Campanha “Nenhum poço a mais” lança nota de repúdio contra violações de direitos na instalação da Petrocity em São Mateus (ES)

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NOTA DE REPÚDIO CONTRA O PETROCITY

Em defesa da saúde, da natureza e das comunidades.

Vimos por meio desta manifestar nosso profundo repúdio ao Governo Federal e seu Ministério da Infraestrutura, que assinou no último dia 12/05/2020 os contratos que autorizam a instalação do Centro Portuário de São Mateus (CPSM) pela Petrocity Portos, no norte capixaba.

Enquanto o mundo enfrenta a grave pandemia do COVID – 19, com milhares de óbitos no mundo e no Brasil, o governo federal vem demonstrando a sua profunda irresponsabilidade e indiferença diante da vida e da saúde da população. A aceleração de projetos desenvolvimentistas como os portos é mais um elemento deste governo genocida. Não bastassem a negação da gravidade do vírus, a crítica estúpida e o rompimento do necessário isolamento social como medida de contenção da doença e de lotação dos pouco leitos de UTI. Como se já não fosse suficiente a promoção diária da violência, a defesa da liberação das armas, a insistência no uso de medicamento sem comprovação científica de êxito, entre outros absurdos, agora Bolsonaro também ignora processos de licenciamento ambiental.

A autorização para instalar o Petrocity, divulgada na mídia regional, contraria o processo de licenciamento ambiental do órgão estadual (IEMA) que já indeferiu duas vezes os EIA/RIMAs apresentados pela empresa. E afirmam:

“é de nosso entendimento que as características socioambientais desta região não são propícias à implantação de um terminal portuário”, por identificarem “diversas fragilidades para a instalação do empreendimento”.

Tentarão agora federalizar o licenciamento, como estratégia de romper os protocolos, assim como foi a alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) votada na Câmara em caráter de “urgência urgentíssima”. Mais uma farsa como a cloroquina!

Ignoram e desrespeitam a população local, como os pescadores artesanais, já bastantes impactados com o Terminal Norte Capixaba (TNC) da Petrobrás, em Campo Grande e todos aqueles que já foram atingidos pela lama da Samarco/Vale/BHP Billiton. Além disso, há tempos querem comprometer o litoral do Espírito Santo com 23 novos portos, sendo que dois estão em adiantado processo de licenciamento (Porto Central em Presidente Kennedy e Imetame em Aracruz).  

Mesmo antes da pandemia, já se conhecia os problemas que a implantação de portos provoca, a partir da realidade de portos já instalados no PA, CE, PE, BA, ES, RJ, RS.

  • Remoção violenta de famílias que vivem no entorno do empreendimento.
  • Criação de áreas de exclusão da pesca artesanal, praias, mangues e restingas.
  • Destruição do pescado e mariscos, e contaminação dos ecossistemas costeiros.
  • Excessiva demanda por água e energia.
  • Violência contra as mulheres, com a chegada de muitos homens de fora para a construção.
  • Raros e precários empregos para a população local são realmente gerados depois da instalação.
  • A farsa dos projetos de compensação que sempre retardam e nunca compensam.
  • Pressão sobre os equipamentos de saúde e segurança nas cidades e vilas.
  • Novas doenças que chegam com os que vêm de fora. 

Agora então com a pandemia os problemas só se agravam. Hospitais sobrecarregados, pobreza aumentando, restrições de mobilidade, maior índice de violência contra a mulheres, falta de auxílio para escoamento da produção alimentar. Com a chegada de trabalhadores “de fora”, precarizados, a pandemia deixará mais mortos e contaminados na região. A implantação de mais um porto no Estado, neste momento em especial, torna-se mais uma séria ameaça à sobrevivência das famílias.  

Investimentos essenciais agora seriam em saúde, moradia, saneamento, renda mínima, produção e distribuição de alimentos, o que não temos visto por parte deste desgoverno. Em tempos de pandemia e de colapso do clima do planeta, enquanto em todo o mundo debate a diminuição da produção/consumo de petróleo e a necessária transição energética, Bolsonaro atropela o licenciamento, a democracia e a participação das comunidades e povos tradicionais. Tal como o presidente, o Petrocity é uma ameaça à saúde e à vida.

CAMPANHA NEM UM POÇO A MAIS

BAIXE A NOTA EM PDF AQUI: NOTA DE REPÚDIO CONTRA O PETROCITY Em defesa da saúde, da natureza e das comunidades

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