Autocontrole é a senha do governo Bolsonaro para “chutar o balde” no controle da produção de carne e do desmatamento

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O governo Bolsonaro ainda não começou mas já sabemos qual será a senha para afrouxar os frágeis controles que existem sobre a indústria de carne no Brasil. A palavra que vem sendo usada para nos informar das pretensões de um governo de concretizar amplos retrocessos na frágil estrutura de controle existente no Brasil é “autocontrole”. 

Autocontrole foi usado pela futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM/MS) para anunciar sua pretensão de afrouxar o controle existente nos frigoríficos brasileiros e deixar sob o controle das empresas a responsabilidade de atender a legislação no tocante ao abate animal e produção de carne [1]. A desculpa é permitir a ampliação da produção de carne, como se não tivéssemos tido recentemente a operação “Carne Fraca” que revelou uma série de procedimentos ilegais, mesmo em face da inspeção diária de fiscais.

Autocontrole também apareceu nas declarações do futuro presidente do IBAMA,  Eduardo Fortunato Blm, que indicou que deixará a cargo dos grandes proprietários rurais realizar uma forma de “licenciamento ambiental automático” para permitir não apenas acelerar o processo, mas como também deixar a cargo do interessado a responsabilidade por seguir a legislação no tocante ao controle das atividades envolvidas, incluindo a remoção de floresta nativa [2].

Quando combinadas as intenções da ministra da Agricultura e do presidente do IBAMA, o que está se preparando é o aumento do risco de que a carne produzida no Brasil não atenda os critérios legais e de que haja uma aceleração no processo de desmatamento, especialmente na bacia Amazônica, região onde a criação de pastagens já é o principal tipo de uso do solo para dar conta ao crescimento do rebanho bovino.

A questão que certamente não deve estar sendo levada em conta pelos membros do governo Bolsonaro é que essa combinação também deverá causar uma forte reação dos países que tenham preocupações não apenas com a segurança alimentar de sua população, mas também com as consequências desastrosas que o avanço do desmatamento na Amazônia deverá causar na regulação climática da Terra.

Como já escrevi várias vezes aqui neste blog, todos esses anúncios toscos por parte dos membros do governo Bolsonaro já acenderam todas as luzes de alerta em muitos países que adquirem produtos de origem anima que são produzidos pelo Brasil.  Se acrescentarmos ainda a possibilidade de boicote dos países árabes por causa da anunciada mudança da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, os agro-exportadores de “face moderna” terão muitas preocupações com as ações do governo que ajudaram a colocar no poder.

É que apesar do desejo do presidente eleito de retroceder o Brasil para o Século XIX, o resto do mundo está mais preocupado com a aplicação de agendas que ele e seus ministros consideram com questões que ele considera fúteis.

Um bom sinal de que a porca poderá torcer o rabo foi a declaração do atual ministro da Agricultura, o latifundiário Blairo Maggi, que afirmou que quem exige a presença diária de fiscais dentro dos frigoríficos são os países que importam a carne brasileira, a começar pelos EUA [3]. Assim, ao anunciar essa intenção de “chutar o balde” em nome do “aucontrole”, o que os futuros dirigentes do governo Bolsonaro estarão fazendo é colocar em risco a posição do Brasil como um grande fornecedor de carne animal e outras commodities que fazem a alegria do latifúndio agro-exportador.


[1] https://www.terra.com.br/economia/futura-ministra-quer-acabar-com-inspecao-diaria-em-frigorificos-do-pais,9fe49e07279475b6829c144870ea2ea05uxcilcy.html

[2] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,futuro-presidente-do-ibama-quer-licenciamento-ambiental-automatico,70002653997

[3] https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2018/12/22/estado-e-vital-no-frigorifico-diz-blairo-maggi-sobre-proposta-de-nova-ministra.htm

Saída do Pacto Global para Migração deverá prejudicar duramente brasileiros vivendo no exterior

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O anúncio feito pelo presidente eleito de que irá “deixará o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, da ONU, aprovado no dia 10 em Marrakech, no Marrocos.  Segundo informal o jornal Valor Econômico, Jair Bolsonaro informou em uma transmissão ao vivo pela internet que “o Brasil deverá adotar critérios “bastante rigorosos” para aceitar imigrantes. Se não forem seguidos, disse o presidente eleito, os imigrantes não entrarão no Brasil” [1].  Segundo o Valor,  o presidente eleito adicionou ainda que “nós, via nosso ministro que assume agora em janeiro, vamos denunciar, vamos revogar esse pacto pela migração. Não podemos concordar com isso aí“, afirmou, sobre o acordo da ONU”.

O primeiro grande problema que está sendo esquecido nessa decisão de se retirar do chamado Pacto de Marrakech, é que o saldo migratório do Brasil é negativo. Em outras palavras, mais brasileiros estão saindo do nosso país do que estrangeiros estão entrando, mesmo se considerando a entrada supostamente massiva de imigrantes venezuelanos, segundo informou a jornalista Mônica Bergamos em sua coluna no jornal Folha de São Paulo [2].

E por que a decisão de Bolsonaro de sair do Pacto de Marrakech será ruim para os brasileiros que já imigram ou estão dispostos a fazer isso em breve? É que todo país que se retirar deste pacto global, perderá as facilidades que o mesmo cria para os países aderentes.  No caso dos EUA, não participar do acordo não chega a ser um problema porque o país é receptor de imigrantes. Mas já o Brasil é hoje um centro de impulsão de um fluxo migratório razoável, especialmente para a Europa e EUA.

Assim, ao mirar nos emigrantes venezuelanos e de outros países da América do Sul que desejem se mudar para o Brasil, o governo Bolsonaro deverá criar dificuldades significativas para os brasileiros que emigraram. Considerando que na maioria dos países, a comunidade brasileira votou em massa em Jair Bolsonaro, este tipo de atitude é um verdadeiro presente de grego para seus próprios eleitores.

Vivendo momentaneamente em Portugal, posso afiançar que as dificuldades vividas pelos brasileiros que estão aqui não são poucas, pois apesar da facilidade da língua, o acesso aos serviços públicos e empregos não é fácil, e as regras que devem ser obedecidas nem sempre são facilmente explicadas. 

Um exemplo recente foi de que tendo de viajar à Finlândia para uma visita à Universidade de Helsinki, tive que visitar um Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAIM) para me certificar sobre as regras de entrada e saída para o tipo de vista que foi me concedido para estar em Portugal como pesquisador. Após 7 longas horas na fila de espera, a única informação que me foi dada foi para ir verificar no Consulado da Finlândia sobre se haveria necessidade de um visto próprio para entrar naquele país.

Se uma informação simples como essa me custou tantas horas numa fila, imagine-se o que terão de passar os brasileiros (especialmente aqueles que estão aqui trabalhando em ocupações de menor requisito de formação) que decidiram abandonar o Brasil para viver em Portugal ou em outro país que seja, se o governo Bolsonaro realmente decidir se retirar do Pacto de Marrakech!

A pergunta que fica é a seguinte: o que farão o presidente eleito e o seu ministro de Relações Exteriores cético das mudanças climáticas quando brasileiros emigrados começarem a ser expulsos ou barrados dos países para onde decidirem fugir das políticas ultraneoliberais que pretendem aplicar no Brasil a partir de 2019?


[1] https://www.valor.com.br/politica/6032191/bolsonaro-diz-que-vai-romper-com-pacto-de-migracao-da-onu

[2] https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2018/12/fluxo-migratorio-do-brasil-sera-negativo-mesmo-com-a-entrada-de-venezuelanos.shtml

 

“Revisão” da reserva indígena Raposa Terra do Sol deverá abrir novo capítulo sangrento na Amazônia brasileira

garimpo ilegal yanomami

Garimpo ilegal no interior da Reserva Indígena Terra do Sol (Terra Yanomami) em Roraima.

O anúncio feito presidente eleito Jair Bolsonaro de que pretende “rever” (um subterfúgio maroto para evitar dizer que vai extinguir) a reserva indígena Raposa Terra do Sol (ou simplesmente Terra Yanomami) é apenas o primeiro capítulo de uma guerra declarada aos povos originários do Brasil [1]. 

Mas mais do que um capítulo inicial, a medida deve se configurar na legalização (mais uma das que têm sido feitas) de atividades de mineração que estão ocorrendo ao arrepio da lei e em face do descompromisso do Estado brasileiro com o seu cumprimento na Amazônia.

É que como pudemos verificar no lançamento do mapa da mineração ilegal que ocorreu na semana passada [2], há hoje uma epidemia de garimpos ilegais ocorrendo na bacia Amazônica, com um número significante deles sendo no território brasileiro e, claro, dentro de terras indígens.

mineração ilegal

Mapa com pontos de mineração ilegal na PAn Amazônia. Fonte: Minería Ilegal

Assim, ao anunciar que vai “rever” a criação da Terra Yanomami, o presidente eleito não apenas acena com um processo de legalização dos garimpos ilegais que já existem na Terra Yanomami há várias décadas, mas também incentiva a realização de uma corrida para o interior das áreas indígenas, fortalecendo um processo que se acentuou durante o governo “de facto” de Michel Temer (ver vídeo abaixo com depoimento de Davi Kopenawa Yanomami em torno de 2010).

No caso específico da Terra Yanomami, os efeitos devastadores do garimpo ilegal de ouro já estão fartamente documentados. Já em 2016 um estudo da Fundação Fiocruz documentou o processo de contaminação dos Yanomami pelo mercúrio que é utilizado nas áreas de garimpo ilegal existentes em suas terras (ver ilustração abaixo mostrando as vias de contaminação) [3]. 

contaminação

Mas o caso da Terra Yanomami deverá ser apenas o primeiro de uma longa lista de  “desmarcações” que serão promovidas pelo governo Bolsonaro de terras indígenas que cumprem um duplo papel: proteger os povos indígenas dentro de territórios em que eles podem se manter relativamente seguros e de ilhas de conservação da floresta amazônica.  

A escolha da Terra Yanomami certamente não é acidental, pois se não houver um claro movimento contra sua extinção por parte da sociedade brasileira e internacional, o processo de destruição das demais reservas indígenas deverá ocorrer de forma acelerada. 

E se isto realmente ocorrer, o que teremos diante de nós será o genocídio dos povos indígenas  em pleno Século XXI, pois o que está ocorrendo na forma de idas e vindas terá a chancela legal do Estado brasileiro.

Desta forma, é preciso que haja um claro movimento de defesa dos povos indígena e de seus territórios por sindicatos, organizações de direitos humanos e organizações ambientais.  No confronto que está se armando no horizonte, os povos indígenas serão apenas o primeiro alvo. Se os povos indígenas forem deixados à mercê da própria sorte, o mais provável que depois se sigam outros grupos que tiverem o azar de estarem no caminho da forma particular de capitalismo ultra explorador que o presidente eleito tem o objetivo de implantar no Brasil.


[1] https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2018/12/17/bolsonaro-confirma-que-deve-rever-reserva-indigena-raposa-serra-do-sol.htm

[2] https://mineria.amazoniasocioambiental.org/

[3] https://medium.com/hist%C3%B3rias-socioambientais/o-povo-yanomami-est%C3%A1-contaminado-por-merc%C3%BArio-do-garimpo-fa0876819312

Novos satélites e novas técnicas de detecção irão dificultar tentativas de “liberar geral” na Amazônia brasileira

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Um dos fatos tidos como mais importantes para os esforços para controlar o avanço das temperaturas, o controle das taxas de desmatamento nas florestas tropicais, vem recebendo instrumentos cada vez mais poderosos para que se possa avaliar a situação. Um exemplo disso são as novas gerações de satélites com níveis de resolução cada vez melhores que permitem a avaliação do impacto de atividades que, até recentemente, não eram corretamente detectadas.

É por isso que as declarações recentes do futuro ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, o advogado Ricardo Salles, de que nem todo o desmatamento novo é desnecessariamente ilegal podem ser facilmente verificadas de modo a serem suportadas ou negadas.  Não adianta, assim, tentar tampar o sol com a peneira porque os instrumentos para a verificação científica de determinadas declarações não só já existem, como estão evoluindo rapidamente.

De toda forma, é preciso ressalvar que os dados recentemente compilados pelo jornalista Maurício Tuffani (do site Direto da Ciência) sobre a evolução temporal do desmatamento na Amazônia brasileira são apenas parciais em termos da degradação dos biomas ali existentes (ver tabela abaixo mostrando que 19,9%  da floresta já foi removida na Amazônia), na medida em que medem apenas o percentual perdido com corte raso [1].

desmatamento

Esse alerta é importante porque existem outras formas agudas de degradação, as quais podem servir como motores de desmatamento, incluindo a extração de madeira e as diferentes formas de garimpo (como os de ouro e diamante).  Além disso, algumas dessas formas de degradação estão induzindo a ocorrência de incêndios florestais, os quais servem para aumentar ainda mais o tamanho das áreas cuja vegetação perde a capacidade de oferecer serviços ambientais e de autossustentação [2[. 

Em outras palavras, o que já parece ruim quando se apresentam os dados de corte raso das florestas é ainda pior quando se considera que os processos de degradação florestal podem causar danos também severos, além de facilitar a ocorrência futura de novos eventos de remoção total da vegetação.

A boa notícia (se é que se pode chamar assim) é que as ferramentas para a detecção dos processos de degradação estão ficando cada vez mais robustos, e os dados estão sendo gerados com confiabilidade cada vez mais maior para toda a bacia Amazônica, como bem demonstrou o estudo recentemente liberado sobre o alcance da mineração ilegal de ouro  que mostrou a existência de uma verdadeira epidemia de garimpos clandestinos naquela região [3].

Alguém mais cético poderá se perguntar de que adianta termos esse aumento na capacidade na detecção dos diferentes processos de remoção e degradação das florestas amazônicas tendo um ministro como Ricardo Salles comandando o meio ambiente e um presidente eleito que faz questão de manter ignorante sobre o debate internacional em curso sobre o que fazer para conter as mudanças climáticas. A resposta aqui é simples: de nada adiantará os governantes brasileiros serem negacionistas, pois há hoje uma forte pressão para que não haja um retorno a um passado recente onde havia um aceite tático da aplicação de um paradigma que tratava as florestas amazônicas como uma mera fronteira de recursos inexplorados.

Assim, se o Brasil resolver se abster de suas responsabilidades de conservar as florestas da Amazônia é quase certo que decorrerão disso muitas consequências de cunho econômico, não sendo difícil prever a criação de barreiras aos produtos brasileiros saídos de áreas recentemente desmatadas. Aí veremos como se comportarão os que hoje se omitem frente ao avanço das propostas de “liberar geral” na Amazônia brasileira.


[1] http://www.diretodaciencia.com/2018/11/24/desmatamento-na-amazonia-cresce-138-floresta-ja-perdeu-199/

[2] Ver artigo por Matricardi et al (2013), Assessment of forest disturbances by selective logging and forest fires in the Brazilian Amazon using Landsat data , publicado pela revista International Journal of Remote Sensing, que pode ser acessado no link https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/01431161.2012.717182

[3] https://www.dw.com/pt-br/estudo-denuncia-epidemia-de-garimpos-na-amaz%C3%B4nia-brasileira/a-46664874

 

A bravatas do futuro ministro de relações exteriores fragilizam o Brasil na dura realidade da geopolítica global

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Nos últimos dias tem-se ouvido manifestações curiosas do futuro ministro das Relações Exteriores do governo Bolsonaro, o embaixador que nega as mudanças climáticas, Ernesto Araújo, em relação ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.  A grande esperteza dos últimos dias foi o anúncio de Nicolás Maduro não seria convidado para a posse de Jair Bolsonaro em Brasília. É que já era mais do que sabido que Maduro iria, por várias razões, declinar do convite de vir ao Brasil, especialmente depois de ter feito uma viagem vitoriosa a países como Rússia e China. Assim, dizer que alguém que não viria não será convidado é perfeito para quem deseja provocar uma boa tempestade em um copo de água.

Como já bem abordou em seu blog, o jornalista Luís Nassif, não convidar países com os quais se têm divergências com governantes de plantão vai de encontro às boas regras da diplomacia internacional, além de causar embaraços desnecessários à relações políticas e comerciais que forçosamente ocorrem até entre inimigos ferrenhos como os EUA e Cuba [1]. Há que se lembrar, por exemplo, que a Venezuela não apenas compra produtos agrícolas brasileiros, mas vende a eletricidade que mantém Roraima funcionando.

Desta forma, o fato de membros da dinastia Bolsonaro (começando pelo próprio presidente eleito) estarem falando abertamente em mudança de regime em Caracas,  pode incentivar que outros venham ter a mesma tentação com o Brasil [2]. No caso da Venezuela, há que se lembrar que desde Hugo Chávez tem ocorrido um grande fortalecimento da capacidade bélica das forças armadas daquele país. Assim,  puxar briga com quem, por si próprio, não tem exatamente medo de uma briga militar com o Brasil é, no mínimo,  arriscado.  Especialmente depois da visita que bombardeiros russos com capacidade de carregar armas atômicas fizeram à Venezuela.

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Mas fazer o que se os novos governantes brasileiros preferem viver de criar crises nas redes sociais do que utilizar com responsabilidade as ferramentas diplomáticas existentes? Provavelmente sentar e esperar para ver quando a primeira grande crise diplomática vai estourar, e com grandes chances de causar enormes prejuízos à já combalida economia brasileira. A ver!


[1] https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-do-eduardo-bolsonaro-o-perfeito-idiota-diplomatico-latino-americano-por-luis-nassif

[2] https://www.theguardian.com/world/2018/dec/16/liberate-venezuela-from-maduro-urges-bolsonaro-ally

Chile substitui Brasil como sede da Conferência Climática da ONU de 2019

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Presidente do Chile, Sebastián Piñera, cujo governo decidiu sediar a Conferência Climática da ONU de 2019, após a desistência do Brasil sob o comando do presidente eleito Jair Bolsonaro.

A agência Reuters divulgou ontem (14/12) que o governo do Chile, liderado por Sebástian Piñera, resolveu assumir a condução da edição da Conferência do Clima da ONU que ocorrerá em 2019 (a chamada COP25), um desdobramento da retirada da oferta do Brasil de sediar o evento, o que prova que em política raramente espaços deixados em aberto fcam muito tempo nessa condição [1]. A Reuters indica ainda que “a retirada do Brasil se deu em função da pressão feita pelo presidente eleito de extrema-direita” (ver imagem abaixo).

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Apesar da matéria da Reuters ser curta, ela é cheia de mensagens que deveriam ser cuidadosamente interpretadas (mas que certamente não serão) pelos membros do futuro governo brasileiro. O primeiro é que fica evidente que o debate em torno da formulação de políticas internacionais em torno da mitigação dos efeitos das mudanças climáticas vão continuar a despeito dos desejos de determinados governantes.  A razão para isso é simples: as mudanças climáticas estão acontecendo e seus efeitos econômicos e políticos já estão sendo devastadores.  Em função, governos que se alijarem de ocupar papéis centrais neste debate acabarão sendo ignorados na hora de definir metas e punições por não cumprí-las. 

Em segundo lugar, o governo de Piñera que segue uma cartilha neoliberal não hesitou em ocupar o lugar do Brasil porque seus membros já entenderam essa situação básica da geopolítica internacional da governança climática. E, ao contrário de Jair Bolsonaro, Sebastián Piñera optou por participar como jogador ativo do debate em vez de ceder para as ideias descabidas de que as mudanças climáticas não passam de um complô de comunistas para favorecer o governo da China.

Um terceiro elemento que aparece de forma discreta, mas será essencial nas relações comerciais do Brasil nos próximos anos é a caracterização dada pela Reuters ao presidente eleito ao lhe carimbar o rótulo de “extrema direita”.   A questão é que já existe uma extrema má vontade em muitos países que consomem os produtos do agronegócio brasileiro com a figura de Jair Bolsonaro. Ao rotulá-lo de extrema direita, a Reuters oficializa esse pré-julgamento, o que deverá criar ainda mais embaraços para os negociadores brasileiros que irão tentar em vários encontros, a começar pelo encontro anual em Davos, de que a coisa não é bem assim com Jair Bolsonaro, além de tornar corrente a noção de que o Brasil caiu nas mãos de alguém que, por ser de extrema direita, representa um perigo não apenas para os brasileiros, mas para o resto do mundo [2].

De toda forma, o fato é que não basta o desejo de se ignorar grandes temáticas como a das mudanças climáticas para que elas percam a sua relevância.  Uma demonstração disso foi o evento organizado em Londres nesta semana pelo ex-prefeito da cidade de Nova York e bilionário, Michel Bloomberg,  para discutir a importância das mudanças climáticas sobre a sociedade humana, mas também sobre os negócios, com um foco específico sobre a busca de soluções [3].  Este tipo de movimento feitos por um bilionário com grande influência política é uma demonstração de que quem decidir ficar em segundo plano neste debate tenderá a ser ignorado na definição das metas políticas.

E como eu já tenho dito.  Se o governo Bolsonaro mantiver as linhas gerais ditadas por pessoas como os seus ministros de Relações Exteriores e Meio Ambiente, o mais provável é que o Brasil se torne um pária nos debates de cunho ambiental, o que evidentemente atingirá um setor que hoje se tornou estratégico para a balança comercial brasileira. É que certamente haverá pressão contra a compra de commodities agrícolas e minerais cuja produção tenha contribuído para a aceleração das mudanças climáticas e não o contrário.


[1] http://news.trust.org/item/20181214192643-5i5tu

[2]https://news.mongabay.com/2018/12/cop24-will-they-stay-or-will-they-go-brazils-threat-to-leave-paris/

[3] https://www.bloomberg.org/press/releases/bloomberg-philanthropies-vanity-fair-host-first-joint-climate-exchange-highlight-human-impact-climate-change/

 

Ricardo Salles, um ministro à altura da agenda reacionária do governo Bolsonaro

SALLES MANEJO

Ricardo Salles quando era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo e tentava explicar alterações em mapas que favoreciam interesses privados. Foto: Giovana Girardi/Estadão

O anúncio do que o advogado Ricardo Salles, líder do movimento “Endireita Brasil”, para ser o novo ministro do Meio Ambiente deixou muita gente alarmada, dada a passagem turbulenta (e pela qual responde por ações de improbidade administrativa) que ele teve pela congênere estadual em São Paulo no governo de Geraldo Alckmin, do qual teve de sair pelas portas do fundo por ter comandado uma manipulação de mapas de manejo ambiental do rio Tietê [1&2].

Em minha modesta opinião, essa indicação apenas reforça o caráter reacionário que o governo Bolsonaro terá em várias frentes altamente sensíveis, sendo que a do meio ambiente é apenas uma delas. Além disso, Ricardo Salles parece o homem indicado para fazer o tipo de trabalho que o próximo governo acha que poderá fazer à revelia do resto do planeta. Afinal, que maior credencial para ser ministro de Bolsonaro do que a propaganda eleitoral da fracassada campanha para deputado federal que Salles realizou sugerindo o uso de balas .30 para matar javalis, esquerdistas e membros do MST? (ver imagem abaixo)

salles

As primeiras declarações de Salles reforçam que ele está disposto a tornar o seu ministério numa espécie de franquia dos interesses dos latifundiários e dos interessados em ampliar o saque aos ecossistemas naturais dos quais o Brasil deveria ser o principal interessado em preservar, mas objetivamente nunca foi.

Primeiro, Ricardo Salles declarou que a questão das mudanças climáticas não serão uma questão prioritária para o próximo governo [3], exatamente quando está sendo realizada a 24a. edição da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 24) em Katowice na Polônia. Além de dizer que as mudanças climáticas não serão prioridade política sob o governo Bolsonaro, ele tampouco disse que essa discussão crucial (inclusive em termos de comércio internacional) terá prioridade alguma.

Segundo, Ricardo Salles disse que os números explosivos do desmatamento no território nacional (e em especial na Amazônia Legal) não dizem “toda a verdade”, seja qual ela for.  Salles ainda experimentou uma justificativa para essa afirmação dizendo que “É preciso ver em que área foi feita e se não corresponde aos 20% que o proprietário tem por lei para desmatar em uma área privada” [4]. Ele apenas omitiu o fato de que parte significativa ocorreu em terras públicas ou devolutas, o que efetivamente faz desmoronar essa tentativa de contemporarizar o grave problema que o crescimento desenfreado do desmatamento representa para o Brasil e, por extensão, para o resto do mundo.

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Em julho deste ano, Salles visitou a cidade de Pratânia, no estado de São Paulo. Lá, participou de um churrasco de chão, no qual vários porcos estavam empalados inteiros, assando. Salles filmou a cena e tirou um sarro dos veganos na legenda da publicação no Instagram: “Churrasco vegano de Pratânia.” – disse o futuro ministro (confira aqui).

Aos que se sentiram alarmados pela escolha de Ricardo Salles, a minha sugestão é que se preparem para se engajar em formas concretas de combater as práticas que ele certamente adotará para desmontar a legislação ambiental e os órgãos que existem para fazê-la valer.  É que seu “tracking record” em São Paulo mostra que ele não hesita em agir como lei e órgãos ambientais fossem estorvos à causa maior da apropriação privada desregulada dos recursos naturais. Por isso, qualquer espaço livre que seja dado à Ricardo Salles representará mais degradação ambiental e mais risco para as populações que dependem diretamente da integridade dos ecossistemas naturais para sua reprodução social.


[1] https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,secretario-alterou-manejo-no-entorno-do-tiete-para-favorecer-industria-aponta-investigacao,70001699671

[2[ https://brasil.elpais.com/brasil/2018/12/09/politica/1544379683_286039.html

[3] https://blogdacidadania.com.br/2018/12/mudancas-climaticas-serao-secundarias-no-novo-governo/

[4] https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2018/12/10/ministro-diz-que-numeros-do-desmatamento-nao-revelam-toda-a-verdade.htm

Sérgio Moro entrou por vontade própria no labirinto da família Bolsonaro. Saíra ileso?

Businessman in front of a huge maze
O juiz Sérgio Moro deve ter sido desaconselhado pelos seus verdadeiros amigos a não aceitar o papel de super ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Mas obviamente ele não ouviu os seus bons amigos, provavelmente movido pela sede de poder e por um ego robusto, e rapidamente aceitou a tarefa de combater a corrupção dentro de um grupo político que já se sabia não era tão santo quanto seus seguidores mais fanáticos acreditavam, pois havia para começo de conversa a história da Wal do Açai para arranhar a imagem tão bem desenhada nas redes sociais [1]. Também havia a questão das tratativas imobiliárias do mesmo filho que acabou jogando Jair Bolsonaro no “limelight” (ou seria “na luz da lama”?) [2].
Agora, com o aparecimento dos problemas envolvendo o assessor/policial militar e aparente gerente de verbas obscuras, a imagem mítica vem ruindo a cada explicação mal dada, deixando o presidente eleito numa posição que beira o constrangedor (ver vídeo abaixo).

Mas pior do que o presidente eleito, está o agora ex-juiz e ainda não ministro da Justiça, Sérgio Moro. É que as apurações que desvelaram a curiosa situação do assessor de Flávio Bolsonaro, o policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz, foi revelada por um órgão, o Coaf, que está sendo colocado sob a égide do super ministério que Sérgio Moro irá controlar, certamente com mão de ferro.
Agora que o gato (ou seria cachorro como disse Roberto Requião? [3]) da conta milionária foi colocado para fora do saco pelo Coaf, a questão que fica é de como irá se comportar Sérgio Moro que foi tão criativo para condenar líderes do Partido dos Trabalhadores. A primeira demonstração de fugir de dar explicações à imprensa não foi muito promissora em termos de continuar sendo o paladino da justiça [4].


Para Sérgio Moro a questão é complexa pois, ao contrário de muitos dos que cercam Jair Bolsonaro, ele supostamente não era membro de um partido político e foi alçado aos píncaros ao surfar na indignação contra os casos de corrupção que ocorreram no Brasil nos últimos 15 anos.
É esse envolvimento com indivíduos enrolados com a justiça que se configura na entrada de um labirinto onde se sobressai a receita explosiva que é oferecida por Jair Bolsonaro e seus filhos com cargos eletivos. Como e se Sérgio Moro conseguirá sair ileso de um labirinto onde entrou por vontade própria se tornou uma das coisas a serem observadas ao longo do tempo que o próximo governo durar.


[1] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/08/assessora-fantasma-de-bolsonaro-continua-vendendo-acai-em-horario-de-expediente.shtml
[2]https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/01/1948527-filho-de-bolsonaro-negociou-19-imoveis-e-fez-transacoes-relampago.shtml
[3] https://www.esmaelmorais.com.br/2018/12/requiao-afirma-que-houve-cachorro-e-pede-a-cassacao-de-flavio-bolsonaro/
[4] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,moro-evita-comentar-relatorio-do-coaf-que-cita-ex-assessores-da-familia-bolsonaro,70002637127

Governo Bolsonaro nem começou e já tem cara de Collor

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Não espero defecções numerosas das fileiras mais ardentes do presidente eleito Jair Bolsonaro por causa do, digamos, “mini escândalo” causado pela descoberta inicial de que um ex assessor, o policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz, do agora senador eleito Flávio Bolsonaro, não só possuía “movimentações bancárias atípicas”. Além disso, foi apurado que o ex-assessor havia repassado R$ 24 mil para a conta da futura primeira dama Michelle Bolsonaro [1]. E o pior é que isso só veio à luz como parte da operação policial “Furna da Onça que colocou na prisão o ainda (des) governador Luiz Fernando Pezão do MDB.

A torça parece torcer o rabo porque agora está sendo divulgado que a filha do assessor de Flávio Bolsonaro, Nathália de Melo Queiróz, era assessora do presidente eleito, o que empurra os problemas que derrubaram boa parte da cúpula política do Rio de Janeiro para bem perto de Jair Bolsonaro como informam hoje o site UOL e o blog do jornalista Esmael Morais [2&3].

O problema aqui é como reagirão aqueles milhões de brasileiros que votaram em Jair Bolsonaro não por terem completo alinhamento com suas ideias, mas por terem comprado a ideia de que ele seria uma espécie de paladino que iria lidar o combate à corrupção dentro do sistema político brasileiro.

É que não precisa ser um expert em comportamento das massas para se saber que a maioria das pessoas já entende muito o que significa um político ter assessores envolvidos em “movimentações bancárias atípicas”.

Se não houver uma operação abafa para esse caso que começou no filho, passou pela esposa e chegou no presidente eleito, o mais provável é que seu governo já comece sob a sombra do governo de Fernando Collor que, curiosamente, foi outro que se apresentou ao povo brasileiro como um paladino no combate à corrupção, apenas para ser apeado por ter sido pego em situações pouco airosas.

Por último, fico curioso em saber como se comportará o agora ex-juiz Sérgio Moro. Estivesse ele disposto a viver o personagem que tem dominado a narrativa em torno de suas ações em Curitiba, ele deveria renunciar imediatamente ao cargo de ministro da Justiça do futuro governo Bolsonaro. É que como já diz aquele velho ditado romano, “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta.”.  E é exatamente isso que está em teste no tocante às relações de Flávio e Jair Bolsonaro com seus assessores envolvidos nas operações fisgadas pelo COAF.

 


[1] https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/relatorio-da-coaf-cita-ex-servidora-de-bolsonaro/

[2] https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2018/12/07/relatorio-do-coaf-cita-ex-servidora-de-bolsonaro.htm

[3] https://www.esmaelmorais.com.br/2018/12/estadao-liga-bolsonaro-a-operacao-que-prendeu-10-deputados-no-rio/

 

 

Povos indígenas estão sob ataque porque protegem as florestas e a biodiversidade amazônica

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Já está mais do que claro que os povos indígenas terão vida difícil (que dizer, ainda mais difícil) no governo de Jair Bolsonaro. Afora as declarações contrárias à auto determinação e a soberania territorial dos povos originários, há agora a transformação da Fundação Nacional do Índio (Funai) numa espécie de entidade defunto para o qual não há sequer destino garantido.

Mas qual é o grande problema por detrás da evidente propensão a atacar os direitos dos povos indígenas, em especial os localizados na bacia Amazônica? A explicação mais comum é de que há terra demais para pouco índio, como se não houvesse já terra demais para pouco agricultor, fruto de quase 6 décadas de expansão da fronteira do desmatamento.

A verdade é que a tentação de atacar os povos indígenas se dá por razões essencialmente econômicas, na medida em que as reservas indígenas possuem vastas riquezas florestais e minerais para os quais não faltam interessados, dentro e fora do Brasil. E aí que talvez more um detalhe ainda mais essencial para debates estratégicos acerca não apenas da Amazônia, mas do próprio planeta.

É que as reservas indígenas estão se transformando em ilhas de biodiversidade em meio a uma colcha de retalhos formada por pequenas ilhas de vegetação em meio a vazios gigantescos que representam as áreas desmatadas, supostamente para a prática da pecuária e da agricultura de exportação.  Esse fato fica evidente quando verificamos imagens de satélite onde as reservas indígenas são demarcadas como mostrado na apresentação abaixo.

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Qualquer um que já tenha estudado minimamente o avanço da fronteira agrícola na Amazônia sabe que não seria necessário cortar mais uma árvore sequer para que haja espaço suficiente para a prática agrícola e da pecuária. Na verdade, a área abandonada e improdutiva seria mais do que suficiente para que se elevasse a produção naquela parte do Brasil.

Mas o fato é que o avanço do arco de desmatamento na Amazônia obedece a outros interesses, começando pela especulação de terras e pela aplicação de formas insustentáveis de apropriação de suas vastas riquezas. 

Porém, é interessante notar que o processo em curso na Amazônia brasileira se estende a outras regiões cobertas por florestas tropicais onde o avanço da fronteira também implica em desmatamento e ataques diretos aos povos indígenas e outros grupos que historicamente habitam essas regiões.   Esse fato é mostrado em um artigo científico que acaba de ser publicado pelo “Proceedings of the National Academy of Sciences of the United States of America” sob o título “Resource extraction and infrastructure threaten forest cover and community rights” [1]. Nesse artigo, uma atenção especial é dada aos casos da Amazônia, América Central e da Indonésia, e os problemas mostrados são basicamente os mesmos. 

Mas destaco a figura abaixo onde  Anthony Bebbington e seus colaboradores deixam explicito não apenas o papel de contenção das áreas protegidas (as reservas indígenas inclusas) sobre o avanço do desmatamento, bem como os vastos interesses de mineração que estão em jogo, e que explicam a ojeriza demonstrada contra os povos indígenas pelo futuro presidente.

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Fonte: Bebbington et al. PNAS

Como Bebbington e colaboradores alertam, o futuro das florestas tropicais dependerá da capacidade de se organizar os povos que nelas vivem para que garantam seus direitos no controle do território e da forma de uso das riquezas ali existentes. Sem essa proteção aos povos das florestas, o mais provável é que haja não apenas uma maior dilapidação das florestas tropicais e da sua biodiversidade, mas também de um ataque ainda maior aos povos que as protegem.

E no caso do Brasil, por mais paradoxal que possa parecer, de que sindicatos e movimentos sociais do sul e do sudeste se organizem para realizar uma poderosa campanha de defesa das florestas amazônicas e dos povos indígenas que as defendem.


[1] http://www.pnas.org/content/early/2018/11/26/1812505115