MP/SP denuncia secretário estadual de Meio Ambiente por pressões ilegais em processo de zoneamento

 

Graças a uma denúncia do Ministério Público Estadual de São Paulo que foi noticiada pela jornalista Giovana Girardi do “O ESTADO DE SÃO PAULO” estamos podendo ver em primeira mão como funcionam as pressões políticas sobre técnicos de agências responsáveis pela emissão de licenças e outros regramentos estabelecidos nas leis ambientais (Aqui!).

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E a singularidade deste caso é que o principal denunciado é o secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, o advogado Ricardo Salles, que é um dos fundadores de um tal “Movimento Endireita Brasil” que, por sua vez,  é associado ao direitoso “Instituto do Milênio”.  Entre outras honrarias, Ricardo Salles também foi secretário particular do (des) governador Geraldo Alckmin entre 2013 e 2014. 

A denúncia em questão se refere às ações ilegais que teriam sido tomadas por Ricardo Salles e duas “funcionárias” da SEMA/SP por interferirem no processo de elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Rio Tietê. E qual seria o resultado final desta interferência? Ah sim, o objetivo das pressões agora consideradas ilegais seria deixar parte da APA Várzea do Rio Tietê mais permissiva a atividades industriais e minerais, tal como demandava a Federação de Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp) (ver figura abaixo).

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O caso toma contornos ainda singulares porque finalmente um técnico que sofreu as pressões para alterar seus pareceres resolveu falar sobre isto abertamente, no caso o  ex-coordenador do Setor de Geoprocessamento e Cartografia da Fundação Florestal Victor Godoy da Costa  (Aqui!). Este tipo de atuação é muito raro, pois é comum que além da perda de emprego, o denunciante acaba sempre ficando em condições de extrema fragilidade, e não raramente sujeito a pesados processos criminais por parte dos denunciados. Aliás, no caso de Victor Godoy da Costa ele acabou saindo do Brasil após sua demissão da Fundação Florestal, e mora atualmente na Irlanda.

A verdade é que casos como este certamente acontecem todos os dias em todos os órgãos responsáveis pelo processo de aplicação das leis ambientais no Brasil.  Aliás, como já pude verificar em um estudo que orientei sobre três Relatórios de Impactos Ambientais (RIMAs) utilizados na emissão de licenças ambientais no Porto do Açu,   todo o processo se licenciamento é basicamente uma formalidade onde os interesses dos donos dos empreendimentos sendo licenciados sempre estão em primeiro lugar.

De toda forma, é provável que o MP de São Paulo ainda vá trazer à tona outros casos de pressão indevida sobre os órgãos envolvidos, por exemplo, na emissão de de licenças ambientais em São Paulo. É que como já abordei neste blog (Aqui!), o caso da APA Várzea do Rio Tietê não é o único em que se tenta aplicar o modelo de licenciamento ambiental “Fast Food” no (des) governo de Geraldo Alckmin. A ver!

 

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