política do (des) governo comandado pelo PMDB em consórcio com o PP de beneficiar a iniciativa privada com bilhões de reais, enquanto os serviços públicos (hospitais, escolas e universidades) são deixadas em condição de miséria absoluta.
A campanha financeira realizada na internet para captar recursos para manter vivos os animais do criatório de ratitas da Uenf está chegando ao seu final. As pesquisadoras que atuam no grupo de pesquisa já consideram que o crowdfunding foi um sucesso, ainda que o total arrecadado ainda esteja aquém do objetivo estipulado inicialmente.
Entretanto, ainda há tempo para quem quiser colaborar com o esforço de preservar os animais da unidade de ratitas, pode clicar (Aqui!).
É bom lembrar que esse crowdfunding está sendo necessário para salvar os animais, pois a entrega de ração foi suspensa após o fornecedor ficar vários meses sem ser pago pelo (des) governo do Rio de Janeiro. Enquanto isso, contratos e isenções fiscais milionários continuam sendo concedidos com pesados custos para o tesouro estadual. Claramente, esta é uma questão de prioridade política. E a Uenf claramente não é uma das prioridades do (des) governo comandado por Pezão e Francisco Dornelles.
Por Thiago Marques
Em recente estudo da Organização das Nações Unidas – ONU o Brasil foi considerado um “paraíso tributário” para os mais ricos (1). De fato, pois apenas o nosso país (e a Estônia) beneficia os mais ricos – 0,05% da população brasileira – se beneficiam de isenções de impostos sobre lucros e dividendos. Tal complacência ajuda a entender a estimativa de que o décimo mais rico apropria-se da metade da renda das famílias brasileiras (52%). É por aí que se começa a explicação de nossa alta concentração de renda e brutal desigualdade social. E essa perversa lógica também é observada nas unidades subnacionais, como no estado do Rio de Janeiro, aonde existem outros benefícios de ordem tributária. No presente, será ressaltado o aspecto da gestão das receitas públicas e o grau de irresponsabilidade da política de concessão de benefícios tributários adotado pelo governo entre os exercícios de 2008-2013 (2).
O discurso liberal atribui as dificuldades nas finanças públicas somente ao volume e à qualidade das despesas públicas. E o receituário padrão é conhecido desde sempre: redução do custeio via contenção da despesa com pessoal (cancelamento de concursos públicos, congelamento ou corte de remuneração e benefícios dos servidores e até exoneração de servidores concursados) e/ou dos gastos com manutenção que compromete a qualidade dos serviços prestados. Os investimentos, por ser um dos caminhos de transferência do dinheiro público para o capital, não entram no rol de cortes, mas “justificativa conjuntural” é a de que ainda teremos no mês de agosto e setembro os jogos olímpicos e paraolímpicos.
Já as receitas, pela avaliação do mainstream, ganham relação direta somente pelo aspecto econômico. Se a economia vai bem há aumento das receitas públicas, se vai mal há diminuição. Não se questiona com profundidade sobre quem e em quanto os segmentos sociais devem arcar com o financiamento das ações governamentais, exceto pela velha ladainha de redução da carga tributária e blábláblá.
Relatório de Auditoria Governamental do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE, divulgado em março desse ano, constatou que no período enfocado o estado deixou de arrecadar, através de benefícios fiscais, mais de R$ 138 bilhões de recursos do ICMS. No mesmo período a arrecadação do ICMS foi de aproximadamente R$ 140 bilhões. Os números chamam mais atenção quando observamos os valores anuais. Em 2011, para cada R$ 1 arrecadado o governo deixou de arrecadar R$ 1,40, ou seja, os benefícios superaram a arrecadação do tributo. O mesmo ‘fenômeno’ ocorreu em 2012 e 2013, conforme ilustra o gráfico.
Fonte: TCE-RJ, Relatórios de Gestão Fiscal do GERJ dos exercícios de 2008 a 2013.
Ora, a concessão de qualquer benefício tributário – seja anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo – deveria ser condicionada aos interesses sociais, em primeiro lugar e, do desenvolvimento econômico. Ou seja, estimular atividades econômicas em troca de contrapartidas de ordem social. Os valores da renúncia supracitados não foram acompanhados de medidas de compensação conforme recomenda, estranhamente de forma opcional, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (art. 14). Em outras palavras, para que uma renúncia fiscal não agrave o desequilíbrio das contas públicas deveria ser compensada por meio do aumento da arrecadação – do setor beneficiado – pelo aumento da movimentação econômica ou, de forma abrangente, pela redução de uma despesa governamental através de um investimento social.
Cabe recordar que a escalada de incentivos fiscais, ocorreu a partir de 2007, no estado do Rio de Janeiro e ancorada pela capital, motivada por uma agenda de megaeventos – Jogos Pan-americanos; Jogos Mundiais Militares; Rio+20; Copa das Confederações; Jornada Mundial da Juventude, coma presença do Papa; Copa do Mundo de Futebol; e Jogos Olímpicos – um atrativo calendário para investimentos em diversos setores.
Dados do empresometro.cnc.org.br – portal com estatística no número de empresas ativas no Brasil, por estados e municípios – corroboram o cenário de estímulos. Houve incremento significativo do número de empresas de 2008 a 2013 no estado. O Rio de Janeiro apresentou uma variação de 127%, superior à variação nacional que foi de 92%. Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo apresentaram respectivamente 108%, 89% e 85%.
Entretanto quando observamos o comportamento do emprego formal, especificamente a variação do estoque – dados do Relatório Anual de Informações Sócias (RAIS), o estado apresenta uma variação de 23,5% para o período ocupando a vigésima posição entre os demais entes e atrás da variação nacional (24,1%).
O incentivo fiscal serviu pra criar empresa, mas não emprego.
Deve-se destacar também o impacto das renúncias estaduais nas finanças municipais. A Constituição estabelece o repasse aos municípios de 25% da arrecadação do ICMS – art. 158, portanto, R$ 34,6 bilhões deixaram de ser repassados. Assim, como destacado no relatório do TCE, a concessão de benefícios na ordem de R$ 1,27 bilhão para o Grupo P&G (Procter & Gamble), gerou uma renúncia para os municípios de R$ 317,8 milhões. A P&G instalou uma nova unidade em Seropédica e iniciou suas operações em 2015. Estima-se que o valor do investimento alcançou R$ 280 milhões, menor em R$ 37,8 milhões da “perda” municipal. Ademais tem entendimento no Supremo Tribunal Federal que o repasse da cota constitucionalmente devida aos municípios não pode sujeitar-se a condição prevista em programa de benefício fiscal de âmbito estadual.
Outro ponto sensível da renúncia tributária é o diploma legal que outorga o benefício. Para evitar a chamada guerra fiscal entre os estados, a Constituição determina que o benefício deva ser precedido pela aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, conselho que agrega todos os secretários estaduais de fazenda. A partir do CONFAZ o benefício é concedido através dos convênios. Estima-se que apenas 20% das renúncias descritas foram através dos convênios do CONFAZ. A discricionariedade da concessão via decretos e leis ordinárias acirra a guerra fiscal. Só o estado de São Paulo ajuizou sete ADI’s – Ação Direta de Inconstitucionalidade – contra leis fluminenses que concedem benefícios fiscais. Recentemente a Secretaria do Tesouro Nacional noticiou que provavelmente, no pacote de socorro aos estados, será necessário rever pelo menos 10% das isenções. Entretanto a revisão diz respeito aos acordos do CONFAZ – que no estado do Rio tem um peso pequeno.
Portanto, a atual crise financeira do estado do Rio está relacionada não apenas à conjuntura econômica e à crise do petróleo, como muitos atribuem, mas também à gestão das finanças públicas.
Urge, a revisão da política de estímulos fiscais, não para extingui-los, mas adequá-los à realidade orçamentária estadual, pois os valores demonstram que a política sem critério claro de interesse público de isenção fiscal comprometeu substancialmente tanto a arrecadação geral do estado como indiretamente as receitas municipais. A redução das receitas e dos gastos públicos diminui a qualidade dos serviços públicos prestados à população justamente no momento mais necessário pelas dificuldades impostas pela crise econômica mundial e nacional.
Referências:
(1) A edição Jornal dos Economistas, nº 322, trouxe entrevista com os economistas Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti, responsáveis pelo estudo publicado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), instituição parceira do PNUD.
(2) Ainda não estão disponíveis os dados de isenção tributária dos exercícios de 2014 e 15.
FONTE: http://psolrj.org.br/2016/06/27/isencoes-tributarias-no-estado-do-rio-de-janeiro/
Ainda pessoas de boa índole que não imputam aos que (des) governam hoje as devidas responsabilidades sob a desculpa que estamos em meio a uma crise geral. Mas como venho acompanhando, graças ao pessoal do blog Transparência RJ, a gastança desenfreada que anda sendo feito com o dinheiro público, me permito a apontar que a questão é de prioridade mesmo.
Vejamos um exemplo bem drástico do tipo de prioridade torta que controla as decisões sobre onde e quanto gastar. Na última quarta-feira (22/06), o Portal G1 publicou de forma até discreta o virtual desmanche da unidade fluminense do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais sob a desculpa de que não havia recursos para manter os técnicos que ali trabalhavam (Aqui!).
Pois bem, e quanto custaria manter o CEMADEN/RJ em funcionamento? Em função dos serviços prestados isto sairia por módicos R$ 38.750,00 mensais ou R$465.000,00 por ano. Apenas por comparação, o custo anual do CEMADEN/RJ equivale a 2,3% do valor pago pelo aluguel de ambulâncias para os Jogos Olímpicos (Aqui!) e a 2,4% do valor de um dos trens chineses que foram comprados com dinheiro público para serem entregues à SuperVia (Aqui!).
Como estive nas áreas de desastre na região Serrana no início de , 2011 que decorreram de fortes chuvas torrenciais, pude testemunhar que a falta de um serviço de alerta como o representado pelo CEMADEN contribuiu para potencializar a tragédia que ocorreu. Por essa razão considero inexplicável que se sucateie o CEMADEN em prol, por exemplo, do aluguel de ambulâncias para as Olimpíadas. Aliás, inexplicável é pouco.
A “Coluna do Servidor” do jornal O DIA traz hoje uma notícia que, para mim, expressa bem o uso que o (des) governo do Rio de Janeiro faz da aflição dos servidores estaduais para arrancar mais verbas federais para garantir os Jogos Olímpicos.
É que como mostra a matéria reproduzida parcialmente abaixo, com o dinheiro entregue para aliviar a “calamidade pública financeira” decretada pelo governador em exercício Francisco Dornelles, o (des) governo estadual garantiu recursos para quitar o que falta do mês de Maio e para pagar integralmente os salários de junho e julho (Aqui!).
Duas questões para mim são claras a partir dessa notícia. A primeira é que o (des) governo do Rio de Janeiro usou a situação salarial dos servidores para pressionar o governo interino de Michel Temer para que fizesse a liberação de verbas para o empreendimento privado conhecido como Jogos Olímpicos. A segunda questão é que essa aparente normalização só ocorrerá até o período do evento, e depois certamente voltaremos à situação do salve-se-quem-puder que vivemos neste momento.
Também nunca é demais lembrar que a entrega das verbas federais está se dando a partir de compromissos draconianos com o avanço da privatização e a redução de direitos trabalhistas dos servidores e aposentados. Desta forma, os únicos que têm direito a cafezinho grátis nesse imbróglio são os causadores da condição objetiva de falência financeira do estado do Rio de Janeiro. Já para a população e para os servidores sobram apenas o sucateamento dos serviços públicos e precarização das condições de trabalho.
A partir de fontes bem informadas, recebi a informação de que as reitorias das três universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uenf, Uerj e Uezo) receberam uma correspondência determinando que sejam estabelecidas medidas que garantam o corte de 30% do orçamento de 2016 para atender decisão do (des) governador em exercício Francisco Dornelles (Aqui!).
Essa correspondência seria hilária se não fosse trágica. É que até a presente data (23\06) o (des) governo do Rio de Janeiro ainda não desembolsou recursos relativos a 2016, implicando numa não entrega de 50% do orçamento. Se forem cortados adicionais 30%, estaremos falando numa entrega de apenas 35% do orçamento total aprovado pela Alerj para as universidades estaduais usarem em 2016.
O interessante é que o (des) governo do Rio de Janeiro faz essa exigência formal sem que haja qualquer compromisso formal de que alguma verba será efetivamente entregue às universidades, em que pese o fato evidente de que os cofres estaduais estão com mais dinheiro recolhido em 2016 em relação ao ano anterior. Em outras palavras, essa cobrança de que se corte mais 30% do orçamento é apenas um daqueles exercícios de fúteis de auto-flagelação institucional, provavelmente voltado para desmoralizar as reitorias.
O que me parece claro é que por detrás do discurso de crise o que se esconde é um plano de privatização das universidades estaduais do Rio de Janeiro. Resta saber apenas quando é que o (des) governo do Rio de Janeiro vai admitir publicamente esse projeto de privatização. Eu presumo que seja depois do anúncio da venda da joia da Coroa que é a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
De toda forma, esperemos para ver como reagem as reitorias das três universidades. Pelo clima vigente nas instituições, o mais provável é que haja uma carta conjunta pedindo que o (des) governo do Rio de Janeiro primeiro pague o que deve antes de que qualquer conversa sobre cortes adicionais. A ver!
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