PFDC lança nota pública sobre riscos de reforma do ensino por meio de medida provisória

Para o GT Educação, as mudanças a serem implementadas em um sistema que envolve 28 redes públicas de ensino e ampla rede privada precisam de estabilidade e segurança jurídica – que não podem ser asseguradas por instrumentos como uma MP

PFDC lança nota pública sobre riscos de reforma do ensino por meio de medida provisória

Imagem: PFDC

O Grupo de Trabalho Educação, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, lançou nesta segunda-feira (19/9) nota pública no qual alerta para os riscos de uma reforma do ensino médio brasileiro por meio de medida provisória.

O texto destaca que a necessidade de reforma do ensino médio brasileiro é real e vem sendo debatida nos meios educacionais e no Congresso Nacional há alguns anos. “Contudo, a utilização do instrumento da Medida Provisória para tratar de tema tão sensível e complexo é temerário e pouco democrático”, diz o texto.

Para o Grupo de Trabalho Educação, as mudanças a serem implementadas em um sistema que envolve 28 redes públicas de ensino (União, Estados e Distrito Federal) e ampla rede privada precisam de estabilidade e segurança jurídica – o que o instrumento da Medida Provisória não pode conferir, uma vez que fica sujeito a alterações em curto espaço de tempo pelo Congresso Nacional.

Confira a íntegra da nota:

Nota pública sobre a reforma do Ensino Médio por Medida Provisória

 Os meios de comunicação estão divulgando a intenção do governo federal de editar Medida Provisória para reforma do ensino médio brasileiro. A necessidade de reforma do ensino médio no país é real e vem sendo debatida nos meios educacionais e no Congresso Nacional há alguns anos.

Contudo, a utilização do instrumento da Medida Provisória para tratar de tema tão sensível e complexo é temerário e pouco democrático. As mudanças a serem implementadas em um sistema que envolve 28 redes públicas de ensino (União, Estados e Distrito Federal) e ampla rede privada precisam de estabilidade e segurança jurídica, o que o instrumento da Medida Provisória não pode conferir, uma vez que fica sujeito a alterações em curto espaço de tempo pelo Congresso Nacional.

Ademais, por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático. Mais que inefetiva, a apresentação de soluções fáceis para problemas complexos é um erro perigoso.

FONTE: Assessoria de Comunicação e Informação – ACI, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC/MPF

Presidente de facto diz nos EUA que Brasil vive “estabilidade extraordinária”

Tem hora que eu acho que o Brasil vive um dos períodos de sua história mais dignos de merecerem um livro a la Franz Kafka. Só assim para entender a declaração dada pelo presidente de facto Michel Temer à capitalistas internacionais em Nova York de que o  “Brasil vive uma “estabilidade política” extraordinária (Aqui!) (ver reprodução parcial da matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo abaixo).

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Como não acredito que Michel Temer está falando do estado de exceção objetivo em que muitos brasileiros vivem hoje em suas comunidades pobres, penso que podemos estar diante do mesmo estado de negação que marcou a queda da monarquia durante a Revolução Francesa. É que tanto  o imperador Luís XVI como sua esposa Maria Antonieta (seria ela uma ancestral da jovem senhora Marcela Temer?) iam levando a vida na flauta e proferindo frases igualmente inacreditáveis até que a bastilha veio abaixo.

Agora, esquecendo os paralelos históricos, o que esse tipo de ação de mascate desconectada da realidade pode realizar é causar uma corrida para fora do Brasil das mesmas corporações que o presidente de facto procura encantar e atrair. É que toda corporação multinacional tem uma setor de inteligência que avalia a real situação de estabilidade de um país antes de decidir por investimentos. Isso incluiu o grau de fidedignidade das declarações dos principais líderes políticos desse país.  

Como nessa declaração nem Michelzinho Temer  (o herdeiro do presidente de facto) deve acreditar, é bem provável que estejamos diante de mais um mico político de Michel Temer. O problema é que ao virtualmente mentir em um público formado por personagens avessos ao risco, o presidente de facto tenha causado ainda mais dano a uma economia que já se encontra em frangalhos. 

Juiz Sérgio Moro acata denúncia inepta contra Lula. Agora só falta riscar o fósforo

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Há tempos avalio que o cerco implacável movido pela mídia corporativa e pela chamada “Operação Lava Jato” contra o ex-presidente Lula ainda poderão ter um efeito reverso, tornando-o ainda mais forte junto a setores majoritárias da população brasileira que formam o que se convenciona chamar de “maioria silenciosa”.

Agora tornado réu pelo juiz Sérgio Moro que acatou uma denúncia que até setores que opõe de forma figadal a Lula e ao PT consideraram inepta, Lula provavelmente se sentirá menos inclinado a ocupar o papel do “Lulinha paz e amor”.  É que junto com Lula, Sérgio Moro também tornou ré a sua esposa, a  senhora Mariza Letícia. Se eu conheço bem a forma de pensar de Lula, essa decisão vai ser considerada uma afronta indesculpável.

Mas deixemos um pouco Lula de lado, pois para mim o essencial é olhar para além de sua figura. Se o Brasil estivesse numa condição de completo equilíbrio e sem desemprego em massa, eu diria que esse jogo judicial que visa basicamente impor um impeachment branco a Lula passaria sem maiores transtornos. 

Entretanto, vivemos uma profunda recessão e que dá sinais de piora pelas mãos do presidente “de facto” Michel Temer e sua camarilha de ministros suspeitos de crimes muito maiores do que levaram á transformação de Lula em réu. E, pior, os planos anti-nacionais e anti-populares estão sendo aplicados a frio, sem dó nem piedade,. causando uma rápida regressão em direitos sociais, e jogando milhões de brasileiros de volta à condições das quais eles saíram pelas mãos dos governos de Lula.

Fazer a matemática do incêndio social que está sendo armado com essa mistura de discrecionarismo jurídico com regressão neoliberal não é difícil. Para mim, o  que as elites brasileiras estão fazendo é derramar muita gasolina em mato seco. E nunca dizer que só precisar alguém jogar um fósforo para um grande fogaréu começar. 

Eduardo Cunha: uma queda orquestrada para manter um sistema corroído de pé

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A cassação do mandato do agora ex-deputado federal Eduardo Cunha por 450 votos a favor, 10 contra, 9 abstenções e 43 ausências (!!) vai ser apresentada como uma vitória contra a corrupção, provavelmente pelos mais corruptos.  Esse movimento de cassar o líder do impeachment de Dilma Rousseff, entretanto, era uma pedra cantada e ele sabia bem que passada a sua utilidade, as baterias seriam voltadas contra seu mandato.

Então por que Eduardo Cunha se prontificou a cumprir o papel de “sacrificial lamb“? A resposta para essa pergunta deve rejeitar qualquer forma de altruísmo por parte do sacrificado, já que Cunha é um especialista em sobrevivência política em meio a graves denúncias que incluem, entre outras coisas, corrupção.   E notemos que a sua queda se deu não por tais crimes, mas pela prosaica razão de “quebra do decoro parlamentar”, o que é uma piada num congresso onde decoro é algo raríssimo.

A alternativa mais crível é de que Eduardo Cunha entendido perfeitamente que para salvar os anéis (no caso o sistema política do qual ele se beneficiou e continua se beneficiando tremendamente), alguém importante teria que sair do palco principal. E a ampla margem de votos pela cassação indica que ele se entendeu inclusive com seus aliados, que agora estão livres para continuar atacando direitos sociais e entregando as riquezas nacionais para as multinacionais.

Outra hipótese que eu tenho é que Eduardo Cunha recebeu garantias de que aqueles muitos milhões que ele possui estocado em contas ainda secretas serão deixadas em solene paz para que possam ser devidamente desfrutados quando a poeira baixar. 

Assim, penso que qualquer ilusão de que Eduardo Cunha vai ajudar a colocar abaixo o governo de Michel Temer deve ser jogada na mesma lata de lixo em que o seu mandato acaba de ser colocado. A vingança de Eduardo Cunha deverá vir de outra forma, provavelmente com custos altos para o governo Temer. É que o chamado “centrão” continuará tendo nele a bússola que orientará as “negociações” que estão por vir para que se acabe com a CLT e se privatize tudo o que for possível.

Diante desses fatos não posso deixar de indicar que a saída de Eduardo Cunha do parlamento será apenas aparente e ele deverá continuar sendo um jogador importante nos próximos capítulos da crise social e econômica em que o Brasil está metido.

Deste modo, não há outra saída para a classe trabalhadora e a juventude que não seja a organização política e a ocupação das ruas para continuar o bom combate. É que do parlamento que aí está certamente nada de bom sairá. Com ou sem Eduardo Cunha.

A agenda de Temer mais a repressão da polícia é combustível para a revolta

Já apresentei antes a opinião de que a onda de atos do “Fora Temer” tenderiam a se multiplicar e fortalecer a partir da divulgação da plataforma anti-nacional e anti-popular que o novo grupo que hegomoniza a presidência irá tentar implementar nos próxios meses.

Também pudera, além de aumentar a idade de aposentadoria para 75 anos, acabar com o décimo-terceiro salário e aumentar o número de horas diárias para 12, há ainda outras coisas que estão sendo ventiladas que equivalem uma espécie de retorno ao capitalism selvagem dos séculos iniciais da Revolução Industrial.

Mas além da agenda que vem sendo transpirada pela mídia corporativa (que, aliás, funciona como propagandista das reformas ultraneoliberais de Michel Temer e Henrique Meirelles), há ainda outro elemento que pode colocar ainda mais combustível na onda de manifestações que já abala a maioria das capitais brasileiras desde a posse de Michel Temer após o golpe parlamentar de 31 de março.

Falo aqui da incrível violência policial que se mistura ao uso dos serviços de inteligência para se infiltrar ente as massas de manistestantes. As ações de repressão e de inteligência visam claramente coagir e amedrontar quem quer se opor ao pacote de maldades da dupla Temer/Meirelles.  Entretanto, essa receita pode ter o efeito de um tiro pela culatra, pois quanto mais repressiva as polícias têm sido, mais gente tem aparecido nas ruas para protestar. 

Uma coisa para mim está ficando clara. As reformas ultraneoliberais com as quais se pretende cassar direitos trabalhistas e privatizar ainda mais o Estado brasileiro não vão ser o passeio que os seus idealizadores pensaram que seriam. 

O “petismo” como problema moral

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Por Mauro Luis Iasi.

a vida ético-individual implica necessariamente uma
responsabilidade histórico social nas decisões, nos comportamentos”
– GYÖRGY LUKÁCS

Sempre afirmamos e continuamos acreditando que o drama da experiência petista não pode se reduzir a uma dimensão moral, isto é, a um mero problema de traição ou abandono de valores resultantes do transformismo que se operou. Preferimos centrar nossa atenção no estudo do comportamento da classe trabalhadora e nas determinações materiais e históricas do ser da classe e sua consciência. Nesta direção o transformismo verificado nas direções correspondem a um determinando momento histórico, marcado pelo processo de reestruturação produtiva do capital e de derrota na luta de classes no plano internacional com o desfecho dramático das experiências de transição socialista operadas no século XX, em especial a soviética.

No entanto, há inegavelmente uma dimensão moral e ética nesta tragédia, na medida em que há decisões que são tomadas, caminhos que são escolhidos em detrimento de outros, valores abandonados e valores aceitos, pequenas e grandes traições. Ainda mais que isso, a inflexão política operada na direção da conciliação de classes e a consequente perda de autonomia dos trabalhadores, acaba por incidir num fenômeno mais amplo no que diz respeito a moralidade social e sua eticidade. Evidente que o petismo (que é responsável direto por muita coisa) não pode ser responsabilizado pelo conservadorismo presente na sociedade e suas manifestações mais grotescas com as quais nos deparamos hoje. As raízes do conservadorismo são outras. No entanto, as manifestações reacionárias que presenciamos e sua forma, em grande medida, devem ser compreendidas no quadro geral da luta de classes e da crise.

Chama-me a atenção em determinados romances sobre a segunda guerra mundial, ou filmes que tratam do tema, como determinados comportamentos cotidianos insistem em se manter mesmo no caos provocado pelo conflito. Pessoas que sob escombros de cidades destruídas, ou na barbárie dos guetos ou campos de concentração, buscando água, conversando com colegas de infortúnio, apaixonando-se e outras coisas triviais, coisas como fazer uma sopa ou lavar roupas no filme A menina que roubava livros, ou um músico vestido de soldado que reencontra seu piano no filme O pianista, ou ainda um tenor, no filme Stalingrado, coberto de poeira e trapos que quase não fala por conta de um ferimento e, de repente, transborda sua alma em uma ária.

Tais fragmentos expressam, a meu ver, um mecanismo de defesa. Ou seja, uma ação que procura relativizar a desumanidade geral em que se inserem os personagens, uma afirmação, ainda que tênue, de que seguem sendo humanos mesmo num quadro dramático de desumanidade. Não é necessário um quadro tão drástico como uma guerra, a brutal exploração da classe trabalhadora nos dá exemplos cotidianos deste fenômeno. A mãe que prepara com zelo e carinho a pouca comida, veste com dignidade seus pequenos com as roupas que tem; a festa, a música, a dança que resiste alegre no corpo da cidade cinza, séria e triste; o amor que insiste em nascer em tempos de desamor.

Estes pequenos atos de sanidade em meio ao caos, ainda que essenciais para resistir e seguir vivendo, guardam um risco de grandes proporções: a naturalização da barbárie. O dilema que se coloca diante dos indivíduos é o de buscar os meios de seguir vivendo ou a recusa, a não aceitação, a revolta.

Peguemos um exemplo significativo nestes dias tão obscuros em que a presidente eleita foi deposta e um usurpador ocupa seu lugar. Jovens nas ruas são reprimidos com requintes de crueldade pela policia militar que já cotidianamente assassina jovens negros nas periferias e favelas na dimensão de uma verdadeira guerra civil. Uma menina é atingida por um estilhaço de bomba e perde a visão de um olho. Outra jovem faz pilhéria comemorando o ato nas redes sociais e cumprimentando o aparato repressivo por tê-la “curado de seu comunismo”. Um outro, este um professor universitário, afirma que caso a jovem ferida seja petista “se trata de uma boa notícia”, assim como um crápula desqualificado que se apresenta como jornalista emitiu o juízo segundo o qual se ela tivesse perdido os “dois olhos, seria ainda melhor para esquerda”.

Com exceção do suposto jornalista, que se especializou conscientemente em falar imbecilidades com fins políticos claros, não conheço as outras pessoas e não quero antecipar juízos. É possível que não sejam facínoras fascistas. Podem até ser pessoas com um certo grau de normalidade, que voltam de seus trabalhos para suas famílias, comem usando talheres, amam seus pares, festejam o natal, cuidam de seus filhos… Podem ser bons profissionais, competentes no que fazem e, em situações normais, não emitiriam qualquer juízo desrespeitoso para uma jovem que perdeu sua visão. No entanto, o fizeram, publicamente, parecendo se regozijar com seu ato e esperam reconhecimento de seus pares.

Assim como eles, que tinham a opção de emitir ou não aquele juízo terrível, nós também estamos diante da seguinte disjuntiva: mantermo-nos alheios a isso ou assumir algum tipo de indignação. A banalização da barbárie, por vezes, se esconde sob formas sedutoras. Tratar-se-ia de uma mera questão de opinião? Seria tudo uma questão de “narrativa”, como convencionou ser chamado? Nós achamos que o usurpador Temer deve dar o fora, e eles acham que a polícia deveria furar os olhos de meninas e espancar todo mundo que protesta. Nós acreditamos que atacar (mais uma vez) a previdência, aumentar a idade de aposentadoria, destruir a Universidade Pública, cortar os recursos da educação e saúde enquanto sangram recursos para os bancos e grandes empresas são crimes contra os direitos dos trabalhadores. E outros acreditam que são medidas sensatas que poderão organizar a economia e voltarmos a crescer até ultrapassar os EUA se tornando a maior potencia da terra.

Não compartilhamos desta compreensão. Não se trata da relatividade das opiniões e do direito de expressá-las. Estamos diante de algo distinto. Ao que parece, a agudização da luta de classes suprime certas travas morais, desperta ódios irracionais e primitivos. O que parece paradoxal é que isso se expressa após um período em que a principal força de esquerda se esforçou em se apresentar moderada e responsável, empenhada na conciliação de classes, abdicando de qualquer resquício revolucionário.

Parece paradoxal, mas não é. O ódio de classe é o resultado dos limites do pacto. O antagonismo entre as classes, se tomado pelas suas raízes, está longe de ser um fenômeno meramente moral. Ele tem suas bases nas formas de propriedade, nas relações sociais de produção e nas formas de poder que daí derivam. A ideologia burguesa unifica no âmbito ideal o que inconciliável no plano material, daí sua universalidade inevitavelmente abstrata. A contradição objetiva, constrangida pela forma política da conciliação, sempre explode em um conflito ainda maior.

A crise da democracia de cooptação, do pacto de classes operado pelos governos petistas, cria o cenário no qual os comportamentos individuais podem encontrar as condições favoráveis para se expressar coletivamente. Uma pessoa isolada, por mais que tenha convicções conservadoras, não se sentiria a vontade em expressar pensamentos tão cruéis. Uma senhora, paramentada com a camisa da CBF, junto de outros que vociferam impropérios, alegrava-se em expressar a opinião segunda a qual a presidente Dilma deveria ter sido morta pelos militares quando estes tiveram a chance depois do golpe de 1964.

Ocorre aqui um fenômeno que se remete àquilo que Freud estudou em seu trabalho sobre a psicologia de massas. Não é, como acreditava Le Bon, simplesmente um “contágio”, mas algo mais profundo ligado ao processo de constituição de identidades projetivas e introjetivas, ou seja, o processo pelo qual cada um numa situação de massas projeto seu ideal de ego para o líder e, desta forma, introjeta as características do líder formando sua própria personalidade.

Isto não ocorre apenas no calor das manifestações de massa, como o próprio Freud argumentou, mas cotidianamente através daquilo que denominou de “grupos organizados” que produzem as condições para orientar a ação dos indivíduos numa determinada direção, fazendo com que eles acreditem ser suas próprias opções pessoais. Assim, operam como mediadores entre as classes e segmentos de classes e os indivíduos que a compõem, algo que se aproxima da noção gramsciana de aparatos privados de hegemonia.

Mas é exatamente aqui que incide nossa reflexão. Não podemos compreender este momento, ou seja, aquele em que o indivíduo se vê diante de valores, princípios morais e decisões a serem tomas, atitudes e comportamentos, como se fosse um processo dual entre o indivíduo de um lado e as determinações mais gerais e sociais de outro. Se assim fosse, como argumenta com razão Lukács, “toda conexão entre a existência interior (ética) e a exterior (natural, social) do homem parece romper-se”. Por isso, ele como nós, acreditamos que a vida ético-individual implica necessariamente uma responsabilidade histórico-social.

Visto sob este ângulo não se trata de mera postura individual diante do mundo e do universo aleatório de valores que a sustenta. Trata-se da adesão, consciente ou não, às classes em luta e as perspectivas abertas no devir. Olhando sob o ponto de vista estritamente racional não há sentido em uma senhora querer matar a presidente, uma jovem querer cegar uma menina ou um professor universitário ficar contente com isso. Mas quando olhamos na perspectiva das classes em luta, percebemos a necessidade das classes dominantes de eliminar fisicamente seus opositores, destruir por todos os meios a classe que pode, ao se afirmar, destruir as bases de seu domínio.

O mistério é a mediação. Afinal, como é que os interesses das classes dominantes aparecem tão naturalmente como se fosse próprio da consciência destes indivíduos que se orgulham de sua postura reacionária? A mediação que aqui opera é a ideologia. As pessoas vivem as relações que constituem a sociedade e as interiorizam na forma de valores, o que implica que os valores que constituem a visão de mundo dominante são a expressão das relações sociais dominantes, portanto, compartilhados entre as classes que são as personificações das diversas posições presentes nestas relações.

Quando as classes dominantes operam um valor ideológico, encontram a correspondência nos valores que constituem a consciência imediata dos membros de uma determinada sociedade. Uma vez que esta sociabilidade é cortada por contradições, as diferentes posições de classe podem levar ao desenvolvimento de processos de consciência que se choquem com a ideologia dominante, levando à possibilidade de uma consciência de classe.

Ocorre que tal processo não é linear nem homogêneo. Ele depende da luta de classes e de seu desenvolvimento, das determinadas configurações das classes e segmentos de classe, assim como as disposições dos indivíduos em cada momento, que encontram certas condições que podem formar suas consciências no sentido da adequação ou da ruptura com o universo ideológico estabelecido. Quando as direções da luta de classes optam pelo pântano da conciliação de classes, elas desarmam os trabalhadores, que perdem sua autonomia e independência e se tornam presa da ideologia.

Os segmentos médios atuam de forma muito particular nesse processo. Por sua natureza de classe de transição, que oscila entre a burguesia e o proletariado, as camadas médias desenvolvem a curiosa percepção de que estando acima dos radicalismos das classes em luta representam a abstração da sociedade em seu conjunto. Na luta concreta, entretanto, acabam sempre assumindo ora a posição dos trabalhadores em luta, ora a necessidade conservadora das classes dominantes. Um cenário no qual os trabalhadores abdicam de sua radicalidade, aceitando a premissa pequeno-burguesa da “nação” ou do “povo”, ao contrario de atraí-los, produz exatamente o momento que empurram os segmentos médios para a reação.

Estas considerações implicam em um posicionamento diante da conjuntura política e as decisões a serem tomadas. A luta necessária pelo “Fora Temer”, implicará, num primeiro momento, na luta pela antecipação das eleições, a não ser que alguém em sã consciência queira Rodrigo Maia na presidência. No entanto, diante de tudo que foi aqui argumentado, devemos nos preocupar muito com o caminho que nos conduzirá neste campo de opções táticas. As eleições, sejam antecipadas para 2017 ou realizadas em 2018 como o previsto, não tem o condão de legitimar o governo que virá, seja qual for, e enfrentar as bases do problema que fratura a sociedade e a coloca a beira do confronto.

É fundamental buscar recriar as condições para recuperar a autonomia de classe dos trabalhadores, condição essencial para disputar as consciências e a sociedade. A simples demanda pela alteração do calendário eleitoral, ainda que necessária, não nos leva a isso. É necessário uma recusa, uma atitude de avaliação profunda dos limites da democracia representativa e a forma que constrange os processos eleitorais na forma como estão sendo realizados, uma mudança radical nas regras do jogo político, mas isso não é possível na atual correlação de forças o que leva ao risco de novas eleições serem o caminho para legitimar o governo usurpador ao contrário de questioná-lo.

Por isso, acreditamos que lutar pelo Fora Temer e a antecipação das eleições deve, necessariamente se articular com a Greve Geral contra o ajuste e as medidas que atacam diretamente os direitos dos trabalhadores e ameaçam a nossa existência imediata e futura. Desta maneira estaríamos não apenas criando as condições para uma possível reorganização de uma consciência de classe dos trabalhadores, como diminuiríamos o espaço que o conservadorismo logrou impor nos segmentos médios.

As manifestações e protestos, por mais importantes que sejam, não têm a força necessária para impor o “Fora Temer” com esta qualidade necessária que a recusa dos trabalhadores em greve geral pode gerar. Ou o próximo período se abre como uma consolidação da derrota, ou abrem-se duas possibilidades, uma por concessão do Estado e buscando manter o desfecho nos limites da reprodução do existente, ou um novo ciclo que se inicia sob a retomada da iniciativa dos trabalhadores redescobrindo sua força. Esta última possibilidade implica na greve geral e em sua força.

O resultado imediato esperado, muito além da eventual vitória barrando uma ou outra medida, é a criação das condições sociais e políticas que torne possível que os indivíduos de nossa classe se sintam parte de algo maior e que lhe forneça as condições para as escolhas éticas capazes de enfrentar a barbárie e voltar a sonhar com um futuro emancipado, ao mesmo tempo que reduza o espaço para que manifestações gritantes de desumanidade e arbítrio possam frutificar e lançar raízes abrindo um período de retrocesso com consequências trágicas.

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Mauro Iasi é professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comitê Central do PCB. É autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência (Boitempo, 2002) e colabora com os livros Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil e György Lukács e a emancipação humana (Boitempo, 2013), organizado por Marcos Del Roio. Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

FONTE: https://blogdaboitempo.com.br/2016/09/07/o-petismo-como-problema-moral/

A Folha de São Paulo dá pintas de que tem saudades da ditadura

Não bastasse o edital em que basicamente clamava pela repressão aos protestos contra Michel Temer (Aqui!), a Folha de São Paulo publicou hoje uma matéria (ver reprodução parcial abaixo) onde é ressuscitado o lema “Brasil ame-o ou deixe-o” que os presidentes ditadores utilizaram durante os anos de chumbo para legitimar a perseguição aos opositores do seu regime de exceção.

saudades

Alguém mais ingênuo poderia achar que os editores da Folha de São Paulo decidiram apenas fazer um “gracejo” com o velho bordão da propaganda oficial do regime militar de 1964.  Se foi isso, a coisa é de um mau gosto terrível. 

O pior é que nem Michel Temer é o Brasil e, tampouco, os que não aceitam a sua permanência no cargo para o qual não foi eleito querem deixar o Brasil.  Assim, ao usar este bordão de forma capiciosa, o pessoal da Folha de São Paulo está apenas e obviamente jogando com uma mensagem subliminar que traz conotações terríveis para quem viveu sob o regime de exceção.

Ao julgar pelo andar da carruagem e da sucessão de tiradas de mau gosto, os donos da Folha de São Paulo estão mesmo é irritados com o tamanho da reação que está acontecendo ao golpe de estado “light” do qual eles foram instrumentos importantes para vender a narrativa de que Dilma Rousseff precisava ser apeada do poder a despeito de ter sido sufragada por mais de 54 milhões de eleitores.

Mas não é a primeira vez, nem deverá ser a última, que os donos da Folha de São Paulo são levados a apoiar regimes que não possuem a chancela democrática da maioria do povo brasileiro. É que quem apoia uma ditadura como a de 1964 não se torna genuinamente democrático. Simples assim!

 

Não Temer, não são só “40 que quebram carros”!

Perguntado sobre as manifestações que estão ocorrendo no Brasil desde que foi consumado o golpe de estado “light” contra a presidente Dilma Rousseff,  Michel Temer desdenhou e questionou se a pergunta se referia “às manifestações de 40 pessoas que quebram carros” (Aqui!).

Pois bem, abaixo posto imagens das manifestações que ocorreram hoje nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo que mostram que claramente não são apenas atos compostos por “pequenos grupos” como afirmou Michel Temer.

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E notem que Michel Temer ainda nem enviou o grosso de suas reformas anti-populares e anti-nacionais para o congresso nacional votar. Quando isto acontecer, avalio que os atos vão crescer ainda mais e alcançar até setores “coxinhas” que foram às ruas para tirar dilma Rousseff na presidência e acabaram ganhando de presente Michel Temer e Rodrigo Maia. A ver!

Mídia corporativa: da defesa do golpe aos gritos pela pacificação na base da porrada

Dois dois principais órgãos da mídia corporativa brasileira (Folha de São Paulo e “Estadão”), e que coincidentemente estão localizados no “tucanistão”, dedicaram espaços editoriais nesta 6a. feira (02/09) para insuflar o uso da violência contra os que questionam o golpe de estado “light” que apeou a presidente Dilma Rousseff do cargo para o cargo para o qual foi eleita por 54 milhões de brasileiros (Aqui! e  Aqui!) (ver reprodução parcial abaixo).

golpe ii

Mas será que alguém ainda fica surpreso com as posições emanadas dos donos da “Folha de São Paulo” e do “Estadão” em defesa do uso da violência estatal para garantir a permanência de políticas anti-populares e anti-nacionais? 

Eu sinceramente já não leio o que esses veículos publicam como fonte de informação jornalística faz tempo. Quando encontro algo qualificado nestes veículos é sempre nas frestas que ainda sobraram para algum jornalista tente inserir que não seja desinformação voltada para sacramentar uma narrativa que interessa apenas aos ultra-ricos brasileiros. O fato é que tanta a Folha de São Paulo como o “O Estado” são apenas caixas de ressonância das posições de seus donos e dos setores minoritários da população brasileira que possuem verdadeira e genuína ojeriza à diminuição das diferenças sociais abissais que existem no Brasil.

A questão nesses dois editoriais é que ambos os veículos estão indo além do que fazem normalmente e demandando que seja feito o uso da força contra quem ousar se mobilizar para denunciar o golpe parlamentar que acaba de colocar na cadeira da presidência da república um personagem cuja única capacitação é estar disposto a detonar com todos os direitos sociais que puder. E se ainda tiver tempo, o presidente golpista ainda irá entregar nossas riquezas nacionais numa volúpia que nem o tucano FHC conseguiu.

Mas esses gritos editoriais pelo uso da força são acima de tudo um reconhecimento da ilegitimidade e da fraqueza política de Michel Temer. Os donos desses dois veículos estão, de antemão, reconhecendo que só com violência será possível aplicar o programa que eles defendem para o Brasil neste momento.  E que ninguém se engane, se o governo golpista, porém civil, não der conta do recado, o que veremos num futuro não muito distante serão os gritos pela volta dos militares.  É que a mídia corporativa pode até ter feito penitência do golpe militar de 1964, mas todos nós sabemos de que lado eles estavam quando os chumbos se abaterem sobre nós.

O impeachment de Dilma: nada mais que um golpe “muy” vagabundíssimo

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Há dois atrás o jornalista Mário Magalhães aplicou um rótulo inapelável ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff: um golpe vagabundíssimo (Aqui!). Entretanto, ao ver o resultado das duas votações que ocorreram hoje no Senado Federal (um para impedir a continuidade da presidente para o cargo para o qual foi eleita e outra para manter seus direitos políticos), eu tendo a dizer que este é um golpe “muy” vagabundíssimo.

A coisa beira a farsa completa já que se cassam os mais de 54 milhões de votos dados a Dilma Rousseff, mas ela continua habilitada a concorrer a outros cargos e para os quais será irremediavelmente eleita caso decida participar de outra eleição. 

A verdade é que Dilma Rousseff está sendo apeada do cargo por uma maioria de parlamentares na Câmara e no Senado que possui incontáveis processos em curso na justiça pelos mais variados tipos de atos ilegais, enquanto que a agora ex-presidente possui uma ficha ilibada.

De toda forma, o que fica claro é que este golpe “light” não foi contra Dilma Rousseff (que continuará com seus direitos políticos) mas contra os seus eleitores que votaram para que as mudanças sociais fossem aprofundadas no Brasil. Esse fato torna Michel Temer apenas mais um dos títeres que já ocuparam a presidência do Brasil para aplicar políticas anti-populares e anti-nacionais. E à luz de qualquer avaliação minimamente isenta, Michel Temer será um presidente desprovido de qualquer legitimidade democrática.

E como Michel Temer e o grupo que se apossou da presidência da república via este golpe “soft” pretendem impor políticas diametralmente opostas ao programa com o qual Dilma Rousseff foi eleita, não há como esperar qualquer chance de que entremos numa fase de estabilidade econômico e, muito menos, política. Aliás, com essas decisões dúbias do Senado Federal, o que teremos é uma ex-presidente que se fez mais legitima após reagir à traição de seu vice, e um presidente em exercício que enfrentará uma oposição socialmente organizada para a qual ele não está preparado para enfrentar.

A conclusão desse capítulo que se abre com esse golpe “muy” vagabundíssimo ainda está por ser escrita. Mas olhando de fora do hospício em que o congresso nacional se transformou desde o início de 2014 quando Dilma Rousseff assumiu seu segundo mandato, o que eu vejo é que as elites brasileiras ainda vão se arrepender muito da aventura em que meteram o Brasil. A ver!