Declarações do governador Wilson Witzel sobre saúde financeira do Rio de Janeiro são prenúncio de mais arrocho

Servidores estaduais do Rio de Janeiro apertem os cintos, pois seus salários devem voltar a atrasar!

 

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Governador Wilson Witzel em sua cerimônia de posse com Francisco Dornelles, um dos mentores do Programa de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro.

Não estivesse o estado do Rio de Janeiro sob a égide de um conjunto de medidas fiscais extremamente rígidas como resultado da assinatura do (de) governo Pezão com o governo “de facto” de Michel Temer do chamado “Plano de Recuperação Fiscal” (ou simplesmente PRF), eu até entenderia a declaração bombástica do governador Wilson Witzel de que “estamos, realmente, com muitas dificuldades. Nós, se mantivermos o ritmo, sem fazer nenhuma medida de contingência, sem negociação, vamos chegar em julho sem dinheiro. Estamos com um deficit de mais de R$ 8 bilhões, restos a pagar de mais de R$ 11 bilhões, e precisamos agir. Precisamos cobrar do sonegador, precisamos cobrar a dívida ativa. Precisamos nos empenhar” [1].

Além disso, o próprio governador Witzel já assumiu seu governo com mais um corte de 30% nas despesas discrionárias para a maioria das secretarias, a começar pelas de Saúde e Ciência e Tecnologia!

Assim, esse anúncio de que o “dinheiro não chega a julho” soa para mim como mais um anúncio subliminar de que o arrocho sobre os servidores vai aumentar. Eu não me surpreenderia se brevemente surgir na mídia corporativa fluminense um anúncio de que os salários dos servidores voltarão a atrasar por, surpresa das surpresas, falta de dinheiro em caixa!

Uma primeira e óbvia questão que deve ser levantada se refere à necessidade de se publicizar o estado da saúde financeira do estado do Rio de Janeiro sob a égide do PRF. Sem isso, qualquer declaração de crise financeira seria um reconhecimento de que todo o arrocho fiscal já imposto ao Rio de Janeiro não surtiu os efeitos desejados. A consequência natural disso seria a anulação dos acordos altamente prejudiciais ao estado que foram assinados por um (des) governador que hoje está preso por   que remontam a um verdadeiro saque contra a economia fluminense!

Agora é interessante que alguém sugira ao governador Witzel que requeira ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) uma urgente auditoria em dois itens que são verdadeiros vertedouros de dinheiro para as mãos de corporações privadas: a farra de isenções fiscais e o escândalo da Operação Delaware/RioPrevidência.

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Como este blog informou por “n” vezes ao longo dos últimos cinco anos, a soma do dinheiro que vaza dos cofres estaduais via apenas essas duas operações remonta a valores maiores do que a soma combinada da dívida e do déficit publicizados pelo governador Witzel.

Por último, antes que o governador Witzel caia na tentação de adotar medidas que punam e recoloquem os servidores públicos estaduais na condição de completa miséria, sugiro que ele suspenda imediatamente concessão de novas benesses fiscais e o envio de bilhões de reais para os fundos abutres que operam nas bolsas mundiais. Assim, não só sobraria dinheiro para o Rio de Janeiro honrar seus compromissos, como finalmente abriríamos a caixa preta e acabaríamos com ambiente de completa secretude que cerca apenas essas duas operações que têm custado bilhões aos cofres do Rio de Janeiro.

Farra fiscal: Anaferj promove abaixo-assinado para cobrar CPI

assine a petição (1)

A farra fiscal promovida pelos (des) governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão já custaram mais de R$ 200 bilhões aos cofres estaduais com os efeitos devastadores já sentidos por todos. Entretanto, o (des) governador Pezão já propôs a concessão de mais R$ 8,6 bilhões em 2018 [1]. Com isso, a farra fiscal vai continuar e, pior, sem qualquer tipo de controle sobre seus mecanismos de distribuição e contrapartidas.

Por isso, é importante apoiar a iniciativa da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual (Anaferj) que iniciou um abaixo-assinado eletrônico para pressionar a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para que finalmente instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito que apure todos os eventuais descaminhos que foram cometidos contra as finanças estaduais pela farra fiscal.

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Uma coisa é certa: se não houver a devida pressão sobre os deputados estaduais, a farra fiscal vai continuar sendo executada sem qualquer tipo de xeque, causando ainda maiores prejuízos a uma economia que mal se segura em pé.

Quem desejar assinar  o abaixo-assinado da Anaferj basta clicar Aqui!


[1] https://blogdopedlowski.com/2017/10/29/des-governo-pezao-e-seu-plano-macabro-mais-farra-fiscal-menos-ciencia-e-tecnologia/

(Des) governo Pezão e seu plano macabro: mais farra fiscal, menos ciência e tecnologia

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Uma das maneiras mais eficientes de se avaliar as estratégias de ação de qualquer governo é se analisar a estrutura do orçamento proposto para algumas áreas específicas.   É que os valores orçamentários deixam de lado o proselitismo e deixam explícito para quem de fato se quer governar ou não.

Assim, segundo o argumento acima, fica fácil se avaliar para quem governa o (des) governo Pezão apenas usando as dotações orçamentárias de duas rubricas para os anos de 2017 e 2018 (o qual ainda está sendo debatido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro):  farra fiscal e investimentos em ciência e tecnologia.

Para deixar isso mais claro, vejamos a figura abaixo que compara os valores propostos pelo (des) governo Pezão para essas duas rubricas nos anos citados.

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O que essa figura mostra é claro: os investimetos em ciência e tecnologia deverão diminuir 48% e as perdas com a farra fiscal irão aumentar cerca 3%! Esses números são altamente reveladores, na medida em que se estará mantendo o alto nível de perdas associadas à farra fiscal que já consumiu mais de R$ 200 bilhões desde 2007 às custas da inviabilização das atividades de ciência e tecnologia.

Quando olhados tais  números parecem à primeira vista apontar para uma tendência suicida do (des) governo Pezão na medida em que todos os países desenvolvidos vem aumentando os seus investimentos em ciência e tecnologia para responder à crise global que afeta o capitalismo neste momento, enquanto têm diminui do as políticas de renúncia fiscal. O problema é que o (des) governo Pezão não possui uma projeção de superação da crise em que o Rio de Janeiro está enfiado, justamente por suas políticas que privilegiam os ganhos das corporações multinacionais em detrimento de um modelo autônomo de desenvolvimento.

A saída para combater esse política de extermínio da ciência e tecnologia fluminense que só aumenta a nossa subordinação ao poder dos grandes conglomerados financeiros mundiais passa primeiro por desmascarar o (des) governo Pezão, e mostrar de uma vez por todas o papel nefasto que suas políticas cumprem na inviabilização de saídas sustentáveis para a economia fluminense. E isso começar por mostrar para onde o dinheiro recolhido com os impostos estão indo.

Finalmente, é preciso deixar claro que o (des) governador Pezão e seus (des) secretários Gustavo Barbosa e Gustavo Tutuca estão agindo como coveiros do nosso futuro. É que se não fizermos isso, estaremos facilitando a ação deles. Por isso é que precisamos fortalecer o processo de resistência, de modo a impedir que o projeto de desmanche do serviço público e da ciência fluminense possa se consumar.

Eliomar Coelho (PSOL) quer anular decretos de Pezão que beneficiaram cervejaria

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A FARRA DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONTINUA…

Parece mentira, mas não é! 

Em plena crise o Diário Oficial de hoje trouxe a publicação de novos decretos de benefícios fiscais. Uma das empresas favorecidas é a Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis, com dois decretos. 

O dono dessa empresa é Cleber Faria, sobrinho e ex-sócio do dono da Itaipava, Até o nome da cervejaria de Cleber é quase igual ao da Itaipava, que se chama Cervejaria Petrópolis.

Um dos decretos dá incentivos para importação de maquinário.

O outro estabelece um crédito tributário de R$ 166 milhões com 20 anos de carência para a cervejaria e juros de 3% ao ano. Quase uma doação!

Segundo o TCE, entre 2007 e 2016, o governo do estado abriu mão de R$ 219 bilhões em incentivos fiscais. Só para a Itaipava o valor ultrapassa R$1,5 bilhões.

O grande capital continua lucrando e operando do mesmo jeito, enquanto o social cada vez mais sofre com as mazelas desse governo corrupto e desumano.

Vamos entrar com projetos para anular esses decretos publicados por Pezão.

FONTE: https://www.facebook.com/eliomarcoelho/photos/a.458709430830745.92883.442179582483730/1442168979151447/?type=3&theater

Na surdina Alerj analisa “liberou geral” para a farra fiscal do (des) governo Pezão

A questão das isenções fiscais bilionárias que foram concedidas pelo (des) governo do Rio de Janeiro desde 2007 já foi abordada neste blog em diversas ocasiões e o “relógio” da farra fiscal nunca parou de rodar, causando prejuízos bilionários aos cofres estaduais já que as mesmas alcançaram o valor astronômico de R$ 219 bilhões até 2016 [Aqui!]. 

Agora, premido pelo caos implantado na vida de mais de 200 mil servidores que ainda não receberam seus salários, pensões e aposentadorias relativos ao mês de maio, pode haver quem pense que os estrategistas governamentais (se assim posso chamar a equipe de (des) governo de Luiz Fernando Pezão) estejam dispostos a repensar a sua avidez de jogar dinheiro público fora. Bom, quem pensou assim, esqueça!

É que, como noticia o site UOL, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está analisando no dia de hoje um projeto de lei do executivo que objetivamente liberará a continuidade da farra fiscal sem que seja necessário que a própria casa examine a oportunidade e a necessidade de conceder novas isenções [Aqui!].

 

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Essa volúpia em conceder isenções fiscais sem que tenham sido estabelecidos mecanismos de controle (lembremos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já produziu relatório mostrando a persistência de um total descontrole na concessão destes mimos fiscais!) é uma espécie de senha para a continuidade do desequilíbrio fiscal que continuará sendo colocado, de forma cínica é preciso que se frise, nas costas dos servidores e da população mais pobre.

Um aspecto que precisa ser realçado é o papel da própria Alerj nessa liberação já que dada a maioria (des) governista que ali existe, este projeto certamente passará. É que os mesmos deputados que estarão aprovando a continuidade desta farra foram os mesmos que votaram para sobretaxar os servidores e privatizar a preço irrisório a valiosa Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Essa maioria parlamentar é tão responsável pelo caos reinante quanto o cambaleante (des) governador que acaba de passar um período de tratamento de luxo num spa 5 estrelas. 

O fato é que não há que se cair na ladainha oficial de que a crise é causada apenas por fatores externos como a queda no recolhimento dos royalties do petróleo ou pelo peso da folha de pagamento de servidores.  A verdade é que há uma “decisão de governo” de secar a base fiscal em benefício das corporações que hoje controlam a economia do Rio de Janeiro.  Nem que para alcançar essa finalidade se tenha que contar com tropas do Exército nas ruas e avenidas. Bem vindos ao mundo da farra fiscal do (des) governo Pezão!

Coisas que só acontecem no (des) governo Pezão: concessão a empresa que ajudou a derrubar proibição de novas isenções fiscais

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No dia 05 de Junho abordei em nota a retomada da farra fiscal promovida pelo (des) governo Pezão a partir da publicação de três decretos estaduais que beneficiaram três empresas do setor atacadista (Aqui!).

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Christino Áureo, secretário da Casa Civil, ao lado de dirigentes do ramo atacadista: o presidente da Aderj, Hélio Castor Maciel (à esquerda); e o presidente da Abad, Carlos Eduardo Severini (à direita).  Fonte: UOL

Considerei a promulgação daquelas benesses fiscais um ato estapafúrdio, dado que o (des) governo do Rio de Janeiro estava ainda devendo os salários de Abril (como continua devendo até hoje) a mais de 200 mil servidores, e ainda acumulava uma perda de R$ 219 bilhões de reais no período de 2007 até 2017 na guerra fiscal promovida para beneficiar apenas donos de empresas.

Mas o que eu não sabia naquele dia é que uma das empresas beneficiadas pela generosidade seletiva do (des) governo Pezão tinha sido parte diretamente envolvida na ação judicial que derrubou a liminar judicial que impedia a continuidade da farra fiscal no Rio de Janeiro! Isto só se tornou público no dia de ontem a partir de uma matéria assinada pelo jornalista Hanrrikson de Almeida e publicada pelo site jornalístico UOL (Aqui!)

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Fosse este um país onde as leis são aplicadas de forma correrta não apenas os benefícios seriam imediatamente cessados, mas todos os envolvidos nessa troca de gentileza com o dinheiro público já estariam seriamente encrencados com a justiça. Mas como vivemos no Brasil, e mais especificamente no Rio de Janeiro, não há até agora qualquer contestação dos benefícios concedidos a empresas que foram parte interessada num processo judicial que vencido lhes garantiu os louros da farra fiscal.

O mais impressionante é que este é apenas um caso entre muitos, já que se uma auditoria independente fosse feita apenas nos R$ 219 bilhões perdidos pela farra fiscal o mais provável seria o encontro de outros casos igualmente “esquisitos”.  Por causa disso é que a Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense está demandando a realização de uma auditoria independente em todas as contas do estado do Rio de Janeiro. Afinal, as isenções são apenas um dos muitos sorvedouros de dinheiro público que foram utilizados pelos (des) governos comandados por Sérgio Cabral e Pezão.

 

R$ 219 bilhões! Esse é o tamanho do rombo causado pela farra fiscal de Sérgio Cabral e Pezão

rombo

Por Eliomar Coelho*

R$ 219.000.000.000 (219 bilhões de reais) é o valor que deixou de entrar nos cofres do Tesouro Estadual por causa de benefícios fiscais concedidos por Cabral, Pezão e Dornelles. Esse valor seria suficiente para pagar toda a folha de servidores do estado por quase 9 anos! É claro que incentivos fiscais são importantes quando servem para alavancar de verdade a economia do estado e quando trazem boas contrapartidas.

No caso do Rio, o que há é uma farra de distribuição fiscal sem controle, sem transparência e sem critérios. Só a H.Stern (uma das joalherias mais caras do Brasil), já teve mais de R$ 110 milhões em renúncia fiscal. Bom lembrar que essa empresa está nas lavagens de dinheiro de Sergio Cabral.

O grupo L’Oréal, “lider mundial em beleza”, já foi beneficiado em mais de R$1 bilhão de reais. Na Alerj, o PSOL pediu uma CPI para investigar e separar o joio do trigo, quais benefícios são bons e quais são frutos de negociatas que causam prejuízos ao estado.

O presidente da Alerj, e do PMDB, está impedindo a CPI pois nomeou uma Comissão praticamente toda governista, descumprindo o Regimento Interno

* Eliomar Coelho é deputado estadual pelo PSOL.

FONTE: https://www.facebook.com/eliomarcoelho/?hc_ref=PAGES_TIMELINE&fref=nf