governo Bolsonaro

Cobrança de propina no MEC: em depoimento no Senado Federal, prefeitos dão detalhes do esquema

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depoimento senado

Em audiência pública que ocorreu nesta 3a. feira (05/04) na Comissão de Educação do Senado, prefeitos de três municípios confirmaram aos senadores que foram abordados por pastores que pediam o pagamento de propina em troca da liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC). A intermediação, segundo eles, teria sido feita pelos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ligados à Igreja Ministério Cristo para Todos, de Goiânia (GO) (ver vídeo abaixo).

A questão fica óbvia é que o esquema instalado no Ministério da Educação e Cultura (MEC) era bem organizado e vinha drenando recursos públicos que deveriam estar chegando nas escolas brasileiras que vivem um período particularmente delicado em face dos efeitos da pandemia da COVID-19.

A coisa é tão escrachada que qualquer alegação de que o governo Bolsonaro não possui mecanismos de apropriação ilegal de recursos para fins privados (ainda que sob a capa de beneficiar igrejas evangélicas) não passa de propaganda enganosa.

 

 

Observatório dos Agrotóxicos: a tsunami de agrotóxicos do governo Bolsonaro não para e mais 25 produtos foram liberados hoje

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

brasil agro

A tsunami de agrotóxicos do governo Bolsonaro não para. No dia de hoje, por meio do Ato No. 14 de 7 de março de 2022 foram liberados mais 25 agrotóxicos. Agora o “grand total” do governo Bolsonaro chegou a 1.634 agrotóxicos liberados desde janeiro de 2019.

Como sempre ocorre na publicação de novas liberações de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro, nos próximos dias irei postar a planilha individual do Ato No. 14 de 07 de março e a outra com todos os 1.634 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro desde janeiro de 2019.

Mais uma coisa é certa: a sede por venenos agrotóxicos do latifúndio agro-exportador nacional não tem mesmo fim.

Mineração em terras indígenas não resolve problema dos fertilizantes, diz Coalizão Brasil

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

munduruku

A integridade ambiental das terras indígenas, áreas cruciais para a estabilidade climática do país, está em risco caso a Câmara dos Deputados aprove, sem discussões mais aprofundadas e melhoras substanciais, o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que permite a lavra de recursos minerais e o aproveitamento de energia elétrica naqueles territórios. A avaliação é da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento formado por mais de 300 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia.

A possível votação do PL em regime de urgência está sendo justificada com o equivocado argumento de que a mineração em terras indígenas resolveria a escassez de fertilizantes, em especial potássio, vindos da Rússia, na esteira da guerra entre aquele país e a Ucrânia.

A Coalizão Brasil conclui que o PL não resolve o problema no fornecimento de fertilizantes para o agronegócio, ao analisar dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico Brasileiro coletados pela Universidade Federal de Minas Gerais:

  • dois terços das reservas brasileiras de potássio – matéria-prima da qual o Brasil é muito dependente da Rússia – estão fora da Amazônia;
  • somente 11% das reservas brasileiras de potássio na Amazônia estão sobrepostas a terras indígenas;
  • a ANM conta com mais de 500 processos ativos de exploração de potássio em andamento e que poderiam ser viabilizados sem agressão aos territórios dos povos originários.

A Coalizão defende que o Congresso volte sua atenção para outra discussão urgente: os diversos obstáculos encontrados no país para a produção de fertilizantes, como a insegurança jurídica, o sistema tributário e outros problemas regulatórios, que fazem com que produtos importados sejam mais competitivos do que os nacionais.

O posicionamento da Coalizão Brasil declara que: “A guerra entre Rússia e Ucrânia, portanto, não deve ser um pretexto para a aprovação de um PL que ainda não foi adequadamente debatido pela sociedade e, sobretudo, não foi consultado com as organizações representativas dos povos indígenas, os maiores interessados no assunto.“

Confira a íntegra do texto a seguir:

 Mineração em terras indígenas não resolve problema dos fertilizantes

A integridade ambiental das terras indígenas, áreas importantíssimas para a estabilidade climática e proteção da diversidade cultural do país, pode estar em risco se a Câmara dos Deputados aprovar, sem discussões mais aprofundadas e melhorias substanciais, o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que permite a lavra de recursos minerais, a construção de hidrelétricas e a agricultura industrial naqueles territórios.

O PL voltou à baila na última semana e pode ter um requerimento de urgência para sua votação aprovado a qualquer momento, sem passar pelas devidas análises de comissões competentes. A possível votação em regime de urgência está sendo justificada com o equivocado argumento de que a mineração em terras indígenas resolveria a escassez de fertilizantes, em especial potássio, vindos da Rússia, na esteira da guerra entre aquele país e a Ucrânia.

O garimpo em terras indígenas não resolve o problema dos fertilizantes. De acordo com um levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais, realizado a partir de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico Brasileiro, dois terços das reservas brasileiras estão fora da Amazônia. E, mesmo naquelas localizadas no bioma, somente 11% estão sobrepostas a terras indígenas. A ausência de sobreposição significativa de reservas de potássio e terras indígenas foi também confirmada por um estudo independente realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração.

Ainda de acordo com a pesquisa da UFMG, caso sejam feitos investimentos para a extração de potássio contido nos diferentes tipos de sais e rochas potássicas, as reservas existentes no país poderiam nos conferir autonomia para além de 2100.

Além disso, a ANM conta com mais de 500 processos ativos de exploração de potássio em andamento e que poderiam ser viabilizados sem agressão aos territórios dos povos originários.

A guerra entre Rússia e Ucrânia, portanto, não deve ser um pretexto para a aprovação de um PL que ainda não foi adequadamente debatido pela sociedade e, sobretudo, não foi consultado com as organizações representativas dos povos indígenas, os maiores interessados no assunto.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento formado por mais de 300 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, defende que o Congresso volte sua atenção para outra discussão urgente — os diversos obstáculos encontrados no país para a produção de fertilizantes, como a insegurança jurídica, o sistema tributário e outros problemas regulatórios, que fazem com que produtos importados sejam mais competitivos do que os nacionais.

Governo Bolsonaro libera mais de um agrotóxico por dia

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Em 1.158 dias de governo, foram liberados 1.629 agrotóxicos, a maioria altamente perigosa. Entre os autorizados mais recentemente estão produtos com nomes sugestivos como Sniper, Patrol e Forasteiro

trator-agrotóxicoAs liberações desenfreadas preocupam o Ministério Público do Trabalho. O sistema de saúde muitas vezes não relaciona as enfermidades com a exposição a esses produtos

Por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – O governo do presidente Jair Bolsonaro vai entrar para a história do país como o que liberou mais de um agrotóxico por dia. Uma média de 1,4 por dia, muitos deles altamente perigosos à saúde e ao meio ambiente e por isso proibidos em muitos países. No último dia 25 de fevereiro, quando foram completados 1.158 dias da atual gestão, a Coordenação de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou o Ato 11, autorizando mais 26 destes produtos usados pelo agronegócio. Com esta mais recente leva, com produtos com nomes sugestivos como Sniper, Patrol e Forasteiro, que lembram armas e mortes em filmes sempre violentos, o governo Bolsonaro chegou à triste marca de 1.629 agrotóxicos liberados até o momento.

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho Leomar Daroncho, o “liberou geral” destas substâncias é um grande problema. Afinal, muitas delas têm formulações banidas em países da União Europeia. E justamente em defesa da saúde e da vida. “Não há nada que justifique esse ritmo alucinante de liberação de novos produtos. Esses produtos químicos tóxicos, quando são banidos nos países do primeiro mundo, onde há preocupação com a saúde e com o meio ambiente, não são banidos por acaso”, disse à RBA.

“São produtos nocivos à saúde, ao meio ambiente e alguns deles têm inclusive impacto que só vai se mostrar ao longo dos anos, afetando gestações, crianças. Há fartura de dados na academia, entre os pesquisadores, sobre esse impacto. Há uma preocupação muito grande com esse ritmo frenético de liberação de agrotóxicos com alto potencial de comprometimento da vida e da saúde humana, além do meio ambiente em geral”, completou.

Sede de agrotóxicos no governo Bolsonaro

O tema está no centro das atenções do Ministério Público do Trabalho (MPT), segundo Daroncho. Isso porque esses produtos são manuseados ou despejados sobre populações sem condições de avaliar a gravidade da exposição.

“Boa parte desses trabalhadores que têm contato com esses produtos tem um nível de instrução muito rudimentar; é alto ainda o analfabetismo funcional nos rincões agrícolas, nas fronteiras agrícolas. Nem sequer há condição de atendimento adequado para os contaminados”, lembrou.

O procurador chama a atenção para o fato de que algumas doenças crônicas são causadas pela exposição aos venenos agrícolas. E o sistema de saúde do interior não tem muitas vezes condições nem de fazer o nexo de que essas enfermidades estão relacionadas com a exposição.

Outra preocupação é com a aprovação na Câmara, em fevereiro, do Pacote do Veneno, agora sob análise do Senado. “Se aprovado, abre a perspectiva de liberação de mais veneno do que a gente já tem, inclusive com mecanismos que admitem a liberação por decurso de prazo caso o agente de análise do governo não conclua a avaliação em um determinado prazo. Preocupa também que tenham sido retirados dos papeis de protagonistas as entidades do governo que cuidam da saúde (Anvisa) e do meio ambiente (Ibama), concentrando o poder apenas nas mãos do Ministério da Agricultura.”

“Um cenário bastante preocupante. Nos faz pensar sobre a necessidade de estabelecer um corredor humanitário para essas populações sujeitas à exposição de grande volume de veneno banido nos países que são rigorosos nesse controle”, disse, comparando com a alternativa pleiteada para saída segura de civis da Ucrânia. “Aos poucos vamos no tornando uma espécie de lixeira do mundo. Aquilo que ninguém mais aceita, continua e segue sendo liberado aqui.”

Ouça o procurador:

Observatório dos agrotóxicos

Em seu observatório dos agrotóxicos, o professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Marcos Pedlowski avalia o Ato Nº 11, das mais recentes liberações. Para ele, é a repetição de características persistentes; a presença de substâncias proibidas na União Europeia em torno de 30% do total liberado, a presença de empresas como Basf, Syngenta e Adama, e ainda a hegemonia de produtos fabricados no exterior.

“E, por último, a inclusão das culturas de exportação como principais usuárias de venenos agrícolas que, por sua periculosidade para o meio ambiente e a saúde humana, estão banidos nos países em que são fabricados, o que revela um duplo padrão de comportamento por essas corporações que pregam sustentabilidade em casa, e enviam produtos banidos para o chamado Sul Global onde serão usados de forma abundante e sem maiores controles.”

Pedlowski disponibiliza planilhas com informações sobre todos os produtos já liberados no governo Bolsonaro, que podem ser acessados por pesquisadores, ativistas sociais e todos os interessados no tema que ele chama de “verdadeira tsunami de aprovações de venenos agrícolas que tem caracterizado as ações do governo Bolsonaro em prol do latifúndio agro-exportador e das grandes corporações químicas que os fabricam”.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos disponibiliza lista completa dos venenos liberados pelo governo Bolsonaro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

bolso poision

Como vem sendo feito desde janeiro de 2019, o “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski disponibiliza as planilhas contendo os 26 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 11 de 25 de fevereiro, bem como a que contém a lista completa de produtos colocados no mercado brasileiro desde a posse do presidente Jair Bolsonaro em janeiro de 2019.

O objetivo da contínua liberação das planilhas individuais e de outro que atualiza o “novo grande total” de liberações é muito simples: manter informados pesquisadores, ativistas sociais e todos os interessados em acessar informações referentes aos produtos que compõem essa verdadeira tsunami de aprovações de venenos agrícolas que tem caracterizado as ações do governo Bolsonaro em prol do latifúndio agro-exportador e das grandes corporações químicas que os fabricam.

Agrotóxicos: Má-formação congênita e puberdade precoce, uma herança maldita do agronegócio - MST

Uma análise individual do Ato No. 11 mostra a repetição de características persistentes na liberação de agrotóxicos: a presença de substâncias proibidas na União Europeia em torno de 30% do total liberado, a presença de empresas como Basf, Syngenta e Adama, e ainda a hegemonia de produtos fabricados no exterior. E, por último, a inclusão das culturas de exportação como principais usuárias de venenos agrícolas que, por sua periculosidade para o meio ambiente e a saúde humana, estão banidos nos países em que são fabricados, o que revela um duplo padrão de comportamento por essas corporações que pregam sustentabilidade em casa, e enviam produtos banidos para o chamado Sul Global onde serão usados de forma abundante e sem maiores controles. 

Para quem estiver interessado em baixar a planilha contendo os 26 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 11 de 25 de fevereiro, basta clicar [Aqui!]. Já a base completa dos 1.635 agrotóxicos liberado pelo governo Bolsonaro, pode ser baixada [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: com mais 14 liberações, governo Bolsonaro alcança 1.609 agrotóxicos liberados e prova que o céu é o limite

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

tereza bolsonaro

Com a parceria entre Jair Bolsonaro e Tereza Cristina, a tsunami de liberações de agrotóxicos não tem limites

Apesar da aprovação do Pacote do Veneno pela Câmara de Deputados ainda precisar passar pelo crivo do Senado Federal, o Ministério da Agricultura sob a batuta celere da ministra Tereza Cristina está mostrando que não quer perder tempo. É que nesta 6a. feira (18/02) o Diário Oficial trouxe a publicação do ATO Nº 9, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 por meio do qual foram liberados mais 14 agrotóxicos, do tipo produto técnico.

Com isso o governo Bolsonaro chegou a um novo total de 1.609 agrotóxicos, o que reflete a disposição de fazer “passar a boiada” dos agrotóxicos a despeito do trâmite do Pacote do Veneno.  A questão que muitos podem se fazer é sobre quais seriam as razões para tanta volúpia em liberar tantos agrotóxicos, já que inexiste a prometida modernização do portfólio de substâncias disponíveis no mercado de venenos agrícolas.

Aliás, há que se ressaltar que nessa nova leva de produtos técnicos aprovados estão incluídos os inseticidas Bifentrina e Diafentiurom e o fungicida Epoxiconazol que estão proibidos na União Europeia por causarem danos ambientais e/ou problemas para a saúde humana. 

Por outro lado, o Ato No. 9 confirma outro aspecto consistente na importação de produtos técnicos para uso na forma de agrotóxicos manipulados que é a forte hegemonia de empresas chinesas que no presente caso produzem 13 dos 14 agrotóxicos aprovados.

Quem desejar acessar a planilha do Ato No. 9, basta clicar [Aqui!], e a planilha contendo a planilha atualizada contendo todos os agrotóxicos liberados a partir de janeiro de 2019, basta clicar [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: confira a lista inédita contendo os 1.595 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

agrotoxico mata

Uma das tarefas que venho tentando cumprir de forma meticulosa desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro é manter a atualizada a lista completa dos agrotóxicos colocados no mercado nacional pela caneta lépida do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sob a batuta da ministra Tereza Cristina (DEM/MS). 

Um fato que precisa ser reconhecido é que nem sempre tenho o tempo necessário para construir as planilhas para cada ato de liberação de agrotóxicos e para realizar a agregação dos respectivos agrotóxicos na base que contém a totalidade das substâncias liberadas.

Hoje finalmente estou disponibilizando a base completa dos 1.595 agrotóxicos liberados entre janeiro de 2019 e ainda a planilha referente ao Ato No. 55 de 23 de dezembro de 2021. Com isso, os leitores do “Blog do Pedlowski” terão as informações completas para que sejam usadas da melhor forma possível para informar grupos de pesquisa e quaisquer outros interessados em ter acesso a esses dados que normalmente não são fáceis de serem acessados.

Quem se der ao trabalho de examinar as informações contidas nas planilhas que estou disponibilizando poderá analisar vários aspectos importantes da composição de tsunami de venenos agrícolas que foi liberada pelo governo Bolsonaro, muitos deles banidos na União Europeia e em outros pontos do planeta por serem venenosos demais para continuarem em uso.

Entretanto, para o governo Bolsonaro não há aparentemente limites para saciar a sede de venenos do agronegócio brasileiro. Tanto isso é verdade que mesmo depois desse número estratosférico de liberações, a Câmara de Deputados ainda aprovou o “Pacote do Veneno” que deverá facilitar ainda mais a liberação de agrotóxicos, para a imensa felicidade das grandes corporações multinacionais que controlam o mercado global de agrotóxicos.

Uma mudança interessante que já aparece na tabela com o total de agrotóxicos liberados é a mudança de status na União Europeia do inseticida Imidacloprida, membro do grupo dos Neonicotinóides, que saiu da condição de “liberado” para “proibido” por causa dos seus efeitos de “bee killer” (assassino de abelhas). Entretanto, essa proibição na União Europeia não impediu que o Imidacloprida tenha sido alvo de mais de uma dezena de liberações, para alegria dos seus fabricantes e total desespero para quem depende dos serviços  de polinização prestados pelas abelhas.

Para nós sobrarão doenças de toda natureza, mas que incluem câncer, alterações glandulares, danos no sistema neurológico, etc.

Quem desejar baixar a planilha contendo os agrotóxicos liberados pelo Ato Ato No. 55 de 23 de dezembro de 2021, basta clicar [Aqui!]. Já quem desejar baixar a planilha contendo os 1.595 agrotóxicos liberados entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022, basta clicar [Aqui!].

Ativistas são presos de forma truculenta em Brasília ao protestar contra o Pacote do Veneno

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

protesto venenoManifestantes protestam contra PL do Veneno.Créditos: Reprodução/Twitter Mídia Ninja

Ativistas foram presos pela Polícia Legislativa nesta quarta-feira durante um protesto na frente do Congresso Nacional, em Brasília, para denunciar o PL 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”.

Vestidos com macacão de segurança e máscaras de gás para sinalizar a luta contra os agrotóxicos, os ativistas seguravam faixas com os dizeres “Bancada do Câncer, não vamos engolir o seu veneno”. Contudo, eles foram impedidos de exibi-las pela polícia, que chegou a jogar spray de pimenta em um deles. O material foi recolhido e eles saíram no carro da polícia acompanhados pelos oficiais em ação. A polícia não informou o motivo da detenção dos manifestantes  (ver vídeo abaixo).

 Entenda o protesto

Os ativistas se manifestavam para denunciar os 301 deputados que votaram a favor do Pacote do Veneno (PL 6299/2002) na noite da última quarta-feira (09). O texto é ferrenhamente defendido pela bancada ruralista há anos e visa substituir a Lei n.º 7.802 de 1989, conhecida como a Lei do Agrotóxico, um importante marco no processo de redemocratização do país e na articulação política entre a saúde coletiva e o ambientalismo, com amplo apoio de sindicatos, movimentos sociais e setores da sociedade civil.

O “Pacote do Veneno” visa dar mais autonomia ao Ministério da Agricultura, hoje presidido pela ministra Tereza Cristina, também mundialmente conhecida como a “musa do veneno” e permitir que novas substâncias sejam aprovadas sem avaliação prévia da Anvisa e do Ibama, através de registros temporários, além de retirar a obrigatoriedade da apresentação de receituário para venda dos agrotóxicos. O projeto ainda quer mudar o nome “Agrotóxico” para “Defensivo Fitossanitário” para melhorar a imagem dos produtos.

A aprovação se deu em menos de 4 horas com o plenário analisando o pedido de urgência e o mérito do projeto, de forma extremamente acelerada sem participação popular e com uma ampla mobilização de movimentos sociais contra.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo Mídia Ninja [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: na esteira da aprovação do Pacote do Veneno, governo Bolsonaro libera mais 25 agrotóxicos para beneficiar o latifúndio agro-exportador

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Em uma espécie de amostra com o que virá após retumbante vitória que foi a aprovação por mais de 300 deputados federais do Pacote do Veneno, o governo Bolsonaro fez publicar no último dia 07/02 o Ato Nº 6,  de 2 fevereiro de 2022 que autorizou a comercialização de mais 25 agrotóxicos no território nacional. Com isso, o governo federal alcançou o recorde de 1.595 liberações ao longo dos 38 meses do mandato do presidente Jair Bolsonaro.  

O fato é que as liberações de venenos agrícolas começaram cedo em 2022, pois já no dia 17 de janeiro, o Diário Oficial da União trouxe a publicação do Ato Nº 2,  de 6 de janeiro que liberou 12 substâncias do tipo “produto técnico” que vem a agrotóxico em seu estado concentrado que depois serve para a produção dos chamados “produtos formulados”.

Ao verificar a lista de agrotóxicos liberados por esses dois atos é possível verificar características persistentes da “tsunami” de aprovações que ocorreram sob a batuta de Jair Bolsonaro e da ministra da Agricultura, a deputada federal Tereza Cristina (DEM/MS).  Entre essas características se destacam a forte influência de empresas chinesas, alemãs e japonesas na oferta de agrotóxicos. Outra característica é que uma parcela significativa desses agrotóxicos é formada por produtos altamente tóxicos que estão banidos em outras partes do mundo, a começar pela União Europeia. Uma terceira característica é a presença de produtos pós-patente e que estão há algum tempo no mercado mundial de venenos agrícolas, o que desmente a afirmação inicial apresentada por Tereza Cristina que essa grande onda de aprovações visava renovar o portfólio de agrotóxicos vendidos no Brasil. O que se vê é que estamos sendo inundados com produtos que estão no mercado há tempo suficiente para que se saiba quais são suas consequências nefastas.

As consequências ambientais e para a saúde humana dessa tsunami de venenos só será vista futuramente

agrotoxicos

Algo que precisa ser destacado é que, para atender as demandas do latifúndio agro-exportador, o governo Bolsonaro não apenas está aumentando drasticamente a quantidade de agrotóxicos disponíveis para uso nas monoculturas de exportação. O fato é que estão sendo autorizados agrotóxicos que já foram banidos em outras partes do mundo por terem sido identificados como causadores de fortes impactos ambientais e de serem a fonte de um grande número de doenças, incluindo diversos tipos de câncer.

O problema é que se o Pacote do Veneno não sofrer mudanças significativas no Senado Federal (e isso só ocorrerá uma forte mobilização social), os controles mínimos que existem para controlar a aprovação e a circulação de agrotóxicos altamente venenosos desaparecerão por completo, o que possibilitará até um aumento significativo no mercado clandestino de agrotóxicos piratas que entram no Brasil por meio das nossas fronteiras nacionais, principalmente vindos do Paraguai.

O resultado desse processo de “passa boiada” será o aumento da contaminação ambiental de águas e solos e atmosfera, mas também a quantidade de brasileiros que portarão enfermidades causadas pela ingestão aguda ou crônica (que pode ser de natureza ocupacional ou pela ingestão de alimentos com altos teores de resíduos de agrotóxicos) de produtos que já tiveram sua alta toxicidade determinada por agências internacionais de controle sanitário (por exemplo: atrazina, ametrina, acefato, paraquat).

Em suma, a situação expressa nos dois primeiros atos promulgados pelo governo Bolsonaro em 2022 tenderá a ser muito pior se nada for feito para impedir que o Brasil seja transformado em uma zona de sacrifício quimico para que o latifúndio agro-exportador possa continuar auferindo suas altas taxas de enriquecimento às custas da saúde dos brasileiros.

Quem desejar baixar a planilha contendo os agrotóxicos liberados pelo  Ato Nº 2,  de 6 de janeiro basta clicar [Aqui!]. Já para quem desejar baixar a planilha contendo os agrotóxicos liberados pelo 7/02 o Ato Nº 6,  de 2 fevereiro de 2022, basta clicar [Aqui!].  Informo ainda que nas próximas semanas voltarei a publicar a planilha contendo todos os 1.595 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro.

Observatório de Agrotóxicos: após quebrar recorde em 2021, governo Bolsonaro começa 2022 com mais 12 liberações

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Jair Bolsonaro e Tereza Cristina seguem liberando agrotóxicos altamente perigosos e deixarão um legado tóxico para os brasileiros

Um dos aspectos em que o governo Bolsonaro vem se provando letal é no campo da liberação “fast track” de agrotóxicos, o que vem colocando uma quantidade significativa de substâncias altamente danosas no mercado nacional de venenos agrícolas. Como já mostrado em diferentes ocasiões neste espaço, parte significativa dos agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro já está proibida em outras partes do mundo, a começar pela União Europeia, por causa dos efeitos danosos conhecidos para muitos deles.  A lista de produtos banidos em outras regiões do mundo mas amplamente usados no Brasil estão a atrazina, a ametrina, o acefato e o fipronil (mas a lista é bem mais longa do que isso).

A avidez do governo Bolsonaro, sob a batuta célere da “musa do veneno”, Tereza Cristina (DEM/MS), é tanta que em 36 meses de governo foram liberados 1.558 agrotóxicos, sendo que em cada ano com Jair Bolsonaro no poder foram quebrados novos recordes de aprovação (ver figura abaixo), tendo chegado a 2021 com incríveis 562 agrotóxicos disponibilizados para uso amplo nas monoculturas de exportação (i.e.,  algodão, cana de açúcar, milho e soja). Agora, com os 12 produtos liberados, o “grand total” do governo Bolsonaro chegou a astronômicos 1.570 agrotóxicos, uma verdadeira festa para os grandes fabricantes de venenos agrícolas como Bayer e Basf.

aprovação de agrotóxicos

Dentre os problemas que decorrem do grande volume de agrotóxicos sendo usados na agricultura nacional estão a contaminação de solos, corpos aquáticos superficiais, lençol freático e o extermínio de polinizadores (e.g., abelhas), mas ainda a contaminação de trabalhadores rurais, comunidades próximas às monoculturas, e ainda os consumidores de alimentos contendo grandes quantidades de resíduos de agrotóxicos conhecidos por causarem diversos tipos de doença, a começar por vários tipos de câncer.

Primeira lista de aprovações de 2022 confirma supremacia chinesa na oferta de produtos técnicos

pesticides china

Em uma demonstração de que busca novos recordes de liberação destas substâncias altamente venenosas, o governo Bolsonaro já soltou a sua primeira lista de “novos” agrotóxicos liberados para comercialização no Brasil a partir da publicação do Ato No 2. de 06 de janeiro de 2022. Esse ato traz a liberação de 12 produtos técnicos que são aqueles que serão formulados para venda direta nas lojas de agrotóxicos.

A partir de uma análise inicial já se pode confirmar que a China continua jogando o papel principal de produtos técnicos, já que empresas chinesas são as fabricantes de 9 dos 12 produtos, ficando a Índia com 2 e a Espanha com 1. No caso do agrotóxico fabricado na Espanha, este se trata do fungicida  Mefentrifluconazole que é fabricado pela multinacional alemã Basf.

A supremacia chinesa na oferta de produtos técnicos reforça o caráter desiquilibrado das relações comerciais sino-brasileiras, na medida em que as exportações brasileiras de diversas commodities tem a China como principal comprador que, por sua vez, se tornou um fornecedor preferencial de agroquímicos, incluindo agrotóxicos e fertilizantes.

Com o “Pacote do Veneno” tramitando no Congresso, governo Bolsonaro quer provar que o céu é olimite para o uso de agrotóxicos perigosos no Brasil

agrotoxicos comida

Mas se engana redondamente quem acha que a liberação dessa tsunami de agrotóxicos já matou a sede do latifúndio agro-exportador por venenos agrícolas. É que na volta das atividades legislativas no congresso nacional já está novamente tramitando o Projeto de Lei 6299/02, mais conhecido como Pacote do Veneno cujo objetivo é não apenas agilizar ainda mais a liberação de agrotóxicos, mas dar, digamos, um verdadeiro “banho de boutique” nos agrotóxicos que passarão a ser chamados por outros nomes com o objetivo de mascarar o óbvio sobre esses produtos, qual seja, que são altamente venenosos e prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana.

O interessante é que um dos mais aguerridos defensores do Pacote do Veneno é o deputado federal Luiz Nishimori (PL/PR), um dublê de proprietário rural e vendedor de agrotóxicos, e um dos mais aguerridos membros da chamada Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a famosa “bancada ruralista”.

Como venho dizendo faz algum tempo, a luta contra o uso indiscriminado e abusivo de agrotóxicos deverá ser uma das bandeiras a serem agitadas na campanha eleitoral de 2022. Essa bandeira terá de ser agitada de forma inequívoca e resoluta, pois a manutenção de um modelo agrícola viciado em agrotóxicos deverá trazer efeitos dantescos nas próximas décadas para a população brasileira que hoje convive, entre outras coisas, com alimentos cada vez mais contaminados por resíduos de agrotóxicos altamente perigosos.