Acabo de ser informado por fonte fidedigna que a Prumo Logística está realizando um processo de ampliação no condomínio rural conhecido como “Vila da Terra”. A informação é de que a ampliação teria sido deixado a cargo da Construtora Avenida do empresário Ari Pessanha. Além das 10 casas que estariam sendo construídas, existem rumores circulando no V Distrito de São João da Barra de que a construção outras 200 casas estaria a caminho.
Um problema básico sobre as casas entregues na Vila da Terra é que, até hoje, a questão fundiária parece não ter sido resolvida, já que a área onde o condomínio está localizado pertence à massa falida da Usina Baixa Grande. Essa questão se arrasta desde os tempos em que o ex-bilionário Eike Batista ainda era o dono do Porto do Açu, e se noticiava que existia apenas um acordo comercial que dava à LL(X) Logística a prioridade na compra da Fazenda Palacete em cujas terras a Vila da Terra foi construída.
A minha fonte nesta questão aproveitou para levantar uma questão que me parece bastante pertinente: estaria essa expansão da Vila da Terra ligada a uma nova rodada de desapropriações para favorecer a implantação do Porto do Açu?
Se estiver, é bem possível que isto explica a pressa do prefeito Neco para aprovar o novo Plano Diretor Municipal de São João da Barra. Mais um motivo para a Câmara Municipal de São João da Barra exercer seu direito de examinar com o devido cuidado as mudanças gestadas pela Prefeitura de São João da Barra no ordenamento territorial do município! Afinal, há que se lembrar que até hoje centenas de famílias continuam sem o devido ressarcimento pelas perdas econômicas que tiveram. E aquelas que “ganharam” casas na Vila da Terra ainda têm que conviver com a insegurança jurídica causada pela falta de documentos de propriedade das áreas que lá ocupam.
Colapso de Eike Batista afeta obras do Porto do Açu
O empreendimento projetava, quando foi lançado há oito anos, ganhos aos comerciantes e trabalhadores que foram para a região de São João da Barra (RJ).
Em que pese as pendengas que estão assolando as relações políticas em São João da Barra, recebi positivamente a posição da Câmara Municipal de São João da Barra de requer mais tempo para analisar o projeto de lei que reformula o Plano Diretor de São João da Barra. É que desde o ano passado notei aqui neste blog a minha estranheza não apenas com a velocidade com que esse projeto foi preparado e apresentado á população sanjoanense (Aqui!), mas também com a própria formulação dos mapas que darão sustentação ao novo ordenamento territorial do município (Aqui!).
O fato é que a população de São João da Barra, em especial a do V Distrito, tem ainda fresco em sua memória como e quando se deu a aprovação da lei que estabeleceu o Plano Diretor que está vigente atualmente. Não custa nada lembrar que, entre outras esquisitices, a reunião da Câmara Municipal, então presidida pelo atual prefeito, ocorreu às 19:00 horas do dia 31 de dezembro de 2008, abrindo caminho para os escandalosos decretos de desapropriação promulgados em 2009 e que lesaram centenas de famílias de agricultores, muitas ainda aguardando o devido ressarcimento pelas terras que lhes foram tomadas para a construção não realizada de um suposto “Distrito Industrial de São João da Barra”.
E renovo aqui a pergunta: quem ganha com o novo Plano Diretor de São João da Barra?
“Câmara de SJB requer maior prazo para analisar Plano Diretor”
“Por entender que a apreciação do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Diretor de São João da Barra é de vital importância para o desenvolvimento do município, a Câmara de Vereadores encaminhou um ofício à Prefeitura requerendo um prazo maior para analisar este e outros dois projetos protocolados na Câmara no último dia 27 com solicitação de aprovação em caráter de urgência, ou seja, em 30 dias.
Segundo o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira Filho, este prazo é muito pequeno e ficou ainda menor porque o mês de abril tem muitos feriados. Além do Plano Diretor, o pedido feito pela Prefeitura inclui a apreciação de um projeto que instituiu a lei de perímetros urbanos do município e outro que disciplina e ordena o uso e a ocupação do solo e seu parcelamento.
– Este prazo termina no dia 28 de abril e não teríamos tempo hábil para realizar uma audiência pública aqui. Entendemos que esses projetos precisam de uma análise técnica a fim de evitar eventuais questionamentos futuros que possam prejudicar a população. Por isso, pedimos à Prefeitura mais 60 dias para analisar essas matérias – explicou Aluizio, lembrando que um Plano Diretor que levou dois anos em análise na Prefeitura não pode ser apreciado em apenas 30 dias pelo Legislativo.
No oficio enviado ao Executivo, a Câmara também solicita cópias das gravações de áudio das audiências públicas realizadas em 2014 sobre o Plano Diretor e as atas de sua formalização. “Fizemos esta solicitação para que a Câmara tenha conhecimento do que foi debatido e combinado com a população que compareceu às audiências públicas”, concluiu.”
A Câmara Municipal de São João da Barra está reunida na noite desta 3a. feira (24/03) para discutir estratégias que possam obter ações concretas por parte do (des) governo do Rio de Janeiro e da Prumo Logística para conter o processo erosivo que está ameaçando engolir a tradicional localidade de Barra do Açu, que fica localizada a menos de 7 km do Porto do Açu.
Numa dessas ironias da vida, acabo de receber uma imagem (vejam logo abaixo) que mostra a chegada da água do mar no início desta noite na principal rua da Barra do Açu, especificamente nas imediações da casa do vereador sanjoanense Franquis Arêas (PR) que é um dos ameaçados diretos da ameaça que hoje intranquiliza centenas de famílias daquela localidade.
Um aspecto que merece ser ressaltado nessa imagem é que esta intrusão de água marinha ocorre apesar das expectativas de que o fenômeno acalmaria após o período de marés particularmente altas que ocorreram até o domingo passado.
Agora vamos ver o que dizem as autoridades municipais e estaduais e os representantes da Prumo Logística. Uma coisa é certa: o quanto antes passarem da omissão para a ação mais economizarão no futuro. Afinal, toda a procrastinação que vem ocorrendo desde que o fenômeno erosivo foi detectado, agora implicará na necessidade de investimentos maiores. Simples assim!
Os moradores da Barra do Açu continuam vivendo momentos de aflição com a maré alta que está jogando muita água dentro das ruas da localidade. No dia de hoje, a Prefeitura Municipal de São João da Barra tentou realizar uma ação improvisada para criar barreiras de areia na orla da Praia do Açu para invadir o avanço das águas, mas a forte do mar já derrubou tudo o que foi feito de manhã ainda no início desta 6a. feira (20/03).
Enquanto isso, a Prumo Logística continua tentando vender a ideia de que as obras do Porto do Açu não possuem qualquer relação com o desastre ambiental em curso na Praia do Açu. Muitos moradores estão me ligando indignados para dizer que se a situação não estivesse tão preocupante, eles até ririam da piada (de mau gosto, frisam eles).
Agora, até o momento continuo aguardando um pronunciamento do novo superintendente regional do Instituto Estadual do Ambiente, Sr. Luiz Fernando Felippe Guida, para ver quais medidas serão tomadas para dar conta desse problema que, friso novamente, estava previsto no EIA/RIMA que a OS(X) apresentou para obter as licenças ambientais necessárias para a construção da sua Unidade de Construção Naval (UCN) e do Canal de Navegação do Porto do Açu!
Abaixo imagens que acabam de me chegar e que mostram a situação que está se desenvolvendo no dia de hoje na Praia do Açu.
Para especialista, baixo nível do Rio Paraíba do Sul influencia fenômeno
EDUARDO FERREIRA
Rio – A velocidade cada vez maior com que o mar avança e destrói construções no litoral de São João da Barra, Norte Fluminense, pode ter relação direta com a estiagem que assola o Rio Paraíba do Sul no estado. Dados da Defesa Civil do município apontam que nos últimos quatro meses, o mar avançou cerca de oito metros nos distritos de Atafona e Açu. O fenômeno acontece desde a década de 1970, mas está se agravando na cidade onde o Paraíba do Sul deságua e o nível do rio já chega a 2,20 metros — o normal seria 4,8m. Um quarteirão, 15 ruas e cerca de 500 casas já desapareceram do mapa.
Escombros na Praia de Atafona: força do mar se intensificou com baixo nível do Paraíba, diz especialista. Foto: Nanci de Azeredo / Foto do leitor
De acordo com o oceanógrafo David Zee, o rio funciona como um espigão hídrico enfrentando as ondas. Quando sua vazão diminui, o equilíbrio de força com o mar acaba. Ele explica que o litoral tem muitos sedimentos de areia e argila. Com o rio baixo, o carregamento desses detritos diminui e, com isso, há um menor aporte de água doce. “Todo o material se acumula na embocadura do Paraíba do Sul. O mar, então, passa a atuar com mais intensidade. O equilíbrio de forças que existia antes está acabando. O ciclo hídrico está todo desbalanceado”, ressaltou o oceanógrafo.
Duas famílias tiveram que deixar suas casas na última semana, em Atafona, porque corriam risco de morte. “As pessoas moravam em frente à praia e a onda estava alcançando as residências. O mar está impróprio para banho por causa dos escombros”, disse o sub-coordenador de Defesa Civil do município, Wellington Barreto.
Ex-moradora de Atafona, a professora Vera Lúcia Fernandes, 52 anos, teve que se mudar há dois meses para a casa da irmã, em Campos dos Goytacazes, por causa do avanço do mar. “Tive que sair com meus dois filhos porque me sentia ameaçada. Fiquei triste porque sempre morei em São João da Barra, mas não tive condições de ficar. Não tenho dinheiro para comprar outra casa. Infelizmente não podemos fazer nada contra a natureza”, lamentou.
O prefeito José Amaro de Souza, o Neco, pediu um estudo para o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) e espera receber conclusão até o próximo mês, já com os números e custos de todo o projeto, que inclui Atafona. Já para o Açu, a prefeitura solicitou à empresa Prumo Logística, responsável pelo porto, que custeasse o estudo junto ao mesmo instituto.
Cenário de destruição
Quem passa por Atafona e Açu pode perceber os entulhos que chamam a atenção à beira-mar. São dezenas de casas destruídas. No Açu, uma área equivalente a três campos de futebol foi levada pelo mar. “Várias pessoas abandonaram suas casas antes mesmo de a Defesa Civil interditar. A situação é preocupante porque o mar não para de avançar”, disse.
Moradora do Açu, a aposentada Gracilda Francisca do Nascimento, 71, relembra a orla antes de tudo começar. “Aqui havia barracas, cadeiras e bares. Meu medo é a água do mar destruir tudo”, disse. Já a freira Nanci de Azeredo fez fotos dos estragos. “Aquela casa (foto) caiu na sexta-feira (dia 20). As pessoas estão em estado de alerta. Há muitas casas interditadas. O mangue que tinha em Atafona não existe mais”, disse.
Porto do Açu nega ligação a fenômeno
Para o pesquisador do Núcleo de Estudos Socioambientais da UFF, Aristides Soffiati, as obras do Porto do Açu agravaram a situação. “A empresa fez dois espigões. Abriu um canal no continente para fazer um estaleiro e criou dois prolongamentos de pedra”. Com isso, a água passa, mas a areia fica e causa o engordamento da praia. “O mar está perdendo areia. Não encontra mais a resistência da praia”.
A Prumo, responsável pelo porto, contratou a Fundação Coppetec para realizar um estudo e diz que o resultado indicou ser inviável associar o estreitamento da faixa de areia às obras do porto.
Tenho recebido várias denúncias sobre ações realizadas por seguranças privados que estariam agindo a mando da Prumo Logística Global dentro de áreas em litígio agrário dentro do V Distrito de São João da Barra. Vários desses relatos colocam, até com certa surpresa, o que é visto com uma piora no ambiente de conflito em relação ao que havia no tempo em que os problemas se davam com as empresas do conglomerado comandado pelo ex-bilionário Eike Batista.
Uma das principais reclamações se refere à posição intransigente em não permitir a limpeza de tanques e bebedouros utilizados pelo rebanho pertencente aos agricultores que vivem no entorno do Porto do Açu cujas propriedades foram total ou parcialmente desapropriadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (CODIN) para a implantação de um natimorto “distrito industrial”.
Com essa intransigência sendo mantida, o que vem ocorrendo é o aumento da perda de cabeças de gado que continuam sem fontes seguras de água. Para corroborar esta informação posto abaixo imagens que me foram enviadas na tarde desta 5a. feira (26/02) mostra novos casos de mortes de gado. Essa situação vem aumentando a revolta de muitos agricultores que se sentem completamente ameaçados de ficar sem suas fontes de geração de renda, basicamente a venda de leite e derivados.
Diante dessa situação toda, me parece que as autoridades municipais (seja do executivo ou do legislativo) e do judiciário deveriam tomar medidas urgentes para garantir o direito de centenas de famílias vivendo sob forte apreensão no V Distrito de São João da Barra. Afinal, da Prumo Logística tudo indica que não adianta esperar qualquer ação que impeça a continuidade deste grave problema social. Simples assim!
Os últimos acontecimentos no entorno do Porto do Açu que colocam de um lado um grupo de agricultores familiares e, de outro, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) e a corporação estadunidense EIG Global Partners (que aqui aparece sob a bandeira da Prumo Logística Global) prometem novos e interessantes capítulos. É que mantido o enfrentamento, e sem sinais de disposição para o diálogo por parte dos usurpadores do território camponês, a batata quente vai, cedo ou tarde, cair no colo da Prefeitura Municipal de São João da Barra.
E ai vamos ver como o prefeito Neco, que passou de cortar de cana a proprietário rural, vai se virar. É que dependendo do que Neco fizer, as suas chances de reeleição poderão passar de certas a muito improváveis.
E isso tudo, quem diria, é colocado à prova por ingênuas vacas que só desejariam ser deixadas em paz para tomar água e pastar! Simples assim!
Quem anda pelas terras tomadas dos agricultores do V Distrito de São João da Barra e que foram inicialmente entregues ao ex-bilionário Eike Batista para a construção de um “distrito industrial” pode ver duas coisas que eu considero altamente simbólicas e que aparecem nas imagens abaixo: uma linha de transmissão de energia que espera há anos pelos cabos, e um número incalculável de placas (muitas delas caídas pelas propriedades tomadas) os “donos” das terras tomadas como pertencentes à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) ou à extinta LL(X).
Torre de transmissão incompleta, o que obriga o uso de geradores movidos a óleo diesel para fazer o Porto do Açu funcionar.
Placa anunciando a área como destinada a abrigar instalações de uma siderúrgica, e que hoje jaz caída e desbotada numa terra desapropriada.
Essas imagens são altamente simbólicas do que aconteceu no V Distrito sob a batuta de Sérgio Cabral, Eike Batista e Júlio Bueno, aquele que um dia desdenhou o maxixe e hoje virou o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro. Aliás, se alguém nutrir alguma esperança nas habilidades de Júlio Bueno para tirar o Rio de Janeiro da enrascada em que Sérgio Cabral e Pezão nos colocaram, basta olhar as imagens para ter sérias dúvidas sobre nosso futuro!
No dia 11 de Novembro de 2013, logo após a venda da LL(X), publiquei este blog uma nota onde apontava o risco da área do Porto do Açu passar a se tratado como um enclave estadunidense pela EIG Global Partners, que submeteria aquele território a um controle ainda mais estrito, ferindo o direito de acesso a moradores tradicionais do V Distrito de São João da Barra (Aqui!).
Pois bem, hoje a Prumo Logística Global tentou transformar aquela minha previsão em realidade, como bem mostra a matéria produzida pelo site jornalístico Quotidiano, que segue abaixo, que mostra com detalhes como a empresa tentou desacatar a ordem judicial assinada pelo juiz Leonardo Cajueiro. Essa é uma situação muito didática de como as coisas vem sendo implementadas no V Distrito de São João da Barra, tendo como vítimas centenas de famílias de agricultores e pescadores artesanais.
A coisa mais estapafúrdia que emerge deste caso é o uso de contingentes da Polícia Militar para desacatar uma ordem judicial em prol dos interesses de uma empresa estrangeira, e contra os interesses de moradores tradicionais daquele território.
Será que sou só eu que acha isso muito estranho?
De toda forma estão de parabéns os agricultores que continuam dando lição de como organizados e devidamente apoiados podem dar bonitas lições de ação ativa em defesa de seus direitos.
Prumo tenta impedir entrada em propriedade mesmo com decisão judicial
A decisão foi do juiz Leonardo Cajueiro dAzevedo que ontem autorizou a ação. A Prumo montou um verdadeiro arsenal com setor jurídico, polícia militar e segurança.
Diversos carros da Polícia Militar foram acionados pela Prumo Logística
Crédito: Secretaria Municipal de Agricultura
A Prumo Logística está levando à risca o conceito de capitalismo selvagem e intensifica os conflitos no Quinto Distrito de São João da Barra. Na manhã desta sexta-feira (06), com uma autorização judicial, produtores rurais, máquinas da prefeitura municipal, o vereador Franquis Areas e o secretário municipal de Agricultura, Pedro Nilson Alves Berto, estiveram numa propriedade em Água Preta – estrada Saco D’antas – para efetuar limpeza e abastecimento dos poços secos e sujos em áreas onde o gado está morrendo de sede.
Tentando desacatar a decisão do juiz Leonardo Cajueiro d’Azevedo que ontem autorizou a ação, a Prumo montou um verdadeiro arsenal, evocando o setor jurídico da empresa, questionando a deliberação do juiz e mobilizando mais de 20 policiais militares, além do setor de segurança da empresa. O maquinário chegou ao local por volta das 7 horas da manhã e só conseguiu adentrar às 9 horas.
O vereador Franquis relata o ocorrido: “tentaram impedir a todo custo a nossa entrada. Eu perguntei onde estava o setor de relação institucional, a relação com a comunidade. E disse que ia entrar. Para se ter uma ideia, tinha entre quatro e cinco viaturas da PM no local”.
Segundo Pedro Nilson, é preciso urgentemente se encontrar uma solução para o problema para que mais uma vez o produtor rural não saia prejudicado. O secretário de Agricultura de São João da Barra frisa, ainda, que deve ter em torno de 1500 cabeças de gado onde 30 já morreram com a seca.
“Muitos produtores estão com seu gado nesta situação porque as coisas ainda estão mal resolvidas e eles não têm outra opção. Para muitos, o gado é a única renda. Entendo que é uma área desapropriada, eles não permitem o manejo adequado, mas é preciso ter bom senso. Esta autorização judicial veio na hora certa”, afirma Pedro Nilson, acrescentando que a questão do controle sanitário é outra preocupação. “Se tivermos um problema de aftosa, por exemplo, para tudo, inclusive o porto”, finaliza.
O novo conflito iniciou devido a Prumo impedir a entrada de produtores nas áreas desapropriadas – diga-se de passagem que muitos ainda nem foram indenizados e em diversos casos sequer há imissão de posse – para salvar os gados que estavam morrendo de sede e estavam ficando atolados, conforme publicamos aqui.
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