Reflexões para um analfabeto político sobre o orçamento de Campos dos Goytacazes

camposCom um dos maiores orçamentos municipais da América Latina, Campos dos Goytacazes precisa de menos terrorismo fiscal e mais politização no debate da distribuição dos recursos públicos

Um dos mais famosos bordões deixados pelo poeta e dramaturgo alemão Bertolt Brecht é o que diz que ” o pior analfabeto é o analfabeto político“, que “não sabe … que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio dos exploradores do povo” (a versão completa vai logo abaixo) .

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Pois bem, nos últimos dias, venho postando aqui reflexões sobre a estrutura do orçamento municipal de Campos dos Goytacazes onde graças a textos bastante diretos, a falácia do terrorismo fiscal é totalmente desnudada, pois se demonstrou que, apesar dos pesares, o município de Campos dos Goytacazes ainda está entre os maiores orçamentos para cidades latino-americanas (no Brasil está entre os maiores 50, superando inclusive capitais).

Essas análises parecem ter criado certo desconforto naqueles que vinham pregando teses relacionadas ao terrorismo fiscal e que apregoam que vivemos algo muito próximo de um Apocalipse financeiro que, exigiria sacrifícios ainda maiores dos servidores públicos e da população mais pobre que depende da qualidade dos serviços por eles prestados.  

Como consequência desse desconforto acabou-se, inclusive, lançando mão de um argumento típico de um analfabeto político quando se diz que o problema de Campos dos Goytacazes não é ideológico (i.e., político) mas financeiro. 

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O problema para o analfabeto político é que instrumentos de gestão como o orçamento e o plano diretor são essencialmente construídos a partir de decisões essencialmente política, e obedecem aos elementos ideológicos que ditam o comportamento de seus autores. Por isso mesmo, sempre repito o bordão de que se alguém quiser para quem governa um dado prefeito basta olhar para a peça orçamentária ou para o plano diretor que ele apresentou à Câmara de Vereadores.  O fato inescapável  é que  as preferências ideológicas de determinados governantes são sempre transformadas em opções por ganhadores e perdedores nesses instrumentos de gestão. Assim, se olharmos com um mínimo de acuidade, veremos logo as impressões digitais dos ganhadores nas peças orçamentárias, normalmente aqueles que, de alguma forma, apoiaram e financiaram o candidato que venceu o último pleito. 

Então cai nessa conversa de que o problema de Campos dos Goytacazes neste momento é apenas financeiro e não político quem quiser. Aliás, se olharmos para as opções de dispêndio feitas pelo jovem prefeito Rafael Diniz veremos que ele tendeu a desembolsar primeiro para empresas e se sobrasse dinheiro para os servidores da ativa e depois, muito depois, para os RPAs e aposentados.  E isso não se deu simplesmente por um problema de caixa, mas por opção política, ao contrário do que pretendem os analfabetos políticos de ocasião que agora querem dizer como o próximo prefeito deve organizar a sua peça orçamentária, seja ele quem for. Por isso, por exemplo, o analfabeto político jamais pensará em cobrar dos “prefeitáveis” que se comprometam, por exemplo, com a instalação de instâncias democráticas que viabilizem a participação da população na construção do orçamento municipal.  Afinal, o que o analfabeto político quer é que os mesmos de sempre continuem ganhando e que, de preferência, ele esteja esteja incluso.

Aos trabalhadores e à juventude desse rico/pobre município deve restar apenas uma certeza: se não houver organização política para pressionar o próximo prefeito a reinserir as demandas populares no orçamento, os gastos públicos em Campos dos Goytacazes continuarão privilegiando os que mais refastelaram com a parte mais substancial dos bilhões de reais que fluíram pelos cofres municipais para suas contas pessoais, enquanto para os pobres sobraram apenas poucas migalhas. E, sim, tudo em nome do equilíbrio fiscal e da alegria do analfabeto político.

Os donos do orçamento

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Por Ranulfo Vidigal*

O momento das eleições municipais é específico na construção partidária e no fortalecimento das lutas populares. O eleitor brasileiro não pode jogar seu voto fora e deve escolher o candidato a prefeito e vereador mais preparado, em sua visão. Principalmente, pela situação de emergência, com que os novos dirigentes irão assumir. Vão restar dívidas provenientes dos atuais governos, não há a menor dúvida disso.

O que define as tendências de uma eleição municipal é se a conjuntura é de conservação ou de mudança. O ponto de referência é sempre a gestão e a avaliação do governante de plantão. Na presente eleição, onde o desgaste da máquina municipal é de grandes proporções, em Campos dos Goytacazes, predomina entre as propostas eleitorais projetos focados nas classes médias e nos segmentos populares buscando qualidade nos serviços públicos de caráter universalista e criação de oportunidades econômicas.

Olhando a conjuntura nacional e internacional, mesmo que seja superada a crise sanitária (coisa improvável, com a segunda onda que desponta na Europa), o cenário para 2021 é assustador, com manutenção do teto de gastos no âmbito federal, baixo crescimento, alta desocupação e pobreza, bem como arrecadação abaixo do necessário para por em prática políticas públicas municipais. A questão é que a demanda por serviços de saúde, educação e assistência social tende a crescer, pois há um inegável empobrecimento da população desempregada e queda do salário real dos ocupados.

E mais, o quadro tende a piorar porque os eleitos em 15 de novembro, provavelmente, terão de aplicar mais recursos em saúde, educação e assistência social. Na saúde, precisarão lidar com a demanda represada por exames, consultas e cirurgias eletivas (não urgentes). Na educação, será necessário recuperar as horas-aula perdidas e na assistência, garantir apoio, em especial, à população em pobreza extrema.

Das 5570 cidades brasileiras, apenas 92 possuem orçamentos anuais acima de 1 bilhão de reais, No Norte Fluminense, apesar da queda na produção petrolífera na Bacia regional, Macaé e Campos estão nessa elite. A massa salarial (salários e aposentadoria) de ambos supera R$ 5 bilhões anuais formando um mercado consumidor invejável.

Nesse contexto vale a pena, por exemplo, entender quem se apropria das diversas “verbas” do orçamento na capital do açúcar e do petróleo. Os 15 mil servidores públicos municipais ativos custam 950 milhões de reais, por ano. As duas categorias mais importantes são os profissionais de saúde pública (das unidades básicas e hospitais públicos) cujo valor soma cerca de 360 milhões e os professores e demais profissionais da educação com montante salarial praticamente semelhante. Vale ressaltar que estes profissionais criam renda indireta para todo o contingente da força de trabalho da cidade. Elemento crucial em um lugar, onde a informalidade atinge 182 mil pessoas.

Ainda no segmento da saúde temos também as contrações dos hospitais privados e filantrópicos da cidade que monta 220 milhões de reais anuais ao orçamento municipal. Já a compra de insumos hospitalares e remédios (segmento dominado por empresas de fora da cidade) o poder público gasta, anualmente, R$ 65 milhões. Na Educação, a contratação de firmas para manutenção das escolas custa cerca de R$ 10 milhões, anualmente. E na Assistência Social, os auxílios e convênios para as várias instituições que apóiam populações vulneráveis monta R$14 milhões por ano.

O custeio adicional da máquina pública, na forma de compra de bens e contratação de serviços custa outros 350 milhões de reais anuais, onde se destaca a contratação de mão de obra terceirizada (RPA) de R$ 75 milhões anuais, além de 73 milhões de reais do contrato de limpeza pública. Firmas de alimentação para unidades educacionais, saúde e assistência social R$ 50 milhões e aluguel de ambulância custam outros R$ 14 milhões.

As concessionárias privadas de serviços públicos ganham 40 milhões na iluminação pública, ou a quantia de 12 milhões de reais na conta de água e esgoto e 18 milhões de reais na compra de energia elétrica dos próprios municipais.

Mas não pára por aí, pois o Poder Legislativo com seus 25 vereadores custa R$ 30 milhões, a rolagem das dívidas custa 125 milhões de reais e capitalização do fundo previdenciário dos servidores municipais monta 100 milhões de reais anuais.

O desafio é transformar todo esse potencial em melhoria na qualidade dos serviços públicos, dos verdadeiros donos da cidade (o cidadão comum que paga impostos diretos e indiretos), na forma de garantia de desconcentração do giro do “dinheiro” na cidade e acionamento dos multiplicadores de renda do orçamento público, na forma de investimentos em infra-estrutura e garantia de renda básica/salário indireto para a maioria pobre de uma sociedade que se caracteriza pela extraordinária concentração da propriedade mobiliária, renda e poder.

* Economista, Mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Consultor.