Por isso, os ataques ao direito à educação pública e ao ingresso em universidades

A imagem acima mostra a Xilogravura de Flammarion, onde um homem medieval com seu bastão, vestido como um peregrino, que olha para o céu como se estivesse encoberto por uma cortina, ele olha como se quisesse conhecer o outro lado da Terra, o que está oculto, o que há além do próprio planeta Terra.

Em uma entrevista que concedi ao jornal português Diário de Notícias no dia 11 de janeiro de 2019, expressei minha preocupação com que eu considero um ataque ideológico contra a ciência no Brasil por parte do governo Bolsonaro.

Pois bem, um amontoado de declarações vindo de diversos dos ministros instalados em cargos chaves para o desenvolvimento social, econômico e cultural do Brasil me fazem agora pensar que o ataque a que me referi vai além da ciência.  É que estão sob ataque também as escolas e universidades, bem como os mecanismos que foram criados para a defesa do meio ambiente.

Um exemplo disso é a proposta da ministra Damares Alves que propõe a adoção de um modelo ainda pouco claro do chamado “home schooling” (ou seja, educação dentro de casa).  Essa proposta atenta contra quase um século (se levarmos o “Movimento da Escola Nova” que foi liderado por Anísio Teixeira na década de 1930) de luta para que seja garantido o direito de que cada brasileiro ter acesso a uma educação pública, laica e a co-educação (i.e., a mesma educação para ambos os sexos). Como um liberal da época, em um pais marcado por profundas desigualdades educacionais, Anísio Teixeira, inspirado no modelo norte-americano, acreditava que todo brasileiro e brasileira deveria ter acesso à escola, pois esta instituição seria capaz de desenvolver as habilidades individuais.

Ministra Damares Alves, vestindo rosa, com o presidente Jair Bolsonaro.

Com sua proposta de “home schooling”, o que Damares Alves parece avançar é a sua visão de que “meninos vestem e meninas vestem rosa” e de que “as mulheres nasceram para serem mães e que o modelo ideal de sociedade as deixaria apenas em casa, sustentadas pelos homens.”.  Portanto, do alto da sua posição de ministra, Damares Alves avança sua visão de sociedade patriarcal onde cabe à mulher apenas os papéis de reprodutora e cuidadora da prole. Além disso, a proposta desconsidera os múltiplos papéis que a escola desempenha em um país como o Brasil, de possibilitar que os trabalhadores e seus filhos possam se apropriar do conhecimento produzido pela Humanidade e, também, de ser um local de extrema importância no qual muitas mulheres (dados de 2015 apontam que 28,5 milhões de famílias brasileiras eram monoparentais e comandas por mulheres) possam trabalhar e deixar seus filhos em casa.

Não bastasse as ideias retrogradas de Damares Alves, temos ainda as manifestações do ministro da Educação, Ricardo Vélez-Rodriguez, de que “as universidades devem ficar reservadas para uma elite intelectual, que não é a mesma elite econômica [do país]”. Apesar de tentar de desvencilhar do real significado desta posição ao dizer que elite intelectual não é sinônimo de elite econômica, a pergunta que Vélez-Rodriguez é de como ele consegue separar uma coisa da outra em um país onde prevalece uma das concentrações mais abjetas de riqueza no planeta (estando no grupo de 10 países com extrema concentração de riqueza no mundo). Uma única certeza desse projeto de “universidade para as elites” é que se essa ideia vencer, teremos um “branqueamento” das salas de aula a partir do impedimento de que jovens negros e pobres possam almejar educação universitária no Brasil.  Isto se trata de impor um profundo retrocesso, e vai na contramão das políticas educacionais que vem sendo executadas a partir da década de 1990, no qual uma parcela expressiva das classes subalternas teve a oportunidade de ter acesso ao ensino superior.

Ministro Ricardo Vélez-Rodriguez, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, defende que universidades sejam para a “elite intelectual”.

Como professor de uma universidade pública desde 1998, sou testemunha viva do esforço realizado por centenas de jovens que chegaram ao nível universitário com graves deficiências de formação, as quais foram superadas com grande esforço pessoal e dedicação. E muitos desses jovens são hoje exemplos concretos de alta capacidade intelectual, condição que só puderam alcançar por causa da existência de uma universidade criada por demanda popular no interior do estado do Rio de Janeiro. Essa universidade, a Uenf, é, inclusive, um dos últimos tributos de outro grande líder na luta pela educação pública no Brasil, o antropólogo Darcy Ribeiro, e um dos testemunhos materiais da importância da escola pública no processo de desenvolvimento econômico nacional.

Mas o que a junção das ideias de Damares Alves e Ricardo Vélez-Rodriguez evidencia é que o alvo real dos planos de desmanche do governo Bolsonaro não é uma suposta, mas inexistente, herança socialista deixada pelos parcos anos em que o PT comandou o governo federal. O alvo real são as ideias do Iluminismo do Século do Século XVIII acerca do papel da ciência e da educação no desenvolvimento de uma sociedade que pudesse almejar condições mais dignas de existência de Humanidade.

É essa aversão ao pensamento iluminista que está explicita nas manifestações e projetos que estão sendo gestados pelo governo Bolsonaro. Entender isso e a gravidade do retrocesso que está se montando em diversas áreas essenciais é fundamental para que possamos sair da posição expectante para outra de natureza pró-ativa em defesa da ciência e da educação pública.

Finalmente, imaginemos quão trágico é, em pleno Século XXI, estarmos em uma batalha de vida ou morte para a nação brasileira por ideias que já deveriam ter sido abraçadas desde o Século XVIII. Mas é por é isso mesmo que não há espaço para a dúvida, hesitação ou, menos ainda, resignação.