Na surdina Alerj analisa “liberou geral” para a farra fiscal do (des) governo Pezão

A questão das isenções fiscais bilionárias que foram concedidas pelo (des) governo do Rio de Janeiro desde 2007 já foi abordada neste blog em diversas ocasiões e o “relógio” da farra fiscal nunca parou de rodar, causando prejuízos bilionários aos cofres estaduais já que as mesmas alcançaram o valor astronômico de R$ 219 bilhões até 2016 [Aqui!]. 

Agora, premido pelo caos implantado na vida de mais de 200 mil servidores que ainda não receberam seus salários, pensões e aposentadorias relativos ao mês de maio, pode haver quem pense que os estrategistas governamentais (se assim posso chamar a equipe de (des) governo de Luiz Fernando Pezão) estejam dispostos a repensar a sua avidez de jogar dinheiro público fora. Bom, quem pensou assim, esqueça!

É que, como noticia o site UOL, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está analisando no dia de hoje um projeto de lei do executivo que objetivamente liberará a continuidade da farra fiscal sem que seja necessário que a própria casa examine a oportunidade e a necessidade de conceder novas isenções [Aqui!].

 

farra fiscal

Essa volúpia em conceder isenções fiscais sem que tenham sido estabelecidos mecanismos de controle (lembremos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já produziu relatório mostrando a persistência de um total descontrole na concessão destes mimos fiscais!) é uma espécie de senha para a continuidade do desequilíbrio fiscal que continuará sendo colocado, de forma cínica é preciso que se frise, nas costas dos servidores e da população mais pobre.

Um aspecto que precisa ser realçado é o papel da própria Alerj nessa liberação já que dada a maioria (des) governista que ali existe, este projeto certamente passará. É que os mesmos deputados que estarão aprovando a continuidade desta farra foram os mesmos que votaram para sobretaxar os servidores e privatizar a preço irrisório a valiosa Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Essa maioria parlamentar é tão responsável pelo caos reinante quanto o cambaleante (des) governador que acaba de passar um período de tratamento de luxo num spa 5 estrelas. 

O fato é que não há que se cair na ladainha oficial de que a crise é causada apenas por fatores externos como a queda no recolhimento dos royalties do petróleo ou pelo peso da folha de pagamento de servidores.  A verdade é que há uma “decisão de governo” de secar a base fiscal em benefício das corporações que hoje controlam a economia do Rio de Janeiro.  Nem que para alcançar essa finalidade se tenha que contar com tropas do Exército nas ruas e avenidas. Bem vindos ao mundo da farra fiscal do (des) governo Pezão!

Um pensamento sobre “Na surdina Alerj analisa “liberou geral” para a farra fiscal do (des) governo Pezão

  1. Marco Antônio disse:

    Aí está Professor Marcos… e tem muita gente pensando que o Estado do RJ está desgovernado… A organização criminosa continua emparelhada na “máquina pública”, mesmo com uma grande parte de seus integrantes presos. Não há desgoverno nenhum, tudo o que está acontecendo é muito bem planejado. E isso só continua ocorrendo devido a outra parte desta organização criminosa continuar agindo, com seus integrantes no Executivo, Legislativo, Judiciário, MPRJ e na imprensa. Lembrem-se que, a título de exemplo, o próprio MPF reconheceu que o esquema criminoso continua a vigorar na Secretaria estadual de Saúde – https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/04/11/procuradores-da-lava-jato-no-rio-dizem-que-corrupcao-na-saude-continua-na-gestao-pezao.htm. Um outro exemplo é o silêncio da mídia e dos órgãos de fiscalização em relação ao Rio Oil Finance Trust. Assim o fato é que a população acredita piamente na ladainha oficial. Não há outra explicação…

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