No próximo dia 4 de abril, o Tribunal de Apelação da Inglaterra inicia audiência da maior ação civil coletiva em número de clientes já apresentada nas cortes inglesas. Trata-se também de uma das 10 apelações mais importantes do ano, segundo a revista especializada inglesa The Lawyer.

O Caso de Mariana na Inglaterra, ajuizado pelo escritório multinacional PGMBM contra a mineradora anglo-australiana BHP, envolve mais de 200 mil autores. Entre eles, estão moradores de várias cidades de Minas Gerais e Espírito Santo, membros da comunidade indígena Krenak, 25 prefeituras, cinco autarquias, 530 empresas e 6 instituições religiosas.

No processo intitulado “Município de Mariana & Ors v BHP Group, BHP Billiton and BHP Group”, o PGMBM busca reparação integral para os danos causados aos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, localizada em Mariana (MG), em 2015. O desastre causou a morte de 19 pessoas e devastação generalizada em dezenas de cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os rejeitos de minério de ferro liberados pela barragem se espalharam por quase 700 quilômetros ao longo da bacia do Rio Doce, desde Mariana (MG) até Linhares (ES), alcançando o Oceano Atlântico. A calamidade é considerada o maior desastre ambiental do Brasil.

“As multinacionais obtêm grandes lucros em suas operações internacionais e devem ser responsabilizadas pelos prejuízos que causam com essas atividades. A melhor maneira de fazer isso acontecer é que elas sejam responsabilizadas nas cortes de seus países de origem”, afirma Tom Goodhead, sócio-administrador do PGMBM. Por meio de joint venture com a Vale, a anglo-australiana BHP é coproprietária da Samarco, operadora da Barragem de Fundão que rompeu em 2015. 

O PGMBM, que é especializado em litígios de grande porte e causas coletivas contra grandes corporações, também move ação na Alemanha contra a empresa certificadora TÜV SÜD, responsável pelo laudo de estabilidade da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que se rompeu em 2019, causando a morte de 270 pessoas.

Entenda o caso

Em 2018, o escritório PGMBM ajuizou uma ação coletiva na Inglaterra contra a BHP Group Plc (antiga BHP Billiton PIc) e BHP Group Limited, coproprietária da Samarco junto com a Vale, representando mais de 200.000 clientes.

Em julho de 2021, um painel de juízes (formado pelo do Tribunal de Apelação (Divisão Civil), Lord Justice Geoffrey Vos ; o Vice-presidente do Tribunal de Apelação Lord Justice Nicholas Underhill; e a e Lady Justice Sue Carr) reabriu o processo e concedeu permissão para recorrer da decisão negativa de 2020 sobre a jurisdição na Inglaterra. A próxima audiência está prevista para o dia 4 de abril e vai durar cinco dias inteiros, perante três juízes que então decidirão se o caso do PGMBM contra a mineradora BHP poderá ser julgado pela corte inglesa.

Sobre o PGMBM

O escritório PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos, motivados a defender vítimas de delitos cometidos por grandes corporações, com escritórios em Londres, Estados Unidos, Holanda e Brasil. O escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais originados no Brasil e em outras partes do mundo, tratando de reclamações decorrentes dos desastres de Mariana e Brumadinho, bem como de vários outros desastres ambientais significativos. O PGMBM também está na vanguarda das reivindicações dos consumidores no Reino Unido, representando milhares de pessoas afetadas por grandes corporações. Essas reivindicações incluem processos contra Volkswagen, Mercedes, British Airways, EasyJet, Bayer AG, Johnson & Johnson e outras grandes empresas multinacionais.