CPI da dívida pública do Rio de Janeiro revela que União é a principal credora, e dívida continua aumentando em vez de diminuir

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para apurar o montante da Dívida Pública do estado do Rio, realizou na última nesta terça-feira (24), uma oitiva na qual a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou os dados da dívida pública do estado (Aqui! Aqui!) .

Segundo a Sefaz, dos R$ 184 bilhões da dívida pública estadual, 61% têm como credor diretamente a União e 16% estão relacionados a contratos nos quais o Governo Federal é garantidor (ou seja a União detém 77% da dívida pública estadual), enquanto que 25% de toda a dívida está indexada em dólar (suponho que em parte causada pela famigerada “Operação Delaware”.

Por outro lado, ao contrário do que muitas vezes se pensa, a adesão ao chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não cessou a atualização do estoque via a aplicação de taxas de juros, o que faz com que, apesar de todos os sacrifícios impostos ao funcionalismo público e aos serviços que eles prestam, o estoque da dívida não só não diminuiu, como aumentou, ainda que estabilizo em vultosos R$ 200 bilhões.

Mas uma coisa está clara com essas primeiras revelações, qual é a razão de que o Ministério da Fazenda sob o comando do banqueiro Paulo Guedes esteja pressionando o estado do Rio de Janeiro a impor ainda mais sacrifícios aos servidores públicos e à população em geral. É que sendo a União sendo a principal ganhadora da hemorragia de recursos pertencentes ao Rio de Janeiro, a decisão é continuar sugando a galinha de ovos de ouro, ainda que sob o risco de uma grave insurreição social causada pela degradação extrema dos serviços públicos, como já está ocorrendo.

Uma coisa é certa, o RRF na verdade é um regime de repressão fiscal que retira toda a autonomia e capacidade de investimento do estado do Rio de Janeiro, tornando o governador e a Alerj uma espécie de rainha da Inglaterra tropical.

A Uenf vive hoje sufocada pelo regime de recuperação fiscal e pela inércia da sua reitoria

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Uma das discussões não feitas no estado do Rio de Janeiro se refere aos efeitos desastrosos que o chamado “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF) tem imposto sobre as universidades estaduais, especialmente seus servidores e professores. É que apesar das universidades estaduais fluminenses terem a garantia constitucional de poderem gerir seus recursos de forma autônoma uma vez os mesmos serem aprovados pela Assembleia Legislativa, a verdade não poderia estar mais distante do que a constituição federal estabelece.

A coisa já não vinha bem antes do ex-governador Luiz Fernando Pezão aderir ao RRF em 2017, mas a coisa piorou na medida em que além de terem seus orçamentos encurtados pela Alerj, as universidades perderam (como de resto perderam todas as estruturas do estado) a autonomia de utilizar seus recursos, já que todas as operações precisam ser sancionadas por um grupo gestor instalado dentro do Ministério da Fazenda em Brasília.

Além de ser um pesadelo administrativo já que é praticamente impossível para técnicos federais trabalharem de forma ágil e coerente na gestão da segunda economia da federação, o problema é essencialmente político, pois as prioridades estão claramente no pagamento da monstruosa dívida pública que foi gerada por uma sequência interminável de megaeventos esportivos, a qual foi agudizada por casos de corrupção explícita como foi a Operação Delaware que praticamente secou os cofres do RioPrevidência.

A reitoria da Uenf: quando o simplório se encontra com a incompetência

Mas há que se dizer que as reitorias da Uerj e da Uenf têm tido estratégias diferentes para se relacionar com o torniquete imposto pelo RRF, tendo a primeira tido muito mais sucessos do que aqueles alcançados pela segunda.  A diferença parece estar na capacidade de negociar, primeiro no âmbito estadual e depois no federal, a liberação de verbas, especialmente aquelas que se referem ao pagamento de direitos trabalhistas dos servidores.

A situação é tão esdrúxula que dormitam no Diário Oficial um número incontável de casos de direitos reconhecidos pelas comissões internas da Uenf, mas que estão represados sob eterna análise, provavelmente por algum técnico em Brasília. Com isso, há professor que entrou na Uenf há quase uma década, mas que continua a receber salário de que entrar no dia de hoje, o que representa uma grosseira violação de direitos consignados pela Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) em vigência na universidade criada por Darcy Ribeiro.

No meu caso pessoal, estou com um progressão por tempo de trabalho, que me é devida desde maio de 2018, em estado de suspensão inanimada, sem que a reitoria da Uenf tenha como me dizer quando terei, pelo menos, o direito publicado no Diário Oficial do Estado. Mas meu caso não é de longe o mais grave, é preciso que se diga.

O principal aqui é notar que em meio a toda essa situação constrangedora para os seus professores, a reitoria da Uenf sequer aceita se encontrar com a Associação de Docentes da Uenf (Aduenf) para dar respostas mínimas a uma quantidade crescente de dívidas que a instituição tem acumulado com aqueles que garantem a condição de excelência que os gestores tanto gostam de alardear em programas radiofônicos locais. Aliás, há quem diga (e eu concordo) que o reitor da Uenf, professor Raúl Palacio, deveria passar menos tempo dando entrevistas que ninguém ouve para se ocupar mais em resolver a grande quantidade de problemas que sua inércia administrativa vem gerando, a começar pelo fechamento do Restaurante Universitário.

Não sei quem já assistiu o filme “Muito além do jardim” estrelado por Peter Sellers, mas sempre que vejo as declarações do reitor da Uenf de que tudo é simples e está dominado (para depois descobrirmos que a verdade é justamente oposta), eu me lembro do personagem Chauncey Gardner. Até há quem ache que as coisas ditas pelo reitor da Uenf são “geniais”.

O risco da debandada nunca foi tão claro

Apesar da Uenf estar com alguns concursos abertos para ocupar vagas que estão ociosas há vários anos, o problema causado pela falta de professores está longe de ser resolvido, e ainda pode ser agravado pela realização de concursos em universidades federais que estão ocorrendo em diferentes partes do país. Esta perda de quadros poderá ocorrer justamente naqueles segmentos que estão há menos tempo na Uenf e que estão sendo mais duramente privados em seus direitos pela combinação das restrições impostas pelo RRF e a evidente incapacidade dos gestores institucionais de responder às dificuldades criadas pelo mesmo.

E quem vai poder condenar se esses quadros mais jovens decidirem tentar a sorte em outras paragens se a própria reitoria da Uenf fica de braços cruzados, enquanto deixa seus professores abandonados à mercê da própria sorte?

Rediscutir a adesão ao RRF é uma questão urgente

Tenho visto as pré-campanhas eleitorais a governador falando em uma montanha de coisas, mas não vejo ninguém (nem quem se diz de oposição a “este estado de coisas”) abordando os profundos malefícios causados pelo RRF ao estado do Rio de Janeiro, especialmente no que tange à sua capacidade de definir áreas estratégicas para investimentos públicos.

A verdade é que enquanto perdurar a adesão ao RRF, o governador e a Alerj serão uma espécie de rainhas sem trono, na medida em que todos os gastos feitos pelo Rio de Janeiro têm que ser aprovados em Brasília. Por outro lado, a dívida pública fluminense não para de crescer, impondo ainda mais arrochos que tenderão a asfixiar ainda mais as já pressionadas finanças das universidades estaduais.

 

Com olho em vaga no Senado Federal, André Ceciliano (PT) acende uma vela para Deus e outra para o diabo

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De olho no Senado Federal, o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), acenda velas para Deus e o diabo. Ingênuos serão os servidores públicos estaduais se caírem nas promessas dele.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano (PT), vem realizando uma série de ações aparentemente contraditórias na condução em regime de urgência da adesão do estado do Rio de Janeiro a uma nova rodada do famigerado “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF). É que, por um lado, Ceciliano acertou com o governador acidental Cláudio Castro (PSC) a passagem em ritmo “The Flash” na série de projetos e emendas constitucionais cujo resultado imediato é cassar uma série de direitos dos servidores públicos estaduais.  Já, por outro lado, o político, cujas bases estão firmemente na Baixada Fluminense, promete que não irá aprovar nada que prejudique os direitos dos servidores públicos.

Esse exercício de “acender uma vela para Deus e outra para o diabo” simplesmente não tem como dar certo, pois, se a adesão ao RRF se der na forma determinada pelo Ministério da Fazenda, a coisa que vai acontecer, além do aumento da dívida pública estadual, é justamente o desaparecimento de direitos que têm mantido os vencimentos dos servidores estaduais com um mínima de proteção, pois reposição inflacionária que é bom não acontece há vários anos.

Mas se acender velas para entidades incompatíveis é um exercício fútil, o que espera ganhar André Ceciliano? Pelo que informa o site informativo “Diário do Rio“, o que Ceciliano mira mesmo é uma vaga no Senado Federal, em uma costura política que envolve forças que aparentemente (notem que eu disse aparentemente) são irreconciliáveis, alcançado até Flávio Bolsonaro e o próprio governador acidental Cláudio Castro.

Como a trajetória do PT do Rio de Janeiro é marcada por esse tipo de aliança amplíssima, os servidores públicos estaduais fariam melhor se não caíssem na conversa fácil de André Ceciliano e investissem forte na sua mobilização política, tanto contra a adesão ao RRF quanto a aprovação da chamada “Reforma Administrativa”.  É que ficar na dependência da boa vontade de Ceciliano seria, ao que tudo indica, uma espécie de morte anunciada. Por isso é tão importante apoiar as ações  que o Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) está programando para pressionar os deputados estaduais na próxima semana (ver cartaz abaixo).

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O saco (cheio) de maldades que Cláudio Castro esqueceu de mencionar em seu showmício na Uenf

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Um número nada desprezível dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro parece inebriado com um fato que deveria ser a coisa mais banal do mundo, que é o pagamento de seus salários relativamente em dia. É que muitos ainda estão afogados em intermináveis “consignados” que resultaram do atraso crônico de salários ao longo de 2017.
Com essa postura, agravada pelo afastamento social causado pela pandemia da COVID-19, muitos servidores não estão cientes do verdadeiro saco de maldades que o governador “por acaso” Cláudio Castro lhes reserva para um futuro não muito distante a partir do modelo de renovação do tenebroso “Regime de Recuperação Fiscal” que acaba de ser renovado com o governo federal.
Os ataques inseridos no “RRF” assinado por Cláudio Castro são uma espécie de aperitivo do que será imposto a todos os servidores públicos brasileiros, caso a chamada “Reforma Administrativa” seja aprovada. Abaixo posto 3 slides de uma análise mais ampla preparada pelo pessoal da “Auditoria Cidadã da Dívida” sobre os impactos do RRF sobre os servidores estaduais do Rio de Janeiro, onde fica explícito que os ataques que virão serão duríssimos, indo da continuidade do congelamento dos salários até a imposição de um modelo completamente privatista de aposentadoria, no melhor molde da previdência privada imposta pelo regime de Augusto Pinochet aos trabalhadores chilenos.

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No caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), onde ontem Cláudio Castro aportou sua versão eleitoral da “Caravana Rolidei”, os impactos serão muito duros e que ameaçarão a própria sobrevivência da universidade idealizada por Darcy Ribeiro e implantada por Leonel Brizola. É que já sob forte pressão por falta de concursos e com um orçamento continuamente congelada, a Uenf ainda convive com salários corroídos por mais de 7 anos de inflação. Mas com a adesão feita por Cláudio Castro ao RRF, nenhum desses problemas poderá ser reparado enquanto o acordo com o governo federal continuar em vigência.
Lamentavelmente, a Uenf está hoje sob o comando de um reitor que está claramente aquém das tarefas que se impõe sobre a instituição em uma difícil conjuntura histórica. Aliás, se entendesse o papel que deve cumprir enquanto reitor, o atual ocupante do cargo não teria se colocado como plateia no show gospel que Cláudio Castro ontem no Centro de Convenções que curiosamente leva o nome do arquiteto comunista e ateu Oscar Niemeyer.
Por isso, o melhor que os servidores públicos estaduais podem fazer é parar de se deixar engabelar pelo pagamento de salários corroídos por uma inflação que hoje se encontra galopante para planejar a necessária reação aos planos de desmanche que Cláudio Castro pretende implantar, pois como dizia meu falecido pai “jacaré parado vira bolsa”.

A saída do Rio de Janeiro do regime de recuperação fiscal: praga ou benção?

O dia de ontem foi marcado por uma daquelas novidades que tiram o sono dos judiados servidores públicos do estado do Rio de Janeiro. É que informados pelo blog do jornalista Lauro Jardim em sua coluna no jornal “O Globo” ficamos sabendo que o ultra poderoso “Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Ministério da Fazenda” está ameaçando retirar o estado do Rio de Janeiro dos acordos que possibilitaram o rolamento da dívida ainda durante o malfadado governo do ex-governador Luiz Fernando Pezão.

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A razão dessa punição que está sendo engendrado no ministério comandado pelo banqueiro Paulo Guedes seria uma diferença negligenciável de R$ 31 milhões no total prometido em termos de arrocho fiscal, aquele que pune apenas os servidores públicos e os segmentos mais pobres da população que dependem dos serviços que eles prestam, poderia ser facilmente contabilizado se os valores desviados com um dos hospitais de campanha não montados pelo governo Witzel. 

Mas não, sob a pecha de obrigar o governo Witzel a cumprir acordos que ele mesmo não firmou, o tal “Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Ministério da Fazenda” ameaça retirar o regime do regime de arrocho (quer dizer, recuperação) fiscal que hoje, por exemplo, impede que a rede estadual de saúde esteja prestando serviços à altura dos desafios impostos pela pandemia da COVID-19.

Obviamente há uma quantidade nada desprezível de servidores que veem essa possível saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como uma espécie de apocalipse para suas vidas pessoais.  De minha parte, veria essa saída do RRF como o primeiro passo para a recuperação (essa sim merecedora do nome) da autonomia administrativa do Rio de Janeiro que hoje padece por um regime de controle que deixaria os casos da Grécia e Portugal que viveram os piores ajustes neoliberais pelas mãos da Troika parecendo coisa de iniciante.

O fato é que enquanto o Rio de Janeiro estiver dentro do RRF não haverá saída para sua crise econômica abismal, especialmente porque esse programa impede a realização dos investimentos necessários para que haja uma reestruturação da sua matriz econômica. Na prática, o RRF serve apenas aos interesses dos grandes bancos e até dos fundos abutres que controlam parte não desprezível dívida criada pelos anos de farra da turma comandada por Sérgio Cabral e Luiz Fernando, sendo o caso da Operação Delaware” apenas um dos exemplos mais gritantes.

A verdade é que os servidores públicos deveriam ser os primeiros a exigir a devida transparência não apenas em relação aos valores já desembolsados pelo estado do Rio de Janeiro desde sua adesão ao RRF,  mas também sobre os serviços públicos que estão sendo ainda mais precarizados para que o Rio de Janeiro possa seguir à risca a sanha fiscalista dos ultraneoliberais que têm assento no tal conselho de supervisão. Nunca é demais lembrar que além de salários congelados há 6 anos, os servidores do Rio de Janeiro agora sequer terão direito à progressões e enquadramentos por causa das recentes decisões do congresso nacional para liberar quantias irrisórias sob o pretexto de apoiar os estados a combater a pandemia da COVID-19.

Assim,  eu digo aos servidores que hoje podem estar em pânico pela perspectiva de voltarmos à dramática situação de penúria salarial que ocorreu em 2017: tem horas que aquilo que parece ser uma praga pode-se revelar depois uma benção.

Gustavo Barbosa e a iniciativa privada: cadê a quarentena dele?

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Segundo nos informa a jornalista Paloma Savedra no jornal “O DIA”, o motivo da saída do agora ex-(des) secretário estadual de Fazenda do (des) governo Pezão foram “”propostas irrecusáveis”  que o fizeram entrefar “o cargo para ir para a iniciativa privada” [1]. 

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Minha reação a isso é a seguinte: cadê a quarentena dele?

É que em qualquer país sério do capitalismo central não seria permitido que um indíviduo provido de informações estratégicas sobre o funcionamento do estado possa sair de seu posto e ir vender seus serviços para o mercado. Isto é simplesmente dar de mãos beijadas às corporações informações sigilosas que deveriam permanecer seladas por um dado período. Um exemplo desse tipo de  informações privilegiadas são os acordos realizados com o governo federal sob o manto do chamado “Regime de Recuperação Fiscal”.

Mas como estamos no Brasil e, especialmente no Rio de Janeiro, o sr. Gustavo Barbosa tem a permissão de pegar o bonde e partir para outras paragens, certamente onde se recebe em dia e com polpudos reajustes salariais. Coisa muito diferente do legado que ele está deixando para os servidores estaduais do Rio de Janeiro que passarão, graças a ele e sua “capacidade de negociação”, a pão e água até 2020, sem saber sequer quando ou se receberão os salários devidos pelo seu trabalho.

Por último, aqui vai o meu palpite sobre o novo nicho de ocupação profissional do sr. Gustavo Barbosa: previdência privada.


[1] https://odia.ig.com.br/_conteudo/2018/01/colunas/servidor/5510179-gustavo-barbosa-deixa-fazenda-e-vai-para-a-iniciativa-privada.html

(Des) governo Pezão continua jogando com a vida dos servidores

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Em meio à situações desesperadoras, a quitação dos salários de Dezembro e pagamento do 13o. salário de 2017 para 202.757 servidores ativos, inativos e pensionistas criou uma enganosa aparência de normalização na vida dos servidores estaduais.  Mas há que se frisar que essa é apenas uma aparência enganosa, além de potencialmente revelar que a tática de divisão dos servidores fez parte de um movimento mais amplo de manter a corda apertada no pescoço em 2017 para criar uma falsa imagem de recuperação da saúde financeira no estado antes das eleições de outubro.

É importante que se diga que o (des) governo Pezão continua passando ao  largo de quaisquer medidas que possam representar uma recuperação da capacidade do estado para responder aos amplos desafios colocados pela profunda crise econômica e financeira que o Rio de Janeiro atravessa. E, pior, os soluços de “normalidade” estão sendo ancorados em empréstimos caros e securitizações de rendas futuras, o que no médio e longo prazo deverão acarretar uma crise ainda mais profunda do que esta que atravessamos desde 2015.

Agora atacar os problemas estruturais que causaram a crise de insolvência em que o Rio de Janeiro está metido, nenhuma medida foi posta para funcionar. Assim,  o (des) governo Pezão continua apostando na farra fiscal e no uso de ferramentas da ciranda financeira como a única opção para continuar tocando a máquina pública antes de um encerramento que promete ser mais do que inglório.

O pior é que o próximo governador, seja quem for, estará com as mãos e pés atados pelos acordos constrangedores que Luiz Fernando Pezão assinou no âmbito do chamado “Regime de Recuperação Fiscal”. Com isso, se não houver uma poderosa reação social, o Rio de Janeiro continuará com uma economia manietada e, pior, com uma dívida pública crescendo como uma bola de neve em ritmo exponencial. O resultado disso não é difícil de prever, mas é preciso enfatizar que é mais do que provável que o estado verá um aprofundamento do caos social que já aparece nas áreas da segurança, da saúde e da educação pública. 

Para os servidores que continuarão como um dos principais focos de ataque das políticas privatistas do (des) governo Pezão, a situação terá que se enfrentada com mais agudeza aquela que se viu em 2016 e 2017.  De nada adiantará os sentimentos de auto  de vitimização em que muitos servidores, até com muita justeza, se viram metidos. A única opção real será de enfrentar o (des) governo Pezão nas ruas e nas repartições públicas onde todos continuam tentando cumprir suas tarefas profissionais. Do contrário, o massacre vai continuar.

Mas para que os servidores reajam e enfrentem as políticas do (des) governo Pezão, os seus sindicatos e associações de classe vão ter que ter uma atuação que foque nos problemas reais de seus servidores e da população do que em agendas eleitorais e manifestações de caráter meramente alegórico.  Resta saber o que as lideranças sindicais vão querer fazer. Mas, como seguro morreu de velho, é bom que os representados comecem a cobrar ações no sentido de evitar que as opções eleitorais se sobreponham à necessidade de efetivamente ocorrer uma luta em defesa dos representados. Com a palavra o MUSPE e os sindicatos que ali estão reunidos.

 

 

 

Acordo de recuperação fiscal: salvação ou suicídio?

Guanabara

O economista e professor da Universidade do Estado Rio de Janeiro (Uerj), Bruno Barth Sobral, é uma das vozes mais lúcidas na análise da crise estrutural da economia fluminense, e vem alertando sobre a falácia de que a assinatura do chamado “Regime de Recuperação Fiscal” é uma armadilha contra o futuro do Rio de Janeiro.

No vídeo abaixo produzido pelo Blog Nocaute do jornalista Fernando Morais, ele e o professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) dialogam sobre os impactos que a adesão ao RRF trará para o estado do Rio de Janeiro.  Em minha opinião, conhecer os argumentos apresentados pelos dois economistas é fundamental para que não se caia na ladainha de que esse acordo seria uma espécie de salvação. Muito pelo contrário, o que Sobral e Osório mostram é que esse acordo é fruto de uma análise equivocada sobre as causas da crise em que o Rio de Janeiro está imerso neste momento.

E o pior é que embutido nesse acordo há uma clara orientação de redução no número de servidores públicos em um estado onde já existe um déficit em vários setores estratégicos.

Em suma, o RRF está mais para suicídio do que qualquer outra coisa. Mas claramente salvação não é, a não ser para o (des) governador Luiz Fernando Pezão e para o presidente “de facto” Michel Temer. 

Luiz Fernando Pezão e seu papo “de deixar legado diferente” só convence quem quer ser convencido

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O jornal Folha da Manhã publicou neste domingo (24/09) uma entrevista com o ainda (des) governador Luiz Fernando Pezão com o sugestivo título “Pezão: Vou deixar um legado diferente”. 

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A entrevista é como um todo um amontoado de “nonsense” onde destaco o inverossímil empréstimo (na verdade postergação de pagamento de dívidas) de R$ 63 bilhões e chegando à construção de um suposto legado “diferente” daquilo da qual participou diretamente nos anos em que Sérgio Cabral segurava o timão no Palácio Guanabara.

Na parte mais substantiva do que o (des) governador Pezão tentou esboçar como seu “legado diferente” aparecem dois pecados capitais.  O primeiro é a insistência de indicar que as principais dificuldades que seu (des) governo Pezão tem uma relação causal com o encurtamento com as rendas dos royalties do petróleo, coisa que já é sabido não ser verdadeiro.  Mas mais do que apontar o dedo para a causa errada, o (des) governador Pezão sinaliza uma insistência irreal na possibilidade de se reverter a diminuição das rendas dos royalties. Esse tipo de insistência somada à ilusão de que há qualquer perspectiva de renascimento econômico a partir da pílula amarga batizada sob o enganoso nome de chamado “Regime de Recuperação Fiscal”. É que já tentei demonstrar neste blog que de recuperação este regime não tem nada. Aliás, o mais provável é que piore o que já está péssimo.

O segundo pecado capital é não apenas se esquivar das próprias responsabilidades sobre o que ocorreu nos tempos de Sérgio Cabral, mas como sinalizar uma pouquíssimo crível posição de que as eventuais contaminações do período anterior sobre seu próprio (des) governo estão sendo sanadas.  Aqui a coisa é simples: a equipe de Pezão é majoritariamente formada por indivíduos que estavam umbilicalmente ligados a Sérgio Cabral, e da equipe anterior só não está sendo aproveitado quem está preso.

A pitada de “vivo no mundo da lua” nas respostas do (des) governador Pezão aparece naquela onde ele afirma que “quem errou está pagando”, mas se esquecendo de mencionar não apenas diretamente o seu padrinho político Sérgio Cabral, mas como seu grande amigo e ex-secretário de várias pastas, Hudson Braga, ambos presos por causa de acusações de grossas corrupções enquanto estiveram no executivo fluminense.

Mas, convenhamos esperar o que mais de um (des) governador cuja inapetência para cumprir os altos desígnios do cargo para o qual foi eleito só faz à disposição demonstrada em se hospedar em resorts de luxo enquanto a maioria da população sofre os graves efeitos de seu desastroso (des) governo.

E que ninguém caia na conversa mole de que o Rio de Janeiro está saindo da crise. A dura verdade é que a crise causada por Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão ainda está no seu limiar. Piores tempos ainda virão por aí para a maioria pobre da população fluminense.

Para quem desejar ler a entrevista completa do (des) governador Pezão, basta clicar no link que segue ao fim desta postagem [1].


[1] http://www.folha1.com.br/_conteudo/2017/09/politica/1225120-pezao–vou-deixar-um-legado-diferente.html

 

(Des) governo Pezão continua abusando da paciência dos servidores

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Que respeitar os direitos constituídos dos servidores estaduais não é uma das prioridades do (des) governo Pezão é fato corrente e mais do que conhecido. Agora, a decisão da Secretaria de Fazenda de alocar apenas R$ 91 milhões para pagar uma parcela dos servidores que estão sem os salários de Agosto é uma prova irrefutável de que não há sequer nenhuma disposição de ocultar isso.

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É que as desculpas esfarrapadas para não se concluir o pagamento de Agosto a todos os servidores que ainda estão sem seus vencimentos simplesmente não levam em conta alguns fatos básicos em relação à assinatura do famigerado “Regime de Recuperação Fiscal”.  É que, por exemplo, inexistem novos arrestos de recursos estaduais pelo governo “de facto” de Michel Temer e pagamento das dívidas está temporariamente suspenso!

Então pode-se perguntar por que raios os salários não estão sendo pagos a todos sem discriminação de categorias ou ramo de governo. A explicação é daqueles que saltam aos olhos para quem quiser entender: os recursos que estão sobrando estão sendo alocados para jogar dinheiro nos cofres dos fundos de especulação que controlam a dívida pública do estado e também as empresas “muy amigas” do (des) governo Pezão, a começar pelas Organizações Sociais (OSs) que se refastelam do dinheiro público, enquanto oferecem péssimos serviços e submetem seus funcionários a condições cada vez mais precarizadas de trabalho.

É preciso ainda lembrar que para continuar com o discurso da crise (seletiva) deixar servidores sem salários se encaixa muito bem com o projeto de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) que será entregue a algum fundo especulativo internacional a preço que não é de banana, pois bananas andam caras neste momento.  Essa venda da CEDAE é certamente um dos maiores crimes que esse (des) governo cometerá contra a população fluminense, não apenas pela distância entre o preço real da empresa e do que se proporá para sua venda, mas também porque prejudicará milhões de usuários pobres que nos próximos sofrerão graves dificuldades para ter acesso a água potável.

Finalmente, é preciso enfatizar mais uma vez que se do (des) governo Pezão não há que esperar nenhuma ação em prol dos servidores e da população, o mesmo não pode ser dito dos sindicatos que dizem representar os servidores estaduais. A inação predominante na maioria das associações e sindicatos expressa uma vergonhosa capitulação ao projeto de destruição do aparelho de estado e de precarização dos serviços públicos e dos servidores que os fazem funcionar.  Sair dessa condição é mais do que uma obrigação, mas sim uma necessidade. 

Do contrário, o desrespeito de hoje será apenas uma memória de tempos que não era ainda o fundo do poço.  É preciso lembrar que não há que não esteja tão ruim que não possa piorar.