Enquanto promove arrocho salarial, Cláudio Castro continua promovendo uma farra fiscal que deixa o Rio de Janeiro em condição falimentar

Volta e meio se ouve falar na condição falimentar do estado do Rio de Janeiro, situação que é usada para justificar o congelamento de salários dos servidores do executivo fluminense.  Com um déficit previsto para 2024 de R$ 8,5 bilhões, o problema só deverá aumentar nos próximos anos, com o valor devendo chegar a R$ 16,3 bilhões em 2027 (ver figura abaixo).

Mas há algo de muito esquisito na construção desse déficit que se localiza na continuidade de uma política de isenções fiscais herdadas e continuadas pelo governo de Cláudio Castro. Prova disso foi a aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a pedido do governo estadual, de 59 tipos de incentivos fiscais, na última quinta-feira (25), pelo menos até 2026.  

Só para que se tenha ideia do buraco que essa politica de isenções fiscais já criou nos cofres estaduais, estimativas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apontam que essa política de renúncia fiscal alcançou astronômicos R$ 83 bilhões apenas entre 2016 e 2023. Para piorar a situação, o TCE/RJ afirma que o governo Castro não possui qualquer forma de controle sobre o cumprimento das chamadas contrapartidas. E, pior, sequer se sabe sequer se essa política de benesses fiscais traz algum tipo de efeito positivo para os cofres estaduais ou apenas contribui para o aumento do déficit público.

E aqui uma observação importante: se não fosse por essa farra fiscal, o estado do Rio de Janeiro estaria supervitário e não com um déficit que aumenta sem parar. Desta forma, antes que se naturalize a crise orçamentária e se aceite a situação de penúria salarial dos servidores, há que se cobrar do governo Castro e da Alerj informações precisas sobre os beneficiados da farra fiscal que continua sendo promovida às custas da deterioração dos serviços públicos prestados à população do Rio de Janeiro.

Já os servidores, o negócio será colocar as barbas de molho, pois essa farra é a mesma que causou a crise salarial de 2017. O problema é que de lá para cá, o rombo só aumentou. Como o governo Castro está de pires nas mãos em Brasília, ao mesmo tempo que distribui benesses de forma completamente descontrolada, não será surpresa que novamente sejam os servidores estaduais os sacrificados em nome do equilíbrio das contas estaduais. Enquanto isso, os agraciados pela farra fiscal vão continuar enchendo os seus cofres.