O caos nos presídios apenas reflete o país que as elites construíram

Não tenho me detido em análises sobre os seguidos massacres que estão ocorrendo em presídios brasileiros e que tem produzido cenas dantescas e caóticas para sobressalto de alguns e regojizo de outros. É que existem analistas da área que são, ao contrário de mim, capazes de dar opiniões sólidas e amparadas num olhar mais abrangente do problema.

Mas após assistir por pouco mais de um minuto a cobertura da GloboNews sobre o que está ocorrendo no presídio de Alcaçuz no Rio Grande do Norte, não resisto e vou dar uns pitacos.

A surpresa e o espanto que transparecem na fala dos jornalistas da GloboNews refletem algo maior do que o seu despreparo para cobrir a matéria.  Para mim, essa surpresa reflete o nosso desconhecimento coletivo (e muitas vezes propositais) não apenas sobre as condições de prisões que mais parecem masmorras da Idade Média, mas principalmente do sistema de (in) justiça que criou uma das maiores populacionais prisões do planeta.

Afinal, quem são os presos e quais foram seus crimes? Algumas das matérias que li sobre a situação prisional no Brasil mostram que a maioria dos prisioneiros são réus primários e que sequer foram julgados.  Essa maioria é empurrada para as masmorras para se tornarem massa de manobra de facções criminosas que, curiosamente, também são desconhecidas daqueles que não precisam habitar as regiões mais pobres das nossas metrópoles. 

O curioso é que agora toda essa violência é jogada para as costas dessas mesmas facções como se não houvesse no Brasil um poderoso aparato policial, ou mesmo que não existisse inúmeros casos documentados de alianças entre políticos e lideranças dessas facções criminosas.

Por outro lado, o que a maioria das pessoas se recusa a admitir é que o grau de violência que impera nos presídios não é muito diferente daqueles que as populações das nossas periferias sofrem cotidianamente. Assim, qual é afinal a surpresa com essa situação agora?

Um elemento adicional é que toda essa guerra no interior dos presídios é também um reflexo do caos econômico e político em que o Brasil está imerso neste momento. O fato é que vivemos numa sociedade completamente tensionada política, social e economicamente. Deste modo, como poderia se esperar que a violência externa não servisse como um combustível adicional para que tensionar ainda mais o interior dos presídios? E para piorar esse cenário, temos ainda um governo “de facto” completamente inepto para produzir saídas que não representem um aprofundamento ainda maior do caos.

O mais trágico é que boa parte da população brasileira não está preparada para entender que é a nossa estrutura social que gera esse ciclo interminável de violência onde as vítimas são quase sempre das camadas mais pobres e marginalizadas da nossa sociedade. E que a única solução para mudar essa realidade seria transformar radicalmente a distribuição da riqueza nacional que hoje está nas mãos de pouquíssimas famílias, incluindo a dos proprietários da GloboNews.

Ciência brasileiro em risco

O professor da Universidade Federal de Juiz de Fora e biólogo formado pela Uenf, Fabrício Alvim Carvalho, escreveu um artigo bastante crítico sobre a situação por que passa atualmente a ciência brasileira que merece ser lido em detalhe por todos os que se preocupam com o processo de desmanche em curso sobre nosso sistema nacional de ciência e tecnologia.

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Um aspecto que julgo particularmente importante que o prof. Fabrício Alvim levanta é sobre as posturas opostas que estão sendo tomadas por países como China e Estados Unidos da América que estão respondendo à crise da economia global com aumentos de investimentos em pesquisa e a adotada pelo governo “de facto” de Michel Temer que decidiu diminuir a níveis abissais os orçamentos de nossas universidades federais e agências de fomento à pesquisa.

Do jeito que está não nos resta outra opção a não ser resistir e denunciar a trilha adotada pelo governo Temer e seus parceiros estaduais como é o caso de Luiz Fernando Pezão no Rio de Janeiro.

RJ: O único caminho para resolver o drama dos servidores é o da mobilização

Enquanto os servidores estaduais convocados pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) realizavam a primeira manifestação do ano contra o (des) governo do Rio de Janeiro, os principais veículos da mídia corporativa fluminense comunicavam a súbita decisão do (des) governador Luiz Fernando Pezão de antecipar o pagamento da segunda parcela do salário de Novembro/2016 para amanhã (06/01) (ver reprodução parcial da matéria do jornal Extra abaixo).

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Essa mudança de postura reflete a delicadeza da própria situação em que o (des) governo comandado por Pezão se enfiou. Por um lado, o tratamento desigual e duro para com os serviores e aposentados e, por outro lado, a completa submissão aos ditames rentistas do governo “de facto” de Michel Temer.

Mas que nenhum servidor se iluda com essa mudança abrupta no pagamento parcelado e atrasado dos salários e aposentadorias relativas ao penúltimo mês de 2016. Tudo indica que essa mudança de calendário é pontual e não reflete qualquer alteração da postura que foi praticada pelo (des) governo Pezão ao longo de 2016. É que a questão central por detrás dos sacríficios impostos aos servidores e aposentados é alcançar o grau máximo de desmoralização para enfrentar o mínimo de reação às políticas de privatização de bens públicos e de precarização ou mesmo extinção de direitos trabalhistas e sociais.

Além disso, é equivocado tratar o (des) governo Pezão como algo separado da realidade geral em que o Brasil está metido ou que os demais poderes (legislativo e judiciário) não são co-partícipes desse processo de desmantelamento do Estado em prol das m , principalmente as financeiras.

Por isso mesmo é que mais servidores e aposentados deverão se juntar aos atos que continuarão ocorrendo. È que sem um processo de massificação dos protestos que vêm ocorrendo contra o (des) governo Pezão, a ofensiva que tem ocorrido contra o serviço público somente irá se fortalecer. E, mais do que nunca, há que se entender a importância de se derrotar as políticas ultraneoliberais que estão sendo empurradas garganta abaixo dos trabalhadores por Pezão e seu cúmplice mór, o presidente “de facto” Michel Temer.

Assim, tomar as ruas e praças é mais do que uma obrigação, é uma necessidade urgente. E que não se enganem os servidores públicos que estão com seus salários completamente em dia. A ausência das ruas irá passá-los da condição de espectantes privilegiados da desgraça alheia para co-partícipes do drama interminável em que estamos imersos mais de 200 mil de seus camaradas.

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Entidades lançam nota de repúdio contra cortes no orçamento nas áreas de educação e ciência

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NOTA DE REPÚDIO

As entidades abaixo relacionadas, que representam comunidades acadêmicas, científicas, tecnológicas e de inovação, vêm a público denunciar a operação desastrosa feita pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 com a criação de uma nova fonte de recursos (fonte 900) retirando verbas das áreas de educação e C,T&I. Esses recursos estavam antes assegurados pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional.

Essa transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de “recursos condicionados ” de acordo com manual orçamentário. A fonte 900 inclusive põe em dúvida o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que exige para cada empenho a definição clara da fonte de recursos. Qual a fonte real que o governo utilizará para honrar os pagamentos prometidos pela LOA 2017 à área de C,T&I se a fonte usada está “condicionada” a um apontamento futuro?

Salientamos que só na área de C,T&I o impacto financeiro será de R$ 1,712 bilhão, deixando a operação das OSs e das bolsas de pesquisa com apenas R$ 206 milhões na fonte 100, de pagamento direto pelo Tesouro Nacional. Em todo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação – MCTIC, somente a pesquisa científica foi atingida pela transferência de recursos para a fonte 900.

A operação realizada pelos parlamentares gerará, na prática, um corte de 89,24% nas dotações orçamentárias previstas para administração do setor, as Organizações Sociais (OSs) e as bolsas de formação e capacitação em C,T&I. Isso porque a nova fonte 900 poderá ser uma mera ficção, ao tirar a garantia de pagamento dos recursos previstos na LOA para coloca-los na dependência futura de uma nova lei que, de fato, defina uma fonte segura que cubra a previsão orçamentária.

Para educação e C,T&I a situação é gravíssima tendo em vista a aprovação, por este mesmo Congresso Nacional, da PEC dos Gastos Públicos, que congelará os investimentos em educação para os próximos 20 anos. É triste ver o país continuar encarando educação e C,&I como gasto e não como investimento, como ocorre em países avançados, por falta absoluta de compreensão dos que decidem.

Apesar do que afirma o governo, a transferência de recursos da pesquisa para a fonte 900 gerará impactos dramáticos no sistema educacional já em 2017, caso não seja imediatamente revertida, prejudicando milhares de pesquisadores em todo o pais que dependem de bolsas da CAPES e do CNPq para dar sequencia a seus trabalhos.

Oficialmente, alegam que os recursos suspensos serão pagos por meio da Desvinculação de Receitas da União – DRU. Fosse isso verdade, porque então não manter as verbas na fonte 100, já que será o mesmo Tesouro Nacional quem irá administrar as verbas desvinculadas futuramente?

No jogo político, o sequestro das verbas aprovado pelo Congresso Nacional nos parece uma forma não ortodoxa para garantir a aprovação da controversa Lei de Repatriação de Recursos (PL 2.617/2015), de onde supostamente viria a verba capaz de voltar a garantir o pagamento efetivo dos recursos colocados na fonte 900.

É lamentável constatar esses fatos que serão extremamente prejudiciais ao país. Qualquer Nação na era da economia do conhecimento sabe que educação e C,T&I são as peças fundamentais para atingir os objetivos de cidadania num mundo global. A comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação está perplexa com a sequencia de ações tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil. Sinceramente esperamos que essas decisões sejam revistas pelo bem da Nação e do povo brasileiro.

  • Academia Brasileira de Ciências (ABC)
  • Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)
  • Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei)
  • Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
  • Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti)
  • Sociedade Brasileira de Física (SBF)
  • Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Extinção do MCTI e sucateamento das FAPs colocam em risco o sistema nacional de ciência e tecnologia

Uma das principais características de um país que procura alcançar novos níveis de desenvolvimento é o investimento sustentado em ciência e tecnologia.  A China, por exemplo, optou por um aumento consistente no orçamento do seu ministério de Ciências para o próximo quinquênio como uma forma de responder à crise econômica que está se abatendo sobre a economia mundial  (Aqui!).

No caso do Brasil, o que estamos assistindo é um processo totalmente oposto ao caminho adotado pela China. O fato é que estamos presenciando um ataque duro e direto às estruturas que foram desenvolvidas nos planos federal e estadual para providenciar recursos e estabelecer políticas voltadas para orientar o desenvolvimento científico e tecnológico. O principal exemplo disso foi a extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) como um dos primeiros atos do governo “de facto” de Michel Temer. 

Há que se ressaltar que a desvalorização estratégica do sistema nacional de ciência não parou na extinção do MCTI. O fato é que os principais órgãos responsáveis pelo desenvolvimento científico brasileiro foram virtualmente colocados no limbo no novo ministério comandado por Gilberto Kassab. E não se fala apenas dos brutais cortes anunciados nos orçamentos do CNPq, da CAPES, e da FINEP . A questão da desvalorização está no tratamento de órgãos de segunda ou terceira categoria que os novos chefetes do tal Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Aliás, a única coisa notável que brotou do MCTIC até agora foi a tentativa de dar um presente bilionário para as empresas de telecomunicação e que só não se concretizou ainda porque a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, resolveu pedir informações sobre mais essa bandalheira com o dinheiro público (Aqui!).

Agora, se a coisa está ruim no plano federal, a situação não é nada melhor na maioria dos estados. As chamadas “fundações de amparo à pesquisa” que são as responsáveis no plano estadual por apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico, se encontram em sua maioria em situação falimentar. Basta ver os casos de estados como o Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Maranhão onde a falta de recursos impede qualquer suporte real num momento de encurtamento do aporte de verbas federais. Já no caso do Rio Grande do Sul, apesar de ter escapado da extinção que atingiu outras nove fundações, a  Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) deverá ser mantida na mesma situação de penúria que outras FAPs estão enfrentando.

A única exceção a este processo de sucateamento das FAPs ainda é a Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de São Paulo (Fapesp) que possui verbas próprias e um patrimônio invejável. Com isso, a Fapesp deverá continuar sendo capaz de financiar ações estratégicas como os do Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), o que deverá contribuir para a criação de uma espécie de colonialismo científico interno  com as universidades e institutos de pesquisa paulistas se tornando os únicos com nível de interagir com grandes centros científicos mundiais.

A repercussão desse processo de degradação dos órgãos federais e das FAPS foge a um análise de curto prazo. A verdade é que esta estratégia de fragilização do nossos sistema nacional de ciência e tecnologia terá implicações graves para o desenvolvimento econômico brasileiro. E como os chineses já explicaram ao anunciar  a sua transição de um modelo econômico baseado na exportação de manufaturas para outro baseado na venda de alta tecnologia, os países que ficarem para trás na corrida tecnológica certamente  enfrentaram desafios sociais e ambientais duríssimos no futuro.

O problema é que no Brasil estamos enfrentando uma verdadeira onda de ódio ao conhecimento científico, e que está sendo comandada pelos setores que dependem de algo ainda pior e mais atrasado do que a exportação de manufaturados, e que estão fortemente associados ao interesses das grandes mineradoras e o latifúndio agroexportador.  Para esses setores, o conhecimento científico é um entrave para suas aspirações de recolonização total do Brasil.

E será contra este tipo de interesse anti científico que teremos nos debater em 2017 para impedir a completa destruição do nosso sistema nacional de ciência e tecnologia. Simples assim!

 

Temer e seu presente de Natal para os patrões impõem a realização de uma greve geral no Brasil

A chama mini-reforma trabalhista do presidente “de facto” Michel Temer é uma tentativa descarada de precarizar direitos e solapar a capacidade dos sindicatos de defenderem os trabalhadores brasileiros.  E não há dúvida, caso as medidas que aumentam a jornada de trabalho e comprometem a capacidade de organização dos trabalhadores, o Brasil irá enfrentar uma regressão grotesca nos direitos trabalhistas. Tal regressão fará o nosso país voltar ao início do Século XX em termos de pautas de luta. 

E é claro que Michel Temer e seu grupo de ministros enrascados com problemas legais estão fazendo isso para agradar as entidades patronais que são co-patrocinadoras de enorme crise econômica que o Brasil vive neste momento. A verdade é que o mesmo patronato que deve bilhões de reais ao fisco nacional quer essa regressão para implantar um estado de semi-escravidão nos trabalhadores. E aqui é preciso frisar que boa parte desse patronato é composto por empresas multinacionais, já que a burguesia nacional está se contentando em viver das rendas extraídas da especulação financeira.

Diante desse quadro de ataques profundos aos trabalhadores que é composto por contra-reformas da Previdência e dos Direitos Trabalhistas, a pergunta que se faz necessária é a seguinte: por que ainda não houve uma resposta à altura a um governo que se diz ser fraco e ilegítimo?

Na minha opinião é porque boa parte dos sindicatos e movimentos sociais que poderiam organizar a resistência a essas medidas truculentas e antipopulares ainda está presa à noção de que o principal embate deverá se dar no plano eleitoral no ainda distante ano de 2018.  E por causa disso a organização de um movimento expressivo de repúdio a esses ataques profundos aos trabalhadores está sendo colocada num ritmo lento, o que equivale a uma aceitação tácita das medidas sendo engendradas por Michel Temer et caterva.

O problema é que se não houver uma resistência agora, a eleição de 2018 mudará muito pouco o quadro que será estabelecido neste momento e que certamente levará a um recrudescimento sem precedentes na tensão social no Brasil. É que na ausência de uma reação organizada, o que deveremos assistir é uma explosão de conflitos espontâneos. Assim, procrastinar na necessidade de defender os direitos sociais e trabalhistas neste momento terá pouquíssima utilidade eleitoral, e ainda se arrisca a ver uma conflagração sem precedentes na situação política brasileira. E o risco que isso traz é claro: o estabelecimento de um novo ciclo de governos militares.

Assim,  para se evitar os riscos aqui descritos, há que se organizar a reação a Michel Temer agora, de modo a que 2017 já comece sob o espectro de uma greve geral no Brasil.  Vamos ver quem vai se envolver nesta tarefa de mangas arregaçadas e quem vai esperar 2018 chegar. Da resposta a este dilema dependerá o futuro do Brasil.

RJ: (Des) governos Pezão e Temer se juntam para tripudiar sobre os direitos dos servidores

No início desta 5a. feira (22/12) um grupo de servidores públicos ocupou a Secretaria de Planejamento do Rio de Janeiro para exigir explicações sobre a situação dos salários de Novembro de quase 40% do funcionalismo estadual do Rio de Janeiro (Aqui!). Esta ação é apenas uma das que deverão ocorrer nos próximos dias para exigir o pagamento dos salários, já que são quase 200 mil servidores que deverão passar o Natal de 2017 no mais completo abandono.

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A última peripécia cometida pelo (des) governo Pezão foi a suspensão do pagamento de duas parcelas do salário de Novembro ainda em 2016 que somariam minguados R$ 640,00. A desculpa usada foi o arresto de cerca de R$ 150 milhões de recursos estaduais pelo governo Temer que estaria cobrando o pagamento de empréstimos não honrados pelo de Janeiro.

Essa ação parece uma daquelas combinadas para que um leve a culpa do outro, pois como se sabe Pezão e Temer rezam pela mesmíssima cartilha desde que traíram Dilma Rousseff e apearam do poder com um golpe de estado light. Em outras palavras, Pezão e Temer estão fingindo que brigam, mas no fundo estão mesmo é tripudiando os servidores.

A verdade é que a ocupação da Secretaria de Planejamento já deveria ter ocorrido há bastante tempo, pois não é de hoje que o (des) governo Pezão adotou uma prática de pagamento de salários que fere a isonomia entre os servidores, penalizando aquelas categorias que possuem menos poder de pressão. Mas agora, pressionados pela falta de salários, é provável que este tipo de ação seja repetida por membros das diversas categorias que estão sendo relegadas ao fim da fila de pagamentos.

Em relação a essas manifestações, eu diria que antes tarde do que nunca. E como já se declarou que em 2017 a estimativa é de que serão pagos apenas 7 salários, talvez estas manifestações não sejam assim tão tardias, ainda que tampouco sejam precoces. 

A recolonização total do Brasil, esse é o plano de Temer et caterva

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A deslegitimação do capitalismo com uma suposta face humana que Lula propôs e executou em combinação com Dilma Rousseff por meio da chamada Operação Lava Jato resultou no golpe de estado “light” que levou Michel Temer e o PSDB ao poder. 

Desde a consumação do golpe o que está se vendo é uma entrega sem precedentes das riquezas nacionais, desmantelamento dos mecanismos de amortecimento das desigualdades sociais e a destruição do sistema de regulação ambiental. De quebra, ainda tivemos a aprovação da PEC 55 que congela investimentos públicos em áreas estratégicas, mas mantém intacta a orgia rentista que enriquece poucos e faz alegria dos banqueiros nacionais e internacionais.

Ainda temos pela frente a tentativa de impor uma reforma draconiana no sistema de seguridade social que tornaria o Brasil um dos países mais difíceis para um trabalhador obter uma aposentadoria, que dirá uma aposentadoria integral.

Olhando de fora, o que está acontecendo no Brasil deveria já ter levado milhões de pessoas às ruas para derrubar um (des) governo ilegítimo e anti-nacional. Mas, convenhamos, não é isso que estamos assistindo. O governo “de facto” de Michel Temer até agora passou tranquilamente o trator sobre tudo, e com uma resistência mínima por parte de partidos da oposição, sindicatos e movimentos sociais.

Na minha modesta opinião, isso está acontecendo porque efetivamente inexiste a vontade política para organizar a resistência a este processo de efetiva recolonização do Brasil pelas grandes instituições financeiras que controlam a economia globalizada. É só observar bem para ver que quando muito temos assistido discursos pró-forma, pois organizar ações diretas contra os (des) governos que estão impondo a recolonização do Brasil que é bom, nada.

O problema dessa inação política é o aprofundamento do desgaste de determinadas forças como o Partido dos Trabalhadores, CUT e MST. Isso num primeiro momento deverá possibilitar que as medidas de recolonização passem com tranquilidade, pois as forças que restam são insuficientes para organizar e executar uma agenda de resistência. Entretanto, a alegria dos que hoje executam a agenda da recolonização poderá se transformar em tristeza se novas forças se impuserem para liderar a reação popular que inevitavelmente virá quando as pessoas comuns se tocarem do que a recolonização vai significar nas suas vidas. 

A grande questão é que o atual momento histórico reflete um processo de profundo desiquilíbrio no sistema capitalista, e a fileira de dominós poderá começar a desabar, mesmo a partir de pontos de maior insignificância na manutenção do status quo. Nesse sentido, o Brasil poderá se ver em breve no epicentro de uma grande convulsão social já que os padrões haitianos que a recolonização nos imporá serão aviltantes demais para serem aceitos pacificamente.

E é preciso notar que não faltam “pontos fracos” na América Latina a partir de onde os dominós começarão a cair, chegando até o Brasil.

PEC 55: e a burguesia nacional declarou guerra ao povo…

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A aprovação da chamada PEC 55 que congela gastos públicos com saúde e educação, mas quem mantém intacto o orçamento destinado a bancar a festa dos grandes bancos nacionais e internacionais não passa de uma declaração aberta de guerra ao povo brasileiro, especialmente aos seus segmentos mais pobres.

Essa declaração foi feita por um presidente que chegou de forma indireta ao poder e por um congresso com um número significativo de membros que estão enrolados em múltiplas denúncias e indiciamentos de crimes dos tipos mais variados, mas que não incluem o roubo de galinhas, por exemplo.

Por outro lado, a velocidade com que está se aprovando essa declaração de guerra travestida de medida fiscal de austeridade seletiva reflete a fraqueza do presidente “de facto” Michel Temer e do congresso de vassalos da banca. Todos eles sabem que só debaixo da proteção de uma verdadeira guerra midiática que tais medidas estão passando sem grande conturbação social. É que a imensa maioria das pessoas continua sua vida de forma corriqueira por ainda não ter entendido o tamanho do golpe que está sendo desferido contra suas vidas e dos seus descendentes. Afinal, o que a burguesia nacional está propondo são duas décadas de sucateamento profundo de escolas e hospitais cuja qualidade já é bastante criticada pela maioria dos seus usuários.

Tenho visto um bom número de intelectuais e ativistas políticos entoando um canto de desesperança frente a essa declaração de guerra. É como se estivéssemos diante de um apocalipse social para o qual não há solução possível senão queimar no inferno que Michel Temer et caterva estão engendrando para os brasileiros que vivem fora das condições especialíssimas que 1% da nossa população vive.

Eu pessoalmente já acho que qualquer previsão da durabilidade dos efeitos da PEC 55 é prematura neste momento, tamanha é a fragilidade do governo Temer e da sua base social. Eles podem ter a polícia para reprimir manifestações enquanto as consequências do que estão fazendo não estiverem visíveis, mas esse aparato não será suficiente para conter as reações que virão quando isto acontecer.

A verdade é que a burguesia nacional, formada por segmentos que se locupletam de nossas riquezas desde 1500, não tem ainda ideia do que está dando início no Brasil. É que por mais despolitizado ou desorganizado que o nosso povo seja haverá uma hora em que confrontado com a incúria com que está sendo tratado ele dará a resposta devida.