A dívida que nunca termina: a construção histórica do endividamento permanente no Brasil

Em estudo da Auditoria Cidadã da Dívida, Paulo Lindesay reconstrói mais de dois séculos de endividamento público e questiona um modelo que parece produzir dívidas eternas enquanto restringe investimentos sociais e o desenvolvimento nacional

Poucos temas permanecem tão ausentes do debate público brasileiro quanto a dívida pública. Embora ela consuma anualmente uma parcela gigantesca do orçamento nacional, seu funcionamento continua envolto em uma linguagem técnica que dificulta a compreensão por parte da maioria da população. É justamente contra essa opacidade que Paulo Lindesay se insurge em seu  provocativo ensaio sobre a evolução histórica da dívida pública brasileira.

O mérito central do trabalho está em mostrar que a dívida pública não pode ser entendida apenas como resultado de gastos excessivos do Estado. Ao contrário, Lindesay reconstrói historicamente os mecanismos que transformaram o endividamento em um elemento estrutural da formação econômica brasileira, desde o período imperial até os atuais regimes fiscais. Sua tese é contundente: ao longo de mais de dois séculos, consolidou-se um sistema que produz endividamento de forma contínua e crescente, transferindo recursos públicos para o setor financeiro enquanto restringe investimentos sociais e produtivos.

A narrativa histórica apresentada pelo autor revela que o nascimento da dívida brasileira está ligado ao próprio processo de independência. O novo Estado assumiu compromissos financeiros herdados de Portugal e passou a recorrer sistematicamente a empréstimos externos. Desde então, sucessivas crises, renegociações e refinanciamentos criaram uma dinâmica em que a dívida nunca é efetivamente liquidada, apenas transformada em novos passivos.

Um dos pontos mais relevantes do texto é a distinção entre dívida contraída para financiar investimentos produtivos e dívida que cresce em função dos próprios encargos financeiros. Segundo Lindesay, especialmente a partir das décadas finais do século XX, o crescimento do endividamento brasileiro passou a estar fortemente associado à política monetária baseada em juros elevados e aos mecanismos de refinanciamento permanente dos títulos públicos. Essa interpretação converge com análises anteriores da própria Auditoria Cidadã da Dívida, que questionam a contabilização de parcelas significativas dos juros como amortização ou rolagem da dívida.

A consequência desse processo seria a construção de uma espécie de “dívida impagável”. Não porque o Estado brasileiro seja incapaz de gerar receitas, mas porque o próprio desenho institucional faz com que a dívida se reproduza continuamente. Em outras palavras, paga-se muito, mas a dívida continua crescendo. A cada renegociação surgem novas obrigações; a cada refinanciamento ampliam-se os compromissos futuros. O resultado é um sistema que exige crescentes transferências de recursos públicos para o setor financeiro sem que isso represente uma redução significativa do estoque da dívida.

Essa lógica torna-se ainda mais evidente quando observamos os estados brasileiros. O caso do Rio de Janeiro, frequentemente analisado por Lindesay em outros trabalhos, é emblemático. Diversos estados já pagaram várias vezes o valor originalmente contratado junto à União e aos credores financeiros, mas permanecem presos a contratos que continuam produzindo saldos devedores elevados. O fenômeno lembra uma esteira rolante: quanto mais se caminha, mais distante parece ficar o destino final.

O artigo também oferece uma interpretação crítica dos mecanismos fiscais recentes, incluindo o teto de gastos, os regimes de recuperação fiscal e os novos modelos de renegociação das dívidas estaduais. Segundo a perspectiva defendida pela Auditoria Cidadã da Dívida, essas iniciativas compartilham um traço comum: priorizam a garantia dos pagamentos financeiros enquanto comprimem despesas sociais, investimentos públicos e políticas de desenvolvimento.

Tal diagnóstico conduz a uma questão política fundamental: por que a sociedade brasileira aceita discutir exaustivamente os gastos com saúde, educação, previdência ou funcionalismo público, mas raramente debate os mecanismos que determinam o crescimento da dívida? Para Lindesay, essa assimetria não é acidental. Ela faz parte de um modelo de gestão econômica em que a dívida se converte em instrumento privilegiado de transferência de riqueza.

Independentemente de concordar integralmente ou não com as conclusões da Auditoria Cidadã da Dívida, o trabalho de Paulo Lindesay cumpre uma função essencial: retirar a dívida pública do terreno da tecnocracia e recolocá-la no centro do debate democrático. Afinal, quando mais de uma geração de brasileiros vive sob a justificativa permanente da escassez de recursos para direitos sociais, mas observa simultaneamente o crescimento contínuo dos pagamentos financeiros, torna-se legítimo perguntar se estamos diante de um problema de falta de dinheiro ou de prioridades políticas.

A principal contribuição do artigo reside justamente nessa provocação. Ao reconstruir dois séculos de história do endividamento brasileiro, Lindesay sugere que a questão central não é apenas quanto devemos, mas sobretudo como essa dívida foi construída, quem se beneficia de sua reprodução permanente e por que ela continua sendo tratada como uma verdade incontestável. Em um país marcado por profundas desigualdades sociais e regionais, essas perguntas estão longe de serem meramente contábeis. Elas dizem respeito ao próprio modelo de Estado e ao futuro da democracia brasileira

Poucos temas permanecem tão ausentes do debate público brasileiro quanto a dívida pública. Embora ela consuma anualmente uma parcela gigantesca do orçamento nacional, seu funcionamento continua envolto em uma linguagem técnica que dificulta a compreensão por parte da maioria da população. É justamente contra essa opacidade que Paulo Lindesay se insurge em seu extenso e provocativo ensaio sobre a evolução histórica da dívida pública brasileira.

O mérito central do trabalho está em mostrar que a dívida pública não pode ser entendida apenas como resultado de gastos excessivos do Estado. Ao contrário, Lindesay reconstrói historicamente os mecanismos que transformaram o endividamento em um elemento estrutural da formação econômica brasileira, desde o período imperial até os atuais regimes fiscais. Sua tese é contundente: ao longo de mais de dois séculos, consolidou-se um sistema que produz endividamento de forma contínua e crescente, transferindo recursos públicos para o setor financeiro enquanto restringe investimentos sociais e produtivos.

A narrativa histórica apresentada pelo autor revela que o nascimento da dívida brasileira está ligado ao próprio processo de independência. O novo Estado assumiu compromissos financeiros herdados de Portugal e passou a recorrer sistematicamente a empréstimos externos. Desde então, sucessivas crises, renegociações e refinanciamentos criaram uma dinâmica em que a dívida nunca é efetivamente liquidada, apenas transformada em novos passivos.

Um dos pontos mais relevantes do texto é a distinção entre dívida contraída para financiar investimentos produtivos e dívida que cresce em função dos próprios encargos financeiros. Segundo Lindesay, especialmente a partir das décadas finais do século XX, o crescimento do endividamento brasileiro passou a estar fortemente associado à política monetária baseada em juros elevados e aos mecanismos de refinanciamento permanente dos títulos públicos. Essa interpretação converge com análises anteriores da própria Auditoria Cidadã da Dívida, que questionam a contabilização de parcelas significativas dos juros como amortização ou rolagem da dívida.

A consequência desse processo seria a construção de uma espécie de “dívida impagável”. Não porque o Estado brasileiro seja incapaz de gerar receitas, mas porque o próprio desenho institucional faz com que a dívida se reproduza continuamente. Em outras palavras, paga-se muito, mas a dívida continua crescendo. A cada renegociação surgem novas obrigações; a cada refinanciamento ampliam-se os compromissos futuros. O resultado é um sistema que exige crescentes transferências de recursos públicos para o setor financeiro sem que isso represente uma redução significativa do estoque da dívida.

Essa lógica torna-se ainda mais evidente quando observamos os estados brasileiros. O caso do Rio de Janeiro, frequentemente analisado por Lindesay em outros trabalhos, é emblemático. Diversos estados já pagaram várias vezes o valor originalmente contratado junto à União e aos credores financeiros, mas permanecem presos a contratos que continuam produzindo saldos devedores elevados. O fenômeno lembra uma esteira rolante: quanto mais se caminha, mais distante parece ficar o destino final.

O artigo também oferece uma interpretação crítica dos mecanismos fiscais recentes, incluindo o teto de gastos, os regimes de recuperação fiscal e os novos modelos de renegociação das dívidas estaduais. Segundo a perspectiva defendida pela Auditoria Cidadã da Dívida, essas iniciativas compartilham um traço comum: priorizam a garantia dos pagamentos financeiros enquanto comprimem despesas sociais, investimentos públicos e políticas de desenvolvimento.

Tal diagnóstico conduz a uma questão política fundamental: por que a sociedade brasileira aceita discutir exaustivamente os gastos com saúde, educação, previdência ou funcionalismo público, mas raramente debate os mecanismos que determinam o crescimento da dívida? Para Lindesay, essa assimetria não é acidental. Ela faz parte de um modelo de gestão econômica em que a dívida se converte em instrumento privilegiado de transferência de riqueza.

Independentemente de concordar integralmente ou não com as conclusões da Auditoria Cidadã da Dívida, o trabalho de Paulo Lindesay cumpre uma função essencial: retirar a dívida pública do terreno da tecnocracia e recolocá-la no centro do debate democrático. Afinal, quando mais de uma geração de brasileiros vive sob a justificativa permanente da escassez de recursos para direitos sociais, mas observa simultaneamente o crescimento contínuo dos pagamentos financeiros, torna-se legítimo perguntar se estamos diante de um problema de falta de dinheiro ou de prioridades políticas.

A principal contribuição do artigo reside justamente nessa provocação. Ao reconstruir dois séculos de história do endividamento brasileiro, Lindesay sugere que a questão central não é apenas quanto devemos, mas sobretudo como essa dívida foi construída, quem se beneficia de sua reprodução permanente e por que ela continua sendo tratada como uma verdade incontestável. Em um país marcado por profundas desigualdades sociais e regionais, essas perguntas estão longe de serem meramente contábeis. Elas dizem respeito ao próprio modelo de Estado e ao futuro da democracia brasileira.

Orçamento-2025: onde está o “rombo”?

Mercados financeiros ameaçam romper lua de mel com Haddad e “exigem” corte de despesas públicas. Mas omitem a principal: os juros, com os quais se refestelam. Veja, em números e gráficos, a hipocrisia – e como o governo (ainda) a reforça

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Por Antonio Martins para o “Outras Palavras” 

Cria cuervos, y te sacarán los ojos, adverte um famoso ditado espanhol. Os “mercados financeiros” (leia-se, os rentistas, que ganham muito sem nada produzir) ensaiaram a partir desta segunda-feira (15/4) uma primeira investida contra o governo Lula 3. O dólar subiu 3,1% em dois dias e atingiu, na terça, o patamar mais alto (R$ 5,28) em um ano. A bolsa de São Paulo acumulou queda de 4,2% em cinco dias. O estopim foi uma entrevista coletiva em que o ministro Fernando Haddad anunciou, na mesma segunda, uma alteração mínima nas metas do arrocho (“ajuste”) fiscal que estabeleceu para os próximos anos.

Não houve complacência nos comentários. “Governo abala confiança fiscal”. “É tiro no pé e mostra que governo jogou a toalha. “Economia oscila entre o medíocre e o arriscado”. “O rombo [no Orçamento] pode chegar a R$ 31 bilhões”. disseram os jornais e TVs. A mensagem política foi ainda mais explícita. Os riscos de a dívida pública disparar estariam reacesos. E a tentativa de “equilíbrio das contas públicas” por meio de aumento de receitas teria se esgotado.

O governo Lula, cuja popularidade já caiu ao patamar do sofrível, por não ter sido capaz de melhor de forma nítida as condições de vida das maiorias, deveria agora submeter-se por completo e cortar na carne – ou seja, reduzir as despesas com Saúde, Educação e outras políticas públicas. Esta interpretação é um truque de mágica barata, ainda que feito em salão luxuoso. Ela projeta os holofotes sobre um fato corriqueiro, para escandalizá-lo – enquanto mergulha em sombras outro, essencial. A persistência desta trapaça é a causa central de quatro décadas de disparada das desigualdades e de declínio do Brasil.

As finanças públicas e seus números são apresentados ao público de maneira tão cifradam pelos mercados e maioria dos governos, que vale a pena submetê-los a um raio decifrador. Eis, traduzido em português, o que o ministro Haddad comunicou na entrevista de segunda-feira, e o que se deduz deste anúncio:

1. O “novo arcabouço fiscal” adotado em 2023 e aplaudido pelos “mercados” continua intacto. Num país muito empobrecido, o Estado permanecerá incapaz de reduzir as desigualdades por meio de um choque de serviços públicos de excelência e projetos de infraestrutura. O gasto estatal seguirá submetido a três trancas. Crecerá sempre menos que a arrecadação de impostos e, no máximo, 2,5% ao ano (contra 6%, em média, em Lula 2)

2. A mudança mínima, que atraiu os holofotes e desatou a gritaria, refere-se ao adiamento de uma espécie de bônus – em favor dos “mercados” e contra os serviços públicos, é claro. Além das trancas do arcabouço, o governo federal havia estabelecido como “meta” que em 2025 a União separaria parte da receita de impostos para destiná-la à amortização da dívida pública. Na linguagem hermética das finanças, haveria um “superávit primário” equivalente a 0,5% do PIB, ou cerca de R$ 62 bilhões. Agora, a meta para 2025 é zero e este bônus está adiado para 2027.

3. De onde vem, então, o “rombo” de R$ 31 bi? O “arcabouço” estabelece punições, caso a “meta fiscal” de um determinado ano não seja atingida. No exercício seguinte, os gastos com serviços públicos são comprimidos ainda mais severamente. Mas há uma tolerância, para acomodar pecados menores: 0,25% do PIB, para cima ou para baixo. É a mera hipótese de este suposto deslize se concretizar, em seu grau máximo, que leva o Valor a prever o possível “estouro” do orçamento.

4. A tabela a seguir, apresentada na coletiva de segunda-feira pelo governo, é um resumo destas contas. Vale a pena examiná-la, para afastar as mistificações. E é mais fácil do que às vezes parece. — basta fazer somas e subtrações. As receitas da União, resumidas, estão nas linhas 1 a 3. As despesas primárias (atenção: o conceito exclui os juros), na linha 4. Os resultados primários previstosna linha 7E a meta oficial, na linha 8.

5. Todo o a argumento do governo em favor do arrocho (“ajuste”) fiscal apoia-se na suposta necessidade de reduzir a dívida pública. Trata-se de um argumento precário, baseado em teorias monetárias obsoletas. Não é possível debater exaustivamente o tema aqui. Para saber mais a respeito, leia por exemplo este texto, ou assista à notável entrevista do economista André Lara Resende neste vídeo (versão integral destaques). Mas o central, para nossa análise é: apesar de todas as trancas impostas ao gasto público, e dos bônus suplementares, a dívida pública não cai! — mesmo nas previsões do governo. Ao contrário: ela sobe, durante todo Lula 3. Diminuiu muito lentamente a seguir, mas trata-se de mero pensamento positivo. Qualquer oscilação nas taxas de juro (como as que o Banco Central já passou a cogitar esta semana) pode inverter a tendência. As orelhas do coelho enroscam-se na cartola do mágico, como mostra o gráfico a seguir.

6. Motivo? Na tabela que você viu acima, e que foi apresentada na entrevista coletiva de segunda-feira, falta uma linha. Ela refere-se a uma classe especial de despesa do Estado brasileiro: os juros da dívida pública, há quatro décadas (exceto em brevíssimos intervalos) os maiores do mundo. São estas as despesas que beneficiam os rentistas, ampliam de forma obscena a desigualdade, engordam a opulência do 0,1% mais rico e… puxam a dívida para cima, em meio ao arrocho (“ajuste”?) dos gastos que deveriam socorrer os 99%…

7. Na tabela a seguir, a linha omitida na entrevista de segunda-feira está reinserida. Os dados são oficiais. Vêm de outro documento do ministério da Fazenda: o Relatório de Projeções Fiscais de março de 2024. Vamos colocá-los numa linha 9Veja como fica, sem omissão, a tabela das receitas e despesas do Estado.

8. E compare, agora, os R$ 31 bilhões do “rombo” suposto para 2025 pelo “mercado” (lembre-se: são os rentistas, que enriquecem sem nada produzir) com o rombo real, de R$ 749,6 bi representado pelo pagamento de juros ao 0,1% mais rico. Não há dúvida: os mercados financeiros dão escândalo por um possível déficit vinte e quatro vezes menor do que aquilo que, com toda certeza, capturarão da sociedade em 2025… — assim como fazem, ano após ano, há pelo menos quatro décadas.

O “déficit público” imaginário e o que existe de fato
(Previsões do ministério da Fazenda para 2025 – em bilhões de reais)

* * *

Como o Estado brasileiro transfere ao 0,1% mais rico, a cada ano, um volume de recursos que equivale a dois orçamentos da Saúde e um e meio da Educação? Por que este fato não emerge no debate público? De que forma os rentistas controlam as narrativas, a ponto de criminalizar – e tentar reprimir ainda mais — os gastos que poderiam tornar o país um pouco menos desigual e mais suportável? E, em especial: qual a relação entre todos estes fatos, a ausência de um horizonte político de esquerda e a emergência, neste vácuo, de um justo ressentimento, que se volta contra a democracia?

Um dos livros mais importantes do ano passado é A Ordem do Capitalde Clara Mattei. Na obra, a jovem autora italiana aponta como as políticas de “austeridade”, adotadas no Ocidente nos anos 1920 e 30, frustraram as maiorias e abriram caminho para a ultradireita. A História repete-se às vezes, como farsa. Há muito o que fazer, para salvar o governo Lula e evitar o pesadelo neofascista. Mas cada vez parece mais claro que tudo começa por reverter o longo flerte com os “mercados” (os rentistas!) e iniciar, enfim, um governo de reconstrução nacional em novas bases.


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Fonte: Outras Palavras

No projeto de recolonização do Brasil do governo Bolsonaro, Sérgio Moro e Paulo Guedes são “a corda e a caçamba”

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Sérgio Moro e Paulo Guedes são a “corda e a caçamba” no projeto de recolonização do Brasil que o governo Bolsonaro busca implementar 

A economia capitalista caminha a passos largos para uma grave crise financeira, causada por uma série de fatores, entre os quais se destaca a voracidade dos bancos em gerar ganhos para uma camada de rentistas que vampiriza os segmentos produtivos e a classe trabalhadora em prol de um fantástico processo acumulação de riqueza alheia. 

Enquanto a crise não chega, vê-se pela periferia capitalista, uma série de movimentos para retirar das economias nacionais grandes montantes de capital para passá-los para as mãos das elites globais.  Além disso, há manobras para rebaixar determinadas economias para a condição de neocolonias das grandes instituições financeiras que controlam a economia mundial, sendo o Brasil um dos países alvo para esse rebaixamento dentro da atual divisão internacional do trabalho.

Essa transformação em neocolonias não poderia se concretizar sem a ajuda interna de segmentos das elites que se comprometem com esse projeto de recolonização em troca da manutenção, ainda que mais limitada, da sua própria capacidade de se beneficiar da ciranda financeira e do rentismo.

No caso brasileiro sob a égide do governo de Jair Bolsonaro está clara a combinação entre as tentativas de recolonização e o desenvolvimento de mecanismos que permitam controlar as inevitáveis reação ao encurtamento de direitos sociais e trabalhistas que serve como elemento de suporte para essa estratégia.  Por isso, enquanto se anuncia a quase extinção das aposentadorias para a maioria da população pobre, também são anunciadas medidas que tem tudo para liberar ainda mais o aparelho repressivo do Estado para aniquilar eventuais bolsões de resistência.

Neste cenário é que as medidas propostas pelo dublê de operador do sistema financeira e ministro da Economia , Paulo Guedes, com aqueles apresentadas pelo ex-juiz federal e ministro da Justiça, Sérgio Moro.  Neste sentido, é importante frisar que esses dois ministros são provavelmente os mais fundamentais para o projeto de recolonização do Brasil, pois buscam oferecer as estruturas necessárias para uma ação combinada que, por um lado, desmantela ainda mais o setor produtivo em prol do rentismo e, por outro, estabelece medidas que se equivalem a uma espécie de “faroeste caboclo” onde a maioria pobre (e majoritariamente negra) da população brasileira passará a ser ainda mais alvo de ações sem as necessárias medidas de “comando e controle” que deveriam acompanhar as ações das forças policiais em qualquer país que se pretenda democrático.

Em meio a tudo isso, inúmeros acontecimentos demonstram que, apesar de toda a paralisia dos principais sindicatos e partidos dito de esquerda, amplos segmentos da população brasileira estão dispostos a fazer o enfrentamento necessário para impedir que voltemos em pleno Século XXI a cumprir o papel de uma neocolônia exportadora de commodities agrícolas e minerais. Em outras palavras, esqueceram de combinar com “os russos”, o que deverá tornar o ano de 2019 um particularmente agitado no contexto político brasileiro.