Porto do Açu

Cenas de violência ocorridas V Distrito são lembrete do drama das desapropriações feitas por Sérgio Cabral para implantar o Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

desapropriações

As cenas recentes de violência contra agricultores do V Distrito de São João da Barra ganharam ampla repercussão até em nível internacional, na medida em que as imagens das ações truculentas realizadas para fazer valer os interesses de uma das empresas ligadas aos controladores do Porto do Açu acabaram remexendo em brasas adormecidas.

Mas a situação envolvendo as chamadas “faixas de servidão” é relativamente pontual em relação a uma questão maior e de impacto bem mais duradoura para centenas de famílias que foram impactadas em suas formas de produção e reprodução social pelo escabroso esquema de desapropriações promovidas pelo governo de Sérgio Cabral e executadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin).

A questão é que enquanto as desapropriações foram realizadas em ritmo “The Flash“, o pagamento das indenizações devidas pelo estado do Rio de Janeiro aos proprietários das terras engatinha em ritmo de tartaruga com as quatro patas quebradas há mais de uma década. 

Com isso, as famílias atingidas pelas desapropriações estão amargando perdas milionárias, já que suas terras agora estão sob o controle da Prumo Logística Global que faz o uso que bem entende da área desapropriada para a criação de um natimorto distrito industrial de São João da Barra.  Para piorar, como muitos dos agricultores desapropriados eram pessoas idosas, muitos falecimentos complicam a vida dos herdeiros que precisam continuar lutando na justiça para receber o que lhes é devido pelo estado do Rio de Janeiro.

A situação envolvendo é tão esdrúxula que um estudo realizado em 2013 por um dos meus orientandos no Programa de Políticas Sociais da Uenf, Filipe Medeiros de Alvarenga, já mostrava grandes discrepâncias entre o preço oferecido pela Codin e o que as terras ( transformadas em área industrial) valiam de fato. Passada uma década, o que se vê é que o processo de valorização das terras tomadas pelo estado continuou avançando, mas os processos para ressarcimento das famílias continua se arrastando morosamente na justiça de São João da Barra.  

E por onde andam o governo de Cláudio Castro e a Codin enquanto a injustiça permanece grassando no V Distrito?

Uma das questões que são pouco debatidas ao longo dos anos se refere à responsabilidades da Codin e do governo do Rio de Janeiro em todo o imbróglio envolvendo as desapropriações realizadas para beneficiar o Porto do Açu. A Codin que chegou a mobilizar centenas de agentes públicos para realizar uma das maiores ações de tomadas de terras da agricultura familiar da historia do Brasil simplesmente sumiu de São João da Barra.

Enquanto isso o governador Cláudio Castro tampouco parece ter qualquer preocupação com o destino trágico enfrentado por centenas afetadas pela injustiça promovida por Sérgio Cabral, apesar de ter um secretário (o de Habitação) cuja base eleitoral é justamente em São João da Barra, Bruno Dauaire (UB/RJ), e um presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (PL/RJ), que também conhece a situação de perto.  E não podemos esquecer da ex-prefeita, Carla Machado, hoje deputada estadual pelo PT, que esteve na linha de frente do processo de desapropriações desde o minuto zero.

Curiosamente as cenas de violência cometidas contra os agricultores na localidade de Água Preta também acabaram trazendo à lembrança de muitas pessoas a questão das desapropriações. Assim, é muito provável que tenhamos um ressurgimento de um conflito maior que é justamente o relacionado ao não pagamento das desapropriações que são devidas aos agricultores do V Distrito.

A história mal contada da GNA não tem como esconder o ressurgimento do conflito agrário no entorno do Porto do Açu

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O conflito agrário causado pelas desapropriações promovidas pelo governo do Rio de Janeiro para beneficiar o Porto do Açu não desapareceu, apenas está em estado latente

Porto do Açu |

Agricultores desapropriados se manifestam e bloqueiam estrada para mostrar sua insatisfação.

Muito provavelmente pressionada pela ampla repercussão das imagens da violência cometida por policiais militares contra agricultores familiares no entorno do Porto do Açu, a empresa Gás Natural Açu (GNA) se manifestou via nota publicada no Portal Ururau sobre o que teria acontecido nas cenas que viralizaram nas redes sociais (ver vídeo abaixo).

O que diz a GNA sobre o conflito e o que de fato aconteceu

 Segundo a nota que teria sido enviada ao Portal Ururau, a GNA informou que “toda linha de transmissão possui uma faixa de servidão, que são áreas declaradas de Utilidade Pública (DUP) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)“.  Sobre os proprietários afetados pela faixa de servidão, a  GNA disse que “eles foram contatados antes do início das obras para avaliação da área e posterior apresentação de oferta de indenização pelo acesso e uso da área. Os proprietários, no entanto, permanecerão com domínio e a posse, limitando-se apenas o uso dentro da servidão. Os que não aceitaram tiveram indenizações depositadas em juízo, conforme determina a lei“.

Como já informei ontem, a área em que ocorreram as cenas de violência, com posterior destruição dos plantios de abacaxi,  é justamente de uma família que não aceitou o baixos valores oferecidos pela GNA e, por isso, decidiu judicializar a disputa. Segundo uma das herdeiras do falecido Walter Alves Barreto com quem conversei, a situação ocorrida dentro da propriedade da família chegou a surpreender a todos, pois os prazos judiciais envolvendo a estipulação dos preços da indenização devida à família por causa da faixa de servidão ainda estariam correndo. 

Além disso, a informação é que os agricultores agredidos tinham arrendado legalmente da família parte da propriedade, causando estranheza à herdeira a forma truculenta com que se deu a ação dos policiais militares e dos funcionários da GNA que foram com os maquinários usados na destruição dos plantios de abacaxi dentro da área arrendada e em disputa judicial.

O que a nota da GNA não explicou, mas que deveria ter explicado

Como descrito acima, a área em que ocorreu a disputa é privada, o que torna muito esquisita toda a situação que ali ocorreu e que só se tornou pública por causa das redes sociais. É que para se adentrar uma propriedade privada, haveria que existir, pelo menos, um mandado judicial que autorizasse a destruição das áreas de abacaxi e maxixe que foram plantadas via arrendamento feito pelos  proprietários.  Além disso, como o uso da área pela GNA ainda está sendo resolvido na justiça, visto a inconformidade dos proprietários com os preços oferecidos para a instalação da faixa de servidão, o que precisa ser explicado é simples: baseado em quê se deu a entrada da Polícia Militar e dos tratores a serviço da empresa dentro de uma propriedade privada?

Outro dado que me foi fornecido pela herdeira com que falei é de que não foram fornecidas informações sobre qual seria a parte da propriedade da família Barreto que seria reclamada para a faixa de servidão, deixando a família completamente alheia a um processo que deveria estar sendo mais claramente negociado. Para piorar, a propriedade em questão já estaria sob outra linha de transmissão da GNA, mas que até hoje a família Barreto não estaria sendo ressarcida financeiramente.

A questão aqui é simples: quantas propriedades estão sendo impactadas pela instalação dessas faixas de servidão e quais os valores que estão sendo pagos para ressarcir o encolhimento das áreas disponíveis para uso agrícola?

A verdade é que não bastou toda a terra tomada via as desapropriações promovidas pelo governo do Rio de Janeiro. Agora se trata de passar as linhas de transmissão sem um processo de negociação transparente com as famílias que estão tendo o azar de terem suas propriedades inseridas no caminho das linhas de transmissão.

As faixas de servidão ampliam a injustiça contra os desapropriado ao impedir que possam trabalhar em terras arrendadas

Trator destruindo plantios em área arrendada no V Distrito de São João da Barra. Foto: Reprodução Redes Sociais via Portal Ururau

O que esse caso está desvelando é que além de serem diretamente atingidas por desapropriações que até hoje não foram pagas pelo governo do Rio de Janeiro, as famílias de agricultores que continuaram trabalhando via o arrendamento de terras não desapropriadas, agora estão sendo vítimas da violência estatal em terras arrendadas.  Em outras palavras, é uma nova violência contra quem está apenas tentando sua forma tradicional de reprodução social, e que atinge algo muito básico que é a geração de renda.

A questão que emerge disso tudo é que longe da propaganda que vende uma imagem de sucesso do Porto do Açu, o que se vê é a perpetuação de formas truculentas de impor os interesses corporativos contra agricultores familiares e pescadores artesanais que há gerações habitam a região do V Distrito de São João da Barra. 

Uma última lembrança que me vem à cabeça é que em todas as conversas que tive com o Sr. Walter Alves Barreto até o seu falecimento em junho de 2021 era sua inconformidade com a forma que o Porto do Açu se apossou de parte de suas propriedades, e de como sempre se viu ignorado em seus direitos fundamentais como cidadão. Fico imaginando o que Sr. Walter diria sobre mais este caso se ainda estivesse vivo. Mas sei que muito provavelmente não seriam palavras de candura.

Conflito agrário ressurge no Porto do Açu, um dia após Câmara de São João da Barra aprovar moção de repúdio

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açu protesto

O conflito agrário que foi iniciado pelas desapropriações realizadas pelo governo do Rio de Janeiro para a implantação do Porto do Açu teve cenas de violência policial contra agricultores desapropriados na localidade de Água Preta, uma das que foi mais duramente atingida pela tomada de terras comandadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), conforme mostra o vídeo abaixo que está circulando amplamente nas redes sociais. 

O problema das desapropriações é praticamente insolúvel por erros cometidos no momento da demarcação das propriedades, o que tem impedido que após mais uma década a maioria dos desapropriados continue sem receber o que lhes é devido pelo estado do Rio de Janeiro. Enquanto isso, parte dos donos das propriedades tomadas pela CODIN já morreu, o que aumenta o imbróglio em torno do ressarcimento devido às famílias que tiveram suas terras expropriadas.

Enquanto isso, o que se vê é, quando ocorrem disputas localizadas pelo uso das terras desapropriadas e ainda não pagas, é o uso da Polícia Militar para fazer valer os interesses da Prumo Logística Global que, objetivamente, se apossou das terras desapropriadas que, para todos os fins legais, são de responsabilidade do estado do Rio de Janeiro.

Desta forma, todas as ações supostamente de governança sócio-corporativa e ambiental que a Prumo Logística Global diz realizar no V Distrito ficam na condição de rei nú, pois como diz um dos agricultores agredidos no vídeo, é a empresa quem ganha quando a violência policial é usada para dirimir fisputas que nem deveriam existir, na medida em que as terras desapropriadas e não pagas já deveriam ter sido retornadas aos seus verdadeiros proprietários.

Um detalhe a mais nesse evento: os agricultores agredidos estavam em uma propriedade que eles arrendaram legalmente, e a intervenção policial tem a ver com uma disputa envolvendo a família proprietária que está arguindo o baixo valor que está sendo oferecido para o direito de passagem de mais uma linha de energia elétrica para servir ao Porto do Açu. Isso aumenta ainda mais o questionamento em torno dessa ação policial.

Câmara de Vereadores repudia ausência de representantes do Porto do Açu em audiência pública 

Curiosamente, no dia de ontem, a Câmara Municipal de Vereadores de São João da Barra aprovou na noite de ontem (04/04) uma moção de repúdio proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Defesa de Ecologia e Meio Ambiente, vereador Analiel Vianna, à direção da Reserva Caruara e à empresa Porto do Açu, por não terem comparecido à audiência pública promovida pela Câmara na última quarta-feira (29), em Sabonete, no 5º Distrito. Segundo informou  o site “Parahybano”, a  audiência – que contou com a presença de todos os vereadores, vários secretários municipais e grande parte da população – foi convocada para discutir um assunto que vem prejudicando os moradores, principalmente, os pescadores do 5º Distrito, que foi o fechamento de um acesso à oeste da unidade de conservação pela Prumo Logística, por onde a população passava para chegar à Lagoa de Iquipari para pescar.

A aprovação dessa moção de repúdio é uma novidade interessante, na medida em que até este momento, havia um ambiente de completa passividade em face de uma medida de intervenção no direito da população de pescadores artesanais de acessarem uma das suas principais fontes de sustento que é justamente a pesca na Lagoa de Iquipari.

O que se vê mais uma vez é que todo o discurso de respeito aos direitos da população por parte da Prumo Logística Global não passa de uma tática que mistura táticas para esconder os reais impactos do Porto do Açu, bem como das suas vitrines de greenwashing como é o caso da Reserva Caruaru, sobre a população de agricultores e pescadores que habitam o V Distrito de São João da Barra há muitas gerações.

O Porto do Açu como eterna miragem

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porto do açu

O jornal Terceira Via traz hoje uma matéria assinada pelo competente Ocinei Trindade cujo mote é apresentar o Porto do Açu como uma espécie de Eldorado para empresas localizadas em Campos dos Goytacazes. Pelo que pude notar nas diferentes falas elencadas na matéria, o Eldorado ainda não chegou porque os empresários campistas ainda não se prepararam suficientemente. Para superar isso, fomos informados que haverá um evento no campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) no próximo dia 8.

O problema para o cumprimento do chegada ao Eldorado é que, por sua natureza de enclave multinacional, o Porto do Açu não necessita da capilaridade que poderia beneficiar os negócios de base local. Basta ver o que a matéria lista como sendo as necessidades listadas no Plano de Desenvolvimento do Porto do Açu.  Nessa lista se vê coisas como “materiais elétricos e para obras em geral; equipamentos de proteção individual e coletiva; serviços de manutenção industrial e reparos; locação de equipamentos; fornecimento de uniformes; serviços de frete, logística e administrativos; materiais de escritório; serviços gráficos e de alimentação“.

Como morador da cidade há 25 anos e consumidor de parte dos itens listados enquanto professor do maior empreendimento de educação da região Norte Fluminense, sei que hoje é muito mais barato comprar fora daqui e, por vezes, com maior qualidade do que é oferecido. E isso não se dá por um problema de incompetência do empresariado local, mas porque a economia de escala dita isso, especialmente para produtos que portem ou requeiram maior agregação de tecnologia na sua produção.

O fato é que Porto do Açu não precisa nem pode depender de fornecedores locais para alcançar o nível de eficiência que seus porta-vozes dizem pretender. A capilarização que se enuncia para até 30 anos é só uma forma de vender o Porto do Açu como algo além de um enclave que, convenhamos, no plano só causou degradação ambiental e prejuízos sociais. Essa manobra de se parecer importante para o desenvolvimento local é uma das muitas facetas da chamada “governança social corporativa” (GSC) que tem sido utilizada para dar uma fachada de responsabilidade às práticas empresariais de corporações financeiras como é o caso do fundo que detém a propriedade do Porto do Açu, o EIG Global Partners. Para quem quiser saber mais sobre a GSC sugiro a leitura do livro “Racionalidade Coreográfica“.

Trocado em miúdos, a ideia do Porto do Açu seria uma espécie de Eldorado parece ser mais uma daquelas que estão sendo vendidas desde 2009 quando Eike Batista convenceu o ex-governador Sérgio Cabral a comprar as ideias que ele vendia em suas famosas apresentações de Powerpoint.  O problema é que o Porto do Açu, ao menos para quem acredita que é possível existir um modelo de desenvolvimento local, não passa de uma imensa miragem onde há sempre muito mais espuma do que chope.

Finalmente, sob pena de parecer cansativo, bom seria se o Porto do Açu resolvesse pagar (e pelo o preço correto de mercado) os agricultores do V Distrito de São João da Barra que tiveram suas terras tomadas por Sérgio Cabral e entregues a Eike Batista que as repassou de graça quando o Grupo EBX foi a pique.

O gerente do porto, o reitor e os atingidos eternamente esquecidos e com seus direitos pisoteados

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A assessoria de comunicação da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) noticiou ontem, com pompa e circunstância, um encontro entre o reitor Raul Palácio e Gustavo Cruz, gerente do Porto do Açu, para aludidamente firmar um acordo de pesquisa envolvendo o  reuso da lama de dragagem que é continuamente retirada das estruturas do megaempreendimento/enclave construído no município de São João da Barra.

Para o Porto do Açu as imagens de um encontro dentro da Uenf para firmar um acordo em que não se sabe quanto (ou mesmo se algum) dinheiro será colocado pela empresa para financiar as pesquisas é uma oportunidade única de propaganda. Com certeza as imagens do encontro estarão brevemente no Instagram e no Facebook da empresa, pois estar na Uenf confere um nível de legitimidade que nem com muito dinheiro gasto com propaganda será possível de alcançar.

Já no caso dos pesquisadores da Uenf envolvidos nessa “parceria” ,  o mais provável é que tenham garantido o acesso que é negado frequentemente a quem mostra as múltiplas mazelas sociais e ambientais causadas por um empreendimento cada vez mais voltado para o seu interior.  Se só isso justificaria a chancela de legitimidade dada ao Porto do Açu? Obviamente que não, pois é muito pouco.  No caso do reitor da Uenf, sempre cioso de abraçar a oportunidade de aparecer em fotografias que escondam sua inoperância, o ganho já está aí.

O problema é que essa acolhida do Porto do Açu  irá dificultar outras pesquisas e projetos já em andamento, mas que dependem da acolhida dos moradores do V Distrito, pois a partir dessa visita, a Uenf será vista (e com razão) como uma instituição que está ao lado do porto e contra aqueles que foram e continuam sendo atingidos pela instalação do empreendimento.

Obviamente que quando menciono atingidos, estou fando dos milhares de habitantes do V Distrito de São João da Barra que tiveram suas vidas devastadas pela tomada de terras que ocupavam há várias gerações, e que continuam até hoje sem receber o dinheiro devido pelo estado do Rio de Janeiro.  Ao se aliar publicamente ao Porto do Açu, o que reitor da Uenf fez foi jogar água no moinho que esmaga os direitos sociais e econômicos dos que tiveram suas terras tomadas pelo governo estadual, e que hoje servem para que a Prumo Logística Global cobre aluguéis tão salgados quando o material de dragagem que foi objeto da “happy hour” entre o reitor e o gerente do Porto do Açu.

E enquanto isso, os ossos de Darcy Ribeiro devem estar se revirando no túmulo, em um sentimento que mistura vergonha e raiva.

Em São João da Barra, prefeita Carla Caputi inova e coloca o Porto do Açu para gerir a Secretaria de desenvolvimento econômico

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Lanlamento da pedra fundamental Porto do Açu -27-12-2006 (1)

De Carla a Carla: as relações de grande sintonia entre o Porto do Açu e as prefeitas de São João da Barra

Apesar de ter passado despercebida pela maioria dos sanjoanenses que tentam sobreviver aos desafios da atual conjuntura social e econômica brasileira, este mês de janeiro está sendo marcado por uma interessante mudança nas relações políticas entre a prefeitura municipal de São João da Barra e o Porto do Açu, na medida em que a prefeita Carla Caputi acaba de colocar uma profissional com longa experiência dentro do empreendimento portuário na chefia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, a historiadora Gleide Terezinha Gomes, que ocupou o cargo de coordenadora de Responsabilidade Social da Porto do Açu Operações Portuárias (ver imagem abaixo).

De Carla a Carla: a relação entre o Porto do Açu e as prefeitas de São João da Barra tem sido marcada pela intensa sintonia

Apesar de nunca ter tido a chance de conversar pessoalmente com a nova secretária municipal, eu fico me perguntando como uma profissional tão ligada ao Porto do Açu poderá cumprir de forma independente o papel de formular políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico municipal.

A questão aqui é que apesar de todo a propaganda auto congratulatória que emana de dentro do Porto do Açu para justificar os bilhões de dinheiro público ali enterrados, o empreendimento continua funcionando com um enclave geográfico que tem trazido pouquíssimos benefícios para o desenvolvimento econômico municipal, além de funcionar como uma espécie de aspirador de recursos financeiros que poderiam estar sendo (ou deveriam estar) utilizados, por exemplo, em políticas estruturantes voltadas para o fortalecimento da rede municipal de educação, especialmente na área tecnológica.

Por outro lado, como venho estudando as chamadas ações de responsabilidade social adotadas por empresas do Porto do Açu e pouco tenho visto de concreto, eu fico imaginando qual será o ganho que o município terá com a chegada de Gleide Terezinha para um posto tão central em qualquer prefeitura que pretenda ter alguma chance de gerar um modelo de desenvolvimento econômico que seja minimamente responsável com os seus habitantes. No caso de São João da Barra, o passivo socioambiental do Porto do Açu é gigantesco, e isto não tem sido minimamente resolvido por aquilo que eu chamo de “responsabilidade social recreativa” que a maioria das corporações utiliza para fingir que se importam com as populações afetadas por seus projetos econômicos. Basta ver a situação escandalosa em que se encontram as centenas de famílias que tiveram suas terras expropriadas para a implantação do porto e até hoje não viram a cor do dinheiro devido pelo Estado.

Mas uma coisa é certa: a partir de 18 de janeiro é bem provável que já tenha sido estabelecido uma espécie de “linha vermelha” entre o Porto do Açu e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico. Resta agora acompanhar quais projetos sairão desse novo tipo de relacionamento entre o Porto do Açu e a Prefeitura de São João da Barra

Livro recém-lançado pela Stanford University Press traz capítulo sobre o Porto do Açu e os esforços feitos para transformá-lo em uma “rodovia para a China”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

capa livro silk

Em meio a uma ano relativamente difícil, estou tendo o prazer de saber que o livro intitulado “The Tropical Silk Road: The Future of China in South America”, lançado pela Stanford University Press já está disponível para compra aos interessados.

Um dos aspectos mais centrais deste livro é que  o mesmo captura uma junção histórica de dois dos processos mais transformadores da atualidade: a esfera de influência da República Popular da China em rápida expansão no sul global e a desintegração dos biomas amazônico, cerrado e andino. A interseção desses dois processos deu outro passo em abril de 2020, quando o presidente chinês Xi Jinping lançou uma agenda de ajuda e investimento da “Nova Rota da Seda da Saúde” que se estenderia pela América do Sul, estendendo a “Iniciativa do Cinturão e da Rota” eurasiano-africana para uma série de megaprojetos de minas, portos, energia, infraestrutura e agronegócios nos trópicos latino-americanos.

A partir de trinta ensaios curtos, este  livro reúne uma impressionante variedade de colaboradores, de economistas, antropólogos e cientistas políticos a organizadores de comunidades negras, feministas e indígenas, partes interessadas chinesas, ativistas ambientais e jornalistas locais para oferecer uma análise pioneira da presença da China na América do Sul. À medida que as rachaduras no legado progressista da “Maré Rosa” e os fracassos dos populismos ecocidas de direita moldam novas economias políticas e possibilidades geopolíticas, este livro fornece um relato de base de uma ordem mundial pós-centrada nos EUA e um mapa que o acompanha do desafios para a América do Sul que destaca vozes emergentes e formas de resistência.

A minha modesta contribuição a este  livro se dá com o capítulo “Rio’s Phantom Dubai?: Porto do Açu, Chinese Investments, and the Geopolitical Specter of Brazilian Mineral Booms”.  Neste capítulo eu analiso o papel do Estado e as repercussões socioambientais da implantação e operação do Porto do Açu, empreendimento localizado no litoral norte do Rio de Janeiro. Apesar de ser uma iniciativa privada iniciada pelo ex-bilionário Eike Batista, o Porto do Açu recebeu empréstimos de bancos públicos e recursos do governo por ser um importante ponto nodal de exportação de commodities minerais, principalmente para a China. Eike Batista organizou uma delegação para estabelecer negociações com empresas chinesas para convencê-las a se instalarem no distrito industrial do porto. A crise financeira que abalou o Grupo EBX no final de 2013 levou o Porto do Açu a ser controlado pelo fundo de private equity EIG Global Partners. Desde então o foco operacional do projeto mudou substancialmente, deixando a opção preferencial na exportação de minério de ferro para óleo e gás. No entanto, mostro no capítulo que o esforço de atração de investimentos chineses continua, ainda que sem um desenlace previsível.

Porto do Açu: tese de doutorado defendida na Uenf revela que as promessas mirabolantes de um “futuro glorioso” não foram cumpridas

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Estou finalmente podendo disponibilizar para conhecimento e leitura a tese de doutoramento do meu ex-orientando e agora Doutor em Ecologia e Rccursos Naturais, José Luiz Pontes Silva Junior, que foi defendida no âmbito do Programa Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais (PGERN) da Universidade Estadual do Norte Fluminense.

O estudo intitulado “Megaestruturas portuárias e ausência de governança costeira na ruptura da resiliência socioecológica: o caso do Porto do Açu” representa um esforço de analisar de forma compreensiva os efeitos socioecológicos resultantes da implantação de um megaempreendimento portuário em uma região de alto interesse ecológico e habitado secularmente por agricultores familiares que ali estabeleceram sistemas agrícolas bastante adptados às condições ambientais existentes.

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Como orientador deste trabalho de doutoramento, considero que o mesmo produziu uma quantidade impressionante de dados, os quais foram analisados de forma objetiva com o uso de teorias científicas consolidadas e aceitas pela comunidade científica. Noto ainda que o agora doutor José Luiz Pontes Silva Junior realizou um exaustivo trabalho de campo no V Distrito de São João da Barra onde levantou uma gama impressionante de informações que agora estão sendo disponibilizadas na forma de uma tese de doutorado.

Dentre os resultados mais importantes deste trabalho, destaco que de forma bastante objetiva se chegou a diversas conclusões. A primeira delas é que como outros megaempreendimentos, o Porto do Açu tem prós e contras para a sua área hóspede (no caso o V Distrito de São João da Barra.. Entretanto, os resultados da pesquisa mostram benefícios propagados pelos gestores do Porto do Açu não condizem com a realidade. Na verdade, a pesquisa constatou que  uma amplitude dos impactos negativos socioambientais e  econômicos ocasionados no decorrer da construção e operação portuária é superior aos benefícios trazidos para o município e seus cidadãos, especialmente os agricultores familiares.

Há que  destacar ainda que  a perda de terras devido às desapropriações, a salinização das águas, a diminuição de renda e o aumento no arrendamento de terras foram identificadas como sendo as principais transformações socioecológicas dos agricultores familiares no período posterior ao Porto do Açu.

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Diante deste cenário, o estudo concluiu que o problema não é o Porto do Açu em si, mas a forma célere e sem o devido planejamento com que este megaempreendimento foi projetado, licenciado, autorizado e inserido no território sanjoanense. Além disso, a ausência de Governança Costeira neste recorte territorial teria influenciado negativamente no ordenamento territorial, na proteção dos recursos naturais e na qualidade de vida da população local.

Em outras palavras, nem todo o “Greenwashing” ou o “Corporate Washing” que tem sido executado para dar uma imagem positiva ao Porto do Açu consegue anular as evidências de que o empreendimento tem tido efeitos desastrosos para a população do V Distrito e para os ecossistemas naturais com as quais ela havia estabelecido mecanismos de co-existência.

Quem visualizar o arquivo contendo a tese de doutorado de José Luiz Pontes Silva Junior, basta clicar [Aqui!]. Quem desejar o arquivo completo, basta enviar uma mensagem para o endereço eletrônico do “Blog do Pedlowski” que eu farei o envio do mesmo.

TCE suspende licitação para administração da ZPE do Açu, receita estimada totaliza R$ 1 bilhão

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Por Ralfe Reis

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro suspendeu, nesta  quarta-feira (20), a Licitação – Seleção Pública de Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Açu, elaborada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN. A decisão é do conselheiro Marcelo Verdini Maia, e a Representação que culminou na suspensão é do Secretário Geral de Controle Externo – SGE do próprio tribunal.

O certame tem como objeto a seleção de empresa ou consórcio que constituirá pessoa jurídica para exercer, em regime de exclusividade, a administração da Zona de Processamento de Exportação do Açu, incluída a implantação, manutenção e exploração das competentes atividades e serviços necessários para o seu funcionamento, no valor mínimo de outorga de R$ 52.145.842,151 (cinquenta e dois milhões cento e quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e dois reais e quinze centavos), com prazo de execução de 20 (vinte) anos. A licitação ocorreria nesta quinta feira (21).

Segundo o edital de Seleção Pública, a receita bruta estimada totaliza R$ 977.500.196,00 (novecentos e setenta e sete milhões quinhentos mil cento e noventa e seis reais) e o investimento previsto é de R$ 139.088.493,52 (cento e trinta e nove milhões oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos).  A Zona de Processamento de Exportação, localizada no município de São João da Barra, criada em 2017, conta com área total de 182,167436 hectares e perímetro de 5.333,10 metros, assim como, segundo as informações constantes no sítio eletrônico da CODIN, foi prevista no projeto a implementação de áreas de desenvolvimento industrial e diferentes intervenções de infraestrutura necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos autorizados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.

De acordo com o CAD-Desestatização da Corte de Contas, foram identificadas diversas irregularidades no instrumento convocatório, entre elas:

1. AUSÊNCIA DE INDICADORES DE DESEMPENHO VINCULADOS AO SISTEMA REMUNERATÓRIO;

2. DIVULGAÇÃO INADEQUADA DA MODELAGEM ECONÔMICOFINANCEIRA;

3. INCONSISTÊNCIAS NA TAXA INTERNA DE RETORNO;

4. INCONSISTÊNCIAS NA PREVISÃO DE CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO;

5. INCOMPATIBILIDADES NUMÉRICAS NA MODELAGEM ECONÔMICOFINANCEIRA;

6. IMPROPRIEDADE NAS PREMISSAS DO CÁLCULO DO SPREAD DE RISCO DO PROJETO;

7. NÃO PREVISÃO DE REVERSIBILIDADE DOS BENS DA CONCESSÃO;

8. INSUFICIÊNCIA DE ESTIPULAÇÕES NO TERMO DE CESSÃO DE POSSE DE IMÓVEL

O conselheiro Marcelo Verdini acompanhou o relatório da SGE e do CADDesestatização, além do relatório do Corpo Instrutivo para conceder a liminar suspendendo o certame:

“O Corpo Instrutivo ressaltou também que a redação do edital e da minuta do Contrato deverão ser complementadas, uma vez que não estabelecem expressamente os requisitos relacionados à possibilidade de cessão ou transferência do objeto do Contrato e a previsão da reversibilidade dos bens da concessão, bem como que o modelo de Termo de Cessão de Posse de Imóvel foi omisso em pontos relevantes acerca dos efeitos da adesão por parte do cessionário. Após a leitura dos autos e consulta acerca da matéria tratada, resta evidente  a relevância da completa implementação do projeto referente à Zona Processamento de Exportação, inclusive no que tange aos aspectos relacionados ao potencial de geração de receitas ao Estado em diferentes segmentos produtivos, assim como é incontestável o vulto dos recursos envolvidos na contratação. Cumpre ressaltar que tampouco passa despercebido o fato de o processo administrativo ter se iniciado em 2020, o que indica que foram realizados planejamentos por parte da Administração a fim de instrumentalizar o edital. No entanto, tendo em vista a importância dos apontamentos realizados pelo Corpo Técnico deste Tribunal e diante do caráter técnico dos aspectos destacados pela CAD – Desestatização, que detém a expertise para o exame da matéria, há de considerar os impactos ao objeto decorrentes do prosseguimento do certame com as potenciais falhas indicadas.

Nesse contexto, haja vista que a concessão, ou não, de tutela provisória, de natureza cautelar, exercida em sede de cognição sumária, tem por base a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano, conforme dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/15) e o art. 84-A do Regimento Interno desta Corte, considero presente o requisito do fumus boni iuris necessário à concessão da medida. 

Outrossim, ante a iminência da realização do certame – designado para o dia 21.07.2022 – resta demonstrado o requisito do periculum in mora, motivo pelo qual decido pelo deferimento da tutela provisória pleiteada, cabendo determinar à CODIN que suspenda a licitação no estado em que se encontra, bem como se abstenha de homologar o resultado, adjudicar o objeto e celebrar o respectivo contrato.

Cabe ressaltar que o exame ora realizado não significa, em absoluto, óbice ao prosseguimento das atividades já implementadas no Porto do Açu, mas sim que os termos previstos no Edital de Seleção que trata da administração da Zona de Processamento de Exportação do Açu deverão ser examinados de
maneira pormenorizada por este Tribunal, tendo em vista os diversos aspectos levantados pelo Corpo Técnico.”, decidiu Verdini Maia.

O conselheiro também determinou a aplicação de multa no valor inicial equivalente a 10.000 UFIR-RJ em caso de descumprimento da medida determinada.

Confira à íntegra aqui: TCE-Decisão-Suspensão AZPE Açu 

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Este texto foi inicialmente publicado pelo Blog do Ralfe Reis [Aqui!].

Artigo científico mostra futuros cenários de inundação em São João da Barra (RJ) em face da elevação do nível global médio do mar

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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Em face da ampla sabotagem à produção científica brasileira executada com esmero pelo governo federal comandado por Jair Bolsonaro, a melhor resposta ainda é continuar produzindo ciência.  A partir dessa posição é que venho publicizar a publicação de mais um artigo científico pelo meu grupo de pesquisa na revista “Journal of Integrated Coastal Zone Management” que é publicada pela Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos.

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Esse artigo que é intitulado “Elevação do nível médio do nível do mar em São João da Barra, RJ, Brasil” é um dos subprodutos de uma tese de doutoramento que está em vias de conclusão no Programa de Ecologia e Recursos Naturais (PGERN) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) sobre os impactos do Porto do Açu sobre o Sistema Sócio-Ecológico (SSE) do V Distrito do munícipio de São João da Barra.  O estudo que resultou na produção deste artigo resulta da aplicação de estimativas em torno de duas variáveis para o mapeamento de áreas potencialmente inundáveis em São João da Barra: (i) a elevação altimétrica da área de interesse adjacente ao mar, representada pelo Modelo Digital do Terreno – MDT; e (ii) um valor de nível de inundação, neste caso a elevação do Nível Global Médio do Mar (NGMM), usando cenários baseados nas estimativas do IPCC para 2081-2100.

Para fins de modelagem foram estabelecidos dois cenários, um “otimista” e outro “pessimista” para estimar tanto as áreas que poderão ser inundadas em São João da Barra, bem como para determinar níveis de perdas econômicas que este processo causaria (ver mapas abaixo).

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Em ambos os cenários, a maior suscetibilidade de inundação ocorre na região sul de São João da Barra. Entretanto, no cenário “pessimista”, a inundação atingirá principalmente a faixa litorânea e áreas próximas a corpos hídricos, impactando as áreas urbanas e rurais, o Porto do Açu, e a RPPN Caruara. A elevação no intervalo 0.26-0.82 m pode inundar até 104.10 km2 (55.66%) da área total do 5º Distrito (187.01 km2) e tornar 16.46 km2 (42.81%) do território da RPPN Caruara (38.44 km2) suscetível a inundações. . Nos cenários “otimista” e “pessimista”, o Porto do Açu perderia entre 49.58 (9.52 km2) e 60.00% (11.52 km2) de sua área total de 19.20 km2, respectivamente.  É importante notar que dadas as estimativas de ambos cenários, o V Distrito será a região de São João da Barra que terá as perdas econômicas mais fortes.

Os resultados obtidos mostram que em São João da Barra, os possíveis impactos da elevação do NGMM seriam: (i) alterações na qualidade da água de aquíferos, estuários e lagoas; (ii) estabelecimento de processos erosivos e/ou variação da intensidade erosiva que já ocorre em Atafona e na Praia do Açu; e (iii) perdas econômicas devido a inundação das áreas do Porto do Açu, áreas urbanas e áreas agropecuárias do município.

Diante deste cenário, algumas medidas podem ser adotadas para tanto reduzir os riscos e consequências de extremos climáticos quanto adquirir e melhorar aspectos de adaptação, aprendizagem e resiliência do meio ambiente e dos grupos sociais afetados, E apesar de 2100 parecer ser um ano ainda distante, o que se vê atualmente em Atafona indica que é melhor se preparar para o futuro do que lamentar medidas que não foram adotadas no passado.

Quem desejar baixar o artigo na sua íntegra, basta clicar [Aqui!].