Desapropriações no V Distrito: nova decisão da justiça de São João da Barra aumenta pressão sobre a Codin

 açu

No dia 01 de Junho de 2015 postei neste blog uma decisão que considerei por parte do juiz da Comarca de São João da Barra, Leonardo Cajueiro D´Azevedo, que considerei lapidar na medida em que suspendia a imissão de posse do Sítio do Birica, um dos símbolos da resistência dos agricultores do V Distrito de São João da Barra em face da Companhia do Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) (Aqui!).

Pois bem,  acabo de ter acesso a outra decisão do juiz Leonardo Cajueiro em favor de outro casal de agricultores do V Distrito que, como no caso do Sítio do Birica, suspende a imissão de posse anteriormente concedida à Codin, usando os mesmos argumentos corretos que foram usados para o Sítio do Birica (ver a íntegra da decisão abaixo).

codin 0

Mas as más notícias para a Codin não pararam na decisão do juiz Leonardo Cajueiro. É que inconformada com a decisão emitida em São João da Barra, a Codin recorreu no Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro, apenas para ver negado o seu pedido de embargo da decisão proferida em primeira instância com base na decisão do Desembargador Carlos José Martins Gomes, como mostram as duas imagens abaixo.

Codin 1 Codin 2Ainda que seja perfeitamente a realização de novo recurso, o qual poderá ser deferido no TJ, a combinação das decisões acima levantam elementos interessantes não apenas para os dois casos aqui apontados, mas para um número mais amplo de agricultores que recorreram contra a imissão de posse de suas propriedades, e pelos mesmos argumentos que foram acatados pelo juiz Leonardo Cajueiro. É que ao se formar um determinado entendimento que seja estendível a casos semelhantes se forma a chamada jurisprudência. 

Por outro lado, um aspecto que ainda não foi devidamente explorado se refere a quem caberá pagar o custo das imissões de posse cujos valores não sejam mais decididos de forma unilateral por peritos contratados pela Codin, mas sim por peritos indicados pela própria justiça. É que nos casos em que os peritos judiciais emitiram parecer, os valores subiram para bem além dos módicos valores oferecidos pela Codin. E como o estado do Rio de Janeiro  vive uma grave crise financeira, há que se indagar sobre quem arcará com os custos mais realistas das desapropriações. A ver!

 

Um pensamento sobre “Desapropriações no V Distrito: nova decisão da justiça de São João da Barra aumenta pressão sobre a Codin

  1. […] No dia 11 de Agosto abordei aqui neste blog um caso onde o Tribunal de Justiça havia indeferido um recurso impetrado pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) que questionava uma decisão em primeira instância proferida pelo juiz Leonardo Cajueiro D´Almeida que negou, de forma correta e clara, um pedido de imissão provisória de uma propriedade no V Distrito de São João da Barra (Aqui!). […]

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