Nós epidemiologistas, profissionais da saúde, estudantes de graduação e pós-graduação, reunidos no 11º Congresso Brasileiro de Epidemiologia da ABRASCO, vimos, através desta carta, denunciar as sérias condições socioeconômicas e de saúde que, agravadas pela pandemia de COVID-19 e pelas políticas de austeridade econômica, têm levado a um imenso sofrimento da nossa população.
A COVID-19 deixou um rastro de milhões de casos e de milhares de mortos no Brasil. Nos últimos dois anos nosso país sofreu enormes transformações que promoveram mudanças marcantes na vida dos brasileiros. O Brasil registrou o segundo maior número de mortes por COVID-19 no mundo, atrás apenas dos EUA. A política de enfrentamento à epidemia por parte do governo federal foi catastrófica! Agora, nos confrontamos com um enorme declínio econômico, a volta da fome, aumento desastroso do desemprego, e um cenário de ataques à ciência e à educação.
É sabido que a ocorrência de pandemias/epidemias como a COVID-19, AIDS, MERS, SARS, ZIKA, CHIKUNGUNYA, entre outras, são consequências da maior degradação ambiental ocorrida em nosso planeta nas últimas décadas. O Brasil, ao invés de reduzir seus ataques às nossas matas, tem promovido uma das maiores devastações da floresta amazônica e do cerrado deste século. Facilitou a “passagem da boiada” permitindo que grileiros, garimpeiros, madeireiros ilegais e assassinos de indígenas praticassem seus crimes livremente. O garimpo afetou gravemente as populações indígenas, destruindo suas reservas e envenenando seus rios e seus peixes, e levou o coronavírus para estas comunidades que, como consequência, tiveram as maiores taxas de mortalidade do país.
Desde que a pandemia se instalou no país, o Ministério da Saúde do Brasil teve quatro diferentes ministros, nenhum dois quais foi capaz de liderar o processo de mitigação da COVID-19. Muitas mortes poderiam ter sido evitadas e muitas famílias foram destroçadas. Estudos brasileiros comprovam que, além do boicote às práticas de prevenção, o chefe da nação, ativamente, concorreu para a disseminação da pandemia no país: rejeitou a gravidade do vírus, não providenciou testes, não organizou a atenção básica na pandemia, criou crises diplomáticas que interferiram na aquisição das vacinas, incentivou o uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada e tentou impedir a implementação de medidas não farmacêuticas pelos governadores e prefeitos, permitindo que o SARS-CoV-2 se disseminasse por todo o país. Os maiores afetados por esta ação deliberada foram os idosos, os negros, as populações indígenas, as comunidades quilombolas e todos aqueles que vivem em maior vulnerabilidade.
Apesar de toda a inépcia, depois de um retardo de seis meses, as vacinas chegaram ao país, mas não na quantidade suficiente. Com isto, a vacinação avançou graças à resposta do Programa Nacional de Imunizações (PNI) que, apesar de sua desestruturação central, mostrou sua presença e capilaridade nos estados e municípios. Entre atrasos, erros e suspeitas de corrupção investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 no Senado Federal, cerca de 60% dos brasileiros já receberam as duas doses de imunizantes ou a dose única, ultrapassando os EUA. As coberturas alcançadas no Brasil contrastam com a forma premeditadamente errática com que o presidente Bolsonaro lidou com a pandemia. Relembram e reforçam a extensão da confiança que nós brasileiros temos no nosso robusto sistema de saúde público – o SUS, e no histórico de sucesso e de respostas rápidas a crises que muitas vezes conseguimos dar. Vencemos a pólio, o sarampo, o H1N1, nosso Programa Nacional de Controle da epidemia de HIV/Aids foi considerado um modelo mundial, nossos esforços na redução da mortalidade infantil e mortalidade materna e em inúmeras outras ações que, mesmo com reveses e dificuldades enormes, nos enchem de orgulho. Todos sabemos que a pandemia seria ainda muito mais devastadora se não tivéssemos o SUS.
Nossos desafios, contudo, ainda são enormes. Mais de 20 milhões de brasileiros com a primeira dose, ainda não tomaram a segunda dose e não estão, portanto, adequadamente protegidos. É urgente que os gestores de saúde promovam as condições para que o SUS faça a busca ativa destas pessoas, e vários municípios mostraram que isto é possível.
Realçamos, contudo, que mesmo depois de atingirmos o controle da pandemia, o SUS, cronicamente subfinanciado, continuará sobrecarregado, lidando com as demandas de saúde represadas e com as sequelas da COVID-19. Por isto, nossa luta pela revogação da Emenda Constitucional 95 que congelou os gastos públicos precisa ser incessante. Com todos os ataques, o SUS foi efetivo em garantir que a vacinação chegasse em todos os pontos do país. A pequenez do atual governo ficará na sombra da grandeza do nosso SUS.
Não podemos esquecer de que a pandemia nos atingiu em meio a uma crise política e econômica imposta sobre o nosso país com o golpe parlamentar de 2016 aprofundada pelas desigualdades já existentes. O Atlas das situações alimentares no Brasil deixa claro que no período entre 2004 e 2013 a fome e o risco de fome apresentaram uma tendência de queda, enquanto que entre 2017-2018 se observa um aumento dessas duas situações que se agravaram mais recentemente.
A alta vulnerabilidade em que se encontram diversos segmentos de trabalhadores ocupa centralidade no Brasil. As dificuldades quanto à garantia do emprego e da sobrevivência, marcam o atual momento histórico no país. A remoção de direitos e garantias sociais pela reforma trabalhista de 2017 ampliou as desigualdades e repercussões da atual crise sanitária. Como consequência, muitos trabalhadores não puderam atender às recomendações de distanciamento físico para contenção da COVID-19. Excluídos do mercado formal de trabalho passaram a depender de programas temporários e insuficientes de transferência de renda e muitos engrossaram a multidão daqueles vivendo em situações extremas de insegurança alimentar, sem saber se ou quando vão poder comer.
Hoje, se de um lado temos famílias desesperadas, buscando restos de alimentos no lixo ou comprando ossos para cozinhar; temos cerca de 15 milhões de desempregados no país; mais uns 50 milhões em trabalhos informais e outros novos empregos com salários menores, de outro lado, assistimos à concentração de renda ser incrementada durante a pandemia: 1% dos brasileiros mais ricos se tornaram donos de metade das riquezas do país. São tristes recordes que o Brasil insiste em ostentar, reforçando aquilo que há de pior da desigualdade social.
Não colher, esconder e manipular dados virou especialidade deste governo. Bolsonaro tentou substituir o sistema de medição de desmatamento da Floresta Amazônica para omitir os dados corretos. Enquanto seu ministro do Ambiente assinava compromissos na recente reunião da COP26, o país registrava desmatamento recorde e atrasou a divulgação de dados do monitoramento do desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE). Na saúde, em meio à pandemia, em meados de 2020, o Ministério da Saúde ocultou o número total de infectados pelo SARS-CoV-2 e o acumulado de óbitos no país, tentando apagar o efeito desastroso de sua estratégia de deixar a transmissão do vírus circular livremente entre os brasileiros. Com o Censo Demográfico de 2021 persegue a mesma estratégia. O que foi dificultado pela pandemia em 2020, agora é adiado para 2022, sob alegação de falta de verba. A pesquisa, principal instrumento para a formulação de políticas públicas nas áreas da saúde, educação e situação das desigualdades, e que deveria ser realizada a cada 10 anos, não poderá revelar o panorama dramático resultante da crise econômica e social pós pandemia na população brasileira e o papel do governo.
Na educação o caos não foi menor. Os ataques do governo à ciência, às universidades e às agências de fomento à pesquisa são impiedosos. Os orçamentos da Capes e do CNPq caíram 73% desde 2015, e juntas, estas duas agências tiveram uma redução real de quase 10 bilhões de reais em seus orçamentos. O orçamento de 2021 é quase ¼ daquele de 2015. O Enem, exame que democratizou o acesso às universidades brasileiras, foi o mais excludente, com o menor número de inscrições, implicando em uma maior exclusão de estudantes de escola pública e de estudantes negros no ensino universitário.
Através de nossa entidade, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), que agrega pesquisadores, profissionais e estudantes das diversas áreas da saúde coletiva, nos mobilizamos e juntamente com outras entidades de saúde e com o Conselho Nacional de Saúde elaboramos um Plano de Enfrentamento à COVID-19, que foi lançado publicamente em ato político no dia 3 de julho 2020 com a participação de muitas entidades, movimentos e parlamentares e no dia 28 de julho 2020 foi entregue ao Ministério da Saúde. Neste plano, analisamos a situação da pandemia e todas as suas consequências e apresentamos recomendações para autoridades políticas, sanitárias, gestores e sociedade em geral.
Neste congresso temas altamente relevantes sobre a saúde no Brasil foram amplamente apresentados e discutidos com participação de importantes nomes da comunidade científica brasileira e internacional. Debatemos exaustivamente a situação da pandemia de COVID-19 e é nosso dever e compromisso colocar nosso conhecimento e nossa experiência a favor da defesa da vida e da saúde dos brasileiros.
Temos a certeza que a saída da atual crise sanitária deverá ser de forma coletiva. É urgente fortalecer o SUS para que ele possa responder aos desafios atuais e futuros, assim como defender, de forma incondicional, todas as instituições brasileiras de ensino e pesquisa. Nosso compromisso é com a diminuição das desigualdades e com a garantia de acesso universal e público às ações de saúde e à educação. Assim sendo, apelamos para que toda a população entenda que a pandemia de COVID-19 não terminou, é necessário que todos tenham acesso a vacinação completa e que sigam as medidas de saúde pública que há quase dois anos repetimos em todos os espaços insistentemente: máscaras, distanciamento físico e evitar aglomerações. É nossa responsabilidade exigir que o governo federal cumpra seu dever de garantir saúde e educação para todos, direitos conquistados em nossa Constituição Federal.
Nos solidarizamos com todas as famílias que perderam seus entes queridos e conclamamos todas e todos para se somarem à luta em defesa da vida, da democracia e do SUS. Continuamos firmemente trabalhando e contribuindo para a superação desta que é a mais grave crise deste século. Viva o SUS!
Este texto foi originalmente publicado no site da Associação Brasileira de Saúde Coletiva [Aqui!].
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