São Mateus

Petrocity mostra impactos ambientais nos territórios de comunidades tradicionais em São Mateus (ES)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Contratação de três mil empregados e desmobilização dos mesmos após as obras é um dos 38 impactados previstos

petrocity

Por Fernanda Couzemenco para o Século Diário

Três mil pessoas devem ser contratadas diretamente para implementar o Terminal de Uso Privativo (TUP) e a Usina Termelétrica Petrocity e, após a conclusão das obras, serão desmobilizadas. A chegada dessa multidão de trabalhadores, majoritariamente homens, pressionará a infraestrutura das comunidades localizadas no entorno das obras, especialmente a saúde. A grande movimentação de serviços de alimentação e hospedagem será seguida de um profundo esvaziamento dessas demandas, podendo deixar ociosos os estabelecimentos que venham a se instalar ou ampliar em função das obras. Haverá redução da disponibilidade hídrica, em função da captação de água subterrânea para o complexo portuário.

Esses são alguns dos 38 impactos ambientais listados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto Petrocity, cuja apresentação às comunidades tradicionais diretamente afetadas foi feita em audiência pública realizada nesta sexta-feira (28) no centro de São Mateus, no norte do Estado.

Segundo o documento, disponibilizado no site do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – que em 2020, sob o comando do ministro Ricardo Sales, assumiu o licenciamento que havia sido negado por duas vezes seguidas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) – “o empreendimento será composto por um acesso rodoviário, uma área portuária com sete berços de atração conectados, por meio de uma ponte de acesso, a um retroporto onde ficarão as estruturas destinadas a armazenamentos, áreas e pátios de estocagem, edificações, áreas de circulação e dispositivos destinados ao tratamento de efluentes e à gestão adequada de resíduos sólidos, assim como as estruturas da UTE”.

A previsão é de que 19 embarcações circulem mensalmente no TUP, que deve ter um canal de acesso com profundidade de 16 metros (acima da média nacional de 13,5 metros). “Estima-se que no quarto ano de operação, o TUP movimente 774.259 TEU [contêiner padrão de 20 pés] de cargas que incluem: rochas ornamentais, produtos agropecuários (café, mamão, coco, macadâmia, pecuária de corte e leiteira), veículos, papel e celulose, etc, facilitando o escoamento das regiões norte e noroeste do Espírito Santo, Zona da Mata mineira, Vale do Rio Doce, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e sul e extremo sul baiano. No décimo ano de operação a estimativa é que haja um volume de carga de 1.067.222 TEU”.

Invisibilidade das comunidades

O EIA cita como três comunidades na Área Diretamente Afetada (ADA): Campo Grande, Urussuquara e Barra Seca, sendo a primeira uma comunidade tradicional de catadores de caranguejos e as demais formada basicamente por pescadores artesanais.

“A comunidade de Urussuquara faz vizinhança com a comunidade do Campo Grande ao norte, cerca de 5 km, e com a comunidade da Barra Seca ao sul, cerca de 4km. Em comum, as três comunidades têm a pesca como atividade tradicional e o turismo como atividade de grande ascensão recente”, descreve.

Há, no entanto, mais meia dúzia de comunidades que serão afetadas pelo empreendimento, conforme entendimento das mesmas, e que não estão analisadas no EIA: Barra Nova Sul, Barra Nova Norte, Nativo, São Miguel, Ferrugem e Sítio da Ponta. “Todas serão diretamente afetadas, porque são comunidades de povos tradicionais que vivem da pesca e vai ser retirado delas a pesca, o lazer, tudo o que traz sustentabilidade para elas. Nós temos o nosso cultural, o nosso social, vivemos desse oceano. Precisamos que a Petrocity não veja só o lado dela”, afirmou a presidente da Associação dos Pescadores, Catadores de Caranguejo, Agricultores, Moradores e Assemelhados de Campo Grande de Barra Nova (Apescama), Kelly Ramalho de Sena, às vésperas da realização da audiência.

A expectativa para o evento, disse, era levar a voz das comunidades para o processo, já que até o momento não houve qualquer diálogo formal com nenhuma delas, sequer os pedidos de condicionantes – mais de 70, protocolados em 2018 junto ao Iema, à Petrocity e ao Ministério Público Federal (MPF) – foram contemplados no licenciamento.

Durante a audiência pública, ela conta que permaneceu a falta de qualquer retorno sobre as demandas, levando a Apescama a renovar o requerimento, entregando o registro do protocolo feito em 2018, com cópia da lista de necessidades sociais, econômicas, ambientais e culturais dos territórios atingidos. Também não houve encaminhamento de qualquer reunião ou audiência pública a ser realizada dentro das comunidades, para que as demandas pudessem ser discutidas previamente. Passados dez anos desde o início do licenciamento, portanto, prevalece a invisibilidade das comunidades onde se pretende instalar o megaempreendimento.

“Não deram nenhum retorno para a gente sobre o nosso pedido de condicionantes, não marcaram nenhuma reunião dentro das comunidades. A única novidade [durante a audiência] foi que pelo menos agora eles mostraram os impactos ambientais, porque antes eles nem assumiam que teriam impactos, falava só que seria tudo lindo”, relata a líder comunitária.

O documento classifica a área com “fragilidade ambiental média”, devido a “integração de algumas características ambientais observadas principalmente no litoral, tais como: fragmentos remanescentes de vegetação de restinga, área de desova de tartarugas marinhas, baixa declividade do relevo, solo com alta permeabilidade e baixa capacidade de retenção de água e áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade classificadas como de importância extremamente alta”.

Três mil trabalhadores

Alguns dos impactos que se repetem nas fases de implementação (construção) e de operação (funcionamento do complexo portuário) e que têm grande potencial de modificar drasticamente a realidade das comunidades, relacionam-se à chegada dos três mil trabalhadores. O primeiro é o “aumento da empregabilidade”.

Na fase de implementação, é esperada a geração de três mil empregos diretos, que, segundo o documento, atrairão trabalhadores preferencialmente dos municípios de São Mateus, Jaguaré e Linhares. Na fase de operação, “a estimativa é de que sejam empregados diretamente 267 trabalhadores na operação do TUP e 236 na operação da UTE e FSRU [sigla em inglês para unidade flutuante de armazenamento e regaseificação]. Além disso, o Complexo Administrativo localizado no interior da área do TUP, que contará com 402 salas comerciais, tem potencial para atrair cerca de 2000 pessoas”.

Especificamente na primeira fase, de construção, o EIA elenca a “diminuição da empregabilidade: ao final das obras do empreendimento serão desmobilizados cerca de 3000 colaboradores, número de trabalhadores previsto durante o pico das obras”, sem detalhar, no entanto, as consequências diretas que esse desemprego em massa pode causar.

Outro impacto das obras é chamado de “pressão sob a infraestrutura urbana local”, em que “ainda que seja priorizada a contratação de mão de obra da região, notadamente nos municípios de São Mateus, Jaguaré e Linhares, e não haja previsão para a implantação de alojamentos, tendo em vista a infraestrutura urbana incipiente das comunidades próximas à ADA do empreendimento, é prevista uma pressão sob a infraestrutura urbana local, especialmente, sob os serviços de saúde”.

Impactos sobre a pesca

Em ambas as fase é pontuada a “interferência na atividade pesqueira”. O documento registra que existem três principais faixas de pesca: “a 1ª faixa de até 100 m de distância da costa, onde é realizada principalmente a pesca de subsistência e para pequenas comercializações; a 2ª faixa, de 100 a 500 m da costa, onde ocorre principalmente a captura de camarão, com embarcações de médio e grande porte; e a 3ª faixa, depois dos 500 m da costa, onde ocorre a pesca de peixes de maior porte com embarcações também de grande porte”.

Especificamente na área de construção do empreendimento, pontua, “a pesca ocorre apenas na 3ª faixa. Considerando que foi delimitada uma área de exclusão de pesca de 500 metros (…), haverá interferência na atividade pesqueira devido à restrição do desenvolvimento dessas atividades em uma área total de cerca de 947 hectares”.

Impactos sobre o turismo

No tópico sobre “interferência nas atividades de turismo”, o EIA afirma que, para a construção da retroárea do TUP, está prevista a terraplanagem de 1,5 milhão de metros quadrados, sendo que parte dessa área localizada na faixa de areia da praia”. Dos 14 pontos de acesso à praia mapeados nos 5km ao norte e ao sul da área do empreendimento, seis sofrerão com restrição de acesso, o que equivale a cerca de 2km de praia que, após a implantação do empreendimento, terão acesso restrito.

Água

Sobre a “redução da disponibilidade hídrica”, o documento informa que, “tendo em vista que a localidade de Urussuquara não possui fornecimento de água encanada, é previsto o tratamento de 10 l/s de água proveniente de poço de captação subterrânea, o que contribuirá para a redução da disponibilidade hídrica na região”.

Lista de impactos

Na íntegra, o documento lista, na fase de implantação, são listados os seguintes impactos ambientais: Alterações no comportamento dos cetáceos; Alteração da biota marinha; Alteração da biota estuarina; Alteração da qualidade das águas marinhas; Alteração da qualidade das águas estuarinas; Alteração da qualidade do ar; Alteração da qualidade do solo; Alteração no padrão de distribuição da fauna marinha; Alteração no padrão de distribuição da fauna silvestre terrestre; Atração de fauna sinantrópica; Aumento da empregabilidade; Aumento da população de fauna que habita o substrato consolidado; Aumento de processos erosivos; Aumento do atropelamento de fauna; Aumento do escoamento superficial e carreamento de sólidos; Colisão com cetáceos e quelônios marinhos; Desorientação de quelônios marinhos; Destruição de ninhos de quelônios marinos; Diminuição da empregabilidade; Diminuição da população de fauna bentônica; Dinamização da economia local; Incômodo à vizinhança; Interferência na atividade pesqueira; Interferência nas atividades de turismo; Lesões em quelônios marinhos; Perda de cobertura vegetal; Perda de habitats de fauna silvestre; Pressão sob a infraestrutura urbana local; Redução da disponibilidade hídrica.

Na fase de operação, a maioria se repete, sendo acrescentados, alguns, como: alteração da linha de costa; Aumento da arrecadação tributária (previsão de duplicação da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), de ordem municipal); Aumento da disponibilidade energética no sistema; Introdução de espécies exóticas; e Melhoria no escoamento de produção.

compass black

Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “Século Diário” [Aqui!].

Campanha “Nenhum poço a mais” lança nota de repúdio contra violações de direitos na instalação da Petrocity em São Mateus (ES)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

campanha-nenhum-poco-a-mais-750x410

NOTA DE REPÚDIO CONTRA O PETROCITY

Em defesa da saúde, da natureza e das comunidades.

Vimos por meio desta manifestar nosso profundo repúdio ao Governo Federal e seu Ministério da Infraestrutura, que assinou no último dia 12/05/2020 os contratos que autorizam a instalação do Centro Portuário de São Mateus (CPSM) pela Petrocity Portos, no norte capixaba.

Enquanto o mundo enfrenta a grave pandemia do COVID – 19, com milhares de óbitos no mundo e no Brasil, o governo federal vem demonstrando a sua profunda irresponsabilidade e indiferença diante da vida e da saúde da população. A aceleração de projetos desenvolvimentistas como os portos é mais um elemento deste governo genocida. Não bastassem a negação da gravidade do vírus, a crítica estúpida e o rompimento do necessário isolamento social como medida de contenção da doença e de lotação dos pouco leitos de UTI. Como se já não fosse suficiente a promoção diária da violência, a defesa da liberação das armas, a insistência no uso de medicamento sem comprovação científica de êxito, entre outros absurdos, agora Bolsonaro também ignora processos de licenciamento ambiental.

A autorização para instalar o Petrocity, divulgada na mídia regional, contraria o processo de licenciamento ambiental do órgão estadual (IEMA) que já indeferiu duas vezes os EIA/RIMAs apresentados pela empresa. E afirmam:

“é de nosso entendimento que as características socioambientais desta região não são propícias à implantação de um terminal portuário”, por identificarem “diversas fragilidades para a instalação do empreendimento”.

Tentarão agora federalizar o licenciamento, como estratégia de romper os protocolos, assim como foi a alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) votada na Câmara em caráter de “urgência urgentíssima”. Mais uma farsa como a cloroquina!

Ignoram e desrespeitam a população local, como os pescadores artesanais, já bastantes impactados com o Terminal Norte Capixaba (TNC) da Petrobrás, em Campo Grande e todos aqueles que já foram atingidos pela lama da Samarco/Vale/BHP Billiton. Além disso, há tempos querem comprometer o litoral do Espírito Santo com 23 novos portos, sendo que dois estão em adiantado processo de licenciamento (Porto Central em Presidente Kennedy e Imetame em Aracruz).  

Mesmo antes da pandemia, já se conhecia os problemas que a implantação de portos provoca, a partir da realidade de portos já instalados no PA, CE, PE, BA, ES, RJ, RS.

  • Remoção violenta de famílias que vivem no entorno do empreendimento.
  • Criação de áreas de exclusão da pesca artesanal, praias, mangues e restingas.
  • Destruição do pescado e mariscos, e contaminação dos ecossistemas costeiros.
  • Excessiva demanda por água e energia.
  • Violência contra as mulheres, com a chegada de muitos homens de fora para a construção.
  • Raros e precários empregos para a população local são realmente gerados depois da instalação.
  • A farsa dos projetos de compensação que sempre retardam e nunca compensam.
  • Pressão sobre os equipamentos de saúde e segurança nas cidades e vilas.
  • Novas doenças que chegam com os que vêm de fora. 

Agora então com a pandemia os problemas só se agravam. Hospitais sobrecarregados, pobreza aumentando, restrições de mobilidade, maior índice de violência contra a mulheres, falta de auxílio para escoamento da produção alimentar. Com a chegada de trabalhadores “de fora”, precarizados, a pandemia deixará mais mortos e contaminados na região. A implantação de mais um porto no Estado, neste momento em especial, torna-se mais uma séria ameaça à sobrevivência das famílias.  

Investimentos essenciais agora seriam em saúde, moradia, saneamento, renda mínima, produção e distribuição de alimentos, o que não temos visto por parte deste desgoverno. Em tempos de pandemia e de colapso do clima do planeta, enquanto em todo o mundo debate a diminuição da produção/consumo de petróleo e a necessária transição energética, Bolsonaro atropela o licenciamento, a democracia e a participação das comunidades e povos tradicionais. Tal como o presidente, o Petrocity é uma ameaça à saúde e à vida.

CAMPANHA NEM UM POÇO A MAIS

BAIXE A NOTA EM PDF AQUI: NOTA DE REPÚDIO CONTRA O PETROCITY Em defesa da saúde, da natureza e das comunidades

Protestos disseminados sinalizam céu carregado para o governo Bolsonaro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

greve sao mateus

Estudantes do CEUNES e do IFES fecharam a BR-101 em São Mateus (ES) para protestar contra cortes orçamentários impostos pelo governo Bolsonaro.

As imagens que chegam de diferentes cidades brasileiras sobre o movimento ocorrido neste 15 de maio já indicam que o governo Bolsonaro pode ter exagerado na mão ao cortar 30% do orçamento de universidades e institutos federais, subestimando o tamanho que a inevitável reação poderia alcançar.

Pois bem, abaixo publico a capa e a matéria publicada na edição desta 5a. feira (16/05) do jornal “Tribuna do Cricaré” que circula basicamente na cidade de São Mateus, localizada no extremo do estado do Espírito Santo. 

É que não apenas as imagens são reveladoras da disposição de enfrentamento que os estudantes do Centro Universitário Norte do Espírito Santo (vinculado à Universidade Federal do Espírito Santo) e do IFES estão mostrando para o pós 15 de maio.

A questão que se coloca aqui é claramente a disseminação dos protestos para fora das capitais, muita em parte ao processo de interiorização que foi impulsionado principalmente durante os dois mandatos do ex-presidente Lula, seja por meio do programa REUNI ou pela criação dos chamados Institutos Federais de Ensino.

Além disso, foi esse processo de descentralização que possibilitou a que muitos jovens que moram em cidades interioranas e de famílias pobres a entrar em cursos de graduação em instituições públicas. E são essas milhares de jovens que estão possibilitando a capilarização do movimento de  revolta contra os cortes draconianos impostos pelo ministro Abraham Weintraub nas instituições federais de ensino.

E é por essa capacidade de capilarização que o movimento que foi às ruas no dia de ontem não deveria ser submetidos, nem seus participantes deviam ter sido rotulados de “idiotas úteis” pelo presidente Jair Bolsonaro. É que provavelmente essa afirmação ainda voltará para assombrar o presidente e seu ministro.

Separados por 500 km, São Mateus e São João da Barra sofrem com a salinização dos rios que garantem o seu abastecimento de água

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Separados por uma distância de 500 Km os municípios de São João da Barra, localizado no Norte Fluminense, e São Mateus, que fica no extremo norte capixaba, sofrem com um problema que pode se agravar ainda mais nos últimos anos: a salinização dos rios que são suas principais fontes de captação de água para consumo humano.

Esta coincidência aparece claramente nas capas deste sábado (13/08) do jornal campista O Diário e do Tribuna do Cricaré que circula em São Mateus (ver imagens abaixo).

A diferença na ênfase dada ao problema, e que fica clara na posição em que a salinização aparece nas respectivas capas pode ser melhor entendida a partir daquele velho ditado “eu sou você amanhã“.  

É que efetivamente a situação em São Mateus (a qual já apontei diversas vezes neste blog) é mais grave já que a cidade completa neste sábado assombrosos 119 dias sem água potável em suas torneiras, recebendo no lugar um líquido com altos teores de sais. Já em São João da Barra, o problema é, por enquanto, mais episódico e concentrado nos meses mais secos.

Entretanto, não há motivo para comemorações em São João da Barra que convive cada vez mais com o espectro de ter de conviver com a mesmíssima situação que São Mateus vem atravessando nos últimos anos, e que se agudizou em 2016.  É que existem diversos planos para retirar ainda mais água do Paraíba do Sul ou para, pelo menos, diminuir o fluxo de água até o ponto onde o rio desagua no mar.

Um aspecto que me preocupa nesse processo de salinização de rios que estão perdendo a sua capacidade de impedir a entrada do mar em suas calhas é o fato de que inexistem saídas estratégicas e que combinem escalas espaço-temporais num processo de planejamento que vise recuperar a saúde do Paraíba do Sul e do São Mateus (ou Cricaré). Em vez disso, os usos continuam ignorando totalmente a situação catastrófica em que os mesmos se encontram, o que apenas torna a reversão do problema mais improvável.

De toda forma, como existem os chamados “Comitês de Bacia” em ambas regiões, a saída será organizar a população para demandar que se vá além das saídas parciais que dominam as ações dos governos e se comece a tratar a questão da salinização com a seriedade que é devida.

A crise da água está instalada no Brasil. E tudo indica que ela poderá alcançar proporções épicas

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

A edição deste sábado (30/07) o jornal Tribuna do Cricaré traz uma interessante matéria sobre as redes de solidariedade que foram formadas na cidade de São Mateus para garantir que a maioria de sua população não dependa da água salobra que está sendo fornecida pela empresa municipal de águas e esgotos, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) (ver imagem abaixo).

são mateus

A 4.145 km de distância de São Mateus, a cidade de Rio de Branco, capital do estado do Acre, vivencia os efeitos da maior seca da história do Rio Acre. Isto já resultou na decretação de um estado de emergência e a ameaça de racionamento no fornecimento de água por parte da população de Rio Branco (Aqui!) 

DCIM100MEDIA

À esquerda, o principal ponto de captação no Rio Acre. À direita uma visão aérea da calha do rio, mostrando os efeitos da diminuição da sua carga hídrica.

A pergunta que se segue a estes dois casos é a seguinte: em quantas cidades brasileiras, inclusive capitais, temos este cenário de comprometiment ono fornecimento de água, seja por falta ou por algum tipo de contaminação? A inexistência de um esforço concentrado a partir das diferentes esferas de governo torna difícil obter uma resposta confiável. Mas a minha hipótese é de que o cenário é mais comum do que o indicado pelo senso comum vigente. Tanto isso é verdade que no estado de São Paulo estamos vendo o planejamento de diversas obras para garantir o abastecimento na região metropolitana da sua capital.

Por outro lado, mudanças como a realizada no Código Florestal que aumentaram a permissividade para a remoção da cobertura florestal,  bem como a permissão para a instalação de diversos minerodutos que consumem grandes de água em sua operação. ao mesmo tempo, os órgãos ambientais e a própria legislação que eles deveriam proteger estão sofrendo um processo de precarização, em nome de um modelo mais célere de crescimento econômico. A combinação desses fatores aponta para a possibilidade de que tenhamos em breve a ocorrência de uma crise hídrica de proporções épicas no Brasil.

O mais lamentável disso tudo é que ela ocorre não por causas naturais, mas principalmente como resultado de uma decisão racional de ignorar que determinados usos e práticas contribuem para o esgotamento dos corpos hídricos dos quais necessitamos para abastercer nossas cidades.

O colapso hídrico continua rondando São Mateus e causando sofrimento na sua população. Que lições podemos tirar dessa situação?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

são mateus

Depois de ter ido ao norte do Espírito Santo  em meados de junho, onde pude ver de perto a situação dramática em que se encontra a população da cidade de São Mateus que está sendo abastecido com água salinizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), escrevi várias postagens sobre o problema (Aqui!, Aqui!, Aqui! e Aqui!).

Nos últimos tempos acabei não dando mais informações sobre o que anda ocorrendo em São Mateus, o que pode ter gerado a impressão de que o SAAE havia conseguido voltar a abastecer a população com água em condições normais de condutividade. Mas graças ao jornal Tribuna do Cricaré posso informar que a crise hídrica continua firme e forte, e nem as soluções adotadas para que o SAAE parasse de entregar água salinizada foram suficientes.

Abaixo posto algumas capas do Tribuna do Cricaré ao longo deste mês de julho que mostram o drama que a maioria da população de São Mateus continua vivendo seu sofrimento diário em função do avanço da cunha salina para o interior do Rio Cricaré, principal fonte de captação do SAAE.

O que torna o caso de São Mateus mais emblemático é o simples fato de que há um veículo de imprensa que, por sua ligação direta com a cidade, vem dispensando espaços generosos com a cobertura de um problema que já deveria estar chamando a atenção de toda a mídia nacional, mas até agora continua literalmente ignorado.

A minha desconfiança para essa falta de notoriedade em relação ao colapso ao abastecimento de água em São Mateus tem a ver com a própria delicadeza da situação. É que certamente o problema da escassez hídrica que aflige São Mateus também está ocorrendo em outros municípios do norte capixaba e o sul da Bahia. Em suma, o caso de São Mateus é apenas a ponta de um imenso iceberg para o qual até agora só existem medidas paliativas e de caráter precário.

E o pior é que não vejo nenhuma disposição política que se faça um amplo levantamento ao longo da costa brasileira para que se tenha uma idéia mais abrangente de que quantos municípios já estão na mesma situação de São Mateus ou no limiar de alcançarem situações semelhantes, ou até piores. 

A questão é que quanto mais tempo não se fizer nada para entender o que está acontecendo, mais provável será o estabelecimento de um forte colapso no abastecimento de água na região costeira brasileira, justamente a área onde vive a maioria da nossa população. Em outras palavras, São Mateus pode ser apenas o prenúncio de uma grande crise social e ambiental que implicará em graves consequências econômicas para o Brasil. 

 

Sociólogo e professor do IFES analisa causas e efeitos do colapso hídrico em São Mateus

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Escassez de água e sofrimento social

Por Leonardo Bis dos Santos*

foto Léo Bis

Os ciclos de seca no Espírito Santo – ES têm se apresentado regularidade impressionante década após década – com exceção dos anos 1970. A partir da segunda metade do século XX temos as secas de 1952-1956, 1963, 1985-86, 1997-1998 e 2007-2008. Já deveria ser esperado então que houvessem, pelo menos uma vez de dez em dez anos, períodos de escassez de recursos hídricos. Assim, impressiona o fato de muito pouco ter sido feito para reduzir os impactos desses ciclos no estado.

Observando o caso do município de São Mateus, no extremo norte do ES, tem-se um cenário bastante peculiar, em que os conflitos entre os interesses político-econômicos em detrimento de interesses socioambientais se acentuam no processo de uso e apropriação da água. O município passa por um de seus piores momentos no sistema de abastecimento de água. Parte em decorrência efetiva da escassez de chuvas e parte em decorrência dos intensos processo de urbanização e adensamento populacional – mas não só por esses dois fatores como veremos…

O relato dos moradores é que a água encanada que está chegando nas residências é imprópria para o uso humano. Os níveis de salinidade estão acima dos aceitáveis pelos consumidores. Olhos ficam irritados durante o banho e o cabelo dos moradores sentem os efeitos do sal. Cozinhar com essa água é impossível, dadas as interferências no sabor dos alimentos. Roupas ficam manchadas ao lavar com a água que chega. E isso tudo são apenas os efeitos mais superficiais, pois ainda é pouco difundido os efeitos dessa água para a saúde humana.

E o pior disso tudo: se não bastasse o sofrimento social e biológico causado pela falta de um bem essencial à sobrevivência, houve ainda um enorme constrangimento econômico advindo da continuação da cobrança das taxas de abastecimento. A população com maior poder econômico recorreu à compra de água mineral. A população pobre, contudo, não possuía a mesma capacidade econômica…

Apesar de pouco noticiado nos veículos de comunicação do Espírito Santo, houve reação popular considerável, incluindo a ocupação da sede da empresa responsável pelo serviço. Rapidamente a manifestação foi contida pela polícia militar – com informações de uso excessivo de força, inclusive. Apesar disso, com exceção dos municípios próximos, a população do restante do estado não teve conhecimento dos acontecimentos.

Os argumentos da empresa responsável pelo abastecimento sobre a situação são curiosos. O primeiro e mais amplamente divulgado é o de culpabilizar a natureza: o ciclo de seca seria mais severo que os anteriores. E o segundo argumento mais observado foi o de falta de recursos para investimento em novas tecnologias. Ora, creio ser desnecessário argumentar que os ciclos de seca são relativamente regulares, como já apresentado, demonstrando efetiva incompetência de planejamento. Em segundo lugar, merece destaque que a empresa responsável pelo serviço – o SAAE (Serviço Autônomo e Água e Esgoto) – é de gestão municipal, ao contrário da maior parte dos demais municípios do Espírito Santo – sob concessão da CESAN (Companhia Espírito Santense de Saneamento). Ao longo dos anos o SAAE tem servido para abrigar aliados políticos, explicitando o controle da água como elemento de poder – a decisão de levar água encanada para determinada comunidade se manifesta como elemento de dominação, principalmente em São Mateus onde há locais ainda sem abastecimento regular nos dias atuais.

Pensar em licitar esse serviço? Parece que não é pauta política no município. Ceder a concessão para a empresa estadual – a CESAN? Nem pensar! Não que essa última alternativa seja realmente a melhor opção, mas o que se revela é o desejo de manter a empresa municipal sob a tutela da prefeitura justamente para manter uma relação perversa – que apesar do serviço ineficiente ainda é tutelada pela conta no final do mês.

Quais os efeitos dessa política? Quantas pessoas estão nesse momento sendo contaminadas em São Mateus? Não se sabe ao certo. O que é bastante plausível é que as populações com maior dependência direta – sem a intermediação do dinheiro – dos recursos naturais é a que mais tem sofrido. Sofrimento esse que ainda é pouco debatido: é como se sua visibilidade social estivesse condicionada diretamente a vítimas fatais. Quando o sofrimento não chega a atingir diretamente a morte não é considerado nas análises.

*Leonardo Bis dos Santos é sociólogo e doutor em história social das relações políticas. Atualmente é professor efetivo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.

As múltiplas facetas do colapso hídrico no norte capixaba

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

A edição da Tribuna do Cricaré deste sábado traz novas matérias sobre os efeitos do colapso hídrico que ronda os municípios litorâneos do extremo norte do Espírito Santo.

crise 1

A primeira coisa que transparece da capa do Tribuna do Cricaré é que o problema está disseminado e não atinge apenas as áreas urbanas.  Já a segunda coisa que aparece é que o povo de São Mateus vive uma condição que beira o surreal, pois os cidadãos transformados em consumidores estão sendo obrigados a pagar por água imprópria para o consumo e com tarifa “cheia”.

crise 2

E como demonstra a matéria que noticia a decisão judicial de impor ao Serviço de Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Mateus que se resigne a cobrar a tarifa mínima por servir água imprópria, vivemos um tempo de absurdos.  Nesse caso, é absurdo que se sirva água imprópria, e mais absurdo ainda que se cobre por isso.

Algo que não aparece na matéria, mas que já foi noticiado pelo Tribuna do Cricaré, é o plano da Prefeitura Municipal de São Mateus de privarizar o SAAE para supostamente resolver os problemas de investimentos em estruturas alternativas de captação. A concretização desta privatizçaão quase certamente implicará no aumento de tarifas antes da adoção de quaisquer medidas que garantam a entrega de água própria para o consumo. em outras palavras. Essa será a pílula salgada que a população de São Mateus terá de engolir se quiser voltar a beber água da torneira.

O mais preocupante dessa situação é que o norte do Espírito Santo certamente não é o único ponto do litoral brasileiro onde  as cidades estão vivenciando este tipo de problema. E apesar disso não se nota qualquer alarde ou, tampouco, a procura de respostas integradas não apenas na escala local, mas principalmente na regional já que muncípios no extremo sul da Bahia vivem problemas semelhantes (Aqui!)

São Mateus e sua incrível saga de abastecimento com água salgada

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

A edição desta 4a. feira (22/06) da Tribuna do Cricaré traz mais uma incrível matéria sobre a saga do fornecimento de água salinizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) à população de São Mateus, município localizado no litoral norte do Espírito Santo.

Para mim a situação que está acontecendo em São Mateus é absurda por vários motivos. O primeiro é que um órgão municipal reconhece estar fornecendo água imprópria para o consumo humano. Como já apontei neste blog, tal reconhecimento implica na aceitação tácita de que os cidadão/consumidor é que assume o risco de consumir algo que tem todo o potencial de causar graves danos à sua saúde.

O segundo motivo que me causa espécie é que o atual ciclo de colapso hídrico sucede outro que ocorreu ainda em 2015. De lá para cá, não apenas havia espaço para a adoção da medida paliativa de abrir poços artesianos, como para se estabelecer uma política mais ampla de recuperação vegetal e de qualidade hídrica a partir dos chamados comitês de bacias hidrográficas. A necessidade disso no norte do Espírito Santo é evidenciado por outra matéria nesta mesma edição do Tribuna do Cricaré que aborda problemas com abastecimento de água no município limítrofe de Jaguaré.

O terceiro motivo que me causa total espécie é que o norte capixaba também sofre com as duras consequências do TsuLama da Samarco (Vale+ BHP Billiton) no abastecimento de água a partir do Rio Doce. Entretanto, apesar disso, não vejo ainda o tipo de reação articulada que a combinação de problemas existentes requer do Estado e suas agências.  E não é preciso ser um Einstein para saber que o uso de poços artesianos é apenas uma medida paliativa e que poderá alcançar um ponto de rápida exaustão caso  medidas mais compreensivas não sejam adotadas para recuperar a quantidade e a qualidade de água disponíveis para o consumo humano.

Finalmente, a saga de São Mateus deveria servir de alerta para todos os municípios costeiros brasileiros que dependem de uma única fonte de abastecimento que normalmente ocorrem na forma de rios que desaguam no mar. A persistir o descompromisso com a adoção de políticas de recuperação florestal e controle de lançamento de esgotos in natura nesses corpos hídricos, São Mateus é apenas um aviso dos graves problemas que estão por ocorrer. Resta saber quem estará interessado em observar esse aviso para sair de uma atitude geralmente complacente para a adoção das medidas urgentes que a realidade atual e suas tendências futuras estão apontando.

São Mateus e o colapso hídrico: água de abastecimento está mesmo acima do permitido

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

Como narrei aqui neste blog, em minha visita a São Mateus (ES) me deparei com um virtual colapso hídrico e que resultou numa decisão judicial de permitir a distribuição de água salinizada por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). 

Como essa situação me pareceu um tanto inverossímil, coletei amostras de água no Rio Cricaré e numa residência para analisar na minha volta à Universidade Estadual do Norte Fluminense. 

E após uma leitura básica nas amostras, encontrei resultados na água de captação e na entregue que mostraram valores que as colocam na faixa acima do que é considerado próprio para o consumo humano pela Resolução Conama 357 (no caso 5,7 de salinidade para a água de captação e 4,3 para a água coletada numa residência, o que fica bem acima do valor máximo aceitável de 0,5).

Além disso, com esses valores foi possível determinar que a estratégia usada pela SAAE para diminuir o teor de sais na água fornecida pela população resulta numa diluição de apenas 30%, o que é, quando muito, precário como é possível verificar pelos valores de Sólidos Totais Dissolvidos (4.873 mg/l na água de captação e 3.711 mg/l na água entregue, o que também muito acima do valor permitido de 500 mg/l).

Apesar desses resultados não serem conclusivos sobre a extensão do problema, dado que o número de amostras foi muito pequeno,  é possível afirmar que a percepção generalizada em São Mateus de que a água fornecida pela SAAE não é própria para o consumo humano ou, também, para atender outras necessidades cotidianas.

Um fato que parece estar sendo desprezado na continuidade do fornecimento da água captada pela SAAE no Rio Cricaré se refere aos princípios da Prevenção e da Precaução que se reportam às funções de prevenir e evitar os riscos e a ocorrência de danos ambientais (e à saúde humana, grifo meu).  É que diante do quadro de necessidade de consumo, quem me garante que cidadãos menos esclarecidos não estejam fazendo usos desaconselháveis da água fique chega em suas casas pela rede municipal de abastecimento? Como fica aí o direito dos cidadãos ao abastecimento de água 

Finalmente, fico me perguntando acerca de municípios brasileiros estão enfrentando o mesmo tipo de colapso hídrico que está ocorrendo em São Mateus. É que dadas todas as previsões sobre as mudanças climáticas e seus impactos sobre a disponibilidade da água para consumo humano, São Mateus pode não ser o único caso, e só não estamos cientes. Se isso for verdade, os problemas que deveriam estar sendo enfrentados de forma de forma integrada e compreensiva estão sendo relegados a estratégias tão esdrúxulas quanto as implementadas neste município capixaba.