Rede Brasil Atual publica matéria mostrando caso da transposição do Rio Itapanhaú

Cresce resistência ao projeto de Alckmin de retirar água de rio em Bertioga

Conselho Municipal de Meio Ambiente derruba autorização para a transposição das águas do rio Itapanhaú e reforça luta da comunidade. Apesar de Ação Civil Pública, tucano quer iniciar obras em março

 Por Cida de Oliveira, da RBA 

 
PREFEITURA DE BERTIOGA

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O rio Itapanhaú nasce em Biritiba Mirim, no alto da serra do mar, e deságua no canal de Bertioga, litoral norte

 

São Paulo – Em sua corrida à presidência da República este ano, o pré-candidato e governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) quer mostrar serviço. E apagar de sua biografia o fantasma da crise hídrica que arranhou sua popularidade em 2014, quando os reservatórios chegaram a níveis críticos e o Sistema Cantareira teve de apelar a seu volume morto. Para isso, ele pretende retirar de 2 mil litros de água por segundo do rio Itapanhaú e transferir para o Sistema Produtor Alto Tietê, que abastece a capital e Região Metropolitana de São Paulo.

O investimento de R$ 91,7 milhões, segundo o governo, contempla a construção de um sistema de bombeamento no ribeirão Sertãozinho e extensa tubulação até o reservatório Biritiba-Mirim, que integra o Sistema Alto Tietê. O tucano pretende dar início às obras em março.

No entanto, o projeto eleitoreiro enfrenta resistência crescente no município. Em reunião ordinária nessa quinta-feira (25), o Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente (Condema) do município decidiu, por unanimidade, revogar o aval concedido ao projeto, o que pode brecar o processo de licenciamento em andamento na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

A proposta de revogação partiu do presidente, o secretário municipal de Meio Ambiente, Marco Antonio de Godoi, em razão do descumprimento das condicionantes (leia destaque abaixo) impostas pela gestão municipal ao empreendimento. A medida visa ampliar o debate e as exigências, conseguir informações detalhadas sobre os riscos de danos ambientais, bem como das medidas mitigadoras. 

Em seu perfil nas redes sociais, o prefeito Caio Matheus (PSDB), comemorou a decisão e anunciou que buscará o diálogo com Alckmin “em favor da preservação do rio”. Está prevista para o início da tarde de hoje (27) manifestação a partir das 14h, na ponte do rio Itapanhaú. Além de passeata, haverá cortejo seguido por barcos turísticos, de pesca e caiaques. Na próxima terça-feira (30), a manifestação será defronte à sede da Cetesb, no bairro de Pinheiros, na capital.

Mudanças climáticas

De acordo com ambientalistas e ativistas do Movimento Salvem o Rio Itapanhaú, a retirada de até 216 milhões de litros por dia, que corresponde a 10% de sua vazão, não foi avaliada adequadamente quanto aos seus impactos. Segundo eles, em comunicado oficial, o projeto não tem aval do Instituto Geológico e desconsidera, entre outras coisas, os efeitos das mudanças climáticas na área e alterações do nível do mar, que tende a se elevar a uma taxa de 0,45 cm/ano nas próximas décadas. Sem contar que mudanças na vazão do rio, mesmo que sutis, mas por tempo prolongado, poderão prejudicar os manguezais, a fauna, a flora e a vida na região.

“Enquanto prepara-se para atacar mortalmente o Itapanhaú, a Sabesp, segundo dados do Instituto Trata Brasil desperdiça em torno de 36% da água distribuída na região da Grande São Paulo em função da má manutenção da rede, o que significa algo em torno de 1,26 bilhão de litros por dia (contra os 216 milhões de litros que pretende retirar do rio)”, afirmam os ativistas no documento.

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Trecho da autorização da prefeitura de Bertioga com destaque para suas condições

Velocidade

No começo do mês, a Cetesb aprovou a licença prévia para realização das obras pela Sabesp, que foi ratificada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Trata-se de um passo importante no processo de licenciamento que está sendo questionado na Justiça por uma Ação Civil Pública (ACP) protocolada em abril, pela promotora Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Santos.

Além da proibição da obra até que haja um novo estudo e relatório de impacto ambiental, realizados com os devidos rigores, ela pede a anulação dos estudos atuais, que estão embasando o processo de licenciamento ambiental pela Cetesb, bem como o licenciamento em si.

O Tribunal de Justiça (TJ) chegou a conceder liminar, que foi cassada em maio. Com a nova decisão, o TJ permitiu o prosseguimento do licenciamento da obra, o que permitiu a abertura de licitação para a escolha da empreiteira.

A expectativa é que o mérito da ACP seja julgado no início de fevereiro. Clique aqui para ler na íntegra a ação protocolada pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Santos.

“O rio Itapanhaú não é uma torneira que possa ser aberta para encher o balde alheio sem prejudicar a população local e o meio ambiente legalmente protegido de quaisquer obras de barragens, hidrelétricas, de controle de enchentes, de retificação de leitos, de alteração de margens e outras atividades que possam alterar suas condições hídricas naturais”, pontua a promotora Almachia Zwarg Acerbi na petição.

Em sua defesa da proibição da obra, ela argumenta que faltam estudos e análises dos efeitos dessa obra sobre as unidades de conservação atingidas e evoca o princípio da precaução, do qual o Brasil é signatário, para não permitir o dano e, só depois, analisar seus impactos e eventuais ações de remediações.

Ela reconhece a importância de se garantir o suprimento de água para parte da Região Metropolitana de São Paulo, mas entende que isso seja feito com critério e com base em estudos que efetivamente permitam a avaliação dos impactos ao meio ambiente. E chama atenção para a urgência com que todo o empreendimento e seu licenciamento estão sendo tratados pela Cetesb e pela Sabesp, bem como para a falta de informações suficientes sobre a área de influência do empreendimento.

Almachia menciona um laudo emitido pela Fundação Florestal (FF), segundo o qual a instrução do licenciamento ambiental não demonstrou e nem comprovou a viabilidade ambiental – daí a licença prévia ter sido indevidamente emitida.

Conforme a promotora, o projeto foi concebido na década de 1960, com Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) feitos em um cenário diferente do atual, em que se projetavam elevadas e crescentes demandas de água para a RMSP, com restrições ambientais insuficientes para proteção dos mananciais. Era uma época em que ainda nem havia sido criado o Parque Estadual da Serra do Mar, que tem a finalidade de proteger a flora, a fauna, as belezas naturais em uma perspectiva educacional, recreativa e científica.

Insuficiência

A integrante do Gaema da Baixada Santista chama atenção também para a velocidade com que o projeto vem tramitando. Analisado pelas câmaras temáticas do Comitê de Bacias, o projeto que deveria ter sido discutido pelo plenário, em fevereiro de 2016, obteve um parecer contrário da Fundação Florestal “em face da insuficiência de informações ambientais imprescindíveis para sustentar a previsão de impactos do EIA, como também da falta de propostas de ações mitigadoras para muitas das alterações previstas pelo próprio empreendedor”.

Isso porque deixa de cumprir seu objetivo de avaliar as consequências ambientais da realização das obras, nos termos do projeto, para as Unidades de Conservação afetadas – principalmente para o Parque Estadual da Restinga de Bertioga e para a APA marinha do Litoral Centro.

A Fundação Florestal, segundo a petição de Almachia, instituiu então um grupo de trabalho específico para dar continuidade à análise, o qual, no entanto, não apresentou nenhum relatório.

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) também emitiu parecer sobre a EIA/RIMA apresentados pela Sabesp, no qual aponta deficiências, como a ausência da devida avaliação de impactos negativos, de previsão de monitoramento e de medidas mitigadoras para vários deles. Entre os questionamentos está a situação crítica de abastecimento público da Baixada Santista.

Mesmo assim, esses estudos da Sabesp tramitaram com rapidez e obtiveram parecer favorável da direção executiva da Fundação Florestal, determinante para a emissão de licença prévia emitida apesar das graves falhas de fundamentação que têm embasado as críticas da população que participou de apenas uma audiência pública, em 2015.

Estudo de impacto

“Se levarmos em conta a importância dos ecossistemas existentes na foz do Rio Itapanhaú e suas dinâmicas ecológicas, eu diria que teríamos efeitos negativos que extrapolam os danos iniciais durante o chamado período de instalação de empreendimento onde ocorreriam a alteração das características do canal principal e a remoção da vegetação”, afirma o professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Marcos Pedlowski.

Géografo e especialista em estudos de impacto ambiental, ele afirma que o que mais chama a atenção nesse caso é a “subestimativa do possível processo de salinização” que deveria ocorrer em função da remoção de água daquele ecossistema via o processo de transposição.

“Uma característica peculiar da maioria dos estudos de impacto ambiental é que, mesmo em se prevendo corretamente os impactos potenciais que uma dada obra pode causar, há sempre uma negligência em relação ao estabelecimento de medidas de proteção que devem ser aplicadas quando os primeiros impactos são observados”, diz.

O mais lamentável, segundo ele, é que, “em nome de determinados objetivos pontuais, a maioria dos governantes termina impondo uma visão minimalista em relação à importância socioecológica das áreas impactadas e acerca dos impactos que os próprios estudos realizados para obter as licenças ambientais apontam.” 

O especialista lamenta ainda que os governos negligenciem estratégias que compatibilizem crescimento econômico e sustentabilidade ambiental. “Assim, a transposição do Rio Itapanhaú acaba sendo um ponto fora da curva, pois os casos em que a Justiça se posiciona de forma a proteger ecossistemas e as comunidades que dependem de sua integridade ecológica podem ser contados no dedo”.

Sua expectativa é a de que, dada a postura tecnicamente robusta do Ministério Público, a Sabesp e a Cetesb acabem sendo obrigadas a agir de forma mais responsável em relação ao projeto cuja necessidade não estaria nem em questão se outras medidas de melhoria do sistema de captação e distribuição do sistema já implantado tivessem sido adotadas.

No entanto, ele chama atenção para o que normalmente acontece em termos de tratamento jurídico para questões ambientais. “Geralmente se coloca o trator em outro tribunal, onde um juiz, desembargador ou até um ministro do Supremo Tribunal Federal passe ao largo das obviedades técnicas demonstradas para impedir um dada obra e opte por decisões que afrontam a lógica e os interesses coletivos. Eu não me surpreenderei nem um pouco se isso acontecer no caso da transposição. Mas sinceramente espero estar errado, pois penso que este caso pode abrir um precedente positivo no sentido de que a sociedade brasileira opte por evoluir concretamente na proteção de nossos ecossistemas naturais e dos serviços ambientais estratégicos que eles prestam.”

A transposição das águas do Itapanhaú é tema da pauta da próxima reunião do Coletivo das Entidades Ambientalistas cadastradas junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), nesta segunda-feira (29). O encontro será na sede do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam). 

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2018/01/projeto-de-alckmin-de-retirar-agua-de-rio-em-bertioga-enfrenta-resistencia-popular-1

Jornal “A Tribuna” coloca na capa a controvérsia sobre a polêmica transposição do Rio Itapanhaú

O caso da polêmica transposição do Rio Itapanhaú ganhou um novo capítulo na última 5a. feira (18/01) com a publicação de uma extensa matéria pelo jornal “A Tribuna” que circula na Baixada Santista (ver imagem abaixo).

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A matéria assinada pelo jornalista Gustavo T. de Miranda foi bastante completa e abordou uma série de questões controversas, inclusive as levantadas pelo prefeito Caio Matheus que pertence ao mesmo PSDB de Geraldo Alckmin, o governador de São Paulo que está por detrás da infeliz ideia de realizar a transposição de um rio localizado em uma área de alto interesse ecológico. sem que essa obra possa gerar um retorno que seja minimamente compatível com os danos que poderão ser causados aos ecossistemas ali existentes.

Aliás, em suas manifestações na matéria, o prefeito Caio Matheus levantou questões importantes sobre os danos potenciais que a transposição do Rio Itapanhaú poderá ter sobre manguezais, ambientes de restinga e sobre os Parques Estaduais da Serra do Mar e da Restinga de Bertioga.

A matéria ainda confirma a realização da manifestação prevista para o dia 27 de janeiro onde a população de Bertioga deverá mostrar sua postura contrária a uma obra que poderá ter custos ambientais extremamente altos, sem que a Sabesp tenha feito qualquer esforço para diminuir perdas nos sistemas de captação e abastecimento já existentes que são, aliás, de volume maior do que a transposição do Rio Itapanhaú promete gerar.

Ainda que se possa dizer que toda essa mobilização contra essa transposição desnecessária poderia ter ocorrido bem antes, o fato é que esta ocorrendo. E antes tarde do que nunca.

 

População de Bertioga se mobiliza contra transposição em santuário ecológico

Em 2016 e 2017 abordei em diferentes momentos o imbróglio envolvendo a transposição do Rio Itapanhaú, o qual está localizado de uma área de alto interesse ecológico no litoral de São Paulo [1, 2 e 3].
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Como apesar de todas as evidências contrárias à realização ou mesmo necessidade dessa obra o governo de Geraldo Alckmin não parece disposto a desistir, a população do município de Bertioga está optando por não dormir em berço esplêndido e está se organizando para impedir a transposição do Rio Itapanhaú.

O movimento contra a transposição e pela proteção do Rio Itapanhaú possui ainda uma página na rede social Facebook onde ações e atos estão sendo divulgados [4]. Um exemplo disso é a convocação que reproduzo abaixo para um ato que deverá ser realizado no dia 27/1.

Grande ato da população bertioguense pelo Rio Itapanhaú! 

itapanhau

Salve o Rio Itapanhaú

Dia 27 de Janeiro

14:00 – 18:00

Concentração na Rua da Marina do Forte (ponte do Rio Itapanhaú), próximo à Padaria do Manolo (Rodovia Rio Santos).

Manifestações acontecerão simultaneamente na água e no asfalto. 

Leve sua faixa, cartaz, caiaque remo e tudo aquilo que for útil na luta pelo rio. 

#SALVEORIOITAPANHAÚ #ITAPANHAÚÉNOSSO #NÃOATRANSPOSIÇÃODORIOITAPANHAÚ


[1] https://blogdopedlowski.com/2016/07/29/para-tentar-justificar-captacao-de-agua-em-santuario-ecologico-do-litoral-sul-de-sao-paulo-sabesp-faz-peca-publicitaria-para-vender-gato-por-lebre/.

[2] https://blogdopedlowski.com/2016/07/26/o-licenciamento-ambiental-em-perigo-apos-inovacao-do-governo-alckmin-ignorar-dois-laudos-contrarios-a-obra-em-santuario-ecologico/.

[3] https://blogdopedlowski.com/2017/03/26/desperdicio-da-agua-volta-aos-niveis-pre-crise-hidrica/.

[4] https://www.facebook.com/naoatransposicaodorioitapanhau/

MP/SP denuncia secretário estadual de Meio Ambiente por pressões ilegais em processo de zoneamento

 

Graças a uma denúncia do Ministério Público Estadual de São Paulo que foi noticiada pela jornalista Giovana Girardi do “O ESTADO DE SÃO PAULO” estamos podendo ver em primeira mão como funcionam as pressões políticas sobre técnicos de agências responsáveis pela emissão de licenças e outros regramentos estabelecidos nas leis ambientais (Aqui!).

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E a singularidade deste caso é que o principal denunciado é o secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, o advogado Ricardo Salles, que é um dos fundadores de um tal “Movimento Endireita Brasil” que, por sua vez,  é associado ao direitoso “Instituto do Milênio”.  Entre outras honrarias, Ricardo Salles também foi secretário particular do (des) governador Geraldo Alckmin entre 2013 e 2014. 

A denúncia em questão se refere às ações ilegais que teriam sido tomadas por Ricardo Salles e duas “funcionárias” da SEMA/SP por interferirem no processo de elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Rio Tietê. E qual seria o resultado final desta interferência? Ah sim, o objetivo das pressões agora consideradas ilegais seria deixar parte da APA Várzea do Rio Tietê mais permissiva a atividades industriais e minerais, tal como demandava a Federação de Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp) (ver figura abaixo).

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O caso toma contornos ainda singulares porque finalmente um técnico que sofreu as pressões para alterar seus pareceres resolveu falar sobre isto abertamente, no caso o  ex-coordenador do Setor de Geoprocessamento e Cartografia da Fundação Florestal Victor Godoy da Costa  (Aqui!). Este tipo de atuação é muito raro, pois é comum que além da perda de emprego, o denunciante acaba sempre ficando em condições de extrema fragilidade, e não raramente sujeito a pesados processos criminais por parte dos denunciados. Aliás, no caso de Victor Godoy da Costa ele acabou saindo do Brasil após sua demissão da Fundação Florestal, e mora atualmente na Irlanda.

A verdade é que casos como este certamente acontecem todos os dias em todos os órgãos responsáveis pelo processo de aplicação das leis ambientais no Brasil.  Aliás, como já pude verificar em um estudo que orientei sobre três Relatórios de Impactos Ambientais (RIMAs) utilizados na emissão de licenças ambientais no Porto do Açu,   todo o processo se licenciamento é basicamente uma formalidade onde os interesses dos donos dos empreendimentos sendo licenciados sempre estão em primeiro lugar.

De toda forma, é provável que o MP de São Paulo ainda vá trazer à tona outros casos de pressão indevida sobre os órgãos envolvidos, por exemplo, na emissão de de licenças ambientais em São Paulo. É que como já abordei neste blog (Aqui!), o caso da APA Várzea do Rio Tietê não é o único em que se tenta aplicar o modelo de licenciamento ambiental “Fast Food” no (des) governo de Geraldo Alckmin. A ver!

 

O atual ciclo histórico e seu papel na rasgação de todas as fantasias

Há quem olhe para o cenário político, econômico e social instalado neste momento no Brasil e caia num misto de descrença com estupor. E, convenhamos, não é para se culpar para quem se afoge neste estado emocional. Afinal, a carga de fatos e situações que nos obrigam a sair da crença de que o próximo dia será melhor.

Mas vamos e convenhamos, quem esperaria que Alexandre Moraes saísse de suas operações especiais como secretário de justiça do governo tucano de Geraldo Alckmin para o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga de um ministro que iria chancelar delações que pegam em cheio justamente tucanos de alta plumagem? É muita vida imitando a arte para  o cidadão comum e também para o não tão comum.

E a tal da reforma da previdência que está sendo gestada para tornar quase impossível que 90% dos trabalhadores possam usufruir de aposentadorias integrais. Isto sem falar na consequência prática de que muitos irão morrer antes de poderem pleitear seus vencimentos após décadas de contribuição porque a idade mínima que se pretende fixar é superior à idade média dos brasileiros nas regiões mais pobres do nosso país?

Ora, podem me chamar de um eterno otimista, mas essa sucessão de ações impetradas pelo governo “de facto” de Michel Temer e pelos seus satélites nos governos de estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná me dá a certeza que as elites brasileiras resolveram rasgar totalmente a fantasia de que o Brasil já chegou em algum tipo de Modernidade política, e o que impera mesmo é uma estrutura anacrônica que parece se recusar a sair do Século XIX.

Ao rasgar a fantasia de que justiça social se faz por meio do acesso ao consumo como quiseram parecer Lula e Dilma Rousseff, o que as elites fazem é nos dar a chance de refletir de forma apurada sobre a sociedade em que vivemos, o que nos dá uma oportunidade de ouro para decidir se queremos continuar a viver nesse estado de coisas.

Alguém mais preocupado com as regressões nos direitos que o governo “de facto” poderá fazer com um aliado altamente alinhado no STF, eu responderia que essa indicação de que podemos estar chegando num daqueles momentos dialéticos onde a quantidade (de ataques) nos fará passar por uma mudança na qualidade (da reação).

Então que se rasguem logo todas as fantasias.

Ciência sob ataque no Brasil da pós-verdade de Temer e Kassab

FRENTE / PREFEITOS

Dois elementos sobre profundo ataque no mundo da “pós verdade” são a ciência e a Natureza. Essa condição é peculiar de um tipo de resposta que as grandes corporações e seus vassalos dentro de governos nacionais vêm tratando um novo ciclo de crise profunda no sistema capitalista. Não é que não existam outros elementos de regressão, mas me parece haver um ódio especial contra a ciência.

E evidências de que o ódio vem sendo transformado em política de (des) governo aparecem em vários planos. Um exemplo disso é a verdadeira tunga que foi promovida nos orçamentos das fundações estaduais de amparo à pesquisa pelo Brasil afora, incluindo a joia da coroa que é Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). No caso específico da Fapesp, o jornalista Maurício Tuffani mostra hoje no seu “Direto da Ciência” que o corte orçamentário promovido pela Assembleia Legislativa de São Paulo e aplicada sem cerimônia alguma por Geraldo Alckmin foi totalmente inconstitucional (Aqui!).  E, pior, totalmente improducente, já que ataque diretamente a capacidade de produção científica do estado de São Paulo, jogando assim contra os interesses públicos e privados.

Mas São Paulo ainda está razoavelmente bem servido em termos de financiamento, já que outros estados igualmente importantes como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul praticamente seus investimentos em desenvolvimento científico e tecnológico, sob a desculpa rala de que atravessam graves crises financeiras. Entretanto, nesses estados ainda há dinheiro de sobra para entregar às corporações privadas sob a forma de isenções fiscais.

Entretanto, eu diria que o corte orçamentário é apenas a faceta de algo mais complexo que é a tentativa de desqualificar a importância da ciência no processo de desenvolvimento nacional. Daí é que não são raras as manifestações de que se gasta e vê pouco retorno em ciência no Brasil, quando, na verdade, já vivíamos um período de seca orçamentária mesmo antes do golpe light que levou Michel Temer à condição de presidente “de facto“.  Um exemplo maior desta desqualificação foi a dissolução do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e sua substituição pelo esdrúxulo Ministério da Ciência Tecnologia Inovação e Comunicações (MCTIC) que foi colocado sob o comando de Gilberto Kassab, o que já diz muito sobre o lugar que a ciência tem nas prioridades de Michel Temer.

Apenas para comparar a situação incoerente em que a ciência brasileira está sendo colocado, repito o exemplo já dado anteriormente neste blog sobre o forte investimento que está sendo realizado pela China no seu Ministério da Ciência que recebeu um acréscimo orçamentário notável como forma de incentivar a produção científica voltada para, entre outras coisas, o desenvolvimento de tecnologias de ponta  (Aqui!).  Enquanto isso no Brasil, estamos sob o risco de ver extintos grupos de pesquisa e até de universidades muito bem ranqueadas em nível internacional, como são os casos da Uenf e da Uerj que estão sendo literalmente destroçadas pelas mãos do (des) governador Luiz Fernando Pezão e do seu inepto (des) secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gustavo Tutuca.

O incrível é que este ataque à nossa capacidade  de ampliar o desenvolvimento científico nacional está apenas agora sendo objeto de algum tipo de resposta mais organizada por parte das principais sociedades científicas. E apesar deste atraso é fundamental que se saia da defensiva e se organize uma política de defesa da ciência nacional. Afinal, não há futuro algum para um país que se contente em ser exportador de commodities agrícolas e minerais ou, como a China já decidiu que não será, um mero exportador de manufaturas.

E para mim, a coisa é muito simples: ou defendemos a ciência nacional ou seremos eternamente um país atolado no atraso e na desigualdade abissal entre ricos e pobres.

“Parecer inicial” é a inovação paulista no processo de Fastfoodização do licenciamento ambiental no Brasil

Man Eating Cheeseburger ca. 2003

A matéria que vai abaixo desta postagem trata de um imbróglio envolvendo o licenciamento de uma obra supostamente voltada para resolver a crise hídrica em São Paulo, e que foi publicada neste sábado (19/03) pelo jornal “O Estado de São Paulo”. Este caso seria só um déjà vu em relação a tantos outros que eu coloco sob a designação de”Licenciamento Ambiental Fast Food” se não contivesse uma informação singular: que um parecer técnico produzido no âmbito da Fundação Florestal que aponta graves limitações no Estudo Impacto Ambiental (EIA) da obra seria apenas “inicial”. 

A questão que isso levanta é óbvia: quantos pareceres serão necessários para que se chegue à solução desejada pelo principal interessado na obra, ou seja, o governo Geraldo Alckmin (PSDB)? É que quem conhece minimamente a legislação ambiental relativa à análise de EIAs sabe que não existe a figura do “parecer inicial”. Provavelmente, o parecer só assumiu esse caráter “inicial” porque não disse o que se esperava que dissesse. Assim, parece que vão tentar produzir tantos pareceres técnicos quanto forem necessários para se chegar ao resultado desejado. Se não for isso, pelo menos é o que transparece.

Mas indo à parte substantiva da matéria, a parte do déjà vu se apresenta de forma inegável quando se verifica que o EIA analisado no parecer preparado pela Fundação Florestal sobre a transposição do Rio Itapanhaú para o Sistema Alto Tietê “não dimensiona o real impacto da obra na região preservada nem aponta medidas de redução de danos” (grifo meu).

O fato é que se analisarmos a maioria dos EIAs produzidos no Brasil, nós nos depararemos corriqueiramente com esses dois problemas cruciais. Por exemplo, no caso dos EIAs do Porto do Açu que continham esse mesmo tipo de vício técnico, as consequências mais palpáveis têm sido o processo de salinização de águas e solos (e notem que a matéria abaixo também ironicamente cita a possibilidade da salinização na área a ser impactada pelo empreendimento!) e o processo erosivo que está destruindo a Praia do Açu. E a falta de dimensionamento e de medidas de redução de danos agora são completadas com a negação de responsabilidades por previstos que estavam previstos nos EIAs submetidos ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Como já se sabe que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) está analisando uma flexibilização ampla dos processos de licenciamento ambiental (o que eu chamo de Fastfoodização do licenciamento ambiental no Brasil), a inovação do “parecer inicial” pode ser, inclusive, introjetada como norma nas formas rebaixadas de análise que estão sendo gestadas. E se isso se confirmar, os danos ambientais e sociais serão incalculáveis e de longa duração.

Felizmente, esta matéria também mostra que, ao contrário do que propalam os governantes, existem profissionais sérios nos órgãos ambientais, os quais precisam ser apoiados para que possamos impedir a implementação de um verdadeiro “Vale Tudo” no processo de licenciamento ambiental no Brasil.

Obra contra crise hídrica está travada

Por GIOVANA GIRARDI E FABIO LEITE – O ESTADO DE S. PAULO

Segundo Fundação Florestal, estudo da transposição do Rio Itapanhaú não dimensiona dano ambiental; grupo de trabalho analisa processo

Uma das principais obras do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para evitar nova crise hídrica em São Paulo está travada por questões ambientais. Parecer elaborado pela Fundação Florestal afirma que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) feito pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) sobre a transposição do Rio Itapanhaú para o Sistema Alto Tietê não dimensiona o real impacto da obra na região preservada nem aponta medidas de redução de danos.

A obra, que vai transpor por tubos até 2,5 mil litros por segundo do Ribeirão Sertãozinho, formador do Itapanhaú, para a Represa de Biritiba-Mirim, atinge um dos poucos remanescentes de Mata Atlântica do Estado: os núcleos Bertioga e Padre Dória do Parque Estadual da Serra do Mar, o Parque Estadual Restinga de Bertioga, a Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Litoral Centro e a APA Várzea do Tietê. São regiões consideradas sensíveis e de enorme variedade de vegetação, incluindo florestas, restinga e mangues. Ali também estão presentes diversas nascentes.

obra Alto Tietê. Regiões afetadas por obras são consideradas sensíveis, com restinga e mangues.

O parecer entregue no começo do ano à Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), responsável por liberar a obra, aponta que o EIA não dá condições para prosseguimento do licenciamento. “São ainda desconhecidos e incalculáveis os efeitos da transposição do Rio Itapanhaú e de sua consequente redução de vazão, que provocará o avanço da cunha salina”, aponta o documento, assinado pela assessora técnica Lélia Marino.

“Em face não só da insuficiência de informações ambientais imprescindíveis para sustentar a previsão de impactos do EIA, mas também da falta de propostas de ações mitigadoras para muitas das alterações previstas pelo próprio empreendedor, conclui-se que o estudo apresentado deixa de cumprir seu objetivo de avaliar as consequências ambientais da realização das obras”, continua. E conclui: “Em que pese o caráter de relevância, emergência e excepcionalidade de que se reveste o projeto apresentado, essa insuficiência de informações impossibilita também propor que sejam impostas ao empreendedor condicionantes para a emissão de licença prévia”.

O texto foi encaminhado à Cetesb, que deve analisar o pedido de licenciamento ambiental, pelo então diretor da Fundação Florestal Luiz Fernando Rocha (ele deixou o cargo na quarta, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal de que membros do Ministério Público não podem ocupar outra função pública).

Conforme o Estado apurou, 15 dias depois, em 26 de janeiro, Rocha, a secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, além de técnicos da Cetesb e da Sabesp foram convocados para uma reunião no Palácio dos Bandeirantes para tratar da obra.

FONTE: http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,obra-contra-crise-hidrica-esta-travada,1845483