A saída do Rio de Janeiro do regime de recuperação fiscal: praga ou benção?

O dia de ontem foi marcado por uma daquelas novidades que tiram o sono dos judiados servidores públicos do estado do Rio de Janeiro. É que informados pelo blog do jornalista Lauro Jardim em sua coluna no jornal “O Globo” ficamos sabendo que o ultra poderoso “Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Ministério da Fazenda” está ameaçando retirar o estado do Rio de Janeiro dos acordos que possibilitaram o rolamento da dívida ainda durante o malfadado governo do ex-governador Luiz Fernando Pezão.

rrf

A razão dessa punição que está sendo engendrado no ministério comandado pelo banqueiro Paulo Guedes seria uma diferença negligenciável de R$ 31 milhões no total prometido em termos de arrocho fiscal, aquele que pune apenas os servidores públicos e os segmentos mais pobres da população que dependem dos serviços que eles prestam, poderia ser facilmente contabilizado se os valores desviados com um dos hospitais de campanha não montados pelo governo Witzel. 

Mas não, sob a pecha de obrigar o governo Witzel a cumprir acordos que ele mesmo não firmou, o tal “Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Ministério da Fazenda” ameaça retirar o regime do regime de arrocho (quer dizer, recuperação) fiscal que hoje, por exemplo, impede que a rede estadual de saúde esteja prestando serviços à altura dos desafios impostos pela pandemia da COVID-19.

Obviamente há uma quantidade nada desprezível de servidores que veem essa possível saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como uma espécie de apocalipse para suas vidas pessoais.  De minha parte, veria essa saída do RRF como o primeiro passo para a recuperação (essa sim merecedora do nome) da autonomia administrativa do Rio de Janeiro que hoje padece por um regime de controle que deixaria os casos da Grécia e Portugal que viveram os piores ajustes neoliberais pelas mãos da Troika parecendo coisa de iniciante.

O fato é que enquanto o Rio de Janeiro estiver dentro do RRF não haverá saída para sua crise econômica abismal, especialmente porque esse programa impede a realização dos investimentos necessários para que haja uma reestruturação da sua matriz econômica. Na prática, o RRF serve apenas aos interesses dos grandes bancos e até dos fundos abutres que controlam parte não desprezível dívida criada pelos anos de farra da turma comandada por Sérgio Cabral e Luiz Fernando, sendo o caso da Operação Delaware” apenas um dos exemplos mais gritantes.

A verdade é que os servidores públicos deveriam ser os primeiros a exigir a devida transparência não apenas em relação aos valores já desembolsados pelo estado do Rio de Janeiro desde sua adesão ao RRF,  mas também sobre os serviços públicos que estão sendo ainda mais precarizados para que o Rio de Janeiro possa seguir à risca a sanha fiscalista dos ultraneoliberais que têm assento no tal conselho de supervisão. Nunca é demais lembrar que além de salários congelados há 6 anos, os servidores do Rio de Janeiro agora sequer terão direito à progressões e enquadramentos por causa das recentes decisões do congresso nacional para liberar quantias irrisórias sob o pretexto de apoiar os estados a combater a pandemia da COVID-19.

Assim,  eu digo aos servidores que hoje podem estar em pânico pela perspectiva de voltarmos à dramática situação de penúria salarial que ocorreu em 2017: tem horas que aquilo que parece ser uma praga pode-se revelar depois uma benção.

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