Rodrigo Maia ressuscita PEC que pode jogar eleição presidencial para 2020

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De onde menos se espera é que não sai coisa boa mesmo. Acabo de receber o documento abaixo, da lavra do “ilustre” presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM/RJ) que objetivamente ressuscita um projeto de emenda à Constituição Federal (a PEC 77/2003) que objetiva, entre outras coisas, por fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade de todas as eleições realizadas no Brasil, e a duração de cinco anos para os cargos eletivos em todos os níveis de governo

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Para se medir o grau de interesse na celeridade da análise desta PEC, o documento já foi lido hoje em plenário pelo 2.o vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB/MG), dando início à formação da Comissão que analisará a proposta. 

E aí o mais ingênuo dos brasileiros pode se perguntar sobre qual seria o problema por detrás desta “celeridade”. 

Bom, a primeira e mais importante é a possibilidade de que as eleições programadas para 2018 sejam suspensas até 2020 para que seja assim possível realizar a realização de eleições gerais no Brasil.

E aí, será que a maioria pobre do povo brasileiro vai aceitar ser (des) governada por Michel Temer e sua temerária base parlamentar até 2020? A ver!

A Uenf e a crise: resignação com caos instalado não será jamais solução

Artigo inicialmente publicado pelo jornal Folha da Manhã (Aqui!)

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Tendo chegado à Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) há quase duas décadas não posso deixar de notar que vivemos uma crise que não tem nada a ver com tantas outras que já se abateram sobre essa jovem instituição no passado.  O lamentável que às vésperas de completar 24 anos de uma existência marcada por mais sucessos do que fracassos, a Uenf já demonstrou sua centralidade para qualquer projeto sério voltado para alavancar o processo de desenvolvimento regional do Norte e Noroeste Fluminense, como, aliás, era o desejo de seu idealizador Darcy Ribeiro.

Mas entender a crise da Uenf vai além de notar a falta do aporte dos recursos minimamente necessários para que a universidade possa se manter aberta seja para pagar salários e bolsas, ou para honrar compromissos básicos com concessionárias de serviços públicos e empresas prestadoras de serviços terceirizados. Penso que na raiz dos problemas que vivemos há um ataque direto ao próprio papel da Uenf enquanto um lócus de geração de formação de recursos humanos, e que foi firmemente ancorada num modelo institucional revolucionário que une umbilicalmente as atividades de ensino, pesquisa e extensão.  Um aspecto pouco conhecido, mas que torna a Uenf especialmente singular. é o fato de ela ser uma das poucas universidades do mundo em que foi rompido o modelo departamental que segrega áreas de conhecimento. Na Uenf, a célula básica de funcionamento é o laboratório de pesquisa cujo caráter é essencialmente multidisciplinar.

Tal singularidade é que permitiu a Uenf se tornar um centro de disseminação de conhecimento científico, e que logrou contribuir em descobertas científicas de ponta, como foi o caso da pesquisa sobre até os recentemente desconhecidos corais de recife na foz do Rio Amazonas. Graças a esta pesquisa liderada por um grupo de pesquisadores da Uenf, a ciência brasileira teve um daqueles momentos luminares de reconhecimento dentro da comunidade científica mundial.

Agora, uma armadilha que podemos cair quando se fala da crise da Uenf é isolar o problema dos contextos estadual e nacional. A verdade é que vivemos neste momento no Brasil um período de completa reação contra o conhecimento científico, especialmente o autóctone.  Basta ver o recente corte de mais de 50% do orçamento federal para a área científica e tecnológica.  De quebra, vimos ainda o rebaixamento dos principais órgãos de fomento da ciência brasileira como o CNPq e a Capes que foram colocados literalmente no porão de um ministério Frankenstein, o qual foi criado após a chegada de Michel Temer à condição de presidente “de facto” do Brasil. Nesse contexto de esvaziamento da área científica e tecnológica no plano federal é que se inscreve a crise do aporte de verbas não apenas para a Uenf, mas também as suas co-irmãs Uerj e Uezo, bem como para as escolas da Fatec. De uma forma bem perversa, o Rio de Janeiro tem se mostrado ser a vanguarda do atraso, já que aqui esse esvaziamento começou antes.

E é preciso sempre lembrar que, enquanto inexistem verbas para as universidades e escolas técnicas estaduais, bilhões de reais estão sendo tragados por pagamentos de uma dívida pública da qual não se tem a menor idéia do tamanho, nem de como a mesma está estruturada. Isto sem falar nos bilhões que foram perdidos nos múltiplos casos de corrupção que já foram revelados ou ainda estão em vias de serem revelados.

O moral dessa história é que só poderemos estabelecer vias de superação da crise que a Uenf vive neste momento se entendermos a totalidade do contexto em que o problema está inserido. Mas entender essa complexidade seria apenas o primeiro passo na busca de soluções.  O que realmente precisamos é que a sociedade civil organizada e os governos municipais das cidades que são beneficiadas pela existência da Uenf se engajem de forma explicita num movimento de pressão política que force o governo do Rio de Janeiro a voltar a cumprir o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa.

Considero que na permanência do atual quadro as perspectivas para a Uenf são de um processo prolongado de agonia que eventualmente desembocará num processo de privatização. Caso esse prognóstico venha a se confirmar, temo que quaisquer possibilidades da nossa região ser retirada do seu permanente estado de atraso social e econômico vão ficar ainda mais remotas, punindo de forma mais direta as gerações futuras.  E é preciso que se saiba não será suficiente culpar o governador Luiz Fernando Pezão por sua condução inepta de uma crise que ele próprio ajudou a construir.  Na verdade, de certa forma, seremos todos cúmplices da destruição de um patrimônio que pertence a toda população fluminense.

Finalmente, lembrando mais uma vez de Darcy Ribeiro, recordo que ele dizia que só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar.  E que, por isso, ele nunca se resignaria. Pois bem, não há como resignar em relação à crise imposta sobre a Uenf. Em vez disso, que partamos todos, independente de nossas preferências e gostos, para a sua defesa incondicional. Do contrário, a história tratará merecidamente de nos condenar.

O cinismo do discurso sobre o direito de “ir e vir”

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O inciso XV do artigo 5 da Constituição Federal Brasileira consagra que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens“.  

Pois bem, essa cláusula constitucional foi usada ontem “ad nauseam” por jornalistas, empresários e políticos para criticar a realização da greve geral que ganhou manchetes mundiais, mas que aqui no Brasil teve uma cobertura jornalística restrita e tendenciosa.

Agora, vejamos, ao trabalhador brasileiro se quer garantir o direito de “ir e vir”, enquanto se cassam as suas garantias fundamentais de trabalhar com salários compatíveis e de se aposentar com dignidade? Sim, é isso mesmo!

A verdade é que toda essa conversa sobre direitos negados pela ação organizada da classe trabalhadora é só uma mera cortina de fumaça que é lançada para ocultar o que de fato está em jogo no Brasil. E o que está em jogo é o desmonte das garantias básicas que a Constituição Federal de 1988 possui, e que as elites oligárquicas deste país querem destruir para ficarem ainda mais podres de ricas, enquanto a maioria do nosso povo padece sob um regime de profunda exclusão social e econômica.

Então, que me desculpem os defensores desse direito de ir e vir que só servem para os ricos, a classe trabalhadora e a juventude brasileira têm a obrigação de reagir com as ferramentas que lhes estão à mão.

 

A greve geral que houve é a mesma que a mídia corporativa tenta negar

Acompanhei por diferentes vias o desenrolar da greve geral que ocorreu em grande parte do território brasileiro nesta 6a. feira. É quase certo que se eu tivesse assistido apenas aos informes da mídia corporativa eu poderia ter sido convencido que as situações de confronto eram resultado da ação de “vandâlos”. Mas como tive acesso a outros canais de informação, posso afirmar que na imensa maioria dos casos foi a própria Polícia Militar quem iniciou e continuou os atos de violência, normalmente contra manifestantes pacíficos que apenas tentavam exercer o direito constitucional de se manifestar.

Irônico foi o uso do argumento de que a greve geral estava atrapalhando o “direito de ir e vir” dos brasileiros. Ora, de que adianta poder ir e vir  se vivemos numa depressão econômica colossal e sob a ação de um governo imposto que está arrasando com direitos trabalhistas e as poucas políticas sociais que existiam no Brasil.

Mas apesar de toda a violência policial, ao final da noite até os veículos da mídia corporativa tiveram que reconhecer que vivemos hoje um movimento poderoso e com ampla distribuição no território nacional, o que se configura numa vitória das centrais sindicais e movimentos sociais contra um governo completamente desprovido de legitimidade, mas que teima em impor uma série de medidas ultraneoliberais que estão ampliando a própria recessão que suas próprias políticas criaram.

Aqui em Campos dos Goytacazes, o ato público de encerramento do movimento da greve geral em nosso município reuniu uma pequena, mas animada, multidão que uniu estudantes e trabalhadores. E, felizmente, apesar da presença policial, o ato transcorreu em completa tranquilidade, o que apenas reforça que se o manifestantes forem deixados para se manifestar livremennte não ocorre violência.

Abaixo posto algumas imagens do ato público, notando que a presença da comunidade da Uenf foi bastante expressiva, o que serve de alento para a defesa contra os ataques que estão sendo desferidos pelo (des) governo Pezão.

Mídia internacional e a nacional: adivinhem qual delas informa os motivos e a força da greve geral!

Acabo de assistir pela TV por agonizantes 15 minutos um âncora da Band News culpar os manifestantes pela violência que ocorre neste momento no centro da cidade do Rio de Janeiro. Mas pior do que oferecer uma versão parcial dos enfrentamentos, esse âncora fez um enorme malabarismo para explicar que não houve adesão à greve geral no Rio de Janeiro, mas sim a realização de piquetes, bloqueios e paralisações de determinadas categorias. Ora bolas, o nome disso é o que mesmo? Deixe-me ver… ah sim, greve geral!

bandnews

Entretanto, quem tiver acesso à cobertura de grandes veículos da mídia internacional como o New York Times, The Guardian, El País e até a BBC verá que o foco desses matérias é informar que o Brasil foi sim palco de uma greve geral neste 28/04, e que o protesto está dirigido contra as reformas neoliberais do governo “de facto” de Michel Temer (Aqui!Aqui!Aqui! Aqui!)

Assim, ainda que o presidente “de facto” Michel Temer decida se iludir e desmentir a força do movimento de hoje, quem evitar este tipo de ilusão causada pela desinformação imposta pela mídia corporativa brasileira basta acessar a mídia internacional. Simple assim!

Pela irritação dos “jornalistas” da Rede Globo, há uma Greve Geral!

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Acordei cedo para assistir ao que diriam os “jornalistas” da Globo. É que dependendo do grau de irritação eu poderia verificar se temos ou não um dia de greve geral. E rapidamente ficou evidente que sim, temos uma greve geral! É que dos quadros mais inexpressivos do “jornalismo” da Globo até veteranos como Alexandre Garcia, a irritação misturava pasmo com óbvia irritação com a dimensão que o movimento tomou em todo o território nacional.

Mas como a Rede Globo não tem como chegar perto de manifestações que não sejam as manipuladas por grupos de extrema-direita, quem quiser ver o que efetivamente está acontecendo nas maiores cidades do Brasil vai ter que recorrer às redes sociais para ter uma dimensão real do movimento.

Pelo que já vi existem estradas principais fechadas e a suspensão dos sistemas de transporte urbano até em Brasília, incluindo os aeroportos.

Certamente haverá quem reclame do incômodo, mas para os (des) governantes como Michel Temer e Luiz Fernando Pezão vai ficar claro que estamos entrando num outro momento da luta de classes no Brasil, e eles que se cuidem. É que também está ficando evidente que apesar dos entraves colocados pela burocracia sindical para que o movimento fosse geral, os trabalhadores e a juventude estão firmes na luta por dias melhores.

E que os (des) governantes não se surpreendam se brevemente tivermos outros dias de greve geral no Brasil. E a razão é simples: há limite para tudo, inclusive para a paciência da classe trabalhadora!

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Rasgaram a CLT para jogar o Brasil de volta no passado. Para impedir isso é preciso fortalecer a greve geral!

Votação da reforma trabalhista no plenário da Câmara

A chamada Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acabam de sofrer um forte ataque e junto com ela os trabalhadores brasileiros.  É que por uma maioria ainda folgada (296 contra 177), o governo “de facto” de Michel Temer logrou aprovar um texto base que acaba com inúmeros direitos trabalhistas sob a pecha de modernizar as relações entre Capital e trabalho no Brasil.

Mas quando se vê de perto o que foi aprovado é impossível não notar a profunda regressão que será causada nos direitos dos trabalhadores e nos direitos sociais. Peguemos por exemplo, a redução do horário de almoço para 30 minutos. Em alguns locais será impossível para o trabalhador sequer se deslocar para o seu local habital de alimentação dada o caos urbano que o Brasil vive. Restará à maioria dos trabalhadores usar a marmita, independente do seu grau salarial.  Outro detalhe que considero exemplar da visão retrógrada que está por detrás dessas mudanças é a obrigação da mãe gestante ou lactante de trabalhar em condições insalubres!

Agora, convenhamos, o que esperar de um congresso e de uma presidência que rotineiramente têm demonstrado um completo desprezo pelas condições de vida da maioria da população brasileira?  Eles refletem apenas as vontades dos capitalistas que operam no Brasil, seja eles brasileiros ou estrangeiros.

Entretanto, penso que na atual conjuntura, a intensidade da ida ao pote que esse ataque aos trabalhadores representa poderá ter como resultado uma ruptura na condição de conciliação objetiva que ainda perdura entre as principais centrais sindicais entre o governo “de facto” de Temer. E a coisa é simples: é que se nada for feito, a maioria dos sindicatos se tornará inviável, seja pela formação de sindicatos por empresas ou pela falta de recursos já que haverá um encurtamento dos salários e o fim da contribuição sindical.

A verdade estamos defrontados com um momento peculiar na história da luta de classes no Brasil, já que a aprovação desse pacote regressivo se deu às vésperas de uma greve geral que inicialmente seria mais um daqueles movimentos “meia sola”. Com a aprovação dessas medidas na véspera da greve geral, o mais provável é que o movimento seja um início de uma forte reação contra um governo que mal se sustenta em pé.

Por essas e outras é que devemos fortalecer a greve geral deste dia 28 de Abril que promete ser histórico!

Finalmente, coloco abaixo os membros da bancada fluminense que votaram para tungar os direitos dos trabalhadores. É preciso lembrar desses nomes nas próximas eleições para lhes negar o voto! Ah, sim, aqui na região Norte Fluminense, precisaremos lembrar especialmente do nome do deputado Paulo Feijó (PR) cuja presença em Brasília em nada nos servejá que ele sempre vota contra os interesses dos trabalhadores.

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ADUENF publica vídeo convoca participação na greve geral

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A Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (ADUENF) publicou hoje um vídeo de convocação para a greve geral que ocorrerá no dia 28/04. Essa convocação faz parte de um esforço de mobilização contra não apenas as políticas do governo Temer contra a área de ciência e tecnologia, mas também contra a política de desmonte institucional que vem sendo promovida contra a Uenf pelo (des) governo Pezão.

É preciso lembrar que em assembleia realizada no dia 20/04, os docentes presentes decidiram pela paralisação de suas atividades durante a greve geral.